Autoriza o pagamento de diária, por motivo de realização de viagem em favor do Servidor NEWTON CESAR ASSUNÇÃO MELO.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula, com a competência disposta no Art. 1º, inciso III, da Lei nº 221/2017 com a alteração dada pela Lei Promulgada nº 02, de 18.04.2022, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, com as alterações de valores constante da Lei Municipal nº 344/2025, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada,

R E S O L V E

Art. 1º - Autorizar à Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) em favor do Servidor NEWTON CESAR ASSUNÇÃO MELO, Assessor de Apoio e Suporte de Licitações da Câmara Municipal, correspondente a 1 (uma) diária sem pernoite por motivo de viagem a ser realizada para a cidade do Natal/RN no dia 07/11/2025, por delegação da Presidência, para tratar de assunto institucional de interesse do Poder Legislativo Municipal junto à Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte-FECAM, nos termos descrito no requerimento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula

Presidente

Autoriza o pagamento de diária, por motivo de realização de viagem, em favor do Vereador JOSÉ ERINALDO DA PAZ.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Vereador José Vilanio assunção de Melo Lula, com a competência regimental e no uso das atribuições legalmente conferidas, bem como nos termos da Lei nº 221/2027 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, com as alterações de valores constante da Lei Municipal nº 344/2025, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Autorizar à Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) ao Vereador JOSÉ ERINALDO DA PAZ, para realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 07.11.2025, com o objetivo de tratar de assunto institucional de interesse da Câmara Municipal junto à Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN,  nos termos descrito no requerimento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula

Presidente

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO, portador do CPF nº 045.***.***-40, ocupante do cargo de Vereador-Presidente, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante uma viagem oficial a Natal/RN, para um evento da Agricultura Familiar no Centro Administrativo do Estado e visita a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com saída prevista para o dia 07 de novembro de 2025, e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 06 de novembro de 2025.

JOSÉ ARNOR AMBRÓSIO

Vice-Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa e pela Resolução nº 006/2023, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Senhor ANDERSON BARBOSA BEZERRA PEREIRA portador do CPF nº 105.***.***-96, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, 1 diária, sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento durante uma viagem oficial a Natal/RN, acompanhando o vereador – presidente em um evento da Agricultura Familiar no Centro Administrativo do Estado, e na visita a Escola da Assembleia Legislativa, com saída prevista para o dia 07 de novembro de 2025, e retorno no mesmo dia.

Art. 2º - O beneficiário deverá apresentar relatório circunstanciado de viagem, acompanhado dos comprovantes de participação no evento ou reunião, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, conforme exigência do art. 14 da Resolução nº 006/2023.

Art. 3º - Determinar a Tesouraria, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser registrada e publicada para os devidos fins.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 06 de novembro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Mesa Diretora

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 163/2025

PORTARIA Nº 57/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário - Adailton José do Nascimento

Função – Assessor de Imprensa

Quantidade  - 1 (uma) diária

Valor - R$ 427,92 (quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos)

Destino - Natal/RN

Data de Afastamento: 07 e 08 de novembro de 2025

Hora de Saída:            05h do dia 07 de novembro de 2025

Hora de Chegada:      18h do dia 08 de novembro de 2025

Roteiro: Centro de Convenções, na Via Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, s/n, Ponta Negra, Natal/RN, 59090-002, para participar do GO!RN 2025: o maior evento de inovação e tecnologia do Rio Grande do Norte, reunindo empreendedores, startups, investidores, empresas, pesquisadores e entusiastas em um ambiente vibrante de conexões e oportunidades. Mais do que um encontro, o GO!RN é um movimento que impulsiona o ecossistema de inovação potiguar, fortalecendo parcerias estratégicas, estimulando a criação de novos negócios e conectando o RN às principais tendências globais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 06 de novembro de 2025.

                                  Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                     Presidente

RESOLUÇÃO Nº 063/2025

EMENTA: “Altera a redação do art. 3º e do parágrafo único da Resolução nº 039/2011, para substituir o dia de sábado pelo dia de segunda-feira, mantendo-se as demais disposições inalteradas.”

A Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, através de sua Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Fica alterado o art. 3º e seu respectivo parágrafo único da Resolução nº 039/2011, passando a vigorar com a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º - As celebrações acontecerão facultativamente na última segunda de cada mês, em horário a ser previamente agendado e definido, sob a responsabilidade do celebrante designado.”

Parágrafo Único – A celebração será aberta ao público.

Art. 2º - Ficam mantidas integralmente todas as demais disposições da Resolução nº 039/2011.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo, em 07 de novembro de 2025.    

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente                                                

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 078/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias. 

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: HUDSON PEREIRA DA COSTA - CPF Nº 702.701.914-02

CARGO/FUNÇÃO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

 QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

DATA: 06/11/2025

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem: Natal/RN, para custear despesas do respectivo servidor, no dia 06/11/2025, com o objetivo de receber as CIN (Carteira de Identificação Nacional), junto a Gráfica Montreal – Natal/RN, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 05 de outubro de 2025.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

        Vereador/Presidente

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, especialmente quanto à direção e organização dos trabalhos legislativos;

CONSIDERANDO a realização da ação social em parceria com a Associação Olhar Solidário, em benefício da população de Macau, com atividades previstas para os dias 11 e 12 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o funcionamento das sessões plenárias com o referido evento institucional;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam transferidas as Sessões Ordinárias previstas para os dias 11 e 12 de novembro de 2025, correspondentes à 27ª e 28ª Sessões do 2º Período Legislativo, para os dias 13 de novembro de 2025 e 17 de novembro de 2025, respectivamente, mantido o horário regimental.

Art. 2º A Secretaria Administrativa deverá adotar as providências necessárias para a ampla divulgação do teor deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de novembro de 2025.

Gabinete da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macau/RN,
06 de novembro de 2025.

MESA DIRETORA

Maria da Conceição dos Santos Lins
Presidente

Fagner Luiz Teodósio de Oliveira
Vice-Presidente

Érika Betânia Nobre Tibúrcio
1ª Secretária

José Maria de Souza
2º Secretário

Justificativa

A alteração das datas das Sessões Ordinárias ocorre em virtude da realização de ação social em parceria com a Associação Olhar Solidário, que, por disponibilidade da instituição, somente poderá ocorrer nos dias 11 e 12 de novembro de 2025. Trata-se de evento de reconhecido interesse público, com oferta de atendimentos à população de Macau.

A transferência das sessões garante a plena continuidade dos trabalhos legislativos, sem qualquer prejuízo ao calendário parlamentar vigente, demonstrando responsabilidade institucional e compromisso com o interesse coletivo.

Macau/RN, 06 de novembro de 2025.

Espécie: Dispensa de Licitação. Nº 19/2025.

Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado: JAQUELINE PATRICIA LOURENÇO, inscrito no CNPJ: 32.327.656/0001-00

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de estrutura planejada no anexo da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

Preço Global: R$ 10.250,00 (Dez mil duzentos e cinquenta reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão..........: 001 - Poder Legislativo

Função.......: 001 - Legislativa

Sub-função: 031 - Ação Legislativa

Proj./Ativ....: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Elemento....: 3.3.90.30– Material de Consumo

Fonte.........: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Monte Alegre/RN, Em 06/11/2025 por: Fagner Ferreira da Silva / Presidente

Extrato do Contrato nº 011/2025

Dispensa nº 011/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nísia Floresta - CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: GTH SOLUCAO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 57.642.966/0001-40

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).

VIGÊNCIA: De: 29/10/2025 a 28/10/2026

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21

NÍSIA FLORESTA/RN, 29 de outubro de 2025

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA - P/Contratante

PRESIDENTE

CARLOS HENRIQUE DO VALE XAVIER - P/Contratada

REPRESENTANTE

A Câmara Municipal de Parazinho-RN, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 74. Inciso II da lei Federal 14.133/21, que objetiva:Contratação de empresa para fornecimento e instalação de móveis planejados (MDF) – Anexo I da Câmara Municipal de Parazinho/RN, sediada na Praça Senador João Câmara, Centro – Parazinho ou solicitando através do e-mail: planejamento@cmparazinho.rn.gov.br as propostas serão recebidas até as 15:00 hrs do dia 12 de NOVEMBRO de 2025, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas EXCLUSIVAMENTE pelo e-mail: planejamento@cmparazinho.rn.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente: Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133/21 e Resolução n° 01/2023: Lei complementar n° 123/2006 e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas: informações: nos horários de 08:00 as 12:00 em dias uteis, no endereço supracitado.

Parazinho- RN. 06 de novembro de 2025.

ALEX FERREIRA DA SILVA

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS - CNPJ: 08.587.396/0001-27, sediada na Avenida Felix Rodrigues, nº 179 – Centro – Pendências/RN.

CONTRATADA: ZULEIDE DANTAS BEZERRA – CNPJ: 12.557.804/0001-75 - sediada na Rua Jasmim, nº 320 – COHAB – Macau/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 58.100,00 (cinquenta e oito mil cem reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 07/11/2025 a 06/11/2026

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, VISANDO O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (COFFEE BREAK, BUFFET (ALMOÇO OU JANTAR), COM FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS, UTENSÍLIOS, MÃO DE OBRA E ESTRUTURA NECESSÁRIA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Pendências;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0031 – Ação Legislativa;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Pendencias/RN, 07 de novembro de 2025.

TÂMARA JOCÉLIA RODRIGUES GALVÃO AVELINO

Presidente da Câmara Municipal

Processo nº 033/2025

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Unidade Requisitante: Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN

Modalidade da Contratação: Dispensa de Licitação

Amparo legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

Critério de julgamento: Menor preço global

Registro do preço: Não

Data da publicação: 06/11/2025

Data de encerramento de propostas: 10/11/2025 às 12h00min (horário de Brasília), presencialmente na sede da Câmara Municipal ou encaminhada no mesmo prazo para o endereço eletrônico comissao.cmsjs@gmail.com até às 23h:59min.

Objeto: Prestação de serviços gráficos destinados à Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN.

Informação complementar:

ATENÇÃO: É indispensável consultar o Termo de Referência antes de encaminhar sua proposta. A FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA DEVE SER FEITA COM BASE NA DESCRIÇÃO DO OBJETO APRESENTADA NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Alertamos, por fim, que o Fornecedor ao participar da presente Dispensa deverá estar ciente das SANÇÕES para inadimplemento previstas na Lei 14.133/2021, arts.155, V, c/c art. 156, sendo o primeiro dispondo que: “Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;” – Para dúvidas e informações adicionais: comissao.cmsjs@gmail.com .

São João do Sabugi/RN, 06 de novembro de 2025.

Vanessa de Assis Campos

Agente de contratação

DECRETO Nº 4, DE 15 de setembro de 2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que
especifica e dá outras providências.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

VERA CRUZ/RN, 15 de setembro de 2025.

Luis Lenilson de Paiva

Presidente da Câmara de Vera Cruz/RN

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

8.000,00

     01 .001 Câmara Municipal

8.000,00

2001 Manutenção das Atividades da Camara Municipal

8.000,00

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

15000000

0001

8.000,00

Anexo II (Redução)

8.000,00

     01 .001 Câmara Municipal

8.000,00

2001 Manutenção das Atividades da Camara Municipal

8.000,00

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

8.000,00

VERA CRUZ/RN, 15 de setembro de 2025.

Luis Lenilson de Paiva

Presidente da Câmara de Vera Cruz/RN