O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 024/2025 - AUTOR: ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO-MDB, APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2025:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Apodiense a Ilustríssima Sr.ª ANTÔNIA RAINILDA GUERRA DE ALMEIDA DANTAS, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi-RN, em 30 de outubro de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi

Contratante: Câmara Municipal de Areia Branca/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.383.572/0001-09, sediada na Rua Coronel Liberalino, nº 170, Centro, Areia Branca/RN.
Contratada: LUCIANO DAVI BEZERRA DO NASCIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.246.873/0001-84.
Objeto: Aditamento de quantidade referente à aquisição de material de expediente, visando atender às necessidades administrativas da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme especificações constantes no termo aditivo e na proposta da contratada.
Fundamento Legal: Art. 124, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
Valor Total do Aditamento: R$ 8.131,60 (oito mil cento e trinta e um reais e sessenta centavos).
Valor Global Atualizado do Contrato: Mantido o valor original acrescido do montante ora aditado.
Data da Assinatura: 27 de outubro de 2025.
Vigência: Mantida conforme o contrato originário.
Signatários:
Pela Contratante: Renan de Lima Souza, Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.
Pela Contratada: Luciano Davi Bezerra do Nascimento Ltda, representante legal.

Areia Branca/RN, 27 de outubro de 2025.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Areia Branca/RN, inscrita no CNPJ nº 08.383.572/0001-09, com sede na Rua Coronel Liberalino, nº 170, Centro, Areia Branca/RN, representada por seu Presidente, Sr. Renan de Lima Souza.

CONTRATADA: Antonio Marcos Bezerra da Silva, inscrito no CPF nº 850.344.794-00.

OBJETO: Aditamento de quantidade referente à Contratação de serviços de manutenção e consertos elétricos a serem realizados no prédio público da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

ALTERAÇÃO: Aumento do quantitativo em 230 (duzentas e trinta) horas de serviço, conforme especificações constantes do contrato original.

VIGÊNCIA: Mantida a vigência estabelecida no contrato originário.

DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2025.

Francisco Daniel Vieira Faustino, Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de empresa visando aquisição de Eletrodoméstico, Celular e Antena, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN. Contratado: ANDREIA BARBOSA DA SILVA GUEDES, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 41.169.208/0001-16. Vigência: 30/10/2025 à 31/12/2025. Valor Global R$ 7.110,00 (Sete mil, cento e dez reais). Caiçara do Rio do Vento/RN, 30 de outubro de 2025. Assinatura: Francisco Daniel Vieira Faustino /Presidente.

Francisco Daniel Vieira Faustino, Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de empresa visando o fornecimento de equipamentos de informática para atividades administrativas e para atender às exigências técnicas previstas no Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento e o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN. Contratado: MULTI SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 54.26.109/0001-32. Vigência: 30/10/2025 à 31/12/2025. Valor Global R$ 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais). Caiçara do Rio do Vento/RN, 30 de outubro de 2025. Assinatura: Francisco Daniel Vieira Faustino /Presidente.

PORTARIA Nº 139/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a Capital do Estado Natal-RN, no importe de R$200,00 (Duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 100,00 (Cem reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 01 de Novembro em Natal/RN, a servidora MICHELLE SOARES SILVA, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para a Escola da Assembleia com os Alunos do Integra Enem, em Natal/RN.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 100,00 (Cem reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 30 de Outubro de 2025.

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Marfran de Medeiros Santos

Presidente

PORTARIA Nº 140/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015, Alterada pela lei ordinária 1346/2025.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a Capital do Estado Natal-RN, no importe de R$200,00 (Duzentos reais) COM PERNOITE e R$ 100,00 (Cem reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 01 de Novembro em Natal/RN, a servidora DAZIA ROBERTA DE MEDEIROS COSTA, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para a Escola da Assembleia com os Alunos do Integra Enem, em Natal/RN.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 100,00 (Cem reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 30 de Outubro de 2025.

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Marfran de Medeiros Santos

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando o consagrado Dia do Servidor Público, comemorado aos 28 de outubro de 2025;

DECRETA:

Art.1º Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN no dia 28 de outubro de 2023 (terça-feira) e transferido, em caráter excepcional para o dia 03 de novembro (segunda-feira) do ano em curso, a comemoração do Dia do Funcionário Público, durante todo o expediente.

Art. 2º - Excetuam-se deste, as atividades consideradas essenciais e de interesse público.

Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Coronel João Pessoa/RN, 31 de outubro de 2025.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 09.393.596/0001-01, torna público o presente Primeiro Termo Aditivo de Quantidade ao Contrato nº 019/2025, oriundo da Dispensa de Licitação nº 014/2025, celebrado com a empresa ANA KALINE MOURA DE MORAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 30.489.158/0001-38.

Objeto: Aumento de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo contratado referente ao fornecimento de alimentação pronta (quentinhas), mantendo-se inalteradas as demais cláusulas, condições e especificações do contrato original.
Fundamentação Legal: Art. 125, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Valor: O valor global do contrato será reajustado proporcionalmente ao acréscimo de 25% do quantitativo.
Vigência: Mantida a mesma data de vigência prevista no contrato original.
Data da assinatura: 24 de outubro de 2025.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN – Presidente Adonias Francisco de Melo.
Contratada: ANA KALINE MOURA DE MORAIS – Representante Legal: Ana Kaline Moura de Morais.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 24 de outubro de 2025.

EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº. 002/2025

DISTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN.

DISTRATADO: COSTA, MUNIZ E TRINDADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 31.541.665/0001-36, sediado(a) na Rua Anísio de Souza, 2578 – Lagoa Nova, CEP: 59.064-330 – Natal – RN, neste ato representado(a) por VICTOR HUGO SILVA TRINDADE, Advogado, inscrito na OAB/RN 11.773.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 002/2025, firmado em 15 de janeiro de 2025, cujo objeto consistiu na Prestação de serviços de consultoria e assessoria especializada, quanto aos temas envolvendo as áreas de direito financeiro, direito constitucional, direito administrativo, direito municipal, processo legislativo e os demais que envolvem a dia a dia da atividade legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Japi.

PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 003/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente distrato é realizado unilateralmente pela Administração Pública, com base no art. 137, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a extinção contratual por razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela autoridade competente, devidamente comprovadas e descritas no processo administrativo próprio. A decisão também observa o disposto nos arts. 138 e 139 da Lei nº 14.133/2021, assegurando o contraditório e a ampla defesa à Distratada.

DATA: 30/10/2025.

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

PRESIDENTE DA CÂMARA

Concede o Título de Cidadão Macauense a personalidades indicadas pelos Vereadores da Câmara Municipal de Macau/RN, por ocasião das comemorações alusivas aos 150 (cento e cinquenta) anos de emancipação política do Município de Macau, e dá outras providências.

           A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO as comemorações do Sesquicentenário de Emancipação Política de Macau, que ocorrerão em 09 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO as indicações dos Vereadores desta Casa Legislativa para a concessão da mais alta honraria do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Macauense às seguintes personalidades, conforme proposição dos Senhores Vereadores:

I – Indicações do Vereador Edvaldo Balbino de Albuquerque Júnior:

Sr. Valdemiro Queiroz Xavier;

Sra. Maria Dalva da Silva dos Santos.

II – Indicações do Vereador Manoel da Costa Inácio – Baêga:

Sr. Domingos Miguel da Silva Júnior;

Sr. Cirilo Nogueira Júnior.

III – Indicações do Vereador Jefersson Breno Varela da Silva:

Sra. Margarete Horácio da Silva Melo;

Sr. Gustavo Almeida de Farias.

IV – Indicações do Vereador Robson Kelly Costa Pereira:

Sr. Francisco Batista da Costa;

Sr. Edson Pereira Vieira Júnior.

V – Indicação do Vereador Manoel Francisco de Souza – Nenéo:

Sra. Andreia Martins da Silva.

VI – Indicações da Vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins:

Sra. Neusiene Marques da Silva Costa;

Sra. Patrícia Carol Rodrigues de Melo;

Sr. Emanuel José Barbosa Filho.

VII – Indicação da Vereadora Érika Betânia Nobre Tibúrcio:

Sra. Maria Cesária de Sousa.

VIII – Indicações do Vereador Fagner Luiz Teodósio de Oliveira:

Sra. Suany Nobre de Oliveira;

Sr. Bruno Luís Bezerra de Oliveira.

IX – Indicações do Vereador José Maria de Souza – Zé Maria:

Sr. José Nilson da Silva Rodrigues;

Dr. Márcio Gomes Ribeiro.

X – Indicações do Vereador Francisco Clenilson Ferreira da Silva – Nilson:

Sra. Maria da Conceição Queiroz Emídio;

Sr. Luciano Félix da Silva;

Sra. Joaquina Félix Bezerra da Silva.

XI – Indicações do Vereador Givagno Patrese da Silva Bezerra:

Sra. Janaína Maria Silva de Castro Cotia;

Sra. Maria Núbia de Lima;

Sra. Roneide Fonseca de Farias.

Art. 2º A entrega dos Títulos de Cidadão Macauense ocorrerá em Sessão Solene da Câmara Municipal de Macau, integrada às festividades alusivas ao 150º aniversário de emancipação política do Município, em 09 de setembro de 2025.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Afonso Solino,

Sala das Sessões “Esperidião Coimbra’’, em Macau/RN, 02 de setembro de 2025.

Vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins
Presidenta da Câmara Municipal de Macau

Concede o Título de Cidadão Macauense a personalidades indicadas pelos Vereadores da Câmara Municipal de Macau/RN, por ocasião das comemorações alusivas aos 150 (cento e cinquenta) anos de emancipação política do Município de Macau, e dá outras providências.

           A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO as comemorações do Sesquicentenário de Emancipação Política de Macau, que ocorrerão em 09 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO as indicações dos Vereadores desta Casa Legislativa para a concessão da mais alta honraria do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Macauense às seguintes personalidades, conforme proposição dos Senhores Vereadores:

I – Indicações do Vereador Edvaldo Balbino de Albuquerque Júnior:

Sr. Valdemiro Queiroz Xavier;

Sra. Maria Dalva da Silva dos Santos.

II – Indicações do Vereador Manoel da Costa Inácio – Baêga:

Sr. Domingos Miguel da Silva Júnior;

Sr. Cirilo Nogueira Júnior.

III – Indicações do Vereador Jefersson Breno Varela da Silva:

Sra. Margarete Horácio da Silva Melo;

Sr. Gustavo Almeida de Farias.

IV – Indicações do Vereador Robson Kelly Costa Pereira:

Sr. Francisco Batista da Costa;

Sr. Edson Pereira Vieira Júnior.

V – Indicação do Vereador Manoel Francisco de Souza – Nenéo:

Sra. Andreia Martins da Silva.

VI – Indicações da Vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins:

Sra. Neusiene Marques da Silva Costa;

Sra. Patrícia Carol Rodrigues de Melo;

Sr. Emanuel José Barbosa Filho.

VII – Indicação da Vereadora Érika Betânia Nobre Tibúrcio:

Sra. Maria Cesária de Sousa.

VIII – Indicações do Vereador Fagner Luiz Teodósio de Oliveira:

Sra. Suany Nobre de Oliveira;

Sr. Bruno Luís Bezerra de Oliveira.

IX – Indicações do Vereador José Maria de Souza – Zé Maria:

Sr. José Nilson da Silva Rodrigues;

Dr. Márcio Gomes Ribeiro.

X – Indicações do Vereador Francisco Clenilson Ferreira da Silva – Nilson:

Sra. Maria da Conceição Queiroz Emídio;

Sr. Luciano Félix da Silva;

Sra. Joaquina Félix Bezerra da Silva.

XI – Indicações do Vereador Givagno Patrese da Silva Bezerra:

Sra. Janaína Maria Silva de Castro Cotia;

Sra. Maria Núbia de Lima;

Sra. Roneide Fonseca de Farias.

Art. 2º A entrega dos Títulos de Cidadão Macauense ocorrerá em Sessão Solene da Câmara Municipal de Macau, integrada às festividades alusivas ao 150º aniversário de emancipação política do Município, em 09 de setembro de 2025.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Afonso Solino,

Sala das Sessões “Esperidião Coimbra’’, em Macau/RN, 02 de setembro de 2025.

Vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins
Presidenta da Câmara Municipal de Macau

           A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO que a Comenda 9 de Setembro representa a mais alta distinção honorífica concedida pela Câmara Municipal de Macau, destinada a agraciar cidadãos e cidadãs que tenham contribuído de maneira ímpar para o desenvolvimento social, cultural, político, religioso e econômico do Município;

CONSIDERANDO que o ano de 2025 marca o Sesquicentenário da Emancipação Política de Macau, ocasião histórica que simboliza a força, a identidade e a trajetória do povo macauense;

CONSIDERANDO as indicações dos Senhores Vereadores desta Casa Legislativa, que reconheceram nos homenageados méritos notórios e relevantes serviços prestados à coletividade;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a Comenda 9 de Setembro às seguintes personalidades, conforme proposição dos Senhores Vereadores:

I – Indicação do Vereador Edvaldo Balbino de Albuquerque Júnior:

Sr. João Maria de Souza Albano.

II – Indicação do Vereador Manoel da Costa Inácio – Baêga:

Sra. Maria Isabel Ribeiro de Sousa.

III – Indicação do Vereador Jefersson Breno Varela da Silva:

Padre João Batista Nunes Filho.

IV – Indicação do Vereador Robson Kelly Costa Pereira:

Sr. Waldemir Nunes de Souza.

V – Indicações do Vereador Manoel Francisco de Souza – Neneo:

Sra. Evilânia Lima de Miranda;

Sra. Nayanna Kelly dos Anjos de Souza Santiago.

VI – Indicações da Vereadora Érika Betânia Nobre Tibúrcio:

Sr. Vanderlúcio Rodrigues Martins;

Sra. Maria da Natividade Silva.

VII – Indicação do Vereador Fagner Luiz Teodósio de Oliveira:

Sr. Francisco Wellington Sena da Cunha.

VIII – Indicação do Vereador José Maria de Souza – Zé Maria:

Sra. Samira Brune da Silva.

Art. 2º A entrega da Comenda 9 de Setembro será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal de Macau, integrada às festividades alusivas ao 150º aniversário de emancipação política do Município, no dia 09 de setembro de 2025, em ato público de reconhecimento e gratidão aos homenageados.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Afonso Solino,

Sala das Sessões “Esperidião Coimbra’’, em Macau/RN, 02 de setembro de 2025.

Vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins
Presidenta da Câmara Municipal de Macau

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Dispensa de Licitação, oriundo do Processo Administrativo n° 22100005/25, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), junto a GTH SOLUCAO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ/CPF: 57.642.966/0001-40.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 28 de outubro de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) GTH SOLUCAO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ/CPF: 57.642.966/0001-40, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).

            R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). IRANILSON DE FRANÇA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 29 de outubro de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

CONTRATADO........: GTH SOLUCAO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ/CPF: 57.642.966/0001-40

VALOR........: R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 29 de outubro de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 012/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 018/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, por meio do Sr. ALMIR DOS SANTOS SILVA, nomeado Agente de Contratação e Equipe de Apoio, através da Portaria n° 006/2025 de 06 de janeiro de 2025, torna público a intenção de contratação de empresa, por meio Dispensa de licitação, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Resolução nº 002/2024 - CMOB para contratação do objeto: CONFECÇÃO DE QUADRO PERSONALIZADO PARA A GALERIA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL. O prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 03 (três) dias úteis, de 31/10/2025 às 08:30h, até o dia 06/11/2025 às 08:30, o aviso e seus anexos serão disponibilizados através do site institucional e no e-mail: dispensafisicacmob@gmail.com, onde deverão ser remetidos exclusivamente os documentos de habilitação e proposta comercial até a data horário marcados. Maiores informações deverão ser solicitadas no horário das 07:30h às 12:00h

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Ouro Branco/RN, 30 de outubro de 2025.

ALMIR DOS SANTOS SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Ao PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, por meio da participação no 1º Seminário Regional do Legislativo Municipal, a ser realizado entre os dias 28 e 31 de outubro de 2025, na cidade de Natal/RN, visando o aperfeiçoamento técnico e institucional dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Parazinho/RN, FAVORECIDO: LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS LTDA, CNPJ sob o nº 52.443.968/0001-96. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Orçamento Geral da Câmara Municipal VALOR TOTAL: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais e quarenta centavos).. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 03 (três) meses BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no Artigo 74, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, com as alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21, o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação.

Parazinho/RN, 30 de outubro de 2025.

FABIO AMBROZIO PORPINO

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Ao PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: Contratação de empresa especializada em assessoria e gestão de eventos para viabilizar a participação de 04 (quatro) representantes da Câmara Municipal de Parazinho/RN no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, a ser realizado pela empresa Plenária Assessoria e Gestão de Eventos, em parceria com a UVB – União dos Vereadores do Brasil, na cidade de Recife/PE, no período de 29 de outubro a 01 de novembro de 2025, FAVORECIDO: PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO EVENTOS, CNPJ sob o nº 18.336.780/0001-00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Orçamento Geral da Câmara Municipal VALOR TOTAL: R$ 3.188,00 (três mil cento e oitenta e oito reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 03 (três) meses BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no Artigo 74, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, com as alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21, o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação.

Parazinho/RN, 30 de outubro de 2025.

FABIO AMBROZIO PORPINO

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025

EMENTA: Concede Título de Cidadã do Município a Senhora Marta Alves dos Santos.

A Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã do Município de Pedra Preta/RN, a Senhora Dra. Marta Alves dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.

Art. 2º. A entrega da honraria será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/RN, 20 de Outubro de 2025.

Bartolomeu Felipe dos Santos

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº: 14 FONE: 0 (84) 3534-2220

CEP 59530-000 PEDRO AVELINO

CNPJ 08.492.787/0001 - 68

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO SEGUNDO BIÊNIO 2027/2028

                                               O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, ficam convocados todos os Vereadores eleitos para essa legislatura, para se fazerem presentes no Plenário desta Casa, ás 10:00 horas do dia 07/11/2025, onde se realizará as eleições para o segundo biênio desta legislatura, tomado por base as disposições do art. 23, § 6º e art. 24 da Lei Orgânica Municipal, com as redações dadas pela Emenda á LOM 003/2009, assim como os arts. 27, § 1º a art. 32 do Regimento Interno desta Casa com as alterações inseridas pela Resolução nr. 001/2009, devendo os interessados aos cargos da Mesa em disputa requerem inscrições de suas chapas ou cargos até ás 9:00 horas do dia acima aprazado, mediante requerimento subscritos pelos candidatos com indicação seus cargos, processando-se a eleição na forma regimental, ficando a posse dos eleitos para -01 de janeiro de 2027. Leia-se em Plenário.

 Pedro Avelino (RN), 30 de outubro de 2025.

JUSSIER CARLOS DE SOUZA

                               - Presidente -

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Rodolfo Ribeiro Lima de Azevedo, CPF nº 092.137.303-03, servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 60º Curso de conhecimento Integrado para Agentes Públicos, que acontecerá no período de 30 á 03 de setembro de 2025

Art.2º Esta portaria tem efeitos retroativos a 29 de outubro de 2025.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. HILDEBRAN CARLOS MOREIRA, CPF nº. 060.666.194-89, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 60º Curso de conhecimento Integrado para Agentes Públicos, que acontecerá no período de 30 á 03 de setembro de 2025

Art.2º Esta portaria tem efeitos retroativos a 29 de outubro de 2025.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, CPF nº. 113.097.614-93, edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 60º Curso de conhecimento Integrado para Agentes Públicos, que acontecerá no período de 30 á 03 de setembro de 2025

Art.2º Esta portaria tem efeitos retroativos a 29 de outubro de 2025.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. CLODOALDO JORGE DE CARVALHO, CPF nº. 876.898.634-34, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 60º Curso de conhecimento Integrado para Agentes Públicos, que acontecerá no período de 30 á 03 de setembro de 2025

Art.2º Esta portaria tem efeitos retroativos a 29 de outubro de 2025.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR HILDEBRAN CARLOS MOREIRA, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, CPF nº. 076.464.484-00, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 60º Curso de conhecimento Integrado para Agentes Públicos, que acontecerá no período de 30 á 03 de setembro de 2025

Art.2º Esta portaria tem efeitos retroativos a 29 de outubro de 2025.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Hildebran Carlos Moreira

Vice-Presidente da Mesa Diretora

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 30100005/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 60º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 30 de outubro a 03 de novembro de 2025 (30/10-03/11/2025), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), em favor de CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 30 de outubro de 2025.

CHARLES BRUNO CAVALCANTE BEZERRIL DA VILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 60º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 30 de outubro a 03 de novembro de 2025 (30/10-03/11/2025), em João Pessoa/PB, no valor estimado de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). CHARLES BRUNO CAVALCANTE BEZERRIL DA VILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 30 de outubro de 2025.

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 60º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 30 de outubro a 03 de novembro de 2025 (30/10-03/11/2025), em João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60.

VALOR ESTIMADO........: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 30 de outubro de 2025.

CHARLES BRUNO CAVALCANTE BEZERRIL DA VILVA

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 052/2025.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador presidente para participar do Congresso UVB 61 anos de gestores e Legislativos Municipais em Brasília-DF.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador presidente FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•   Período: 25 á 28 de novembro de 2025;

•   Total de Diárias: 04 (quatro) diárias;

•   Valor Unitário da Diária: R$ 900,00 (novecentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 30 de outubro de 2025.

Ana Celia Batista Melo

Secretária de Administração

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Sra. Joseane Magna Azevedo, inscrita na matrícula n.º 000124, ocupante do cargo provimento em comissão de Procuradora Legislativa, a quantia correspondente a uma diária, no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, nos dias 05 e 06 de novembro de 2025, para tratar de assuntos desta casa legislativa juntamente a FECAM e ITEP.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 31 de outubro de 2025.
 

_______________________________________________________

DANIEL ANDSON DA COSTA
Presidente da Câmara

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Daniel Andson da Costa, inscrito na matrícula n.º 00024-6, ocupante do cargo provimento de Vereador, a quantia correspondente a uma diária, no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade Natal/RN no dia 05 e 06 de novembro de 2025 para Tratar de assuntos de interesse desta casa legislativa juntamente a FECAM/RN, Gabinete do Deputado Federal Sargento Gonçalvez e Gráfica Montreal para recebimento dos CIN’s.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Vice-Presidência, 31de outubro de 2025.
 

_______________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO
Vice-Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Jussiene Dantas Pereira, inscrita na matrícula n.º 00038-2, ocupante do cargo provimento de Vereador, a quantia correspondente a uma diária, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN nos dias 05 e 06 de novembro de 2025, para tratar de assuntos de interesses dos munícipes juntamente ao Gabinete de Nelter Queiroz e visita a FECAM/RN e Gráfica Montreal para recebimento dos CIN’s.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 31 de outubro de 2025.
 

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DANIEL ANDSON DA COSTA
Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 80/2025 de 28 de outubro de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências. ”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Sra. NOÊMIA MORGANA ALEIXO, ocupante do cargo de CONTROLADORA INTERNA, inscrito no CPF sob o nº 066.548.424-05, a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a uma meia diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer ao ITEP no dia 24 do corrente mês e ano para participar da assinatura do convênio e para retirada de Rg’s da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 28 de outubro de 2025.

Antércio Pereira da Silva

Presidente