Breno Wesley Nunes de Oliveira, Presidente  da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de limpeza, descartáveis e higiene pessoal a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN. Contratado: HORIZONTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o  Nº 41.420.614/0001-00. Vigência: 28/08/2025 à 27/08/2026. Valor Global: R$ 13.977,14 (treze mil, novecentos e setenta e sete reais e quatorze centavos). Bento Fernandes/RN, 28 de agosto de 2025. Assinatura: Breno Wesley Nunes de Oliveira /Presidente.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.470.866/-0001-78.

CONTRATADO(A): HORIZONTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 41.420.614/0001-00.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de limpeza, descartáveis e higiene pessoal a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN

Valor Global: R$ 13.977,14 (treze mil, novecentos e setenta e sete reais e quatorze centavos).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS:

UNID. ADM.: 01000 – Câmara Municipal

PROGRAMA.: 0001 – Manutenção e revitalização da Câmara Municipal

PROJ/ATIV.: 2001 – Manutenção e Serviços da Câmara Municipal

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30

FONTE: 1.500.0000 – Recursos não vinculados de impostos

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 01-031-0001-2001-0000

Vigência: 28/08/2025 à 27/08/2026.

BASE LEGAL: Contratação autorizada através de regular processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA: Bento Fernandes/RN, 28 de agosto de 2025.

ASSINATURAS: Breno Wesley Nunes de Oliveira /Presidente/Pela Contratante e George Paiva De Oliveira/ Contratado.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º - DESTITUIR a servidora MIRALICE VIANA DAMASCENA, inscrita no CPF sob o n° XXX.419.334-XX, da função de Ouvidora da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Art. 2° - DESTITUIR a servidora RAIANE SILVA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o n° XXX.550.404-XX, da função de Ouvidora Substituta da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 28 de agosto de 2025.

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º - DESTITUIR a servidora RAIANE SILVA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº XXX.550.404-XX, da função de responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.

Art. 2° - DESTITUIR a servidora MIRALICE VIANA DAMASCENA, inscrita no CPF sob o nº XXX.419.334-XX, da função de responsável substituto pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 28 de agosto de 2025.

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal, do art. 20, I, a, do Regimento Interno e do art. 5º da Resolução nº 002/2024,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora ISLEIDE DO NASCIMENTO CAMPOS, inscrita no CPF sob o n° XXX.867.274-XX, para responder pela Ouvidoria Parlamentar , na função de Ouvidora, cujos serviços são regulados pela Resolução 002/2024.

Art. 2° - Constitui obrigação do servidor, entre outras, receber reclamações, denuncias, sugestões e elogios, visando estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços e na gestão dos recursos públicos, dentro dos limites fixados em resolução e em lei federal.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 28 de agosto de 2025.

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

Designa o Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, pela Lei Orgânica do Município de Caicó – RN e, nos termos da Resolução nº 003/2024,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora ISLEIDE DO NASCIMENTO CAMPOS, inscrita no CPF sob o nº XXX.867.274-XX, como responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Art. 2º - Cabe ao Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão providenciar condições apropriadas e infraestrutura tecnológica para:

I - Realizar atendimento presencial e/ou eletrônico na sede e nas unidades subordinadas, prestando orientação ao público sobre os direitos do requerente, o funcionamento do Serviço de informações ao Cidadão - SIC, a tramitação de documentos, bem como sobre os serviços prestados pelas respectivas unidades do órgão ou entidade;

II - Protocolar documentos e requerimentos de acesso a informações, bem como encaminhar os pedidos de informação aos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações;

III - Controlar o cumprimento de prazos por parte dos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações previstos nos normativos específicos;

IV - Realizar o serviço de busca e fornecimento de documentos, dados e informações sob custódia do respectivo órgão ou entidade, ou fornecer ao requerente orientação sobre o local onde encontrá-los.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó/RN, 28 de agosto de 2025.

______________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Tornar sem efeito, a Portaria nº 101/2025, de 26 de agosto de 2025, de sua autoria, bem como os efeitos por ela gerados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 28 de agosto de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 027/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025

INFORMA-SE QUE A DISPENSA DE LICITAÇÃO EM REFERÊNCIA SERÁ REPUBLICADA, TENDO EM VISTA QUE O CERTAME RESTOU DESERTO, NÃO HAVENDO APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS POR PARTE DOS FORNECEDORES.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, AQUISIÇÃO DE VASILHAMES E RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), EM BOTIJÕES DE AÇO COM CAPACIDADE DE 13 KG, DESTINADO AO USO NA COPA/COZINHA INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, CONFORME AS NORMAS TÉCNICAS, DE SEGURANÇA E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO SERÁ DE R$ 1.595,56; CONFORME DESCRITO NO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA.

PERÍODO DE PROPOSTAS De 29/08/2025 às 8h Até 02/09/2025 às 13h

PERÍODO DE LANCES: De 03/09/2025 às 8h Até 03/09/2025 às 14:01h

Local: portaldecompraspublicas.com.br      

Carnaúba dos Dantas/RN, 28 de agosto de 2025.

Mayara Jessica Dantas

Agente de Contratação

O Primeiro Secretário da Câmara de Florânia – CMF, vereador GEOVANI PEREIRA CRUZ, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, entre os dias 28 e 29 de agosto de 2025, para fins de participação do LEGISLAR 2025 - II SEMINÁRIO INTERESTADUAL DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA, que ocorrerá no Hotel Monza.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 1.380,00 (hum mil trezentos e oitenta reais) correspondente a 01 (uma) diária com pernoite e  (01) uma sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, transporte e estádia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

. Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 27 de agosto de 2025.

Geovani Pereira Cruz

1º SECRETÁRIO

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar Procurador Adjunto, Sr. ELIEL CARLOS ALVES DA SILVA, realizar viagem a cidade de NATAL/RN, entre os dias 28 e 29 de agosto de 2025, para fins de participação do LEGISLAR 2025 - II SEMINÁRIO INTERESTADUAL DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA, que ocorrerá no Hotel Monza.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) correspondente a 01 (uma) diária com pernoite e  (01) uma sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, transporte e estádia.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, 27 de agosto de 2025.

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, Sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – Centro - Ipanguaçu/RN.

CONTRATADO:  JORICENE ANDRE DE OLIVIERA - CNPJ: 24.765.030/0001-57, sediado a Rua Francisco Esmeraldino Soares, nº 641 – Funilândia - Assu/RN – CEP: 59.650-000..

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto Renovação do Contrato Administrativo nº 034/2023 pelo prazo de 12 (doze) meses, cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada em serviços de Buffet, para fornecimento de alimentação e complementos, visando apoio e infra-estrutura, no tocante à realização de eventos promovidos pela Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, como comemoração a Datas Alusivas, Palestras, Congressos, Seminários, Assinatura de Atos, Solenidades Diversas, entrega de Títulos e Honrarias, Posses, demandas eventuais urgentes, etc

VALOR ADITADO: R$ 160.500,00 (cento e sessenta mil quinhentos reais).

VIGENCIA: 01/09/2025 a 31/08/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 57, inciso II da Lei 14.133/2021.

Ipanguaçu/RN., 29 de agosto de 2025.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

Processo TCE/RN nº 010373/2016
Interessada: Ex-Gestora Lígia de Souza Félix
Assunto: Notificação e prosseguimento do julgamento das contas – exercício 2015.

Vistos, etc.

Considerando o Parecer da Procuradoria Jurídica desta Casa Legislativa, que reconheceu a validade e legitimidade da notificação realizada via aplicativo WhatsApp em 15 de agosto de 2025, pela servidora Maxwela Emiliana da Silva (Portaria nº 001/2025), com ciência inequívoca da interessada;

Considerando que restou assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal, bem como do Regimento Interno da Câmara Municipal de Janduís/RN;

Considerando, ainda, que o parecer concluiu pela inexistência de nulidade e pelo regular prosseguimento do processo de julgamento de contas, com a devida contagem do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa pela ex-gestora;

DECIDO:

1. Acolher integralmente o parecer jurídico da Procuradoria desta Casa;
2. Determinar o regular prosseguimento do processo de julgamento das contas referentes ao exercício de 2015, de responsabilidade da ex-gestora Lígia de Souza Félix;
3. Certifique-se nos autos a data de início e término do prazo de defesa, prosseguindo-se conforme dispõe o Regimento Interno.

Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.

Janduís/RN, 20 agosto de 2025.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

 CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 071/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias. 

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 0,5 meia) diária abaixo discriminadas, destinadas a custear despesas do respectivo agente público, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

AGENTE PÚBLICA: MARIA  ALEXSANDRA BATISTA - CPF nº 038.181.554-45

CARGO/FUNÇÃO: PROCURADORA GERAL

QUANTIDADE: 0,5 (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 150,00 (cento e cinquenta reai)

DATA: 29/08/2025

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem a NATAL/RN, para custear despesas do respectivo Agente Público, nos dias 29/08/2025, com o objetivo de participar de uma capacitação que oferece dicas práticas sobre Licitações e Contratos Administrativos, nas dependências do TCE. .

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 28 de agosto de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: NR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 50.919.373/0001-39

OBJETO......................: Contratação de profissional habilitado em Engenharia Civil, com registro regular no CREA, para prestação de serviços técnicos especializados relativos ao acompanhamento, fiscalização, elaboração de projeto executivo e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da reforma do prédio sede da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 3.000,00 (três mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99

VIGÊNCIA...................: 28 de agosto de 2025 a 28 de novembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 28 de agosto de 2025

Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 04/07/2025. EDIÇÃO 2188. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br. Código Identificador: 43166444

ONDE SE LÊ: A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Contratação, torna público que realizará DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE KIT(S) DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, COMPOSTO POR EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PERIFÉRICOS, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E EMISSÃO DA NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN), PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Edital. O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 08H DO DIA 01/09/2025, com fase de lances das 08H01 ÀS 14H01 DO DIA 01/09/2025, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br. Lagoa Nova/RN, 26 de agosto de 2025. FRANCISCO HERMESSON DA SILVA JESUINO AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

LEIA-SE: A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Contratação, torna público que realizará DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE KIT(S) DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, COMPOSTO POR EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PERIFÉRICOS, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E EMISSÃO DA NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN), PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Edital. O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 08H DO DIA 03/09/2025, com fase de lances das 08H01 ÀS 14H01 DO DIA 03/08/2025, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 28 de agosto de 2025.

FRANCISCO HERMESSON DA SILVA JESUINO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, matrícula 224-1, inscrito no CPF: 444.XXX.XXX-68, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Mossoró/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Revisão do veículo Modelo L200 TRITON SPORT GLS 2.4 D 4X4 AT, placa RQH7G00, a ser realizada no dia 01/09/2025 em Mossoró/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 28 de agosto de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

Concede férias à servidora Janeide da Silva Ramos, ocupante do cargo de Agente dos Serviços Administrativos, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias regulamentares à servidora Janeide da Silva Ramos, matrícula nº 006, ocupante do cargo de Agente dos Serviços Administrativos, referentes ao período aquisitivo de 03 de agosto de 2024 a 03 de agosto de 2025, para gozo no período de 01 de setembro de 2025 a 30 de setembro de 2025, devendo a servidora retornar às suas funções em 01 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 29 de agosto de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins
Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Concede férias à servidora Magali de Oliveira Silva, ocupante do cargo de Técnico em Atividades e Serviços Legislativos, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias regulamentares à servidora Magali de Oliveira Silva, matrícula nº 008, ocupante do cargo de Técnico em Atividades e Serviços Legislativos, referentes ao período aquisitivo de 13 de agosto de 2024 a 13 de agosto de 2025, para gozo no período de 01 de setembro de 2025 a 30 de setembro de 2025, devendo a servidora retornar às suas funções em 01 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 29 de agosto de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins
Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

PORTARIA Nº 065/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a AMARIUDO DOS SANTOS SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no dia 29 de agosto do ano em curso, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Comparecer na cidade de Natal/RN, a fim de buscar soluções viáveis juntamente com o Diretor/Presidente da Caern Sérgio Rodrigues, visando melhorias no sistema hídrico do município de Ouro Branco/RN, que vem enfrentando dificuldades com a seca prologada na região.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 29 de agosto de 2025, retorno data/volta da viagem: 29 de agosto de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 28 de agosto de 2025.

