Dispõe sobre a concessão de título de cidadão
formosense, e dá outras providências.
 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Formosense ao Senhor Matheus Santos Carneiro da Cunha, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Vereadores de Baia Formosa/RN, 18 de setembro de 2025.

   RODRIGO CIPRIANO DA SILVA
Presidente

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão
formosense, e dá outras providências.
 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Formosense ao Senhor Efraim Lima de Souza, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Vereadores de Baia Formosa/RN, 18 de setembro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão
formosense, e dá outras providências.
 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Formosense ao Senhor João Paulo Lindomar Silva da Costa, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Vereadores de Baia Formosa/RN, 18 de setembro de 2025.

 RODRIGO CIPRIANO DA SILVA
Presidente

Dispõe sobre a concessão de título de cidadã
formosense, e dá outras providências.
 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadã Formosense a Senhora Cibelle Costa Corrêa, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Vereadores de Baia Formosa/RN, 18 de setembro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de título de cidadã
formosense, e dá outras providências.
 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadã Formosense a Senhora Katya Silva de Oliveira Paiva Peixoto, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Vereadores de Baia Formosa/RN, 18 de setembro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de título de cidadã
formosense, e dá outras providências.
 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadã Formosense a Senhora Katia Andrade da Silva, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Vereadores de Baia Formosa/RN, 18 de setembro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão
formosense, e dá outras providências.
 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Formosense ao Senhor José Marcos Santos de Souza, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Vereadores de Baia Formosa/RN, 18 de setembro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão
ormosense, e dá outras providências.
 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Formosense ao Senhor Pastor Abner Alves de Souza, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Vereadores de Baia Formosa/RN, 18 de setembro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de título de cidadã
formosense, e dá outras providências.
 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadã Formosense a Senhora Maria Dalva Alves de Souza, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Vereadores de Baia Formosa/RN, 19 de setembro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

Autoriza o pagamento de diária, por motivo de realização de viagem em favor do Vereador JOSE VILANIO ASSUNÇÃO DE MELO LULA.

O SECRETÁRIO GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Paulo Henrique Silva de Carvalho, com a competência disposta no Art. 1º, inciso III, da Lei nº 221/2017 com a alteração dada pela Lei Promulgada nº 02, de 18.04.2022, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, com as alterações de valores constante da Lei Municipal nº 344/2025, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada,

R E S O L V E

Art. 1º - Autorizar à Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) ao Vereador JOSE VILANIO ASSUNÇÃO DE MELO LULA, para realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 19.09.2025 e participar do I Encontro de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Legislativo Potiguar, evento promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte através de sua Comissão Permanente de Educação, Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, com abordagem temática sobre “desafios e caminhos para a sustentabilidade do Estado rumo à COP30”, nos termos descrito no requerimento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Paulo Henrique Silva de Carvalho

Secretário Geral

Autoriza o pagamento de diária por motivo de realização de viagem, em favor da Servidora MARIA LAIANE BORGES PEREIRA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula, com a competência regimental e no uso das atribuições legalmente conferidas, bem como nos termos da Lei nº 221/2021 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, com as alterações de valores constante da Lei Municipal nº 344/2025, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada,

R E S O L V E

Art. 1º - Autorizar o pagamento no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) à Servidora MARIA LAIANE BORGES PEREIRA, referente a 1 (uma) diária sem pernoite por motivo de viagem a ser realizada para a cidade do Natal no dia 19.09.2025, com o objetivo de participar do I Encontro de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Legislativo Potiguar, evento promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte através de sua Comissão Permanente de Educação, Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, com abordagem temática sobre “desafios e caminhos para a sustentabilidade do Estado rumo à COP30”, nos termos descrito no requerimento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula

Presidente

Dispõe sobre a designação da Vereadora CAMILLY JACIENY MEDEIROS DA SILVA, para atuar como Procuradora da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Bodó.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 38, incisos II, IX e XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando ainda a Resolução nº 01/2022 que criou a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal,

R ES O L V E:

Art. 1º - Designar a Vereadora CAMILLY JACIENY MEDEIROS DA SILVA, para atuar por 2 (dois) anos como Procuradora da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Bodó, como sendo a única do gênero feminino com mandato na atual legislatura.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Bodó/RN, 18 de setembro de 2025.

Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula

                     Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. FRANCILENE VALENTIM DA SILVA, matrícula nº 64, portadora do CPF Nº 012.***.***-00, do cargo de Agente de Serviços Gerais desta Câmara Municipal;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 18 de setembro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. PAULO SERGIO DA COSTA, matrícula nº 62, portador do CPF Nº 736.***.***-87, do cargo de Assistente de Segurança Patrimonial desta Câmara Municipal;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 18 de setembro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Senhora CIMONARA GONÇALVES DA SILVA, portadora do CPF nº 077.***.***-79, ocupante do cargo de Controladora Geral, 1 diária , sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN. A viagem tem como finalidade acompanhar os alunos do programa Integra ENEM da Escola Legislativa Reginaldo Pereira da Silva – Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, em excursão para participação em aula presencial preparatória para o ENEM, na Escola da Assembleia Legislativa do RN, a ser realizada no horário das 7h30 às 12h30, com saída prevista para o dia 20 de setembro de 2025 e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 18 de setembro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. JOSE RIBEIRO DE LIMA, matrícula nº 70, portador do CPF Nº 912.***.***-87, do cargo de Assistente de Segurança Patrimonial desta Câmara Municipal;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 18 de setembro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA, matrícula nº 84, portador do CPF Nº 105.***.***-96, do cargo de Motorista desta Câmara Municipal;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 18 de setembro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Senhora SILVANIRA MARIA PEREIRA, portadora do CPF nº 060.***.***-82, ocupante da função de Coordenadora da Escola Legislativa, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante viagem oficial ao município de Natal/RN. A viagem tem como finalidade acompanhar os alunos do programa Integra ENEM da Escola Legislativa Reginaldo Pereira da Silva – Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, em excursão para participação em aula presencial preparatória para o ENEM, na Escola da Assembleia Legislativa do RN, a ser realizada no horário das 7h30 às 12h30, com saída prevista para o dia 20 de setembro de 2025 e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 18 de setembro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Senhora FRANCISCA JOSEFA MICAELE DE MELO, portadora do CPF nº 018.***.***-89, ocupante do cargo de Tesoureira, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante uma viagem oficial a Natal/RN. A viagem tem como finalidade acompanhar os alunos do programa Integra ENEM da Escola Legislativa Reginaldo Pereira da Silva – Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, em excursão para participação em aula presencial preparatória para o ENEM, na Escola da Assembleia Legislativa do RN, a ser realizada no horário das 7h30 às 12h30, com saída prevista para o dia 20 de setembro de 2025 e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 18 de setembro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA EDUARDA VALENTIN, matrícula nº 85, portadora do CPF Nº 068.***.***-81, do cargo de Recepcionista desta Câmara Municipal;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 18 de setembro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Ante o exposto, nos termos da manifestação do despacho retro, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000015/2025 – CMCR/RN, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA LEVANTAMENTO/CADASTRAMENTO, ATUALIZAÇÃO E CONTROLE DE ESTOQUE DE FORNECIMENTO DE ENTRADA E SAÍDA (ALMOXARIFADO GERAL) COM EMISSÃO DAS NOTAS DE CONTROLE E FORNECIMENTO, GERANDO A POSIÇÃO DE SALDO EM ESTOQUE PARA FORMULAÇÃO DO RELATÓRIO DAS CONTAS DE GESTÃO, ANEXO MODELO 08 (DEMONSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO), CONFORME RESOLUÇÃO 012/2016 DO TCE/RN, em favor da empresa L R DA SILVA NETO, inscrita no CNPJ/MF nº 30.433.988/0001-43, com valor total de R$ 41.400,00 (Quarenta e Um Mil e Quatrocentos Reais), sendo a contratação da referida empresa, decisão discricionária do Vereador Presidente da Câmara Municipal, ante o critério de julgamento do “Menor Preço por Item”, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021.

Publique-se.

Campo Redondo/RN, 18 de setembro de 2025.

________________________________________

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 121/2025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação de servidor pela Gestão da Plataforma Fala.Br

O Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de designação de servidor para atuar na gestão da Plataforma Fala.BR (Sistema de Ouvidoria Digital e Acesso à Informação),

RESOLVE:

Art. 1º: Designar a servidora MARIA ANTÔNIA DANTAS DE MEDEIROS, CPF nº 107.xxx.xxx-70, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, para atuar como Gestora da Plataforma Fala.BR nesta Unidade, sendo responsável pelo cadastramento, acompanhamento e resposta das manifestações registradas pelos cidadãos.

Art. 2º: Designar a servidora JACIANE CRISTINA DOS SANTOS, CPF nº 123.xxx.xxx-37, ocupante do cargo de Assessora Contábil, para atuar como Gestora Substituta da Plataforma Fala.BR nesta Unidade, sendo responsável substituta pelo cadastramento, acompanhamento e resposta das manifestações registradas pelos cidadãos.

Art. 3º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carnaúba dos Dantas/RN, 18 de setembro de 2025.

_________________________
Marfran de Medeiros Santos
Presidente

RESOLUÇÃO Nº 008/2025, de 18 de setembro de 2025.

ACRESCENTA O ART. 8-A À RESOLUÇÃO Nº 008/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE URNAS FÍSICAS, FORMULÁRIOS DIGITAIS E OUTROS INSTRUMENTOS DE CONSULTA PÚBLICA DESTINADOS À COLETA DE REQUERIMENTOS E RECOMENDAÇÕES DOS CIDADÃOS, E SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO INFORMAL COM TODOS OS VEREADORES PARA ANÁLISE DAS SUGESTÕES APRESENTADAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, por iniciativa da Vereadora MESA DIRETORA, no uso das atribuições dispostas no artigo 10, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Presidência promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º A Resolução nº 008, de 2023, que institui o Programa Câmara Itinerante de Carnaúba dos Dantas, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:

“Art. 8-A. Serão disponibilizadas urnas físicas, formulários digitais ou outros instrumentos de consulta pública, em locais e meios previamente definidos pela Câmara Municipal, destinados à coleta de requerimentos e recomendações dos cidadãos.

§1º Os instrumentos de que trata o caput deste artigo serão disponibilizados pelo prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil de cada mês.

§2º As urnas ou instrumentos de consulta serão abertos ou encerrados no dia do seu recolhimento, sendo o conteúdo imediatamente registrado e disponibilizado aos vereadores.

§3º No primeiro dia útil subsequente ao recolhimento ou encerramento da coleta, os vereadores realizarão reunião na sede da Câmara Municipal, a ser marcada pela Secretaria Legislativa da Casa, que definirá o horário e demais providências necessárias à sua realização, com o objetivo de avaliar as recomendações e requerimentos apresentados pelos cidadãos, para possível inclusão em pautas futuras.”

Art. 2º As demais disposições da Resolução nº 008/2023 permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 18de setembro de 2025.

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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

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MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice-Presidente

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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

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JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 047/2025 de 18 de setembro de 2025.

 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA TATÁ”  A SENHORA REGINA ELEONORA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil JARDEL DANTAS DA SILVA, depois de ouvido o Plenário.

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                   Art. 1º. Fica concedido a Senhora REGINA ELEONORA DANTAS, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA TATÁ”, através da Lei Municipal 1.324, de 18 de novembro de 2024.

Parágrafo Único. Para os fins deste decreto legislativo, destina-se o reconhecimento ás pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, contribuindo de forma relevante para o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade, nas seguintes áreas de educação e saúde.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 18 de setembro de 2025.

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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

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MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice-Presidente

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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

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JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 048/2025 de 18 de setembro de 2025

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA JOANA DARC DE LIMA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                   Art. 1º. Fica concedido à senhora JOANA DARC DE LIMA OLIVEIRA o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, em reconhecimento à sua dedicação à cidade, sua contribuição para a vida comunitária e o apreço demonstrado pela população local.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 18 de setembro de 2025.

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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

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MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice-Presidente

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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

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JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 049/2025 de 18 de setembro de 2025

“CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRIDO ‘DONA TATÁ’ À SRA. MARIA GORETE DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil JOSÉ LÚCIO SILVA, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                    Art. 1º Fica concedida à Sr.ª Maria Gorete Dantas a Medalha de Honra ao Mérito “Dona Tatá”, instituída pela Lei Municipal nº 1.324, de 18 de novembro de 2024.

                   Parágrafo único. Para os fins deste Decreto Legislativo, a honraria destina-se ao reconhecimento de pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, contribuindo de forma relevante para o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade, especialmente nas áreas da saúde e da assistência social.

                   Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 18 setembro de 2025.

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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

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MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice-Presidente

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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

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JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 050/2025 de 18 de setembro de 2025

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA ANA MARIA DE SOUZA ARAÚJO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                   Art. 1º. Fica concedido à senhora ANA MARIA DE SOUZA ARAÚJO DANTAS, o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, em reconhecimento à sua trajetória de vida e aos relevantes vínculos sociais e familiares estabelecidos no município de Carnaúba dos Dantas/RN.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 18 de setembro  de 2025.

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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

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MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice-Presidente

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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

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JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 051/2025 de 18 de setembro de 2025

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À ALEX ROSINEIDE DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil JOSÉ GILVAN DANTAS, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                   Art. 1º. Fica concedido à senhora ALEX ROSINEIDE DOS SANTOS o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, em reconhecimento à sua trajetória de vida, marcada pela dedicação à família, ao trabalho e pelos vínculos afetivos e sociais estabelecidos em Carnaúba dos Dantas/RN.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 18 de setembro de 2025.

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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

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MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice-Presidente

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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

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JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 052/2025 de 18 de setembro de 2025

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR ALAN JHONE DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil LUCIANO FRANCIMARO DANTAS, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                   Art. 1º. Fica concedido ao Senhor ALAN JHONE DOS SANTOS o “TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e social do município, por meio da geração de empregos e da prestação de serviços à comunidade local.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 18 de setembro de 2025.

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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

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MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice-Presidente

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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

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JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

PORTARIA Nº 122/2025, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei ordinária nº 885, de 18 de Dezembro de 2015) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 22 de setembro a Vereadora MARIA DAS VITORIAS BEZERRA DANTAS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessário a Participação do 3º Fórum elas por ela inovação que inspira impacto que transforma.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00(trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 19 de Setembro de 2025.

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Marfran de Medeiros Santos

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa nº 2025.08.26/038

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de < EMANUEL FELIPE DE LIMA>, inscrita no CPF nº 081.654.034-94, referente à Contratação de empresa/profissional especializado em assessoria técnica em transparência publica para a Câmara municipal de Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência.

Doutor Severiano/RN, 16 de setembro de 2025.

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Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PRCESSO Nº 020/2025
DIEPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, para a contratação com H A COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO E LOJA DE CONVENIENCIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 33.751.813/0001-72, no período de 12 mêses, no valor total de R$ 37.140,00 (trinta e sete mil, cento e quarenta reais). RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Otávio Gabriel Xavier de Freitas, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Paraú/RN, em 17 de setembro de 2025.

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente da Câmara Municipal de Paraú

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: F E DA S GOMES, inscrita no CNPJ sob o nº 44.808.469/0001-27.

OBJETO: Prorrogar até o dia 31.12.2025, o prazo para Locação de 01 veículo 0km, capacidade para 5 pessoas, motor 1.0, equipado com ar-condicionado, direção hidráulica, alarme, travas elétricas, km livre, equipado com todos os equipamentos de segurança exigidos pelo CONTRAN, documentação regular, com seguro total, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Galinhos, conforme Contrato celebrado em 18.08.2023.

BASE LEGAL: Artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21

DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 18.08.2023, inclusive as condições de pagamento.

Galinhos/RN, em 01 de setembro de 2025.

Andre Wallace Pinto Cavalcante

Presidente

PROCESSO nº 35/2025
Pregão Eletrônico SRP nº 4/2025
INTERESSADO: Câmara Municipal de Guamaré/RN.
CNPJ: 08.587.263/0001-50.
OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ E SEUS ANEXOS.
DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2025.
VIGÊNCIA: a contar da assinatura: 17 de setembro de 2025 até 17 de setembro de 2026.

PREÇOS REGISTRADOS:

Guamaré/RN, 17 de setembro de 2025.

 

Câmara Municipal de Guamaré
Eudes Miranda da Fonseca
Presidente da Câmara Municipal de Guamaré



BESTTEC NDG PRODUTOS E SERVICOS LTDA
JEQUESON NOBRE DOS SANTOS

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Sr. Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

          R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Sr. FRANCISCO ALVES GALVÃO, servidor da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 19 de setembro de 2025, para fazer retirada na Sede do ITEP/RN das carteiras de identidades emitidas pela Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 18 de Setembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

GABINETE DA PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº028/2025

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2025

A Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente termo de Adjudicação e homologação, assim RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº22/2025, fundamentado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para contratação do objeto do presente TERMO, sendo a EMPRESA: JHULIA LEERANA BEZERRA DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.500.605/0001-29, cujo o objeto e OBJETO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL NA ÁREA DE ARQUITETURA DESTINADO ATEDER AS NECESSIDAEES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARANGUAPE/RN, no valor Global Estimado de  R$ 3.000,00 (três mil reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP). em consequência de ter ofertado o menor preço global em processo publicado para prestação dos serviços objeto, conforme processo Administrativo nº028/2025 publicado no diário Oficial - Fecam/RN, levando-se em consideração os documentos acostados aos autos deste processo. conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação no diário Oficial da Fecam/RN.

Maxaranguape (RN), 17 de setembro de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXARANGUAPE/RN

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 30 /2025

O MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 12.749.115/0001-62.

EMPRESA: JHULIA LEERANA BEZERRA DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.500.605/0001-29 – CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO.

na Lei Federal n.º 14.133/2021

processo administrativo Nº28/2025,

processo de Dispensa de Licitação n°22/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

OBJETO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL NA ÁREA DE ARQUITETURA DESTINADO ATEDER AS NECESSIDAEES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARANGUAPE/RN.

CLÁUSULA TERCEIRO - DO PREÇO

O preço dos produtos é de R$ 3.000,00 (três mil reais), em parcela unica.

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO

O presente contrato inicia na sua assinatura e terá vigência de até 31/12/2025.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente com o presente, objeto desta licitação, correrá no exercício de 2025 à conta das Dotações Orçamentárias:

FONTE DE RECURSO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA 

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO

CLÁUSULA SEXTA– DO FORO

Para dirimir todas as questões na comarca de Extremoz no Estado do Rio Grande do Norte.

      Maxaranguape/RN, 18 de setembro de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXARANGUAPE/RN

PELA CONTRATANTE

JHULIA LEERANA BEZERRA DA SILVA

CNPJ:41.500.605/0001-29

EMPRESÁRIA

PELA CONTRATADA

O Município de Montanhas, através da Câmara Municipal De Vereadores De Montanhas, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.193.237/0001-02, com sede na Rua São José, 004 - Centro - Montanhas/RN - CEP: 59.198-000, representado por Edson Júnior do Nascimento, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ 40.998.734/0001-26, com sede na Rua Juarez Tavora, 3370 - Candelária - Natal/RN - CEP: 59.065-300, representada por ALESSANDRA MAGALLY LIMA DE ABREU, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Altera a vigência final do contrato 007/2024 para 25 de Agosto de 2026 (25/08/2026), nos moldes do Art. 107, da Lei Federal n.° 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 MONTANHAS - RN, 26 de Agosto de 2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTANHAS

CNPJ(MF)  24.193.237/0001-02

 CONTRATANTE

TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

CNPJ(MF) 40.998.734/0001-26

CONTRATADA

A Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais permanentes e equipamentos, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN. CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO GLOBAL.  Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal, sediada na Rua Justiniano da Costa, nº 152, Centro - Monte das Gameleiras/RN, ou pelo email: licitacoescmmgameleirasrn@gmail.com. As propostas e a documentação de habilitação serão recebidas até, as 12h00min, do dia 24 de setembro de 2025, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: licitacoescmmgameleirasrn@gmail.com. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Resolução nº 006/2023; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado. 

Monte das Gameleiras/RN, 18 de setembro de 2025

Djanilson Silvestre Silva Filho

Agente de Contratação

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Adauto Ferreira da Rocha Neto, CPF: 597.***.***-68, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Presidência, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 18 de setembro de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Daniel Freire Silva, CPF: 095.***.***-07, no cargo em comissão de Assessor de Informática, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 18 de setembro de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1ºCONCEDER Férias a funcionária da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, do período de 01 de outubro a 30 de outubro de 2025.

Segue,

NOME: Fernanda Munford Silva Mafra

FUNÇÃO: Telefonista

GOZO:  01/10/2025 a 30/10/2025.

Parágrafo único - Para a servidora que gozará férias no período mencionado no artigo 1º, serão acrescidas 1/3 de férias a mais da remuneração no mês de outubro do corrente ano.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 18 de setembro de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Yanka Eduarda Alves Gadelha, CPF: 086.***.***-03, no cargo em comissão de Assessora de Protocolo e Arquivo, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 18 de setembro de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo Nº: 057/2025

Inexigibilidade de Licitação Nº 024/2025

CONTRATADO: VALERIOTE CURSOS, CONSULTORIA, GESTÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº 19.038.976/0001-81

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, inciso “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021

VALOR TOTAL: R$5.386,50 (cinco mil trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos)

OBJETO: Contratação de inscrição para o curso de “Teoria e Prática, Planejamento da Contratação com o Uso de Inteligência Artificial, DFD, ETP, TR, Mapa de Riscos e Pesquisa de Preços”, que acontecerá no Rio de Janeiro entre os dias 01,02 e 03 de outubro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Leandro José da Silva Santos, autoridade máxima deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com suas atribuições legais e a resolução 010/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021:

CONSIDERANDO os documentos formais que constam aos autos do presente processo administrativo; 

CONSIDERANDO a demonstração da previsão de recursos orçamentários pelo setor competente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado; 

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação da contratada;

CONSIDERANDO que o objetivo da contratação se dá em razão da importância da capacitação aos servidores desta casa e do Presidente na qualidade de Ordenador de Despesas, objetivando realizar contratações e aquisições dentro dos moldes legais.

CONSIDERANDO

RESOLVE:

AUTORIZAR, a contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133/2021, para Contratação de inscrição para o curso de “Teoria e Prática, Planejamento da Contratação com o Uso de Inteligência Artificial, DFD, ETP, TR, Mapa de Riscos e Pesquisa de Preços”, que acontecerá no Rio de Janeiro entre os dias 01,02 e 03 de outubro de 2025.

Publique-se. 

Parelhas/RN, 18 de setembro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Decreto Legislativo nº 001/2025

Ementa: Concede Título de Cidadão do Município de Pedra Preta/RN ao Senhor Robson Silva de Oliveira

A Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão do Município de Pedra Preta/RN, ao Senhor ROBSON SILVA DE OLIVEIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.

Art. 2º. A entrega da honraria será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/RN, 15 de Setembro de 2025.

Cathirenny Barbosa de Lima Teixeira

Vereadora

Decreto Legislativo nº 002/2025

Ementa: Concede Título de Cidadão do Município ao Senhor Múcio Varela da Câmara.

A Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão do Município de Pedra Preta/RN, ao Senhor MÚCIO VARELA CÂMARA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.

Art. 2º. A entrega da honraria será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/RN, 15 de Setembro de 2025.

Cathirenny Barbosa de Lima Teixeira

Vereadora

Decreto Legislativo nº 003/2025

Ementa: Concede o Título de Cidadão do Município ao Senhor Moisés Vieira de Sousa.

A Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão do Município de Pedra Preta/RN, ao Senhor MOISÉS VIEIRA DE SOUSA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.

Art. 2º. A entrega da honraria será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Prea/RN, 15 de Setembro de 2025.

Cathirenny Barbosa de Lima Teixeira

Vereadora

Decreto Legislativo nº 004/2025

EMENTA: Concede Título de Cidadão do Município ao Reverendíssimo Senhor Dom João Santos Cardoso.

A Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão do Município de Pedra Preta/RN, ao Reverendíssimo Senhor Dom João Santos Cardoso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.

Art. 2º. A entrega da honraria será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/RN, 15 de Setembro de 2025.

Bartolomeu Felipe dos Santos

Presidente

PORTARIA N.º 075/2025,                                                 em 18 de setembro de 2025. 

Concede diária ao Vereador RICARDO JOSE DE MEDEIROS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador RICARDO JOSE DE MEDEIROS (Vice-Presidente da Câmara Municipal) 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinada a custear despesas com viagem para a cidade do Natal a ser realizada no dia 19/09/2025, para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal e da coletividade Santanense junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR e na Secretaria Estadual de Agricultura, notadamente para dirimir sobre demandas acerca da viabilidade de realização de curso profissionalizante para atender com capacitação a demanda no município de Santana do Seridó.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 18 de setembro de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

PORTARIA Nº 22/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1°. Conceder férias regulares de 30 (trinta) dias a Servidora FRANCISCA ELIETE DOS SANTOS ASSUNÇÃO, ocupante do cargo Auxiliar Administrativo, da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, matriculado no n° 0000132-1, inscrito no CPF sob o n° XXX.722.204-XX, referente ao período aquisitivo de 01/04/2024 a 31/03/2025, para serem gozadas a contar de 19/09/2025 a 18/10/2025.

Art. 2° Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento a que tenha direito.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 18 de setembro de 2024.

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JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – PROCESSO Nº 030/2025 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025

À vista dos elementos constantes nos presentes autos, devidamente justificado e em conformidade com o parecer jurídico exarado, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 024/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21, a contratação direta da pessoa jurídica ALMEIDA & RODRIGUES COMERCIO VAREJISTA MOVEIS PARA ESCRITORIO E PLANEJADOS LTDA (CNPJ nº 29.655.946/0001-78), cujo objeto é a aquisição de longarinas destinadas à Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no valor total de R$ R$ 9.360,00 (Nove mil, trezentos e sessenta reais).

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária informada nos autos do processo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São João do Sabugi – RN, 18 de setembro de 2025.

André Luiz Fernandes de Medeiros

Presidente

PORTARIA Nº 183/2025

Altera o período de concessão de férias a servidor público da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 82 e seguintes da Lei Complementar nº 012/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN) e a solicitação de alteração na última etapa de concessão das férias parceladas, subscrita pelo servidor FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA,

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar o período de concessão da segunda e última etapa das férias parceladas que foram concedidas ao servidor público municipal FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 353-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, através da Portaria nº 32-A/2025, de 07/02/2025.

Art. 2º. O servidor passará a gozar a segunda e última etapa das férias parceladas no período de 17 a 31 de outubro de 2025 (15 dias).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 19 de setembro de 2025.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 71/2025 de 17 de setembro de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a JOSÉ ALCIVAN DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR, inscrito no CPF sob o nº 013.149.744-83, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a duas meias diárias, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer nos dias 18 e 19 do corrente mês e ano para comparecer ao curso de Plano Plurianual na Câmara Municipal de Parnamirim.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 17 de setembro de 2025.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 28/2025

            A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereadora Vania Fernandes de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

 R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador Jairo Soares Flauzino, Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, portador do CPF 058.850.694-09 a quem compete exercer a relação externa da Instituição, realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 19 de janeiro de 2025, para participar do I Encontro de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Legislativo Potiguar que acontecerá no dia 19 de setembro de 2025 (sexta-feira), das 8h às 17h, no Auditório Cortez Pereira, na sede da ALRN, em Natal/RN, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária, equivalente a R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), conforme  previsto no art. 1º, caput e §1º, da Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 18 de setembro de 2025.

VEREADORA VANIA FERNANDES DE MEDEIROS

1º Secretária - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 29/2025

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Jairo Soares Flauzino, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

Autorizar a Vereadora Ana Karinne Araújo da Nóbrega, portadora do CPF 034.506.294-92, realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 19 de janeiro de 2025, para participar do I Encontro de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Legislativo Potiguar que acontecerá no dia 19 de setembro de 2025 (sexta-feira), das 8h às 17h, no Auditório Cortez Pereira, na sede da ALRN, em Natal/RN, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária, equivalente a R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), conforme  previsto no art. 1º, caput e §1º, da Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 18 de setembro de 2025.

VEREADOR JAIRO SOARES FLAUZINO

Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 30/2025

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Jairo Soares Flauzino, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

Autorizar a Vereadora Vania Fernandes de Medeiros, portadora do CPF 034.506.294-92, realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 19 de janeiro de 2025, para participar do I Encontro de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Legislativo Potiguar que acontecerá no dia 19 de setembro de 2025 (sexta-feira), das 8h às 17h, no Auditório Cortez Pereira, na sede da ALRN, em Natal/RN, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária, equivalente a R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), conforme  previsto no art. 1º, caput e §1º, da Lei Municipal nº 781/2022.

Serra Negra do Norte, 18 de setembro de 2025.

VEREADOR JAIRO SOARES FLAUZINO

Presidente - CMVSNN

HOMOLOGA AS PROPOSIÇÕES (REQUERIMENTOS) DE INICIATIVA DOS VEREADORES E VEREADORAS MIRINS DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, APROVADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11.09.2025.

     O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições dispostas no Art. 40, da Resolução nº 02/2025 que dispõe sobre o Regimento Interno do Projeto Vereador Mirim,

 RESOLVE:

Art. 1º - Homologar as proposições de iniciativa das Vereadoras Mirins aprovadas na sessão ordinária realizada no dia 11.09.2025, que se constituem no banco de ideias legislativas da Câmara Municipal, cujas proposições e respectivas autorias são as seguintes:

1) Requerimento nº 12/2025 – Vereadora Mirim Ana Clara Medeiros Silva;

2) Requerimento nº 13/2025 – Vereadora Mirim Laisy Emanuela Silva;

3) Requerimento nº 14/2025 – Vereadora Mirim Laisy Emanuela Silva;

4) Requerimento nº 15/2025 – Vereadora Mirim Laisy Emanuela Silva;

5) Requerimento nº 16/2025 – Vereadora Mirim Ayslla Renata do Ramo Santana;

Art. 2º - Fica a Secretaria Administrativa da Câmara Municipal autorizada a formalizar o envio das referidas proposições para os seus respectivos destinatários.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 16 de setembro de 2025.
 

Vereador João Gonçalo dos Santos
Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Timbaúba dos Batistas/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.539/0001-94. 

CONTRATADA:  Alysson Smith da Nóbrega Maia, CNPJ 05.757.137/0001-09

OBJETO: Aquisição de combustível para a Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 33.450,00 (Trinta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais), 

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo n.º 813011/2025). 

DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2025

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31 de dezembro de 2025, com início na data de sua subscrição.

SIGNATÁRIOS: ERIVONALDO DA SILVA – pelo Contratante, e JOSÉ MARIO COSTA DA SILVA - pela Contratada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 22 de agosto de 2025

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ERIVONALDO DA SILVA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia da Presidência,

RESOLVE:

Autorizar o Sr. Cícero Ângelo da Silva Júnior, portador do CPF nº 079.XXX.XXX-73, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 18 de setembro de 2025, para participar de reunião na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte — FECAM/RN, com a finalidade de tratar, junto à assessoria técnica, de assuntos institucionais da Câmara Municipal.

O servidor fará jus ao pagamento de uma (01) diária, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada a cobrir despesas com deslocamento e alimentação.

O pagamento poderá ser efetuado antecipadamente ou posteriormente, sob a forma de ressarcimento, conforme previsto no Decreto nº 124/2017, mediante apresentação de documentação comprobatória da viagem.

Timbaúba dos Batistas/RN, 18 de setembro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Autorizar a Sra. Yllana de Araújo Torres Clemente, inscrita no CPF nº 073.XXX.XXX-56, a Realizar visita institucional à Secretaria Municipal da Mulher e da Diversidade, no município de Patos/PB, em 19 de setembro de 2025, com a finalidade de conhecer projetos e ações de referência que possam servir de modelo para implementação de iniciativas semelhantes na Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN.

A vereadora fará jus ao pagamento de 01 (uma), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinadas a cobrir despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento poderá ser efetuado antecipadamente ou posteriormente, mediante ressarcimento, conforme previsto no Decreto Municipal nº 124/2017, condicionado à apresentação da documentação comprobatória da viagem.

Timbaúba dos Batistas/RN, 18 de setembro de 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia da Presidência, RESOLVE:

Autorizar a Sra. Glênia Alves Pereira de Araújo, inscrita no CPF nº 079.XXX.XXX-82, a realizar visita institucional à Secretaria Municipal da Mulher e da Diversidade, no município de Patos/PB, em 19 de setembro de 2025, com a finalidade de conhecer projetos e ações de referência que possam servir de modelo para implementação de iniciativas semelhantes na Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN.

Considerando a relevância da participação, fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinadas a custear despesas com deslocamento e alimentação, conforme estabelecido no Decreto nº 124/2017. O pagamento das diárias poderá ser realizado antecipadamente ou, posteriormente, mediante ressarcimento, desde que comprovada a efetiva participação nos eventos, por meio de documentação adequada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 18 de setembro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia, RESOLVE:

 Autorizar o Sr. Adson Gomes dos Santos, inscrito no CPF nº 079.XXX.XXX-73, a realizar visita institucional à Secretaria Municipal da Mulher e da Diversidade, no município de Patos/PB, em 19 de setembro de 2025, com a finalidade de conhecer projetos e ações de referência que possam servir de modelo para implementação de iniciativas semelhantes na Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN.

Para a referida viagem, fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinadas à cobertura de despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento das diárias poderá ser efetuado antecipadamente ou, se necessário, posteriormente, sob a forma de ressarcimento, desde que acompanhada da documentação comprobatória da viagem, conforme previsto no Decreto Municipal nº 124/2017.

Timbaúba dos Batistas RN, 18 de setembro de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS
PORTARIA Nº 059/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º – Ratificar a Portaria nº 057/2025, publicada em 10 de setembro de 2025, que trata da exoneração da Senhora Clarisse Grasiele Pereira de Souza, portadora do CPF nº 062.XXX.XXX-54, para corrigir o cargo constante no ato, passando de Assessor Parlamentar para Coordenador de Gabinete da Câmara Municipal de Touros.

Art. 2º – Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 057/2025.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Touros/RN, 18 de setembro de 2025.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS
Presidente da Câmara Municipal de Touros/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS
PORTARIA Nº 060/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º – Ratificar a Portaria nº 058/2025, publicada em 10 de setembro de 2025, que trata da nomeação do Senhor Pedro Rhyan Souza dos Santos, portador do CPF nº 707.XXX.XXX-74, para corrigir o cargo constante no ato, passando de Assessor Parlamentar para Coordenador de Gabinete da Câmara Municipal de Touros.

Art. 2º – Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 058/2025.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Touros/RN, 18 de setembro de 2025.