Extrato do Contrato nº 041/2025

Dispensa nº 040/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: 54.414.890 DANIEL DA SILVA ALMEIDA JUNIOR - CNPJ/CPF: 54.414.890/0001-07

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de material de higiene e limpeza para atender as necessidades administrativas do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 23.816,68 (VINTE E TRÊS MIL OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).

VIGÊNCIA: De: 01/10/2025 a 30/09/2026

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 01 de outubro de 2025

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - P/Contratante

PRESIDENTE

DANIEL DA SILVA ALMEIDA JUNIOR - P/Contratado(a)

Representante

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a PATRÍCIA PEREIRA PONTES FREIRE, portador do CPF 064.809.274-78, residente na Antônio Francisco Soares, 27 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de tratar de assuntos relacionados ao convênio Poder Legislativo de Baía Formosa X FECAM/RN, de emissão de documentos de identificação, junto ao ITEP/RN, tendo a viagem marcada para o dia 10 de outubro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 08 de outubro de 2025.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a MARÍLIA BRASILIANO RIBEIRO DE SENA, portador do CPF 072.392.604-29, residente na Rua Tertuliano Nobre de Lima, 24 – Centro - Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de tratar de assuntos relacionados ao convênio Poder Legislativo de Baía Formosa X FECAM/RN, de emissão de documentos de identificação, junto ao ITEP/RN, tendo a viagem marcada para o dia 10 de outubro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 08 de outubro de 2025.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a MARIA CLARA DE LIMA SILVA, portador do CPF 125.873.274-23, residente neste município de Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de tratar de assuntos relacionados ao convênio Poder Legislativo de Baía Formosa X FECAM/RN, de emissão de documentos de identificação, junto ao ITEP/RN, tendo a viagem marcada para o dia 10 de outubro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 08 de outubro de 2025.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

ÓRGÃO GERENCIADOR: CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN

CNPJ: 02.301.773/0001-33

FORNECEDOR: GEOVANA ZEDITE PEREIRA BEZERRA.

CNPJ: 28.287.694/0001-09.

OBJETO DA ARP: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCATÁVEIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN.

OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o quantitativo inicialmente registrado.

VALOR DO ADITIVO: R$ 1.230,50 (um mil duzentos e trinta reais e cinquenta centavos).

FUNDAMENTO: Art. 50 da Resolução nº 01/2025, de 22 de janeiro de 2025.

Bodó/RN, 08 de outubro de 2025.

José Vilânio Assunção de Melo Lula – Presidente.

Geovana Zedite Pereira Bezerra – Representante legal.

Nomeia JOSENILDA GONÇALVES DE MACEDO SOBRINHO, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Serviços Gerais (CC-4) da Câmara Municipal de Bodó.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 38, incisos II, IX e XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear JOSENILDA GONÇALVES DE MACEDO SOBRINHO, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Serviços Gerais (CC-4) da Câmara Municipal de Bodó.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. José Vilânio Assunção de Melo Lula

                       Presidente

Nomeia AMANDA FERREIRA DE BRITO, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Organização dos Serviços Internos (CC-2) da Câmara Municipal de Bodó.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 38, incisos II, IX e XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear AMANDA FERREIRA DE BRITO, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Organização dos Serviços Internos (CC-2) da Câmara Municipal de Bodó.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. José Vilânio Assunção de Melo Lula

                       Presidente

Nomeia AMANDA FERREIRA DE BRITO, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Organização dos Serviços Internos (CC-2) da Câmara Municipal de Bodó.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 38, incisos II, IX e XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, a partir de 01.10.2025, AMANDA FERREIRA DE BRITO, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Organização dos Serviços Internos (CC-2) da Câmara Municipal de Bodó.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. José Vilânio Assunção de Melo Lula

                       Presidente

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Canguaretama, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Senhor JUCILEIDE FERREIRA DA SILVA, portadora do CPF/MF XXX.035.XXX-20 e com Registro Geral n.º XXX.173.XXX ITEP, para o cargo comissionado de ASSESSOR LEGISLATIVO, pertencente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canguaretama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 08 de outubro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 036/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II da lei federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021,

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

CONSIDERANDO que o Valor atualizado da Contratação estabelecido no Inciso II do Art. 75 encontra-se no Decreto Nº 12.343, tendo aplicado o IPCA ficando estabelecido para o exercício de 2025 em R$ 62.725,29 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco e vinte e nove centavos) em outros serviços e compras.

CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento, aquisição de vasilhames e recarga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), destinado ao uso na copa/cozinha institucional da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em botijões de aço com capacidade de 13 kg, conforme especificações e normas técnicas e de segurança descritas no Termo de Referência.

CONSIDERANDO que foi publicado no Diário da FECAM, a convocação para apresentação de propostas, tendo a empresa ROBSON PEREIRA DA SILVA CNPJ Nº 24.388.631/0001-98, apresentado proposta no valor global de R$ 1.472,00 (um mil quatrocentos e setenta e dois reais). Sendo assim, a empresa supracitada foi a que melhor apresentou proposta vantajosa para a administração.

RESOLVE:                                

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para fornecimento, aquisição de vasilhames e recarga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), destinado ao uso na copa/cozinha institucional da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em botijões de aço com capacidade de 13 kg, visando atender às necessidades operacionais, administrativas, legislativas e institucionais da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme especificações e normas técnicas e de segurança descritas no termo de referência, sendo contratada a empresa: ROBSON PEREIRA DA SILVA CNPJ Nº 24.388.631/0001-98, apresentado proposta no valor global de R$ 1.472,00 (um mil quatrocentos e setenta e dois reais).

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN:

 01 – PODER LEGISLATIVO

 01 – AÇÃO LEGISLATIVA

001 – MELHORIA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO

 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

 4.4.90.52. – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (aquisição do vasilhame)

 1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

01 – PODER LEGISLATIVO

 01 – AÇÃO LEGISLATIVA

001 – MELHORIA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO

 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

 3.3.90.39. – MATERIAL DE CONSUMO (fornecimento de gás)

 1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o fornecimento dos produtos e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 06 de outubro de 2025.

________________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente da Câmara

CONTRATO Nº: 009/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN (24.517.310/0001-46)

CONTRATADA: CESILMAR VIEIRA TORRES - ME (17.509.633/0001-22)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 010/2025.

OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de peças automotivas, bem como serviços de manutenção e reparação mecânica necessária para o perfeito funcionamento do único veiculo pertencente a frota da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

VALOR TOTAL: R$ 13.039,00 (treze mil e trinta e nove reais).

DOTAÇÃO:  637 - 2 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 633 - 2 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339030 - Material de Consumo - 641 - 2 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente

VIGÊNCIA: 06/10/2025 à 05/10/2026.

DATA DA ASSINATURA.........: 06/10/2025.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

DECRETO LEGISLATIVO Nº 415, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025

Aprova as contas de gestão do Prefeito do Município de Cruzeta, relativas ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, e no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 28, IV, alínea “j” combinado com o Art. 31, inciso I, ambos do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal de Cruzeta APROVOU e EU PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Ficam APROVADAS as contas de gestão do Prefeito Municipal, Sr. Joaquim José de Medeiros, relativas ao exercício financeiro de 2021, objeto do Processo TCE/RN nº 002606/2021.

Art. 2º - A presente aprovação, em deliberação soberana do Plenário desta Casa Legislativa, rejeita o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte que opinava pela desaprovação das referidas contas.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta, em 08 de outubro de 2025.

Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo

Vice-Presidente, no exercício da Presidência

“Promulga o Decreto legislativo de n.º 003/2025”.

O Presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno,

CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores;

Art. 1º. PROMULGAR o Decreto Legislativo de n.º 003, de 08 de outubro de 2025, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Gestão Financeira cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

MAX IRAN DE MORAIS

Presidente

Dispõe sobre a APROVAÇÃO da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FELIPE GUERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:      

CONSIDERANDO, a decisão do Acórdão nº 59/23 exarado a partir do Parecer Prévio do TCE/RN, o qual opina pela irregularidade da prestação das Contas de Governo;

DECRETA

Art. 1º Fica aprovada, as Contas de Governo, exercício de 2014, de responsabilidade do ex-prefeito, HAROLDO FERREIRA DE MORAIS, contrariando o entendimento técnico do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Ficam fazendo parte integrante deste Decreto Legislativo os pareceres do Egrégio Tribunal de Contas e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Gestão Financeira.

Art. 3º - As Contas de que trata este Artigo, são as constantes do Processo Nº 6555/2015- TCE/RN.

Parágrafo Único: Nos termos regimentais, a Secretaria Administrativa encaminhará cópia deste Decreto ao Tribunal de Contas.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

MAX IRAN DE MORAIS

Presidente

PROCESSO Nº 043/2025

DISPENSA Nº 028/2025

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação de 47.986.305 KAUEMBERGY FERREIRA DINIZ, CNPJ n° 47.986.305/0001-88, pelo valor de 56.992,90 (CINQUENTA E SEIIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), referente à Aquisição de equipamentos de informática, softwares e acessórios diversos, para atender às necessidades operacionais da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 72 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 08 de outubro de 2025. 

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROCESSO Nº 043/2025

DISPENSA Nº 028/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, considerando tudo que consta do Processo administrativo nº 043/2025, vem emitir a presente declaração:

Fica dispensada de licitação da despesa abaixo especificada, cujo objeto é Aquisição de equipamentos de informática, softwares e acessórios diversos, para atender às necessidades operacionais da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, em observância ao Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do mesmo diploma legal.

Fornecedor: 47.986.305 KAUEMBERGY FERREIRA DINIZ, CNPJ n° 47.986.305/0001-88, pelo valor de 56.992,90 (CINQUENTA E SEIIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 08 de outubro de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

Partes: R A B DA SILVA ASSESSORIA, COMUNICACAO E EVENTOS e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, representada pelo Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agência de notícias com ênfase também em publicidade e propaganda de cunho institucional da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado – RN.

Contratado: R A B DA SILVA ASSESSORIA, COMUNICACAO E EVENTOS, CNPJ n° 32.374.527/0001-72, sediada na TV JOAQUIM SERAFIM DE SOUZA, 15, CENTRO, PORTO DO MANGUE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 13.776,00 (treze mil, setecentos e setenta e seis mil reais).

PRAZO: 31 de dezembro de 2025.

FISCAL: EDIMAR CARLOS DE MENEZES

GESTOR: ADONIAS FRANCISCO DE MELO

UNIDADE GESTORA: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, EM 15 de setembro de 2025

PROCESSO Nº 042/2025

DISPENSA Nº 027/2025

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação de R A B DA SILVA ASSESSORIA, COMUNICACAO E EVENTOS, CNPJ n° 32.374.527/0001-72, pelo valor de R$ 13.776,00 (treze mil, setecentos e setenta e seis mil reais), referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agência de notícias com ênfase também em publicidade e propaganda de cunho institucional da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado – RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 72 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 15 de setembro de 2025. 

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

ADONIAS FRANCISCO DE MELO, presidente da Câmara de Governador Dix-Sept Rosado e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

CONSIDERANDO a necessidade da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agência de notícias com ênfase também em publicidade e propaganda de cunho institucional da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado – RN.

CONSIDERANDO a escolha de R A B DA SILVA ASSESSORIA, COMUNICACAO E EVENTOS, CNPJ nº 32.374.527/0001-72, pelo valor de R$ 13.776,00 (treze mil, setecentos e setenta e seis mil reais).

CONSIDERANDO a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dosserviços.

CONSIDERANDO o parecer técnico da Controladora e parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação em favor de R A B DA SILVA ASSESSORIA, COMUNICACAO E EVENTOS, CNPJ nº 32.374.527/0001-72, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agência de notícias com ênfase também em publicidade e propaganda de cunho institucional da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado – RN pelo valor de 13.776,00 (treze mil, setecentos e setenta e seis mil reais), pelo período de 12 meses.

Determino que o Setor de responsável lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas na Lei Federal n° 14.133/2021.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 15 de setembro de 2025.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Diretor(a) Legislativo, a Sra. SILVANA ARAÚJO MORAIS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a senhora Silvana Araújo Morais, portadora da carteira de identidade nº 2.774.689, e CPF nº 106.330.594-20, para o Cargo de Diretor(a) Legislativo da Câmara Municipal de Janduís.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 02 de outubro de 2025.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2025

Concede Medalha de Honra Mérito amaro Cavalcanti ao Sr, João Carreiro Neto  e dá outras providencias.

                             O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a presente Resolução, conforme Projeto de Resolução nº 009/2025. AUTOR: vereador VALMIR PEREIRA DA COSTA NETO, aprovado na Sessão Ordinária do dia 03 de outubro, por unanimidade:   

                             Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Amaro Cavalcanti ao Sr. João Carreiro Neto, em reconhecimento à sua destacada atuação no campo de servidor público aposentado e no ramo de lanchonete de referência na cidade de Jardim de Piranhas/RN.

                             Art. 2º A entrega da comenda será realizada em Sessão Solene especialmente convocada para este fim, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

                            Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.

                            Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                            Sala das Sessões em 03 de outubro de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

 VEREADOR/PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

RESOLUÇÃO Nº 010/2025

Concede Medalha de Honra Mérito amaro Cavalcanti ao Sr. ALCINO DA SILVA, e dá outras providencias.

                  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a presente Resolução, conforme Projeto de Resolução nº 007/2025. AUTOR: vereador VALMIR PEREIRA DA COSTA NETO, aprovado na Sessão Ordinária do dia 03 de outubro, por unanimidade:   

                      Art. 1º – Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito “Amaro Cavalcante” ao Sr. Alcino da Silva, natural deste município, filho de Manoel Inácio da Silva e Francisca Maria da Conceição, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade jardinense.

                             Art. 2º A entrega da comenda será realizada em Sessão Solene especialmente convocada para este fim, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

                            Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.

                            Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                            Sala das Sessões em 03 de outubro de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

 VEREADOR/PRESIDENTE

DAVY SOARES DA COSTA

1º SECRETÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

RESOLUÇÃO Nº 011/2025

Concede Medalha de Honra Mérito amaro Cavalcanti a Sra. MARIA DE FÁTIMA PEREIRA, e dá outras providencias.

                  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a presente Resolução, conforme Projeto de Resolução nº 011/2025. AUTOR: vereador GUTEMBERG DANTAS DE QUEIRÓZ, aprovado na Sessão Ordinária do dia 03 de outubro, por unanimidade:   

                      Art. 1º – Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito “Amaro Cavalcante” a Sra. Maria de Fátima Pereira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a educação do nosso município. .

                             Art. 2º A entrega da comenda será realizada em Sessão Solene especialmente convocada para este fim, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

                            Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.

                            Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                            Sala das Sessões em 03 de outubro de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

 VEREADOR/PRESIDENTE

DAVY SOARES DA COSTA

1º SECRETÁRIO

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, para a contratação da empresa ASSESI BRASIL LTDA – CNPJ Nº 14.769.245/0001-92, totalizando R$: 24.000,00, (Vinte e Quatro Mil Reais). referente a Contratação de Serviços de locação de Software de gerenciamento, controle de site, para atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Da Câmara Municipal de Lagoa D’anta-RN. RATIFICO a dispensa de licitação nas conformidades do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21. Determino a publicação em sitio eletrônico oficial.    

Lagoa d’Anta/RN, 17 de Setembro de 2025.

Carlos Duarte Batista

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN – CNPJ Nº 40.800.732/0001-80.

CONTRATADO: ASSESI BRASIL LTDA – CNPJ Nº 14.769.245/0001-92

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO, CONTROLE DE SITE, PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011). DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN

VALOR TOTAL: R$: 24.000,00, (Vinte e Quatro Mil Reais).

DATA DE ASSINATURA: 17 de setembro de 2025 vigência 16 de setembro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Orçamento de 2025: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

Lagoa d’Anta/RN, 17 de Setembro de 2025.

Carlos Duarte Batista

Vereador Presidente

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00029/2025

CREDENCIAMENTO Nº 0001/2025

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE OFICINAS MECÂNICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO VEICULAR COM SCANNER E EMISSÃO DE ORÇAMENTO DETALHADO.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE A PRAÇA JOÃO MARINHO DANTAS, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: BRITO AUTO PEÇAS LTDA, COM SEDE NA AV DR SILVIO BEZERRA DE MELO, 805, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ Nº 08.155.867/0001-28.

VALOR: CONFORME TABELA DE PREÇOS ESTABELECIDOS NO CREDENCIAMENTO, MEDIANTE PAGAMENTO POR SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS.

VIGÊNCIA: 08 de outubro de 2025 até 07 de outubro de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

BASE LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 08 de outubro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00029/2025

CREDENCIAMENTO Nº 0001/2025

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE OFICINAS MECÂNICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO VEICULAR COM SCANNER E EMISSÃO DE ORÇAMENTO DETALHADO.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE A PRAÇA JOÃO MARINHO DANTAS, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: S R A SILVA EMPREENDIMENTOS, COM SEDE NA RUA TOMAZ SILVEIRA, 689, CENTRO, LAGOA NOVA/RN - CEP: 59.390-000. CNPJ Nº 44.107.923/0001-12.

VALOR: CONFORME TABELA DE PREÇOS ESTABELECIDOS NO CREDENCIAMENTO, MEDIANTE PAGAMENTO POR SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS.

VIGÊNCIA: 08 de outubro de 2025 até 07 de outubro de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

BASE LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 08 de outubro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

Designa o Assessor de Informática e os canais de comunicação para fazer cumprir das determinações das Resoluções 01/2024 e 01/2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 1, de 12 de junho de 2024, Edição 1921 (Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN), em seu art. 9º;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 1, de 07 de outubro de 2025, Edição 2255 (Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o programa Governo Digital da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN – GDCMNF – e dá outras providências), em seus arts. 3º e 7º,

RESOLVE:

Art. 1°. Designar DANIEL FREIRE SILVA para exercer o cargo de Assessor de Informática, que também desempenhará a função de Encarregado, conforme determina o art. 9º da Resolução 001/2024 desta Casa Legislativa.

Art. 2º. Os canais de comunicação para atender as exigências do art. 9º da Resolução 001/2024 e do art. 7º da Resolução 01/2025 são o e-mail cmnisiafloresta@hotmail.com e o telefone (84) 98792-2579.

Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Nísia Floresta/RN, 08 de outubro de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

Presidente

PORTARIA Nº 081/2025, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias a JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, nos dias 09 e 10 de outubro do ano em curso, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Comparecer in loco nos dias 09 e 10 de outubro de 2025,  na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – (FECAMRN), para tratar de assuntos de interesses institucionais.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 09 de outubro de 2025, retorno data/volta da viagem: 10 de outubro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 08 de outubro de 2025.

____________________________
JOSELENE SIQUEIRA DA COSTA

Diretora Geral Administrativa

PORTARIA Nº 082/2025, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias a JOSUÉ JOSEDEC DE MOURA, Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, nos dias 09 e 10 de outubro do ano em curso, no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Comparecer in loco nos dias 09 e 10 de outubro de 2025, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – (FECAMRN), para tratar de assuntos de interesses institucionais.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 09 de outubro de 2025, retorno data/volta da viagem: 10 de outubro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 08 de outubro de 2025.

____________________________
JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PORTARIA Nº 083/2025, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025

Concede diária a Servidor da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a IURI DE LUCENA TEIXEIRA, Contador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no dia 09 do ano em curso, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Caicó/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Resolver questões relativas à emissão e regularização do certificado digital do novo Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, bem como providenciar a emissão do novo certificado digital institucional da Câmara Municipal, em virtude da recente mudança de titularidade da Presidência da Casa Legislativa.

Local de destino: Caicó/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 09 de outubro de 2025, retorno data/volta da viagem: 09 de outubro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 08 de outubro de 2025.

____________________________
JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente, promulgo a seguinte resolução: 

Art. 1º Fica mantida a deliberação pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 022/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes em espera por consultas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal de Saúde, nos termos do parecer exarado pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas/RN, 02 de outubro de 2025.

Leandro José da Silva Santos

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor FRANCISCO WELLINGTON DA SILVA LIMA, portador do CPF: ***.624.***-95 do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 30 de agosto de 2025.

HANDSON SOARES CÂMARA

Vereador Presidente

*Republicado por incorreção

PORTARIA Nº 26/2025

Concede pagamento de diária ao Presidente da Câmara Municipal para receber identidade conforme o convênio com o ITEP.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Presidente da Câmara, Vereador JOSÉ EDUARDO BEZERRA, CPF nº 032.985.475-76, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a 1/2 (meia diária), na forma da Lei Municipal nº 215/2021, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade do Natal/RN, no dia 09 de outubro de 2025, a fim de receber as cédulas de identidades emitidas pela Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, na Gráfica Montreal, conforme convênio firmado junto ao ITEP (Instituto Técnico e Científico de Perícia).

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado a emissão do empenho e o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 07 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 09 de outubro de 2025.

__________________________________

JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 208/2025

Concede licença maternidade a servidora pública da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que dispõem o artigo 86, II, b c/c o artigo 94 da Lei Complementar nº 012/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN) e a solicitação de concessão de licença maternidade subscrita pela servidora Adna Yara Dantas Bolcont,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade à servidora pública municipal ADNA YARA DANTAS BOLCONT, matrícula funcional nº 337, ocupante do cargo de ASSESSORA CONTÁBIL.

Art. 2º. A servidora gozará a licença maternidade no período de 03 de outubro de 2025 a 31 de março de 2026.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 08 de outubro de 2025.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva a Contratação de Pessoa Jurídica objetivando a Prestação de Serviços de Fornecimento de Toners Bhother, Unidade de Imagem Brother, e Kit Tinta Epson, para atender as demandas da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino, sediada na Rua Santo Antonio, 297 - Centro – Senador Georgino Avelino/RN, ou solicitando no e-mail: cmsgalicitacoes@gmail.com. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 14 de outubro de 2025, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cmsgalicitacoes@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações e envio de documentação: no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Senador Georgino Avelino/RN, 08 de outubro de 2025.

GILMAR FAUSTINO DA SILVA

Agente de Contratação

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serra Caiada/RN – CNPJ Nº. 09.428.533/0001-43.

CONTRATADO: PROSIPE TECHNOLOGY CORPORATION LTDA - CNPJ: 53.680.309/0001-36.

OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de software web de chamada de senhas, contendo suporte técnico, treinamento e manutenção, para implantação na Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

VALOR TOTAL: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ação: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

VIGÊNCIA: de 06/10/2025 até 05/10/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 90 e seguintes da Lei 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 06 de outubro de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO –

Presidenta.

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 10/2025

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERRANEGRENSE AO SR. RIVALDO FERNANDES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido ao Sr. Rivaldo Fernandes Pereira, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Jairo Soares Flauzino
Vereador - Presidente CMVSNN

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia, RESOLVE:

Autorizar o Sr. Adson Gomes dos Santos, inscrito no CPF nº 079.XXX.XXX-73, a Realizar visita técnica à Câmara Municipal de Vista Serrana/PB, em 9 de outubro de 2025, com a finalidade de conhecer a forma de funcionamento e organização dos trabalhos legislativos desenvolvidos naquela Casa, especialmente no que se refere à estrutura regimental, às práticas administrativas e aos procedimentos legislativos adotados.

Para a referida viagem, fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinadas à cobertura de despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento das diárias poderá ser efetuado antecipadamente ou, se necessário, posteriormente, sob a forma de ressarcimento, desde que acompanhada da documentação comprobatória da viagem, conforme previsto no Decreto Municipal nº 124/2017.

Timbaúba dos Batistas RN, 08 de outubro de 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Autorizar a Sra. Yllana de Araújo Torres Clemente, inscrita no CPF nº 073.XXX.XXX-56, a Realizar visita técnica à Câmara Municipal de Vista Serrana/PB, em 09 de outubro de 2025, com a finalidade de conhecer a forma de funcionamento e organização dos trabalhos legislativos desenvolvidos naquela Casa, especialmente no que se refere à estrutura regimental, às práticas administrativas e aos procedimentos legislativos adotados.

A vereadora fará jus ao pagamento de 01 (uma), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinadas a cobrir despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento poderá ser efetuado antecipadamente ou posteriormente, mediante ressarcimento, conforme previsto no Decreto Municipal nº 124/2017, condicionado à apresentação da documentação comprobatória da viagem.

Timbaúba dos Batistas/RN, 08 de outubro de 2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

RESOLVE: 

Art. 1º CONCEDER 02(duas) diárias, no valor unitário de R$1.000,00 (um mil reais), totalizando R$2.000,00(dois mil reais) ao Sr. MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS, portador do CPF nº 090.817.684-84, ocupante do Cargo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Local de destino: Curso de Formação de Agentes de Contratação no Hotel Monza - Natal/RN

Período de afastamento: de 24 a 27 de setembro de 2025. 

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013. 

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. 

Registre-se Publique-se Cumpra-se 

Upanema/RN, 24 de Setembro de 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

RESOLVE: 

Art. 1º CONCEDER 02(duas) diárias, no valor unitário de R$400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$800,00(oitocentos reais) ao Sr. FERNANDO DEYVID COSTA E SILVA, portador do CPF nº 073.970.094-41, ocupante do Cargo de Controlador, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Local de destino: Curso de Formação de Agentes de Contratação no Hotel Monza - Natal/RN

Período de afastamento: de 24 a 27 de setembro de 2025. 

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013. 

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. 

Registre-se Publique-se Cumpra-se 

Upanema/RN, 24 de Setembro de 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

RESOLVE: 

Art. 1º CONCEDER 02(duas) diárias, no valor unitário de R$400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$800,00(oitocentos reais) ao Sr. RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO, portador do CPF nº115.383.394-80, ocupante do Cargo de Secretário, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Local de destino: Curso de Formação de Agentes de Contratação no Hotel Monza - Natal/RN

Período de afastamento: de 24 a 27 de setembro de 2025. 

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013. 

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. 

Registre-se Publique-se Cumpra-se 

Upanema/RN, 24 de Setembro de 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

RESOLVE: 

Art. 1º CONCEDER 02(duas) diárias, no valor unitário de R$400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$800,00(oitocentos reais) ao Sr. JOSE LOPES DE AQUINO JUNIOR, portador do CPF nº 701.663.024-22, ocupante do Cargo de Assessor de Imprensa, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: 

Local de destino: Curso de Formação de Agentes de Contratação no Hotel Monza - Natal/RN

Período de afastamento: de 24 a 27 de setembro de 2025. 

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013. 

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. 

Registre-se Publique-se Cumpra-se 

Upanema/RN, 24 de Setembro de 2025.