____________________________
JOSELENE SIQUEIRA DA COSTA

Diretora Geral Administrativa

PORTARIA Nº 066/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a PAULO DANTAS DA SILVA, Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no dia 29 de agosto do ano em curso, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Comparecer na cidade de Natal/RN, a fim de buscar soluções viáveis juntamente com o Diretor/Presidente da Caern Sérgio Rodrigues, visando melhorias no sistema hídrico do município de Ouro Branco/RN, que vem enfrentando dificuldades com a seca prologada na região.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 29 de agosto de 2025, retorno data/volta da viagem: 29 de agosto de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 28 de agosto de 2025.

____________________________
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PORTARIA Nº 067/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a FRANCISCO CELSO DA SILVA NETO, Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no dia 29 de agosto do ano em curso, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Comparecer na cidade de Natal/RN, a fim de buscar soluções viáveis juntamente com o Diretor/Presidente da Caern Sérgio Rodrigues, visando melhorias no sistema hídrico do município de Ouro Branco/RN, que vem enfrentando dificuldades com a seca prologada na região.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 29 de agosto de 2025, retorno data/volta da viagem: 29 de agosto de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 28 de agosto de 2025.

____________________________
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PORTARIA Nº 068/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a LUCAS BATISTA FONSECA DE LUCENA, Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no dia 29 de agosto do ano em curso, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Comparecer na cidade de Natal/RN, a fim de buscar soluções viáveis juntamente com o Diretor/Presidente da Caern Sérgio Rodrigues, visando melhorias no sistema hídrico do município de Ouro Branco/RN, que vem enfrentando dificuldades com a seca prologada na região.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 29 de agosto de 2025, retorno data/volta da viagem: 29 de agosto de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 28 de agosto de 2025.

____________________________
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder (UMA) 1 diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Leandro José da Silva Santos custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Vereador (a) Leandro José da Silva Santos a FECAM dia 19 de agosto de 2025, em Natal/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 19 de agosto de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder (UMA) 1 diária SEM PERNOITE ao(à) Servidor (a) Roberto da Silva Santos Junior custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Servidor (a) Roberto da Silva Santos Junior a FECAM dia 19 de agosto de 2025, em Natal/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 19 de agosto de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 042/2025
CONCORRÊNCIA 001/2025

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, representado por seu Presidente Leandro José da Silva Santos.
Contratada: BC DE OLIVEIRA, CNPJ 14.240.072/0001-10.
Objeto: Serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, para atender o Poder Legislativo do Município de Parelhas (Câmara Municipal), e compreende aqueles estabelecidos no art. 2º da Lei Federal nº 12.232, de 2010.
Valor: As despesas a serem realizadas pela CONTRATADA nos primeiros 12 (doze) meses, está estimada em R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Data de assinatura: 25 de agosto de 2025.
Dotação Orçamentária: Projeto Atividade 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 088-SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA.

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da  Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de Galerias, Displays de Mesa e Placas de Identificação, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho, localizado na Rua Professor Genar Bezerril, n.º 86 - Centro – Pedro Velho/RN ou através do e-mail: cmpedrovelho@yahoo.com.br. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 03/09/2025 das 08H00M às 14H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia 03/09/2025.

Pedro Velho/RN, 27 de agosto de 2025.

______________________________________

RONALD TEIXEIRA RODRIGUES

Responsável pelo Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: VOENET VIAGENS LTDA

Processo nº 101/2025 ‑ Dispensa nº 015/2025 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens nacionais, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, válido por 12 meses, a ser utilizado de acordo com a demanda da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN.

VALOR: R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) com 100% de desconto sobre o serviço de agenciamento de viagens (RAV).

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó, 28 de agosto de 2025.

Presidente: IVAN DANTAS DE SOUZA

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

Contrata: VOENET VIAGENS LTDA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025.

“Concede à professora MARIA ELIZANGELA BEZERRA DE SOUZA, homenagem em Exposição Fotográfica, na “Galeria Lilás” da Câmara Municipal de São Bento do Trairi e dá outras providências”

 .

 A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedida, à professora MARIA ELIZÂNGELA BEZERRA DE SOUZA, homenagem em alusão ao mês da Mulher, através de exposição fotográfica, na “Galeria Lilás “da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, pelo reconhecimento da sua contribuição para a vida comunitária, social e econômica do município.

Art. 2º A homenagem dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 28 de agosto de 2025.

______________________________________

José Eduardo bezerra

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025.

“Concede à professora JOSEILDA VIANA DE OLIVEIRA, homenagem em Exposição Fotográfica, na “Galeria Lilás” da Câmara Municipal de São Bento do Trairi e dá outras providências”

 .

 A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedida, à professora JOSEILDA VIANA DE OLIVEIRA, homenagem em alusão ao mês da Mulher, através de exposição fotográfica, na “Galeria Lilás “da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, pelo reconhecimento da sua contribuição para a vida comunitária, social e econômica do município.

Art. 2º A homenagem dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 28 de agosto de 2025.

______________________________________

José Eduardo bezerra

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025.

“Concede à servidora municipal LINDALVA HENRIQUE DE LIMA OLIVEIRA, homenagem em Exposição Fotográfica, na “Galeria Lilás” da Câmara Municipal de São Bento do Trairi e dá outras providências”

 .

 A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedida, à servidora municipal LINDALVA HENRIQUE DE LIMA OLIVEIRA, homenagem em alusão ao mês da Mulher, através de exposição fotográfica, na “Galeria Lilás “da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, pelo reconhecimento da sua contribuição para a vida comunitária, social e econômica do município.

Art. 2º A homenagem dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 28 de agosto de 2025.

______________________________________

José Eduardo bezerra

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025.

“Concede à JUCINEIDE PEREIRA DE ARAUJO WONG, homenagem em Exposição Fotográfica, na “Galeria Lilás” da Câmara Municipal de São Bento do Trairi e dá outras providências”

 .

 A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedida, à senhora JUCINEIDE PEREIRA DE ARAUJO WONG, homenagem em alusão ao mês da Mulher, através de exposição fotográfica, na “Galeria Lilás “da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, pelo reconhecimento da sua contribuição para a vida comunitária, social e econômica do município.

Art. 2º A homenagem dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 28 de agosto de 2025.

______________________________________

José Eduardo bezerra

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2025.

“Concede à Professora FRANCISCA BENTO DE OLIVEIRA, homenagem em Exposição Fotográfica, na “Galeria Lilás” da Câmara Municipal de São Bento do Trairi e dá outras providências”

 .

 A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedida, à senhora a Professora FRANCISCA BENTO DE OLIVEIRA, homenagem em alusão ao mês da Mulher, através de exposição fotográfica, na “Galeria Lilás “da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, pelo reconhecimento da sua contribuição para a vida comunitária, social e econômica do município.

Art. 2º A homenagem dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 28 de agosto de 2025.

______________________________________

José Eduardo bezerra

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2025.

“Concede à fisioterapeuta e empresária JANIÉRICA LÁZARO DA SILVA, homenagem em Exposição Fotográfica, na “Galeria Lilás” da Câmara Municipal de São Bento do Trairi e dá outras providências”

 .

 A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedida, à fisioterapeuta e empresária JANIÉRICA LÁZARO DA SILVA, homenagem em alusão ao mês da Mulher, através de exposição fotográfica, na “Galeria Lilás “da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, pelo reconhecimento da sua contribuição para a vida comunitária, social e econômica do município.

Art. 2º A homenagem dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 28 de agosto de 2025.

______________________________________

 José Eduardo Bezerra

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2025.

“Concede à EX, servidora MAURA GONÇALVES DA COSTA, homenagem em Exposição Fotográfica, na “Galeria Lilás” da Câmara Municipal de São Bento do Trairi e dá outras providências”

 .

 A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedida, à EX, servidora MAURA GONÇALVES DA COSTA, homenagem em alusão ao mês da Mulher, através de exposição fotográfica, na “Galeria Lilás “da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, pelo reconhecimento da sua contribuição para a vida comunitária, social e econômica do município.

Art. 2º A homenagem dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 28 de agosto de 2025.

______________________________________

 José Eduardo Bezerra

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2025.

“Concede à Funcionária Pública FRANCISCA DE FÁTIMA GUEDES DE SOUZA, homenagem em Exposição Fotográfica, na “Galeria Lilás” da Câmara Municipal de São Bento do Trairi e dá outras providências”

 .

 A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedida, à Funcionária Pública FRANCISCA DE FÁTIMA GUEDES DE SOUZA, homenagem em alusão ao mês da Mulher, através de exposição fotográfica, na “Galeria Lilás “da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, pelo reconhecimento da sua contribuição para a vida comunitária, social e econômica do município.

Art. 2º A homenagem dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 28 de agosto de 2025.

______________________________________

 José Eduardo Bezerra

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2025.

“Concede à senhora MARCIA MARY COSTA PAIXÃO, homenagem em Exposição Fotográfica, na “Galeria Lilás” da Câmara Municipal de São Bento do Trairi e dá outras providências”

 .

 A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedida, à senhora MARCIA MARY COSTA PAIXÃO, homenagem em alusão ao mês da Mulher, através de exposição fotográfica, na “Galeria Lilás “da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, pelo reconhecimento da sua contribuição para a vida comunitária, social e econômica do município.

Art. 2º A homenagem dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 28 de agosto de 2024.

______________________________________

 José Eduardo Bezerra

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2025

Concede a GILCINEIDE ARAÚJO PIRES, o Título de Cidadão Honorário Sãobentense e dá outras providências”.

                        A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Sãobentense a Engenheira Agrônoma GILCINEIDE ARAÚJO PIRES.

Art. 2º A entrega do referido Título dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 28 de agosto de 2025.

______________________________________

José Eduardo Bezerra

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças da Câmara Municipal participar do Curso “Licitações Eletrônicas: Aspectos Práticos do Pregão e da Concorrência” (Turma I), promovido pela Escola de Contas, a ser realizado no dia 29 de agosto de 2025, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN;

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças e Identificador do Convênio ITEP/CÂMARA se dirigir ao ITEP-Natal para receber os formulários de biometria necessários à emissão da carteira de identidade nacional;

CONSIDERANDO ainda a necessidade de comparecer à Gráfica MONTREAL, localizada na Avenida Romualdo Galvão, 293, Empresarial, SFAX, SALA 906, Tirol, Natal/RN, para receber as carteiras de identidade emitidas nesta Câmara Municipal, nos termos do convênio firmado com o ITEP/RN, para posterior entrega aos usuários do serviço público prestado.

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de efetuar viagem a cidade de Natal/RN.

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Themístocles dos Santos Araújo (Diretor de Finanças e Identificador do Convênio) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 29 de agosto de 2025 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 28 de agosto de 2025. 

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade da Analista Administrativa da Câmara Municipal participar do Curso “Licitações Eletrônicas: Aspectos Práticos do Pregão e da Concorrência” (Turma I), promovido pela Escola de Contas, a ser realizado no dia 29 de agosto de 2025, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN.

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR a Senhora Vanessa de Assis Campos (Analista Administrativa) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 29 de agosto de 2025 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 28 de agosto de 2025. 

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade da Procuradora Jurídica da Câmara Municipal participar do Curso “Licitações Eletrônicas: Aspectos Práticos do Pregão e da Concorrência” (Turma I), promovido pela Escola de Contas, a ser realizado no dia 29 de agosto de 2025, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN.

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR a Senhora Rosana Araújo de Medeiros (Procuradora Jurídica) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 29 de agosto de 2025 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 28 de agosto de 2025.  

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Tendo em vista o procedimento realizado destinado a contratação de empresa para aquisição de toners originais para impressoras para atender as necessidades da Câmara Municipal de São José de Mipibu, e após ter ocorrido conforme o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente contratação direta da empresa: BELLA COMERCIO, FABRICACAO, REVENDA E SERVIÇOS (MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA NOBREGA), inscrita no CNPJ nº 35.567.853/0001-94, onde se obteve o melhor preço no importe global de R$ 17.230,00 (dezessete mil duzentos e trinta reais) após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

São José do Mipibu/RN, 28 de agosto de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal de São José do Mipibu

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ (RN)

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado de Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó, e considerando a necessidade de realização e acompanhamento do Concurso Público para provimento de cargos efetivos no âmbito da Câmara de Vereadores,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica nomeada a Comissão do Concurso Público da Câmara Municipal de São José do Seridó (RN), responsável pelo acompanhamento, supervisão e deliberação dos atos relativos à execução do certame, composta pelos seguintes membros:

I – Daniel Andson da Costa – Matrícula nº 000024-6 – Presidente da Comissão;

II – Francisco Sales de Medeiros Neto – Matrícula nº 000039-3 – Membro da Comissão;

III – Igor Charles de Medeiros – Matrícula nº 000028-1 – Membro da Comissão.

IV – Keyla Oliveira Silva – Matrícula nº 000041-5 – Membro da Comissão.

Art. 2º. Compete à Comissão do Concurso Público atuar como instância consultiva e deliberativa, acompanhando e fiscalizando todas as etapas do Concurso Público, em conformidade com as normas estabelecidas no edital e com o contrato celebrado com a banca organizadora Instituto IGEDUC.

Art. 3º. A Comissão do Concurso Público terá a incumbência de fiscalizar os atos relativos ao Concurso Público e ao Contrato Administrativo nº 005/2025, oriundo da Dispensa de Licitação nº 005/2025, nos termos do Processo Administrativo nº 011/2025.

Art. 4º. Fica vedado à Comissão do Concurso Público o acesso prévio às questões das provas, bem como aos resultados preliminares do certame, antes da sua divulgação oficial.

Art. 5º. Compete ainda à Comissão do Concurso Público:

I – Consolidar e encaminhar à banca organizadora as informações referentes aos cargos e vagas ofertados;

II – Analisar e aprovar a minuta do edital do certame;

III – Deliberar sobre eventuais omissões ou dúvidas surgidas no decorrer da execução do concurso.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 28 de agosto de 2025.

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara

A Presidenta da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, acolhendo as justificativas apresentadas pelo Setor de Licitações e, em face do Parecer Opinativo da Assessoria Jurídica dessa Casa de Leis, Reconhece a DISPENSA DE LICITAÇAO nº 012/2025, com fundamento no art. art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO a mencionada declaração de dispensa de Licitação, em favor da pessoa jurídica 2K COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.321.936/0001-29; Objeto: Contratação de empresa para a Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Georgino Avelino/RN; Valor Total da Contratação: R$ 9.123,05 (nove mil, cento e vinte e três reais, cinco centavos); VIGENCIA: de sua assinatura até 31 de dezembro de 2025, para que produza seus jurídicos e efeitos legais.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Senador Georgino Avelino/RN, 13 de agosto de 2025.

ROSELI MARIA DA COSTA

Presidenta da Câmara Municipal Senador Georgino Avelino/RN

Republicado por Incorreção

A Presidenta da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.428.707/0001-78;

CONTRATADA: 2K COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.321.936/0001-29;

OBJETO: Contratação de empresa para a Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Georgino Avelino/RN.

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.123,05 (nove mil, cento e vinte e três reais, cinco centavos);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001. Ação: 2001. Natureza da Despesa: 3.3.90.39. Fonte de Recurso: 15000000.

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Senador Georgino Avelino/RN, 13 de agosto de 2025.

ROSELI MARIA DA COSTA
Presidenta da Câmara Municipal Senador Georgino Avelino/RN

Republicado por Incorreção

Espécie: Contrato nº 130801/2025, firmado em 13/08/2025; Contratante: Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN; Contratada: 2K COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.321.936/0001-29; Objeto: Contratação de empresa para a Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Georgino Avelino/RN. Amparo: Dispensa de Licitação nº 012/2025; Processo Administrativo: 102/2025; Fundamentação Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021; Vigência: A vigência deste instrumento contratual iniciará na data de sua assinatura, prolongando-se até o dia 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de acordo com a lei;

Valor Total anual: R$ 9.123,05 (nove mil, cento e vinte e três reais, cinco centavos);

Signatários: pelo Contratante, Roseli Maria da Costa; e, pelo Contratado, Kemeson Kleylovk Hieronymus D M de Souza.

Senador Georgino Avelino/RN, 13 de agosto de 2025.

ROSELI MARIA DA COSTA
Presidenta da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Republicado por Incorreção

A Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva a Contratação de empresa para a Aquisição de Aparelho Telefônico Celular desbloqueado, tipo Smartphone – incluídos todos os acessórios necessários ao seu pleno funcionamento, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Georgino Avelino/RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino, sediada na Rua Santo Antonio, 297 - Centro – Senador Georgino Avelino/RN, ou solicitando no e-mail: cmsgalicitacoes@gmail.com. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 03 de setembro de 2025, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cmsgalicitacoes@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações e envio de documentação: no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Senador Georgino Avelino/RN, 28 de agosto de 2025.

GILMAR FAUSTINO DA SILVA

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva a Contratação de empresa para a Aquisição de Mesa para Escritório, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino, sediada na Rua Santo Antonio, 297 - Centro – Senador Georgino Avelino/RN, ou solicitando no e-mail: cmsgalicitacoes@gmail.com. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 03 de setembro de 2025, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cmsgalicitacoes@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações e envio de documentação: no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Senador Georgino Avelino/RN, 28 de agosto de 2025.

GILMAR FAUSTINO DA SILVA

Agente de Contratação

“Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador Julianno Brenno de Souza Carvalho.”
 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, com fulcro no art. 12, inciso II e art. 65, inciso II, ambos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e no art. 30, inciso V da Lei Orgânica Municipal, resolve propor a presente Resolução em razão do pedido de licença apresentado à Presidência desta edilidade pelo Vereador JULIANNO BRENNO DE SOUZA CARVALHO, para assumir cargo de Secretário Municipal, com a devida deliberação e aprovação pelo Plenário desta Casa, nos seguintes termos e condições:
 

Art. 1º – Fica concedida, na forma do art. 30, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, art. 12, inciso II e art. 65, inciso II, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tangará/RN, licença não remunerada ao Vereador JULIANNO BRENNO DE SOUZA CARVALHO, para assumir cargo de Secretário Municipal, a partir de 01 de setembro de 2025 e término no dia 30 de setembro de 2025.
 

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor no dia 01 de setembro de 2025.
 

Tangará/RN, 28 de agosto de 2025.

Mesa Diretora:

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Presidente
 

Julianno Brenno de Souza Carvalho

Vice-Presidente

Andrier Felix da Costa

1º Secretário

Juan Ludwig de Almeida Belarmino

2º Secretário

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (RETIFICAÇÃO)

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ n.o 18.336780/0001-00, com sede na Rua Júlio de Castilhos, no 1233, CEP: 95.960-000, Encantado/RS, para Pagamento de inscrição para participação do evento denominado ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que ocorrerá em Boa Viagem - Recife/PE, entre os dias 19 e 22 de março de 2025, no valor global R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 74, III, alínea “f”.

Timbaúba dos Batistas/RN, 18 de março 2025.

Erivonaldo da Silva

Presidente