A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a(s) diária (s) abaixo discriminada (s), destinada (s) à cobertura de despesas de alimentação e/ou hospedagem do agente político/servidor (a), durante o desenvolvimento a serviço desta entidade, a saber.

Agente Político/Servidor (a):  JOÃO GOMES DE MELO NETO

Cargo/Função: MOTORISTA

Quantidade: ½ (meia) diária

Destino: Natal/RN

Data de ida: 25/09/2025 (5h) – Retorno: 25/09/2025 (15h)

Valor Unitário: R$ 250,00

Valor Total: R$ 125,00

Descrição do objetivo/serviço do deslocamento: Resolver demandas referentes á doação de celulares junto á Delegacia da Receita Federal ,destinados ao funcionamento do Ponto de Atendimento Virtual (PAV).

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 24 de setembro de 2025.

EGINA SOUZA XAVIER PACHÁ QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 704.XXX.XXX-49

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a(s) diária (s) abaixo discriminada (s), destinada (s) à cobertura de despesas de alimentação e/ou hospedagem do agente político/servidor (a), durante o desenvolvimento a serviço desta entidade, a saber.

Agente Político/Servidor (a):  ITALO DAYVISON SILVA COSTA

Cargo/Função: TÉCNICO  LEGISLATIVO

Quantidade: ½ (meia) diária

Destino: Natal/RN

Data de ida: 25/09/2025 (5h) – Retorno: 25/09/2025 (15h)

 Valor Unitário: R$ 250,00

Valor Total: R$ 125,00

Descrição do objetivo/serviço do deslocamento:Resolver demandas referentes á doação de celulares junto á Delegacia da Receita Federal ,destinados ao funcionamento do Ponto de Atendimento Virtual (PAV).

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 24 de setembro de 2025.

EGINA SOUZA XAVIER PACHÁ QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 704.XXX.XXX-49

O Presidente da Câmara Municipal de Apodi-RN, Sr. Filipe Gustavo de Lima Oliveira, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e a Resolução N.º 148/2025 de 19 de maio de 2025, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os seguintes Vereadores para comporem a COMISSÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DO ASSOCIATIVISMO, SERVIÇOS E COMÉRCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN:

Presidente -  RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA – PSDB

Secretário - ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – MDB

Membro - EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA – MDB  

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 24 de setembro de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 0,5 (MEIA) diária a MARIJANE NASCIMENTO DA FONSECA no valor de 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

PARTICIPAR DE UM TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL - CIN COM CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O ITEP/RN COM AS CÂMARAS MUNICIPAIS E PREFEITURAS DO RN, O TREINAMENTO SERÁ REALIZADO NO AUDITÓRIO DA FECAM/RN, EM NATAL/RN.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 14 de agosto de 2025 a 14 de agosto de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 13 de agosto de 2025.

_________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2025-2026

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 0,5 (MEIA) diária a SAMIRA EVELYN GOMES DE LIMA no valor de 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

PARTICIPAR DE UM TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL - CIN COM CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O ITEP/RN COM AS CÂMARAS MUNICIPAIS E PREFEITURAS DO RN, O TREINAMENTO SERÁ REALIZADO NO AUDITÓRIO DA FECAM/RN, EM NATAL/RN.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 14 de agosto de 2025 a 14 de agosto de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 13 de agosto de 2025.

_________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2025-2026

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 18090002/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 87º SIMPÓSIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de setembro de 2025 (25-29/09/2025), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), em favor de INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 19 de setembro de 2025.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

*Republicado por incorreção

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 87º SIMPÓSIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de setembro de 2025 (25-29/09/2025), em João Pessoa/PB, no valor de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) EFRAIM LIMA DE SOUZA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 19 de setembro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

*Republicado por incorreção

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 87º SIMPÓSIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de setembro de 2025 (25-29/09/2025), em João Pessoa/PB.

CONTRATADO........: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00.

VALOR........: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 19 de setembro de 2025.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

*Republicado por incorreção

Dispõe sobre a autorização para doação de bens móveis inservíveis ou antieconômicos e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o plenário aprovou a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento autorizada a doar os bens móveis considerados inservíveis ou antieconômicos, constantes do Termo de Baixa Patrimonial, portaria nº 127/2025, conforme anexo.

Art. 2º - Os bens objeto desta doação foram avaliados por Comissão Especial nomeada por Portaria nº 094/2025, e considerados inservíveis ou antieconômicos para o uso deste Poder Legislativo, podendo, todavia, ser aproveitados por outros órgãos ou entidades do município.

Art. 3º - A doação será formalizada mediante Termo de Doação assinado entre os representantes legais dos Poderes Legislativo e os dos órgãos ou entidades donatárias, contendo a descrição detalhada dos bens, o estado de conservação e o compromisso de utilização em atividades de interesse público.

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões “Manoel Sinfrônio Bezerra”, em 23 de setembro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente

JOSÉ ARNOR AMBRÓSIO

Vice-Presidente

JOELMA VILMA DE ANDRADE

Primeira Secretária

TERESA CRISTINA DE ANDRADE PEREIRA BARBOSA

Segunda Secretária

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, conforme os artigos 21, I e II, da Lei Orgânica do Município de Ceará-Mirim e 19, II do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores para a realização de 01 (uma) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, em conformidade com a Resolução nº 005/2023, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2025, às 14:30 horas, na Escola Municipal Professora Neuma Ferreira Januário, na Comunidade de Coqueiros nesta urbe, com o objetivo de deliberar sobre as seguintes proposições legislativas: Requerimentos de nº 182 e 183 e Indicações de n° 1.274 a 1322.

PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
DÊ-SE CIÊNCIA.

Ceará Mirim/RN, 24 de setembro de 2025.

MARCONE DA SILVA BARBOSA
Vereador Presidente

22 de Setembro de 2025

PORTARIA Nº  80/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 0,5 (meia) diária a MARCOS AURELIO DE MORAIS MEDEIROS, no valor de 400,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Deslocamento a capital do estado para retirar itens do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) na Receita Federal, e retirada de Carteiras de Identidade Nacional – CIN no Montreal.

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento 23 de setembro de 2025 a 23 de setembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 22 de setembro de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Lagoa de Pedras,  inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.712.267/0001-13, com sede na R SANTO ANTONIO – S/N – Centro – Lagoa de Pedras/RN, representado por FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA, autoridade competente, portador do CPF nº 046.598.254-93, Presidente da câmara Municipal, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ º 07.555.440/0001-54, com sede na R JOAO BATISTA GONDIM - CENTRO – N° 78 – CEP: 59.164-000 – NISIA FLORESTA/RN, representada por CARLOS ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR, portador do CPF nº 067.451.744-05 já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 07070001/2023 oriundo do Pregão Presencial Nº 02/2023, até 12 de Setembro de 2026, nos termo do art. 57 II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

UNIDADE

01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

PROJETO

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

FONTE

1500000000

NAT. /DESPESA

33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 12 de Setembro de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 Lagoa de Pedras - RN, 10 de Setembro de 2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

CNPJ: 08.712.267/0001-13

FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA

CPF nº 046.598.254-93

 CONTRATANTE

R N CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ 07.555.440/0001-54

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR

CPF: 067.451.744-05

 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.________________________

2.________________________

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, I, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços da obra de manutenção do prédio sede da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN.

CREDOR: Empresa PROJECAD ENGENHARIA E SERVIÇOS (RAZÃO SOCIAL: JUAN DIEGO DE A PAULO), inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 21.969.719/0001-05

VALOR: R$ 11.079,66 (onze mil setenta e nove reais e sessenta e seis centavos).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Monte das Gameleiras/RN, 24 de setembro de 2025.

Gildomar Ferreira da Silva

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2025. Contratante: Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, inscrita no CNPJ nº 09.079.062/0001-05. Contratado(a): Empresa PROJECAD ENGENHARIA E SERVIÇOS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 21.969.719/0001-05. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços da obra de manutenção do prédio sede da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN. Dotação Orçamentária: “4.4.90.51 – Obras e Instalações”. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 11.079,66 (onze mil setenta e nove reais e sessenta e seis centavos). Prazo de Vigência: 30 dias. Base Legal: Art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 24 de setembro de 2025. Assinaturas: Gildomar Ferreira da Silva/Presidente e Juan Diego de A. Paulo / Contratada.

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais permanentes e equipamentos, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN.

CREDOR: Empresa 53.332.183 Fagner Anselmo das Neves, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 53.332.183/0001-09

VALOR: R$ 3.440,00(três mil quatrocentos e quarenta reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Monte das Gameleiras/RN, 24 de setembro de 2025.

Gildomar Ferreira da Silva

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Luanna Heloisa de Medeiros Chaves o CPF nº 071.XXX.XXX-54, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 88º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de SETEMBRO de 2025 (25-29/09/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo EVOLUTION LAV DE MELO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE CNPJ: 36.650.626/0001-90.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 24 de setembro de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Maria Helenna Machado de Lima sob o CPF nº 103.XXX.XXX-10, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 88º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de SETEMBRO de 2025 (25-29/09/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo EVOLUTION LAV DE MELO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE CNPJ: 36.650.626/0001-90.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 24 de setembro de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Madson Manoel do Nascimento Nery sob o CPF nº 068.XXX.XXX-73, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 88º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de SETEMBRO de 2025 (25-29/09/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo EVOLUTION LAV DE MELO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE CNPJ: 36.650.626/0001-90.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 24 de setembro de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Iranilson de França sob o CPF nº 051.XXX.XXX-47, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 88º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de SETEMBRO de 2025 (25-29/09/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo EVOLUTION LAV DE MELO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE CNPJ: 36.650.626/0001-90.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 24 de setembro de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Segundo Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.XXX.XXX-74, 04 (quatro) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando do 88º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de SETEMBRO de 2025 (25-29/09/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo EVOLUTION LAV DE MELO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE CNPJ: 36.650.626/0001-90.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 25 de setembro de 2025.

RANIERY DE CARVALHO BARROS
2º Secretário
CPF: 010.XXX.XXX-27

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Marcelo Nobre Miranda sob o CPF nº 080.XXX.XXX-84, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 88º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de SETEMBRO de 2025 (25-29/09/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo EVOLUTION LAV DE MELO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE CNPJ: 36.650.626/0001-90.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 24 de setembro de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 004/2024, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Servidor Roberty Marcos Araújo Guerra sob o CPF nº 096.XXX.XXX-07, 04 (quatro) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 88º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de SETEMBRO de 2025 (25-29/09/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo EVOLUTION LAV DE MELO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE CNPJ: 36.650.626/0001-90.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 24 de setembro de 2025

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor João Maria Marinho da Silva sob o CPF nº 778.XXX.XXX-53, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 88º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de SETEMBRO de 2025 (25-29/09/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo EVOLUTION LAV DE MELO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE CNPJ: 36.650.626/0001-90.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 24 de setembro de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Cícero Jardel Palmeira dos Santos Filho sob o CPF nº 124.XXX.XXX-30, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 88º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de SETEMBRO de 2025 (25-29/09/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo EVOLUTION LAV DE MELO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE CNPJ: 36.650.626/0001-90.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 24 de setembro de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

PORTARIA Nº 033/2025

Dispõe sobre a exoneração de Assessor Parlamentar

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar LUZIANA TARGINO PEREIRA, brasileira, do cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Olho d'Água do Borges/RN.

Art. 2º - O Departamento de Recursos Humanos ou repartição competente desta Casa Legislativa providenciará os procedimentos administrativos decorrentes desta exoneração.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Publique-se, registre-se e cumpra-se

Olho d'Água do Borges/RN, 23 de setembro de 2025.

DAMIÃO HUGO MAIA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 034/2025

Dispõe sobre a exoneração de Assessor Parlamentar

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar à pedido, PEDRO DE PAIVA CHAVES FILHO, brasileiro, do cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Olho d'Água do Borges/RN.

Art. 2º - O Departamento de Recursos Humanos ou repartição competente desta Casa Legislativa providenciará os procedimentos administrativos decorrentes desta exoneração.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Olho d'Água do Borges/RN, 23 de setembro de 2025.

DAMIÃO HUGO MAIA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, no art.º, II do Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a R1 COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDAA, inscrito no CNPJ: 18.296.153/0001-93, visando a Contratação De Empresa Para Aquisição De Eletrodomésticos Destinados A Suprir As Necessidades Da Câmara Municipal De Parazinho-RN, no importe global de R$:5.930,00 (cinco mil novecentos e trinta reais). mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Parazinho/RN, 23 de setembro de 2025

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, no art.º, II do Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto aWB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA , inscrito no CNPJ:46.511.551/0001-10, visando a Contratação de empresa especializada na área de Engenharia Civil e Arquitetura, para prestação de Serviços Técnicos para atender a Câmara Municipal de Parazinho/RN, no importe global de R$:59.200,00 (Cinquenta e nove mil, duzentos reais). mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Parazinho/RN, 24 de setembro de 2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN. CONTRATADO: R1 COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDAA, inscrito no CNPJ: 18.296.153/0001-93.

Dispensa de Licitação Nº 30/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO-RN.

. VALOR TOTAL: R$ 5.930,00 (cinco mil novecentos e trinta reais).

DATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2025. VIGÊNCIA:

O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

Unidade Orçamentária: Gabinete do presidente da câmara municipal Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros pessoais jurídicos Fonte de Recurso: 1500000000 recursos não vinculados de impostos

Parazinho/RN, 24 de setembro de 2025.

Fabio Ambrozio Porpino

Presidente da câmara municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Sra. Walquiria de Souza Araújo,
portadora do CPF nº 049.254.484-04, para exercer o cargo de Diretora de Departamento, integrante do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de setembro de 2025.

Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Parelhas/RN, 24 de setembro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS
Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o inciso VIII do art.72 da Lei n° 14.133/21, com vistas nos documentos contidos no presente Processo devidamente justificado, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de motorista para condução do veículo oficial da Câmara Municipal de Parelhas/RN, com fundamento no art. 75, II da Lei nº 14.133/21.

Autorizo a contratação direta de 62.846.816 JOELSON JACKSON PEREIRA DE MEDEIROS ME, inscrito no CNPJ nº 62.846.816/0001-98, com endereço na Rua Frei Miguelinho, nº 52, centro, Parelhas/RN, CEP 59360-000, no valor total de R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais), para um período de 03 (três) meses, observada as regras do Art. 95, I, da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

Parelhas/RN, 24 de setembro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

DESPACHO

Processo nº 005/2025

Dispensa de Licitação 001/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, e:

Considerando a necessidade de continuidade da prestação dos serviços da presente dispensa de licitação, cujo objeto é Contratação de Instituição Financeira especializada em Tarifas Bancárias.

Considerando a possibilidade de acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) conforme Art. 125 da Lei 14.133/2021.

Resolve:

AUTORIZAR o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) a Dispensa de Licitação Nº 001/2025, com base no Art. 125, da Lei 14.133/2021, cujo objeto é a Contratação de Instituição Financeira especializada em Tarifas Bancárias, possuindo como CONTRATADO o Banco do Brasil S/A, inscrito no CNPJ nº 00.000.000/1326-91.

DETERMINAR a publicação do presente Despacho na FECAM/RN e a inserção das informações no SIAI/TCE/RN, para fins de cumprimento do princípio da publicidade nos termos do caput do art. 37 da Constituição Federal.

Publique-se

Cumpra-se

Parelhas/RN, 24 de setembro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN

Concessão de diárias, e dá outras providencias.

O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

Art. 1º. Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 26/09/2025, a fim de recolher as CINs (Carteiras de Identificação Nacional) feitas na Câmara Municipal na Gráfica Montreal.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Dennys Cézar Souza de Menezes

Secretário Legislativo

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

CONTRATADO: ISRAEL CARLOS DANTAS MOURA

OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnica relativas as áreas contábeis, financeira e orçamentária a fim de proceder informações em tempo real junto a Câmara Municipal de Santana do Seridó.

PERÍODO: Através do presente ADITIVO, fica alterada a vigência da presente Inexigibilidade de n°010/2024 que passa ser do período de 25/09/2025 a 25/09/2026, ficando as demais cláusulas inalteradas.

VALOR: Valor mensal 3.000,00 (três mil reais), perfazendo o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

JUSTIFICATIVA: A Câmara Municipal de Santana do Seridó, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e com seu regulamento interno, apresenta a justificativa para a prorrogação do contrato firmado para a prestação de serviços de assessoria contábil e financeira, tais serviços possibilitam o acompanhamento em tempo real da execução orçamentária, financeira e contábil, garantindo conformidade com as normas vigentes, bem como o suporte necessário à tomada de decisões administrativas e legislativas:

Considerando a necessidade de manutenção ininterrupta desses serviços, o aditivo contratual justifica-se para resguardar a regularidade e eficiência da gestão pública, de modo a atender às exigências legais e operacionais desta Casa Legislativa. Ressalta-se que a prorrogação do prazo de vigência e o reajuste financeiro estão devidamente amparados pela Lei nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas, e pela Resolução Municipal nº 03/2023, de 31 de outubro de 2023, que disciplina os procedimentos internos desta Câmara.

A prorrogação do contrato está amparada no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, que permite a extensão de contratos de serviços contínuos quando devidamente justificada, garantindo a continuidade e eficiência da administração pública.

Dessa forma, o presente aditivo visa assegurar a continuidade da execução contratual sem interrupções, garantindo a observância da legalidade, da economicidade e da transparência na gestão dos recursos públicos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

I. Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara Municipal

II. Função: 01 Legislativa

III. Sub-Função: 031 Ação legislativa

IV. Programa: 0001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

V. Ação: 2001

VI. Natureza: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

VII. Subelemento: 005- Serviços Técnicos Profissionais

VIII. Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, c/c a Resolução nº 03/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

Santana do Seridó/RN, 24 de setembro de 2025.

O PRESIDENTE DA  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, ESTADO DO RIO GRANDO DO NORTE, representado pelo seu presidente,  JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO, brasileiro, Casado, portador da Carteira da Identidade n.º 486731 - SSP/RN e do CPF n.° 241.480.244-87 residente e domiciliado à Rua Francisco Dantas Fernandes 262 Centro de São Fernando/RN, com fulcro no artigo 138 I, § I da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de Abril de 2021, decide RESCINDIR de FORMA UNILATERAL o Contrato Administrativo Nº 014/2025 do Processo/CMSF/RN n.º 2025010014, com a empresa  CLARISSA DE LOURDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n° 59.317.532/0001-08, com endereço na Rua Professora Maria Dantas 156 Centro de São Fernando/RN. decorrente da inexigibilidade Nº 006/2025, operando-se tal rescisão pelos fundamentos abaixo descritos e gerando os efeitos a seguir fixados.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Trata a presente justificativa da necessidade de rescisão unilateral do Contrato Administrativo n.º 014/2025, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.221.137/003-88, neste ato representada por seu Presidente, o senhor JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO, e a empresa CLARISSA DE LOURDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n.º 59.317.532/0001-08.

O referido contrato, oriundo do Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 006/2025, tinha por objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para este Poder Legislativo Municipal.

Ocorre que, em 17/09/2025, esta Presidência foi notificada da Recomendação n.º 8250877/2025, expedida pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó/RN, no bojo do Procedimento Preparatório n.º 03.23.1998.0000184/2025-64. O referido ato ministerial determina, de forma expressa, que esta Casa Legislativa promova, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a rescisão do contrato em epígrafe.

A recomendação do Ministério Público, órgão fiscalizador da lei e defensor do patrimônio público e da moralidade administrativa, aponta para vícios ou impropriedades que maculam a contratação, tornando imperativa a sua extinção para a salvaguarda do interesse público.

Desta forma, o cumprimento da recomendação ministerial é medida que se impõe para garantir a legalidade, a moralidade e a impessoalidade dos atos desta gestão, evitando-se a manutenção de um vínculo contratual questionado pelo órgão de controle externo.

A formalização do ato de rescisão, por sua vez, encontra amparo no artigo 138, inciso I, da mesma Lei n.º 14.133/2021, que determina que a rescisão unilateral seja precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTO LEGAL

Esta rescisão fundamenta-se no artigo 138 I §1º da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de Abril de 2021 e Cláusula 11ª do Contrato Administrativo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS DA RESCISÃO

Esta rescisão opera seus efeitos a partir de sua assinatura, tendo o Contratado ciência da extinção do referido contrato de prestação de serviços, ou seja, somente com direito de receber pelos serviços prestados que foram atestados pelo fiscal de contratos da Câmara Municipal de São Fernando.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

A Câmara Municipal ficará  responsável pelo Distrato e  fará a sua publicação conforme previsão constante no art. 94 da Lei Federal n.º 14.133/2021

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Caicó/RN, para dirimir as questões oriundas deste Distrato.

E estando estabelecido o presente distrato, para que surta todos os efeitos de direito, o representante da Câmara Municipal responsável pelo Distrato assina o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma.

Gabinete da Presidência/RN 24/09/2025.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Vereador-Presidente

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – PROCESSO Nº 031/2025 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2025

À vista dos elementos constantes nos presentes autos, devidamente justificado e em conformidade com o parecer jurídico exarado, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 025/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21, a contratação direta da pessoa jurídica NEWTEC COMERCIO LTDA (CNPJ nº 19.881.198/0001-98), cujo objeto é o serviços de manutenção do veículo Polo Track de placa RQJ0E22, pertencente a Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no valor total de R$ 1.230,46 (Mil, duzentos e trinta reais e quarenta e seis centavos).

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária informada nos autos do processo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São João do Sabugi – RN, 24 de setembro de 2025.

André Luiz Fernandes de Medeiros

Presidente

PORTARIA Nº 189/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. VERÔNICA SENRA DA SILVA, vereadora desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 87º SIMPÓSIO DE AGENTE PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Salão de Convenções do Hotel Laguna Praia, durante os dias 25 a 29 de Setembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Setembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 190/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. MARIA DUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA, vereadora desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 87º SIMPÓSIO DE AGENTE PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Salão de Convenções do Hotel Laguna Praia, durante os dias 25 a 29 de Setembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Setembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 191/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. GUSTAVO ROQUE DE SOUZA MENINO, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 87º SIMPÓSIO DE AGENTE PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Salão de Convenções do Hotel Laguna Praia, durante os dias 25 a 29 de Setembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Setembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 192/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. ANDERSON LEOPOLDINO BIZERRA, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 87º SIMPÓSIO DE AGENTE PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Salão de Convenções do Hotel Laguna Praia, durante os dias 25 a 29 de Setembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Setembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 193/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. DANIEL FERREIRA CALDAS, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 87º SIMPÓSIO DE AGENTE PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Salão de Convenções do Hotel Laguna Praia, durante os dias 25 a 29 de Setembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Setembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 194/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. EDILSON FRANÇA, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 87º SIMPÓSIO DE AGENTE PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Salão de Convenções do Hotel Laguna Praia, durante os dias 25 a 29 de Setembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Setembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 195/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GALVAO, ASSESSOR PARL. DE GABINETE, desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 87º SIMPÓSIO DE AGENTE PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Salão de Convenções do Hotel Laguna Praia, durante os dias 25 a 29 de Setembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Setembro de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 196/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. ROSIANE PEREIRA DE LIMA RAFAEL, vereadora desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 87º SIMPÓSIO DE AGENTE PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Salão de Convenções do Hotel Laguna Praia, durante os dias 25 a 29 de Setembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Setembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 197/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. JAILSON MOREIRA MARTINS, ASSESSOR PARL. DE GABINETE, desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 87º SIMPÓSIO DE AGENTE PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Salão de Convenções do Hotel Laguna Praia, durante os dias 25 a 29 de Setembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Setembro de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 198/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. LAURENILDA SANTOS DE LIMA, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 87º SIMPÓSIO DE AGENTE PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Salão de Convenções do Hotel Laguna Praia, durante os dias 25 a 29 de Setembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Setembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 199/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. FELIPE DE MOURA FERREIRA, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 87º SIMPÓSIO DE AGENTE PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Salão de Convenções do Hotel Laguna Praia, durante os dias 25 a 29 de Setembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Setembro de 2025

Veronica Senra da Silva

CPF: 728.193.247-20

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 200/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. LIVIA BEATRIZ MARTINS DA ROCHA, ASSESSOR PARL. DE GABINETE, desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 87º SIMPÓSIO DE AGENTE PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Salão de Convenções do Hotel Laguna Praia, durante os dias 25 a 29 de Setembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Setembro de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 201/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. FELIPE PINHEIRO DE MACEDO, ASSESSOR PARL. DE GABINETE, desta edilidade, com CPF sob. Nº 100.311.164-50, para cobrir despesas a fim de participar do 87º SIMPÓSIO DE AGENTE PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Salão de Convenções do Hotel Laguna Praia, durante os dias 25 a 29 de Setembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Setembro de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, considerando a necessidade de designação de servidor para atuar na gestão da Plataforma “Fala BR”;

                        RESOLVE:

                        Art. 1º. Designar a servidora PATRÍCIA CARLA DE MEDEIROS, CPF n.º 084.xxx.xxx-33, matrícula 27-0, Controladora Geral, para atuar como Gestora da Plataforma Fala.BR – Sistema de Ouvidoria Digital e Acesso à Informação –  nesta Unidade, sendo responsável pelo cadastramento, acompanhamento e resposta das manifestações registradas pelos cidadãos junto à Câmara Municipal de São José do Seridó/RN.

                        Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 24 de setembro de 2025.

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN;

                        RESOLVE:

                        Art. 1º. Designar a servidora PATRÍCIA CARLA DE MEDEIROS, CPF n.º 084.xxx.xxx-33, matrícula 27-0, para responder pela Ouvidoria Parlamentar como Ouvidora, cujos serviços são regulados pela Resolução 004/2024.

                        Art. 2º. Designar a servidora JOSEANE MAGNA AZEVEDO, CPF n.º 100.xxx.xxx-29, matrícula 30-3, para responder pela Ouvidoria Parlamentar como Ouvidora Substituta, cujos serviços são regulados pela Resolução n.º 004/2024.

                        Art. 3º. Constitui obrigação do servidor, entre outras, receber reclamações, denuncias, sugestões e elogios, visando estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços e na gestão dos recursos públicos, dentro dos limites fixados em resolução e em lei federal.

                        Art. 4º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 24 de setembro de 2025.

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN;

                        RESOLVE:

                        Art. 1º. Designar a servidora PATRÍCIA CARLA DE MEDEIROS, mat. n.º 27-0, como responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN.

                        Art. 2º. - Cabe à Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão providenciar condições apropriadas e infraestrutura tecnológica para:

                        I - Realizar atendimento presencial e/ou eletrônico na sede e nas unidades subordinadas. prestando orientação ao público sobre os direitos do requerente, o funcionamento do Serviço de informações ao Cidadão - SIC, a tramitação de documentos bem como sobre os serviços prestados pelas respectivas unidades do órgão ou entidade;

                        II - Protocolar documentos e requerimentos de acesso a informações, bem como encaminhar os pedidos de informação aos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações;

                        III - Controlar o cumprimento de prazos por parte dos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações, previstos nos normativos específicos;

                        IV - Realizar o serviço de busca e fornecimento de documentos, dados e informações sob custódia do respectivo órgão ou entidade, ou fornecer ao requerente orientação sobre o local onde encontrá-los.

                        Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 24 de setembro de 2025.

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 037 DE 11 SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei Orgânica do Município c/c com §1º, do Artigo 4º da Lei Ordinária Municipal nº 459 de 01 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder a Servidora ANDRESSA ANTONELY DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, a concessão de meia (0,5) diária, no valor unitário de R$ 95,45 (noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 95,45 (noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), para custear despesas com alimentação e estadia durante seu deslocamento na cidade de Natal/RN, durante o período do dia 12 de setembro de 2025, para participar do evento denominado “Iº ENCONTRO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS DO RN”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do RN, no auditório do Ministério Público do RN (MPRN).

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Senador Elói de Souza/RN, em 11 de setembro de 2025.

GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS

Presidente Biênio 2025-2026

*Republicada por incorreção.

A Presidenta da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, acolhendo as justificativas apresentadas pelo Setor de Licitações e, em face do Parecer Opinativo da Assessoria Jurídica dessa Casa de Leis, Reconhece a DISPENSA DE LICITAÇAO nº 015/2025, com fundamento no art. art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO a mencionada declaração de dispensa de Licitação, em favor da pessoa jurídica 45.846.073 ANA KAROLINE SOUZA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.846.073/0001-37; Objeto: Aquisição de Mesa para Escritório, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN; Valor Total da Contratação: R$ 2.699,90 (dois mil, seiscentos e noventa e nove reais, noventa centavos); VIGENCIA: de sua assinatura até 31 de dezembro de 2025, para que produza seus jurídicos e efeitos legais.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Senador Georgino Avelino/RN, 12 de setembro de 2025.

ROSELI MARIA DA COSTA

Presidenta da Câmara Municipal Senador Georgino Avelino/RN

A Presidenta da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.428.707/0001-78;

CONTRATADA: 45.846.073 ANA KAROLINE SOUZA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.846.073/0001-37;

Objeto: Aquisição de Mesa para Escritório, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN;

VIGÊNCIA: 31/12/2025.

Valor Total da Contratação: R$ 2.699,90 (dois mil, seiscentos e noventa e nove reais, noventa centavos);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001. Ação: 2001. Natureza da Despesa: 3.3.90.39. Fonte de Recurso: 15000000.

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2201.

Senador Georgino Avelino/RN, 12 de setembro de 2025.

ROSELI MARIA DA COSTA
Presidenta da Câmara Municipal Senador Georgino Avelino/RN

Espécie: Contrato nº 120901/2025, firmado em 12/09/2025; Contratante: Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN; Contratada: 45.846.073 ANA KAROLINE SOUZA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.846.073/0001-37; Objeto: Aquisição de Mesa para Escritório, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, Amparo: Dispensa de Licitação nº 015/2025; Processo Administrativo: 111/2025; Fundamentação Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021; Vigência: A vigência deste instrumento contratual iniciará na data de sua assinatura, prolongando-se até o dia 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de acordo com a lei;

Valor Total anual: R$ 2.699,90 (dois mil, seiscentos e noventa e nove reais, noventa centavos); Signatários: pelo Contratante, Roseli Maria da Costa; e, pelo Contratado, Ana Karoline Souza da Silva.

Senador Georgino Avelino/RN, 12 de setembro de 2025.

ROSELI MARIA DA COSTA
Presidenta da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de reforma de ambientes do prédio sede da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                        Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

FOCUS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 33.486.468/0001-97.

VALOR CONTRATADO...: R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais).

Serra Caiada - RN, 24 de setembro de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

PRESIDENTA

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Serracaiadense a pessoa física e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa, faz saber, a todos habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN aprova e promulga a seguinte Resolução:

RESOLUÇÃO N° 008/2025

Art. 1º - Pelo presente instrumento, a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, visa conceder ao Sr. Danilo Andrade Lima o Título de Cidadão Serracaiadense, pelos relevantes serviços prestados a este município;

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BIOGRAFIA

Segue em anexo a biografia do Sr. Danilo Andrade Lima.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, Plenário José Paiva Magalhães.

Serra Caiada/RN, 23 de setembro de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidente e Vereadora Proponente

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Serracaiadense a pessoa física e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa, faz saber, a todos habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN aprova e promulga a seguinte Resolução:

RESOLUÇÃO N° 009/2025

Art. 1º - Pelo presente instrumento, a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, visa conceder ao Sr. Amaurílio Barbosa de Mendonça Lima, o Título de Cidadão Serracaiadense, pelos relevantes serviços prestados a este município;

Art. 2º -   A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BIOGRAFIA

Segue em anexo a biografia do Sr. Amaurílio Barbosa de Mendonça Lima.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, Plenário José Paiva Magalhães.

Serra Caiada/RN, 23 de setembro de 2025.

ERIVAN ELIAS DA SILVA

Vereador Proponente

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidente

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Serracaiadense a pessoa física e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa, faz saber, a todos habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN aprova e promulga a seguinte Resolução:

RESOLUÇÃO N° 010/2025

Art. 1º - Pelo presente instrumento, a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, visa conceder a Srª. Ana Gonçalo de Oliveira, o Título de Cidadã Serracaiadense, pelos relevantes serviços prestados a este município;

Art. 2º -   A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BIOGRAFIA

Segue em anexo a biografia da Srª. Ana Gonçalo de Oliveira.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, Plenário José Paiva Magalhães.

Serra Caiada/RN, 23 de setembro de 2025.

ERIVAN ELIAS DA SILVA

Vereador Proponente

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidente

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Serracaiadense a pessoa física e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa, faz saber, a todos habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN aprova e promulga a seguinte Resolução:

RESOLUÇÃO N° 011/2025

Art. 1º - Pelo presente instrumento, a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, visa conceder ao Sr. Ademir Araújo da Costa, o Título de Cidadão Serracaiadense, pelos relevantes serviços prestados a este município;

Art. 2º -   A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BIOGRAFIA

Segue em anexo a biografia do Sr. Ademir Araújo da Costa.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, Plenário José Paiva Magalhães.

Serra Caiada/RN, 23 de setembro de 2025.

ERIVAN ELIAS DA SILVA

Vereador Proponente

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidente

Ata da V Sessão do Quarto Período Legislativo Ordinário do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco) realizada no décimo sexto dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (16/09/2025), às 19 horas e 30 minutos, no prédio sede da Câmara Municipal, situado à Rua Nossa Senhora da Conceição, 334, Centro, Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Presentes na Sessão, a Vereadora Presidente Cristilene Bezerra de Azevedo, a 1ª Secretária Janaina Patrícia Bezerra da Silva, o 2º Secretário Erivan Elias da Silva e os Vereadores Edilmo Lira, Wagner Ferreira Gonçalves, Jailson Mendonça da Silva e Márcia Costa Araújo Gomes. Deixou de comparecer, por motivos justificados, o Vice-Presidente Ovídio de Aquino e Silva Neto e o Vereador Leandro Euclides Guedes Costa. Ao abrir a Sessão, a Vereadora Presidente submeteu em discussão, e posterior votação, a Ata da Quarta Sessão Ordinária do Quarto Período Legislativo, realizada no décimo primeiro dia do mês de setembro de 2025 (11/09/2025). A votação aconteceu pelo painel eletrônico, sendo a Ata aprovada por unanimidade entre os presentes. Após, a Presidente solicitou a 1ª Secretária que realizasse a leitura de um requerimento de sua autoria, juntamente com a sua respectiva justificativa, solicitando ao Poder Executivo a criação de uma sala destinada à escuta especializada, em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes da rede de proteção à criança e ao adolescente. O requerimento foi submetido em discussão e posterior votação, sendo este aprovado por unanimidade entre os presentes. Não havendo pautas para a Sessão, a Presidente facultou a palavra aos demais Vereadores. Fazendo uso da palavra, o Vereador Wagner Gonçalves saudou a todos e explanou sobre as reclamações relacionadas ao transporte dos alunos que estudam no IFRN Santa Cruz/RN. A Vereadora Janaina Bezerra, solicitando parte na palavra, relatou que tomou conhecimento da situação ocorrida, no dia anterior, e procurou o Prefeito, o mesmo explicou que haviam escalados dois micro-ônibus para a demanda, houve um desencontro e um chegou ao IFRN primeiro e por este motivo veio superlotado; a Vereadora disse ainda que havia conversado com alguns estudantes e todos afirmaram que essa situação não era comum, foi algo isolado, confirmando a fala da gestão. Retomando a palavra, o Vereador Wagner Gonçalves afirmou que um segundo ônibus foi mandado apenas porque alguns alunos se recusam a vim naquelas circunstâncias. O Vereador expressou sua felicidade com o anúncio do Campeonato Municipal e solicitou o calendário esportivo do próximo ano. Em continuidade da sua fala, o Vereador fez uma prestação de contas das suas ações enquanto esteve à frente da Secretaria de Esporte, destacando a reforma do estádio, do ginásio e das quadras da zona rural, a participação de times municipais no JUVERN, Taça RN de Futebol, Campeonato Estadual de Futsal e Vôlei, Copa da Mulher, a criação do Festival de Verão, do grupo Sede B, resgate do JESC e a participação de estudantes do município na entrada com a Seleção Brasileira Feminina de Futebol durante a Copa. Não havendo mais oradores, a Presidente agradeceu a aprovação do seu requerimento, um pedido do Conselheiro Tutelar Eduardo Serafim, e declarou encerrada a Sessão. Plenário José Paiva Magalhães, Câmara Municipal de Serra Caiada. Eu, Madiane Assunção Paiva da Silva, Secretária Executiva desta Casa, lavrei a presente Ata nesta data.

Ata da IV Sessão do Quarto Período Legislativo Ordinário do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco) realizada no décimo primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (11/09/2025), às 19 horas e 30 minutos, no prédio sede da Câmara Municipal, situado à Rua Nossa Senhora da Conceição, 334, Centro, Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Presentes na Sessão, a Vereadora Presidente Cristilene Bezerra de Azevedo, o Vice-Presidente Ovídio de Aquino e Silva Neto, a 1ª Secretária Janaina Patrícia Bezerra da Silva, o 2º Secretário Erivan Elias da Silva e os Vereadores Wagner Ferreira Gonçalves, Jailson Mendonça da Silva, Leandro Euclides Guedes Costa, e Márcia Costa Araújo Gomes. Deixou de comparecer, por motivos justificados, o Vereador Edilmo Lira. Ao abrir a Sessão, a Vereadora Presidente submeteu em discussão, e posterior votação, a Ata da 3ª Sessão Ordinária do Quarto Período, realizada no nono dia de setembro de 2025 (09/09/2025). A votação aconteceu pelo painel eletrônico, sendo a Ata aprovada por unanimidade entre os presentes. Após, a Presidente solicitou a 1ª Secretária que realizasse a leitura do requerimento do Vereador Erivan Elias, e sua respectiva justificativa, solicitando que o Poder Executivo providencie a construção de um Centro de Velório Público. O requerimento foi submetido em discussão, onde Vereador Wagner Gonçalves ressaltou a importância da solicitação, e posto em votação, sendo aprovado unanimidade entre os presentes. Em seguida, a 1ª Secretária realizou a leitura do requerimento do Vereador Ovidio Neto, solicitando ao Poder Executivo um mutirão de proctologista, urologista e otorrinolaringologista. O requerimento foi submetido em discussão, iniciando pela justificativa do requerente e elucidado pelo Vereador Wagner Gonçalves, que parabenizou o Vereador pela solicitação e questionou sobre a demora para a liberação de exames e cirurgias por parte da Secretária de Saúde. O requerimento foi posto em votação, sendo este aprovado por unanimidade entre os presentes. Não havendo mais pautas para a presente Sessão, a Presidente facultou a palavra aos demais Vereadores. Fazendo uso da palavra, o Vereador Erivan Elias cumprimentou a todos, agradeceu a aprovação do seu requerimento e parabenizou a gestão pela realização do torneio esportivo alusivo à independência do Brasil, realizado no dia 07 de setembro. Solicitando parte na palavra, o Vereador Wagner Gonçalves parabenizou os participantes do evento e prosseguiu sua fala comentando sobre pontos que ficaram a desejar, na sua opinião, na realização do evento. Ao retomar sua fala, o Vereador Erivan Elias disse que, em um evento tão grande, com 40 equipes participando, não tem como exigir algo 100% perfeito e finalizou sua fala parabenizando toda a Secretaria de Esporte pelo empenho. Com a palavra, o Vereador Ovídio Neto saudou a todos, agradeceu a aprovação do seu requerimento, ressaltou que a cidade é exemplo na região e finalizou sua fala parabenizando a gestão pelo evento realizado no 07 de setembro, um campeonato organizado e com recorde de público. Não havendo mais oradores, a Presidente parabenizou os Vereadores pelos requerimentos apresentados e declarou encerrada a Sessão. Plenário José Paiva Magalhães, Câmara Municipal de Serra Caiada. Eu, Madiane Assunção Paiva da Silva, Secretária Executiva desta Casa, lavrei a presente Ata nesta data.

Ata da III Sessão do Quarto Período Legislativo Ordinário do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco) realizada no nono dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (09/09/2025), às 19 horas e 30 minutos, no prédio sede da Câmara Municipal, situado à Rua Nossa Senhora da Conceição, 334, Centro, Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Presentes na Sessão, a Vereadora Presidente Cristilene Bezerra de Azevedo, a 1ª Secretária Janaina Patrícia Bezerra da Silva, o 2º Secretário Erivan Elias da Silva e os Vereadores Edilmo Lira, Wagner Ferreira Gonçalves, Jailson Mendonça da Silva, Leandro Euclides Guedes Costa, e Márcia Costa Araújo Gomes. Deixou de comparecer, por motivos justificados, o Vice-Presidente Ovídio de Aquino e Silva Neto. Ao abrir a Sessão, a Vereadora Presidente submeteu em discussão, e posterior votação, a Ata da 1ª Sessão Ordinária do Quarto Período, realizada no segundo dia de setembro de 2025 (02/09/2025). A votação aconteceu pelo painel eletrônico, sendo a Ata aprovada por unanimidade entre os presentes. Após, a Presidente constou a chegada na Casa Legislativa do Projeto de Lei Nº 014/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual da cidade de Serra Caiada para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências, como também informou que o Projeto, e seus respectivos anexos, encontra-se na Câmara a disposição para consulta. Em seguida, a Presidente solicitou a 1ª Secretária que realizasse a leitura do Projeto de Resolução Nº 007/2025, que dispõe sobre a doação de objetos em desuso da Câmara Municipal. Considerando a aprovação da Mesa Diretora, a Presidente submeteu o Projeto de Resolução em   discussão e posterior votação, sendo este aprovado por unanimidade entre os presentes. Em continuidade da Sessão, a 1ª Secretária realizou a leitura do requerimento apresentado pela Vereadora Cristilene Azevedo solicitando, ao Poder Executivo, a disponibilização de uma rede wi-fi livre para o complexo esportivo. O requerimento foi submetido em discussão, iniciando pela justificativa da requerente, e elucidado pelo Vereador Wagner Gonçalves que sugeriu a ampliação deste pedido para o ginásio poliesportivo e o estádio de futebol. Em seguida, ocorreu a votação e a solicitação foi aprovada por unanimidade entre os presentes. Sequencialmente, a 1ª Secretária realizou a leitura do requerimento do Vereador Erivan Elias, e sua respectiva justificativa, solicitando que o Poder Executivo providencie a construção de um abrigo institucional para acolhimento de pessoas idosas. A presidente submeteu o requerimento em discussão, onde a mesma parabenizou o Vereador pelo requerimento e comentou sobre a existência de idosos do município que residem em abrigos situados em outros municípios e o quanto seria afetuoso se os mesmos pudessem estar em um lar no município e próximo dos familiares. Após, o requerimento foi posto em votação e aprovado por unanimidade entre os presentes. Não havendo pautas para a presente Sessão, a Presidente facultou a palavra aos demais Vereadores. Fazendo uso da palavra, o Vereador Erivan Elias cumprimentou a todos e agradeceu a aprovação do requerimento de sua autoria. O Vereador relembrou que, o Senador Styvenson Valentim já havia questionado sobre a necessidade de um abrigo para o município, mas, na ocasião foi dito que não, entretanto, se avaliar a quantidade de idosos do município institucionalizados em outras cidades, e principalmente se considerar que todos os cidadãos estão sujeitos a precisar residir em um abrigo, faz-se necessário sim a construção de um lar de qualidade. Fazendo uso da tribuna, a Vereadora Janaina Bezerra cumprimentou a todos, ressaltou a importância dos requerimentos apresentados e parabenizou a gestão pelo evento realizado no dia 22 de agosto, onde, através da Vitrine Empreendedora e o grupo “As Trilheiras” foi proporcionado um rico momento cultural; a Vereadora finalizou sua fala deixando seu apelo para que o próximo evento seja realizado no bairro da Saudade, região que precisa de mais atuação. Com a palavra, o Vereador Wagner Gonçalves saudou a todos, convidou os cidadãos para acompanharem as Sessão no Plenário e comentou sobre a relevância de cada requerimento apresentado. O Vereador cobrou ainda esclarecimentos da gestão quanto ao pagamento dos funcionários da empresa terceirizada, que está constantemente sendo atrasado. O Vereador finalizou sua fala pedindo para a Sala do Empreender ajudar os artesões com baixa renda que estão inadimplentes. Não havendo mais oradores, a Presidente agradeceu a aprovação do seu requerimento, parabenizou o Vereador Erivan Elias, parabenizou também a gestão pelo Torneio da Independência, realizado no dia 07 de setembro e elucidou que nos próximos dias será anunciado mais um projeto da Câmara Itinerante. Assim, declarou encerrada a Sessão convidando a todos para a próxima reunião, no mesmo horário regimental.  Plenário José Paiva Magalhães, Câmara Municipal de Serra Caiada. Eu, Madiane Assunção Paiva da Silva, Secretária Executiva desta Casa, lavrei a presente Ata nesta data.

Ata da I Sessão do Quarto Período Legislativo Ordinário do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco) realizada no segundo dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (02/09/2025), às 19 horas e 30 minutos, no prédio sede da Câmara Municipal, situado à Rua Nossa Senhora da Conceição, 334, Centro, Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Presentes na Sessão, a Vereadora Presidente Cristilene Bezerra de Azevedo, o Vice-Presidente Ovídio de Aquino e Silva Neto, a 1ª Secretária Janaina Patrícia Bezerra da Silva, o 2º Secretário Erivan Elias da Silva e os Vereadores Wagner Ferreira Gonçalves, Jailson Mendonça da Silva, Leandro Euclides Guedes Costa e Márcia Costa Araújo Gomes. Deixou de comparecer, por motivo justificado, o Vereador Edilmo Lira. Ao abrir a Sessão, a Vereadora Presidente submeteu em discussão, e posterior votação, a Ata da IX Sessão Ordinária do Terceiro Período Legislativo, realizada no dia vinte e nove de julho de dois mil e vinte e cinco (29/07/2025). A votação aconteceu no painel eletrônico de votação, sendo a Ata aprovada por unanimidade entre os presentes. Em seguida, a Presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução Nº 006/2025, que dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN e dá outras providências. Sendo a Mesa diretora favorável ao Projeto, a Presidente o submeteu em discussão e posterior votação, sendo este aprovado por unanimidade. Após, a Presidente solicitou a leitura do primeiro requerimento da Vereadora Janaina Bezerra, e sua respectiva justificativa, solicitando ao Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para denominar o Cemitério Público Municipal de Serra Caiada/RN com o nome de Lucas de Paiva Silva. O requerimento foi submetido em discussão e posterior votação, sendo este aprovado por unanimidade. Sequencialmente a Presidente solicitou a leitura do segundo requerimento da Vereadora Janaina Bezerra, e sua respectiva justificativa, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, a criação e implantação de área reservada para Pessoas com Deficiência (PCD) durante a realização das festas públicas promovidas pelo município. O requerimento foi submetido em discussão e posterior votação, sendo este aprovado por unanimidade entre os presentes. Em continuidade, a Presidente solicitou a leitura do primeiro requerimento do Vereador Ovídio Neto, solicitando um psicólogo para atender os profissionais da educação do município. O requerimento foi submetido em discussão, iniciando pela justificativa do requerente, e comentado pela Presidente que, reforçou a importância da solicitação e acrescentou que um profissional fonoaudiólogo também seria essencial para estes profissionais. A Vereadora Janaina Bezerra corroborou com as falas e parabenizou o Vereador pelo requerimento. Posteriormente, o requerimento foi submetido em votação e aprovado por unanimidade entre os presentes. a Vereadora Presidente solicitou a leitura do segundo requerimento do Vereador Ovídio Neto, solicitando iluminação em LED e o calçamento da rua que dá acesso ao principal ponto turístico da cidade. O requerimento foi submetido em discussão, iniciando pela justificativa do requerente, e posterior votação, sendo este aprovado por unanimidade. Não havendo mais pautas, a palavra foi facultada aos demais Vereadores. Fazendo uso da palavra, a Vereadora Janaina Bezerra cumprimentou a todos, expressou a sua alegria em votar nos requerimentos apresentados, ressaltando a importância de cada um deles. A Vereadora finalizou sua fala agradecendo a aprovação dos seus requerimentos. Com a palavra, o Vereador Wagner Gonçalves saudou a todos e parabenizou os Vereadores pelos requerimentos propostos. O Vereador pediu para que, as aberturas de competições de campeonatos sejam feitas com uma solenidade e com entoação do hino nacional, o Vereador prosseguiu sua fala pedindo para a gestão doar uniformes e brindes para as equipes locais, cobrou o calendário esportivo do município, um ônibus adequado para os universitários e mais fonoaudiólogo para atender no município. A Vereadora Janaina Bezerra pediu parte na palavra, para proferir que esteve no gabinete do Prefeito e reforçou esse pedido de ampliação do número de profissionais, e ele se prontificou em atender. O Vereador Wagner Gonçalves, complementou exprimindo sobre a necessidade de iniciar o tratamento precoce, pois, quanto mais tarde mais difícil para essas crianças terem uma vida de qualidade. O Vereador finalizou sua fala comentando sobre a necessidade da realização de consulta pública com os feirantes para ouvir as suas reivindicações. O Vereador Ovídio Neto pediu parte na fala e comentou que, durante o ano de 2024 o prefeito se reuniu com os feirantes para discutir sobre a mudança do dia de realização da feira livre, mas, permaneceu um empasse entre eles. A Vereadora Janaina Bezerra expressou que conversa individualmente com os feirantes e, mesmo existindo um empasse, a maioria prefere que a feira livre seja realizada no sábado, para terem o domingo de descanso e o capital girar majoritariamente dento da cidade. O Vereador Erivan Elias corroborou com a fala da Vereadora. Não havendo oradores, a Presidente agradeceu o início do Período, expressou sua alegria em aprovar os requerimentos apresentados e agradeceu a aprovação do Projeto de Resolução Nº 006/2025, assim, finalizou a Sessão proferindo uma mensagem sobre a importância da Instauração da Procuradoria da Mulher no município. Plenário José Paiva Magalhães, Câmara Municipal de Serra Caiada. Eu, Madiane Assunção Paiva da Silva, Secretária Executiva desta Casa, lavrei a presente Ata nesta data.

PORTARIA 069/2025 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder a presidente abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro

Cargo/função...........: Presidente da Câmara

Quantidade...............: 1/2

Valor.........................: 300,00 (trezentos)

Destino......................: Natal/RN

Objetivo.....................: Retirada de identidades, prontuários e tinta

Período......................: 25 de setembro de 2025

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 24 de setembro de 2025

EDNALDO VICENTE DA COSTA FILHO

VICE-PRESIDENTE

PORTARIA N°053/2025

Severiano Melo/RN, 24 de setembro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução N° 001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do Vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

RESOLVE

Art. 1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ao sr. ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 24 de setembro de 2025.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, I, II, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na presente data.

 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 24 de setembro de 2025.

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO/RN

Partes: Câmara Municipal de Upanema – RN, CNPJ:24.529.125/0001-71 E CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 27.073.834/0001-83.

Objeto: Contratação da empresa CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL EIRELI, visando 02 (duas) inscrições, para participar do “CURSO DE FORMAÇÃO PARA AGENTES DE CONTRATAÇÃO Com foco no Pregão Eletrônico e com HABILITAÇÃO PARA PREGOEIRO, a ser realizado nos dias 25 e 26 de Setembro de 2025, nas dependências do Hotel MONZA, na cidade de NATAL – RN. 

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso III, “f” Da Lei Federal N.º 14.133/2021.

Valor Global: R$4.500 (quatro mil e quinhentos reais)

Vigência: 24/09/2025 a 30/09/2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora deste Poder Legislativo Municipal, a Senhora. Ângela Mayara Ferreira do Rêgo, inscrita no CPF sob nº. 081.150.024-10, duas ½ (meia) diárias no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), PARA PARTICIPAR DO I CONGRESSO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, nos dias 25 e 26 de setembro de 2025, Endereço sede da Ordem dos Advogados do Brasil, do bairro de Candelária – Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN), em Natal.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 22 de setembro de 2025.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador deste Poder Legislativo Municipal, o Senhor. José Humberto de Souza, inscrito no CPF sob nº. 063.453.114-05, duas ½ (meia) diária no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), PARA PARTICIPAR DO I CONGRESSO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, nos dias 25 e 26 de setembro de 2025, Endereço sede da Ordem dos Advogados do Brasil, do bairro de Candelária – Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN), em Natal.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 22 de setembro de 2025.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara