Parte:   FNX EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA – CNPJ: 26.953.047/0001-63 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................:   contratação de empresa de engenharia especializada para execução da reforma da cobertura da Câmara Municipal de Areia Branca/RN

            Contratado.................:  FNX EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA – CNPJ: 26.953.047/0001-63, Rua Jorge Caminha, 25, Centro, Areia Branca/RN, CEP 59.655-000.

            VALOR................:  previsão do valor total de R$ 57.006,57 (cinquenta e sete mil seis reais e cinquenta e sete centavos).

            PRAZO................:   21 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

AREIA BRANCA - RN, 21 de outubro de 2025.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ANTONGNIONE CARDOSO MADEIRO DA COSTA, portador do CPF 096.981.414-30, residente neste município de Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correspondente a 04 (quatro) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Recife/PE com o objetivo de participar do(a) ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será realizado(a) no período de 29 de outubro de 2025 a 1º de novembro de 2025, sendo a viagem marcada para o dia 28 de outubro de 2025, com retorno no dia 1º de novembro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 22 de outubro de 2025.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

Designa a Procuradora da Mulher e Procuradora da Mulher Adjunta no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, pela Lei Orgânica do Município de Caicó – RN e, nos termos da Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Vereadora ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº XXX.639.454-XX, para a função de Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Caicó/RN, e a Vereadora ANA ALINE MORAIS, inscrita no CPF sob o nº XXX.755.914-XX, para a função de Procuradora da Mulher Adjunta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó/RN, 22 de outubro de 2025.

______________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35/2025

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 007/2025, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULO GM/CLASSIC ANO 2011/20211 DE PLACA NNV3*** PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO.

Contratado: F P COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA, CNPJ/CPF sob o nº 21.125.746/0001-00.

Valor Total: R$ 1.063,00 (um mil e sessenta e três reais).

Fundamento Legal: Art. 75, I, da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

CAMPO GRANDE/RN, em 22 de outubro de 2025.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Ante o exposto, nos termos da manifestação do despacho retro, adjudico e homologo o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000017/2025 – CMCR/RN, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, SUPRIMENTOS, PERIFÉRICOS, DISPOSITIVOS DE CAPTURA BIOMÉTRICA E AUDIOVISUAIS DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO E AO SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL, em favor da empresa INFOTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº. 10.623.524/0001-92, vencedora do GRUPO 01 no valor de R$ 780,00 (Setecentos e Oitenta Reais), do GRUPO 02 no valor de R$ 10.405,00 (Dez Mil e Quatrocentos e Cinco Reais), e do GRUPO 06 no valor de R$ 4.700,00 (Quatro Mil e Setecentos Reais), sendo o valor total de R$ 15.885,00 (Quinze Mil e Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais), e da empresa ANDRÉ BRUNO CAMELO E SOUZA, inscrita no CNPJ/MF nº. 32.911.658/0001-41, vencedora do GRUPO 03 no valor de R$ 12.532,80 (Doze Mil e Quinhentos e Trinta e Três Reais e Oitenta Centavos), do GRUPO 04 no valor de R$ 12.600,00 (Doze Mil e Seiscentos Reais), e do GRUPO 05 no valor de R$ 4.060,00 (Quatro Mil e Sessenta Reais), sendo o valor total de R$ 29.192,80 (Vinte e Nove Mil e Cento e Noventa e Dois Reais e Oitenta Centavos), sendo a contratação da referida empresa, decisão discricionária do Vereador Presidente da Câmara Municipal, ante o critério de julgamento do “Menor Preço por Grupo”, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021.

Publique-se.

Campo Redondo/RN, 22 de outubro de 2025.

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 129/2025, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

“Dispõe sobre tornar sem efeito a Portaria de Nº 128/2025”.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de cancelar a concessão de diária anteriormente autorizada.

RESOLVE:

Art. 1º Fica cancelada a PORTARIA Nº 128/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, que concedeu diária a Cláudia Patrícia de Azevedo Dantas para retirada de Carteiras de Identidade Prontas.

Art. 2º - Este ato se faz necessário por motivos de força maior.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral de Tesouraria

PORTARIA Nº 130/2025, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a Capital do Estado Natal-RN, no importe de R$200,00 (Duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 100,00 (Cem reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 23 de Outubro em Natal/RN, a servidora MICHELLE SOARES SILVA, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para visita institucional, á Escola do Legislativo e na Assembleia Legislativa, em Natal/RN.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 100,00 (Cem reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 22 de Outubro de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 131/2025, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a Capital do Estado Natal-RN, no importe de R$200,00 (Duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 100,00 (Cem reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 23 de Outubro em Natal/RN, a servidora DAZIA ROBERTA DE MEDEIROS COSTA, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para visita institucional, á Escola do Legislativo e na Assembleia Legislativa, em Natal/RN.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 100,00 (Cem reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 22 de Outubro de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 132/2025, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 23 de Outubro ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária à visita institucional a Escola do legislativo e na Assembleia Legislativa, em Natal/RN.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00(trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 22 de outubro de 2025.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o (a) Servidor (a) ANNITON NASCIMENTO DE MOURA inscrito(a) no CPF sob nº *8*.0*0.*1*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 22 de outubro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

Concede diária.

A presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao vereador da Câmara, Erinaldo Correia Rêgo, 01 (uma) diária para o mesmo estar na cidade de Natal/RN no dia 21 de outubro do ano em curso, na FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, a serviço desta casa Legislativa, para Reunião de interesse da Câmara Municipal na sede da FECAM/RN e Utilização do apoio físico, instalações e equipamento da FECAM/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 22 de outubro de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Concede diária.

A presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao vereador da Câmara, Flavianildo Henrique Fernandes, 01 (uma) diária pois o mesmo esteve na cidade de Natal/RN no dia 20 de outubro do ano em curso, no TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE/RN, a serviço desta casa Legislativa, compareceu ao DAE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 22 de outubro de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Concede diária.

A presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao vereador da Câmara, Francisco Adriano Silva Nogueira, 01 (uma) diária para o mesmo estar na cidade de Natal/RN no dia 22 de outubro do ano em curso, na FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, a serviço desta casa Legislativa, para Reunião de interesse da Câmara Municipal na sede da FECAM/RN e Utilização do apoio físico, instalações e equipamento da FECAM/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 22 de outubro de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Concede diária.

A presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a vereadora da Câmara, Janaisa Ingrid de Bessa Queiroz, 01 (uma) diária para a mesma estar na cidade de Natal/RN no dia 22 de outubro do ano em curso, na FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, a serviço desta casa Legislativa, para Reunião de interesse da Câmara Municipal na sede da FECAM/RN e Utilização do apoio físico, instalações e equipamento da FECAM/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 22 de outubro de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Concede diária.

A presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao vereador da Câmara, Erinaldo Correia Rêgo, 01 (uma) diária para o mesmo estar na cidade de Natal/RN no dia 22 de outubro do ano em curso, na FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, a serviço desta casa Legislativa, para Reunião de interesse da Câmara Municipal na sede da FECAM/RN e Utilização do apoio físico, instalações e equipamento da FECAM/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 22 de outubro de 2025.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

ATO DE DECLARAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 2025.09.22/042

Declaro como inexigibilidade de licitação com fundamento no art.74, inciso III, alínea "a" da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A inexigibilidade refere-se à Contratação de profissional habilitado em Engenharia Civil para a prestação de serviços técnicos especializados para a Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência., no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2025.09.22.042.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 74, inciso III, alínea “a” da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor de < WALLACE MARCELINO SOARES DE BESSA >, inscrita no CPF nº 341.808.838-48.

Doutor Severiano/RN, 01 de outubro de 2025.

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SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade nº 2025.09.22/042

RECONHEÇO a inexigibilidade de Licitação fundamentada no art. 74, inc. III, alínea “a” da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de < WALLACE MARCELINO SOARES DE BESSA >, inscrita no CPF nº 341.808.838-48, referente à Contratação de profissional habilitado em Engenharia Civil para a prestação de serviços técnicos especializados para a Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência.

Doutor Severiano/RN, 01 de outubro de 2025.

_____________________________

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 2025.10.06/043

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à Contratação de empresa para reforma e ampliação da Câmara Municipal De Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência., no valor total de R$ 117.261,79 (cento e dezessete mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2025.10.06.043.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor de < V N M AUGUSTO CONSTRUCOES E SERVICOS, CNPJ:62.175.375/0001-40>.

Doutor Severiano/RN, 20 de outubro de 2025.

_____________________________________

SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa nº 2025.10.06/043

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de < V N M AUGUSTO CONSTRUCOES E SERVICOS>, inscrita no CNPJ:62.175.375/0001-40, referente à Contratação de empresa para reforma e ampliação da Câmara Municipal De Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência.

Doutor Severiano/RN, 20 de outubro de 2025.

_____________________________

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

PORTARIA ADMINISTRATIVA N° 014/2025 - CMF

Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão de Assessor (a) Legislativo (a) I, conforme Lei Complementar Municipal nº 1.092/2025, que alterou a Lei Municipal nº 982/2023, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. MÁRCIO EDUARDO SIDNEY SILVA, CPF n° ***.383.984**, para assumir o Cargo de provimento em comissão de Assessor (a) Legislativo (a) I, conforme disciplina a Lei Complementar Municipal nº 1.092/2025, que alterou a Lei Municipal nº 982/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se,
Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 22 de outubro de 2025.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Vereador JEAN MARCEL AZEVEDO DE OLIVEIRA, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 23 de outubro de 2025, para tratar de demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia/RN na FECAM/RN, situada na Rua Professor Almeida Barreto , 433, Casa A.

Art. 2º – Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte por via terrestre.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, 23 de outubro de 2025.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Vereador JONACIR COSME DE ARAÚJO, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 23 de outubro de 2025, para tratar de demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia/RN na FECAM/RN, situada na Rua Professor Almeida Barreto , 433, Casa A.

Art. 2º – Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte por via terrestre.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, 23 de outubro de 2025.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Vereador JOSÉ PATRÍCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 23  de outubro de 2025, para tratar de demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia/RN na FECAM/RN, situada na Rua Professor Almeida Barreto , 433, Casa A.

Art. 2º – Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte por via terrestre.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, 23 de outubro de 2025.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

PROCESSO Nº 20/2025
 DISPENSA Nº 16/ 2025

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a pessoa física de Elidio Nogueira Dantas , inscrito no CPF nº 222.203.134-68, para a Contratação de pessoa física para locação de imóvel no Município de Grossos/RN, destinado à instalação e funcionamento do Programa Câmara Cidadã (Escola Legislativa, Ponto de Atendimento Virtual; Receita Federal do Brasil; Posto de Atendimento para emissão da Identidade Nacional (convênio com o ITEP/RN), visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Grossos/RN., no valor total de  R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais ) ancorado no Art. 75, inciso X, da lei Federal nº 14.133/2021.

Grossos/RN, 29 de setembro de 2025.

Dauster Renard Souza de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Grossos

PROCESSO Nº 20/2025
DISPENSA Nº 16/2025

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades, reconhece situação de dispensa de licitação para Contratação de pessoa física para locação de imóvel no Município de Grossos/RN, destinado à instalação e funcionamento do Programa Câmara Cidadã (Escola Legislativa, Ponto de Atendimento Virtual; Receita Federal do Brasil; Posto de Atendimento para emissão da Identidade Nacional (convênio com o ITEP/RN), visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Grossos/RN.. Considerando que o preço está compatível com o valor de mercado, o que neste caso se torna mais econômico para a Administração;

Considerando, que apresente dispensa de licitação fundamenta-se no Art. 75, X, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.

Portanto, a contratação está respaldada no Art. 75, X, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.

Grossos/RN, 27 de setembro de 2025.

Joyle Fernandes da Silva 
Agente de Contratação

Espécie:  Termo Aditivo nº  2 ao Contrato nº 22/2023;
 

Contratante: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ Nº 08.587.263/0001-50;
 

Contratada: SSM TELECOM E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 22.164.136/0001-70;
 

Objeto do Aditivo: Prorrogação do Prazo de Vigência  do Contrato nº 22/2023;

Data de Assinatura: 22 de outubro de 2025;

Prazo de Vigência: 22 de outubro de 2025 a 22 de setembro de 2026;

Valor do Aditivo: R$ 151.360,00 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e sessenta  reais );

Dotação Orçamentaria:Ação: 2137 – Desenvolvimento das Atividades do Poder Legislativo
Elemento de despesa: 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica;

Amparo Legal:  art. 57, da Lei 8.666/93, conforme Pregão Presencial nº 19/2023.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

EDIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO

Contratado

            O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Dispensa de Licitação, oriundo do Processo Administrativo n° 13100008/25, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Certificado Digital, tipo e-CPF e tipo e-CNPJ, modelo A1, para envio eletrônico dos dados do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 314,00 (TREZENTOS E QUATORZE REAIS), junto a CCN MULTIPLA CERTIFICADORA LTDA - CNPJ/CPF: 45.616.309/0001-49.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 22 de outubro de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CCN MULTIPLA CERTIFICADORA LTDA - CNPJ/CPF: 45.616.309/0001-49, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Certificado Digital, tipo e-CPF e tipo e-CNPJ, modelo A1, para envio eletrônico dos dados do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 314,00 (TREZENTOS E QUATORZE REAIS).

            R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). IRANILSON DE FRANÇA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 22 de outubro de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Certificado Digital, tipo e-CPF e tipo e-CNPJ, modelo A1, para envio eletrônico dos dados do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN.

CONTRATADO........: CCN MULTIPLA CERTIFICADORA LTDA - CNPJ/CPF: 45.616.309/0001-49

VALOR........: R$ 314,00 (TREZENTOS E QUATORZE REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 22 de outubro de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Adriano dos Santos Silva sob o CPF nº 087.XXX.XXX-01, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando do 37º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLIOC, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de OUTUBRO de 2025 (23-27/10/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Alexandro Freire de Santana sob o CPF nº 027.XXX.XXX-37, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando do 37º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLIOC, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de OUTUBRO de 2025 (23-27/10/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Almir Gutemberg Marcelino Leite sob o CPF nº 061.XXX.XXX-03, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando do 37º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLIOC, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de OUTUBRO de 2025 (23-27/10/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador André Wictor Carvalho Gondim sob o CPF nº 103.XXX.XXX-43, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando do 37º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLIOC, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de OUTUBRO de 2025 (23-27/10/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Arielle Mayara Trindade de Carvalho  sob o CPF nº 103.XXX.XXX-06, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando do 37º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLIOC, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de OUTUBRO de 2025 (23-27/10/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Edilson Barbosa Bezerra  sob o CPF nº 038.XXX.XXX-06, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando do 37º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLIOC, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de OUTUBRO de 2025 (23-27/10/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora Luanna Heloisa de Medeiros Chaves sob o CPF nº 071.XXX.XXX-54, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando do 37º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLIOC, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de OUTUBRO de 2025 (23-27/10/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luis Antônio Gonçalves da Silva sob o CPF nº 875.XXX.XXX-72, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando do 37º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLIOC, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de OUTUBRO de 2025 (23-27/10/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.XXX.XXX-74, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando do 37º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLIOC, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de OUTUBRO de 2025 (23-27/10/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2025.

Rodrigo Luiz Costa de Melo
1º Secretário
CPF: 027.XXX.XXX-44

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Manoel Emiliano da Silva sob o CPF nº 277.XXX.XXX-49, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando do 37º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLIOC, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de OUTUBRO de 2025 (23-27/10/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Marcos Aurélio Eugenio Rodrigues sob o CPF nº 035.XXX.XXX-07, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando do 37º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLIOC, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de OUTUBRO de 2025 (23-27/10/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora Maria Helena Machado sob o CPF nº 103.XXX.XXX-10, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando do 37º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLIOC, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de OUTUBRO de 2025 (23-27/10/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-7

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Raniery de Carvalho Barros sob o CPF nº 010.XXX.XXX-27, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando do 37º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLIOC, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de OUTUBRO de 2025 (23-27/10/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Rodrigo Luiz Costa de Melo sob o CPF nº 027.XXX.XXX-44, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando do 37º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLIOC, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de OUTUBRO de 2025 (23-27/10/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Vereadora Rosileide Emiliano da Silva sob o CPF nº 030.XXX.XXX-01, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando do 37º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLIOC, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de OUTUBRO de 2025 (23-27/10/2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 22 de outubro de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira
Presidente
CPF: 072.XXX.XXX-74

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 22100006/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 37º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de outubro de 2025 (23-27/10/2025), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), junto a NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 40.585.209/0001-89.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 22 de outubro de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

            Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 40.585.209/0001-89, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 37º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de outubro de 2025 (23-27/10/2025), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS).

            R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). IRANILSON DE FRANÇA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 22 de outubro de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 37º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de outubro de 2025 (23-27/10/2025), na cidade de João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 40.585.209/0001-89

VALOR........: R$ R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 22 de outubro de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 089/2025, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a AMARIUDO DOS SANTOS SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no dia 23 de outubro do ano em curso, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Comparecer in loco à Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, no dia 23 de outubro do corrente ano, com a finalidade de tratar de assuntos institucionais pertinentes à Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 23 de outubro de 2025, retorno data/volta da viagem: 23 de outubro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 22 de outubro de 2025.

____________________________
JOSELENE SIQUEIRA DA COSTA

Diretora Geral Administrativa

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a Contratação de empresa especializada para a inscrição e participação de 02 (dois) agentes públicos da Câmara Municipal de Parazinho/RN no IX Seminário Nordestino de Agentes Públicos e Políticos, que será realizado de 23 a 26 de outubro de 2025. DECLARO o interessado APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA, CNPJ sob o n° 46.561.910/0001-44, como apto a prestar a proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização da Procuradoria da Câmara Municipal. A motivação se dá, em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo setor. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Câmara do Município de Parazinho/RN, para o exercício de 2025, Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-PJ.

Parazinho/RN, em 22 de outubro de 2025.

Fabio Ambrozio Porpino Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 1 (UMA) diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Romiselia Araújo Santos Silva custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Vereador (a) Romiselia Araújo Santos Silva a Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte - FECAMRN, dia 14 de outubro de 2025.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 14 de outubro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 1 (UMA) diária SEM PERNOITE ao(à) Servidor (a) Julliane Grasielle de Souza Lopes custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Servidor (a) Julliane Grasielle de Souza Lopes ao treinamento dos módulos teórico e prático, na Central do Cidadão no dia 17 de outubro de 2025, em Natal/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 17 de outubro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 1 (UMA) diária SEM PERNOITE ao(à) Servidor (a) Roberto da Silva Santos Junior custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Servidor (a) Roberto da Silva Santos Junior ao treinamento dos módulos teórico e prático, na Central do Cidadão no dia 17 de outubro de 2025, em Natal/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 17 de outubro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Sr. ROBSON SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de DIRETOR GERAL da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, CPF: 646.743.552-49, 1 (uma diária) de viagem com valor unitário da diária de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), para custear as despesas com deslocamento e alimentação para cidade de Natal/RN, no dia 23 de outubro de 2025, com o objetivo de participar do 2º FÓRUM PERSONA SUMMIT - COMUNICAÇÃO POLÍTICA E INSTITUCIONAL COM ESTRATÉGIA..

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Vice-Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 22 de outubro de 2025.

Bartolomeu Felipe dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

Pedra Preta/RN

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Tiago Cassiano Franco, CPF nº. 096.557.334-67, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 1 (Uma) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho ao ITEP na cidade do Natal, com o objetivo de resgatar as cédulas de identidade.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, em 21 de outubro de 2025

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Roldão de Carvalho Sobrinho

Presidente da Mesa Diretora

Concessão de diárias, e dá outras providencias.

O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

Art. 1º. Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, na qualidade de Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 24/10/2025, a fim de recolher as CINs (Carteiras de Identificação Nacional) feitas na Câmara Municipal na Gráfica Montreal.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Dennys Cézar Souza de Menezes

Secretário Legislativo

O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem, RESOLVE:

Art. 1º conceder, nos termos da Resolução nº 001/2015, ao servidor ALDIR OLÍMPIO NETO, ocupante do cargo de vereador Presidente, 1 (uma) diária no valor total correspondente a R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal/RN, com o objetivo de tratar assuntos junto a FECAM e coletar as carteiras de identidade no ITEP a qual são emitidas através do convênio realizado entre Câmara Municipal e ITEP/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, em 22 de outubro de 2025

Rhuan Lucas Targino Moreira

Secretário

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 19/2025.

OBJETO: contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios, conforme descrição no Termo de Referência, para a Câmara Municipal de Santa Maria - RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: JOSIEL RIBEIRO DA FONSECA inscrito no CNPJ 11.934.197/0001-52

VALOR TOTAL:: R$ 12.182,00 (doze mil, cento e oitenta e dois reais )

DO ADITIVO: PRORROGA A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 01 (UM) ANO, A CONTAR DO PERÍODO DE 20/10/2025 A 20/10/2026.

ASSINATURAS: EM 20/10/2025

VIGÊNCIA: 20/10/2025 A 20/10/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei 14.133/21.

Santa Maria/RN, 20 de outubro de 2025.

HANDSON SOARES CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

TERMO DE ADESÃO Nº 001/2025

A Câmara Municipal de Santo Antônio/RN torna pública a adesão a  Ata de Registro de Preços nº º 021001/2025– Pregão Eletrônico SRP nº  016/2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e demais normas em vigor, conforme especificado abaixo: Pregão Eletrônico nº 016/2025. Ata de Registro de Preço do Pregão Eletrônico n°  021001/2025. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Galinhos/RN, inscrita no CNPJ sob o número: 08.110.991/0001-77.Órgão participante (Carona): Câmara Municipal de Santo  Antônio/RN, inscrita no CNPJ sob o número: 01.612.371/0001-97. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DOS SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA, COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, CANCELAMENTO, REEMBOLSO DE BILHETES, DE PASSAGENS AÉREAS. Empresa Registrada: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ de nº 55.738.556/0001-71. Santo Antônio/RN, em 22 de outubro de 2025. MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA Presidente

CONTRATO Nº: 20/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN (08.393.126/0001-85)

CONTRATADA: FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA - ME (10.496.308/0001-23)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 020/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de dedetização, desratização, desinsetização, descupinização, controle de aracnídeos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Miguel/RN, conforme especificações contidas no termo de referência.

VALOR UNIT: R$ 7.890,00 (sete mil e oitocentos e noventa reais).

VALOR TOTAL: R$ 7.890,00 (sete mil e oitocentos e noventa reais).

DOTAÇÃO:  14 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 21/10/2025 à 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA.........: 21/10/2025.

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. ALBERTO CHARLES BELEM DA SILVA, portador do CPF Nº 813.973.054-87, matrícula 0000027-2, 04 (quatro), diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, mais ¹/² (meia) diária no valor de R$ 700,00, totalizando o valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), de acordo com a  Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 23, 24, 25, 26 e 27 (retorno no dia 27) de outubro de 2025, para participar do 79º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, evento promovido pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL - IDEPE.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 22 de outubro de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. EDNALDO COUTINHO VITAL, portador do CPF Nº 063.892.774-90, matrícula 0000094-2, 04 (quatro), diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, mais ¹/² (meia) diária no valor de R$ 700,00, totalizando o valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), de acordo com a  Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 23, 24, 25, 26 e 27 (retorno no dia 27) de outubro de 2025, para participar do 79º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, evento promovido pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL - IDEPE.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 22 de outubro de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. JOSE MARIA BEZERRA DA SILVA, portador do CPF Nº 736.863.444-91, matrícula 0000230-2, 04 (quatro), diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, mais ¹/² (meia) diária no valor de R$ 700,00, totalizando o valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), de acordo com a  Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 23, 24, 25, 26 e 27 (retorno no dia 27) de outubro de 2025, para participar do 79º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, evento promovido pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL - IDEPE.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 22 de outubro de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. LUIS RIBEIRO DA SILVA NETO, portador do CPF Nº 941.776.944-87, matrícula 0000280-2, 04 (quatro), diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, mais ¹/² (meia) diária no valor de R$ 700,00, totalizando o valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), de acordo com a  Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 23, 24, 25, 26 e 27 (retorno no dia 27) de outubro de 2025, para participar do 79º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, evento promovido pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL - IDEPE.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 22 de outubro de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder a vereadora, a Sra. MARIA JOSALETE DA CAMARA CRUZ, portador do CPF Nº 269.998.115-04, matrícula 0000736-1, 04 (quatro), diárias no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) cada, mais ¹/² (meia) diária no valor de R$ 700,00, totalizando o valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), de acordo com a  Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 23, 24, 25, 26 e 27 (retorno no dia 27) de outubro de 2025, para participar do 79º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, evento promovido pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL - IDEPE.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 22 de outubro de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tenente São Vicente/RN

CONTRATADO: JOSE ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO – CNPJ: 26.578.396/0001-42

OBJETO: Aquisição de pneus, destinados ao automóvel da Câmara Municipal, em caráter urgentíssimo considerando tratar-se do único veículo disponível para as viagens necessárias.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais)

MODALIDADE: Contratação Direta, conforme processo sumário na forma do Art. 8º e seu parágrafo único do Ato da Mesa Diretora nº 001/2024 e no Art. 75, § 7º, da lei federal 14.133/2021.

São Vicente/RN, 20 de outubro de 2025.

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

PORTARIA N°056/2025

Severiano Melo/RN, 22 de outubro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução N° 001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do Vereador FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS.

RESOLVE

Art. 1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), ao sr. FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS. vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E A GRÁFICA MONTREAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 22 DE OUTUBRO de 2025.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, I, II, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na presente data.

 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 22 de outubro de 2025.

ITALA GEIZEBEL COSTA FREITAS

Secretária

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN – Secretaria Geral - CNPJ (MF) n.º 10.872.539/0103001-94.

CONTRATADA: IDEPE - Instituto de Desenvolvimento Pessoal e Entretenimento LTDA - CNPJ: 46.946.249/0001-95

OBJETO: A contratação, por Inexigibilidade de licitação nos termos do art. art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal n.º 14.133/2021, para pagamento de inscrição visando a participação dos vereadores Cícero Ângelo da Silva Júnior e Adson Gomes dos Santos no Encontro no 79º Congresso de Desenvolvimento Administrativo, promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Pessoal (IDEPE), em João Pessoa/PB.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)

MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de licitação (Processo n.º 1021001/2025

VIGÊNCIA: O presente termo vigorará a partir da data de sua subscrição e terá término em 31 de Outubro de 2025.

SIGNATÁRIOS: CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN – ERIVONALDO DA SILVA – pelo Contratante, e IDEPE - Instituto de Desenvolvimento Pessoal e Entretenimento LTDA - CNPJ: 46.946.249/0001-95 – pela Contratada.

Timbaúba dos Batistas/RN, 21 de outubro 2025.

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ERIVONALDO DA SILVA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia, RESOLVE:

Autorizar o Sr. Adson Gomes dos Santos, inscrito no CPF nº 079.XXX.XXX-73, a participar do 79º Congresso de Desenvolvimento Administrativo, que será realizado nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de outubro de 2025, no Victory Business Flat, localizado na Av. Almirante Tamandaré, nº 310, bairro Tambaú, em João Pessoa/PB. O evento constitui um espaço de capacitação e aperfeiçoamento voltado ao fortalecimento da gestão pública, promovendo debates sobre governança, inovação, fiscalização e transparência nos poderes Executivo e Legislativo.

Para a referida viagem, fica autorizada a concessão de 05 (cinco) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, destinadas à cobertura de despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento das diárias poderá ser efetuado antecipadamente ou, se necessário, posteriormente, sob a forma de ressarcimento, desde que acompanhada da documentação comprobatória da viagem, conforme previsto no Decreto Municipal nº 124/2017.

Timbaúba dos Batistas RN, 22 de outubro de 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas e atendendo à solicitação prévia da Presidência,

RESOLVE:

Autorizar o Sr. Cícero Ângelo da Silva Júnior, portador do CPF nº 079.XXX.XXX-73, a participar do 79º Congresso de Desenvolvimento Administrativo, que será realizado nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de outubro de 2025, no Victory Business Flat, localizado na Av. Almirante Tamandaré, nº 310, bairro Tambaú, em João Pessoa/PB. O evento constitui um espaço de capacitação e aperfeiçoamento voltado ao fortalecimento da gestão pública, promovendo debates sobre governança, inovação, fiscalização e transparência nos poderes Executivo e Legislativo.

O vereador fará jus ao pagamento de cinco (05) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, destinada a cobrir despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento poderá ser efetuado antecipadamente ou posteriormente, sob a forma de ressarcimento, conforme previsto no Decreto nº 124/2017, mediante apresentação de documentação comprobatória da viagem.

Timbaúba dos Batistas/RN, 22 de outubro de 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE: Art. 1º CONCEDER 03 e 1/2(três e meia) diárias, no valor total de R$4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), ao Sr. MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS, portador do CPF: 090.817.684-84, ocupante do cargo de Vereador Presidente desta Casa Legislativa, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na capital federal do Brasil e sede do governo do Distrito Federal (DF), Brasilia, conforme a seguir:

Local de destino:  Esplanada dos Ministérios - Bloco G - Edifício Sede - CEP: 70058-900 - Brasília/DF e  Senado Federal Anexo 2, Ala Alexandre Costa - 1º Pavimento/Gabinete 01

Período de afastamento: de 06 a 09 de outubro de 2025.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria retroage à data 06 de outubro de 2025, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 22 de outubro de 2025.