A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa, em especial o art. 9º, V, a,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a Sr.(a) EMELLINE KYLSE FURTADO DE LACERDA, inscrita no CPF nº 051.XXX.XXX-47, do Cargo de ASSESSOR(A) PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA  da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 02 de outubro de 2025.

EGINA SOUZA XAVIER PACHÁ QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 704.XXX.XXX-49

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 022/2025 da Dispensa de Licitação nº 019/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para aquisição de microfones sem fio, impressora e caixas de som para manutenção das atividades desta Casa Legislativa, no valor de R$ 15.287,00 (quinze mil duzentos e oitenta e sete reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Almino Afonso – RN, 24 de setembro de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a dispensa de Licitação nº 019/2025, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024, e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de microfones sem fio, impressora e caixas de som para manutenção das atividades desta Casa Legislativa.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Almino Afonso – RN, 24 de setembro de 2025.

FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de microfones sem fio, impressora e caixas de som para manutenção das atividades desta Casa Legislativa.

CONTRATADO:  TOTAL COMUNICAÇÃO VISUAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.

VALOR TOTAL: R$ 15.287,00 (quinze mil duzentos e oitenta e sete reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação, e ratificada pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso.

Almino Afonso – RN, 24 de setembro de 2025.

RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA

Agente de Contratação

CONTRATO: Nº 022/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 019/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN

CONTRATADO:  TOTAL COMUNICAÇÃO VISUAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de microfones sem fio, impressora e caixas de som para manutenção das atividades desta Casa Legislativa.

VALOR TOTAL: R$ 15.287,00 (quinze mil duzentos e oitenta e sete reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Poder Legislativo – 01.001 – Câmara Municipal - 2001 – Manutenção da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. 

VIGÊNCIA: 24 de setembro a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 016/2025 – AUTOR RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA-PSDB; SUBSCRITO PELO VEREADORES RAILTON DIÓGENES-MDB E ÂNGELO SUASSUNA-PP - APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 02 DE OUTUBRO DE 2025.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Apodiense ao Ilustríssimo Sr. PAULO ROBERTO DE LIMA MENEZES, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi-RN, em 2 de outubro de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi

O vereador RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, no uso das atribuições legais, e com base no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após apreciação do plenário, em caráter de urgência, a disponibilização do espaço físico da Câmara Municipal para a realização de evento social de interesse público local, que contará com a emissão da Carteira de Identidade Nacional e atendimento jurídico direcionado aos pe4scadores do município, a ser realizado no dia 04 de outubro de 2025, das 8h às 17h.

Trata-se de ação de grande relevância social, especialmente para os pescadores, que em razão de suas atividades no mar, não dispõem de disponibilidade em todos os dias úteis, o que dificulta o acesso a serviços essenciais. Assim, a realização do evento em espaço adequado e centralizado, como o desta Casa Legislativa em um sábado, possibilitará o atendimento de forma organizada e eficiente, garantindo a inclusão e a cidadania deste importante segmento da sociedade.

Diante da urgência e da necessidade de organização e divulgação adequada, requer-se ainda que a solicitação seja apreciada em caráter de urgência, com a devida publicidade institucional, inclusive junto ao Diário Oficial da FECAM-RN, a fim de ampliar o alcance do evento e garantir sua efetiva realização.

Câmara de Vereadores de Baía Formosa, em 30 de setembro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 29090005/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de higiene e limpeza para atender as necessidades administrativas do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 23.816,68 (VINTE E TRÊS MIL OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), em favor de 54.414.890 DANIEL DA SILVA ALMEIDA JUNIOR - CNPJ/CPF: 54.414.890/0001-07.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 01 de outubro de 2025.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 54.414.890 DANIEL DA SILVA ALMEIDA JUNIOR - CNPJ/CPF: 54.414.890/0001-07, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de higiene e limpeza para atender as necessidades administrativas do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 23.816,68 (VINTE E TRÊS MIL OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) EFRAIM LIMA DE SOUZA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 01 de outubro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de higiene e limpeza para atender as necessidades administrativas do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: 54.414.890 DANIEL DA SILVA ALMEIDA JUNIOR - CNPJ/CPF: 54.414.890/0001-07.

VALOR..................: R$ 23.816,68 (VINTE E TRÊS MIL OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 01 de outubro de 2025.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 02100001/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar manutenção preventiva / corretiva em computadores, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS), em favor de BV LOCACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 17.193.850/0001-56.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 02 de outubro de 2025.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) BV LOCACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 17.193.850/0001-56, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar manutenção preventiva / corretiva em computadores, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) EFRAIM LIMA DE SOUZA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 02 de outubro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar manutenção preventiva / corretiva em computadores, para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: BV LOCACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 17.193.850/0001-56.

VALOR..................: R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 02 de outubro de 2025.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 124/2025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei ordinária nº 885, de 18 de Dezembro de 2015) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) COM PERNOITE e R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) SEM PERNOITE;  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 06 de outubro a Servidora CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO BATALHA, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para Deslocamento com a Finalidade de realizar a retirada das Carteiras de Identidades Nacional (CIN) que se encontram prontas, para posterior, entrega aos cidadãos atendidos.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 175,00(cento e setenta e cinco reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 02 de outubro de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 125/2025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a criação de Comissão de Processo Administrativo e Sindicância na Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Orgânica Municipal, pelo Regimento Interno da Casa e demais normas aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a seguinte Comissão Especial para conduzir Processos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN:

Jaciane Cristina dos Santos – Presidente

Francsley Ítalo da Silva Dantas Pereira – Membro

Rênia da Costa Dantas – Membro

Art. 2º A comissão designada deverá observar, no exercício de suas atribuições, os princípios constitucionais da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — art. 37 da Constituição Federal) e, especialmente, os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como motivação e razoabilidade.

Art. 3º A presente comissão terá atividade encerrada após o término do Processo Administrativo que é responsável.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carnaúba dos Dantas/RN, 02 de outubro de 2025.

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o (a) Servidor (a) PAULO EMANUEL FERNANDES BARBOSA inscrito(a) no CPF sob nº *9*.2*7.*9*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CARLOS MAGNUS RIBEIRO FILHO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 02 de outubro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e art. 31, da Lei Municipal nº 1.661/2013:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o (a) Sr. (a). WESLEY RAMON SILVA DE OLIVEIRA, inscrito (a) no CPF sob nº *1*.1*8.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) CARLOS MAGNUS RIBEIRO FILHO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 02 de outubro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

O Primeiro Secretário da Câmara de Florânia – CMF, vereador GEOVANI PEREIRA CRUZ, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 02 de outubro de 2025, para fins de recolhimento das Carteiras de Identidade Nacional (CIN) confeccionadas na Câmara de Florânia/RN, através do projeto Câmara Cidadã, objeto da parceria entre as Câmaras Municipais e o ITEP/RN, bem como ir na FECAM/RN para tratar de demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia/RN.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte por via terrestre.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 02 de outubro de 2025.

Geovani Pereira Cruz

1º SECRETÁRIO

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Vereador JEAN MARCEL AZEVEDO DE OLIVEIRA, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 02 de outubro de 2025, para tratar de demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia/RN na FECAM/RN, situada na Rua Professor Almeida Barreto , 433, Casa A.

Art. 2º – Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte por via terrestre.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, 02 de outubro de 2025.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Assessor Legislativo II, Sr. JOSÉ MARIA CÂMARA CASSIANO, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 02 de outubro de 2025, para tratar de demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia/RN na FECAM/RN, situada na Rua Professor Almeida Barreto , 433, Casa A.

Art. 2º – Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte por via terrestre.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, 02 de outubro de 2025.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. EXONERAR, o Sr. RUAN GABRIEL SIQUEIRA DA CRUZ, portador do CPF/MF nº 708.877.674-00, do cargo de tesoureiro.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de setembro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 02 de outubro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. EXONERAR, a Sra. MARIA DA CONCEICAO SANTANA, portador do CPF/MF nº 051.426.504-33, do cargo de diretor.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de setembro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 02 de outubro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1º. NOMEAR, a Sra. MARIA KARINA DA SILVA, portador do CPF/MF nº 017.003.874-21, ao cargo de diretor.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 02 de outubro de 2025.

A Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN torna público a adesão a Ata de Registros de Preços Nº 006/2025, oriunda do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SRP N° 001/2025, oriundo Prefeitura Municipal de Lagoa D’anta/RN, em que foram registrados os preços da empresa LA ENGENHARIA E LOCACOES LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o n° 24.621.931/0001-75, totalizando o valor global de R$ 231.998,68 (Duzentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos)

Cujo objeto é o EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, VIAS URBANAS, INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO CONVENCIONAL, PAVIMENTAÇÃO MÉTODO BRIPAR, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E DOS DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS E COMUNITÁRIOS.

Lagoa Salgada/RN, em 02 de outubro de 2025.

FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES

Vereadora Presidente

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica, opinando favoravelmente pela adesão a Ata de Registro de Preços n° 006/2025, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SRP N° 001/2025, oriundo da Prefeitura Municipal de Lagoa D’anta/RN, objetivando a celebração de contrato para o EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, VIAS URBANAS, INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO CONVENCIONAL, PAVIMENTAÇÃO MÉTODO BRIPAR, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E DOS DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS E COMUNITÁRIOS, venho RATIFICAR a contratação com a empresa LA ENGENHARIA E LOCACOES LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o n° 24.621.931/0001-75, totalizando o valor global de R$ 231.998,68 (Duzentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos)

Lagoa Salgada/RN, em 02 de outubro de 2025.

FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES

Vereadora Presidente

CONTRATO Nº...........: 019/2025

ORIGEM.....................:  ADESAO N° 001/2025

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

CONTRATADA(O).....: LA ENGENHARIA E LOCACOES LTDA

OBJETO......................: EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, VIAS URBANAS, INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO CONVENCIONAL, PAVIMENTAÇÃO MÉTODO BRIPAR, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E DOS DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS E COMUNITÁRIOS

VALOR TOTAL................: R$ 231.998,68 (Duzentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos)

VIGÊNCIA...................: 02 de outubro de 2025 a 01 de outubro de 2026.

DATA DA ASSINATURA.........: 02 de outubro de 2025

AVISO DE COTAÇÃO – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Maxaranguape/RN, através da Câmara Municipal, CNPJ: 12.749.115/0001-62, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara, Com critérios de julgamento do TIPO MENOR PREÇO DO ITEM, cujo objeto Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle integrado de pragas urbanas (dedetização, desratização, descupinização e desalojamento de morcegos e pombos), com fornecimento de mão de obra, materiais, insumos, equipamentos e todas as demais condições necessárias para a execução dos serviços, a serem realizados no prédio sede da  Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, para eventual e futura contratação. O termo de referência deverá solicitado através do e-mail: camaramunicipal@maxaranguape.rn.leg.br da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN. Data limite para apresentação da proposta: no período 06 a 09 até 14;00hs. exclusivamente por e-mail ou presencialmente na sede Rua Alexandre Câmara, 79 – Centro – Maxaranguape/RN – 59.580-000, no horário de Brasília, das 08;00 ás 14;00.

Maxaranguape/RN, 02 de outubro de 2025.



ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 21/2025.

Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, V da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN.

Contratado:   MARINEZ CARDOSO MORENO ANANIAS   - CPF: 513.290.424-68

Objeto: Locação de imóvel para atender às necessidades da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, com a finalidade de funcionar como anexo da câmara para atendimento à população. O imóvel deverá e estar localizado na região central da cidade, facilitando o acesso para transporte e logística das atividades da Edilidade.

Preço Global: R$ 12.000,00 (Doze mil reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 30/09/2025 por: Fagner Ferreira da Silva/Presidente

EXTRATO DE RESCISÃO

DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

Através do presente instrumento, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ 10.872.471/0001-43, sediada no Edifício Coronel João Medeiros, Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345, Ouro Branco, CEP 59.347-000, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR, inscrito no CPF/MF nº 937.302.254-72, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, a J S SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.663.429/0001-05, doravante designado CONTRATADA, de livre e espontânea vontade, resolvem firmar entre si o presente Termo de Distrato Unilateral, respectivamente, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

O presente instrumento tem por objeto o distrato do contrato administrativo nº 001/2025, decorrente do processo administrativo nº 001/2025, celebrado entre as partes acima qualificadas, cujo objeto era a contratação de assessoria e consultoria jurídica, e técnica-administrativa, com ênfase nas contratações públicas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA - RESCISÃO

A Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Branco/RN, rescinde unilateralmente, a partir de 02/10/2025 o Contrato nº 001/2025 mencionado na cláusula anterior, ficando ajustado que a rescisão se dá em caráter amigável.

CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente rescisão é levada a efeito por ato unilateral da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Branco/RN, que tem nas razões de suas faculdades, dissolver os direitos e obrigações, referente a prestação de serviços, oriundas do contrato administrativo firmado entre elas.

Ouro Branco/RN, 02 de outubro de 2025.

JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

VEREADOR PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

CONTRATANTE

EXTRATO DE RESCISÃO

DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

Através do presente instrumento, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ 10.872.471/0001-43, sediada no Edifício Coronel João Medeiros, Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345, Ouro Branco, CEP 59347-000, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR, inscrito no CPF/MF nº 937.302.254-72, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, a CARVALHO & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 27.119.252/0001-90, doravante designado CONTRATADA, de livre e espontânea vontade, resolvem firmar entre si o presente Termo de Distrato Unilateral, respectivamente, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

O presente instrumento tem por objeto o distrato do contrato administrativo nº 002/2025, decorrente do processo administrativo nº 002/2025, celebrado entre as partes acima qualificadas, cujo objeto era a contratação dos serviços de assessoria e consultoria através de serviços judiciais e administrativos acerca dos assuntos relativos ao procedimento legislativo junto à Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA - RESCISÃO

A Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, rescinde unilateralmente, a partir de 02/10/2025 o Contrato nº 002/2025 mencionado na cláusula anterior, ficando ajustado que a rescisão se dá em caráter amigável.

CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente rescisão é levada a efeito por ato unilateral da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, que tem nas razões de suas faculdades, dissolver os direitos e obrigações, referente a prestação de serviços, oriundas do contrato administrativo firmado entre elas.

Ouro Branco/RN, 02 de outubro de 2025.

JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

VEREADOR PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

CONTRATANTE

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 1 (UMA) diárias SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Zenilda Salustio da Costa Montenegro Bezerra custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Vereador (a) Zenilda Salustio da Costa Montenegro Bezerra a SESC e ao SENAR dia 24 de setembro de 2025, em Natal/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 22 de setembro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 1 (UMA) diárias SEM PERNOITE ao(à) Servidor(a) Roberto da Silva Santos Junior custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Servidor (a) Roberto da Silva Santos Junior a SESC e ao SENAR dia 24 de setembro de 2025, em Natal/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 22 de setembro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,                 

R E S O L V E:                                      

Art. 1º NOMEAR, o Senhor YVIS CRYSTIAN FAUSTINO DO NASCIMENTO, CPF: 159.602.074-19, para o cargo de Assessor Parlamentar..                                      

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 01 de outubro de 2025.                                     

Publique-se e Cumpra-se.                                      

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 02 de outubro de 2025. 

________________________________ 

Bartolomeu Felipe dos Santos 

PRESIDENTE 

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a JODSON BEZERRA DE ARAUJO ‑ ME  para a presente dispensa de licitação tem por objeto a aquisição de tintas originais para impressoras, toners e outros materiais de consumo, como pilhas recarregáveis nos tamanhos AAA (pequenas) e AA (médias), destinados ao uso nas atividades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no valor global de R$ 5.656,60 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), ancorado no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

Santana do Seridó/RN, 2 de outubro de 2025.

PORTARIA Nº 041/2025 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Exonera o Senhor, FRANCSICO JOSIVAN DE SOUZA LIMA inscrito no CPF sob o nº 106.356.134-50, da função de Motorista.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Outubro de 2025.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 02 de Outubro de 2025.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a realização do Festival Nordeste da Criança e da Juventude, promovido pela Federação Pernambucana de Xadrez, que ocorrerá  nos dias 02 a 05 de outubro de 2025, em Recife, e contará com a participação da Academia Genesis Sabugiense;

CONSIDERANDO que a Escola do Legislativo da Câmara Municipal desenvolve o projeto “Xadrez na Escola”, em parceria com a Academia Genesis Sabugiense, através do qual são ministradas aulas de xadrez gratuitas, prestando total apoio à prática desportiva no município e acolhendo diversos estudantes sabugienses; 

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor da Escola do Legislativo representar a instituição no evento supramencionado.  

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de efetuar viagem à cidade de Recife/PE. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Themístocles dos Santos Araújo (Diretor Diretor da Escola do Legislativo) a efetuar a viagem supra identificada, cujo início do afastamento será no dia 03 de outubro de 2025 e o retorno se dará no dia 05 de outubro de 2025, autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 02 (duas) diárias no valor de R$ 1.000,00, totalizando o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 02 de outubro de 2025. 

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – PROCESSO Nº 032/2025 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025

À vista dos elementos constantes nos presentes autos, devidamente justificado e em conformidade com o parecer jurídico exarado, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 026/2025 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21, a contratação direta da pessoa jurídica de direito privado 28.287.163 LUAN LUCENA DE MORAIS (CNPJ nº 28.287.163/0001-16), referente à prestação de serviço para confecção de prateleiras, suportes, corrimãos e mastros destinados a Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no valor total de R$ 9.100,00 (Nove mil e cem reais).

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária informada nos autos do processo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São João do Sabugi – RN, 02 de outubro de 2025.

André Luiz Fernandes de Medeiros

Presidente

PORTARIA Nº 072/2025-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de férias a servidora pública da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a VANESSA DE ASSIS CAMPOS, ocupante do cargo de analista administrativo da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, sob matrícula nº 13-1, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, compreendidas no período de 08 de outubro de 2025 a 22 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 02 de outubro de 2025.

André Luiz Fernandes de Medeiros

Presidente

PORTARIA Nº 202/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. TATIANE KARLA COSTA DA SILVA, Diretora do Departamento Financeiro, desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 36º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Nobile Suites Tambaú, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 02 a 06 de Outubro do corrente ano, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 01 de Outubro de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 203/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. ELIZÂNGELA DANTAS FERREIRA, Coordenadora Geral do Controle Interno, desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 36º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Nobile Suites Tambaú, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 02 a 06 de Outubro do corrente ano, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 01 de Outubro de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 204/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. EMERSON FERREIRA DE SOUZA, DIRETOR DEPART GESTAO PATRIMONIAL, desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 36º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Nobile Suites Tambaú, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 02 a 06 de Outubro do corrente ano, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 01 de Outubro de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 205/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. CLAUDIOMAR FERREIRA MORENO JUNIOR, DIRETOR DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 36º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Nobile Suites Tambaú, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 02 a 06 de Outubro do corrente ano, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 01 de Outubro de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 206/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. EDILMA FRANCO DA COSTA, auxiliar de Secretária, desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 36º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Nobile Suites Tambaú, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 02 a 06 de Outubro do corrente ano, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 01 de Outubro de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 207/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. KAREN HORTENCIA DA SILVA VARELA, Diretor de Gabinete da Presidência, desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 36º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Nobile Suites Tambaú, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 02 a 06 de Outubro do corrente ano, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 01 de Outubro de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DO CONTRATO N° 016/2025

Contratante: A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN.

CNPJ do contratante: 24.365.660/0001-34

CNPJ do Contratado: 11.293.381/0001-60

Contratado(a): ENGENHARIA LOPES E TEIXEIRA LTDA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN.

Valor Mensal: R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais)

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 008/2025

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

Vigência: 01/10/2025 à 30/09/2026

Fundamentação: Art. 74, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Data de expedição do termo: 26/09/2025.

Senador Elói de Souza/RN, 02 de outubro de 2025.

Gilberto Lourenço de Morais

Presidente da Câmara de Senador Elói de Souza

A Câmara Municipal de Senador Eloi de Souza/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo COTAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO, MATERIAL DE SINALIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO PARA AS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência.
 
O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail (cmses2025-2026@outlook.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até às 13h o dia 08 de outubro de 2025, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Senador Eloi de Souza/RN, 02 de outubro de 2025.

 
Lucas Vinicius das Costa Tomaz
Agente de Contratação

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de software web de chamada de senhas, contendo suporte técnico, treinamento e manutenção, para implantação na Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                        Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

PROSIPE TECHNOLOGY CORPORATION LTDA, CNPJ: 53.680.309/0001-36.

VALOR CONTRATADO...: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).

Serra Caiada - RN, 02 de agosto de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

PRESIDENTA

Dispõe sobre a designação de servidor para responder, interinamente, por função comissionada na Câmara Municipal de Touros e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o afastamento da servidora Mariana Beatriz Domingos França ocupante do cargo em comissão de Assessor Parlamenta, em razão de licença-maternidade;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços administrativos no âmbito da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art.1º - Designar o servidor João Henrique de Oliveira, inscrito no CPF  XXX.116.964-XX ocupante do cargo em comissão de Assessor de Gabinete,  a partir desta data,  para responder,  interinamente, pela função de Assessor de Parlamentar, em substituição à servidora afastada.

Art. 2º O servidor designado responderá pelas atribuições do cargo comissionado durante o período de afastamento da titular ou até ulterior deliberação.

Art. 3º-  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Touros em 01 de outubro de  2025.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN