Dispõe sobre a transferência da data comemorativa referente ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, para o dia 03 de novembro de 2025, no âmbito da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno;

CONSIDERANDO a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público em 28 de outubro, data instituída pelo Decreto Federal nº 1.713/1939 e consolidada pelo Decreto nº 52.150/1963;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização do expediente interno para melhor adequação administrativa e funcional;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para o dia 03 de novembro de 2025 (segunda-feira), nas dependências da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

Art. 2º Durante o período mencionado no artigo anterior, não haverá expediente administrativo na Câmara Municipal, ressalvados os serviços essenciais que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

Art. 3º Este Decreto não se aplica às atividades legislativas extraordinárias que venham a ser convocadas pela Presidência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, em  31 de outubro de 2025.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

PORTARIA Nº 141/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE no dia 01 de Novembro a vereadora MARIA DAS VITORIAS BEZERRA DANTAS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para a Escola da Assembleia com os Alunos do Integra Enem, em Natal/RN.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00(trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 31 de Outubro de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER o(a) Sr(a). TATIANA DO CARMO MOURA, matrícula nº 0000006, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.8*1.*2*-**, Recepcionista desta Casa Legislativa, LICENÇA PRÊMIO de 03/11/2025 à 31/01/2026, ref. ao quinquênio de 2011 à 2020, nos termos do artigo 107, da Lei 1.996/91 do Estatuto do Servidor.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 31 de outubro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal nº 2.112/2022, art. 3º e Parágrafo Único,

RESOLVE:

Artigo 1º - DESTITUIR a função gratificação de CHEFE DE RECEPÇAO – FG4, concedida a(o) servidor(a) TATIANA DO CARMO MOURA, matricula nº 000006, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.8*1.*2*-**.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 31 de outubro de 2025.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, e o Diretor Geral - o Sr. FRANCISCO ILDALISON SAMPAIO SIMÃO, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 15/2001 – Regime Jurídico cumulado a Lei Ordinária nº 49/2018.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder 15 (quinze) dias de férias a(o) servidor(a) MARIA LIGIANY DE SOUZA LIMA ALVES, Cargo/Função: Tesoureira, portador(a) do Registro Geral sob nº 20**7**2*-**, referente ao período aquisitivo de 05/01/2024 a 31/12/2024.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 04/11/2025 a 18/11/2025.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.

Publique – se, Registre – se e Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 03 de novembro de 2025.

HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES Presidente biênio 2025/2026

PORTARIA Nº 072/2025

Dispõe sobre a nomeação do (a) servidor (a) ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e  em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a Sr(a), LIDIA KALIANE DA COSTA RIBEIRO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenador Administrativo, lotado na Diretoria Financeira da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 03 de novembro de 2025.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

       PORTARIA Nº 26 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições, e especificamente de acordo com a Lei complementar nº 01/2012

(20/04/2012), publica a seguinte portaria,

RESOLVE

Art. 1º - Exonerar a Sra. Maria Hellen White dos Santos Nascimento, brasileira, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 105.***.***-45, portador do RG. Nº **2.157.2** SSP/RN, no cargo comissionado de “Chefe de Cerimonial” deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando, as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se e

Cumpra-se

Gabinete da Presidência, Japi/RN em 31 de Outubro de 2025.

________________________________________

Manoel Valdécio Freire de Souza

                                                                Presidente

       PORTARIA Nº 27 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições, e especificamente de acordo com a Lei complementar nº 01/2012

(20/04/2012), publica a seguinte portaria,

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a Sra. Kallyne Rafaella Gomes de Pontes, brasileira, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 703.***.***-47, portador do RG. Nº **3.375.8** SSP/RN, no cargo comissionado de “Chefe de Cerimonial” deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando, as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se e

Cumpra-se

Gabinete da Presidência, Japi/RN em 01 de Novembro de 2025.

________________________________________

Manoel Valdécio Freire de Souza

                                                                Presidente

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS, representada pelo Sr. MARCELO LINHARES DA SILVA E do outro lado a Sr FRANCISCO RONIVON DE OLIVEIRA, PARA FUNÇÃO DE VIGILANTE. as partes dão por terminado, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

João Dias – RN, 31 de outubro de 2025

MARCELO LINHARES DA SILVA

Presidente da Câmara

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

            RESOLVE:

           Art. 1º - TORNAR sem efeito, a publicação da Portaria de Diária n° 061/2025, datada de 27 de Outubro de 2025. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 28/05/2025. Edição 2269.

             Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

             Cientifique-se.

              Publique-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN,

30 de outubro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Contratação, torna público que realizará DISPENSA ELETRÔNICA Nº 0015/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EMISSÃO DE IDENTIDADES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Edital. O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 08H DO DIA 07/11/2025, com fase de lances das 08H01 ÀS 14H01 DO DIA 07/11/2025, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 31 de outubro de 2025

FRANCISCO HERMESSON DA SILVA JESUINO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 05 de Novembro de 2025, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

- Leitura do Projeto de Lei Nº 19/2025. De iniciativa do Executivo Municipal em Regime de Urgência. "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito   com o Banco do Brasil S.A. e outras instituições financeiras, e dá outras providências.

-  Leitura do Projeto de Lei Nº 05/2025. De iniciativa do Sr. vereador Joel Medeiros Coutinho. "Dispõe sobre a transparência na divulgação da relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Montanhas/RN e dá outras providências".

SEGUNDA ORDEM:

-  Requerimento Nº 29/2025 , do Sr. Vereador Edson Junior do Nascimento: A possibilidade de realização de um Campeonato Municipal de Futsal no município de Montanhas.

-  Requerimento Nº 005/2025, da Sra. vereadora Maria do Socorro Adelino dos Santos Silva:  A  Instalação de postes para iluminação pública no largo da Igreja do Ingá.

TERCEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 31 de Outubro de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Dispensa de Licitação, oriundo do Processo Administrativo n° 23100001/25, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de Quadros, Placas de Identificação, Displays de Mesa e confecção de títulos de cidadão Nisiaflorestense, para atender as necessidades administrativas do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN , pelo valor de R$ 31.216,00 (TRINTA E UM MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS), junto a 28.703.230 ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ - CNPJ/CPF: 28.703.230/0001-36.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 28 de outubro de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 28.703.230 ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ - CNPJ/CPF: 28.703.230/0001-36, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de Quadros, Placas de Identificação, Displays de Mesa e confecção de títulos de cidadão Nisiaflorestense, para atender as necessidades administrativas do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN , no valor de R$ 31.216,00 (TRINTA E UM MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS).

            R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). IRANILSON DE FRANÇA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 29 de outubro de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de Quadros, Placas de Identificação, Displays de Mesa e confecção de títulos de cidadão Nisiaflorestense, para atender as necessidades administrativas do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN.

CONTRATADO........: 28.703.230 ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ - CNPJ/CPF: 28.703.230/0001-36

VALOR........: R$ 31.216,00 (TRINTA E UM MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 29 de outubro de 2025.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de João Pessoa/PB;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor(a) quando se desloca a cidade de João Pessoa/PB, no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais) COM PERNOITE e R$ 400,00 (quatrocentosreais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 4 (QUATRO) diárias COM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Alyson Wagner de Oliveira custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Vereador (a) Alyson Wagner de Oliveira ao IX seminário Nordestino de Agentes públicos, do dia 23 ao dia 26 de outubro de 2025, em João Pessoa/PB.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 23 de outubro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Genildo Valentim de Souza e dá outras providências. 

A Câmara Municipal de Parelhas/RN, aprovou e eu LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente, promulgo o seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedida a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao senhor Genildo Valentim de Souza, em reconhecimento à sua trajetória de vida marcada pela dedicação, empreendedorismo e relevantes serviços prestados à comunidade parelhense.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 02 de outubro de 2025

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 007/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 026/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 007/2025

Respaldado no Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO E RATIFICO através de Inexigibilidade de licitação em epígrafe, visando o Pagamento da despesa referente a duas taxas de inscrições para participação dos vereadores Rêmulo Araújo Basílio e Gustavo Henrique Vicente no Congresso UVB 61 anos de Gestores e Legislativos Municipais em Brasília/DF de 25 a 28 de novembro de 2025, para a empresa: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA – EPP, CNPJ: 18.336.780/0001-00, com valor unitário de cada taxa de inscrição de R$ 897,00 (oitocentos e noventa e sete reais) e valor global de R$ 1.794,00 (mil, setecentos e noventa e quatro reais) conforme documentação anexo aos autos.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 31 de outubro de 2025.

RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO

Presidente da Câmara

E D I T A L D E C O N V O C A Ç Ã O

E X T R A O R D I N Á R I A

                          Eu, FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Rodolfo Fernandes – RN, comunico (a)o nobre Edil de que esta Casa Legislativa Municipal foi convocada extraordinariamente (ofício nº 214/2025, de 31 do mês e ano corrente) por sua Excelência a Prefeita Municipal, a Senhora ANA CLÁUDIA ALMEIDA CAVALCANTE  com supedâneo no que lhe assegura o inciso I do § 3º do art. 79 da Lei Orgânica Municipal, razão pela qual, na forma do art 196, I, § único do Regimento Interno, CONVOCO - Vossa Excelência para participar da 3ª Sessão Extraordinária do ano 2.025, que  realizar-se-á  às 10h:00min da próxima  terça feira , dia 04 de novembro do ano em curso , na sede da Câmara Municipal, sito à rua Niná Negreiros, 100,  centro, Rodolfo Fernandes-RN, ensejo em que será deliberada a seguinte:      

PAUTA:

Projeto de lei nº 028 de 2025 – Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de crédito suplementar durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2025 e altera a redação do Art. 8º, I da Lei Municipal Nº 920, de 04 de dezembro de 2025.  

Projeto de lei nº 029 de 2025 –  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 030 de 2025 -  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 031 de 2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 032 de 2025 – Que autoriza utilização do superávit financeiro apurado em balanço Patrimonial do exercício anterior para abertura de credito especial em anexo.

Projeto de lei nº 033 de 2025 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2025, e dá outras providencias.

Rodolfo Fernandes-RN, em 31 de outubro 2025

Saudações,

FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITA

VEREADOR- PRESIDENTE

RESOLUÇÃO nº 012/2025.

Ementa: Altera a redação do caput dos artigos 181, 182 e 184 do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa na forma que especifica e dá outras providências.

                        A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente, com fundamento nos artigos 107, II, 113, III e 164, I e II, todos do Regimento Interno;

                        FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprova e Eu promulgo a seguinte R E S O L U Ç Ã O:

                        Art. 1º - Altera a redação do caput dos artigos 181, 182 e 184 do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, os quais passam a dispor da seguinte redação:

                        Art. 181 - As reuniões ordinárias serão semanais, devendo ocorrer nas sextas-feiras.

                        Art. 182 - As reuniões ordinárias terão início às 9h horas, mediante presença de um terço (1/3) dos Vereadores, assim verificada no livro de presenças.

                        Art. 184 - À hora regimental, conferida a presença de pelo menos 1/3 (um terço) dos(as) Senhores(as) Vereadores(as) presente em plenário, o Presidente declarará aberta a Reunião, oportunidade em que ordena que se faça a leitura de um versículo bíblico e a execução do Hino Municipal.

                        Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                        Rodolfo Fernandes-RN, 08 de outubro de 2025

Ruan Rodrigo Freitas Dias

Vereador

Minervânio Menezes Oliveira

Vereador

Ewerton Victor Pereira Mendonça

Vereador

Patrícia Reijane Silva Gurgel

Vereadora

Dispõe sobre a concessão da Comenda “José Geraldo de Medeiros (Sassá)” ao Sr. Geomar Dantas de Medeiros.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV, do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o § 1º do artigo 1º da Resolução nº 004/2023, de 29 de maio de 2023, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Fica concedida a Comenda “José Geraldo de Medeiros (Sassá)” ao Sr. Geomar Dantas de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados ao esporte sabugiense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 15 de outubro de 2025.

___________________________________________

ALEX-SANDRO ALVES

VEREADOR-AUTOR

Dispõe sobre a concessão da Comenda “José Geraldo de Medeiros (Sassá)” ao Sr. Cícero Aureliano Guedes de Medeiros.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV, do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o § 1º do artigo 1º da Resolução nº 004/2023, de 29 de maio de 2023, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Fica concedida a Comenda “José Geraldo de Medeiros (Sassá)” ao Sr. Cícero Aureliano Guedes de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados ao esporte sabugiense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 15 de outubro de 2025.

_____________________________________________________________

WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

VEREADOR-AUTOR

 Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Samuel Fernandes de Oliveira Pereira.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Samuel Fernandes de Oliveira Pereira, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 15 de outubro de 2025.

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ALEX-SANDRO ALVES

VEREADOR-AUTOR

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Adrielle Lucena de Souza.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Adrielle Lucena de Souza, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 15 de outubro de 2025.

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QUINTINO LIBERALINO DE ARAÚJO

VEREADOR-AUTOR

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Jorge Antônio de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Jorge Antônio de Medeiros, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 15 de outubro de 2025.

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RUTÊNIO HUMBERTO DE ARAÚJO DE MEDEIROS

VEREADOR-AUTOR

Concede Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Francisco Sidney de Lima.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de São João do Sabugi-RN ao Sr. Francisco Sidney de lima, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 15 de outubro de 2025.

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BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Maria Luiza Clemente Barbosa.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. Maria Luiza Clemente Barbosa, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 15 de outubro de 2025.

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PAULO EDUARDO FONSECA MAFRA

VEREADOR-AUTOR

Dispõe sobre a concessão da Comenda “João Emídio de Lucena” (Tenente Lucena) a Sra. Maria de Fátima Alves 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV, do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 006/2017, de 1º de agosto de 2017, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedida a Comenda João Emídio de Lucena (Tenente Lucena) a Sra. Maria de Fátima Alves, pelos inúmeros serviços prestados à cultura sabugiense.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 15 de outubro de 2025.

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PAULO EDUARDO FONSECA MAFRA

VEREADOR-AUTOR

Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Maria Sandra Oliveira Medeiros. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 005/2020, de 29 de julho de 2020, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Maria Sandra Oliveira Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à Educação de nossa Cidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 15 de outubro de 2025.

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ALEX-SANDRO ALVES

VEREADOR-AUTOR

Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto ao Sr. Ubirajara Morais da Nóbrega. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 005/2020, de 29 de julho de 2020, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Ilmo. Sr. Ubirajara Morais da Nóbrega, pelos relevantes serviços prestados à Educação de nossa Cidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 15 de outubro de 2025.

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RUTÊNIO HUMBERTO DE ARAÚJO MEDEIROS

VEREADOR-AUTOR

Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Maria da Conceição de Souza. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV do artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, observado o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 005/2020, de 29 de julho de 2020, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica concedida a Comenda Professora Maria das Mercês de Araújo Britto a Sra. Maria Conceição de Souza, pelos relevantes serviços prestados à Educação de nossa Cidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 15 de outubro de 2025.

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WILSON PEREIRA MARIZ JÚNIOR

VEREADOR-AUTOR

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Joan Siderley Bernardino, inscrita na matrícula n.º 00028-1, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade Natal/RN no dia 01 de novembro de 2025 para Participar do Pré COP Potiguar e visita ao Gabinete da Deputada Federal Natália Bonavides.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 31 de outubro de 2025.
 

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DANIEL ANDSON DA COSTA
Presidente da Câmara

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, o senhor Jobson Vinicius de Moura Silva no CPF nº. ***.398.404-**, para ocupar o cargo em comissão Assessor de Gabinete Parlamentar, nível CC6, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 2025.

São Paulo do Potengi/RN, 31 de outubro de 2025.

FABIO ALVES DE LUNA

                                                     PRESIDENTE

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: contratação de empresa para prestação de serviços arquivísticos para tratamento de todos os documentos da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                        Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

BB ASSESSORIA COMERCIO E SERVICO LTDA, CNPJ: 45.389.503/0001-39.

VALOR CONTRATADO...: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

Serra Caiada - RN, 31 de outubro de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

PRESIDENTA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte:

Art. 1º - A Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN concede Título de Cidadã Timbaubense à Sr.ª Maria da Conceição Bezerra.

Art. 2º - A Homenagem tem por objetivo reconhecer publicamente a agraciada pelo título e os seus feitos em prol do Município.

Art. 3º - Será expedido Diploma em Sessão Solene a ser realizada no dia 13 de novembro de 2025, às 16h30, no Auditório da Casa de Cultura Elino Julião, situada neste município.

Art. 4º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de verba orçamentária desta Casa Legislativa.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, 29 de outubro de 2025.

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ERIVONALDO DA SILVA
Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte:

Art. 1º - A Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN concede Título de Cidadã Timbaubense à Sr.ª Giza Karla de Farias.

Art. 2º - A Homenagem tem por objetivo reconhecer publicamente a agraciada pelo título e os seus feitos em prol do Município.

Art. 3º - Será expedido Diploma em Sessão Solene a ser realizada no dia 13 de novembro de 2025, às 16h30, no Auditório da Casa de Cultura Elino Julião, situada neste município.

Art. 4º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de verba orçamentária desta Casa Legislativa.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, 29 de outubro de 2025.

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ERIVONALDO DA SILVA
Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual nº 34.953, de 06 de outubro de 2025, que trata da transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, RESOLVE:

Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, do dia 28 de outubro de 2025 para o dia 03 de novembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Timbaúba dos Batistas/RN, 31 de outubro de 2025.

Erivonaldo da Silva
Presidente

PORTARIA Nº 063/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Touros, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o Senhor ANDERSON ALVES PADILHA, portador do CPF nº 075.605.824-43, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente à Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.

Art. 2º – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 31 de outubro de 2025.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

PORTARIA Nº 064/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Touros, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o Senhor JOÃO ANTÔNIO DIAS CAVALCANTI, portador do CPF nº 073.756.564-01, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente à Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 002/2025.

Art. 2º – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 31 de outubro de 2025.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

PROCESSO Nº 035/2025
DISPENSA Nº 021/2025

 AUTORIZO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer do competente Procurador Geral acostado aos autos para a contratação da empresa 45.987.595 MANOEL FREIRE DA COSTA FILHO – CNPJ n.º 45.987.595/0001-59, no valor de 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais) referente ao objeto “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de produção, decoração e ornamentação natalina (com material incluso) no prédio da sede da Câmara Municipal de Upanema/RN, em alusão ao período natalino do ano de 2025”, de interesse da Câmara Municipal de Upanema. Autorizo ainda a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Upanema/RN, 31 de outubro de 2025.

Matheus Vinicius Bezerra de Farias
Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN

Partes: 45.987.595 MANOEL FREIRE DA COSTA FILHO - CNPJ 45.987.595/0001-59 e a Câmara Municipal de Upanema, representada por Sr. MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS, Presidente. 

Objeto........................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de produção, decoração e ornamentação natalina (com material incluso) no prédio da sede da Câmara Municipal de Upanema/RN, em alusão ao período natalino do ano de 2025.

Contratado.................: 45.987.595 MANOEL FREIRE DA COSTA FILHO - CNPJ 45.987.595/0001-59

Valor................:  17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais)

Fiscal de Contrato................: Cláudio Antônio Silva de Oliveira- Mat. 000002-4

Gestor de Contrato..............: Matheus Vinícius Bezerra de Farias

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II.

Data de Assinatura...: 31/10/2025.

Data de Vigência...:  15/12/2025.