Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo do DISPENSA DE LICITAÇÃO 27/2024 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitanteE R AGOSTINHO TECHNOLOGY.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS A LASER, NOVAS E EM ÓTIMAS CONDIÇÕES DE USO, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa por mais doze meses. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. 

Areia Branca-RN, 17 de novembro de 2025.

Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo do PREGÃO ELETRÔNICO 02/2024, Ata de Registro de Preço de fornecimento entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante A I DA SILVA COMERCIO E SERVICO.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Primeira e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. O fornecimento que se refere à Cláusula Primeira do presente Termo terá seu prazo aditado conforme justificativa por mais doze meses. Ficam mantidas as demais cláusulas da Ata originária. 

Areia Branca-RN, 03 de novembro de 2025.

Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo do PREGÃO ELETRÔNICO01/2024, Ata de Registro de Preço de fornecimento entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante COMERCIAL AZEVEDO LTDA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Primeira e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. O fornecimento que se refere à Cláusula Primeira do presente Termo terá seu prazo aditado conforme justificativa por mais doze meses. Ficam mantidas as demais cláusulas da Ata originária. 

Areia Branca-RN, 03 de novembro de 2025.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, no uso de suas atribuições legais, no exercício de seus cargos e usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro;

Considerando que a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte editou o Decreto 35.089, de 17 de novembro de 2025;

Considerando, o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Baía Formosa;

R E S O L V E :

Artigo 1º – Suspender o expediente da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, na sexta-feira, dia 21 de Novembro de 2025, bem como eventuais prazos administrativos, isto em decorrência do feriado nacional do dia da Consciência Negra.

Artigo 2º – Este Ato da Mesa da Câmara Municipal de Baía Formosa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Baía Formosa, aos 18 de novembro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

PRESIDENTE

TIAGO BRASILIANO RIBEIRO

PRIMEIRO SECRETÁRIO

GALVESTON DE ARAUJO VITALIANO

SEGUNDO SECRETÁRIO

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão
formosense, e dá outras providências.
 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Formosense ao Senhor JORDAN GOMES LEONARDO, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Vereadores de Baia Formosa/RN, 18 de novembro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de título de cidadã
formosense, e dá outras providências.
 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadã Formosense a Senhora LETICIA DO NASCIMENTO GOMES FELIX, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Vereadores de Baia Formosa/RN, 18 de novembro de 2025.

  RODRIGO CIPRIANO DA SILVA
Presidente

Dispõe sobre a concessão de título de cidadã
formosense, e dá outras providências.
 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadã Formosense a Senhora PALOMA JERÔNIMO DO NASCIMENTO, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Vereadores de Baia Formosa/RN, 18 de novembro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão
formosense, e dá outras providências.
 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Formosense ao Senhor MARCELO HENRIQUE RIBEIRO ALECRIM, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Vereadores de Baia Formosa/RN, 18 de novembro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão
formosense, e dá outras providências.
 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Formosense ao Senhor EDUARDO JOSÉ DE FARIAS, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Vereadores de Baia Formosa/RN, 18 de novembro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão
formosense, e dá outras providências.
 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Formosense ao Senhor MARCOS ANTÔNIO GOMES NOGUEIRA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Vereadores de Baia Formosa/RN, 18 de novembro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de título de cidadã
formosense, e dá outras providências.
 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadã Formosense a Senhora MÁRCIA CHRISTIANE DE OLIVEIRA NECO, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Vereadores de Baia Formosa/RN, 18 de novembro de 2025.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

Torna facultativo o expediente funcional administrativo da Câmara Municipal de Bodó/RN no dia 21 de novembro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências regimentais e, ainda, considerando o feriado nacional alusivo ao dia da consciência negra,

R ES O L V E:

Art. 1º - Tornar facultativo o expediente administrativo da Câmara Municipal de Bodó no dia 21 de novembro de 2025, podendo ser realizadas, em caráter interno, atividades necessárias que sejam inadiáveis.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Bodó/RN, 18 de novembro de 2025.

Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula

Presidente

TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/ 2025 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/ 2025

Inexigibilidade nº 6/ 2025

TERMO DE RESCISÃO/DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. REFERENTE AO TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/ 2025 . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA EM GOVERNANÇA PUBLICA À CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN. 

A CAMARA MUNICIPAL DE BREJINHO , inscrita no CNPJ nº 24.518.078/0001-60, com endereço na Praça Presidente Castelo Branco, 177 , Centro, Brejinho/RN CEP:59219000, neste ato representada por seu TITULAR, o Sr. JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO, inscrito no CPF Nº 112.885.784-74, com fulcro no artigo 138 I, § I da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de Abril de 2021, decide RESCINDIR de FORMA UNILATERAL o Contrato Administrativo Nº 010/2025 do Processo Administrativo n.º 14/2025, com a empresa WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 41.916.686/0001-42, sediado(a) na R TIRADENTES, 259 SALA 808, CENTRO, MOSSORO/RN CEP:59600210. decorrente da inexigibilidade Nº 006/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTO LEGAL

Esta rescisão fundamenta-se no artigo 138 I §1º da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de Abril de 2021 .

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS DA RESCISÃO

Esta rescisão opera seus efeitos a partir de sua assinatura, tendo o Contratado ciência da extinção do referido contrato de prestação de serviços.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

A Câmara Municipal ficará responsável pelo Distrato e fará a sua publicação conforme previsão constante no art. 94 da Lei Federal n.º 14.133/2021

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Monte Alegre/RN, para dirimir as questões oriundas deste Distrato.

E estando estabelecido o presente distrato, para que surta todos os efeitos de direito, o representante da Câmara Municipal responsável pelo Distrato assina o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma.

Brejinho/RN, 01 de Novembro de 2025

CAMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

CNPJ: 24.518.078/0001-60

JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o Ato da Mesa nº 001/2025 que dispõe sobre a necessidade de adequação do funcionamento da Câmara Municipal em datas comemorativas e feriados do ano de 2025;

CONSIDERANDO o feriado Nacional de 20 de novembro (quinta-feira), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 38, de 17 de novembro de 2025, bem como o Decreto Estadual nº 35.089, de 17 de novembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar ponto facultativo nas repartições administrativas da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, na sexta-feira, dia 21 de novembro de 2025;

Art. 2º - Os serviços que, por sua natureza, não possam ser paralisados, deverão manter o funcionamento regular, não se aplicando a eles o disposto no artigo anterior.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 18 de novembro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Senhora MARICELIA MARIA DO NASCIMENTO SOARES, inscrito no CPF nº XXX.080.XXX-75, Edil desta casa Legislativa, quatro (04) meia (1/2) diaria para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO DOS MUNICIPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE, que realizar-se-á em Natal/RN no período de 25 a 28 de novembro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 18 de novembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor JOSE ELANIO SOUZA DE LIMA, inscrito no CPF nº XXX.759.XXX-93, Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do CONGRESSO 61 ANOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á em Brasília/DF no período de 25 a 28 de novembro de 2025 (25-28/11/2025).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 18 de novembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor RICARDO AUGUSTO PAIVA MEDEIROS, inscrito no CPF nº XXX.270.XXX-28, Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do CONGRESSO 61 ANOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á em Brasília/DF no período de 25 a 28 de novembro de 2025 (25-28/11/2025).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 18 de novembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSE ELANIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Senhora ROZEILTON GOMES DAMASCENO, inscrito no CPF nº XXX.314.XXX-16, Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do CONGRESSO 61 ANOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á em Brasília/DF no período de 25 a 28 de novembro de 2025 (25-28/11/2025).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 18 de novembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSE ELANIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

ATO DA MESA Nº 05/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo Art. 18, inciso IX, do Regimento Interno deste Poder Legislativo

CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro de 2025 (quinta-feira) é feriado nacional em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento administrativo da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, o expediente do dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).

Art. 2º. Revogam-se às disposições em contrário.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 18 de novembro de 2025.

Vereador Marcone da Silva Barbosa

Presidente

Vereador Marcos Angelino de Farias

1º Secretário

Vereadora Cristina Severo Marinho

2ª Secretária

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o dia 20/11/2025 é o Dia Da Consciência Negra, Conforme Legislação Federal vigente, Lei 14.759/2023.

CONSIDERANDO que o dia 21/11/2025 que recai na sexta-feira, quando diminui consideravelmente o expediente ao público, sem prejuízo das atividades normais e essenciais,

DECRETA:

Art.1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN no dia 21/11/2025 (sexta-feira).

Art. 2º - Excetuam-se deste, as atividades consideradas essenciais e de interesse público.

Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Coronel João Pessoa/RN, 19 de novembro de 2025.

]Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 27/2025 – GP/CMFP

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN EM RAZÃO DO FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o feriado do dia 20 de novembro de 2025, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, feriado nacional instituído pela Lei nº 14.759/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e disciplinar o expediente administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN;

CONSIDERANDO que a manutenção do expediente normal no dia subsequente ao feriado poderá acarretar baixa produtividade e dificuldades operacionais;

R E S O L V E:

Art. 1º – Fica declarado ponto facultativo o expediente do dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), nas dependências da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Fernando Pedroza/RN, 18 de novembro de 2025.

Rivaldo Silva de Medeiros Cruz

Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN

PORTARIA Nº 081/2025 - GP.    

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, ADONIAS FRANCISCO MELO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

                        CONSIDERANDO o feriado nacional neste dia 20 de novembro (quinta-feira), alusivo ao dia Nacional da Consciência Negra;

                        CONSIDERANDO que o Governo Estadual decretou ponto facultativo no dia seguinte – 21 de novembro (sexta-feira),

                        RESOLVE:

                        Art. 1º. Declarar como ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, o dia 21 de novembro (sexta-feira).

                        Art. 2º - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 18 de novembro de 2025.

ADONIAS FRANCISCO MELO

PRESIDENTE

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, incisos II e XVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

         CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro é feriado nacional, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, decretado feriado nacional desde 2023, com a sanção da Lei 14.759/2023;

          CONSIDERANDO o cumprimento de metas estabelecidas pelos servidores do Poder Legislativo;

          RESOLVE:

            Art. 1° - Determinar ponto facultativo na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN no dia 21 de Novembro de 2025.

         Parágrafo Único - Ficam suspensas todas as atividades legislativas e administrativas nos dias mencionados no Art. 1º, salvo necessidade imperiosa de convocação extraordinária ou realização de serviço essencial na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

          Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 19 de Novembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

             O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

             R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Sr. JOÃO LEONARDO COSTA, Servidor da Câmara Municipal, a realizar viajem a cidade do Natal/RN, nos dias 25, 26, 27 e 28 de Novembro de 2025, especificamente para participar do Curso:  Atuação do Controle Interno nos Municípios do Rio Grande Do Norte, Realizado pela Escola de Contas Professor Severino Lopes, voltado exclusivamente para servidores públicos, fazendo jus ao pagamento 03 (três) diárias  e 1/2 (meia) acrescentadas de 30% de pernoite no valor total de R$ 1.350,00 (mil, trezentos e cinquenta reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 19 de Novembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

Dispõe sobre o expediente, no dia que especifica, no âmbito interno da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, Vereador Luiz Antônio Gonçalves da Silva, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro do corrente ano;

CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal, através do Decreto nº 55/2025, de 17/11/2025, decretou ponto facultativo na sexta-feira, dia 21 (vinte e um) de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º. Torna ponto facultativo, no âmbito interno da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, o dia 21 (vinte e um) de novembro de 2025.

Art. 2º. Excetuam-se do disposto nesta Portaria as atividades consideradas essenciais.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

                     Nísia Floresta/RN, 18 de novembro de 2025.

LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA

Vereador Presidente em Exercício

AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 014/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, por meio do Sr. ALMIR DOS SANTOS SILVA, nomeado Agente de Contratação e Equipe de Apoio, através da Portaria n° 006/2025, de 06 de janeiro de 2025, torna público a intenção de contratação de empresa, por meio Dispensa de licitação, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Resolução nº 002/2024- CMOB para contratação do objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN. O prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 03(três) dias úteis, de 19/11/25 às 9:00h, até o dia 24/11/25 às 9:00, o aviso e seus anexos serão disponibilizados através do e-mail dispensafisicacmob@gmail.com, onde deverão ser remetidos exclusivamente os documentos de habilitação e proposta comercial até a data horário marcados.

Ouro Branco/RN, 18 de novembro de 2025.

ALMIR DOS SANTOS SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE

Nos autos do Processo Administrativo nº 020/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PARTICIPAÇÃO NO 63º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, ORGANIZADO PELO CEI – CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, NO PERIODO DE 20 A 24 DE NOVEMBRO DE 2025, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, os elementos contidos no parecer jurídico, conforme Art. 72, inciso III da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, o Termo de Inexigibilidade emitido pela Agente de Contratação e Equipe sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico  a contratação da empresa CEI – CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA, CNPJ sob o nº 51.907.835/0001-60, ao valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); a presente contratação será satisfeita na dotação orçamentária, PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - NATUREZA DE DESPESA: 339039 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica - FONTE 15000000 – Recursos não vinculados a impostos, com respaldo no Art 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/202, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 18 de novembro de 2025.

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Presidente

PORTARIA  Nº 050/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art.1º. NOMEAR, a Senhora. JUCLEANNY GONÇALVES ALVES, portador do CPF: nº ***.580.144.**, para o cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03/11/2025.

Art. 3º Ficam revogadas eventuais disposições contrárias a esta portaria

Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, 18 de Novembro de 2025.

Rêmulo Araújo Basílio

 Presidente da Câmara de Riachuelo/RN

CPF: 035.217.754-37

PORTARIA Nº 051/2025
Concede Diárias a Vereador da Câmara Municipal de Riachuelo e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado
do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, de acordo
com as disposições trazidas na Lei municipal Nº746/2025 e
cumulado com Regimento Interno da Casa Legislativa.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a GUSTAVO HENRIQUE VICENTE, portador do
CPF nº 056.710.014-63, 04 diárias, no valor de R$: 4.000,00
(quatro mil reais), conforme determina na Lei municipal
Nº746/2025, para custear despesas com alimentação e
deslocamento urbano durante viagem a cidade de Brasília/DF
para participação no evento:  Congresso UVB 61 anos de Gestores e Legislativos Municipais nos dias 25 a 28 de Novembro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Riachuelo/RN, 18 de novembro de 2025.
RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO
Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo

PORTARIA Nº 052/2025
Concede Diárias a Vereador da Câmara Municipal de Riachuelo e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado
do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições, de acordo
com as disposições trazidas na Lei municipal Nº746/2025 e
cumulado com Regimento Interno da Casa Legislativa.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a REMULO ARAÚJO BASÍLIO, portador do CPF
nº 035.217.754-37, 04 diárias, no valor de R$: 4.000,00 (quatro mil
reais), conforme determina na Lei municipal Nº 746/2025, para
custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante
viagem a cidade de Brasília/DF para participação no evento:
Congresso UVB 61 anos de Gestores e Legislativos Municipais nos dias 25 a 28 de Novembro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Riachuelo/RN, 18 de novembro de 2025.
RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO
Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA LEGISLATIVA Nº 85/2025

Decreta Ponto Facultativo no dia 21 de novembro do corrente ano na Câmara Municipal de São Tomé/RN.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder aos servidores da Câmara Municipal ponto facultativo no dia 21 de novembro do corrente ano, durante de todo o expediente, devido o feriado do dia 20 de novembro em decorrência ao Dia da Consciência Negra.

Art. 2º. A Câmara municipal de São Tomé/RN voltará ao seu expediente normal, na quinta-feira;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Tomé/RN, em 18 de novembro de 2025.

Atenciosamente,

Antércio Pereira da Silva

Presidente

A Câmara Municipal de Senador Eloi de Souza/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo Contratação de profissional habilitado em Engenharia Civil, com registro ativo no CREA, para prestação de serviços técnicos especializados consistentes na elaboração de projeto executivo de engenharia completo, planilha orçamentária detalhada com composição de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), memorial descritivo, especificações técnicas e acompanhamento técnico da execução da obra de construção da nova sede da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail (cmses2025-2026@outlook.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até às 13h do dia 24 de novembro de 2025, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Senador Eloi de Souza/RN, 18 de novembro de 2025.

Lucas Vinicius das Costa Tomaz

Agente de Contratação

Espécie: Contrato nº 131101/205, firmado em 13/11/2025; Contratante: Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN; Contratada: H L DA S DIAS - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.385.764/0001-67; Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para a Prestação de Serviços de Assessoria Técnica especializada em Auditoria Administrativa, para atender as demandas da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN; Amparo: Inexigibilidade nº 010/2025; Processo Administrativo: 010/2025; Fundamentação Legal: Art. 74, III, da Lei Federal nº 14.133/2021; Vigência: A vigência deste instrumento contratual iniciará na data de sua assinatura, prolongando-se por 03 (três) meses, até o dia 13 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado de acordo com a lei;

Valor: R$ 20.000,00 (setenta e dois mil reais); Signatários: pelo Contratante, Roseli Maria da Costa; e, pelo Contratado, Helton Luiz da Silva Dias.

Senador Georgino Avelino/RN, 13 de novembro de 2025.

ROSELI MARIA DA COSTA
Presidenta da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente H L DA S DIAS - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.385.764/0001-67, valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a Prestação de Serviços de Assessoria Técnica especializada em Auditoria Administrativa, para atender as demandas da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN.

                   Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Senador Georgino Avelino/RN, 12 de novembro de 2025.

ROSELI MARIA DA COSTA

Presidenta da Câmara Municipal Senador Georgino Avelino/RN

A Presidenta da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar inexigível e faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.428.707/0001-78;

CONTRATADA: H L DA S DIAS - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.385.764/0001-67;

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para a Prestação de Serviços de Assessoria Técnica especializada em Auditoria Administrativa, para atender as demandas da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN.

VIGÊNCIA: A vigência do instrumento contratual iniciará na data de sua assinatura prolongando-se por 03 (três) meses, até 13 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

BASE LEGAL: Art. 74, III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Senador Georgino Avelino/RN, 12 de novembro de 2025.

ROSELI MARIA DA COSTA
Presidenta da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN 
 

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: aquisição de “título cidadão” para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                        Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

28.703.230 ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ, CNPJ: 28.703.230/0001-36.

VALOR CONTRATADO...: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

Serra Caiada - RN, 18 de novembro de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

PRESIDENTA

Torna facultativo o expediente funcional administrativo da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN no dia 21 de novembro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso de suas atribuições e competências regimentais e, ainda, considerando o feriado nacional alusivo ao dia da consciência negra,

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar facultativo o expediente e funcionamento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz no dia 21 de novembro de 2025, podendo ser realizadas, em caráter interno, atividades necessárias que sejam inadiáveis.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereado João Gonçalo dos Santos

                Presidente

OBJETO: INSCRIÇÃO PARA O ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS QUE ACONTECERA DOS DIAS 21 A 24 DE OUTUBRO EM GRAMADO/RS.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 74, caput, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, objetivando a INSCRIÇÃO PARA O ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS QUE ACONTECERA DOS DIAS 21 A 24 DE OUTUBRO EM GRAMADO/RS, com o valor total julgado de R$ 1.594,00 (mil quinhentos e noventa e quatro reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 19/10/2025

_____________________________

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 74, caput, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, objetivando a INSCRIÇÃO PARA O ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS QUE ACONTECERA DOS DIAS 21 A 24 DE OUTUBRO EM GRAMADO/RS, com o valor total julgado de R$ 1.594,00 (mil quinhentos e noventa e quatro reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 19/10/2025

_____________________________

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente