O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

                                   Art. 1º  NOMEAR, o Senhor ALCIMAR MANAIA DE LIMA, CPF: 722.XXX.XXX-34, ao cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal, em conformidade com o Art. 4º da Lei Municipal nº. 1.272/2023 e da Resolução nº. 010/2023.

                                   Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 02 de setembro de 2025.

                                   Publique-se e Cumpra-se.

                                   Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 09 de setembro de 2025.

_____________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Fábio Duarte da Silva, portador do CPF 850.592.934-91, residente neste município de Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal/RN com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, tendo a viagem marcada para o dia 11 de setembro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 09 de setembro de 2025.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial de Avaliação de Bens Inservíveis da Câmara Municipal.

Republica-se a presente Portaria em razão de erro material na sua publicação original, ocorrida no Diário Oficial da FECAM/RN, edição nº 2197, de 17/07/2025, devendo prevalecer o texto ora retificado.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Especial de Avaliação de Bens Inservíveis da Câmara Municipal, com a finalidade de proceder à análise técnica e emissão de parecer sobre o estado de conservação, utilidade e valor residual dos bens móveis considerados inservíveis ao patrimônio da Casa Legislativa.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I –  Watezer Rangel da Câmara – Matrícula nº 69 - Presidente; 

II – Cimonara Gonçalves da Silva – Matrícula nº 68 - Membro; 

III – Francisca Josefa Micaele de Melo – Matrícula nº 66 – Membro;

Art. 3º - A Comissão terá o prazo de até 15 (quinze) dias para apresentar relatório conclusivo com a relação dos bens avaliados e proposta de destinação.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 16 de julho de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Caicó/RN, através do Presidente Sr. Ivanildo dos Santos da Costa, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a adjudicação e a homologação do processo licitatório Pregão Eletrônico nº 003/2025 que tem por objeto a Contratação de empresa visando o Registro de Preços para aquisição de forma gradual de combustíveis para atender as demandas da Câmara Municipal de Caicó/RN. Adjudicando e homologando o LOTE e a referida empresa licitante a seguir: ALYSSON SMITH DA NOBREGA MAIA - CNPJ: 05.757.137/0001-09, saiu vencedora no lote: 1, com porcentagem de desconto de 15,15% (quinze virgula quinze por cento), sob os valores dos itens, conforme mapa de apuração anexo aos autos. As atas da licitação com os respectivos materiais, quantidades, valores e fornecedores, encontra-se a disposição dos interessados no site www.portaldecompraspublicas.com.br e na Câmara Municipal, situada na Rua Felipe Guerra, nº 179, Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000, em horário de expediente.

Caicó/RN, 09 de setembro de 2025.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor Presidente da Federação dos Municípios do RN - FEMURN - ANTEOMAR PEREIRA DA SILVA (Babá Pereira) e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO o senhor Vereador LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA, promulga o seguinte  DECRETO LEGISLATIVO: 

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE” ao senhor Presidente da Federação dos Municípios do RN - FEMURN - ANTEOMAR  PEREIRA DA SILVA (Babá Pereira), pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. 

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 

Plenário da Câmara Municipal em, 03 de setembro de 2025.

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA 

 Presidente da Câmara Municipal

O Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN, nomeado através da Portaria nº 014/2025, de 02 de janeiro de 2025, do Senhor Presidente, torna público a quem interessar que está promovendo o recebimento de Propostas via internet, até as 09:00 horas - Horário de Brasília/DF, do dia 08 de setembro de 2026 (08/09/2026), para o Processo Licitatório modalidade Credenciamento n.º 001/2025 - CMVC, através do portal www.portaldecompraspublicas.com.br, visando o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS/EMISSÃO DE TKT’S, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE COTAÇÃO, EMISSÃO RESERVA, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TÉCNICOS/AGENTES PÚBLICOS A SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA/RN, conforme especificações contidas no Edital.

A íntegra do Edital em referência, bem como as informações pertinentes ao processo, também encontram-se disponíveis no portal www.portaldecompraspublicas.com.br bem como nos portais contato@canguaretama.rn.leg.br, www.licitafacial.tce.rn.gov.br e www.pncp.fov.br.

Canguaretama/RN, Terça-Feira, 09 de setembro de 2025 (09/09/2025).

Severino Ramos da Silva

Agente de Contratação da Câmara de Vereadores de Canguaretama/RN

Portaria n.º 014/2025 - GP/CMVC

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 017/2025

Neste expediente, atendendo determinação regimental, o Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Maurício Viana Moreno, CONVOCO os Senhores Vereadores, membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para Reunião da comissão, a ser realizada, nesta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, sito a Rua, Fabrício Pedroza, nº194 Centro, Fernando Pedroza/RN, com o objetivo de deliberação de parecer sobre os Projetos abaixo relacionados, condicionada a apreciação na comissão à emissão de parecer prévio pela Procuradoria Jurídica:

1 - Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que visa alterar o artigo 101 da Lei Complementar nº 001/98, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Fernando Pedroza.

2 - Projeto de Lei Municipal nº 024/2025 de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI no âmbito da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN.

3 - Projeto de Lei Municipal nº 26/2025, de autoria do Vereador Antônio Alves Gonçalves Júnior, que dispõe sobre a denominação da rua projetada localizada às margens da BR-304, no bairro Miguel Trindade, que passará a se chamar Rua Francisco Anilton de Souza

4 - Projeto de Lei Municipal nº 27/2025, de autoria do Vereador Antônio Alves Gonçalves Júnior, que tem por objeto denominar de Rua Antônio Alves Gonçalves (Antônio Gorgonio) a rua projetada localizada às margens da BR-304, no bairro Miguel Trindade, Município de Fernando Pedroza/RN.

Câmara Municipal de Fernado Pedroza/RN, em 09 de setembro de 2025.

Maurício Viana Moreno

Presidente da Comissão

PROCESSO: 13/2025
MODALIDADE: Dispensa 10/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN  CNPJ nº 08.383.648/0001-04.
CONTRATADA:KLEFFERSON DE ARAUJO MORAIS   CNPJ nº 25.022.902/0001-50.
ENDEREÇO: Rua Manoel Firmino, 90 , Centro, GROSSOS/RN CEP:59675000.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral (garrafão de 20 litros, garrafas de 500ml com e sem gás) e gelo, destinados ao atendimento das demandas da Câmara Municipal de Grossos/RN.
VALOR TOTAL: R$12.000,00 (doze mil reais).
DATA DA EXPEDIÇÃO DO TERMO: 08 de setembro de 2025.
VIGENCIA: 08 de setembro de 2025 a 06 de março de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Unidade Orçamentária:01.001 - CÂMARA MUNICIPAL Ação: 2201 - Gerência das Ações da Câmara Municipal Função: 01 - LEGISLATIVA Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA Programa: 1001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA Natureza: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Região: 0001 - Grossos.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

Grossos/RN, 08 de setembro de 2025

Dauster Renard Souza de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Grossos

KLEFFERSON DE ARAUJO MORAIS – ME
CNPJ nº 25.022.902/0001-50

O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades, reconhece situação de dispensa de licitação para Contratação de empresa para aquisição de antena de internet com tecnologia de comunicação baseada em satélites em órbita terrestre baixa (LEO) pertencentes a constelação específica, incluindo fornecimento do equipamento, serviços de instalação, ativação, configuração inicial, suporte técnico e garantia, com o objetivo de viabilizar acesso à internet em localidades sem cobertura por redes terrestres (fibra óptica, rádio ou móvel). O serviço deverá garantir conectividade estável, de alta disponibilidade e baixa latência, adequada para suporte a atividades administrativas e operacionais.

                    Considerando que o preço está compatível com o valor de mercado, o que neste caso se torna mais econômico para a Administração;

                    Considerando, que a presente dispensa de licitação fundamenta-se no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.

                    Portanto, a contratação está respaldada no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.

 
Determino o envio dos presentes autos para que sejam adotadas as providências necessárias.


Publique-se.

Guamaré/RN, 02 de setembro de 2025.

Lucas de Oliveira Silva
Agente de Contratação Direta

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025

PROCESSO: 37/2025

MODALIDADE: Dispensa 2/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ nº 08.587.263/0001-50.

CONTRATADA:WELRIA MOREIRA DOS SANTOS, CNPJ nº 52.259.195/0001-92.

ENDEREÇO: AV CEL CHICO ROMAO, 11, CENTRO, SERRITA/PE CEP:56140000.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de dedetização em todas as áreas internas e externas da Câmara Municipal de Guamaré/RN e seus Anexos, conforme especificações. Compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e insumos necessários à execução dos serviços.

VALOR TOTAL: R$14.280,00(quatorze mil, duzentos e oitenta reais). 

DATA DA EXPEDIÇÃO DO TERMO: 03 de setembro de 2025.

VIGENCIA: 03 de setembro de 2025 a 03 de setembro de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Unidade Orçamentária:01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ Ação: 2137 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO Função: 01 – LEGISLATIVA Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA Programa: 0368 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA CÂMARA MUNICIPAL Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Região: 0001 – Guamaré.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)

Guamaré/RN, 03 de setembro de 2025

Eudes Miranda da Fonseca
Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

WELRIA MOREIRA DOS SANTOS
Welria Moreira dos Santos

PROCESSO: 31/2025

MODALIDADE: Dispensa 1/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ nº 08.587.263/0001-50.

CONTRATADA:DM CONSULTORIA E SERVIÇOS, CNPJ nº 55.688.615/0001-44

ENDEREÇO: Rua Aldeci Rodrigues Silva, 105, Rincão, Mossoró/RN CEP:59626050

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de antena de internet com tecnologia de comunicação baseada em satélites em órbita terrestre baixa (LEO) pertencentes a constelação específica, incluindo fornecimento do equipamento, serviços de instalação, ativação, configuração inicial, suporte técnico e garantia, com o objetivo de viabilizar acesso à internet em localidades sem cobertura por redes terrestres (fibra óptica, rádio ou móvel). O serviço deverá garantir conectividade estável, de alta disponibilidade e baixa latência, adequada para suporte a atividades administrativas e operacionais.

VALOR TOTAL: R$22.140,00(vinte e dois mil, cento e quarenta reais). 

DATA DA EXPEDIÇÃO DO TERMO: 03 de setembro de 2025.

VIGENCIA: 03 de setembro de 2025 a 03 de setembro de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Unidade Orçamentária:01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

Ação: 2137 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0368 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Guamaré

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)

Guamaré/RN, 03 de setembro de 2025

Eudes Miranda da Fonseca
Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

DM CONSULTORIA E SERVIÇOS
DEBORA MENEZES DA SILVA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 075/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias. 

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: HUDSON PEREIRA DA COSTA - CPF Nº 702.701.914-02

CARGO/FUNÇÃO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

 QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 65,00 (SESSENTA REAIS)

DATA: 10/09/2025

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem: Natal/RN, para custear despesas do respectivo servidor, no dia 10/09/2025, com o objetivo de receber as CIN (Carteira de Identificação Nacional), junto a Grafica Montreal – Natal/RN, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 09 de setembro de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

                                 Vereador/Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa   A F A Comércio e Serviços LTDA  inscrita no CNPJ/MF, sob o nº  35.221.906/0001-10  no valor global de R$ 2.048,31 (Dois Mil quarenta e oito reais e trinta e um Centavos) visando a Aquisição de Equipamentos (Medusa, SSD, Nobreak e Roteador) , ancorado no art. 75, IV-A, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

LAJES/RN, 25 de Agosto de 2025

JOSÉ ALDERI PEREIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2023

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2023

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, Sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADO:  ZULEIDE DANTAS BEZERRA - CNPJ: 12.557.804/0001-75, sediado a Rua Jasmim, nº 320 – COHAB - Macau/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto Renovação do Contrato 025/2023 pelo prazo de 12 (doze) meses, cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada em serviços de Buffet, para fornecimento de alimentação e complementos, visando apoio e infra-estrutura, no tocante à realização de eventos promovidos pela Câmara Municipal de Macau/RN, como comemoração a Datas Alusivas, Palestras, Congressos, Seminários, Assinatura de Atos, Solenidades Diversas, entrega de Títulos e Honrarias, Posses, demandas eventuais urgentes, etc.

VALOR DO ADITIVO: R$ 141.050,00 (cento e quarenta e um mil e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: 12/09/2025 a 11/09/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo 

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Macau/RN., 10 de setembro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal

AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 011/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 017/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, por meio do Sr. ALMIR DOS SANTOS SILVA, nomeado Agente de Contratação e Equipe de Apoio, através da Portaria n° 006 e 007/2025 ambas de 06 de janeiro de 2025, torna público a intenção de contratação de empresa, por meio Dispensa de licitação, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Resolução nº 002/2024- CMOB para contratação do objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN. O prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 03(três) dias úteis,  de 10/09/25 às 9:00h , até o dia 15/09/25 às 9:00, o aviso e seus anexos serão disponibilizados através do  e-mail dispensafisicacmob@gmail.com, onde deverão ser remetidos exclusivamente os documentos de habilitação e proposta comercial até a data  horário marcados.

Ouro Branco/RN, 09 de setembro de 2025.

ALMIR DOS SANTOS SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo nº 055/2025

Adesão a Ata de Registro de Preço Nº 002/2025

Objeto:Aquisição de Passagem aérea envolvendo serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de assessoria, cotação, reserva, emissão, cancelamento, reembolso de bilhetes, de passagens aéreas, destinados a atender as demandas de viagens de interesse desta Câmara Municipal de Parelhas. Desconto sobre RAV (Remuneração do agente de viagem)

Considerando, a análise técnica do Agente de Contratação e equipe de apoio da Câmara Municipal de Parelhas/RN e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Legislativa;

DETERMINO,que se proceda com a ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 011/2025 cujo órgão gerenciador é o Município de Rio do Fogo/RN, decorrente de contratação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de assessoria, cotação, reserva, emissão, cancelamento, reembolso de bilhetes, de passagens aéreas, destinados a atender as demandas de viagens de interesse desta Câmara Municipal de Parelhas. Desconto sobre RAV (Remuneração do agente de viagem), junto ao interessado: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA., CNPJ n° 55.738.556/0001-71.

.

Em respeito ao disposto no art. 72, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO e AUTORIZO a presente ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, realizada com fundamento no Artigo Art. 86, § 3º, inciso I, da Lei nº 14.133, e, em consequência, determino a Contratação do interessado acima, de acordo com o que consta nos autos.

Parelhas/RN, 09 de setembro de 2025.

Leandro José da Silva Santos

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 077/2025

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Nº 405/2017 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear a Senhora Weidma Thallyta Souza dos Santos , brasileira, solteira inscrito no CPF/MF sob o nº *****.734-12,  para exercer o cargo de Assesor Parlamentar, desta Câmara Municipal.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 08 de setembro de 2025.

                                                                       Pedra Grande/RN, em 09 de setembro de 2025.

FLAVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAUJO

Presidente da  Camara  Municipal de Pedra Grande

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 064/2025

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Gean Carlos de Oliveira Silva.

CPF........................: 938.240.254 - 34

Matrícula...............: 0000914 - 2

Quantidade............: 2 (DUAS DIÁRIAS)

Valor R$..............: 280,00 (DUZENTOS E OITENTA REAIS)

Destino.................: Natal/RN.

Assunto................: Participar do I ENCONTRO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS DO RN e CURSO COMPLIANCE NO SERVIÇO PÚBLICO, realizados pelas ESCOLAS CONTAS DO TCE/RN e do LEGISLATIVO ESTADUAL/RN.

Período.................: 12, 16, 17 e 18 de setembro de 2025.

Lotação.................: Secretaria Geral

Função..................: Assessor de Comunicação.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 09 de setembro de 2025.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador da Câmara Municipal dirigir-se à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, para participar de uma reunião no Gabinete do Deputado Estadual Francisco do PT; 

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Braz Robson de Medeiros Brito (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 09 de setembro de 2025 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 08 de setembro de 2025.

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador dirigir-se à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN, para participar de uma reunião de interesse da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de efetuar viagem a cidade de Natal/RN.

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Wilson Pereira Mariz Junior (Vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 05 de setembro de 2025 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 04 de setembro de 2025. 

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

PORTARIA Nº 178/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para o Sr. SERGIO VIEIRA DA SILVA FILHO, Agente Administrativo, desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do curso “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, que será realizado durante os dias 08 a 12 de Setembro do corrente ano, na Escola de Governo do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 08 de Setembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 179/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para a Sra. ANA CLARA ARAUJO DA SILVA OLIVEIRA, Agente Administrativo, desta edilidade, para cobrir despesas a fim participar do curso “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, que será realizado durante os dias 08 a 12 de Setembro do corrente ano, na Escola de Governo do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 08 de Setembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 058/2025-GAB

A Assessora da Presidência da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereadora Srª Roseli Maria da Costa  sob o CPF nº 023.400.804-01, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento 34º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado do período de 11 à 15 de Setembro de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEU CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 05 de Setembro de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

 Portaria nº 059/2025-GAB

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Valdemar Cerilo da Silva sob o CPF nº 422.847.674-00, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento 34º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado do período de 11 à 15 de Setembro de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEU CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 05 de Setembro de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 060/2025-GAB

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Juscelino Regis da Costa sob o CPF nº 673.469.524-72, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento 34º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado do período de 11 à 15 de Setembro de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEU CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 05 de Setembro de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 061/2025-GAB

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº João Eduardo Ferreira Bezerra sob o CPF nº 067.677.234-01, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento 34º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado do período de 11 à 15 de Setembro de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEU CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 05 de Setembro de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 062/2025-GAB

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº José Cosme da Silva sob o CPF nº 222.353.294- 20, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento 34º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado do período de 11 à 15 de Setembro de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEU CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 05 de Setembro de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 063/2025-GAB

      A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

      Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Yago Bruno de Santana Trindade sob o CPF nº 052.858.454-59, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento 34º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado do período de 11 à 15 de Setembro de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEU CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 05 de Setembro de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 064/2025-GAB

      A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

      Art. 1º - CONCEDER a Vereadora Srª Severina Maria da Costa Bezerra sob o CPF nº 024.988.574-35, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento 34º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado do período de 11 à 15 de Setembro de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEU CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 05 de Setembro de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 065/2025-GAB

      A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

      Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Odelio Inacio do Nascimento sob o CPF nº046.116.424-88, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento 34º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado do período de 11 à 15 de Setembro de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEU CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 05 de Setembro de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 066/2025-GAB

      A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

      Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Diego Inacio de Souza sob o CPF nº 069.671.114-18, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento 34º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado do período de 11 à 15 de Setembro de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEU CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 05 de Setembro de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

A Presidenta da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, acolhendo as justificativas apresentadas pelo Setor de Licitações e, em face do Parecer Opinativo da Assessoria Jurídica dessa Casa de Leis, Reconhece a DISPENSA DE LICITAÇAO nº 014/2025, com fundamento no art. art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO a mencionada declaração de dispensa de Licitação, em favor da pessoa jurídica ANDRE BRUNO CAMELO E SOUZA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.911.658/0001-41; Objeto: Aquisição de Aparelho Telefônico Celular desbloqueado, tipo Smartphone – incluídos todos os acessórios necessários ao seu pleno funcionamento, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Georgino Avelino/RN; Valor Total da Contratação: R$ 7.900,00 (sete mil, novecentos reais); VIGENCIA: de sua assinatura até 31 de dezembro de 2025, para que produza seus jurídicos e efeitos legais.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Senador Georgino Avelino/RN, 04 de setembro de 2025.

ROSELI MARIA DA COSTA

Presidenta da Câmara Municipal Senador Georgino Avelino/RN

A Presidenta da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.428.707/0001-78;

CONTRATADA: ANDRE BRUNO CAMELO E SOUZA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.911.658/0001-41;

Objeto: Aquisição de Aparelho Telefônico Celular desbloqueado, tipo Smartphone – incluídos todos os acessórios necessários ao seu pleno funcionamento, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Georgino Avelino/RN;

VIGÊNCIA: 31/12/2025.

Valor Total da Contratação: R$ 7.900,00 (sete mil, novecentos reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001. Ação: 2001. Natureza da Despesa: 3.3.90.39. Fonte de Recurso: 15000000.

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2201.

Senador Georgino Avelino/RN, 04 de setembro de 2025.

ROSELI MARIA DA COSTA
Presidenta da Câmara Municipal Senador Georgino Avelino/RN

Espécie: Contrato nº 050901/2025, firmado em 05/09/2025; Contratante: Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN; Contratada: ANDRE BRUNO CAMLEO E SOUZA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.911.658/0001-41; Objeto: Aquisição de Aparelho Telefônico Celular desbloqueado, tipo Smartphone – incluídos todos os acessórios necessários ao seu pleno funcionamento, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Georgino Avelino/RN, Amparo: Dispensa de Licitação nº 014/2025; Processo Administrativo: 110/2025; Fundamentação Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021; Vigência: A vigência deste instrumento contratual iniciará na data de sua assinatura, prolongando-se até o dia 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de acordo com a lei;

Valor Total anual: R$ 7.900,00 (sete mil, novecentos reais); Signatários: pelo Contratante, Roseli Maria da Costa; e, pelo Contratado, André Bruno Camelo e Souza.

Senador Georgino Avelino/RN, 05 de setembro de 2025.

ROSELI MARIA DA COSTA
Presidenta da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Concorrência Eletrônica: 01/2025; 
    A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Touros/RN, nomeado através de portaria, torna público, para conhecimento dos interessados que a(s) impugnação proposta pela(s) empresa(s) NORTCON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 40.644.992/0001-04, foi conhecida e julgada totalmente improcedente, com base nos fundamentos constantes na ata de julgamento, que se encontra disponível para os interessados na sede desta Comissão, no Portal de Compras Públicas, por meio do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br.
Touros/RN, 09 de setembro de 2025.

Jeânia Garcia da Silva Costa
Agente de Contratação
Câmara Municipal de Touros/RN