CONTRATANTE: Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

CONTRATADA: JOUZEANE DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 14.433.017/0001-47.

OBJETO: Autorizar o acréscimo da meta inicial contratada neste Aditivo, que importará em R$ 6.048,00 (Seis mil e quarenta e oito reais), representando cerca de 25% (vinte e cinco por cento) da meta inicial, conforme Contrato celebrado em 24 de janeiro de 2025, oriundo do Processo de Dispensa de Licitação nº 011/2025.

VALOR: R$ 6.048,00 (Seis mil e quarenta e oito reais), representando cerca de 25,00% (vinte e cinco por cento) da meta inicial.

BASE LEGAL: Artigo 124 e 125, da Lei Federal nº 14.133/2021

DATA: 13 de outubro de 2025.

ASSINATURA: Francisco Daniel Vieira Faustino /Presidente/Pela Contratante e
Jouzeane de Oliveira /Pela Contratada.

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 028/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 037/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS MANUAL, DOBRÁVEL, DE USO ADULTO, COM ESTRUTURA REFORÇADA E CAPACIDADE PARA SUPORTAR USUÁRIOS DE ATÉ 160 KG, DESTINADA AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, VISANDO ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA QUE NECESSITEM UTILIZAR ESTE EQUIPAMENTO DURANTE SUA PERMANÊNCIA OU PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 10.098/2000 E DA LEI Nº 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), BEM COMO COM OS PRINCÍPIOS DE INCLUSÃO, IGUALDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO SERÁ DE R$ 1.843,54; CONFORME DESCRITO NO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA.

PERÍODO DE PROPOSTAS De 14/10/2025 às 8h Até 16/10/2025 às 13h

PERÍODO DE LANCES: De 17/10/2025 às 8h Até 17/10/2025 às 14:01h

Local: portaldecompraspublicas.com.br      

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Vereadora desta Casa Legislativa, Ana Carina Freitas Silva De França (matrícula 0361), 4(quatro) diárias e ½(meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Gramado/RS, no período de 21 a 25 do mês e ano corrente, a fim de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovida pela União dos Vereadores do Brasil(UVB).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim/RN, 13 de outubro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador desta Casa Legislativa, Bruno César Castro De Aquino (matrícula 1228), 4(quatro) diárias e ½(meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Gramado/RS, no período de 21 a 25 do mês e ano corrente, a fim de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovida pela União dos Vereadores do Brasil(UVB).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim/RN, 13 de outubro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Vereadora desta Casa Legislativa, Cristina Severo Marinho (matrícula 5100), 4(quatro) diárias e ½(meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Gramado/RS, no período de 21 a 25 do mês e ano corrente, a fim de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovida pela União dos Vereadores do Brasil(UVB).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim/RN, 13 de outubro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 15 de Outubro de 2025, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

- Leitura do Parecer da comissão permanente de legislação justiça e redação final. votação do Projeto de Lei Nº 01/2025. De iniciativa do Ver. Wagner Araújo Oliveira. " Dispõe sobre patrimônio cultural imaterial da Festa Anual da localidade de Serrote, comunidade rural do Município de Montanhas/RN. Dia de São José – 19 de março.

- Leitura do Projeto de Lei Nº 04/2025. De iniciativa da vereadora Maria do Socorro Adelino dos Santos Silva. Dispõe sobre a nomenclatura dos cemitérios públicos municipais na área urbana de Montanhas/RN e dá outras providências. 

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 13 de Outubro de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Agripino Marques de Carvalho Junior, CPF: 063.***.***-83, no cargo em comissão de Assessor Legislativo, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 13 de outubro de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Larissa Bezerra dos Santos, CPF: 124.***.***-14, no cargo em comissão de Assessor Legislativo, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 13 de outubro de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Jair Gomes da Silva, CPF: 595.***.***-00, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 13 de outubro de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA E HOMOLOGA a Inexigibilidade nº 026/2025, realizada para pagamento de 04 inscrições para participação dos vereadores Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira, Romisélia Araújo Santos Silva e o servidor Janderson Sebastião de Farias, na capacitação “Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Gramado/RS" que ocorrerá entre os dias 21 a 24 de outubro de 2025, sendo a referida contratação realizada com a empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS, inscrita no CNPJ nº 18.336.780/0001-00, no valor total de R$3.188,00 (três mil cento e oitenta e oito reais), de acordo com o Art. 74, III,  alínea “f” da Lei 14.133/2021, nos termos da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Publique-se.

Parelhas/RN, 13 de outubro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo Nº: 061/2025

Inexigibilidade de Licitação Nº 027/2025

CONTRATADO: TERRASAL AUTOMÓVEIS AFG LTDA (filial), inscrita no CNPJ nº 13.536.641/0002-98, localizada na Avenida Coronel Martiniano, nº 2001, Bairro Penedo, Caicó/RN, CEP 59300-000.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021

VALOR TOTAL: R$1.344,31 (um mil trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos)

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para a realização da Terceira manutenção/revisão (30 mil km), de 01 (um) carro de passeio, pertencente a Câmara Municipal de Parelhas/RN, qual sendo Modelo CHEV/SPIN I.8L AT LTZ, COR PRETA, COMBUSTÍVEL ÁLCOOL/GASOL, CHASSI  9BGJC7520SB133574, Nº DO MOTOR MU6007395, Nº DE PORTAS 4, Nº DE LUGARES 7, ANO FAB 2024, ANO MOD 2025, com o intuito de manter a garantia do bem e para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Leandro José da Silva Santos, autoridade máxima deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com suas atribuições legais e a resolução 010/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021:

CONSIDERANDO os documentos formais que constam aos autos do presente processo administrativo; 

CONSIDERANDO a demonstração da previsão de recursos orçamentários pelo setor competente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado; 

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação da contratada;

CONSIDERANDO que o objetivo da contratação visa garantir a continuidade da atividade legislativa e demais serviços administrativos nesta casa, no que se refere ao deslocamentos de seus integrantes;

CONSIDERANDO

RESOLVE:

AUTORIZAR, a contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, cujo objeto se destina a contratação de Pessoa Jurídica para realização da Terceira manutenção/revisão (30 mil km), de 01 (um) carro de passeio, pertencente a Câmara Municipal de Parelhas/RN, qual sendo Modelo CHEV/SPIN I.8L AT LTZ, COR PRETA, COMBUSTÍVEL ÁLCOOL/GASOL, CHASSI  9BGJC7520SB133574, Nº DO MOTOR MU6007395, Nº DE PORTAS 4, Nº DE LUGARES 7, ANO FAB 2024, ANO MOD 2025, com o intuito de manter a garantia do bem e para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Publique-se. 

Parelhas/RN, 13 de outubro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. PATRICK BARYSHYNICOV GOMES JALES, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Capital do Estado Natal/RN, no dia 15 de outubro de 2025, para participar de cursos de capacitação na Escola de Contas “Professor Severino Lopes de Oliveira, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado Rio Grande do Norte – TCERN, representando essa Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a PATRICK BARYSHYNICOV GOMES JALES, COORDENADOR DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, referente a uma diária para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Capital do Estado Natal/RN, no dia 15 de outubro de 2025, para participar de cursos de capacitação na Escola de Contas “Professor Severino Lopes de Oliveira, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado Rio Grande do Norte – TCERN, representando essa Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 13 de outubro de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. ALLYSSON FERNANDES DE FREITAS, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Capital do Estado Natal/RN, no dia 15 de outubro de 2025, para participar de cursos de capacitação na Escola de Contas “Professor Severino Lopes de Oliveira, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado Rio Grande do Norte – TCERN, representando essa Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a ALLYSSON FERNANDES DE FREITAS, CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, referente a uma diária para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Capital do Estado Natal/RN, no dia 15 de outubro de 2025, para participar de cursos de capacitação na Escola de Contas “Professor Severino Lopes de Oliveira, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado Rio Grande do Norte – TCERN, representando essa Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E, e C U M P R A -  S E

Patu (RN), 13 de outubro de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. JOÃO MARCOS AZEVEDO DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Capital do Estado Natal/RN, no dia 15 de outubro de 2025, para participar de cursos de capacitação na Escola de Contas “Professor Severino Lopes de Oliveira, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado Rio Grande do Norte – TCERN, representando essa Casa Legislativa

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a JOÃO MARCOS AZEVEDO DE OLIVEIRA – TESOUREIRO, referente a uma diária para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Capital do Estado Natal/RN, no dia 15 de outubro de 2025, para participar de cursos de capacitação na Escola de Contas “Professor Severino Lopes de Oliveira, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado Rio Grande do Norte - TCERN, representando essa Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 13 de outubro de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025

Declara Luto Oficial e cancela Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN em virtude do falecimento do Senhor Francisco Ferreira Alves.

O Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o falecimento do desportista Francisco Ferreira Alves, ocorrido nesta segunda-feira, 13 de outubro de 2025, pessoa de reconhecida contribuição ao esporte local e que muito colaborou para o desenvolvimento social e esportivo do município;

CONSIDERANDO o sentimento de pesar de toda a comunidade pedrapretense diante da perda de um cidadão que dedicou parte de sua vida à promoção do esporte e do bem-estar coletivo;

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado LUTO OFICIAL no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN por 03 (três) dias, em sinal de pesar pelo falecimento do desportista Francisco Ferreira Alves.

Art. 2º – Fica cancelada a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 13 de outubro de 2025 em respeito à memória do homenageado.

Art. 3º – Ficam os senhores vereadores convocados para Sessão Ordinária a realizar-se na próxima quinta-feira, 16 de outubro de 2025, no horário regimental.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

Em 13 de ouburto de 2025.

Bartolomeu Felipe dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao Vereador Presidente José Dinovan de Araújo uma (01) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada a custear despesas com alimentação, em razão de seu deslocamento à cidade de Natal/RN.

Art. 2º – A presente diária tem por finalidade viabilizar o comparecimento do parlamentar ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio Grande do Norte, e à Gráfica Montreal, para retirada das CIN (Carteiras de Identificação de Nacional) emitidas nesta Casa Legislativa, bem como tratar de assuntos administrativos de interesse do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de outubro de 2025.

Publique-se. Pague-se.

Câmara Municipal de São Fernando/RN, 13 de outubro de 2025.

Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto
Primeiro Vice-Presidente
Câmara Municipal de São Fernando/RN

Altera os membros da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Vereadores de São Fernando/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal.

R E S O L V E: Art. 1º Nomear os agentes abaixo identificados para compor a Comissão de Contratação da Câmara Municipal de São Fernando.

CIRO DANTAS DE MEDEIROS, Brasileiro, Casado, inscrito no CPF sob o nº 013.***.***-79;

JUSSARA DE MEDEIROS SANTOS, Brasileira, solteira, inscrita no CPF sob nº 121.***.***-01;

MARIA DO PATROCINIO DA SILVA,Brasileira, Solteira, inscrita no CPF sob o nº 012.***.***-07;

 Para as funções de agente de contratação, e equipe de auxiliares de apoio à comissão de contratação.

§ único – O agente público CIRO DANTAS DE MEDEIROS atuará na função de Agente de Contratação com as atribuições definidas no lei nº 14.133/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com seus efeitos retroagidos a 01/09/2025.

São Fernando/RN, 13/10/2025.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Vereador-Presidente

Tendo em vista o procedimento realizado destinado a contratação de empresa para locação de estrutura e mobiliário para o evento Câmara Cidadã, promovido pela Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, e após ter ocorrido conforme o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente contratação direta da empresa: BIANCA DE ALMEIDA S CERINO COMERCIO E SERVICOS, inscrita no CNPJ nº 22.221.059/0001-42, onde se obteve o melhor preço no importe global de 8.710,00 (oito mil e setecentos e dez reais) após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

São José do Mipibu/RN, 13 de outubro de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal de São José do Mipibu

              São Paulo do Potengi/RN, 13 de outubro de 2025.

O SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor FABIO ALVES DE LUNA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais) para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE em viagem à CAPITAL DO ESTADO DO RN, reunião com o Presidente da FECAN, marcada para dia 14 de outubro, com o objetivo de discutir e alinhar questões relevantes relacionadas à Câmara, abordando temas importantes que impactam o bom andamento dos trabalhos e o desenvolvimento de projetos conjuntos entre a Câmara e a FECAM

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ERILIANA TAIS MAURICIO MACIEL

SECRETÁRIA DE FINANÇAS

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador Adson Gomes dos Santos, no uso de suas atribuições regimentais e em atendimento à solicitação da Presidência, RESOLVE:

Autorizar o Vereador e Presidente desta Casa Legislativa, Sr. Erivonaldo da Silva, inscrito no CPF nº 850.XXX.XXX-20, a realizar viagem oficial à cidade de Natal/RN, no dia 13 de outubro de 2025, para participar de evento no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves – CEMURE, com o objetivo de atualizar conhecimentos sobre a gestão e execução do Novo Plano de Ações Articuladas (PAR) e fortalecer o diálogo entre gestores municipais e estaduais. O evento contará com palestras e oficinas técnicas voltadas ao aprimoramento da gestão educacional no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, contribuindo para o desenvolvimento institucional e a melhoria das políticas públicas de educação.

Para a realização da missão institucional, fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária, no valor individual de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinada à cobertura de despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento da diária poderá ser efetuado de forma antecipada ou, se necessário, mediante ressarcimento posterior, desde que acompanhado da respectiva documentação comprobatória da viagem, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 124/2017.

Timbaúba dos Batistas/RN, 13 de outubro de 2025.

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação.

PROCESSO Nº: 034/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN.

CONTRATADA: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA

CNPJ: 18.336.780/0001-00

OBJETO: Inscrição de 04 (quatro) vereadores da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN para participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, a realizar-se no período de 21 a 24 de outubro de 2025, no município de Gramado/RS, conforme especificações, quantidades e demais informações, contidas nos autos do processo.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.188,00 (três mil, sento e oitenta e oito reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Vera Cruz; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III ’’f’’, da Lei nº 14.133/2021.

Vera Cruz/RN, 13 de setembro de 2025.

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA

Agente de Contratação

INEXIGIBILIDADE: 009/2025.

OBJETO: Inscrição de 04 (quatro) vereadores da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN para participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, a realizar-se no período de 21 a 24 de outubro de 2025, no município de Gramado/RS, conforme especificações, quantidades e demais informações, contidas nos autos do processo.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, inciso III ’’f’’, da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 3.188,00 (três mil, sento e oitenta e oito reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Inexigibilidade de Licitação, com fundamentação legal no Art. 74, inciso III ’’f’’, da Lei nº 14.133/2021.

Vera Cruz/RN, 13 de outubro de 2025.

...................................................................

LUIS LENILSON DE PAIVA

851.989.864-53

Portaria de Diária nº. 044/2025.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Conceder a senhora Maria Helena de Oliveira Lima, ocupante do cargo de Vereadora  da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação, em viagem à cidade de Pau dos Ferros/RN, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente no referido seminário que  tem como objetivo capacitar agentes públicos e parlamentares quanto ao processo de elaboração, acompanhamento e fiscalização dos instrumentos de planejamento orçamentário da administração pública, a saber: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O evento acontecer no dia 14 de outubro de 2025.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

 Câmara Municipal de Viçosa/RN. Em 13 de outubro de 2025.

Manoel Gilberto Lopes

PRESIDENTE- CMV.

Portaria de Diária nº. 045/2025.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Conceder a senhora Evarista Neta Martins Silvério Garcia, ocupante do cargo de Vereadora  da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação, em viagem à cidade de Pau dos Ferros/RN, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente no referido seminário que  tem como objetivo capacitar agentes públicos considerando que tais instrumentos constituem competência central do Poder Legislativo Municipal, tanto na apreciação e aprovação, quanto no controle e na execução do orçamento público. A participação no evento permitirá o aperfeiçoamento técnico e institucional do mandato parlamentar, promovendo uma atuação mais eficiente, responsável e alinhada às boas práticas de gestão pública. Sob: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O evento acontecer no dia 14 de outubro de 2025.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

 Câmara Municipal de Viçosa/RN. Em 13 de outubro de 2025.

Manoel Gilberto Lopes

PRESIDENTE- CMV.

Portaria de Diária nº. 046/2025.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Conceder ao senhor Raimundo Nonato Lopes da Silva, ocupante do cargo de Vereador  da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação, em viagem à cidade de Pau dos Ferros/RN, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente no referido seminário que tem como finalidade capacitar vereadores, assessores e gestores públicos sobre o processo de elaboração, análise e acompanhamento dos instrumentos de planejamento e orçamento público, notadamente o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A presença do vereador no evento é de relevante interesse institucional, uma vez que o Poder Legislativo Municipal exerce papel essencial na fiscalização, deliberação e aprovação dessas peças orçamentárias, que orientam a execução das políticas públicas e a aplicação dos recursos do Município. O evento acontecer no dia 14 de outubro de 2025.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

 Câmara Municipal de Viçosa/RN. Em 13 de outubro de 2025.

Manoel Gilberto Lopes

PRESIDENTE- CMV.