PORTARIA 47/2020.

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, IV, XIII e XXX, do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. EXONERAR do Cargo de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. ALEXANDRA FERNANDES OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 084.300.454-14

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 03 de Agosto de 2020.

__________________________________________

PEDRO EUGÊNIO MARTINS DE SENA

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ – RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 6º da Lei Orçamentaria nº:530/2019:

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 ( Trinta Mil Reais ) para atender reforço das dotações abaixo especificadas.

PODER: 01-PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO: 01.031-Ação Legislativa

PROGRAMA: 010310018 – GESTÃO, MANUTENÇÃO   E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO

PROJETO/ATIVIDADE: 2001-MANUTENÇÃO DA CÂMARA

3.3.90.39.- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA                                                      30.000,00                                                                                                                                                                                            

TOTAL                                                                                                               30.000,00

Art. 2º - As suplementações de que trata o artigo anterior terão como cobertura as anulações parciais das dotações abaixo especificadas, em atendimento ao art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

01.001– CÂMARA MUNICIPAL DE ARÊS

PODER: 01-PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO: 01.031-Ação Legislativa

PROGRAMA: 0211 GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJETO/ATIVIDADE: 2001 - MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL

3.1.90.36.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOA FÍSICA                                                                    10.000,00
 

01.001– CÂMARA MUNICIPAL DE ARÊS

PODER: 01-PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO: 01.031-Ação Legislativa

PROGRAMA: 0211 GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJETO/ATIVIDADE: 2002 - QUALIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL

3.3.90.14.00- DIÁRIAS - CIVIL                                                                                                                                     15.000,00
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA                                                                5.000,00                                                                        

                                                 TOTAL                                                                                                                       30.000,00                                                                                                                                                

TOTAL GERAL                                                                                                    30.000,00

Gabinete do Presidente,  03 de agosto de 2020.

JONE CHACON DO NASCIMENTO

              PRESIDENTE

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA A SERGIO PAIVA DA CUNHA DALIA.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislava, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa a Sr. Sergio Paiva da Cunha Dalia”.

Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título a Sr. Sergio Paiva da Cunha Dalia pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade pelo seu profissionalismo, respeito.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Airton Tanoeiro Duarte Alves, e devidamente no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É o concedido ao Senhor SERGIO PAIVA DA CUNHA DALIA, o titulo de cidadão formosense.

  Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 10 de agosto de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DE BAIA FORMOSA A GISELMA COSTA.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislava, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadã Honorário de Baia Formosa a Sra. Giselma Costa”.

Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título a Sra. Giselma Costa pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade pelo seu profissionalismo, respeito.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Airton Tanoeiro Duarte Alves, e devidamente no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É o concedido a Senhora GISELMA COSTA, o titulo de cidadã formosense.

  Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 10 de agosto de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE BAIA FORMOSA A ROBERTO FREIRE CORREA FILHO.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislava, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa ao Sr. Roberto Freire Correa Filho”.

Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título ao Sr. Roberto Freire Correa Filho pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade pelo seu profissionalismo, respeito.
Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Airton Tanoeiro Duarte Alves, e devidamente no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É o concedido ao Senhor ROBERTO FREIRE CORREA FILHO, o titulo de cidadão formosense.

  Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 10 de agosto de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO
Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa
 

1. 1. 975488789. Legislativo nº 034/2020

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão de Caicó ao Senhor Francisco Deoclécio Damasceno Rocha, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 5 de agosto de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 035/2020

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Helder Batista de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 5 de agosto de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar SEBASTIÃO DE SOUZA FARIA, portador do CPF nº 702.442.354-49, nomeado para o cargo de Chefe de Gabinete do Vereador Zaqueu Fernandes Gomes pela Portaria nº 024/2020. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2020.   

Publique-se. Cumpra-se.

 Caicó/RN, 7 de agosto de 2020.

_______________________

Rosângela Maria da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_______________________

Frankslâneo Diogo Silva

Primeiro-Secretário

_______________________

Alisson Jackson dos Santos

Segundo-Secretário

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear MÉRCIA LARISSA DE MEDEIROS SILVA, portadora do CPF nº 099.644.594.32, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete do Vereador Zaqueu Fernandes Gomes, na forma do art. 2º, II, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2020.   

Publique-se. Cumpra-se.

         Caicó/RN, 7 de agosto de 2020.

_______________________

Rosângela Maria da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_______________________

Frankslâneo Diogo Silva

Primeiro-Secretário

_______________________

Alisson Jackson dos Santos

Segundo-Secretário

PREGÃO PRESENCIAL N º 003/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°019/2020

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível, destinados ao abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL.

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.

CONSIDERANDO o resultado do procedimento de licitação em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

CONSIDERANDO que após os lances e negociações diretas com essa Pregoeira, foi conseguido valor de acordo com a prática do mercado local.

CONSIDERANDO que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

CONSIDERANDO o que preconiza o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº.10.520/2002.

ADJUDICO o presente procedimento em favor da licitante:

POSTO DE COMBUSTIVEIS AZEVEDO LTDA EPP inscrita no CNPJ: 07.305.986/0001-57, vencedora no item 01 - Gasolina automotiva Comum para abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, atendendo os parâmetros definidos pela Agência Nacional de Petróleo, com o valor unitário de R$ 4,42 (Quatro e quarenta e dois reais),  obtido através do pregão n°003/2020, critério menor preço por item.

Encaminhe o processo a Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara, para deliberação superior.

 Carnaúba dos Dantas/RN, 11 de Agosto de 2020.

______________________________________

Danyela Karla Dantas Espínola

Pregoeira

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°019/2020

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível, destinados ao abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL.

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

CONSIDERANDO os atos praticados pela Pregoeira da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, nomeada através da portaria n°002/2020, 08 de Janeiro de 2020, conjuntamente com a Equipe de Apoio nomeada pela portaria n°001/2020, 08 de Janeiro de 2020, inclusive a expedição do ato adjudicatório;

CONSIDERANDO o que prevê o texto legal elencado no inciso XXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

HOMOLOGO o procedimento em favor da licitante:

POSTO DE COMBUSTIVEIS AZEVEDO LTDA EPP inscrita no CNPJ: 07.305.986/0001-57, vencedora no item 01 - Gasolina automotiva Comum para abastecimento na distância máxima de 10 km do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, atendendo os parâmetros definidos pela Agência Nacional de Petróleo, com o valor total de R$ 2.873,00 ( Dois mil, oitocentos e setenta e três reais)  obtido através do pregão n°003/2020, critério menor preço por item.

CONVOQUE-SE a empresa acima mencionada para a assinatura do contrato.

Carnaúba dos Dantas/RN, 11 de Agosto de 2020;

 __________________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 193/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR o Sr. HIRAN FERNANDES CAMPOS FILHO, inscrito no CPF sob. nº 105.822.894-32 e  RG nº 2595000–SSP-RN, para o Cargo em Comissão de Assessor Jurídica (AJU), desta Casa Legislativa.                                    

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 03 de agosto de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 06 de agosto  de 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 192/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR o Sr. JOÃO BATISTA DE MEDEIROS NUNES, inscrito no CPF sob. nº 110.752.074-60 e  RG nº 3.2233.647–SSP-RN, para o Cargo em Comissão de AUXILIAR DE PLENARIO ( ADP), desta Casa Legislativa.                                    

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 03 de agosto de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 04 de agosto  de 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

Nº Processo: 10080001/20

Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços para confecção de placas de identificação e demais artigos gráficos e de mídia visual, para atender as atividades diversas da Câmara Municipal de Felipe Guerra, de acordo com os quantitativos necessários e especificações constantes no Anexo I (Relação de Compras).
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Justificativa: Fornecedor (a) (e) (s) TOP IMPRESS COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - CNPJ: 21.941.896/0001-83. Declaração de Dispensa em 11/08/2020. Antônia Caroline Souza e Silva – Presidente da CPL. Ratificação em 11/08/2020. Ronaldo Luciano da Costa - Presidente da Câmara Municipal.
Contratada (o): TOP IMPRESS COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - CNPJ: 21.941.896/0001-83.
Valor global: R$ 2.791,00 (dois mil setecentos e noventa e um real).
Dotação Orçamentária para o Exercício de 2020. PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 Manut. Das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; FONTE: 10010000;
VIGÊNCIA: 11/08/2020 à 11/09/2020.
Felipe Guerra/RN, 11 de agosto de 2020.

Ronaldo Luciano da Costa
Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a retomada das atividades do Poder Legislativo do Município de Florânia e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA-RN, Vereador Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense e,

O Presidente da Câmara Municipal de FLORÂNIA/RN,

RESOLVE:

Art. 1º. As atividades da Câmara Municipal de Florânia, a partir do dia 12 de agosto do ano em curso, serão retomadas, incluindo o atendimento interno, externo e as sessões ordinárias, assim como o Projeto Câmara Cidadã – emissão de RG’s, observando o dever de cuidado e higiene com o local de trabalho, bem como as limitações de convívio social, além das seguintes restrições:

I – Atendimento presencial à população no prédio da Câmara por servidores e/ou Vereadores será restabelecido, desde que sejam obedecidas as normas sanitárias objetivando evitar a disseminação da Covid-19, como:

1. Distanciamento mínimo de 2 metros;
2. Uso adequado de máscara facial;
3. Verificação da temperatura na entrada principal no dia da sessão ordinária;
4. Descontaminação das mãos, com utilização de álcool gel 70º; e
5. Controle do número de visitantes no quantitativo de 30% (trinta por cento) da capacidade do plenário nos dias de sessão ordinária;

Art. 2º. DETERMINAR às providências necessárias a ampla divulgação das medidas constantes deste ato.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário, em especial a portaria nº 07/2020 da Câmara Municipal de Florânia.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 11 de agosto de 2020.

_______________________________

Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros

Presidente

PORTARIA Nº 0016/2020

DE 10 DE AGOSTO DE 2020

O Secretário da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao (a) Senhor Presidente Vereador Francisco Richarllyton de Oliveira Gomes. Uma diária (s) ao preço unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais) perfazendo a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com ALIMENTAÇÃO E ESTADA na cidade de NATAL no dia 11 de agosto de 2020, com o objetivo de TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMÂRA MUNICIPAL DE GROSSOS JUNTO A FECAM – FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação 10 de agosto de 2020.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria, Grossos/RN, 10 de agosto de 2020.

VINICIUS RAVANELLI DE OLIVEIRA SILVA

Secretario

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DISPENSA 008 DE 2020

A Comissão de Licitação do Município de GROSSOS, através da CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. FRANCISCO RICHARLLYTON DE OLIVEIRA GOMES, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Locação de um Veículo para atender as necessidades do Poder legislativo.

Contratado.................: FRANCISCO RONALDO COSTA

CPF: 051.488.934-94

Valor de contrato: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

Elemento de despesa: 33.90.36.00 – Outros serviços de terceiros PF

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. FRANCISCO RICHARLLYTON DE OLIVEIRA GOMES, Presidente da Câmara.

GROSSOS - RN, 07 de agosto de 2020

JOÃO PAULO MEDEIROS DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DISPENSA 009 DE 2020

A Comissão de Licitação do Município de GROSSOS, através da CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. FRANCISCO RICHARLLYTON DE OLIVEIRA GOMES, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento de combustível, para atender as necessidades do Poder legislativo.

Contratado.................: POSTO LN LTDA

CNPJ: 05.676.120/0001-27

Valor de contrato: R$ 12.634,00 (doze mil, seiscentos e trinta e quatro reais)

Elemento de despesa: 33.90.30.00 – Material de consumo

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. FRANCISCO RICHARLLYTON DE OLIVEIRA GOMES, Presidente da Câmara.

GROSSOS - RN, 10 de agosto de 2020

JOÃO PAULO MEDEIROS DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

Comissão Permanente de Licitação

DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2020

A Comissão de Licitação do Município de GROSSOS, através da CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. FRANCISCO RICHARLLYTON DE OLIVEIRA GOMES, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................:        Aquisição de material de expediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Grossos.

Contratado.................:       Independência Comercial Ltda – CNPJ: 04.701.515/0001-70.

Valor contratado: R$ 16.130,45 (Dezesseis mil e cento e trinta reais e quarenta e cinco centavos).

Dotação orçamentária: Projeto/atividade 2001 Manutenção das atividades da Câmara.

Elemento de despesa: 33.90.30

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. FRANCISCO RICHARLLYTON DE OLIVEIRA GOMES, Presidente da Câmara.

GROSSOS - RN, 11 de agosto de 2020.

JOÃO PAULO MEDEIROS DE OLIVEIRA

Comissão de Licitação

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO

032/2019

                   A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º, 08.587.263/0001-50, com sede nesta cidade, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Eudes Miranda da Fonseca, vem pelo presente  prorrogar a vigência contratual do Processo Licitatório nº 414/2019, conforme artigo 57 da lei 8666/93, com a empresa L de Fátima da Silva Peixoto - ME,  inscrito no CNPJ nº 17.614.867/0001-30, com endereço na Rua Vereador Rivaldo Varela, nº 120, Pedra preta/RN,   especializada em serviço de locação de impressora.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade 001: Câmara Municipal de Guamaré

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Manutenção das Atividades Operacionais

Projeto/Atividade: 2137 – Desenvolvimento da Atividade do Poder Legislativo

Subelemento: 33.90.39.99 – Locação de Maquinas e Equipamentos.

Elemento despesa: 33.90.99- Outros serviços de terceiros pessoa jurídica .

GUAMARÉ/RN, 11 de agosto de 2020.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 100800001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: JOSE GILBERTO DA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - NATAL/RN, no período de 12/08/2020 a 12/08/2020

OBJETO: Solicitação de diária para o vereador presidente José Gilberto da Silva se deslocar a capital do estado para tratar de assuntos internos no ITEP/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 - TCE/RN de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 11 de agosto de 2020

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 100800002

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: CLAUDIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - NATAL/RN, no período de 12/08/2020 a 12/08/2020

OBJETO: Solicitação de diária para o Funcionário Claudio do Nascimento Oliveira se deslocar a capital do estado para tratar de assuntos internos no ITEP/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 - TCE/RN de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 11 de agosto de 2020

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCUTURU

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu, no uso das suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Convocar Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2020, às 09h00min, de forma remota, para apreciação da seguinte pauta:

1. Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 929, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências. -  2º turno e respectivas emenda modificativa nº 001, 002, 003, 004, 005, 006 e 007/2020 ao PL 929/2020 – CCJ, emenda aditiva nº 001, 002 e 003/2020 ao PL 929/2020- CCJ, emenda supressiva nº 001/2020 ao PL 929/2020- CCJ, parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;
2. Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 935/2020 – que autoriza o poder executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), no orçamento do exercício 2020 e respectivas emenda modificativa nº 001 e 002/2020, parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;
3. Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 936/2020 – que autoriza o poder executivo a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.341.825,00 (três milhões trezentos e quarenta e um mil e oitocentos e vinte cinco reais ), no orçamento do exercício 2020 e respectivas emenda modificativa nº 001 e 002/2020, parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;
4. Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 937/2020 – que autoriza o poder executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no orçamento do exercício 2020 e respectivas emenda modificativa nº 001 e 002/2020 e parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
5. Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 938/2020 – que autoriza o poder executivo a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 553.800,00 (quinhentos e cinquenta e tres mil e oitocentos reais ), no orçamento do exercício 2020 e respectivas emenda modificativa nº 001 e 002/2020, parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;
6. Projeto de Lei do Legislativo Lunicipal nº 009/2020 – de autoria da vereadora Maria da Guia - que determina a disponibilização gratuita de kits de medicamentos ao paciente infectado pelo novo corona virus (covid-19), através da prefeitura municipal de Jucurutu/RN e respectivas emenda modificativa nº 001, 002 e 003/2020 ao PL 009/2020 –CCJ e parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
7. Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 010/2020 – de autoria do vereador Gilson de Brito Neri – denomina de Manoel Cicero de Morais, o logradouro anteriormente conhecido como Rua Fazenda Capueira, no distrito de Boi Selado e parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
8. Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 011/2020 – de autoria do Rubens Batista – denomina de Manoel Assis de Brito, o logradouro anteriormente conhecido como Rua Povoado Boi Selado, no distrito de Boi Selado e parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
1. Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 013/2020 – de autoria da vereadora Maria da Guia – “institui no calendário oficial de eventos do município Jucurutu/RN o dia do advogado;
10. Projeto de Resolução do Legislativo Municipal nº 005/2020 – de autoria do vereador Francinildo Aquino – altera o art. 108, § 1º do regimento interno (resolução nº 001/2012) da Câmara Municipal de Jucurutu e parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
11. Requerimento nº 007/2020, do vereador Fagner Brito;
50. Requerimento nº 014/2020, do vereador Willame Lopes;
1000. Moção de parabéns pelo dia do advogado, da Mesa Diretora;
14. Moção de parabéns pelo dia do estudante, da vereadora Paula Torres.

Art. 2º Deverão ser tomadas todas as providências administrativas necessárias pela Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu para o fiel cumprimento da presente convocação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jucurutu, 11 de agosto de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

_________________________________________________

Ver. Fagner Bezerra de Brito

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

_________________________________________________

Ver. Edivan Fernandes da Costa

             Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

_________________________________________________

Ver. Paula Mércia Medeiros de Souza Torres

              1ª Secretária da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

_________________________________________________

Ver. Willame Lopes de Araújo

2º Secretário da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 012/2020

      O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Nazareno Ulisses Alves, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

R E S O L V E:

          Autorizar o Servidor FRANCISCO ALVES GALVÃO, Motorista da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade do Natal no dia 11/08/2020, para conduzir o veículo oficial da Câmara Municipal no trajeto Lagoa Nova/Natal/Lagoa Nova, com vistas a que seja realizado o serviço de manutenção periódica no referido veículo, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 0572/2017.

Lagoa Nova, 10 de agosto de 2020.

Ver. Nazareno Ulisses Alves

Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Aquisição de aparelhos telefônicos para o atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........      

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

            A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial.

CONTRATADO E VALOR:

• NATAL TELEINFORMATICA COM. LTDA – CNPJ: 13.591.742/0001-80.
• Valor Global: R$ 975,00 (Novecentos e setenta e cinco reais)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.30.00.00.00 – Outros Materiais de Consumo.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2020, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 11 de agosto de 2020.

MARIA DYANA SILVA DE LIRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN

CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000

E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040

PORTARIA Nº 007/2020- Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º- Exonerar o Senhor RANIERY DEODORO TINDOU, brasileiro, Solteiro, inscrito no CPF/MF nº 056.325.434-39 e RG nº 1.996.894- SSP/RN,  do Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Câmara Municipal.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de Julho de 2020.

                                                       Pedra Grande/RN, em 10 de Agosto de 2020.

Pedro Henrique de Souza Silva

Presidente da Mesa Diretora

RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN

CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000

E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040

PORTARIA Nº 008/2020- Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Nº 405/2017 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear a Senhora CAROLINI DOS SANTOS GOMES, brasileira, Solteira, inscrita no CPF/MF 124.589.004-29, Portadora da Cédula de Identidade nº 002.993.610 SSP/RN, para assumir o Cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR desta Câmara Municipal.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de Agosto de 2020.

                                                       Pedra Grande/RN, em 10 de Agosto de 2020.

Pedro Henrique de Souza Silva

Presidente da Mesa Diretora

PROCESSO Nº 021/2020

DISPENSA Nº 019/2020

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: ASSUÉRIO EMPREENDIMENTOS ELETRÔNICOS - CNPJ 24.542.255/0001-44

OBJETO: Destina-se para a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Manutenção do Prédio da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Incluindo Material e Mão de Obra.

VIGÊNCIA: 06 de agosto a 31 de agosto de 2020.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

VALOR GLOBAL: R$ 29.968,29 (Vinte e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos).

PELA CONTRATANTE: Marcio Luiz Pereira Barbosa - CPF: 000.659.704-11 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: José Assuerio Costa Vieira- CPF: 072.667.424-98 (sócio proprietário)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 10 de agosto de 2020.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INAM – INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 10 DE AGOSTO DE 2020.

JEAN POGGIO NERINO

PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: capacitação para o vereador Janiel Lima da Silva para participar  do   Encontro  de Vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários   municipais,  Gestores, Assessores e Servidores   Públicos, com o tema: ELABORANDO O  ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL NOÇÕES GERAIS E FUNDAMENTAIS, durante os dias 11  a 15 de Agosto do corrente ano, no auditório do Hotel Dan Inn Hotel, na  cidade de São Paulo-SP.

FAVORECIDO..............: INAM – Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.

VALOR...........................: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. JEAN POGGIO NERINO, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 10 DE AGOSTO DE 2020

EMERSON FERREIRA DE SOUZA

Comissão de Licitação

Presidente

TERCEIRA RETIFICAÇÃO DO EDITAL nº. 002/2020 – PREFEITURAS/CÂMARA MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR CONCURSO PÚBLICO GERAL 1.1. Esta Retificação nº. 03/2020 ao Edital nº. 002/2020-Prefeituras Municipais do Agreste Potiguar tem por objetivo, com espeque no item 15.9 do Edital, promover nova alteração do Cronograma do certame, em virtude das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias do País e do Estado, no sentido de se buscar diminuir a aglomeração e o fluxo de pessoas em espaços coletivos mediante o isolamento social, para mitigar a disseminação do Novo Coronavírus (SARS-Cov-2). Além disso, entre outras alterações, a Retificação nº. 003/2020 objetiva também modificar as informações referentes ao Cargo nº. 78 – Professor de Educação Física e ao Cargo nº. 89 – Arquivista, ambos de Vera Cruz/RN. As alterações são as seguintes ALTERAÇÃO 1: No Edital nº. 002/2020-Prefeituras/Câmara Municipais do Agreste Potiguar, ajuste-se o Cargo nº. 78 – Professor de Educação Física de Vera Cruz/RN, passando a viger com a seguinte redação: CARGO Nº. 78 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA Nº DE VAGAS: 02 ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO VENCIMENTO CARGA HORÁRIA SEMANAL GERAL PcD Curso Superior Completo em Licenciatura Plena em Educação Física (reconhecido pelo MEC) + Registro no Conselho de Educação Física R$ 1.918,29 30H 02 0 ATRIBUIÇÕES: Orientar a aprendizagem dos alunos na disciplina de educação física; participar das atividades da escola: Organizar as operações inerentes ao processo ensino- aprendizagem; Contribuir para aprimorar a qualidade do ensino. Planejar e executar o trabalho docente em consonância com o plano da escola; Levantar e interpretar dados relativos § realidade de sua classe; Selecionar e organizar formas de execução da aprendizagem; Estabelecer mecanismos de avaliação condizentes com a linha adotada pela escola; Constatar necessidades e carências do aluno e propor seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; Cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional realizando tarefas solicitadas, identificando possibilidades e carências observadas; Organizar atividades complementares para o aluno; Organizar registros de observação do aluno; Participar de reuniões, Conselhos de Classe, atividades cívicas e outras; Manter registro das atividades de classe e delas prestar contas quando solicitado; Integrar órgãos complementares da escola; Manter um fluxo constante de comunicação com os pais dos alunos, visando a uma participação mútua da educação dos alunos; Realizar outras tarefas afins. Planejar aulas e atividades escolares; "Promover a educação dos alunos por intermédio do componente curricular de Educação Física, do 62 ao 92 ano do ensino fundamental; Atender aos alunos na execução de suas tarefas, zelando pela sua aprendizagem;, sugerir alterações no Currículo tendo em vista melhor ajustá-lo à realidade local; colaborar com as atividades de articulação da Escola com as famílias dos estudantes e a comunidade; colaborar com a Direção da Escola na organização e execução de atividades extraclasse. ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO ALTERAÇÃO 2: No Edital nº. 002/2020-Prefeituras/Câmara Municipais do Agreste Potiguar, ajuste-se o Cargo nº. 89 – Arquivista de Vera Cruz/RN, passando a viger com a seguinte redação: CARGO Nº. 89 ARQUIVISTA Nº DE VAGAS: 01 ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO VENCIMENTO CARGA HORÁRIA SEMANAL GERAL PcD Curso Superior em Arquivologia R$ 1.045,00 40H 01 0 ATRIBUIÇÕES: Organizam documentação de arquivos institucionais e pessoais, criam projetos de museus e exposições, organizam acervos museológicos públicos e privados. Dão acesso à informação, conservam acervos. Preparam ações educativas ou culturais, planejam e realizam atividades técnico-administrativas, orientam implantação das atividades técnicas. Participam da política de criação e implantação de museus e instituições arquivísticas. ALTERAÇÃO 3: No Edital nº. 002/2020-Prefeituras/Câmara Municipais do Agreste Potiguar, o Cargo nº. 89 – Arquivista de Vera Cruz/RN, passa a ter estrutura de prova consoante o item 8.1, “a”, do Edital (Nível Superior). ALTERAÇÃO 4: No Edital nº. 002/2020-Prefeituras/Câmara Municipais do Agreste Potiguar, o Cargo nº. 12 – Professor de Ensino Fundamental – Anos Finais – Língua Portuguesa (Secretaria de Educação) de Brejinho/RN, passa a ter estrutura de prova consoante o item 8.1, “c”, do Edital (Nível Superior – Professor de Língua Portuguesa). ALTERAÇÃO 5 No Edital nº. 002/2020-Prefeituras/Câmara Municipais do Agreste Potiguar, o Cargo nº. 51 – Professor de Língua Portuguesa de Monte Alegre/RN tem estrutura de prova com 03 (três) questões de Conhecimentos Gerais e 02 ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO (duas) questões de Didática, de forma que a tabela do item 8.1, “h”, do Edital passa a viger com a seguinte redação: CARGO NÍVEL SUPERIOR DISCIPLINAS Nº. DE QUESTÕ ES VALOR DAS QUESTÕES TOTAL DA DISCIPLINA PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA DE MONTE ALEGRE/RN (Cargo nº. 51) DIDÁTICA 02 Questões de N°. 01 a 02 = 8,00 pontos (4,00 cada) 8,00 CONHECIMENTOS GERAIS DO MUNICÍPIO 03 Questões de N°. 03 a 05 = 12,00 pontos (4,00 cada) 12,00 LÍNGUA PORTUGUESA 25 Questões de N°. 06 a 30 = 100,00 pontos (4,00 cada) 100,00 TOTAL DA PROVA 30 - 120,00 ALTERAÇÃO 6: No Edital nº. 002/2020-Prefeituras/Câmara Municipais do Agreste Potiguar, o Anexo IV – CRONOGRAMA CONCURSO GERAL, passa a viger com a seguinte redação: # ATIVIDADE DATA / PERÍODO 1 Publicação do Edital (Diário Oficial da FEMURN) 07.04.2020 2 Divulgação do Edital no site da FUNCERN e das Prefeituras / Câmara 07.04.2020 3 Publicação da Retificação nº. 01/2020 ao Edital 04.06.2020 4 Publicação da Retificação nº. 02/2020 ao Edital 16.07.2020 5 Publicação da Retificação nº. 03/2020 ao Edital 11.08.2020 6 Período de Inscrições 13.08 a 08.10.2020 7 Requerimento de ressarcimento por desistência do concurso (mediante e-mail oficial do concurso) 13 a 17.08.2020 8 Requerimento de isenção parcial de pagamento da taxa de inscrição (exclusivo para os cargos São José de Mipibu/RN) 13 a 20.08.2020 9 Resultado preliminar do requerimento de isenção parcial de pagamento da taxa de inscrição (Área do Candidato) 22.08.2020 ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO # ATIVIDADE DATA / PERÍODO 10 Recursos contra o Resultado Preliminar do requerimento de isenção parcial de pagamento da taxa de inscrição 23 e 24.08.2020 11 Divulgação do resultado definitivo do requerimento de isenção parcial da taxa de pagamento (Área do Candidato) 26.08.2020 12 Encerramento das inscrições 08.10.2020 13 Último dia para pagamento da taxa de inscrição 09.10.2020 14 Respostas aos requerimentos de atendimento diferenciado para as provas (site da FUNCERN – Área do Candidato) 15.10.2020 15 Liberação dos Cartões de Inscrição (site da FUNCERN – Área do Candidato) 27.10.2020 16 APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS 08.11.2020 17 Divulgação do Gabarito Oficial Preliminar 09.11.2020 18 Recursos contra as Provas Objetivas 10 e 11. 11.2020 19 Resultados dos recursos contra as Provas Objetivas 18.11.2020 20 Divulgação do Gabarito Oficial Definitivo 18.11.2020 21 Resultado Parcial da Prova Objetiva (com indicação dos candidatos habilitados para a Prova de Títulos – somente para os cargos de Nível Superior) 20.11.2020 22 Convocação para a Prova Prática (Operadores de Máquinas Pesadas) 23.11.2020 23 Prova de Títulos (somente para os cargos de Nível Superior) – período para anexação dos documentos na Área do Candidato 24 e 25.11.2020 24 Prova Prática (Operadores de Máquinas Pesadas) 27 a 29.11.2020 25 Resultado Preliminar da Prova de Títulos (somente para os cargos de Nível Superior) – na Área do Candidato 01.12.2020 26 Resultado Preliminar da Prova Prática (Operadores de Máquinas Pesadas) – na Área do Candidato 01.12.2020 27 Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova de Títulos e da Prova Prática (Operadores de Máquinas Pesadas) 02 e 03.12.2020 28 Resultado Definitivo da Prova de Títulos e da Prova Prática (Operadores de Máquinas Pesadas) 05.12.2020 29 Divulgação do Resultado Preliminar do concurso 09.12.2020 ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO # ATIVIDADE DATA / PERÍODO 30 Recursos contra o Resultado Preliminar 10 e 11.12.2020 31 RESULTADO FINAL 15.12.2020 32 Encaminhar às Comissões o RESULTADO FINAL 18.12.2020 As dúvidas relativas ao Concurso Público deverão ser encaminhadas exclusivamente através do e-mail: concursoagreste2020@funcern.br. 1.2. Com a publicação desta Retificação nº. 003/2020 pelas Prefeituras/Câmara Municipais em Diário Oficial, será providenciada pela FUNCERN a publicação do Edital RETIFICADO nº. 002/2020- Prefeituras / Câmara Municipais do Agreste Potiguar em seu sítio eletrônico, com o texto compilado, condensadas todas as alterações promovidas. Monte Alegre/RN, 11 de agosto de 2020. (Data da publicação da Retificação nº. 03/2020) SEVERINO RODRIGUES DA SILVA Prefeito do Município de Monte Alegre/RN ARLINDO DUARTE DANTAS Prefeito do Município de São José de Mipibu/RN JOÃO BATISTA GOMES GONÇALVES Prefeito do Município de Brejinho/RN OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ Prefeito do Município de Lagoa Salgada/RN MARCOS ANTÔNIO CABRAL Prefeito do Município de Vera Cruz/RN JEAN PÓGGIO NERINO Presidente da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN

Extrato do Contrato nº 17/2020

OBJETO: Uma compra de uma impressora para a Câmara Municipal de Viçosa.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 01.031.001.2001.0000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.4.90.39.00 – imobilizado – Pessoa Jurídica.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa e Francisco Oberlandio Costa ME. - CNPJ 08.468.889/0001-48, sediada na Avenida 27 de novembro, nº 17 CEP 56865-000 - Umarizal/RN.

VALOR DO CONTRATO: R$ 999,00 (nove cento e noventa e nove reais) ordinário.

Viçosa/RN, 16 de julho de 2020.

Manoel Gilberto Lopes – Presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN (pela Contratante)

Francisco Oberlandio Costa – ME  (pela Contratada).