Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 24/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS.

CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.

CNPJ: 34.028.316/0001-03

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO 2025.

VALOR ESTIMADO: R$ 600,00 (seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal De Angicos; Função: 01 - Legislativa, Sub-Função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção Dos Serviços Da Câmara; Natureza Da Despesa: 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros-PJ; Fonte De Recurso: 15000000 -Recursos Não Vinculados De Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.

Angicos/RN, 20 de agosto de 2025.

ISACC DE OLIVEIRA ALVES

Agente de Contratação

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO 2025.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.

CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 600,00 (seiscentos reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Angicos/RN, 20 de agosto de 2025.

...................................................................

Clóves Tibúrcio da Costa

298.586.234-53

PROMITENTE CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, CNPJ (MF) nº 08.385.940/0001-58. PROMITENTE CONTRATADA: ALYSSON SMITH DA NOBREGA MAIA - CNPJ: 05.757.137/0001-09, saiu vencedora no lote: 1, com porcentagem de desconto de 15,15% (quinze virgula quinze por cento), sob os valores dos itens, conforme mapa de apuração anexo aos autos. OBJETO: Contratação de empresa visando o Registro de Preços para aquisição de forma gradual de combustíveis para atender as demandas da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Caicó/RN, 10 de setembro de 2025.

Ivanildo dos Santos da Costa         

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Espécie: Pregão Eletrônico 003/2025. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de combustíveis, devidamente identificado no Edital competente. Participante vencedor: ALYSSON SMITH DA NOBREGA MAIA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.757.137/0001-09. O valor do contrato: R$ 348.478,95 (trezentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos). Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato. O edital competente, as propostas de preços e demais documentos constantes do processo administrativo são partes integrantes desse extrato como se nele estivessem transcritos. Caicó, 10 de setembro de 2025.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, do inciso VIII e do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

CONSIDERANDO, o requerimento apresentado pela servidora efetiva MARIANA BARBOSA DA SILVA DOMINGOS, apresentado no dia 07 de agosto de 2025;

CONSIDERANDO que a servidora apresentou Diploma de Mestra em Matemática Aplicada e Estatística, concluído em 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o que preceitua o artigo 17 da Lei Municipal nº 1.604/2012;

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER o(a) Sr(a). MARIANA BARBOSA DA SILVA DOMINGOS, matrícula 0006076, inscrito(a) no CPF sob nº *7*.6*7.*2*-**, Recepcionista desta Casa Legislativa, ADICIONAL ESCOLARIDADE de 5% (cinco por cento).

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 10 de setembro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA  JOANA DARC DE SOUZA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER, QUE O PLENÁRIO APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO, COM BASE NO INCISO VII, DO ARTIGO 19, DO REGIMENTO INTERNO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Ceará-Mirinense a Ilustríssima Senhora Joana Darc de Souza Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício das suas atividades, conforme preceitua o artigo 102, inciso I, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE.

         Ceará-Mirim/RN, 03 de setembro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

1º Secretário

Cristina Severo Marinho

2ª Secretária

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERALDO ANGELINO DE FARIAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER, QUE O PLENÁRIO APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO, COM BASE NO INCISO VII, DO ARTIGO 19, DO REGIMENTO INTERNO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Ceará-Mirinense ao Ilustríssimo Senhor Geraldo Angelino de Farias, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício das suas atividades, conforme preceitua o artigo 102, inciso I, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE.

         Ceará-Mirim/RN, 03 de setembro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

1º Secretário

Cristina Severo Marinho

2ª Secretária

ATO DO PRESIDENTE Nº 03/2025 - CMF/RN                               

NOMEIA OUVIDOR GERAL E OUVIDOR SUBSTITUTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN.

O Presidente da Câmara de Florânia, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 001/2013, que instituiu a Ouvidoria Parlamentar desta Casa,

Considerando o Ofício nº 01/2025, subscrito pelos vereadores Jean Marcel Azevedo de Oliveira e José Patrício de Oliveira Júnior, solicitando a reativação da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal;

Considerando que o plenário desta Câmara apreciou e aprovou por unanimidade a indicação dos nomes dos vereadores Jean Marcel Azevedo de Oliveira (ouvidor-geral) e José Patrício de Oliveira Júnior (ouvidor-substituto) para as referidas funções, na votação realizada no pequeno expediente da Sessão Ordinária ocorrida em 09 de setembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, para o período de mandato compreendido entre 11 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026, os vereadores:

I - Jean Marcel Azevedo de Oliveira como Ouvidor Geral da Câmara Municipal;

II - José Patrício de Oliveira Júnior como Ouvidor Substituto da Câmara Municipal.

Art. 2º Estabelecer que a Ouvidoria Parlamentar assegurará o atendimento aos cidadãos, recebendo demandas, encaminhando-as aos setores competentes, acompanhando prazos e promovendo a devida transparência na gestão parlamentar, em conformidade com a Resolução nº 001/2013.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara de Florânia/RN, 10 de setembro de 2025.

Ver. Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

05 de Setembro de 2025

PORTARIA Nº  73/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 0,5 (meia) diária a ADONIAS FRANCISCO DE MELO, no valor de 400,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Deslocamento a capital do estado para uma visita técnica as instalações da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento 08 de setembro de 2025 a 08 de setembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 05 de setembro de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

05 de Setembro de 2025

PORTARIA Nº  74/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 0,5 (meia) diária a LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA, no valor de 400,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Deslocamento a capital do estado para uma visita técnica as instalações da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento 08 de setembro de 2025 a 08 de setembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 05 de setembro de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

05 de Setembro de 2025

PORTARIA Nº  75/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 0,5 (meia) diária a SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA, no valor de 400,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Deslocamento a capital do estado para uma visita técnica as instalações da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento 08 de setembro de 2025 a 08 de setembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 05 de setembro de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

05 de Setembro de 2025

PORTARIA Nº  76/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 0,5 (meia) diária a ANTONIA LARISSA DE MACEDO VALE, no valor de 400,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Deslocamento a capital do estado para uma visita técnica as instalações da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento 08 de setembro de 2025 a 08 de setembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 05 de setembro de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

05 de Setembro de 2025

PORTARIA Nº  77/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 0,5 (meia) diária a MARISTELA DE ALMEIDA CARDOSO, no valor de 400,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Deslocamento a capital do estado para uma visita técnica as instalações da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento 08 de setembro de 2025 a 08 de setembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 05 de setembro de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

05 de Setembro de 2025

PORTARIA Nº  78/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 0,5 (meia) diária a THALIS GOMES DE FREITAS, no valor de 400,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Deslocamento a capital do estado para tratar com assessoria técnica da FECAM/RN sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal, e utilização do apoio físico, instalações e equipamentos da FECAM/RN.

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento 08 de setembro de 2025 a 08 de setembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 05 de setembro de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

05 de Setembro de 2025

PORTARIA Nº  79/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 0,5 (meia) diária a MARCOS AURELIO DE MORAIS MEDEIROS, no valor de 400,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Deslocamento a capital do estado para tratar com assessoria técnica da FECAM/RN sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal, e utilização do apoio físico, instalações e equipamentos da FECAM/RN.

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento 08 de setembro de 2025 a 08 de setembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 05 de setembro de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

O Secretário da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Joyle da Silva Fernandes , Controladora da Câmara Municipal de Grossos, 04( quatro) diárias no valor de R$ 2.000,00 (dois milreais), para custear despesas na Brasilia /DF, nos dias de 09 a 12 setembro de 2025, para participar do Congresso Nacional de Contabilidade Municipal, promovido pela Conselho Nacional de Contabilidade.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Grossos/RN, 08 de setembro de 2025.

PROCESSO: 15/2025
MODALIDADE: Dispensa 12/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN  CNPJ nº 08.383.648/0001-04.
CONTRATADA:A L DA S ALVES - ME   CNPJ nº 40.860.913/0001-00.
ENDEREÇO: RUA EXPEDICIONARIO JOSE ROCHA, 101 , CENTRO, GROSSOS/RN CEP:59675000.
OBJETO: Aquisição de material permanente, tipo informática e correlatados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Grossos/RN.
VALOR TOTAL: R$48.420,00(quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte reais).
DATA DA EXPEDIÇÃO DO TERMO: 08 de setembro de 2025.
VIGENCIA: 10 de setembro de 2025 a 08 de setembro de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Unidade Orçamentária:01.001 - CÂMARA MUNICIPAL Ação: 2201 - Gerência das Ações da Câmara Municipal Função: 01 - LEGISLATIVA Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA Programa: 1001 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA Natureza: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Região: 0001 - Grossos

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)

Grossos/RN, 10 de setembro de 2025

Dauster Renard Souza de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Grossos

A L DA S ALVES – ME
ME   CNPJ nº 40.860.913/0001-00

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Sr. Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

             R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Sr. SAMUEL BRITO DE LIMA, servidor da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 12 de Setembro de 2025, para participar de Evento “XXIII Sexta de Cintas: I Encontro das Ouvidorias Públicas do RN”  no Auditório do Ministério Público do Rio Grande do Norte – MPRN, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 10 de Setembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Sr. Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

            R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Sr. JOÃO LEONARDO COSTA, servidor da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 12 de Setembro de 2025, para participar de Evento “XXIII Sexta de Cintas: I Encontro das Ouvidorias Públicas do RN”  no Auditório do Ministério Público do Rio Grande do Norte – MPRN, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 10 de Setembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Sr. Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

            R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Sr. FRANCISCO HERMESSON DA SILVA JESUÍNO, servidor da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 12 de Setembro de 2025, para participar de Evento “XXIII Sexta de Cintas: I Encontro das Ouvidorias Públicas do RN”  no Auditório do Ministério Público do Rio Grande do Norte – MPRN, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 10 de Setembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

            O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Marinalvo Vicente da Silva Lima, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação da Presidência,

            R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Vereador JEAN CARLO DA SILVA DANTAS, Presidente da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade Natal/RN no dia 12 de Setembro de 2025, para participar de Evento “XXIII Sexta de Cintas: I Encontro das Ouvidorias Públicas do RN”  no Auditório do Ministério Público do Rio Grande do Norte – MPRN, fazendo jus ao pagamento de duas (01) diárias no valor total de R$ 600,0,00 (seiscentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 10 de Setembro de 2025.

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. PAULO MÁRCIO COSTA PEREIRA, ocupante do cargo de Controlador Interno do Legislativo, matrícula 226-1, inscrito no CPF: 081.XXX.XXX-20, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação no evento XXIII SEXTA DE CONTAS: I ENCONTRO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS DO RN no dia 12/09/2025, das 09:00 às 12:00, no Auditório do Ministério Público do RN (MPRN), na R. Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária, Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 10 de setembro de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JERÔNIMO DE CASTRO SEGUNDO FILHO, ocupante do cargo de Secretário Administrativo, matrícula 225-1, inscrito no CPF: 066.XXX.XXX-60, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação no evento XXIII SEXTA DE CONTAS: I ENCONTRO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS DO RN no dia 12/09/2025, das 09:00 às 12:00, no Auditório do Ministério Público do RN (MPRN), na R. Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária, Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 10 de setembro de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, matrícula 224-1, inscrito no CPF: 444.XXX.XXX-68, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação no evento XXIII SEXTA DE CONTAS: I ENCONTRO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS DO RN no dia 12/09/2025, das 09:00 às 12:00, no Auditório do Ministério Público do RN (MPRN), na R. Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária, Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 10 de setembro de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – centro – Macau/RN.

CONTRATADO:  M F DE OLIVEIRA NETO – CNPJ: 07.234.003/0001-39, sediada na Travessa Quinze de Novembro, nº 40 - Centro – Macau/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto Renovação do Contrato 026/2023 pelo prazo de 12 (doze) meses.

VALOR DO ADITIVO: R$ 60.720,00 (sessenta mil setecentos e vinte reais).

VIGENCIA: 12/09/2025 a 11/09/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos - Não vinculados a impostos

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

O Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 30 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 3º, inciso III e artigo 9º, parágrafo 1º, da Resolução 001/2017.

Art. 1º - Conceder 02 (duas) diária ao senhor AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO (vereador da CMMV), no valor total de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL-RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Despachar junto a órgãos estaduais e agentes políticos, bem como protocolar ofícios e requerimentos.

Local de destino: NATAL – RN

Período de afastamento: 09 a 12 de setembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2022 – TCE/RN.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Marcelino Vieira/RN, 09 de setembro de 2025.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 00018/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00019/2025
DISPENSA Nº 00018/2025

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa:  M N NOGUEIRA INFORMÁTICA LTDA - EPP.  CNPJ: 07.610.338/0001-04 no valor de R$ 4.188,00 (quatro mil cento e oitenta e oito reais). Referente ao objeto solicitado por esta Câmara para Aquisição de caixa de som amplificada portátil, bebedouro do tipo gelágua de bancada e HD externo destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, 10 de setembro de 2025.

FRANCISCO BELARMINO FILHO

PRESIDENTE DA CMMV

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 065/2025                           Em, 10 de setembro de 2025.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - EXONERAR o Sr. JOÃO ARTHUR JULIÃO MACIEL, do cargo em comissão CC2 de OUVIDOR, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2025.

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 10 de setembro de 2025.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 066/2025                        Em, 10 de setembro de 2025.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. ANTÔNIO MACIEL DA SILVA, para exercer o cargo em comissão CC2 de OUVIDOR, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de setembro de 2025.

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 10 de setembro de 2025.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 04090006/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de Galerias, Displays de Mesa e Placas de Identificação, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN, pelo valor de R$ 21.410,00 (VINTE E UM MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS), em favor de 50.217.370 ADRIANO ALMEIDA DA SILVA - CNPJ/CPF: 50.217.370/0001-53.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 10 de setembro de 2025.

CHARLES BRUNO CAVALCANTE BEZERRIL DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 50.217.370 ADRIANO ALMEIDA DA SILVA - CNPJ/CPF: 50.217.370/0001-53, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de Galerias, Displays de Mesa e Placas de Identificação, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN, no valor estimado de R$ 21.410,00 (VINTE E UM MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). CHARLES BRUNO CAVALCANTE BEZERRIL DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 10 de setembro de 2025.

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de Galerias, Displays de Mesa e Placas de Identificação, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN .

CONTRATADO........: 50.217.370 ADRIANO ALMEIDA DA SILVA - CNPJ/CPF: 50.217.370/0001-53.

VALOR ESTIMADO........: R$ 21.410,00 (VINTE E UM MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 10 de setembro de 2025.

CHARLES BRUNO CAVALCANTE BEZERRIL DA SILVA

Agente de Contratação

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 010/2025 - CONCEDER DIÁRIA 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução 01/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Conceder ½ (meia) diária para custear despesa do Servidor(a) Elenisse Lopes da Silva Medeiros, CPF: 0**.9**.644-1*, que irá participar do Evento/Curso XXIII SEXTA DE CONTAS: I ENCONTRO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS DO RN NO DIA 12/09/2025, das 09:00 ás 12:00, no MPRN-Auditório em NATAL/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Porto do Mangue, 10 de Setembro  de 2025.

 ANTONIO AILTON DE SOUZA SILVA

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 011/2025 - CONCEDER DIÁRIA 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução 01/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Conceder ½ (meia) diária para custear despesa do Servidor(a) Thayssa Rahuanna Ferreira da Silva, CPF: 1**.2**.864-3*, que irá participar do Evento/Curso XXIII SEXTA DE CONTAS: I ENCONTRO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS DO RN NO DIA 12/09/2025, das 09:00 ás 12:00, no MPRN-Auditório em NATAL/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Porto do Mangue, 10 de Setembro  de 2025.

 ANTONIO AILTON DE SOUZA SILVA

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 012/2025 - CONCEDER DIÁRIA 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução 01/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Conceder ½ (meia) diária para custear despesa do Vereador  ANTONIO AILTON DE SOUZA SILVA, CPF:  0**.0**.064-6*, que irá participar do Evento/Curso XXIII SEXTA DE CONTAS: I ENCONTRO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS DO RN NO DIA 12/09/2025, das 09:00 ás 12:00, no MPRN-Auditório em NATAL/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Porto do Mangue, 10 de Setembro  de 2025.

 ANTONIO AILTON DE SOUZA SILVA

Presidente

Riacho de Santana – RN, 10 de setembro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 004/2025 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Senhora Alessandra do Prado Silva, Vereadora, 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando a importância de R$ 700,00 (setecentos reais), referente as despesas decorrentes de viagem da Vereadora desta edilidade para Natal/RN, a fim de tratar de assessoria técnica junto à FECAM-RN, bem como participar de reunião na sede do Partido Liberal, cujo período de afastamento compreende 10 de setembro de 2025 a 12 de setembro de 2025.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 10 de setembro de 2025.

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

Presidente

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Daniel Andson da Costa, inscrito na matrícula n.º 00024-6, ocupante do cargo provimento de Vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade Natal/RN no dia 11 de setembro de 2025 para Tratar de assuntos de interesse desta casa legislativa juntamente a FECAM/RN.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Vice-Presidência, 10 de setembro de 2025.
 

_______________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO
Vice-Presidente da Câmara

A Câmara Municipal de São Miguel/RN, torna pública a retificação do Aviso de Coleta de Preços referente ao processo administrativo nº 2025.09.04.0001, cujo objeto é a contratação dos serviços de Telefonia Fixa, nas modalidades LOCAL e NACIONAL, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, publicado na edição nº 2237, código identificador nº 27807875.

ONDE SE LÊ:

"Os interessados deverão encaminhar as propostas para o e-mail: cotacaodeprecos@camarasaomiguel.rn.gov.br”

LEIA-SE:

"Os interessados deverão encaminhar as propostas para o e-mail: licitacaocamaramunicipalsm@gmail.com".

As demais informações permanecem inalteradas.

São Miguel/RN, 10/09/2025.

___________________________________

Viviana Diogenes da Rocha

Diretora Geral

portaria nº 004/2025

PORTARIA N°050/2025

Severiano Melo/RN, 10 de setembro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução N° 001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do Vereador FRANCISCO IRANILSON PEREIRA.

RESOLVE

Art. 1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ao sr. FRANCISCO IRANILSON PEREIRA vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA AO ITEP E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 10 de setembro de 2025.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, I, II, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na presente data.

 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 10 de setembro de 2025.

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente

PORTARIA N°051/2025

Severiano Melo/RN, 10 de setembro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução N° 001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do Vereador ALDECI BATISTA DE LIMA.

RESOLVE

Art. 1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ao sr. ALDECI BATISTA DE LIMA vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA AO ITEP E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 10 de setembro de 2025.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, I, II, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na presente data.

 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 10 de setembro de 2025.

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

Presidente

PORTARIA N°052/2025

Severiano Melo/RN, 10 de setembro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução N° 001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do Vereador e Presidente FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS.

RESOLVE

Art. 1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ao sr. FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS vereador e Presidente desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA AO ITEP E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 10 de setembro de 2025.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, I, II, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na presente data.

 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 10 de setembro de 2025.

ITALA GEIZEBEL COSTA FREITAS

Secretária

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador Adson Gomes dos Santos, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo à solicitação da Presidência, RESOLVE: Autorizar o Vereador e Presidente desta Casa Legislativa, Sr. Erivonaldo da Silva, portador do CPF nº 850.XXX.XXX-20, a realizar viagem oficial à cidade de Natal/RN, no dia 10 de setembro de 2025, com a finalidade de tratar, junto à Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte, da solicitação de transporte escolar destinado ao município de Timbaúba dos Batistas/RN.

Para a realização da missão institucional, fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária, no valor individual de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinada à cobertura de despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento da diária poderá ser efetuado de forma antecipada ou, se necessário, mediante ressarcimento posterior, desde que acompanhado da respectiva documentação comprobatória da viagem, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 124/2017.

Timbaúba dos Batistas/RN, 10 de setembro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas, e atendendo à solicitação previamente apresentada, autoriza o senhor Herbert da Silva Clemente de Araújo, inscrito no CPF nº 025.xxx.xxx-40, a participar de agenda institucional na sede da FUNASA, em Natal/RN, no dia 10 de setembro de 2025, ocasião em que acompanhará o andamento do convênio referente às melhorias sanitárias e à adutora do Sítio Pintado, no Município de Timbaúba dos Batistas/RN.

Para a realização da missão institucional, fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária, no valor individual de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada à cobertura de despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento da diária poderá ser efetuado de forma antecipada ou, se necessário, mediante ressarcimento posterior, desde que acompanhado da respectiva documentação comprobatória da viagem, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 124/2017.

Timbaúba dos Batistas RN, 10 de setembro de 2025

PORTARIA Nº 057/2025

                O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: RESOLVE:

Art.1º - Exonerar a Senhora Clarisse Grasiele Pereira de Souza, portadora do CPF nº 062.XXX-XXX-54, do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Touros (RN), 10 de setembro de 2025.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

PORTARIA Nº 058/2025

                O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: RESOLVE:

Art.1º -Nomear o Senhor Pedro Rhyan Souza dos Santos, portadora do CPF nº 707.XXX-XXX-74, ao cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Touros (RN), 10 de setembro de 2025.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

EXTRATO DE DISTRATO

Dispensa de Licitação Nº 009/2024

Contratante: Câmara Municipal de Umarizal-RN inscrita no CNPJ N.º 24.517.302/0001-08.

Contratado: ALVES E VIEIRA SERVICOS PARA GESTAO PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.969.719/0001-14.

Objeto: O presente distrato tem por objeto a rescisão contratual advinda da Dispensa de Licitação Nº 009/2024. Fundamentação Legal - Art. 137, inciso V, e Art. 138, inciso II, da Lei n.º 14.133/21.

Data do distrato: 10 de setembro de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

PROCESSO Nº 031/2025
DISPENSA Nº 019/2025

 AUTORIZO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer do competente Procurador Geral acostado aos autos para a contratação da empresa: 21.780.724 RAFAELLA MISMANA FREIRE BEZERRA GONDIM, CNPJ 21.780.724/0001-75, no valor de R$ 25.500,00 (vinte cinco mil e quinhentos reais) referente ao objeto “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização, infraestrutura e buffet para realização da solenidade de entrega de Títulos de Cidadão Upanemense 2025, em alusão aos 72 anos de emancipação política do município de Upanema/RN”, de interesse da Câmara Municipal de Upanema. Autorizo ainda a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Upanema/RN, 10 de setembro de 2025.

Matheus Vinicius Bezerra de Farias
Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN

Partes: 21.780.724 RAFAELLA MISMANA FREIRE BEZERRA GONDIM, CNPJ 21.780.724/0001-75 e a Câmara Municipal de Upanema, representada por Sr. MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS, Presidente. 

Objeto........................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização, infraestrutura e buffet para realização da solenidade de entrega de Títulos de Cidadão Upanemense 2025, em alusão aos 72 anos de emancipação política do município de Upanema/RN.

Contratado.................: 21.780.724 RAFAELLA MISMANA FREIRE BEZERRA GONDIM, CNPJ 21.780.724/0001-75

Valor................:  R$ 25.500,00 (vinte cinco mil e quinhentos reais)

Fiscal de Contrato................: Cláudio Antônio Silva de Oliveira- Mat. 000002-4

Gestor de Contrato..............: Matheus Vinícius Bezerra de Farias

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II.

Data de Assinatura...: 10/09/2025.

Data de Vigência...:  30/09/2025.