A Câmara Municipal de Acari/RN torna público o prazo para recebimento de propostas no âmbito da Dispensa de Licitação nº 013/2025, cujo objeto é registro de preços para contratação de empresa para fornecimento parcelado, sob demanda, de serviços de coffee break para eventos da Casa Legislativa.

Início do Recebimento das Propostas: 16/09/2025 – às 08h.
Limite de Entrega de Propostas: 19/09/2025 – às 08h.
Início da Sessão Eletrônica (Lances): 19/09/2025 – das 08h01 às 14h30.

O processo será realizado no Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste Edital e de outros assuntos relacionados à presente dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente pelo sistema, em até 48h antes do início da sessão pública para lances.

Acari/RN, 15 de setembro de 2025.

Romeu Fernandes Dantas de Sales
Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de retirada completa de árvore de grande porte das dependências da Câmara, visando atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, localizado na Rua Adauto Dornelas Câmara- Centro - Baía Formosa/RN ou através do e-mail: gabinete.camarabf@gmail.com. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 22/09/2025 das 08H00M às 14H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia 22/09/2025

Baía Formosa/RN,  15 de setembro de 2025.

ANA LUIZA SILVA SOARES

Responsável do Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN

Dispõe sobre a exoneração do Agente de Contratação junto ao
Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, no uso de suas atribuições legais, 

            R E S O L V E:

            Art. 1° - Exonerar a Senhora MARIA CLARA DE LIMA SILVA, CPF 125.873.274-23, da função de Agente de Contratação.

        Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

         Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, em 16 de setembro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

Dispõe sobre a designação do Agente de Contratação junto
o Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, no uso de suas atribuições legais, 

            R E S O L V E:

            Art. 1° - Designar o Senhor EFRAIM LIMA DE SOUZA, CPF 941.257.084-87, para assumir a função de Agente de Contratação.

           Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, em 16 de setembro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, portador do CPF nº 105.***.***-96, ocupante do cargo de Motorista, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante uma viagem oficial a Natal/RN, com um Vereador para uma reunião no Centro Administrativo do Rio Grande do Norte, com saída prevista para o dia 16 de setembro de 2025, e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 15 de setembro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor SEBASTIÃO IRAN DA COSTA, portador do CPF nº 066.***.***-32, ocupante do cargo de Vereador, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante uma viagem oficial a Natal/RN, para uma reunião com o Secretário de Agricultura no Centro Administrativo do Rio Grande do Norte, com saída prevista para o dia 16 de setembro de 2025, e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 15 de setembro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Mesa Diretora

Francisco Daniel Vieira Faustino, Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025 nos termos a seguir descritos:

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Assessoria e Consultoria em Recursos Humanos, Folha de Pagamento, RAIS, DIRF, SIAI-DP, e demais rotinas pertinentes ao Setor Pessoal da Câmara.

Contratado: Sabrina Pereira da Silva _ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.225.402/0001-40.

Vigência: 24/01/2025 à 31/12/2025.

Valor Mensal R$ 3.000,00 (Três mil reais).

Caiçara do Rio do Vento/RN, 24 de janeiro de 2025.

Assinaturas: Francisco Daniel Vieira Faustino /Presidente e Sabrina Pereira da Silva/Empresa.

*Republicado por incorreção

PORTARIA Nº 119/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei ordinária nº 885, de 18 de Dezembro de 2015) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) COM PERNOITE e R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) SEM PERNOITE;  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 16 de setembro a Servidora CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO BATALHA, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: A presente viagem justifica-se pela necessidade de proceder à retirada das Carteiras de Identidade Nacional (CIN) já confeccionadas, com a finalidade de viabilizar sua posterior entrega oficial aos cidadãos atendidos.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 175,00(cento e setenta e cinco reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 15 de Setembro de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o (a) Servidor (a) EDUARDO GERMANO VIEIRA inscrito(a) no CPF sob nº *1*.9*2.*6*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) FRANCISCO GERSON JUSTINO DA TRINDADE.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de setembro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o (a) Sr. (a). CELINE LIMA DA SILVA, inscrito (a) no CPF sob nº *6*.9*1.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) FRANCISCO GERSON JUSTINO DA TRINDADE.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de setembro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, e o Diretor Geral - o Sr. FRANCISCO ILDALISON SAMPAIO SIMÃO, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 15/2001 – Regime Jurídico cumulado a Lei Ordinária nº 49/2018.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder 15 (quinze) dias de férias a(o) servidor(a) Maria Ângela Soares da Silva, Cargo/Função: Secretaria de Chefe de Gabinete, portador(a) do Registro Geral sob nº 088.***.***-66, referente ao período aquisitivo de 05/01/2024 a 31/12/2024.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 15/09/2025 a 30/09/2005.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º  Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.

Publique – se, Registre – se e Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 15 de setembro de 2025.

HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES

Vereador-Presidente

FRANCISCO ILDALISON SAMPAIO SIMÃO

Diretor Geral

PROCESSO Nº 903001/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de organização, decoração, cerimonial e execução de buffet, com fornecimetno de infraestrutura e equipe de atendimento, destinado ao cerimonial “Comenda Pedra de Abelha -  Edição 2025” em atendimento as necessidades do Poder Legislativo Municipal, conforme especificações e quantidades estabelecidas no termo de referência.

Contratada: AIRES KENNEDY SILVA AMORIM 10573721459 – CNPJ: 45.941.825/0001-49. Valor: R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 01 - Câmara Municipal. Programa: 0001 – Apoio as Atividades inerentes ao Poder Legislativo Municipal. Ação orçamentária: 2001 Manutenção das Atividadesda Câmara. Elemento de despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).

Felipe Guerra-RN, 15 de setembro de 2025

Maria Eliete da Silva

Agente de Contratação

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 018/2025

Neste expediente, atendendo determinação regimental, o Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Maurício Viana Moreno, CONVOCO os Senhores Vereadores, membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para Reunião da comissão, a ser realizada, nesta terça-feira, 16 de setembro de 2025, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, sito a Rua, Fabrício Pedroza, nº194 Centro, Fernando Pedroza/RN, com o objetivo de deliberação de parecer sobre os Projetos abaixo relacionados, condicionada a apreciação na comissão à emissão de parecer prévio pela Procuradoria Jurídica:

1 - Projeto de Lei Municipal nº 024/2025 de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI no âmbito da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN.

2- Projeto de Decreto Legislativo No 21/2025 Concede Comenda Municipal “Mulheres que fazem a diferença” Maria Elza do Nascimento a Ilustríssima senhorita Thalya Myrelly Inácio Rocha.

3- Projeto de Decreto Legislativo No 22/2025 Concede Comenda Municipal “Mulheres que fazem a diferença” Maria Elza do Nascimento a Ilustríssima senhora Eziana Nicácio Costa.

4- Projeto de Decreto Legislativo No 23/2025 Concede Comenda Municipal “Mulheres que fazem a diferença” Maria Elza do Nascimento a Ilustríssima senhora Maria José França Araújo.

5- Projeto de Decreto Legislativo No 24/2025 Concede Comenda Municipal “Mulheres que fazem a diferença” Maria Elza do Nascimento a Ilustríssima senhora Luzia Luzinete da Cunha.

6- Projeto de Decreto Legislativo No 25/2025 Concede Comenda Municipal “Mulheres que fazem a diferença” Maria Elza do Nascimento a Ilustríssima senhora Meiryanne Naiara Costa Xavier.

7- Projeto de Decreto Legislativo No 26/2025 Concede Comenda Municipal “Mulheres que fazem a diferença” Maria Elza do Nascimento a Ilustríssima senhora Sandra Jaqueline Jota Ribeiro.

8- Projeto de Decreto Legislativo No 27/2025 Concede Comenda Municipal “Mulheres que fazem a diferença” Maria Elza do Nascimento a Ilustríssima senhora Maria Suelania de Oliveira Luna.

9- Projeto De Decreto Legislativo No 28/2025 Concede Comenda Municipal “Mulheres que fazem a diferença” Maria Elza do Nascimento a Ilustríssima senhora Guilia Beatriz Santana Araújo de Morais

10- Projeto de Decreto Legislativo No 29/2025 Concede Comenda Municipal “Mulheres que fazem a diferença” Maria Elza do Nascimento a Ilustríssima senhora Maria Risete Nunes de Palhares Braga.

Câmara Municipal de Fernado Pedroza/RN, em 15 de setembro de 2025.

Maurício Viana Moreno

Presidente da Comissão

COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINAÇAS E FISCALIZAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 19/2025

Neste expediente, atendendo determinação regimental, o Presidente da Comissão de Orçamento Finanças e Fiscalização, Vereadora Maria Andreza de Souza Xavier, CONVOCO os Senhores Vereadores, membros da Comissão de Orçamento Finanças e Fiscalização para Reunião da comissão, a ser realizada, nesta terça-feira 16 de setembro de 2025, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, situada a Rua, Fabrício Pedroza, nº 194 Centro, Fernando Pedroza/RN, com o objetivo de deliberação do parecer sobre os Projeto abaixo relacionado, condicionada a apreciação na comissão à emissão de parecer prévio pela Procuradoria Jurídica:

1 - Projeto de Lei Complementar Nº 002, de 25 de agosto de 2025 altera a Lei Complementar nº 001/98, que dispõe sobre o Regimento Jurídico Único dos servidores públicos civis do município de Fernando de Pedroza, para modificar as disposições sobre licença para desempenho de mandato classista.

Câmara Municipal de Fernado Pedroza/RN, em 15 de setembro de 2025.

Maria Andreza de Souza Xavier

Presidente da Comissão

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00028/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0015/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO E DIREITO MUNICIPAL, CONSISTINDO NA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E NA PROPOSIÇÃO DE REFORMA ADMINISTRATIVA DA CASA LEGISLATIVA, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO, REDAÇÃO TÉCNICA DAS MINUTAS, PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES E APOIO JURÍDICO LEGISLATIVO AO PROCESSO DE DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE A PRAÇA JOÃO MARINHO DANTAS, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: THEMIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, COM SEDE NA RUA PAULO LYRA, Nº 3430, BAIRRO CANDELÁRIA, NATAL/RN, CEP 59.064-550. CNPJ Nº 40.647.316/0001-94

VALOR GLOBAL: R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais).

VIGÊNCIA: 09 de setembro de 2025 até 06 de fevereiro de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

BASE LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA "C", DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 09 de setembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0028/2025

INEXEGIBILIDADE Nº 0015/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO E DIREITO MUNICIPAL, CONSISTINDO NA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E NA PROPOSIÇÃO DE REFORMA ADMINISTRATIVA DA CASA LEGISLATIVA, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO, REDAÇÃO TÉCNICA DAS MINUTAS, PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES E APOIO JURÍDICO LEGISLATIVO AO PROCESSO DE DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE A PRAÇA JOÃO MARINHO DANTAS, 355, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: THEMIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, COM SEDE NA RUA PAULO LYRA, Nº 3430, BAIRRO CANDELÁRIA, NATAL/RN, CEP 59.064-550. CNPJ Nº 40.647.316/0001-94

VALOR GLOBAL: R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais).

VIGÊNCIA: 09 de setembro de 2025 até 06 de fevereiro de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

BASE LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA "C", DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 09 de setembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0022/2025

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Contratação, torna público que realizará DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL POTÁVEL EM GALÕES DE 20 LITROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Edital. O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 08H DO DIA 19/09/2025, com fase de lances das 08H01 ÀS 14H01 DO DIA 19/09/2025, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 15 de setembro de 2025

FRANCISCO HERMESSON DA SILVA JESUINO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 0010/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0024/2025

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Contratação, torna público que realizará DISPENSA ELETRÔNICA Nº 0010/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Edital. O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 09H DO DIA 19/09/2025, com fase de lances das 09H01 ÀS 15H01 DO DIA 19/09/2025, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 15 de setembro de 2025

FRANCISCO HERMESSON DA SILVA JESUINO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 0013/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0027/2025

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Contratação, torna público que realizará DISPENSA ELETRÔNICA Nº 0013/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA (GLP) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Edital. O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 08H30min DO DIA 19/09/2025, com fase de lances das 08H31 ÀS 14H31 DO DIA 19/09/2025, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 15 de setembro de 2025

FRANCISCO HERMESSON DA SILVA JESUINO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 17 de Setembro de 2025, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

- Leitura do parecer da comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. votação do Projeto de Lei Nº 04/2025. De iniciativa da Vera. Maria do Socorro Adelino dos Santos Silva. " Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal "Agostinho Aranha de Medeiros"

SEGUNDA ORDEM:

- Requerimento Nº 007/2025 , da Sra. Vereadora Francimária Barbosa de Medeiros Silva: regulamentando a Praça de Táxi (veículos) localizada a Pe. Ailson através de sua iniciativa, para apreciação e deliberação da edilidade. 

-Requerimento Nº 026/2025, do Sr. Vereador Edson Junior do Nascimento: a possibilidade de um programa habitacional para construção de casas populares de alvenaria de no mínimo dez unidades habitacionais a cada ano.

TERCEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 15 de Agosto de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 21/2025.

Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN.

Contratado:   IDEPE – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETENIMENTO LTDA   - CNPJ: 46.946.249/0001-95

Objeto: Realização de 15 (Quinze) inscrições para o 75º Congresso de desenvolvimento administrativo que será realizado na cidade de João Pessoa entre os dias 18 a 22 de setembro do corrente ano.

Preço Global: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 15/09/2025 por: Fagner Ferreira da Silva/Presidente

A Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em câmeras de video monitoramento e computadores, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN. CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO GLOBAL.  Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal, sediada na Rua Justiniano da Costa, nº 152, Centro - Monte das Gameleiras/RN, ou pelo email: licitacoescmmgameleirasrn@gmail.com. As propostas e a documentação de habilitação serão recebidas até, as 12h00min, do dia 19 de setembro de 2025, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: licitacoescmmgameleirasrn@gmail.com. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Resolução nº 006/2023; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado. 

Monte das Gameleiras/RN, 15 de setembro de 2025

Djanilson Silvestre Silva Filho

Agente de Contratação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

     Nos autos do Processo Administrativo nº 017/2025 - Dispensa de Licitação nº 011/2025, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, conteúdo do parecer jurídico.

CONSIDERANDO, o Termo de Dispensa emitido pelo Agente de Contratação e Equipe, sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico  a contratação da empresa KATHARYNA DAGUILDA MARTINS DA NÓBREGA, CPF SOB O Nº 068.227.984-63, AO VALOR GLOBAL DE R$ R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ SATISFEITA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos - ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.36.00 – outros serviços de terceiros PF, com respaldo no Art 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a devida publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 15 de setembro de 2025.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 067/2025             Em, 10 de setembro de 2025.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR a Srª. KEILA MARIA MIRANDA, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSESSOR PARLAMENTAR, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2025.

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 10 de setembro de 2025.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 068/2025

                     O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Jussier Carlos de Souza.

CPF........................: 051.200.744-64

Matrícula...............: 0000551-1

Quantidade............: 1/2 (MEIA DIÁRIA)

Valor R$..............:  200,00 (Duzentos Reais)

Destino.................: Natal/RN.

Assunto................: Tratar de assuntos de interesse do Legislativo Municipal de Pedro Avelino, junto a DIRETORIA DA FECAM/RN.

Período.................:  16 de setembro de 2025.

Lotação.................: Câmara Municipal

Função..................: vereador Presidente

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

                                                                                    Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 15 de setembro de 2025.

Jayme Teodoro Câmara

- VICE-PRESIDENTE -

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 02090001/25, na modalidade Credenciamento sob o número 001/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Credenciamento de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de passagens aéreas/emissão de TKT’s, compreendendo serviços de cotação, emissão reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço do Poder Legislativo do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN.

CONTRATADA: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 10.477.835/0001-90

VALOR GLOBAL: R$ 76.816,00 (SETENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS)

VIGÊNCIA: 10/09/2025 a 09/09/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 79, Inciso I, da Lei n° 14.133/21

Pedro Velho/RN, 10 de setembro de 2025

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

JOSÉ ALVES SOBRINHO - EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 04090006/25, na modalidade Dispensa sob o número 023/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de Galerias, Displays de Mesa e Placas de Identificação, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN.

CONTRATADA: 50.217.370 ADRIANO ALMEIDA DA SILVA

CNPJ: 50.217.370/0001-53

VALOR GLOBAL: R$ 21.410,00 (VINTE E UM MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS)

VIGÊNCIA: 10/09/2025 a 09/09/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

Pedro Velho/RN, 10 de setembro de 2025

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

ADRIANO ALMEIDA DA SILVA - 50.217.370 ADRIANO ALMEIDA DA SILVA

Nomeia servidor ocupante do Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Poço Branco – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poço Branco/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa.

RESOLVE :

                   Art. 1º. NOMEAR o Sr. PEDRO ANTONIO AVELINO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob Nº 713.747.474-83, e  RG: 003.782.334 SSP/RN, para exercer a função comissionada de Assessor Legislativo desta Edilidade.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                            GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO-RN, EM 15 DE SETEMBRO DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Poço Branco/RN, 15  de setembro de 2025.

_______________________________________

MARCO AURÉLLIO SOUZA DE MENEZES

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA N° 019/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR (A) DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE – RN.


O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Antônio Ailton De Souza Silva, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear O Sr(a). ELICE MANUELI LOPES FREIRE, brasileira, solteira, CPF: X0X.85X.624-XX, no cargo de ASSESSOR (A) DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Câmara Municipal de Porto do Mangue – RN, constante na lei n° 087 de 28 de novembro de 2022
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a partir do dia 01 de setembro de 2025, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 15 de Setembro de 2025.




ANTÔNIO AILTON DE SOUZA SILVA
Presidente do Poder Legislativo

PORTARIA N.º 067/2025, em 08 de setembro de 2025.

Concede diárias ao Vereador FLAVIO AZEVEDO DE MACEDO.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder o pagamento de 4 (quatro) diárias com pernoite ao Vereador FLAVIO AZEVEDO DE MACEDO, no valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para custear despesas com viagem à cidade do Rio de Janeiro no período de 11 a 14 de setembro de 2025 com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil com temática voltada ao fortalecimento e qualificação do poder legislativo municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 8 de setembro de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

PORTARIA N.º 068/2025, em 08 de setembro de 2025.

Concede diárias ao Vereador BRUNO AUGUSTO BEZERRA JOTA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder o pagamento de 4 (quatro) diárias com pernoite ao Vereador BRUNO AUGUSTO BEZERRA JOTA, no valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para custear despesas com viagem à cidade do Rio de Janeiro no período de 11 a 14 de setembro de 2025 com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil com temática voltada ao fortalecimento e qualificação do poder legislativo municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 8 de setembro de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

PORTARIA N.º 069/2025, em 08 de setembro de 2025.

Concede diárias ao Vereador ANTONIO BEZERRA DA TRINDADE.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder o pagamento de 4 (quatro) diárias com pernoite ao Vereador ANTONIO BEZERRA DA TRINDADE, no valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para custear despesas com viagem à cidade do Rio de Janeiro no período de 11 a 14 de setembro de 2025 com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil com temática voltada ao fortalecimento e qualificação do poder legislativo municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 8 de setembro de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

PORTARIA N.º 070/2025, em 08 de setembro de 2025.

Concede diárias ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Neilton Lima dos Santos, no uso de suas atribuições
Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder o pagamento de 4 (quatro) diárias com pernoite ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal, no valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para custear despesas com viagem à cidade do Rio de Janeiro no período de 11 a 14 de setembro de 2025 com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil com temática voltada ao fortalecimento e qualificação do poder legislativo municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 8 de setembro de 2025.

Vereador Neilton Lima dos Santos
Primeiro Secretário

Dispõe sobre a designação de servidora para exercer, cumulativamente, a função de FISCAL DE CONTRATOS da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, incisos II e XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando o disposto na Resolução nº 001/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Servidora MARIA EUFRASIA FARIAS DE OLIVEIRA, para exercer em substituição pelo período de 16 a 25 de
setembro de 2025, a função de FISCAL DE CONTRATOS na Câmara Municipal de Santana do Seridó, a quem compete desempenhar,
cumulativamente com as funções do cargo que exerce, as atribuições estabelecidas pela Resolução nº 001/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua

assinatura.

Cientifique-se.
Publique-se.

Ver. Ivan Dantas de Souza
Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Jussiene Dantas Pereira, inscrita na matrícula n.º 00038-2, ocupante do cargo provimento de Vereador, a quantia correspondente a uma diária, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN no dia 17 de setembro de 2025, para tratar de assuntos de interesses dos munícipes juntamente ao Gabinete de Nelter Queiroz e visita a FECAM/RN.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 16 de setembro de 2025.
 

_______________________________________________________

DANIEL ANDSON DA COSTA
Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 008/2025

EMENTA: Concede Título Honorífico de Cidadão São-tomeense que especifica e dá outras providências.

              A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 24, I e IX do Regimento Interno,

FAZ SABER, que o Plenário aprovou e o PRESIDENTE promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido ao Sr. ERIVAN BARBOSA FILHO, o Título Honorífico de Cidadão São-Tomeense, por ser um Cidadão íntegro, idôneo e honrado que adotou nossa terra e nossa gente como sua além prestar relevantes serviços a população de São-Tomeense.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

São Tomé/RN, 10 de setembro de 2025.

Antonieta Débora Alves da Silva Carvalho

Vereadora autora

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 007/2025

EMENTA: Concede Título Honorífico de Cidadão São-tomeense que especifica e dá outras providências.

              A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 24, I e IX do Regimento Interno,

FAZ SABER, que o Plenário aprovou e o PRESIDENTE promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido ao Ex. Sr. Deputado Estadual TAVEIRA JÚNIOR, o Título Honorífico de Cidadão São-Tomeense, por ser um Cidadão íntegro, idôneo e honrado que adotou nossa terra e nossa gente como sua além prestar relevantes serviços a população de São-Tomeense.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

São Tomé/RN, 10 de setembro de 2025.

Antonieta Débora Alves da Silva Carvalho

Vereadora autora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia da Presidência,

RESOLVE:

Autorizar o Sr. Cícero Ângelo da Silva Júnior, portador do CPF nº 079.XXX.XXX-73, a realizar viagem a Natal/RN, no dia 16 de setembro de 2025, para participar de reunião com o Deputado Estadual Neiton Carlos Diógenes Magalhães, na Assembleia Legislativa do Estado, com o objetivo de tratar de pautas institucionais, discutir melhorias de interesse do Município e articular a destinação de emendas parlamentares.

O vereador fará jus ao pagamento de uma (01) diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada a cobrir despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento poderá ser efetuado antecipadamente ou posteriormente, sob a forma de ressarcimento, conforme previsto no Decreto nº 124/2017, mediante apresentação de documentação comprobatória da viagem.

Timbaúba dos Batistas/RN, 15 de setembro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia, RESOLVE:

Autorizar o Vereador desta Casa Legislativa, Sr. Herbert da Silva Clemente de Araújo, portador do CPF nº 025.XXX.XXX-40 a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 16 de setembro de 2025, para participar de reunião na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte — FECAM/RN, com a finalidade de tratar, junto à assessoria técnica, de assuntos institucionais da Câmara Municipal.

Considerando a relevância da participação, fica autorizada a concessão de uma (01) diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinadas a custear despesas com deslocamento e alimentação, conforme estabelecido no Decreto nº 124/2017. O pagamento das diárias poderá ser realizado antecipadamente ou, posteriormente, mediante ressarcimento, desde que comprovada a efetiva participação nos eventos, por meio de documentação adequada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 15 de setembro de 2025.