A Câmara Municipal de Acari/RN torna público o prazo para recebimento de propostas no âmbito da Dispensa de Licitação nº 015/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realização de inventário físico de bens móveis, com identificação, emplaquetamento, registro fotográfico, avaliação, localização e lançamento dos dados no sistema patrimonial existente, incluindo ainda o apoio na criação ou atualização do regulamento interno de bens, orientação à comissão de inventário e emissão de relatórios técnicos consolidados.

Início do Recebimento das Propostas: 30/09/2025 – às 08h.
Limite de Entrega de Propostas: 03/10/2025 – às 08h.

A participação na presente dispensa se dará através do envio da documentação de habilitação e da proposta para o e-mail institucional da Câmara Municipal de Acari: cma@acari.rn.leg.br, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, que está disponível no sítio eletrônico www.acari.rn.leg.br.

Acari/RN, 26 de setembro de 2025.

Romeu Fernandes Dantas de Sales
Agente de Contratação

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 021/2025 da Dispensa de Licitação nº 018/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva no sistema de sonorização da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo em quatro parcelas iguais de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada.

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Almino Afonso – RN, 24 de setembro de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a dispensa de Licitação nº 018/2025, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024, e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva no sistema de sonorização da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Almino Afonso – RN, 24 de setembro de 2025.

FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva no sistema de sonorização da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

CONTRATADO:  12.463.815 FRANCISCO PEREIRA

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo em quatro parcelas iguais de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação, e ratificada pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso.

Almino Afonso – RN, 24 de setembro de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

CONTRATO: Nº 021/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 018/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN

CONTRATADO:  12.463.815 FRANCISCO PEREIRA

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva no sistema de sonorização da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo em quatro parcelas iguais de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada.

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Poder Legislativo – 01.001 – Câmara Municipal - 2001 – Manutenção da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Pessoas Jurídica – PJ. 

VIGÊNCIA: 24 de setembro a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2025.

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 25090001/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de retirada completa de árvore de grande porte das dependências da Câmara, visando atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), em favor de JOAO NETO SOARES LTDA - CNPJ/CPF: 12.228.100/0001-59.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 25 de setembro de 2025.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

 Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) JOAO NETO SOARES LTDA - CNPJ/CPF: 12.228.100/0001-59, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de retirada completa de árvore de grande porte das dependências da Câmara, visando atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) EFRAIM LIMA DE SOUZA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 25 de setembro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de retirada completa de árvore de grande porte das dependências da Câmara, visando atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: JOAO NETO SOARES LTDA - CNPJ/CPF: 12.228.100/0001-59.

VALOR..................: R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 25 de setembro de 2025.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

Extrato do Contrato nº 039/2025

Dispensa nº 038/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: JOSE GOMES PINTO NETO - CNPJ/CPF: 08.796.944/0001-29

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de conservação e manutenção predial, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 22.678,00 (VINTE E DOIS MIL SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS).

VIGÊNCIA: De: 25/09/2025 a 24/09/2026

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 25 de setembro de 2025

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - P/Contratante

PRESIDENTE

JOSE GOMES PINTO NETO - P/Contratado(a)

Representante

Francisco Daniel Vieira Faustino, Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de empresa visando o fornecimento de equipamentos de informática para atividades administrativas e para atender às exigências técnicas previstas no Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento e o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN. Contratado: FULL TEC - SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 58.582.872/0001-95. Vigência: 23/09/2025 à 31/12/2025. Valor Global R$ 9.174,00 (Nove mil, cento e setenta e quatro reais). Caiçara do Rio do Vento/RN, 23 de setembro de 2025. Assinatura: Francisco Daniel Vieira Faustino /Presidente.

