Concede Título de Cidadão Honorário Angicano ao Sr. CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA.

                        A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Angicos aprovou e eu, Clóves Tibúrcio da Costa, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                        Art. 1º  É concedido ao Sr. CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA, o Título de Cidadão Honorário Angicano, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município.

                        Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos/RN, em 10 de outubro de 2025.

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede Título de Cidadã Honorária Angicana a Senhora FRANCISCA AMÉLIA SOUZA DA ROCHA.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere no inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Angicos aprovou e eu, Clóves Tibúrcio da Costa, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. É concedido a Senhora FRANCISCA AMÉLIA SOUZA DA ROCHA, o título de Cidadã Honorária Angicana, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos/RN, em 10 de outubro de 2025.

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede Título de Cidadão Honorário Angicano ao Senhor FRANCISCO KEFERSON BARBOSA DA SILVA.

                                   A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                                   Art. 1º - É concedido ao Senhor FRANCISCO KEFERSON BARBOSA DA SILVA, o Título de Cidadão Honorário Angicano, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

                                   Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos-RN, em 10 de outubro de 2025.

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede Título de Cidadã Honorária Angicana a Senhora ANA CARLA DA SILVA FERREIRA FONSECA.

                        A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Angicos aprovou e eu, Clóves Tibúrcio da Costa, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                        Art. 1º  É concedido a Senhora ANA CARLA DA SILVA FERREIRA FONSECA, o Título de Cidadã Honorária Angicana, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município.

                        Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos/RN, em 10 de outubro de 2025.

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede Título de Cidadã Honorária Angicana a Senhora SUELY LOPES DE MACÊDO.

                                   A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                                   Art. 1º - É concedido a Senhora SUELY LOPES DE MACÊDO, o Título de Cidadã Honorária Angicana, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

                                   Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos-RN, em 10 de outubro de 2025.

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede Título de Cidadã Honorária Angicana a Senhora GENIANA DE MACÊDO SILVA COSTA.

                                   A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Angicos aprovou e eu, Francisco Batista Filho, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                                   Art. 1º - É concedido a Senhora GENIANA DE MACÊDO SILVA COSTA, o Título de Cidadã Honorária Angicana, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

                                   Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos-RN, em 10 de outubro de 2025.

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede Título de Cidadão Honorário Angicano ao Senhor LUIZ ALMEIDA PALHARES JÚNIOR

.

                                   A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Angicos aprovou e eu, Francisco Batista Filho, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                                   Art. 1º - É concedido ao Senhor LUIZ ALMEIDA PALHARES JÚNIOR, o Título de Cidadão Honorário Angicano, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

                                   Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos-RN, em 10 de outubro de 2025.

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede Título de Cidadão Honorário Angicano ao Senhor GEORGE ARAÚJO ANTUNES.

                                   A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Angicos aprovou e eu, Francisco Batista Filho, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                                   Art. 1º - É concedido ao Senhor GEORGE ARAÚJO ANTUNES, o Título de Cidadão Honorário Angicano, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

                                   Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos-RN, em 10 de outubro de 2025.

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede Título de Cidadão Honorário Angicano ao Sr. PAULO ETELVINO FERREIRA.

                        A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Angicos aprovou e eu, Clóves Tibúrcio da Costa, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                        Art. 1º  É concedido ao Sr. PAULO ETELVINO FERREIRA, o Título de Cidadão Honorário Angicano, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município.

                        Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos/RN, em 10 de outubro de 2025.

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede Título de Cidadão Honorário Angicano ao Senhor JOSÉ EDSON RIBEIRO FILHO.

                                   A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                                   Art. 1º - É concedido ao Senhor JOSÉ EDSON RIBEIRO FILHO, o Título de Cidadão Honorário Angicano, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

                                   Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos-RN, em 10 de outubro de 2025.

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede Título de Cidadã Honorária Angicana a Senhora TELMA LÚCIA DE ARAÚJO PEREIRA.

                                   A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                                   Art. 1º - É concedido a Senhora TELMA LÚCIA DE ARAÚJO PEREIRA, o Título de Cidadã Honorária Angicana, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

                                   Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos-RN, em 10 de outubro de 2025.

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão formosense, e dá outras providências.
 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Formosense ao Senhor AVELINO ALMEIDA NETO, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Vereadores de Baia Formosa/RN, 10 de outubro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 042/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 036/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 12.981.767/0001-28, situada na Rua Juvenal Lamartine, nº 200A, Centro, CEP 59.374-000 – Carnaúba dos Dantas/RN, representada neste ato por seu Presidente, o senhor MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da Carteira de Identidade nº 19.801.495-8 – SSP/SP e do CPF nº 119.718.578-07.

CONTRATADO: ROBSON PEREIRA DA SILVA, inscrito no CNPJ sob o nº 24.388.631/0001-98, estabelecido na Rua Joaquim Gomes Filho, nº 114, Bairro São José – Carnaúba dos Dantas/RN, representado neste ato por ROBSON PEREIRA DA SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2.283.358 e do CPF nº 047.904.654-97.

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, aquisição de vasilhames e recarga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), destinado ao uso na copa/cozinha institucional da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do processo.

DO VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 1.472,00 (um mil quatrocentos e setenta e dois reais), conforme proposta vencedora.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes da execução deste contrato ocorrerão pelas seguintes dotações orçamentárias:

01 – PODER LEGISLATIVO

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – MELHORIA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO

01.031.001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

01 – PODER LEGISLATIVO

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – MELHORIA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO

01.031.001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até 30 de abril de 2026, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante justificativa e demonstração de vantagem para a Administração, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

BASE LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Carnaúba dos Dantas/RN, 10 de outubro de 2025.

Marfran de Medeiros Santos

P/ CONTRATANTE

Robson Pereira da Silva

P/ CONTRATADA

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAUENSE, AO Sr.º JEAN-PAUL PRATES, A SR.ª NATÁLIA BASTOS BONAVIDES E A SRª MARIA DE FÁTIMA BEZERRA.

A Presidente da Câmara Municipal de Paraú, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que os Vereadores Aprovaram e Promulgo o Seguinte Decreto Legislativo.

ART. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Parauense ao Senhor, JEAN-PAUL PRATES, A SR.ª NATÁLIA BASTOS BONAVIDES E A SRª MARIA DE FÁTIMA BEZERRA, Pelos relevantes serviços prestados ao Município através de seus mandatos. 

ART. 2º- O Título a que se refere o artigo anterior será entregue em Sessão Ordinária.

ART. 3º- As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do Orçamento vigente. 

ART. 4º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAU em, 10 de Outubro de 2025.

___________________________________________________

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente da Câmara Municipal de Paraú

_____________________________________________________

Rafania Cristina Jacome Fernandes

1º Secretário

______________________________________________________

Frank Metusael  Peixoto da Silva

Vice-Presidente

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAUENSE, A SR.ª FRANCISCA ELIANE DE LIMA.

A Presidente da Câmara Municipal de Paraú, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que os Vereadores Aprovaram e Promulgo o Seguinte Decreto Legislativo.

ART. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Parauense a Senhora, FRANCISCA ELIANE DE LIMA, Pelos relevantes serviços prestados ao Município na Agricultura Familiar. 

ART. 2º- O Título a que se refere o artigo anterior será entregue em Sessão Ordinária.

ART. 3º- As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do Orçamento vigente. 

ART. 4º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAU em, 10 de Outubro de 2025.

___________________________________________________

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente da Câmara Municipal de Paraú

_____________________________________________________

Rafania Cristina Jacome Fernandes

1º Secretário

______________________________________________________

Frank Metusael  Peixoto da Silva

Vice-Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 351/2025

EMENTA: Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional “Professora Francisca Bernardo Salviano” ao Professor Rinácio Braga Silva de Medeiros Cruz.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições.

FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido ao Ilustríssimo Senhor Rinácio Braga Silva de Medeiros Cruz, Comenda Municipal do Mérito Educacional “Professora Francisca Bernardo Salviano”.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogando as suas disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 10 de outubro de 2025.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 352/2025

EMENTA: Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional “Professora Francisca Bernardo Salviano” a Professora Marta Maria de Carvalho.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições.

FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Ilustríssima Senhorita Marta Maria de Carvalho, Comenda Municipal do Mérito Educacional “Professora Francisca Bernardo Salviano”.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogando as suas disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 10 de outubro de 2025.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 354/2025

EMENTA: Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional “Professora Francisca Bernardo Salviano” a Professora Maria de Fátima de Andrade Silva.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições.

FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Ilustríssima Senhora Maria de Fátima de Andrade Silva, Comenda Municipal do Mérito Educacional “Professora Francisca Bernardo Salviano”.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogando as suas disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 10 de outubro de 2025.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 353/2025

EMENTA: Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional “Professora Francisca Bernardo Salviano” a Professora Ayra Moabb Monteiro Pessoa.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições.

FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Ilustríssima Senhora Ayra Moabb Monteiro Pessoa, Comenda Municipal do Mérito Educacional “Professora Francisca Bernardo Salviano”.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogando as suas disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 10 de outubro de 2025.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 355/2025

EMENTA: Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional “Professora Francisca Bernardo Salviano” a Professora Elânia Cristina Alves de Oliveira.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições.

FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Ilustríssima Senhora Elânia Cristina Alves de Oliveira, Comenda Municipal do Mérito Educacional “Professora Francisca Bernardo Salviano”.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogando as suas disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 10 de outubro de 2025.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 356/2025

EMENTA: Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional “Professora Francisca Bernardo Salviano” a Professora Bárbara Ariannete Souza Barros.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições.

FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Ilustríssima Senhora Bárbara Ariannete Souza Barros, Comenda Municipal do Mérito Educacional “Professora Francisca Bernardo Salviano”.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogando as suas disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em10 de outubro de 2025.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 357/2025

EMENTA: Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional “Professora Francisca Bernardo Salviano” a Professora Eliana de Santana Araújo.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições.

FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Ilustríssima Senhora Eliana de Santana Araújo, Comenda Municipal do Mérito Educacional “Professora Francisca Bernardo Salviano”.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogando as suas disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 10 de outubro de 2025.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 358/2025

EMENTA: Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional “Professora Francisca Bernardo Salviano” a Professora Karen Karennine Lopes de Medeiros.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições.

FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Ilustríssima Senhora Karen Karennine Lopes de Medeiros, Comenda Municipal do Mérito Educacional “Professora Francisca Bernardo Salviano”.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogando as suas disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 10 de outubro de 2025.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 359/2025

EMENTA: Concede Comenda Municipal do Mérito Educacional “Professora Francisca Bernardo Salviano” a Professora Sandra Maria Gonçalves da Silva.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições.

FAZ SABER, que o Plenário da Câmara aprovou e eu Rivaldo Silva de Medeiros Cruz promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Ilustríssima Senhora Sandra Maria Gonçalves da Silva, Comenda Municipal do Mérito Educacional “Professora Francisca Bernardo Salviano”.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogando as suas disposições em contrário.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo/RN, em 10 de outubro de 2025.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 003/2025

Revoga o Ato da Presidência nº 002/2025 e determina a recondução dos titulares aos cargos do Poder Executivo Municipal e à Presidência da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O PRESIDENTE INTERINO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos autos da Tutela Cautelar Antecedente nº 0600949-92.2025.6.00.0000, que suspendeu os efeitos do Acórdão prolatado nos autos do Recurso Eleitoral nº 0600340-19.2024.6.20.0023, até o esgotamento da instância ordinária;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 42/2025/ZE023, expedido pela 23ª Zona Eleitoral – Caicó/RN, que determina a revogação do Ato da Presidência nº 002/2025 e a recondução dos titulares aos respectivos cargos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica tornado sem efeito o Ato da Presidência nº 002/2025, bem como todos os seus efeitos jurídicos e administrativos.

Art. 2º Ficam reconduzidos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Ouro Branco/RN os senhores Samuel Oliveira de Souto e Francisco Lucena de Araújo Filho, respectivamente, com todos os direitos, prerrogativas e deveres inerentes aos mandatos outorgados pelo voto popular.

Art. 3º Fica igualmente reconduzido ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN o vereador Amariudo dos Santos Silva, retornando à sua função legislativa e administrativa.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, em 10 de outubro de 2025.

JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR
Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

TERMO DE RECONDUÇÃO DE AUTORIDADES MUNICIPAIS

Aos 10 (dez) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), no edifício-sede da Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos da Tutela Cautelar Antecedente nº 0600949-92.2025.6.00.0000, bem como ao disposto no Ofício nº 42/2025/ZE023 expedido pela 23ª Zona Eleitoral, a Presidência da Câmara Municipal, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, procede à recondução das autoridades municipais afastadas restabelecendo-se a ordem institucional e a normalidade dos mandatos eletivos no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo municipal.

Em decorrência do cumprimento da referida decisão judicial, o senhor Samuel Oliveira de Souto é reconduzido ao cargo de Prefeito do Município de Ouro Branco/RN, reassumindo o exercício pleno das atribuições, prerrogativas e responsabilidades inerentes ao cargo. Do mesmo modo, o senhor Francisco Lucena de Araújo Filho é reconduzido ao cargo de Vice-Prefeito do Município de Ouro Branco/RN, retomando as funções e deveres que lhe competem na estrutura do Poder Executivo Municipal.

Ainda em cumprimento à determinação contida no ofício supramencionado, o vereador Amariudo dos Santos Silva é reconduzido ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, retornando ao exercício do mandato legislativo e às funções administrativas que lhe são atribuídas pela legislação e pelo Regimento Interno da Casa Legislativa.

E, para constar, lavra-se o presente Termo de Recondução de Autoridades Municipais, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas autoridades acima mencionadas e pelo Presidente Interino da Câmara Municipal.

Ouro Branco/RN, 10 de outubro de 2025.

JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR
Presidente Interino da Câmara Municipal

SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal

FRANCISCO LUCENA DE ARAÚJO FILHO
Vice-Prefeito Municipal

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,                 

R E S O L V E:                                      

Art. 1º NOMEAR, a Senhora  EDLAINE CRISTINA DA SILVA BATISTA, CPF: 058.111.434-51, para o cargo de Chefe de Gabinete..                                      

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. .                                     

Publique-se e Cumpra-se.                                      

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 10 de outubro de 2025. 

________________________________ 

Bartolomeu Felipe dos Santos 

PRESIDENTE 

PORTARIA Nº 036/2025                     

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ruy Barbosa/RN, 03 de setembro de 2025

PORTARIA Nº 210/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora VERÔNICA SENRA DA SILVA, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar o Senhor LUIZ FELIPE CÂMARA NETO, Carteira de Identidade N° 002.649.662 SSP/RN e CPF Nº 017.992.254-88, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São José de Mipibu/RN, 08 de outubro de 2025

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 211/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora VERÔNICA SENRA DA SILVA, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Senhor KLEBERSON GALVÃO, Carteira de Identidade N° 002.581.478 SSP/RN e CPF Nº 103.485.214-05, para o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São José de Mipibu/RN, 08 de outubro de 2025.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

CPF: 728.193.247-20

Presidente

 DECRETO LEGISLATIVO N° 009/2025

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ANUAL EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O vereador Wscley Dantas de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Tomé/RN aprovou, e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO:

Artigo 1º – Fica instituída e autorizada, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, a realização de Sessão Solene anual em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

§1º – A Sessão Solene será realizada anualmente na semana do Dia Internacional da Mulher, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

§2º – Durante a Sessão Solene, serão entregues honrarias a mulheres e personalidades que tenham contribuído significativamente para a promoção dos direitos das mulheres, da igualdade de gênero e do empoderamento feminino no município.

Artigo 2º – A Câmara Municipal de São Tomé providenciará o necessário para viabilizar a execução deste Decreto Legislativo.

Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário Rainel Pereira de Araújo, em São Tomé/RN, 27 de março de 2025.

Vereador Autor

JUSTIFICATIVA

A instituição de uma Sessão Solene anual em homenagem ao Dia Internacional da Mulher é um ato de reconhecimento às inestimáveis contribuições das mulheres em todos os setores da sociedade, incluindo cultura, política, educação, saúde, economia e direitos humanos.

O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é uma data simbólica de luta e conquistas históricas, que destaca a importância da igualdade de gênero e da valorização feminina. Ao longo dos anos, as mulheres têm desempenhado papéis fundamentais no desenvolvimento do município de São Tomé/RN, contribuindo para o crescimento social e econômico da região.

A realização de uma Sessão Solene anual tem como objetivo enaltecer essas conquistas e homenagear mulheres que se destacam em suas áreas de atuação, além de incentivar políticas públicas voltadas à equidade de gênero e ao empoderamento feminino.

Durante a Sessão Solene, a entrega de honrarias a mulheres e personalidades que promovem a defesa dos direitos femininos será uma forma de reconhecimento e incentivo para que mais iniciativas sejam desenvolvidas em prol da igualdade de gênero e do respeito às mulheres.

Essa proposta está em consonância com os princípios democráticos e com os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, que asseguram a igualdade entre homens e mulheres e promovem a dignidade da pessoa humana.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo, consolidando um marco de reconhecimento e valorização das mulheres no município de São Tomé/RN.

Plenário Rainel Pereira de Araújo, em São Tomé/RN, 27 de março de 2025.

Wscley Dantas de Oliveira

Vereador Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 013/2025

EMENTA: Concede Título Honorífico de Cidadão São-tomeense que especifica e dá outras providências.

              A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 24, I e IX do Regimento Interno,

FAZ SABER, que o Plenário aprovou e o PRESIDENTE promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido ao Exm.º Sr. WALTER PEREIRA ALVES, o Título Honorífico de Cidadão São-Tomeense, por ser um Cidadão honrado que adotou nossa terra e nossa gente como sua além prestar relevantes serviços a população de São-Tomeense.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

São Tomé/RN, 30 de setembro de 2025.

Wscley Dantas de Oliveira

Vereador autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 10/2025

EMENTA: Concede Título Honorífico de Cidadão São-tomeense que especifica e dá outras providências.

              A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 24, I e IX do Regimento Interno,

FAZ SABER, que o Plenário aprovou e o PRESIDENTE promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido ao Sr. CIDNEI FIRMINO DA SILVA, o Título Honorífico de Cidadão São-Tomeense, por ser um Cidadão íntegro, Idôneo e honrado que adotou nossa terra e nossa gente como sua além prestar relevantes serviços a população de São-Tomeense.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

São Tomé/RN, 15 de setembro de 2025.

José Alcivan da Silva

Vereador autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 011/2025

EMENTA: Concede Título Honorífico de Cidadão São-tomeense que especifica e dá outras providências.

              A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 24, I e IX do Regimento Interno,

FAZ SABER, que o Plenário aprovou e o PRESIDENTE promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido ao Sr. ALEXANDRE MACHADO MIRANDA, o Título Honorífico de Cidadão São-Tomeense, por ser um Cidadão íntegro, idôneo e honrado que adotou nossa terra e nossa gente como sua além prestar relevantes serviços a população de São-Tomeense.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

São Tomé/RN, 23 de setembro de 2025.

Jean Makson de Lino Cordeiro

Vereador autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

 RESOLUÇÃO Nº. 003/2025

                                                                   EMENTA: Cria e nomina a Galeria da Mulher do Poder Legislativo Municipal de São Tomé e dá outras providências.

                                  A VEREADORA ANTONIETA DÉBORA DA SILVA ALVES DE CARVALHO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 24, I do Regimento Interno,

                                  FAZ SABER, que o Plenário aprovou e o PRESIDENTE promulga a seguinte Resolução:

                   Art. 1º º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de São Tomé/RN, a Galeria da MULHER denominada “GALERIA MARIA DO CARMO”, nos termos desta Resolução.

§1º A galeria descrita no caput deste artigo consistirá em um espaço devidamente identificado da Câmara Municipal, em ambiente visível e aberto à circulação, destinado à exposição de fotografias das mulheres que tenham sido eleitas como vereadoras titulares deste Município.

§2º A estampa das fotos das vereadoras, dispostas lado a lado, em ordem cronológica de posse, deverá ser acompanhada da devida identificação com o período de atuação e o respectivo partido.

               Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

               Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

São Tomé-RN, 17 de setembro de 2025.

Antonieta Débora Alves da Silva Carvalho

Vereadora autora

JUSTIFICATIVA

                  A Galeria da Mulher é um espaço que vem sendo criado em Câmaras Municipais e em Assembleias Legislativas de todo o país, em um movimento crescente e necessário, com o intuito de valorizar e preservar a memória acerca da participação das mulheres na política.             O objetivo é destinar dentro da estrutura física do Poder Legislativo municipal, um espaço especial e preparado com o devido carinho, uma mostra permanente com as fotos e informações sobre todas as mulheres que já foram vereadoras em São Tomé.

                A estampa das fotos das vereadoras, dispostas lado a lado, em ordem cronológica de posse, constando abaixo de cada uma a identificação e o período de atuação, trará à população que visita a Câmara, um panorama histórico da participação das mulheres na política São-tomeense.

               Resgatar e preservar a história de pioneiras na nossa cena política significa motivar outras mulheres a esta participação que precisa ser maior. Outro objetivo a ser contemplado com a criação da Galeria é o de proporcionar o fortalecimento das reflexões acerca da importância inquestionável da mulher na construção da nossa sociedade. Conteúdo da Agência Senado lembra que apenas com o Código Eleitoral de 1932, o voto feminino foi autorizado em todo o Brasil. As brasileiras então puderam ir às urnas e eleger seus representantes.0

São Tomé-RN, 17 de setembro de 2025.

Antonieta Débora Alves da Silva Carvalho

Vereadora autora

PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas, sobretudo, na alínea “i”, do inciso Vl do art. 14 do Regimento Interno e, art. 135 da lei Orgânica deste Município, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

RESOLUÇÃO N° 04/2025

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS A SEREM CONCEDIDAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO/RN”

            A mesa diretora da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, PROMULGA a presente resolução:

Art. 1°. Os valores de diárias a serem concedidas aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, quando em efetivo interesse do Poder Legislativo, em deslocamentos da sede do Município, passarão a ser constantes da Tabela abaixo:

DESTINO NATAL/RN:

Presidente .................................................................................................... R$ 800,00

Vereador(a)................................................................................................... R$ 800,00

Servidor(a).................................................................................................... R$ 500,00

DESTINO CIDADE DO INTERIOR DO RN:

Presidente .................................................................................................... R$ 500,00

Vereador(a)................................................................................................... R$ 400,00

Servidor(a).................................................................................................... R$ 400,00

DESTINO ESTADOS DA REGIÃO NORDESTE:

Presidente .................................................................................................... R$ 1.000,00

Vereador(a)................................................................................................... R$ 900,00

Servidor(a).................................................................................................... R$ 700,00

DESTINO OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO:

Presidente .................................................................................................... R$ 1.300,00

Vereador(a)................................................................................................... R$ 1.100,00

Servidor(a).................................................................................................... R$ 900,00

Art. 2°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Severiano Melo/RN, em 26 de setembro de 2025.

_________________________________________

FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS

PRESIDENTE

PORTARIA N°055/2025

Severiano Melo/RN, 09 de outubro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução N° 001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do Vereador FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS.

RESOLVE

Art. 1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), ao sr. FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS. vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 09 DE OUTUBRO de 2025.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, I, II, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na presente data.

 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 09 de outubro de 2025.

ITALA GEIZEBEL COSTA FREITAS

Secretária