PROCESSO Nº 023/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS MÓVEIS, COM IDENTIFICAÇÃO, EMPLAQUETAMENTO, REGISTRO FOTOGRÁFICO, AVALIAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E LANÇAMENTO DOS DADOS NO SISTEMA PATRIMONIAL EXISTENTE, INCLUINDO AINDA O APOIO NA CRIAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO DE BENS, ORIENTAÇÃO À COMISSÃO DE INVENTÁRIO E EMISSÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS CONSOLIDADOS.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ Nº 08.539.439/0001-07.

CONTRATADO: K D FRANCELINO ME - CNPJ Nº 18.675.997/0001-45.

VIGÊNCIA: até 31/12/2025.

VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 - Câmara Municipal, Função: 01 - Legislativa, Sub-Função: 031 - Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 - Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica).

BASE LEGAL: art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21.

Acari/RN, 14 de outubro de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente da Câmara Municipal de Acari - Contratante

KENNEDY DANTAS FRANCELINO 
K D FRANCELINO ME - Contratado

Concede a Comenda de Mérito Educacional “Professora Alaíde Fernandes de Amorim Lopes” à Senhora MARIA ALDENORA BEZERRA E BEZERRA e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso IV do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Alínea “J” do Inciso VI do Art. 10 do Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

 Art. 1º – Fica concedido a Comenda de Mérito Educacional “Professora Alaíde Fernandes de Amorim Lopes” à Senhora MARIA ALDENORA BEZERRA E BEZERRA.

 Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 13 de outubro de 2025.

 EGINA SOUZA XAVIER PACHÁ QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 704.XXX.XXX-49

Concede a Comenda de Mérito Educacional “Professora Alaíde Fernandes de Amorim Lopes” à Senhora  FRANCISCA MACEDO DA COSTA e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso IV do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Alínea “J” do Inciso VI do Art. 10 do Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

 Art. 1º – Fica concedido a Comenda de Mérito Educacional “Professora Alaíde Fernandes de Amorim Lopes” à Senhora FRANCISCA MACEDO DA COSTA.

 Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 13 de outubro de 2025.

 EGINA SOUZA XAVIER PACHÁ QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 704.XXX.XXX-49

Concede a Comenda de Mérito Educacional “Professora Alaíde Fernandes de Amorim Lopes” à Senhora  FLÁVIA DANIELE BEZERRA FELIPE e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso IV do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Alínea “J” do Inciso VI do Art. 10 do Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

 Art. 1º – Fica concedido a Comenda de Mérito Educacional “Professora Alaíde Fernandes de Amorim Lopes” à Senhora FLÁVIA DANIELE BEZERRA FELIPE.

 Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 13 de outubro de 2025.

 EGINA SOUZA XAVIER PACHÁ QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 704.XXX.XXX-49

Concede a Comenda de Mérito Educacional “Professora Alaíde Fernandes de Amorim Lopes” à Senhora  FRANCISCA FÉLIX GALDINO e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso IV do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Alínea “J” do Inciso VI do Art. 10 do Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

 Art. 1º – Fica concedido a Comenda de Mérito Educacional “Professora Alaíde Fernandes de Amorim Lopes” à Senhora FRANCISCA FÉLIX GALDINO.

 Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 13 de outubro de 2025.

 EGINA SOUZA XAVIER PACHÁ QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 704.XXX.XXX-49

Concede a Comenda de Mérito Educacional “Professora Alaíde Fernandes de Amorim Lopes” à Senhora  IRENE NEVES DANTAS DA SILVA e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso IV do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Alínea “J” do Inciso VI do Art. 10 do Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

 Art. 1º – Fica concedido a Comenda de Mérito Educacional “Professora Alaíde Fernandes de Amorim Lopes” à Senhora IRENE NEVES DANTAS DA SILVA.

 Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 13 de outubro de 2025.

 EGINA SOUZA XAVIER PACHÁ QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 704.XXX.XXX-49

Concede a Comenda de Mérito Educacional “Professora Alaíde Fernandes de Amorim Lopes” à Senhora MARIA EDUARDA SOBRINHO e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso IV do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Alínea “J” do Inciso VI do Art. 10 do Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

 Art. 1º – Fica concedido a Comenda de Mérito Educacional “Professora Alaíde Fernandes de Amorim Lopes” à Senhora MARIA EDUARDA SOBRINHO.

 Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 13 de outubro de 2025.

 EGINA SOUZA XAVIER PACHÁ QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 704.XXX.XXX-49

Concede a Comenda de Mérito Educacional “Professora Alaíde Fernandes de Amorim Lopes” à Senhora MARIA GILDETE DE MACEDO e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso IV do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Alínea “J” do Inciso VI do Art. 10 do Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

 Art. 1º – Fica concedido a Comenda de Mérito Educacional “Professora Alaíde Fernandes de Amorim Lopes” à Senhora MARIA GILDETE DE MACEDO.

 Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 13 de outubro de 2025.

 EGINA SOUZA XAVIER PACHÁ QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 704.XXX.XXX-49

Concede a Comenda de Mérito Educacional “Professora Alaíde Fernandes de Amorim Lopes” à Senhora MAGNÓLIA FÉLIX DA SILVA e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso IV do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Alínea “J” do Inciso VI do Art. 10 do Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

 Art. 1º – Fica concedido a Comenda de Mérito Educacional “Professora Alaíde Fernandes de Amorim Lopes” à Senhora MAGNÓLIA FÉLIX DA SILVA.

 Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 13 de outubro de 2025.

 EGINA SOUZA XAVIER PACHÁ QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 704.XXX.XXX-49

Concede a Comenda de Mérito Educacional “Professora Alaíde Fernandes de Amorim Lopes” à Senhora NEILHA DE SOUZA SILVA e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso IV do Art. 36, da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Alínea “J” do Inciso VI do Art. 10 do Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

 Art. 1º – Fica concedido a Comenda de Mérito Educacional “Professora Alaíde Fernandes de Amorim Lopes” à Senhora NEILHA DE SOUZA SILVA.

 Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 13 de outubro de 2025.

 EGINA SOUZA XAVIER PACHÁ QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 704.XXX.XXX-49

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Vereadora desta Casa Legislativa, Erineide Gomes Neta (matrícula 3190), 4(quatro) diárias e ½(meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Gramado/RS, no período de 21 a 25 do mês e ano corrente, a fim de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovida pela União dos Vereadores do Brasil(UVB).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim/RN, 14 de outubro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Vereadora desta Casa Legislativa, Sueli de Morais Coutinho (matrícula 5134), 4(quatro) diárias e ½(meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Gramado/RS, no período de 21 a 25 do mês e ano corrente, a fim de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovida pela União dos Vereadores do Brasil(UVB).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim/RN, 14 de outubro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Vereadora desta Casa Legislativa, Zélia Pereira dos Santos (matrícula 0320), 4(quatro) diárias e ½(meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Gramado/RS, no período de 21 a 25 do mês e ano corrente, a fim de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovida pela União dos Vereadores do Brasil(UVB).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim/RN, 14 de outubro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. EDIGLER QUEIROZ.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º É declarado luto oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal, pelo período de três (3) dias, contados da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento de Sr. Edigler Queiroz, funcionário do Município de Coronel João Pessoa/RN.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Coronel João Pessoa/RN, 15 de outubro de 2025.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

RESOLUÇÃO Nº 06/2025 - CMF/RN           

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 001/2013, QUE CRIOU A OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

O PRESIDENTE da Câmara de Florânia, atendidas as exigências Regimentais e considerando a necessidade de aprimorar o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar, PROMULGA na conformidade do Artigo 32, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal a RESOLUÇÃO Nº 06/2025, conforme teor abaixo:

Art. 1º - Fica acrescido à Resolução nº 001/2013, que cria a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Florânia/RN, o artigo 4º-A, com a seguinte redação:

Art. 4º-A O Presidente da Câmara Municipal nomeará, por meio de Ato, um ocupante do cargo comissionado de Assessor Legislativo I, que desempenhará a função de Assistente de Ouvidoria, assessorando o Ouvidor Geral ou seu Substituto nas seguintes atribuições:

I – Realizar os procedimentos operacionais relativos ao recebimento, registro, tratamento preliminar e encaminhamento das manifestações ao Ouvidor Geral ou Substituto;

II – Envio de respostas parciais aos manifestantes e despacho de cobranças;

III – Acompanhar a execução da demanda, monitorando o andamento das manifestações;

IV – Acompanhar os prazos das manifestações, garantindo o cumprimento das normativas;

V – Realizar pesquisa de satisfação com os manifestantes, avaliando a eficácia dos serviços prestados pela Ouvidoria;

VI – Realizar outras tarefas correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas pelo Ouvidor Geral ou seu Substituto.

Parágrafo único - A função de Assistente de Ouvidoria não terá caráter remuneratório nem gerará direito a gratificação.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Plenário da Câmara de Florânia/RN, em 14 de outubro de 2025.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

RESOLUÇÃO Nº 08/2025 - CMF/RN                   

ACRESCENTA O § 3º AO ART. 106 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA, PARA DISPOR SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ATO DA MESA DIRETORA COM O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS.

O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Florânia, atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do vereador Jean Marcel Azevedo de Oliveira, PROMULGA na conformidade do Artigo 32, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal a RESOLUÇÃO Nº 08/2025, que acrescenta § 3º ao artigo 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal, conforme teor abaixo:

Art. 1º - Fica acrescido o § 3º ao Art. 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Florânia, com a seguinte redação:

§ 3º - Ao início de cada sessão legislativa, a Mesa Diretora apresentará Ato próprio instituindo o Calendário das Sessões Ordinárias do ano, o qual deverá ser submetido à apreciação e aprovação do plenário.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da próxima sessão legislativa.

Plenário da Câmara Municipal de Florânia, em 14 de outubro de 2025.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:               

Art. 1º. Conceder meia diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) ao Auxiliar Administrativo, JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO, Mat. 000037, para custear despesas de deslocamento e alimentação na cidade de Natal/RN. Participar de cursos de COMO FAZER ORÇAMENTO ESTIMATIVA (PESQUISA DE PREÇO) e INSTRUIR O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, que será ministrada pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE, acontecerá no 15/10/2025, quarta-feira, no auditório do TCE/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Lagoa de Velho-RN, em, 14 de outubro de 2025.

JOSÉ HÉLIO DA FONSECA JÚNIOR

Vereador - Presidente

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas na Lei Municipal nº 573/2017- Que regulamenta a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

          R ES O L V E:

          Nomear, a partir do dia 15 de outubro de 2025, ALLANA KATHURY VICTOR PINTO, inscrito(a) no CPF sob nº 014.XXX.XXX-64, para ocupar o cargo comissionado de DIRETORA/COORDENADORA DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, da Câmara Municipal de Lagoa Nova, vinculado/disponibilizado diretamente ao Gabinete da Presidência, com atribuições dispostas na Lei Municipal nº 573/2017.

          Publique-se. Cientifique-se.  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 14 de outubro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 23/2025.

Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN.

Contratado:   CAPACITUR TREINAMENTOS, EVENTOS, VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 55.742.643/0001-00.

Objeto: Realização de 3 (Três) inscrições para a 20º capacitação de agentes públicos do Nordeste que será realizado na cidade de João Pessoa entre os dias 16 a 20 de outubro do corrente ano.

Preço Global: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 14/10/2025 por: Fagner Ferreira da Silva/Presidente

Espécie: Dispensa de Licitação. Nº 17/2025.

Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado: 53.520.173 ELLEN SOSTENES DA SILVA MIRANDA, inscrito no CNPJ: 53.520.173/0001-05.

Objeto: Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva do sistema de sonorização da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

Preço Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão..........: 001 - Poder Legislativo

Função.......: 001 - Legislativa

Sub-função: 031 - Ação Legislativa

Proj./Ativ....: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Elemento....: 3.3.90.39– Outros serviços de terceiros PJ

Fonte.........: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Monte Alegre/RN, Em 14/10/2025 por: Fagner Ferreira da Silva / Presidente

PORTARIA N° 084/2025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2025, NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS:

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 014, de 10 de outubro de 2025, da Prefeitura Municipal de Ouro Branco/RN, que declara Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal na segunda-feira, dia 13 de outubro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica determinado, como PONTO FACULTATIVO o dia 13 de outubro de 2025 (segunda-feira), em todos os setores da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, retornando suas atividades no dia 14 de outubro de 2025 (terça-feira), no horário regimental.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, 10 de outubro de 2025.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PORTARIA Nº 085/2025, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Exoneração de ocupante de cargo em comissão de Chefe de Gabinete.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições legais, inclusive, as previstas no Artigo 32, Inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN, em consonância com o disposto no Artigo 27, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal (LOM) e Lei Municipal Nº 842/2015.

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar o Senhor Phierce Muller Januário dos Santos Costa para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete - Símbolo - CC-I.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 14 de outubro de 2025.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo “Antônio Januário Neto” ao Sr. Rivaldo Ramos da Costa Medeiros, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Parelhas/RN, aprovou e eu LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente, promulgo o seguinte Decreto: 

Art. 1º Fica concedido a Medalha de Mérito Legislativo Antônio Januário Neto ao Senhor Rivaldo Ramos da Costa Medeiros, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade parelhense e à sociedade norte-rio-grandense.

Art. 2º Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Parelhas, 11 de setembro de 2025

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 014/2025

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para aquisição de equipamentos de ar condicionado visando atender a Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, até dia 20 de outubro de 2025 as 17 horas, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, enviar proposta e documentação de habilitação para o email: cpl@camarapedragrande.rn.gov.br.

Pedra Grande-RN, 14 de outubro de 2025

________________________________________________

Lilia de Souza Santos

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, verbis:

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que o DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 atualizou o valor acima discriminado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), na forma do art. 182, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025).

RESOLVE:

DISPENSAR a licitação, com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021, referente ao seguinte objeto: Aquisição de Material de Expediente destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, a proposta mais vantajoas para o fornecimento dos produtos foi da empresa R.A COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ nº 40.233.502/0001-87.

FONTE DE RECURSO:

33.90.30 - Material de Consumo

A CÂMARA MUNICIPAL efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO:

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do PROCESSO ADMINISTRATIVO, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2025, para que este produza seus legais efeitos.

PUBLIQUE-SE e PRODUZA-SE OS EFEITOS LEGAIS NECESSÁRIOS APÓS POSICIONAMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Pedra Preta/RN, 14 de outubro de 2025

BATOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 16/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, CNPJ: 24.199.291/0001-57

CONTRATADO: R.A COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ nº 40.233.502/0001-87.

OBJETO: Aquisição de Material de Expediente destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

BASE LEGAL: art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

VIGÊNCIA: O Termo de Contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2025, com início na data de assinatura desse termo, prorrogável na forma da Lei nº 14.133, de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 20.522,34 (vinte mil quinhentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos).

ASSINATURAS: 

Bartolomeu Felipe dos Santos – Presidente

Rômulo Ruan da Silva Guedes – Contratado 

Pedra Preta/RN, em 14 de outubro de 2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, verbis:

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que o DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 atualizou o valor acima discriminado para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), na forma do art. 182, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2025).

RESOLVE:

DISPENSAR a licitação, com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021, referente ao seguinte objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de equipamentos sendo eles: leitor biométrico digital, câmera fotográfica e impressora multifuncional, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, a proposta mais vantajoas para o fornecimento dos produtos foi da empresa R.A COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ nº 40.233.502/0001-87.

FONTE DE RECURSO:

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente

A CÂMARA MUNICIPAL efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO:

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do PROCESSO ADMINISTRATIVO, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2025, para que este produza seus legais efeitos.

PUBLIQUE-SE e PRODUZA-SE OS EFEITOS LEGAIS NECESSÁRIOS APÓS POSICIONAMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Pedra Preta/RN, 14 de outubro de 2025

BATOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 20/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, CNPJ: 24.199.291/0001-57

CONTRATADO: R.A COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ nº 40.233.502/0001-87.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de equipamentos sendo eles: leitor biométrico digital, câmera fotográfica e impressora multifuncional, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

BASE LEGAL: art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

VIGÊNCIA: O Termo de Contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2025, com início na data de assinatura desse termo, prorrogável na forma da Lei nº 14.133, de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais).

ASSINATURAS: 

Bartolomeu Felipe dos Santos – Presidente

Rômulo Ruan da Silva Guedes – Contratado 

Pedra Preta/RN, em 14 de outubro de 2025

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Pirini Rudá Quintanilha de Morais.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Pirini Rudá Quintanilha de Morais, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 23 de julho de 2025.

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                                        BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

                                                         VEREADOR-AUTOR

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Johnathan Galvino Morais.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Johnathan Galvino Morais, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 04 de setembro de 2025.

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WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

VEREADOR-AUTOR

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. João Bento da Silveira Figueirêdo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. João Bento da Silva Figueirêdo, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 04 de setembro de 2025.

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QUINTINO LIBERALINO DE ARAÚJO

VEREADOR-AUTOR

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Danyelle Rosana Guedes.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Danyelle Rosana Guedes, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 04 de setembro de 2025.

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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Victor Hugo Batista Soares.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Victor Hugo Batista Soares, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 17 de setembro de 2025.

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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

                                                                 Concede Título Honorífico de Mestre Artesã Sabugiense a Sra. Alzira Lins Gorgônio de Medeiros.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o disposto na alínea g) do §1º c/c o §6º do artigo 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Mestre Artesã Sabugiense a Sra. Alzira Lins Gorgônio de Medeiros, como forma de reconhecimento e valorização pelo seu ofício artesanal.  

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 17 de setembro de 2025.

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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

                                                                           Concede a Comenda de Honra ao Mérito “ANNA DE SOUZA” a Sra. Luciana de Araújo Medeiros, e dá outras providências. 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 29, de 21 de julho de 1995.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “ANNA DE SOUZA”, a Sra. Luciana de Araújo Medeiros, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 24 de setembro de 2025.

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QUINTINO LIBERALINO DE ARAÚJO

VEREADOR-AUTOR

                                                                     Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Srta. Milca Silícia Morais Pessoa.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Srta. Milca Silícia Morais Pessoa, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 24 de setembro de 2025.

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RUTÊNIO HUMBERTO DE ARAÚJO MEDEIROS

VEREADOR-AUTOR

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Alarico José Pessoa Azevedo Júnior.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 24 de setembro de 2025.

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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

                                                                     Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Anchieta Júnior de Souza.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Anchieta Júnior de Souza, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 30 de setembro de 2025.

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ALEX-SANDRO ALVES

VEREADOR-AUTOR

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças da Câmara Municipal participar dos Cursos “Como Instruir o Processo de Contratação Direta” - Turma II, e “Como Fazer Orçamento Estimativo (Pesquisa de Preço)” - Turma II, promovidos pela Escola de Contas, a serem realizados no dia 15 de outubro de 2025, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN.

CONSIDERANDO ainda a necessidade de comparecer à Gráfica MONTREAL, localizada na Avenida Romualdo Galvão, 293, Empresarial, SFAX, SALA 906, Tirol, Natal/RN, para receber as carteiras de identidade emitidas nesta Câmara Municipal, nos termos do convênio firmado com o ITEP/RN, para posterior entrega aos usuários do serviço público prestado.

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de efetuar viagem a cidade de Natal/RN.

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Themístocles dos Santos Araújo (Diretor de Finanças e Identificador do Convênio) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 15 de outubro de 2025 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 14 de outubro de 2025.  

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ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade da Procuradora Jurídica da Câmara Municipal participar dos Cursos “Como Instruir o Processo de Contratação Direta” - Turma II, e “Como Fazer Orçamento Estimativo (Pesquisa de Preço)” - Turma II, promovidos pela Escola de Contas, a serem realizados no dia 15 de outubro de 2025, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN.

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR a Senhora Rosana Araújo de Medeiros (Procuradora Jurídica) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 15 de outubro de 2025 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 14 de outubro de 2025.  

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Concede diária ao Pregoeiro da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao Pregoeiro, o Sr. PEDRO HENRIQUE BATISTA DE FRANCA, portador do CPF Nº 105.609.834-17, matrícula 0000582-2, ½ (meia) diária no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos e alimentação, em Natal/RN no período de 15 de outubro de 2025, para participar de evento a sede do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TCE/RN, com o título de COMO INSTRUIR O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 14 de outubro de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012.

A Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 31, § 1º, da Constituição Federal, 26 da Lei Orgânica do Município  e 154 e seguintes do Regimento Interno desta casa.

DECRETA

Art. 1º. Ficam aprovadas, com ressalvas, as Contas Anuais de Governo do Executivo Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, referentes ao Exercício de 2012, de responsabilidade do ex-Prefeito Sr. Miguel Rodrigues Teixeira, analisadas no Processo TCE/RN n° 006058/2013-TC e Parecer Prévio – Acórdão n° 235/2021-TC, provenientes do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º. A decisão pela aprovação com ressalvas, em discordância parcial ao Parecer Prévio desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), fundamenta-se no juízo desta Casa, que considera a natureza predominantemente técnica e formal das irregularidades, sem comprovação de dolo, má-fé ou erro grosseiro do gestor, além disso, a aprovação reconhece que a gestão, de modo geral, cumpriu o planejamento plurianual e as principais obrigações constitucionais, notadamente nas áreas sociais, sendo as irregularidades detectadas exceções que não descaracterizam o atingimento dos objetivos essenciais de governo.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, devendo-se comunicar o resultado do julgamento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

São Miguel do Gostoso - RN, 14 de outubro de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

HOMOLOGA AS PROPOSIÇÕES (REQUERIMENTOS) DE INICIATIVA DAS VEREADORAS E DOS VEREADORES MIRINS DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, APROVADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10.10.2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições dispostas no Art. 40, da Resolução nº 02/2025 que dispõe sobre o Regimento Interno do Projeto Vereador Mirim,

 RESOLVE:

Art. 1º - Homologar as proposições de iniciativa das Vereadoras e dos Vereadores Mirins de Tenente Laurentino Cruz que foram discutidas e aprovadas na sessão ordinária realizada no dia 10.10.2025, cujas matérias se constituem no banco de ideias legislativas da Câmara Municipal, conforme proposições e respectivas autorias seguintes:

1. Requerimento nº 17/2025 – Vereador Mirim Luandson Freitas de Azevedo
2. Requerimento nº 24/2025 – Vereadora Mirim Lanna Maria dos Santos Araújo
3. Requerimento nº 25/2025 – Vereadora Mirim Laisy Emanuela Silva
4. Requerimento nº 26/2025 – Vereadora Mirim Maria Letícia de Almeida Santos
5. Requerimento nº 27/2025 – Vereadora Mirim Maria Letícia de Almeida Santos
6. Requerimento nº 28/2025 – Vereadora Mirim Ranna Kaylana Barbosa da Silva

Art. 2º - Fica a Secretaria Administrativa da Câmara Municipal autorizada a formalizar o envio das referidas proposições para os seus respectivos destinatários.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 14 de outubro de 2025.

Vereador João Gonçalo dos Santos
Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE: Art. 1º CONCEDER 02(duas) diárias, no valor unitário de R$700,00 (setecentos reais), totalizando R$1.400,00(um mil e quatrocentos reais) ao Sr. GINETON DA COSTA E SILVA, portador do CPF nº 626.068.084-87, ocupante do Cargo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de NatalRN, conforme a seguir:

Local de destino: FECAM-RN ( Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte) e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Período de afastamento: de 30 de setembro a 02 de outubro de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se.

Upanema/RN, 30 de Setembro de 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE: Art. 1º CONCEDER 01(uma) diária, no valor unitário de R$700,00 (setecentos reais),  ao Sr. WENDELL CARVALHO TAVARES, portador do CPF nº 050.365.904-57, ocupante do Cargo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de NatalRN, conforme a seguir:

Local de destino: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Período de afastamento: de 02 a 03 de outubro de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se.

Upanema/RN, 02 de outubro de 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 01(uma) diária, no valor unitário de R$700,00 (setecentos reais),  a Sra. LAYANE MEDEIROS DE ARAUJO, portadora do CPF nº 018.198.974-35, ocupante do Cargo de Vereadora, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Local de destino: SETHAS-RN(Secretaria do Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social) e Fundação José Augusto.

Período de afastamento: de 02 a 03 de outubro de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se.

Upanema/RN, 02 de outubro de 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 01(uma) diária, no valor unitário de R$400,00 (quatrocentos reais),  ao Sr. FERNANDO DEYVID COSTA E SILVA, portador do CPF nº073.970.094-41, ocupante do Cargo de Controlador Interno, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Local de destino: Gráfica MONTREAL, Avenida Romualdo Galvão, 293. Tirol Natal RN ( Edificio Empresarial SFAX - SALA 906)

Período de afastamento: de 02 a 03 de outubro de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se.

Upanema/RN, 02 de outubro de 2025.

DECRETO Nº 3, DE 01 de setembro de 2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00, para os fins que
especifica e dá outras providências.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Setembro de 2025.

VERA CRUZ/RN, 01 de setembro de 2025

Luis Lenilson de Paiva

Presidente da Câmara de Vera Cruz/RN

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

85.000,00

     01 .001 Câmara Municipal

85.000,00

2001 Manutenção das Atividades da Camara Municipal

85.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

85.000,00

Anexo II (Redução)

85.000,00

     01 .001 Câmara Municipal

85.000,00

2001 Manutenção das Atividades da Camara Municipal

85.000,00

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

50.000,00

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

35.000,00

VERA CRUZ/RN, 01 de setembro de 2025

Luis Lenilson de Paiva

Presidente da Câmara de Vera Cruz/RN