Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN no dia 21/11/2025, em razão do feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20/11).

Art. 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN, em 18 de novembro de 2025.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

RESOLVE:

EXONERAR, GEOVANNY DO ROSÁRIO PAULO, portador (a) do C.P.F.: XXX.998.194-XX,  do cargo de “ ASSESSOR PARLAMENTAR ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa, lotado no Gabinete do Vereador JOÃO FERREIRA TAVERNARD SOUTO NETO.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Novembro de 2025.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2025-2026

CIENTE:

_______________________________________

GEOVANNY DO ROSÁRIO PAULO

C.P.F.: XXX.998.194-XX

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

RESOLVE:

NOMEAR, ADRIANA CONCEICAO COSTA DO ROSARIO, portador (a) do C.P.F.: XXX.916.094-XX, para o cargo de “ ASSESSOR PARLAMENTAR ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa, lotado no Gabinete do Vereador JOÃO FERREIRA TAVERNARD SOUTO NETO.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Novembro de 2025.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2025-2026

CIENTE:

_______________________________________

ADRIANA CONCEIÇAO COSTA DO ROSÁRO

C.P.F.: XXX.916.094-XX

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art.7º, XVIII, da constituição federal e legislação municipal vigente.

RESOLVE

Art. 1º – Conceder LICENÇA-MATERNIDADE, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, à servidora ANDREIA MARIA DA SILVA GOMES, portador (a) do C.P.F.: XXX.312,804-XX, ocupante do cargo de COORDENADOR ESCOLAR DA ESCOLA LEGISLATIVA partir de 01/11/2025 até 28/02/2026, conforme atestado médico apresentado.

Art.2 º – Esta Portaria entra em vigor na data abaixo.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Novembro de 2025.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2025-2026

CIENTE:

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ANDREIA MARIA DA SILVA GOMES

C.P.F.: XXX.312.804-XX

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023. Designa servidor(a) para responder pelas funções durante o período de licença-maternidade.

CONSIDERANDO que a servidora ANDREIA MARIA DA SILVA GOMES, ocupante do cargo de COORDENADOR ESCOLAR DA ESCOLA LEGISLATIVA, estará em licença-maternidade no período de 01/11/2025 a 28/02/2026;

RESOLVE

NOMEAR, FRANCISCA NIZETE SANTOS DE OLIVEIRA, portador (a) do C.P.F.: XXX.961.524-XX para o cargo de “COORDENADOR ESCOLAR DA ESCOLA LEGISLATIVA”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa, designado(a) para responder pelo expediente e pelas atribuições do cargo durante o período de afastamento da servidora titular.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Novembro de 2025.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2025-2026

CIENTE:

_______________________________________

FRANCISCA NIZETE SANTOS DE OLIVEIRA

C.P.F.: XXX.961.524-XX

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

EXONERAR, EDWIN OLIVEIRA DE MEDEIROS, portador (a) do C.P.F.: XXX.018.824-XX, do  cargo de “CONTROLADOR INTERNO”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Novembro de 2025.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2025-2026

CIENTE:

_______________________________________

EDWIN OLIVEIRA DE MEDEIROS

C.P.F.: XXX.018.824-XX

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

NOMEAR, MARIA RAKELLY CRISTHYANE MOURA COSTA, portador (a) do C.P.F.: XXX.813.834-XX, para o cargo de “CONTROLADOR INTERNO”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Novembro de 2025.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2025-2026

CIENTE:

_______________________________________

MARIA RAKELLY CRISTHYANE MOURA COSTA

C.P.F.: XXX.813.834-XX

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 028/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 037/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II da lei federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021,

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

CONSIDERANDO que o Valor atualizado da Contratação estabelecido no Inciso II do Art. 75 encontra-se no Decreto Nº 12.343, tendo aplicado o IPCA ficando estabelecido para o exercício de 2025 em R$ 62.725,29 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco e vinte e nove centavos) em outros serviços e compras.

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de uma cadeira de rodas manual, dobrável, de uso adulto, com estrutura reforçada e capacidade para suportar usuários de até 160 kg, com o objetivo de garantir condições adequadas de acessibilidade e mobilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida durante sua permanência ou participação em atividades na Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e seus anexos.

CONSIDERANDO que foi publicado no Diário da FECAM, a convocação para apresentação de propostas, tendo a empresa PADRAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU CNPJ Nº 09.441.460/0001-20, apresentado proposta no valor global de R$ 1.751,00 (um mil setecentos e cinquenta e um reais). Sendo assim, a empresa supracitada foi a que melhor apresentou proposta vantajosa para a administração.

RESOLVE:                                

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a aquisição de uma cadeira de rodas manual, dobrável, de uso adulto, com estrutura reforçada e capacidade para suportar usuários de até 160 kg, conforme especificações descritas no termo de referência, com o objetivo de garantir condições adequadas de acessibilidade e mobilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida durante sua permanência ou participação em atividades na Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, sendo contratada a empresa: PADRAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU CNPJ Nº 09.441.460/0001-20, apresentado proposta no valor global de R$ 1.751,00 (um mil setecentos e cinquenta e um reais).

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN:

 01 – PODER LEGISLATIVO

 01 – AÇÃO LEGISLATIVA

001 – MELHORIA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO

 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

 4.4.90.52. – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o fornecimento dos produtos e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 17 de novembro de 2025.

________________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente da Câmara

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 043/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 037/2025

Contratante: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, CNPJ Nº 12.981.767/0001-28, Contratada a empresa PADRAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA, CNPJ Nº 09.441.460/0001-20.

DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de uma cadeira de rodas manual, dobrável, de uso adulto, com estrutura reforçada e capacidade para suportar usuários de até 160 kg, destinada a integrar o patrimônio da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, a fim de garantir condições adequadas de acessibilidade e mobilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que necessitem utilizar o equipamento durante sua permanência ou participação em atividades no âmbito desta Casa Legislativa.

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Valor total de R$ R$ 1.751,00 (um mil setecentos e cinquenta e um reais). - As despesas decorrentes da presente licitação ocorrerão pela seguinte Dotação Orçamentária:-

01 – PODER LEGISLATIVO

0001 - MELHORIA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 30 de Abril de 2026, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 14.133/2021.

Carnaúba dos Dantas/RN, 18 de Novembro de 2025.

Marfran de Medeiros Santos

P/ CONTRATANTE

Antonio Callou de Alencar Sobrinho

P/ CONTRATADA

ATO DO PRESIDENTE Nº 07/2025 - CMF/RN                              

NOMEIA A PROCURADORA DA MULHER E A PROCURADORA-ADJUNTA DA CÂMARA DE FLORÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE FLORÂNIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 09/25, que CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, considerando a deliberação do plenário e o disposto no § 2º da referida Resolução, que determina que o Presidente da Câmara deverá nomear a Procuradora da Mulher e a Procuradora-Adjunta após aprovação em plenário,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Vereadora Joyce de Lima Santos para o cargo de Procuradora da Mulher da Câmara de Florânia/RN, e a Vereadora Jerlany Holanda da Costa para o cargo de Procuradora-Adjunta, conforme a Resolução nº 09/25, em razão da aprovação unânime dos seus nomes pelo plenário da Câmara Municipal.

Art. 2º O atendimento da Procuradoria da Mulher ocorrerá sempre às quartas-feiras, no Gabinete da Presidência da Câmara de Florânia, no horário das 9h às 11h, para atender a todas as demandas relacionadas à promoção dos direitos das mulheres.

Art. 3º O mandato da Procuradora da Mulher e da Procuradora-Adjunta será válido até o dia 31 de dezembro de 2026, encerrando-se ao final do primeiro biênio, conforme estipulado pela Resolução nº 09/25.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara de Florânia, 17 de novembro de 2025.

Ver. Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 16/2025

TORNA FACULTATIVO O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO FLORANIENSE NO PRÓXIMO DIA 21 DE NOVEMBRO (SEXTA-FEIRA), EM VIRTUDE DO FERIADO DA CONSCIÊNCIA NEGRA.

O Presidente da Câmara de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda, CONSIDERANDO que no próximo dia 20 de novembro (quinta-feira), será Feriado Nacional do Dia da Consciência Negra; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 030/2025, que decreta ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Florânia/RN;
R E S O L V E:
Art 1º - Tornar facultativo o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara de Florânia/RN, no dia 21 de novembro (sexta-feira), retornando às atividades regulares no dia 24 de novembro.
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se, Publique-se; Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 17 de novembro de 2025.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

O Primeiro Secretário da Câmara de Florânia – CMF, vereador GEOVANI PEREIRA CRUZ, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 17 de novembro de 2025, para fins de recolhimento das Carteiras de Identidade Nacional (CIN) confeccionadas na Câmara de Florânia/RN, através do projeto Câmara Cidadã, objeto da parceria entre as Câmaras Municipais e o ITEP/RN.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte por via terrestre.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 17 de novembro 2025.

Geovani Pereira Cruz

1º SECRETÁRIO

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42. 

CONTRATADA: LEMOS SERVICOS & COMERCIO LTDA

CNPJ: 51.234.019/0001-33.

Objeto: O presente distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo do Contrato nº 001/2025, cujo objeto é Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de assessoria administrativa na área de licitações e contrato junto á Câmara Municipal de Galinhos/RN.

Do Fundamento Legal - Artigo 138, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Galinhos/RN, 24 de outubro de 2025.

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente 

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42. 

CONTRATADA: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

CNPJ: 46.262.345/0001-14.

Objeto: O presente distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo do Contrato nº 002/2025, cujo objeto é Contratação de empresa para locação de 9 (nove) dispositivos móvel tipo tablet e fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção de sistemas informatizados para as práticas legislativas para atender as necessidades da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

Do Fundamento Legal - Artigo 138, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Galinhos/RN, 24 de outubro de 2025.

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente 

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42. 

CONTRATADA: JAKSON FABRONY MENDONCA DE OLIVEIRA 07052975432

CNPJ: 40.877.872/0001-57.

Objeto: O presente distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo do Contrato nº 015/2025, cujo objeto é Contratação de prestação de serviços técnicos de operação e manutenção no sistema de sonorização da Câmara Municipal, tanto nas sessões quanto nos eventos realizados por esta edilidade.

Do Fundamento Legal - Artigo 138, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Galinhos/RN, 24 de outubro de 2025.

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente 

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ: 35.308.295/0001-42. 

CONTRATADA: JUSTINO SERVICOS & COMERCIO LTDA

CNPJ: 60.076.368/0001-65.

Objeto: O presente distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo do Contrato nº 015/2025, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para serviços de apoio técnico multiprofissional junto ao controle interno da Câmara Municipal, na orientação, auxilio e acompanhamento dos atos praticados na gestão do poder legislativos, a fim de auxiliar de forma preventiva e corretiva, a equipe executora no cumprimento da correta aplicação dos recursos públicos com vistas ao atendimento dos princípios norteadores da administração pública para atender as necessidades da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

Do Fundamento Legal - Artigo 138, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Galinhos/RN, 24 de outubro de 2025.

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente 

A Câmara Municipal de Jardim de Piranhas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de ornamentação natalina com a prestação de serviços de instalação, manutenção e desinstalação, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas–RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Cel. João Florêncio, 275 - Centro - Jardim de Piranhas - RN, ou acessando: diariooficial.fecamrn.com.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 21 de novembro de 2025, recebimentos presencialmente de 07:00 às 13:00h e por e-mail até às 23:59h do dia 21/11/2025, no referido e-mail: licita.cmjp@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 99803–1433.

Jardim de Piranhas - RN,17 de novembro de 2025

“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 51 da Lei Orgânica Municipal c/c art. 164 do Regimento desta Casa Legislativa”.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE LAGOA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr.  Jean Carlo aa Silva Dantas, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 51, da Lei Orgânica Municipal e art. 164, do Regimento Interno desta Casa de Leis;

                        CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do projeto de Lei 027/2025, de autoria do Poder Legislativo;

                        CONSIDERANDO que a promulgação é ato de natureza política, cujo objetivo é atestar solenemente a existência da lei para a produção de seus efeitos, sendo um requisito indispensável à eficácia do ato normativo;

                     CONSIDERANDO que o lapso temporal decorrido não o impede de atestar a existência da norma jurídica, visto que subsiste a obrigatoriedade de sua promulgação;

                        CONSIDERANDO que houve sanção tácita do Projeto de Lei n.º 027/2025, já que, no prazo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, não se manifestou contrário à sua aprovação;

                        CONSIDERANDO a teor do §8º, do Art. 51 da Lei Orgânica Municipal e também do §2º, do Art. 164, do Regimento Interno desta Casa de Leis que, no silêncio do Prefeito, cabe ao Presidente da Câmara a promulgação;

                        RESOLVE:

                        Art. 1º. PROMULGAR a Lei nº 909/2025, oriunda do projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

                        Art. 2º. Publique-se e registre-se.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

PRESIDENTE

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR DO SÍTIO CHÃ DO ESPINHEIRO”.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e PROMULGO a seguinte Lei:

            Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR DO SÍTIO CHÃ DO ESPINHEIRO, inscrita no CNPJ nº 60.328.367/0001-60, sem fins econômicos, com sede neste Município de Lagoa Nova/RN e dedicada às atividades socioculturais.

              Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário “José Jerônimo da Silva”, da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 17 de novembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa,

CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro de 2025 (quinta-feira) é feriado nacional em alusão ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento administrativo da Câmara Municipal de Macau;

CONSIDERANDO que o expediente normal na sexta-feira (21), subsequente ao feriado, poderá ser contraproducente em razão da baixa demanda e da mobilização dos servidores;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Macau, o expediente do dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos setores e serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 17 de novembro de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS
Presidente da Câmara Municipal de Macau

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 19 de Novembro de 2025, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

- Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos. votação da Emenda Substitutiva e Modificativa Nº 01/2025 ao Projeto de Lei Nº 019/2025 de autoria do poder executivo. 

- Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social e da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. Votação do Projeto de Lei Nº 05/2025. De iniciativa do Sr. vereador Joel Medeiros Coutinho. "Dispõe sobre a transparência na divulgação da relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Montanhas/RN e dá outras providências".

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 17 de Novembro de 2025.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN. CONTRATADO: 31.149.179 FELIPE EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ: 31.149.179/0001-77.

Dispensa de Licitação Nº 34/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E READEQUAÇÃO DA REDE ELÉTRICA COM FORNECIMENTO DO MATERIAL NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN.

. VALOR TOTAL: R$: 42.279,28 (quarenta e dois mil duzentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos).

DATA DE ASSINATURA: 17 de novembro de 2025. VIGÊNCIA:

O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

Unidade Orçamentária: Gabinete do presidente da câmara municipal Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros pessoais jurídicos Fonte de Recurso: 1500000000 recursos não vinculados de impostos

Parazinho/RN, 17 de novembro de 2025.

Fabio Ambrozio Porpino

Presidente da câmara municipal

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. MAGDA GODEIRO DUTRA TEIXEIRA, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Capital do Estado Natal/RN, no dia 17 de novembro de 2025, para tratar de assuntos de interesse desta entidade na Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN – FECAMRN, representando essa Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a MAGDA GODEIRO DUTRA TEIXEIRA – Vereadora, referente a uma diária para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Capital do Estado Natal/RN, no dia 17 de novembro de 2025, para tratar de assuntos de interesse desta entidade na Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN – FECAMRN, representando essa Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 14 de novembro de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

Torna facultativo o expediente funcional administrativo da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN no dia 21 de novembro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando o feriado nacional alusivo ao dia da consciência negra,

R ES O L V E:

Art. 1º - Tornar facultativo o expediente e o funcionamento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Santana do Seridó no dia 21 de novembro de 2025, podendo ser realizadas, em caráter interno, as atividades necessárias que sejam inadiáveis.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Santana do Seridó/RN, 18 de novembro de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2025

Concede ao senhor MÁRCIO COSTA, o Título de Cidadão Honorário Sãobentense e dá outras providências”.

                        A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Sãobentense ao senhor MÁRCIO COSTA.

Art. 2º A entrega do referido Título dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 17 de novembro de 2025.

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José Eduardo Bezerra

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2025

Concede ao Senador da Republica Eann Styvenson Valentim Mendes, o Título de Cidadão Honorário Sãobentense e dá outras providências”.

                        A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Sãobentense ao Senador da Republica Eann Styvenson Valentim Mendes.

Art. 2º A entrega do referido Título dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 17 de novembro de 2025.

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José Eduardo Bezerra

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2025

Concede Medalha de Honra ao Mérito “Pedro Costa Soares” a Sãobentense RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

                        A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito “Pedro Costa Soares” a Sãobentense, RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA, em virtude ao seu destaque em sua área de atuação, e ter elevado o nosso Município a nível Nacional.

Art. 2º A entrega do referido Título dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 17 de novembro de 2025.

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José Eduardo Bezerra

Presidente

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno da Câmara;

CONSIDERANDO o feriado nacional da Consciência Negra celebrado no dia 20 de novembro.

RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN no dia 21 de novembro de 2025, em razão do feriado nacional Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

São João do Sabugi/RN, 17 de novembro de 2025.

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Vice-Presidente

CARLOS EDUARDO FLORÊNCIO DE MEDEIROS FERNANDES

1º Secretário

QUINTINO LIBERALINO DE ARAÚJO

2º Secretário 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 

CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PARA RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS POR DOAÇÃO 

EDITAL Nº 001/2023

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN HOMOLOGA o credenciamento da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE RIACHO SALGADO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.775.705/0001-80, nos termos do Edital de Credenciamento nº 001/2023 para Recebimento de Bens Móveis por Doação.

São João do Sabugi/RN, em 17 de novembro de 2025.

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

PORTARIA Nº 239/2025

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidora ocupante de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Verônica Senra da Silva, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 22 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 73 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, KARINA RENATA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA, portadora do RG nº 001.899.625 e CPF de n.º 058.897.214-29, do cargo efetivo de ASSISTENTE LEGISLATIVO (matrícula 485-1) da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São José de Mipibu/RN, 17 de novembro de 2025.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente

Autora: Maria Isabel Dantas de Medeiros

Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Ana Lúcia de Araújo.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Ana Lúcia de Araújo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e à formação educacional e humana de suas crianças.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 18 de novembro de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

Autor: José Carlos Dantas Costa

Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Eliéser Girão Monteiro Filho.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Eliéser Girão Monteiro Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio Grande do Norte e, em especial, ao município de São José do Seridó, em favor do desenvolvimento social e do fortalecimento das instituições públicas.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 18 de novembro de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

Concede o Título de Cidadã Gostosense à Sra. Daniela Cravo Lopes e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Gostosense à Sra. Daniela Cravo Lopes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de São Miguel do Gostoso/RN, especialmente por suas ações voltadas à causa animal, ao desenvolvimento social e à valorização da comunidade local.

Art. 2º O Título será entregue em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora, correndo as despesas decorrentes da confecção da honraria por dotação própria do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, em 10 de outubro de 2025.

Autores:

Jean Ribeiro da Silva
Vereador/presidente/PSD

Alberto Charles Belém da Silva
Vereador/vice presidente/ PV

Tiago Vieira Peixoto
Vereador/ 1° secretario/ PODEMOS

Maria Josalete Câmara Cruz
Vereadora/ 2° secretaria/PODEMOS

Evandro da Silva Menezes
Vereador/PODEMOS

Rodolfo Modesto dos Santos
Vereador/PSD

Ednaldo Coutinho vital
Vereador/PSD

Jose Maria Bezerra da Silva
Vereador/PP

Luis Ribeiro da Silva Neto
Vereador/PP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 121 do Regimento Interno da Câmara e;

Considerando a solicitação de convocação de Sessão Extraordinária formulado pelo Chefe do Poder Executivo deste Município com objetivo de apreciar as seguintes preposições:

• PROJETO DE LEI Nº 42/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO EM REGIME DE URGENCIA autoriza o poder executivo municipal a efetuar a desafetação, a permissão de uso e a doação com encargos de área pertencente ao município de São Paulo do Potengi/rn, e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI Nº 044/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO EM REGIME DE URGENCIA Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de SÃO PAULO DO POTENGI/RN com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

• PROJETO DE LEI Nº 045/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO EM REGIME DE URGENCIA institui o programa de coleta seletiva recicla spp e da outra providencias.

• PROJETO DE LEI Nº 046/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO EM REGIME DE URGENCIA dispõe sobre a reestruturação do sistema municipal de segurança alimentar e nutricional (sisan), atualiza a criação do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional (consea) e da câmara intersetorial municipal de segurança alimentar e nutricional (cal.san). e da  outras providências.

• PROJETO DE LEI Nº 047/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO EM REGIME DE URGENCIA Institui a Taxa de Serviço de Abate de Animais no Abatedouro Público Municipal, estabelece as normas para seu lançamento e arrecadação, e dá outras providências.

CONVOCA

Os vereadores para se fazerem presentes à Sessão Extraordinária da Câmara Municipal que realizar-se-á no dia 19 de novembro de 2025 às 09:00 horas, na sede da Câmara, tendo como pauta a apreciação e votação dos Projetos de Leis acima mencionados, ficando, os nobres Edis desde já CONVOCADOS.

São Paulo do Potengi (RN), 17 de novembro de 2025.

Fabio Alves de Luna

PRESIDENTE

A Câmara Municipal de Senador Eloi de Souza/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo COTAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO PARA AS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail (cmses2025-2026@outlook.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até às 13h do dia 21 de novembro de 2025, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Senador Eloi de Souza/RN, 17 de novembro de 2025.

Lucas Vinicius das Costa Tomaz

Agente de Contratação

O Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento - RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, do regimento interno desta casa legislativa e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa RV COMERCIO E SERVICOS LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.938.835/0001-50, com o valor global ofertado de R$ 4.450,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta reais) para à Aquisição de impressora multifuncional e de estabilizador/nobreak, para atender as necessidades de manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, Ancorado no Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.

 Serra de São Bento/RN, em 17 de novembro de 2025.

Jaumar Alves da Cruz Junior
Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN

PORTARIA Nº 0114-2025-GP/CMSM

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA, COPA E COZINHA, a Senhora LEANDRA DE SOUZA LINHARES SILVA, inscrita no CPF sob o nº 102.989.384-56, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 03 de novembro de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 03 de novembro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

Portaria de Diária nº. 051/2025.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Conceder ao senhor Manoel Gilberto Lopes, ocupante do cargo de Vereador Presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN,1 (uma) diária  sem pernoite no valor de R$ 700,00. (setecentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação, em viagem para a Capital do Estado. ( NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, com a finalidade de realizar a retirada dos Registros Gerais (RGs) pertencentes aos munícipes desta cidade. Ressalte-se que os documentos de identificação mencionados são emitidos por meio de convênio firmado entre esta Casa Legislativa e o ITEP/RN, o qual possibilita que a população local tenha acesso facilitado aos serviços de identificação civil, evitando deslocamentos longos e promovendo maior eficiência no atendimento ao cidadão e garantir a pronta entrega dos documentos já confeccionados, assegurando a continuidade dos serviços prestados pela Câmara Municipal no âmbito do referido convênio, bem como a celeridade e a segurança no transporte dos RGs até o município. A retirada aconteçerá no dia 18 de novembro de 2025.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos desde do dia 17 de novembro de 2025.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

 Câmara Municipal de Viçosa/RN. Em 18 de novembro de 2025.

Manoel Gilberto Lopes

PRESIDENTE- CMV.