*Republicado por incorreção

A Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN, torna pública a nulidade da publicação no Diário Oficial das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte, sob o código identificador: 10745525, datada de 14 de Agosto de 2025 (14/08/2025)

Canguaretama/RN, 26 de Setembro de 2025 (26/09/2025)

José Elânio Souza de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Complementar nº 002/2006, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Canguaretama/RN,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica concedida à servidora Marilene Severino da Silva, ocupante do cargo de Secretária, matrícula nº 0000010/1, a Licença Prêmio pelo período de 30/09/2025 a 30/12/2025, sem prejuízo da remuneração e das demais vantagens do cargo, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de setembro de 2025.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Canguaretama/RN, 26 de setembro de 2025.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA
Presidente
Câmara Municipal de Canguaretama/RN

AVISO DE DISPENSA PRESENCIAL Nº 027/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025

REPUBLICAÇÃO

INFORMA-SE QUE A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL, TENDO EM VISTA QUE O CERTAME JÁ FOI PUBLICADO POR TRÊS VEZES NA MODALIDADE ELETRÔNICA, SENDO TODAS DECLARADAS DESERTAS, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS POR PARTE DOS FORNECEDORES.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, aquisição de vasilhames e recarga de gás liquefeito de petróleo (GLP), em botijões de aço com capacidade de 13 kg, destinado ao uso na copa/cozinha institucional da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme as normas técnicas, de segurança e especificações constantes no Termo de Referência.
VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.595,56, conforme descrito no Termo de Referência e seus anexos.

PERÍODO DE PROPOSTAS: De 29/09/2025 às 08h00 até 02/10/2025 às 13h00.
As propostas deverão ser entregues presencialmente na sede da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN ou encaminhadas para o e-mail oficial: camaracarnauba@gmail.com.

As empresas interessadas deverão solicitar previamente o Termo de Referência junto à Câmara Municipal e, mediante isso, enviar suas propostas dentro do prazo estabelecido.

Carnaúba dos Dantas/RN, 29 de setembro de 2025.

Mayara Jessica Dantas

Agente de Contratação

Assunto: Tornar sem efeito as publicações do termo e extrato oriundos do Processo Administrativo CMC/RN nº 030/2025 – Dispensa nº 022/2025, que tem como objeto a Contratação direta de pessoa jurídica para a execução dos serviços de aplicação de película de controle solar (insulfilm) na Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

A Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o teor da publicação realizada no Diário Oficial da FECAM, no dia 23/09/2025, em sua edição de n° 2245, referente a contratação direta por dispensa em caráter emergencial, oriunda do Processo Administrativo CMC/RN nº 030/2025 – Dispensa nº 022/2025, que tem como objeto a execução dos serviços de aplicação de película de controle solar (insulfilm) na Câmara Municipal de Cruzeta/RN;

CONSIDERANDO que, em virtude da recente explosão da primeira porta de vidro instalada na sede da Câmara Municipal, tornou-se inviável a aplicação da película de controle solar (insulfilm) prevista no processo licitatório publicado anteriormente. Considerando que a estrutura original foi comprometida e a necessidade de substituição integral da porta com uma nova configuração de abertura para garantir segurança e funcionalidade, o processo será readequado para contemplar a aplicação do filme na nova porta a ser instalada. O procedimento estabelecido seguirá todos os trâmites legais vigentes para garantir a transparência e a adequação à nova situação e necessidades da instituição.

CONSIDERANDO também, os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como o dever de autotutela da Administração Pública sobre seus próprios atos;

CONSIDERANDO por fim, que à Administração é permitido anular ou revogar atos administrativos, especialmente diante de ilegalidade ou razões de conveniência e oportunidade pautadas pelo interesse público, conforme doutrina majoritária e legislação aplicável;

RESOLVE:

Tornar sem efeito a publicação realizada no Diário Oficial da FECAM, no dia 23/09/2025, em sua edição de n° 2245, referente a contratação direta por dispensa em caráter emergencial, oriunda do Processo Administrativo CMC/RN nº 030/2025 – Dispensa nº 022/2025, que tem como objeto a execução dos serviços de aplicação de película de controle solar (insulfilm) na Câmara Municipal de Cruzeta/RN, para melhor preservar o interesse público na condução da administração.

Publique-se.

Cruzeta/RN, 26 de setembro de 2025.

______________________________________

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta

Ref. Processo Administrativo CMC/RN nº 030/2025

            A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente no que preceitua a Lei das Licitações Públicas:

CONSIDERANDO, as publicações do termo e extrato oriundos do Processo Administrativo CMC/RN nº 030/2025 – Dispensa nº 022/2025, que tem como objeto a Contratação direta de pessoa jurídica para a execução dos serviços de aplicação de película de controle solar (insulfilm) na Câmara Municipal de Cruzeta/RN;

CONSIDERANDO, por fim, que, em virtude da recente explosão da primeira porta de vidro instalada na sede da Câmara Municipal, tornou-se inviável a aplicação da película de controle solar (insulfilm) prevista no processo licitatório publicado anteriormente. Considerando que a estrutura original foi comprometida e a necessidade de substituição integral da porta com uma nova configuração de abertura para garantir segurança e funcionalidade, o processo será readequado para contemplar a aplicação do filme na nova porta a ser instalada. O procedimento estabelecido seguirá todos os trâmites legais vigentes para garantir a transparência e a adequação à nova situação e necessidades da instituição;

R E S O L V E

            Determinar o arquivamento da Dispensa nº 022/2025 destinado a execução dos serviços de aplicação de película de controle solar (insulfilm) na Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

            Publique-se.

Cruzeta/RN, 26 de setembro.

______________________________________

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta

Ref. Processo Administrativo CMC/RN N° 032/2025

INTERESSADO: Setor Administrativo da Câmara Municipal de Cruzeta.

ASSUNTO: Contratação direta de pessoa jurídica para a execução dos serviços de aplicação de película de controle solar (insulfilm) na Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 024/2025

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com a DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente a Contratação direta de pessoa jurídica para a execução dos serviços de aplicação de película de controle solar (insulfilm) na Câmara Municipal de Cruzeta/RN,  junto à empresa 31.737.999 LUANDSON DE OLIVEIRA SILVA, inscrita no CNPJ/MF 31.737.999/0001-80, com Inscrição Estadual nº 20.502.323-1 e sede na Rua Antônio Sabino, nº 173, Anexo Ofi, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Cruzeta/RN – Setor Administrativo, com a importância global estimada de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser pago em conformidade com os procedimentos realizados, conforme o preço apresentado na proposta de preços, e execução dos serviços em até cinco (05) dias úteis após o recebimento da ordem de serviço nas quantidades e local nela informada.
3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 75, Inciso II, da supracitada lei e, em consequência, determino ao Setor Administrativo que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

Cruzeta/RN, 26 de setembro de 2025.

______________________________________

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN - CNPJ Nº 10.727.485/0001-73; CONTRATADA: 31.737.999 LUANDSON DE OLIVEIRA SILVA, INSCRITA NO CNPJ/MF 31.737.999/0001-80; OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOA JURÍDICA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE PELÍCULA DE CONTROLE SOLAR (INSULFILM) NA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN; PRAZO DE EXECUÇÃO: EM ATÉ CINCO (05) DIAS ÚTEIS CONTADOS DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO; VALOR ESTIMADO: R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ; FONTE: 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI N° 14.133/21.

CRUZETA/RN, 26 DE SETEMBRO DE 2025.

_____________________________________________________

ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Doutor Severiano/RN em 26 de setembro de 2025.

Portaria nº 054/2025

Concede diária.

O Vice-presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a vereadora Presidente da Câmara, Lucineide Bessa Nogueira, 01 (uma) diária para a mesma estar na cidade de Natal/RN no dia 26 de setembro do ano em curso, na FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, a serviço desta casa Legislativa, para tratar com assessoria técnica da FECAM/RN sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 26 de setembro de 2025.

Erinaldo Correia Rêgo

Vice-presidente

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa Eletrônica a seguir:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

CONTRATADA: J VANDERLEY DA COSTA (CNPJ nº 05.904.437/0001-73).

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL POTÁVEL EM GALÕES DE 20 LITROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ R$ 2.529,00 (dois mil, quinhentos e vinte e nove reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PODER: 01 – Legislativo

ÓRGÃO: 01.001 – Câmara Municipal

FUNÇÃO: 031 – Ação Legislativa

SUB-FUNÇÃO: 0001 – Processo Legislativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 - Manutenção das Ações do Poder Legislativo

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 Material de Consumo

FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Lagoa Nova/RN, 25 de setembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0022/2025

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL POTÁVEL EM GALÕES DE 20 LITROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE A PRAÇA JOÃO MARINHO DANTAS, 355, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: J VANDERLEY DA COSTA (CNPJ nº 05.904.437/0001-73).

VALOR GLOBAL: R$ 2.529,00 (dois mil, quinhentos e vinte e nove reais).

VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 25 de setembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa Eletrônica a seguir:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

CONTRATADA: J VANDERLEY DA COSTA (CNPJ nº 05.904.437/0001-73).

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.777,68 (sete mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PODER: 01 – Legislativo

ÓRGÃO: 01.001 – Câmara Municipal

FUNÇÃO: 031 – Ação Legislativa

SUB-FUNÇÃO: 0001 – Processo Legislativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 - Manutenção das Ações do Poder Legislativo

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 Material de Consumo

FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Lagoa Nova/RN, 25 de setembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0024/2025

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 0010/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE A PRAÇA JOÃO MARINHO DANTAS, 355, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: J VANDERLEY DA COSTA (CNPJ nº 05.904.437/0001-73).

VALOR GLOBAL: R$ 7.777,68 (sete mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos).

VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 25 de setembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa Eletrônica a seguir:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

CONTRATADA: J VANDERLEY DA COSTA (CNPJ nº 05.904.437/0001-73).

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA (GLP) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.354,20 (um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PODER: 01 – Legislativo

ÓRGÃO: 01.001 – Câmara Municipal

FUNÇÃO: 031 – Ação Legislativa

SUB-FUNÇÃO: 0001 – Processo Legislativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 - Manutenção das Ações do Poder Legislativo

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 Material de Consumo

FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Lagoa Nova/RN, 25 de setembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0027/2025

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 0013/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA (GLP) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE A PRAÇA JOÃO MARINHO DANTAS, 355, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: J VANDERLEY DA COSTA (CNPJ nº 05.904.437/0001-73).

VALOR GLOBAL: R$ 1.354,20 (um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos).

VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 25 de setembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Sra. MARIA LÚCIA BARBOSA, ocupante do cargo de Diretor da Escola do Legislativo, matrícula 238-1, inscrita no CPF: 875.XXX.XXX-04, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Viagem para o NEP (Núcleo de Educação Permanente) do SAMU, no dia 30/09/2025, em Natal/RN, para oficializar parceria e oferta de cursos a serem realizados com a Escola Legislativa da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 26 de setembro de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, matrícula 224-1, inscrito no CPF: 444.XXX.XXX-68, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Viagem para o NEP (Núcleo de Educação Permanente) do SAMU, no dia 30/09/2025, em Natal/RN, para oficializar parceria e oferta de cursos a serem realizados com a Escola Legislativa da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 26 de setembro de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. THIAGO BRUNO LIMA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, matrícula 230-1, inscrito no CPF: 073.XXX.XXX-58, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Viagem para o NEP (Núcleo de Educação Permanente) do SAMU, no dia 30/09/2025, em Natal/RN, para oficializar parceria e oferta de cursos a serem realizados com a Escola Legislativa da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 26 de setembro de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a publicação do Decreto Municipal nº 046, de 23 de setembro de 2025, que antecipou o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público para o dia 06 de outubro de 2025 no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta;

CONSIDERANDO a conveniência de alinhar o calendário de funcionamento do Poder Legislativo Municipal com o do Poder Executivo, visando a isonomia entre os servidores públicos do município;

DECRETA:

Art. 1º Fica antecipado, no âmbito da Câmara Municipal de Macau, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) para o dia 06 de outubro de 2025 (segunda-feira).

Art. 2º A Presidência da Câmara Municipal adotará as providências necessárias para a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais durante a data mencionada no artigo anterior.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Macau/RN, em 26 de setembro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 01 de Outubro de 2025, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

- Leitura do Projeto de Lei Nº 04/2025. De iniciativa do Ver. Joel Medeiros Coutinho. " Dispõe sobre a nomenclatura da instituição de ensino localizada no Sítio Serrote, conhecida como ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA LUZ DOS SANTOS SILVA.

- Leitura do Projeto de Lei Nº 05/2025. De iniciativa do Ver. Edson Junior do Nascimento. " Dispõe sobre Patrimônio Cultural imaterial o torneio o torneio de futebol da localidade de BOTAFOGO, comunidade rural do Município de Montanhas/RN. Dia da Independência - 7 de Setembro. 

SEGUNDA ORDEM:

- Requerimento Nº 027/ 2025, do Sr. Edson Junior do Nascimento: Sobre a possibilidade do Executivo Municipal Arcar com as Taxas de Arbitragem doo Campeonato Municipal de Futebol, a partir do ano de 2026.

TERCEIRA ORDEM:

- Participação da Sra. Maria José Domingos Pessoa pra falar a Respeito do Transporte para locomoção dos animais para as consultas.

QUARTA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 26 de Setembro de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Concede a Medalha de Mérito Legislativo “Antônio Januário Neto” ao projeto cultural e de comunicação “Bate-Papo de Aipende” e dá outras providências.

A Câmara Municiapl de Parelhas/RN aprovou e eu LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente, promulgo o seguinte Decreto: 

Art. 1º Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo “Antônio Januário Neto” ao projeto cultural e de comunicação Bate-Papo de Aipende, idealizado por Ciélio, Emanoel, Edmo e Elison, atualmente conduzido por Emanoel, Edmo e Elison, em reconhecimento à relevante contribuição para a valorização da história, da cultura, da memória e da identidade do povo parelhense e da região do Seridó.

Art. 2º Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Parelhas, 04 de setembro de 2025. 

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Antônio Francisco Linhares Neto, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente, promulgo o seguinte Decreto: 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor Antônio Francisco Linhares Neto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e à sua comunidade.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 04 de setembro de 2025

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Francisco Rodolfo da Silva Neto, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente, promulgo o seguinte Decreto: 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor Francisco Rodolfo da Silva Neto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à valorização da história, da cultura e do povo de Parelhas.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 04 de setembro de 2025

LEANDRO JOSE DA SILVA SANTOS

Presidente

Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo a Sra. Cícera Patrícia Gambarra Dantas Messias e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente, promulgo o seguinte Decreto: 

Art. 1º Fica concedida a Comenda Senador Dario Pereira de Macedo à Senhora Cícera Patrícia Gambarra Dantas Messias, como reconhecimento por seus relevantes serviços prestados ao município de Parelhas.

Art. 2º Este Decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Parelhas, 25 de setembro de 2025

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

A Câmara Municipal de Pureza/RN, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de equipamento/material de informática, telefonia, eletrônico e acessórios, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN.

Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Sede da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Pureza/RN, localizado na Rua Doutor Varela, n.º 94 - Centro - Pureza/RN ou através do e-mail: camaramunicipalpureza@gmail.com. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 03/10/2025 das 08H00M às 13H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia de 03/10/2025

Pureza/RN, 26 de setembro de 2025.

JOSILENE RÉGIO DE OLIVEIRA

Responsável pelo Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN

CONTRATO Nº...........: 018/2025

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: ADESPECT OLIVEIRA LTDA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de expediente para atender as necessidades administrativas do Poder Legislativo do Município de Pureza/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 31.573,73 (TRINTA E UM MIL QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 - Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Pureza - Ação: 2001 - Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Pureza - Natureza da despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ 31.573,73 (TRINTA E UM MIL QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS).

VIGÊNCIA...................: 24 de setembro de 2025 a 23 de setembro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 24 de setembro de 2025

Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vereador da Câmara Municipal participar de uma reunião no Gabinete do Deputado Estadual Neilton Diógenes para tratar de assuntos de interesse do município;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Alex-Sandro Alves (vereador) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 24 de setembro de 2025 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 23 de setembro de 2025. 

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inc. II, do art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 2025.09.04.0001, de Dispensa de Licitação nas conformidades do inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância com o Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

A Dispensa refere-se à contratação dos serviços de Telefonia Fixa, nas modalidades LOCAL e NACIONAL, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, no valor total de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2025.09.04.0001.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.601.397/0001-28

São Miguel/RN, 26 de setembro de 2025.

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Alan Campos Alves

Presidente do Poder Legislativo Municipal de São Miguel/RN

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: aquisição de fardamentos destinados aos servidores da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                        Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

RN FARDAMENTOS LTDA, CNPJ: 17.974.520/0001-06.

VALOR CONTRATADO...: R$ 1.852,50 (mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).

Serra Caiada - RN, 26 de setembro de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

PRESIDENTA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2025 – Luto no âmbito da Câmara

“Declara luto, no âmbito da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno, CONSIDERANDO o falecimento da PROFESSORA JOSIANE FELIPE DOS SANTOS BENEDITO, filha do Vereador João Paulino, ocorrido em 26/09/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado luto no âmbito da Câmara Municipal por 2 (dois) dias, com bandeiras a meio-mastro na sede do Poder Legislativo.

Art. 2º Ficam suspensas as atividades plenárias do dia 29/09/2025, mantidos os serviços administrativos essenciais.

Art. 3º A sessão subsequente iniciará com um minuto de silêncio e apreciação de Moção de Pesar em homenagem póstuma.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Serra de São Bento/RN, 26 de setembro de 2025.

Jaumar Alves da Cruz Júnior

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Timbaúba dos Batistas/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.539/0001-94.

CONTRATADA:  Alysson Smith da Nóbrega Maia, CNPJ 05.757.137/0001-09

OBJETO: Aquisição de combustível para a Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 28.950,00 (Vinte e oito mil, novecentos e cinquenta reais)

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo n.º 813011/2025).

DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2025

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31 de dezembro de 2025, com início na data de sua subscrição.

SIGNATÁRIOS: ERIVONALDO DA SILVA – pelo Contratante, e JOSÉ MARIO COSTA DA SILVA - pela Contratada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 22 de agosto de 2025

_______________________________________

ERIVONALDO DA SILVA

Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no  Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO,   junto a Alysson Smith da Nóbrega Maia, CNPJ 05.757.137/0001-09, para a Aquisição de combustível para a Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN., no valor global R$ 28.950,00 (Vinte e oito mil, novecentos e cinquenta reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

Timbaúba dos Batistas/RN, 22 de agosto de 2025.

ERIVONALDO DA SILVA

Presidente 

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                 O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no  Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO,   junto a SANTO ANTONIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, para a Aquisição de produtos de expedinete diversos para a Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN., no valor global R$ 17.154,65 (Dezessete mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

                                                      Timbaúba dos Batistas/RN, 15 de julho de 2025.

ERIVONALDO DA SILVA

  Presidente 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Timbaúba dos Batistas/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.539/0001-94.

CONTRATADA:  SANTO ANTONIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 08.835.809/0001-90

OBJETO: Aquisição de material de expediente diversos para a Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 17.154,65 (Dezessete mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos)

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo n.º 807001/2025).

DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2025

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31 de dezembro de 2025, e terá início em 15 de julho de 2025.

SIGNATÁRIOS: ERIVONALDO DA SILVA – pelo Contratante, e SANTO ANTONIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA pela Contratada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 15 de julho de 2025

_______________________________________

ERIVONALDO DA SILVA

Presidente