A Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 287 do Regimento Interno, torna público que esta Casa Legislativa recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte o parecer prévio referente às contas do Poder Executivo Municipal dos exercícios financeiros de 2018, 2019 e 2020, encaminhado para julgamento.

Na oportunidade, informa que o processo (n° 3543/2023-TC) encontra-se à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria da Câmara e será encaminhado, conforme o §1° do art. 287, à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Finanças e Tributação. Os autos também estão diponibilizados no site da Câmara (www.acari.rn.leg.br), no menu "Planejamento e Prestação de Contas >> Apreciação e/ou julgamento das contas".

Acari/RN, 01 de outubro de 2025.

Paloma Vitória da Silva Baracho
Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 0,5 (MEIA) diária a NELSON DA SILVA PAULINO no valor de 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

PARTICIPAR DE UM TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL - CIN COM CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O ITEP/RN COM AS CÂMARAS MUNICIPAIS E PREFEITURAS DO RN, O TREINAMENTO SERÁ REALIZADO NO AUDITÓRIO DA FECAM/RN, EM NATAL/RN.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 14 de agosto de 2025 a 14 de agosto de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 13 de agosto de 2025.

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RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2025-2026

Terceiro Aditamento de Prorrogação de prazo do PP 07/2021 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante MARIA ELISÂNGELA SANTOS LIMA- ME.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SONOPLASTIA/TÉCNICO DE SOM, MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM E GRAVAÇÃO DE ÁUDIO PARA EFETIVAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa até 25 de setembro de 2026. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. 

Areia Branca-RN, 25 de setembro de 2025.

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 0,5 (MEIA) diária ao Sr. RENAN DE LIMA SOUZA, no valor de 225,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

PARTICIPARMOS JUNTO COM O TESOUREIRO DESTA CASA, DE UMA REUNIÃO COM A ASSESSORIA TÉCNICA DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO - FECAM/RN, PARA TRATARMOS DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 11 de setembro de 2025 a 11 de setembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 10 de setembro de 2025.

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RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2025-2026

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UMA) diária ao Sr. FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS, no valor de 300,00 (TREZENTOS REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

PARTICIPARMOS JUNTO COM O PRESIDENTE DESTA CASA, DE UMA REUNIÃO COM A ASSESSORIA TÉCNICA DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO - FECAM/RN, PARA TRATARMOS DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, BEM COMO, NO DIA 12/09/2025 PARTICIPARMOS DA XXIII SEXTA DE CONTAS: I ENCONTRO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS DO RN, PROMOVIDO PELA ESCOLA DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RN.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 11 de setembro de 2025 a 12 de setembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 10 de setembro de 2025.

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RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2025-2026

Extrato do Contrato nº 040/2025

Dispensa nº 039/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: JOAO NETO SOARES LTDA - CNPJ/CPF: 12.228.100/0001-59

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de retirada completa de árvore de grande porte das dependências da Câmara, visando atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: De: 25/09/2025 a 24/09/2026

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 25 de setembro de 2025

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - P/Contratante

PRESIDENTE

JOAO NETO SOARES - P/Contratado(a)

Representante

Dispõe sobre a inexigência de ordem legal e constitucional, para convocação do suplente de Vereador em razão da licença maternidade requerida pela Vereadora Camilly Jacieny Medeiros da Silva.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 28, incisos II e VI da Lei Orgânica Municipal, além do Art. 38, incisos II e IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda:

Considerando requerimento para usufruto de licença maternidade da Vereadora Camilly Jacieny Medeiros da Silva, devidamente formalizado e protocolado em 30.09.2025;

Considerando os termos da Portaria nº 087/2025, concessiva da licença maternidade pleiteada nos termos requerido pela interessada;

Considerando que o Art. 56, § 1º, da Constituição Federal prevê a convocação de suplente de Deputado e Senadores quando o afastamento do parlamentar por licença for superior a 120 (cento e vinte) dias;

Considerando que o princípio da simetria submete Estados e Municípios a observarem, em suas ordens jurídicas, os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, onde as conclusões jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal – STF sobre a convocação de suplentes, especificamente em afastamentos superiores a 120 (cento e vinte) dias, estendem-se às Câmaras Municipais por força desse princípio, conforme ADI 7253 e a reclamação 71056

Considerando que a interpretação conforme à Constituição Federal é uma alternativa juridicamente sustentável, notadamente para os casos em que a legislação municipal ainda não foi ajustada;

Considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte -TCE/RN, ao decidir em sessão do dia 15.09.2025 sobre o processo de consulta nº 744012/2025, firmou jurisprudência no sentido de que “a convocação de suplente somente é legítima após o transcurso de 120 dias de afastamento de Vereador tutelar, sendo inconstitucional qualquer disposição em legislação municipal que preveja convocação em prazo inferior, por violação ao princípio da simetria com o art. 56, § 1º, da Constituição Federal”,

RESOLVE:

Art. 1º - Não convocar o suplente de Vereador em razão da licença maternidade a ser usufruída pela Vereadora Camilly Jacieny Medeiros da Silva, considerando o período requerido de 30.09.2025 a 14.01.2026, cujo prazo de, até, 120 (cento e vinte) dias, não permite a respectiva convocação, conforme Jurisprudências firmadas pelo STF e TCE/RN acima mencionadas.

Art. 2º - que durante o período de 30.09.2025 a 14.01.2026, período de vigência do afastamento da Vereadora Camilly Jacieny Medeiros da Silva por motivo de licença maternidade, as deliberações da Câmara Municipal de Bodó serão calculadas com base no quórum em função dos Vereadores remanescentes. 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador José Vilânio Assunção de Melo Lula

Presidente

A Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a locação de equipamentos de informática, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama, localizado na Rua Doutor Pedro Velho, n.º 47 - Centro - Canguaretama/RN ou através do e-mail: camaralegislativacanguaretama@gmail.com. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 08/10/2025 das 08H00M às 14H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia 08/10/2025.

Canguaretama (RN), 30 de setembro de 2025.

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LEONARDO FELIPE DE LIMA

Responsável pelo Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 056/2025 de 01 de outubro de 2025

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR ADRIANO DOS SANTOS BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil JOSÉ LÚCIO SILVA, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                   Art. 1º. Fica concedido ao senhor ADRIANO DOS SANTOS BARRETO, o “TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, em reconhecimento à sua trajetória de vida, contribuição ao comércio local e integração à comunidade, onde exerce atividade há muitos anos.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 01 de outubro de 2025.

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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

PRESIDENTE

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MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

VICE-PRESIDENTE

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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º SECRETÁRIO

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JOSÉ LÚCO SILVA

2º SECRETÁRIO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 057/2025  de 01 de outubro de 2025

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta da Edil JOSÉ GILVAN DANTAS, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                   Art. 1º. Fica concedida ao senhor TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, o “TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN, sobretudo nas áreas da saúde pública.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 01 de outubro de 2025.

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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

PRESIDENTE

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MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

VICE-PRESIDENTE

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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º SECRETÁRIO

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JOSÉ LÚCO SILVA

2º SECRETÁRIO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 058/2025 de 01 de outubro de 2025

“CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRIDO ‘DONA DESINHA’ À SRA. JOANA IVONETE DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                    Art. 1º Fica concedida à Sr.ª Joana Ivonete Dantas a Medalha de Honra ao Mérito “Desinha”, instituída pela Lei Municipal nº 1.025, de 30 de setembro de 2019, a a homenagear pessoas e entidades que se destacaram no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação à saúde emocional, à assistência social e ao bem-estar da comunidade carnaubense.

                   Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 01 outubro de 2025.

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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

PRESIDENTE

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MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

VICE-PRESIDENTE

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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º SECRETÁRIO

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JOSÉ LÚCO SILVA

2º SECRETÁRIO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 059/2025 de  01 de outubro de 2025

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA ANA CÉLIA DE MEDEIROS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

                   A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário,

           FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

           D E C R E T A R:

                   Art. 1º. Fica concedido à Senhora ANA CÉLIA DE MEDEIROS DANTAS o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, em reconhecimento à sua relevante trajetória de vida, dedicação ao serviço público municipal e contribuição à saúde da população, destacando-se como referência na função de vacinadora e em outras áreas, além de sua plena integração e amor por esta cidade, que adotou como sua desde a década de 1980.

           Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 01 de outubro de 2025.

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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

PRESIDENTE

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MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

VICE-PRESIDENTE

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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º SECRETÁRIO

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JOSÉ LÚCO SILVA

2º SECRETÁRIO

AVISO DE COTAÇÃO – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Maxaranguape/RN, através da Câmara Municipal, CNPJ: 12.749.115/0001-62, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara, Com critérios de julgamento do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO  DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS (SOB MEDIDA CONFORME PROJETO) NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, para eventual e futura contratação.O termo de referência deverá solicitado através do e-mail: camaramunicipal@maxaranguape.rn.leg.br da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN. Data limite para apresentação da proposta: no período 02 a 08 até 14;00hs. exclusivamente por e-mail ou presencialmente na sede Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro – Maxaranguape/RN – 59.580-000, no horário de Brasília, das 08;00 ás 14;00.

Maxaranguape/RN, 01 de outubro de 2025.



ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA

Designa os membros da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Ordinária nº 1035, de 25 de setembro de 2025 (Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN e dá outras providências), em seu art. 2º,

RESOLVE:

Art. 1°. Designar a vereadora ROSILEIDE EMILIANO DA SILVA para exercer o cargo de Procuradora da Mulher e a vereadora ARIELLE MAYARA TRINDADE DE CARVALHO ANDRADE para exercer o cargo de Procuradora Adjunta, no âmbito da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º. A duração do mandato obedecerá aos critérios estabelecidos na Lei Ordinária nº 1035/2025.

Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Nísia Floresta/RN, 01 de outubro de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

Presidente

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 002/2025

Declara a vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Ouro Branco/RN e dispõe sobre a assunção interina da Chefia do Poder Executivo Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 32, I, do Regimento Interno e no art. 51 da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Acórdão prolatado no RE nº 0600340-19.2024.6.20.0023 pelo TRE/RN, que cassou os diplomas do Prefeito e do Vice-Prefeito e determinou a realização de novas eleições;

CONSIDERANDO a decisão proferida no MSCiv nº 0600248-76.2025.6.20.0000, que indeferiu a inicial e confirmou a execução imediata do referido acórdão (art. 257, §1º, CE);

CONSIDERANDO o Ofício nº 37/2025/ZE023, expedido pela 23ª Zona Eleitoral, que orienta esta Presidência a declarar a vacância e assumir interinamente a Chefia do Executivo até a diplomação e posse dos eleitos na Eleição Suplementar;

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada a vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Ouro Branco/RN.

Art. 2º O Presidente da Câmara assume interinamente o cargo de Prefeito Municipal, nos termos da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, até a diplomação e posse dos eleitos na Eleição Suplementar.

Art. 3º Em conformidade com o art. 33 do Regimento Interno, enquanto investido no cargo de Prefeito Municipal interino, o Presidente da Câmara ficará impedido de exercer funções legislativas, assumindo a direção da Câmara o seu Vice-Presidente.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser comunicado à Justiça Eleitoral e aos órgãos competentes.

Sala da Presidência, Ouro Branco/RN em 01 de outubro de 2025.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

TERMO DE POSSE INTERINA

Aos primeiros dia do mês de outubro do ano de 2025, às 12:05 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, em cumprimento ao Acórdão nº 0600340-19.2024.6.20.0023 (TRE/RN), à decisão no MSCiv nº 0600248-76.2025.6.20.0000 (execução imediata) e ao Ofício nº 37/2025/ZE023 da 23ª Zona Eleitoral, tomou posse interinamente no cargo de Prefeito Municipal o Vereador Amariudo dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, que prestou o compromisso legal e assinou o presente Termo, que vai também assinado pelo 1º Secretário.

Ouro Branco/RN em 01 de outubro de 2025.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

PAULO DANTAS DA SILVA

1º Secretário

Declara a assunção do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN pelo Vice-Presidente, em virtude de investidura do Presidente no cargo de Prefeito Municipal Interino.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Amariudo dos Santos Silva, assumiu interinamente o cargo de Prefeito Municipal de Ouro Branco/RN em 01 de outubro de 2025, nos termos do Ato da Presidência nº 002/2025, em cumprimento a determinação da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto no art. 33 do Regimento Interno, que determina o impedimento do Presidente da Câmara no exercício de suas funções legislativas quando investido no cargo de Prefeito Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado que o Vice-Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Nogueira do Nascimento Júnior, assume automaticamente o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, enquanto perdurar a investidura do Presidente titular no cargo de Prefeito Municipal Interino.

Art. 2º Este Ato entra em vigor nesta data, devendo ser registrado e publicado.

Ouro Branco/RN, 01 de outubro de 2025.

JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Vice-presidente

PAULO DANTAS DA SILVA

1º Secretário

  ROGÉRIO AZEVEDO DE LUCENA

2º Secretário

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, verbis:

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que o DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 atualizou o valor acima discriminado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), na forma do art. 182, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025).

RESOLVE:

DISPENSAR a licitação, com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021, referente ao seguinte objeto: contratação de uma empresa especializada para prestação de Serviços de Dedetização e controle de pragas no prédio da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, a proposta mais vantajoas para a prestação do serviço foi da D.A.S COMERCIO E SERVICO LTDA inscrita no CNPJ nº 37.836.674/0001-30, com um valor global de R$ 6.400,50 (seis mil e quatrocentos reais e cinquenta centavos).

FONTE DE RECURSO:

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

A CÂMARA MUNICIPAL efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO:

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do PROCESSO ADMINISTRATIVO, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2025, para que este produza seus legais efeitos.

PUBLIQUE-SE e PRODUZA-SE OS EFEITOS LEGAIS NECESSÁRIOS APÓS POSICIONAMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Pedra Preta/RN, 01 de outubro de 2025

BATOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 19/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, CNPJ: 24.199.291/0001-57

CONTRATADO: D.A.S COMERCIO E SERVICO LTDA inscrita no CNPJ nº 37.836.674/0001-30.

OBJETO: contratação de uma empresa especializada para prestação de Serviços de Dedetização e controle de pragas no prédio da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

BASE LEGAL: art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

VIGÊNCIA: O Termo de Contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2025, com início na data de assinatura desse termo, prorrogável na forma da Lei nº 14.133, de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 6.400,50 (seis mil e quatrocentos reais e cinquenta centavos).

ASSINATURAS: 

Bartolomeu Felipe dos Santos – Presidente

Daniel Anselmo Soares – Contratado 

Pedra Preta/RN, em 01 de outubro de 2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025

A Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa RR COMUNICAÇÃO E MARKETING inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 58.935.159/0001-88 no valor global de R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais), visando  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA DE IMPRENSA, COM PLANEJAMENTO DE CAMPANHAS, PRODUÇÃO DE TEXTOS E CLIPPING JORNALÍSTICO PARA ELABORAÇÃO DE CONTEÚDO DE INTERESSE PÚBLICO E DIVULGAÇÃO NA IMPRENSA FALADA, ESCRITA E TELEVISIVA, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Santo Antônio/RN, 01  de Outubro de 2025

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

A Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa RV COMERCIO E SERVIÇOS inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 47.938.835/0001-50 no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando  CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS ATRAVÉS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Santo Antônio/RN, 01  de Outubro de 2025

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a Sra. ROSANGELA SOARES DA SILVA AVELINO, matrícula nº 0019, servidora efetiva sem concurso, atualmente ocupante do cargo de Recepcionista, lotada na Câmara Municipal do Município de Serra Caiada/RN, Licença Prêmio por Assiduidade, pelo período de 90 (noventa) dias consecutivos, de 03/10/2025 à 31/12/2025, referente aos quinquênios 2011-2016, em conformidade ao art. 102 do Regime Jurídico Único.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

Serra Caiada/RN, 01 de Outubro de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidente

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Serracaiadense a pessoa física e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento
Interno desta Casa, faz saber, a todos habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN aprova e promulga a seguinte Resolução:

RESOLUÇÃO N° 012/2025

Art. 1º - Pelo presente instrumento, a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, visa conceder a Srª. Clarice Soares da Cruz o Título de Cidadã Serracaiadense, pelos relevantes serviços prestados a este município;
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BIOGRAFIA
Segue em anexo a biografia da Srª. Clarice Soares da Cruz.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, Plenário José Paiva Magalhães.
Serra Caiada/RN, 25 de setembro de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO
Presidente e Vereadora Proponente

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Serracaiadense a pessoa física e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa, faz saber, a todos habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN aprova e promulga a seguinte Resolução:

RESOLUÇÃO N° 013/2025

Art. 1º - Pelo presente instrumento, a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, visa conceder a Srª. Gabriela Bandeira de Mello Furtado o Título de Cidadã Serracaiadense, pelos relevantes serviços prestados a este município;
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BIOGRAFIA

Segue em anexo a biografia da Srª. Gabriela Bandeira de Mello Furtado.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, Plenário José Paiva Magalhães.
Serra Caiada/RN, 25 de setembro de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidente

OVÍDIO DE AQUINO E SILVA NETO

Vice-Presidente

JANAÍNA PATRÍCIA BEZERRA DA SILVA

1º Secretária

ERIVAN ELIAS DA SILVA
2º Secretário

EDILMO LIRA
Vereador

JAILSON MENDONÇA DA SILVA

Vereador

LEANDRO EUCLIDES GUEDES COSTA

Vereador

MÁRCIA COSTA ARAÚJO GOMES

Vereadora

WAGNER FERREIRA GONÇALVES

Vereador

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Serracaiadense a pessoa física e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa, faz saber, a todos habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN aprova e promulga a seguinte Resolução:

RESOLUÇÃO N° 014/2025

Art. 1º - Pelo presente instrumento, a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, visa conceder a Srª. Samya Aluska Almeida Porto o Título de Cidadã Serracaiadense, pelos relevantes serviços prestados a este município;
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BIOGRAFIA

Segue em anexo a biografia da Srª. Samya Aluska Almeida Porto.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, Plenário José Paiva Magalhães.
Serra Caiada/RN, 25 de setembro de 2025.

LEANDRO EUCLIDES GUEDES DA COSTA

Vereador Proponente

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidente

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Serracaiadense a pessoa física e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa, faz saber, a todos habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN aprova e promulga a seguinte Resolução:

RESOLUÇÃO N° 015/2025

Art. 1º - Pelo presente instrumento, a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, visa conceder a Srª. Alane de Oliveira Lima Cardoso o Título de Cidadã Serracaiadense, pelos relevantes serviços prestados a este município;
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BIOGRAFIA

Segue em anexo a biografia da Srª. Alane de Oliveira Lima Cardoso.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, Plenário José Paiva Magalhães.
Serra Caiada/RN, 25 de setembro de 2025.

LEANDRO EUCLIDES GUEDES DA COSTA

Vereador Proponente

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidente

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Serracaiadense a pessoa física e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa, faz saber, a todos habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN aprova e promulga a seguinte Resolução:

RESOLUÇÃO N° 016/2025

Art. 1º - Pelo presente instrumento, a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, visa conceder ao Sr. Jorge Romualdo de Andrade Lima o Título de Cidadão Serracaiadense, pelos relevantes serviços prestados a este município;
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BIOGRAFIA

Segue em anexo a biografia do Sr. Jorge Romualdo de Andrade Lima.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, Plenário José Paiva Magalhães.
Serra Caiada/RN, 25 de setembro de 2025.

LEANDRO EUCLIDES GUEDES DA COSTA

Vereador Proponente

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidente

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Serracaiadense a pessoa física e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa, faz saber, a todos habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN aprova e promulga a seguinte Resolução:

RESOLUÇÃO N° 017/2025

Art. 1º - Pelo presente instrumento, a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, visa conceder ao Sr. Carlos Alexandre Nascimento da Silva o Título de Cidadão Serracaiadense, pelos relevantes serviços prestados a este município;
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BIOGRAFIA

Segue em anexo a biografia do Sr. Carlos Alexandre Nascimento da Silva.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, Plenário José Paiva Magalhães.
Serra Caiada/RN, 25 de setembro de 2025.

MÁRCIA COSTA ARAÚJO GOMES
Vereadora Proponente

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidente

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Serracaiadense a pessoa física e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa, faz saber, a todos habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN aprova e promulga a seguinte Resolução:

RESOLUÇÃO N° 018/2025

Art. 1º - Pelo presente instrumento, a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, visa conceder ao Sr. Francisco de Arimatea Gomes o Título de Cidadão Serracaiadense, pelos relevantes serviços prestados a este município;
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BIOGRAFIA

Segue em anexo a biografia do Sr. Francisco de Arimatea Gomes.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, Plenário José Paiva Magalhães.
Serra Caiada/RN, 25 de setembro de 2025.

MÁRCIA COSTA ARAÚJO GOMES
Vereadora Proponente

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidente

PORTARIA 070/2025 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a o expediente da Câmara Municipal do dia de emancipação política e feriado de mártires e outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa, dá outras providências.

Considerando as comemorações ao feriado municipal de 62 anos de Emancipação Política do município de Serrinha/RN no dia 02 de outubro de 2025.

RESOLVE:

                    Art. 1º - Fica decretado o ponto facultativo no dia 03 (sexta-feira) de outubro de 2025.

                    Art. 2º - Dia 03 de outubro também é feriado onde é considerado dia de mártires de Cunhaú e Uruaçu.

Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua regular publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 01 de Outubro de 2025.

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE