Assunto: Contratação de 04 (quatro) inscrições para “Grande Congresso Estadual da UVP”, que será realizado no período de 24 a 27 de setembro de 2025 pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) na cidade de Paulista/PE.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim ADJUDICO o objeto respectivo à União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), inscrita no CNPJ nº 11.255.510/0001-26, totalizando o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); em consequência, HOMOLOGO o processo sob referência.

DETERMINO que se proceda com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e fundamento no art. 74, inciso III, 'f', da Lei nº 14.133/21, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma legal e regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Acari/RN, 22 de setembro de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Acari/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) - CNPJ: 11.255.510/0001-26.

OBJETO: Contratação de 04 (quatro) inscrições para “Grande Congresso Estadual da UVP”, que será realizado no período de 24 a 27 de setembro de 2025 pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) na cidade de Paulista/PE.

VALOR TOTAL: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, 'f', da Lei nº 14.133/21.

Acari/RN, 22 de setembro de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

Extrato do Contrato nº 038/2025

Dispensa nº 037/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: JOZAILTON VICTOR CAVALCANTI DA SILVA 70119505401 - CNPJ/CPF: 39.819.570/0001-43

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria, gestão e produção em comunicação, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 61.200,00 (SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: De: 19/09/2025 a 18/09/2026

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 19 de setembro de 2025

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - P/Contratante

PRESIDENTE

JOZAILTON VICTOR CAVALCANTI DA SILVA  - P/Contratado(a)

Representante

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 24.528.218/0001-81. CONTRATADO(A): A B C DE OLIVEIRA ME, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 20.114.980/0001-60. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria, execução e supervisão contábil, com vistas a atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000), do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN e demais órgãos de controle, no âmbito da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas para atender à presente contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no Orçamento Geral da Câmara Municipal, através do Elemento Orçamentário “3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro PJ”. RECURSOS FINANCEIROS: A despesa será paga com recursos ordinários. VALOR: Valor mensal R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2025. BASE LEGAL: Art. 74, III “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA: 07 de janeiro de 2025. Assinaturas: Francisco Daniel Vieira Faustino /Presidente/Pelo Contratante e Joeskley Felix Ferreira da Silva/p/Contratado(a).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

R E S O L V E:         

Art. 1º CONCEDER férias a servidora, FRANCISCA FRANCINEIDE D. DE LIMA ocupante da função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, exercendo o cargo de Tesoureira, lotada na Câmara Municipal,  relativas ao período 2024/2025, que serão gozadas nos períodos de 22/09/2025 a 06/10/2025 e 03/11/2025 a 17/11/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Palácio Otacílio Raimundo de Souza, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 22 de setembro de 2025.

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

R E S O L V E:         

Art. 1º CONCEDER férias a servidora, NAGIA FERREIRA CELESTINO LIMA ocupante da função de ASG, lotada na Câmara Municipal,  relativas ao período 2024/2025, que serão gozadas nos períodos de 22/09/2025 a 06/10/2025 e 03/11/2025 a 17/11/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Palácio Otacílio Raimundo de Souza, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 22 de setembro de 2025.

LUIZ ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA

PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 013/2025 – CMCR/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.079.302/0001-71. CONTRATADA: L R DA SILVA NETO, inscrita no CNPJ/MF nº 30.433.988/0001-43. OBJETO: Contratação dos serviços de assessoria para levantamento/cadastramento, atualização e controle de estoque de fornecimento de entrada e saída (almoxarifado geral) com emissão das notas de controle e fornecimento, gerando a posição de saldo em estoque para formulação do relatório das contas de gestão, anexo modelo 08 (demonstrativo movimentação almoxarifado), conforme Resolução 012/2016 do TCE/RN. DATA DA VIGÊNCIA: 22 de setembro de 2025 a 21 de setembro de 2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 41.400,00 (Quarenta e Um Mil e Quatrocentos Reais). DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2025.

Campo Redondo/RN, 22 de setembro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Vereador Presidente/Contratante

L R DA SILVA NETO

CNPJ/MF nº 30.433.988/0001-43

LINDOLFO ROMÃO DA SILVA NETO

Contratada

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GEAN CLAUDE DE ARAÚJO DANTAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER, QUE O PLENÁRIO APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO, COM BASE NO INCISO VII, DO ARTIGO 19, DO REGIMENTO INTERNO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Ceará-Mirinense ao Ilustríssimo Senhor Gean Claude Costa de Araújo Dantas, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício das suas atividades, conforme preceitua o artigo 102, inciso I, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE.

         Ceará-Mirim/RN, 12 de setembro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

1º Secretário

Cristina Severo Marinho

2ª Secretária

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARÁ-MIRINENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CRISTIANE LUIZ DE SOUZA CÂMARA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER, QUE O PLENÁRIO APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO, COM BASE NO INCISO VII, DO ARTIGO 19, DO REGIMENTO INTERNO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Ceará-Mirinense a Ilustríssima Senhora Cristiane Luiz de Souza Câmara, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício das suas atividades, conforme preceitua o artigo 102, inciso I, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE.

         Ceará-Mirim/RN, 12 de setembro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

1º Secretário

Cristina Severo Marinho

2ª Secretária

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RIVALDO FERNANDES PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER, QUE O PLENÁRIO APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO, COM BASE NO INCISO VII, DO ARTIGO 19, DO REGIMENTO INTERNO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Ceará-Mirinense ao Ilustríssimo Senhor Rivaldo Fernandes Pereira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício das suas atividades, conforme preceitua o artigo 102, inciso I, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE.

         Ceará-Mirim/RN, 12 de setembro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

1º Secretário

Cristina Severo Marinho

2ª Secretária

CRIA A CÂMARA INTINERANTE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE CEARÁ-MIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA da CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Art. 18, VII do Regimento Interno, PROMULGA a presente RESOLUÇÃO:

Art. 1°. Fica criada a Câmara Itinerante no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ceará-Mirim, com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo da população, promovendo sessões, reuniões e atividades legislativas fora da sede da Câmara, nas comunidades urbanas e rurais do município.

Art. 2°. A Câmara Itinerante tem por finalidade:

I – Facilitar o acesso da população aos trabalhos legislativos;

II – Ampliar a participação popular nas discussões e decisões políticas do município;

III – Identificar in loco as demandas e necessidades da população;

IV – Fortalecer a transparência e a democracia participativa.

Art. 3º. As sessões e atividades da Câmara Itinerante deverão ser amplamente divulgadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias, indicando data, horário e local.

Art. 4°. As sessões itinerantes terão caráter oficial e serão registradas em ata, com validade igual às sessões ordinárias realizadas na sede da Câmara.

Art. 5º. A periodicidade e os locais das sessões itinerantes serão definidos pela Mesa Diretora.

Art. 6º. Os trabalhos da Câmara Itinerante serão organizadas e dirigidos pelo Presidente do Poder Legislativo podendo firmar parcerias e convênios objetivando apoio e participação nas ações junto aos moradores de cada região deste município.

Art. 7º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, podendo ser suplementadas, se necessário.

Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE.

         Ceará-Mirim/RN, 18 de setembro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Marcos Angelino de Farias

1º Secretário

Cristina Severo Marinho

2ª Secretária

Ref. Processo Administrativo CMC/RN N° 030/2025

INTERESSADO: Setor Administrativo da Câmara Municipal de Cruzeta.

ASSUNTO: Contratação direta de pessoa jurídica para a execução dos serviços de aplicação de película de controle solar (insulfilm) na Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 022/2025

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com a DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente a Contratação direta de pessoa jurídica para a execução dos serviços de aplicação de película de controle solar (insulfilm) na Câmara Municipal de Cruzeta/RN,  junto à empresa 31.737.999 LUANDSON DE OLIVEIRA SILVA, inscrita no CNPJ/MF 31.737.999/0001-80, com Inscrição Estadual nº 20.502.323-1 e sede na Rua Antônio Sabino, nº 173, Anexo Ofi, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Cruzeta/RN – Setor Administrativo, com a importância global estimada de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser pago em conformidade com os procedimentos realizados, conforme o preço apresentado na proposta de preços, e execução dos serviços em até cinco (05) dias úteis após o recebimento da ordem de serviço nas quantidades e local nela informada.
3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 75, Inciso II, da supracitada lei e, em consequência, determino ao Setor Administrativo que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

Cruzeta/RN, 22 de setembro de 2025.

______________________________________

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN - CNPJ Nº 10.727.485/0001-73; CONTRATADA: 31.737.999 LUANDSON DE OLIVEIRA SILVA, INSCRITA NO CNPJ/MF 31.737.999/0001-80; OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOA JURÍDICA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE PELÍCULA DE CONTROLE SOLAR (INSULFILM) NA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN; PRAZO DE EXECUÇÃO: EM ATÉ CINCO (05) DIAS ÚTEIS CONTADOS DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO; VALOR ESTIMADO: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ; FONTE: 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI N° 14.133/21.

CRUZETA/RN, 22 DE SETEMBRO DE 2025.

_____________________________________________________

ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA DEZ DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO MUNICIPIO DE ENCANTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco as nove horas, na sede da Câmara Municipal de Encanto, obedecendo do Regimento Interno da Casa , reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores, sob a presidência da vereadora Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, presentes os vereadores Joza Carlos de Oliveira Lima, Lidia Mariana Guedes Bessa, Petronio Chaves da Costa Freitas, Leandro Roberto de Lima Silva, Marcelo Augusto de Queiroz Lima, Antonio Vaneilson do Rego e Tito Diogo Ribeiro da Silva. Iniciada a sessão, foi passada a palavra para a Secretária para leitura da Ordem do dia. 1 – Homologação do Requerimento de licença do Vereador Francisco Ferreira de Bessa para o cargo de Secretário de Saúde, 2 – Posse do primeiro suplente do Partido Liberal, Silverio Renário Simão de Oliveira, para vaga de Vereador Licenciado Francisco Ferreira de Bessa e 3 – Projeto de Lei do Poder Executivo nº 001/2025 que “Dispõe sobre a organização da Administração direta do Poder Executivo Municipal, e da outras providências”. Discutida a primeira proposição, foi aprovado e homologado por oito votos favoráveis a licença do Vereador Francisco Ferreira de Bessa para exercer o cargo de Secretário Municipal de Saúde. De imediato a presente convocou o Vereador suplente Silverio Renário Simão de Oliveira para tomar assento e prestar o seguinte compromisso “Prometo exercer com dignidade e dedicação o mandato popular que me foi confiado, observando a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica Municipal e as demais Leis do País, trabalhando pelo engrandecimento e bem estar dos seus habitantes. Assim prometo.” Ato continuo, recebido o diploma e a declaração de bens, foi declarado empossado no cargo de Vereador o Senhor Silverio Renário Simão de Oliveira. Se fizeram presente na sessão o acessor Jurídico do Executivo e o acessor Jurídico da Câmara. Em seguida passou-se a discussão do Projeto de Lei nº 001/2025 que “Dispõe sobre a organização da Administração direta do Poder Executivo Municipal, e da outras providências”. Colocando em votação o projeto foi aprovado por seis votos a favor e três votos contrários. A vereadora Lidia Mariana solicita a presença da contabilidade nos projetos do Executivo que causem impactos financeiros ao município. Nada mais havendo a tratar foi encerrado a sessão e apara constar eu Francisca Adriana Gomes secretaria lavrei a presente ata e termo de posse que assinam juntamente com a Presidente e Vereadores.

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Extremoz/RN e dá outras providências.                                        

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EXTREMOZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução nº 004/2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito deste Poder,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 3 diárias(s), no valor unitário de R$ 800,00 totalizando R$ 2.400,00 para custear despesas com alimentação, hospedagem e transporte durante deslocamento oficial, do agente político/servidor, a saber:

Agente Político/Servidor: ELIANE CARNEIRO DA SILVA

CPF: 034.***.***-97

Cargo/Emprego/Função: Vereadora

Art. 2º – A(s) diária(s) ora concedida destina-se à participação no 1º Congresso de Infraestrutura e Limpeza Urbana - ALUBRÁS, que ocorrerá na cidade de Brasília - DF, no período de 22 a 25 de setembro de 2025.

Art. 3º – O pagamento das diárias será efetuado conforme as normas estabelecidas na Resolução nº 04/2025, devendo ser apresentado relatório circunstanciado no prazo de 05 (cinco) após o retorno.

Art. 4º – As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta do orçamento vigente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, na dotação orçamentária específica.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

                                                                               Extremoz/RN, 19 de setembro de 2025.

_______________________________________

ANDERSON BARBOSA DA SILVA

 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 22/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o disposto no art. 106, inciso I, do Regimento Interno, torna público, para conhecimento dos Senhores Vereadores e da comunidade em geral, que fica CONVOCADA a seguinte:

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 23 de setembro de 2025 (terça-feira)

Horário: 18h00

Local: Plenário da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, situado à Rua Fabrício Pedroza, nº 194, Centro, Fernando Pedroza/RN

Finalidade

Nos termos do art. 106, § 3º, do Regimento Interno, a presente sessão extraordinária tem como objetivo específico a deliberação do Projeto de Lei Municipal nº 032, de 19 de setembro de 2025, que altera a redação do art. 10 da Lei Municipal nº 503, de 15 de setembro de 2025, para dispor sobre sua vigência, e dá outras providências.

Fernando Pedroza/RN, 22 de setembro de 2025

Câmara Municipal de Fernado Pedroza/RN, em 22 de setembro de 2025.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

.

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 24 de Setembro de 2025, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

- Leitura do parecer da comissão permanente de Finanças e Orçamentos e da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e redação final. votação do Projeto de Lei Nº 16/2025. De iniciativa do executivo municipal.Que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montanhas para quadriênio 2026-2029 e dá outras providências; 

SEGUNDA ORDEM:

- Participação da Sra. Edinalva Nery Duarte que fará Palestra da Campanha Antirrábica; Aspectos Gerais da Zoonose Raiva"

TERCEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 22 de Setembro de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em câmeras de video monitoramento e computadores, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN.

CREDOR: Empresa 53.332.183 FAGNER ANSELMO DAS NEVES, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 53.332.183/0001-09

VALOR: R$ 10.800,00(dez mil e oitocentos reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Monte das Gameleiras/RN, 22 de setembro de 2025.

Gildomar Ferreira da Silva

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2025. Contratante: Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, inscrita no CNPJ nº 09.079.062/0001-05. Contratado(a): Empresa 53.332.183 FAGNER ANSELMO DAS NEVES, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 53.332.183/0001-09. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em câmeras de video monitoramento e computadores, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN. Dotação Orçamentária: “3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ”. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 22 de setembro de 2025. Assinaturas: Gildomar Ferreira da Silva/Presidente e Fagner Anselmo das Neves/ Contratada.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN. CONTRATADO: R1 COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDAA, inscrito no CNPJ: 18.296.153/0001-93.

Dispensa de Licitação Nº 29/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA E SONORO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN.

. VALOR TOTAL: R$ 32.086,00 (trinta e dois mil e oitenta e seis reais).

DATA DE ASSINATURA: 22 de setembro de 2025. VIGÊNCIA:

O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

Unidade Orçamentária: Gabinete do presidente da câmara municipal Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros pessoais jurídicos Fonte de Recurso: 1500000000 recursos não vinculados de impostos

Parazinho/RN, 22 de setembro de 2025.

Fabio Ambrozio Porpino

Presidente da câmara municipal

EDITAL DE REMARCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA
 
A Presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber a todos os vereadores e à população em geral que:
A sessão ordinária desta Casa Legislativa, que estava prevista para o dia 23 de setembro de 2025, às 11h00, fica remarcada para o dia 30 de setembro de 2025, às 11h00, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Pedra Grande.
A alteração da data decorre da realização do Programa Integra RN – Rede Potiguar de Educação Legislativa, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em parceria com a Câmara Municipal de Pedra Grande, a ser desenvolvido nas dependências desta Casa Legislativa durante toda a semana, das 08h às 17h, finalizando em 26 de setembro de 2025.
O programa, de caráter educacional e gratuito, oferece cursos e atividades de formação voltadas para a comunidade de Pedra Grande, promovendo cidadania, inclusão e qualificação social.
Este edital será publicado no mural da Câmara Municipal, no sítio eletrônico oficial e demais meios de divulgação institucional, para ciência dos vereadores e da comunidade em geral.
Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, 22 de setembro de 2025.
Flávia Lima de oliveira Araújo 
Presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00011/2025. OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente destinados a manutenção da câmara municipal de Riacho de Santana–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Administrativa. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 22/09/2025.

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00011/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Fornecimento de materiais de expediente destinados a manutenção da câmara municipal de Riacho de Santana–RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 16.630.205 ANTONIA MASIMA DE LIMA - R$ 26.451,50.

Riacho de Santana - RN, 22 de Setembro de 2025

TOBIAS VINÍCIUS DOS SANTOS FONTES - Presidente

PORTARIA Nº 23/2025

Concede pagamento de diária ao Presidente da Câmara Municipal para receber identidade conforme o convênio com o ITEP.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Presidente da Câmara, Vereador JOSÉ EDUARDO BEZERRA, CPF nº 032.985.475-76, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a 1/2 (meia diária), na forma da Lei Municipal nº 215/2021, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade do Natal/RN, no dia 25 de setembro de 2025, a fim de receber as cédulas de identidades emitidas pela Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, na Gráfica Montreal, conforme convênio firmado junto ao ITEP (Instituto Técnico e Científico de Perícia).

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado a emissão do empenho e o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 22 de setembro de 2025.

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JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE: Conceder ao Vereador José Dinovan de Araújo uma diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada a custear despesas com alimentação, em razão de seu deslocamento à cidade de Natal/RN, na data de 23 de setembro de 2025. A presente diária tem por finalidade viabilizar o comparecimento do parlamentar a Gráfica MONTREAL, para fins de retirada de documentos de Carteira de Identidade Nacional (CIN). Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Fernando/RN, 22 de setembro de 2025.

Publique-se.

Pague-se.

Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto

Primeiro Vice-Presidente

PORTARIA Nº 185/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 05 (cinco) diárias para a Sra. MARCIANA DE ARAUJO, AGENTE ADMINISTRATIVO  desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar das oficinas SAPL e ARTICULAÇÃO E COMPILAÇÃO DE NORMAS DE TEXTOS LEGAIS, que será realizado na Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho, durante os dias 22 a 26 de Setembro do corrente ano, na cidade de Cabo de Santo Agostinho-PE, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 19 de Setembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 186/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 05 (cinco) diárias para a Sra. ANA CLARA ARAUJO DA SILVA OLIVEIRA, Agente Administrativo, desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar das oficinas SAPL e ARTICULAÇÃO E COMPILAÇÃO DE NORMAS DE TEXTOS LEGAIS, que será realizado na Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho, durante os dias 22 a 26 de Setembro do corrente ano, na cidade de Cabo de Santo Agostinho-PE, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 19 de Setembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 187/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 05 (cinco) diárias para o Sr. KLIVIO JORDAO NASCIMENTO DE LIMA, Agente Administrativo, desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar das oficinas SAPL e ARTICULAÇÃO E COMPILAÇÃO DE NORMAS DE TEXTOS LEGAIS, que será realizado na Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho, durante os dias 22 a 26 de Setembro do corrente ano, na cidade de Cabo de Santo Agostinho-PE, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 19 de Setembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 188/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                         

                               Conceder 4½ (quatro meia) diárias para o Sr. CARLOS VINICIUS DE CARVALHO GONÇALVES, AGENTE ADMINISTRATIVO desta edilidade, para cobrir despesas a fim participar do curso “PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS”, que será realizado durante os dias 22 a 26 de Setembro do corrente ano, no horário das 13h30 às 17h30, no auditório da Escola de Governo - EGRN, Centro Administrativo do Estado, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.    

São José de Mipibu-RN, 22 de Setembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia da Presidência, RESOLVE:

Autorizar a Sra. Glênia Alves Pereira de Araújo, inscrita no CPF nº 079.XXX.XXX-82, a realizar visita institucional à Câmara Municipal de Patos/PB, no dia 22 de setembro de 2025, para reunião com a Presidente daquela Casa Legislativa, com o intuito de fortalecer o diálogo interinstitucional e promover a troca de experiências que contribuam para o aprimoramento das atividades da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN.

Considerando a relevância da participação, fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinadas a custear despesas com deslocamento e alimentação, conforme estabelecido no Decreto nº 124/2017. O pagamento das diárias poderá ser realizado antecipadamente ou, posteriormente, mediante ressarcimento, desde que comprovada a efetiva participação nos eventos, por meio de documentação adequada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 22 de setembro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia, RESOLVE:

Autorizar o Sr. Adson Gomes dos Santos, inscrito no CPF nº 079.XXX.XXX-73, a realizar visita institucional à Câmara Municipal de Patos/PB, no dia 22 de setembro de 2025, para reunião com a Presidente daquela Casa Legislativa, com o intuito de fortalecer o diálogo interinstitucional e promover a troca de experiências que contribuam para o aprimoramento das atividades da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN.

Para a referida viagem, fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinadas à cobertura de despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento das diárias poderá ser efetuado antecipadamente ou, se necessário, posteriormente, sob a forma de ressarcimento, desde que acompanhada da documentação comprobatória da viagem, conforme previsto no Decreto Municipal nº 124/2017.

Timbaúba dos Batistas RN, 22 de setembro de 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Autorizar a Sra. Yllana de Araújo Torres Clemente, inscrita no CPF nº 073.XXX.XXX-56, a Realizar visita institucional à Câmara Municipal de Patos/PB, no dia 22 de setembro de 2025, para reunião com a Presidente daquela Casa Legislativa, com o intuito de fortalecer o diálogo interinstitucional e promover a troca de experiências que contribuam para o aprimoramento das atividades da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN.

A vereadora fará jus ao pagamento de 01 (uma), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinadas a cobrir despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento poderá ser efetuado antecipadamente ou posteriormente, mediante ressarcimento, conforme previsto no Decreto Municipal nº 124/2017, condicionado à apresentação da documentação comprobatória da viagem.

Timbaúba dos Batistas/RN, 22 de setembro de 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora deste Poder Legislativo Municipal, a Senhora. Ana Paula Rodrigues Emerciano, inscrita no CPF sob nº. 084.914.824-31, ½ (meia) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), PARA PARTICIPAR DO EVENTO 3º TERCEIRO FÓRUM ELAS POR ELA NO DIA 22 SETEMBRO DE 2025, ENDEREÇO NO AUDITÓRIO DA OAB CANDELARIA EM NATAL-RN.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 19 de setembro de 2025.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara