EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a PATRÍCIA PEREIRA PONTES FREIRE, portador do CPF 064.809.274-78, residente na Antônio Francisco Soares, 27 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de tratar de assuntos relacionados ao convênio Poder Legislativo de Baía Formosa X FECAM/RN, de emissão de documentos de identificação, junto ao ITEP/RN, tendo a viagem marcada para o dia 25 de novembro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 21 de novembro de 2025.

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Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a MARÍLIA BRASILIANO RIBEIRO DE SENA, portador do CPF 072.392.604-29, residente na Rua Tertuliano Nobre de Lima, 24 – Centro - Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de tratar de assuntos relacionados ao convênio Poder Legislativo de Baía Formosa X FECAM/RN, de emissão de documentos de identificação, junto ao ITEP/RN, tendo a viagem marcada para o dia 25 de novembro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 21 de novembro de 2025.

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Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

Portaria nº 021/2025              Encanto/RN, 30 de outubro de 2025

A Presidente da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Sr. MAECE PESSOA DE OLIVEIRA, Engenheiro Civil, inscrito no CREA/CE sob o nº 0619512709, portador da carteira de identidade nº 003376381, inscrito no CPF sob o nº 070.685.173-07, para exercer a função de fiscal do contrato nº 20250908001, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN”.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 30 de outubro de 2025.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 022/2025              Encanto/RN, 30 de outubro de 2025

A Presidente da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Sra. Francisca Leidimar Ferreira da Silva, Tesoureira, para exercer a função de gestora do contrato nº 20250908001, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN”.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 30 de outubro de 2025.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 023/2025            Encanto/RN, 17 de novembro de 2025

A Presidente da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Marcelo Augusto de Queiroz Lima, 06 (seis) diárias integrais, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) cada, totalizando R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Brasília, para participar do Congresso UVB 61 nos de Gestores e Legislativos Municipais em Brasília/DF, que ocorrerá de 25 a 28 de novembro de 2025.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 17 de novembro de 2025.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Processo Administrativo Nº 081/2023

Adesão Nº 05/2023

Contratante: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

Objeto: Contratação de prestação de serviços mensais de gerenciamento e controle informatizado de abastecimento; com uso de cartões eletrônicos magnéticos ou com chip como meio de intermediação do pagamento; com fornecimento de combustível em rede de postos credenciados para veículos que compõem a frota veículo (oficiais e locados) a serviços da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Contratado: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ; 12.039.966/0001-11.

Valor Total R$: 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Data de Assinatura: 19 de novembro de 2025.

Vigência: A partir de 23 de novembro, por 12 meses.

Dotação Orçamentaria: Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Fundamento Legal: Decreto Federal n° 9.488 de 30 de agosto de 2018, que altera o Decreto n° 7.892 de 23 de janeiro de 2013, subsidiariamente, pela Lei Federal N° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Guamaré/RN, 21 de novembro de 2025.

EUDES MIRANDA DA FONSECA
Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

LINK CARD ADMINSTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
CNPJ: 12.039.966/0001-11

PORTARIA Nº 074/2025

Dispõe sobre a publicação de diária para servidor ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária a senhora, MARIA CLARA GONZAGA LOPES, cargo comissionado da Câmara Municipal, com 01 (uma) diária, ao preço unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação e locomoção urbana na cidade de Natal/RN, no dia 24 de novembro de 2025, para retirar as Carteiras de Identidade Nacional (CIN) já emitidas.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 24 de novembro de 2025.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

Espécie: Dispensa de Licitação. Nº 20/2025.

Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado:  D M S DE OLIVEIRA ESTRUTURA E ILUMINACAO PARA EVENTOS, inscrito no CNPJ: 30.932.978/0001-52.

Objeto: de empresa para prestação de serviço de locação de Painel de Led de alta definição para atender as necessidades da sessão solene em comemoração ao Jubileu de Diamante pelos 60 anos da assembleia de Deus de Monte Alegre/RN.

Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão..........: 001 - Poder Legislativo

Função.......: 001 - Legislativa

Sub-função: 031 - Ação Legislativa

Proj./Ativ....: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Elemento....: 3.3.90.39– Outros serviços de terceiros PJ

Fonte.........: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Monte Alegre/RN, Em 21/11/2025 por: Fagner Ferreira da Silva / Presidente