O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 03/08/2020 a 01/09/2020, relativo ao período aquisitivo de 2019/2020, à servidora LIDIANE LOUISE DE MEDEIROS SILVA, inscrita no CPF sob o nº 088.812.204-74, matrícula nº 300171-1, ocupante do cargo em comissão de Diretora Contábil da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 30 de julho de 2020.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

(*) Republicado por incorreção.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, ELIANE DA SILVA MELO, ocupante do Cargo de Tesoureira, mat. 021, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 19 a 20 de agosto de 2020, cuja saída está programada para 05h00 da manhã do dia 19 de agosto de 2020, com retorno previsto às 18h00min do dia 20 de agosto do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MEDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN para emissão e entregas de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Às onze horas do décimo oitavo dias do mês de agosto  de dois mil e vinte, nesta cidade de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, na Praça Getúlio Vargas, 280-Centro, em sessão solene, sob a Presidência do Vereador JONE CHACON DO NASCIMENTO, portador  do CPF nº 030.102.094-95 e RG nº 1.661 393 - ITEP/RN, compareceu o Vice-Prefeito Municipal  de Arez, Senhor João Elias de Matos Neto, como substituto legal, nos termos do art,29 da Lei Orgânica Municipal e  art.259, II,a do Regimento Interno da Câmara Municipal, que prevê  que compete privativamente a Câmara Municipal conceder licença para tratamento de saúde, do Senhor Antônio Bráulio da Cunha , Prefeito Municipal. O Vice-Prefeito Municipal João Elias de Matos Neto compareceu na Câmara Municipal, tomou posse e assumiu o cargo de Prefeito Interino e prestou Compromisso solene: “PROMETO EXERCER COM DEDICAÇÃO E LEALDADE O MEU MANDATO, RESPEITANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DEFENDENDO OS INTERESSES E BEM ESTAR DO MEU POVO.” Em seguida o Senhor Presidente da Mesa, Vereador JONE CHACON DO NASCIMENTO, declarou empossado, para todos efeitos constitucionais e legais para o exercício do cargo de Prefeito Municipal Interino de Arez/RN, pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme autorização através do Decreto Legislativo nº 03/2020, de 17 de agosto de 2020. E não havendo mais assuntos a serem tratados, o Presidente mandou lavrar o presente Termo de Posse, assinando-o juntamente com o empossado.

Câmara Municipal de Arez/RN, em 18 de agosto de 2020.

JONE CHACON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

JOÃO ELIAS DE MATOS NETO

PREFEITO INTERINO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Bodó – RN

GABINETE DA PRESIDENCIA

EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIÇOS

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bodó/RN

CONTRATADO: Edivaldo Franklin da Silva Lima, inscrito no CPF nº 034.463.564-36, motorista de CNH nº 1929661627, residente à Rua Isaias Macedo nº 349, centro, Bodó/RN

VALOR BRUTO MENSAL: R$ 1.567,50 (um mil quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).

PERÍODO DE VIGENCIA: 03/08/2020 a 31/12/2020

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF, constante na Unidade 0101 – Câmara Municipal – manutenção das atividades do Poder Legislativo – Lei Municipal nº 384/2019, de 19/12/2019, publicada no DOM de 20/12/2019 (Lei Orçamentária Anual – exercício 2020).

JUSTIFICATIVA: Suprir temporariamente as necessidades da Câmara Municipal.

Bodó/RN, 3 de agosto de 2020.

Vereador Evaldo Bezerra de Araújo - Presidente

CONTRATO Nº 002/2019

ORIGEM: Pregão presencial nº 003/2019

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Caicó/RN, CNPJ nº: 08.385.940/0001-48.

CONTRATADA: Sistema Potiguar de Informação, CNPJ nº: 12.980.934/0001-16.

OBJETO: O presente termo aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2020, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.

DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2019.

EXTRATO DE DISPENSA N° 000015/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN – CONTRATADO (A): RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 37.458.121/0001-91 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARAÚ-RN – VALOR GLOBAL: R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 13 de agosto de 2020 – DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO - Presidente 

**REPUBLICADO POR INCORREIÇÃO

Dispõe sobre o Remanejamento de Dotação Orçamentária através de Anulação de Dotação no Orçamento Geral da Câmara de Vereadores do Município, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com a Lei Orçamentária Municipal nº 1000/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar Dotação Orçamentária por Anulação de Dotação no Orçamento Geral da Câmara de Vereadores, conforme especificações da tabela I.

ÓRGÃO 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

FUNÇÃO 01 LEGISLATIVA

SUB-FUNÇÃO 031 AÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO ATIVIDADE 2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 15.000,00

TOTAL GERAL 15.000,00

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito de que tata o art. 1º, serão provenientes de Anulação de Dotação do Orçamento Geral da Câmara Municipal, conforme tabela II.

ÓRGÃO 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

FUNÇÃO 01 LEGISLATIVA

SUB-FUNÇÃO 031 AÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO ATIVIDADE 2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

339040 SERV.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO/COMUNIC.-PJ 15.000,00

TOTAL GERAL 15.000,00

Art. 3º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2020.

Extremoz (RN), em 03 de Agosto de 2020.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 017/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - conceder a Vinicius Ravanelli de Oliveira Silva, Secretário. Uma diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas na cidade de Natal no dia 18 de agosto de 2020, para tratar de assuntos referente ao convênio de emissão de Identidades, junto ao ITEP – Instituto técnico e científico de polícia, na cidade de Natal/RN

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação 17 de agosto de 2020.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

                                      Francisco Richarllyton de Oliveira Gomes

                                                        Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N°. 010/2020

MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL, MENOR VALOR GLOBAL.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO PATRIMONIAL, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE ARQUIVO EM GERAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ (CMG), situada na Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, Guamaré/RN, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Nº. 010/2020, tipo “Menor Preço global”, no dia 03 de setembro de 2020, às 11:00 horas, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO PATRIMONIAL, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE ARQUIVO EM GERAL, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos, de acordo com a Lei n°. 8.666/1993 e a 10.520, suas posteriores alterações, cuja disponibilização dar-se-á no prazo e horários de divulgação no endereço mencionado.  O edital encontra-se disponível na sede da Câmara Municipal, a partir da publicação deste aviso. No horário de 08:00 às 12h, de segunda a sexta-feira ou no e-mail: licitacao@guamare.rn.leg.br  

Câmara Municipal de Guamaré, Comissão Permanente de Licitação, em 18 de agosto de 2020.

PAULO EDUARDO CAVALCANTI DE ARAÚJO

Presidente da CPL

ABERTURA: 03/09/2020, às 13hs00min.

AVISO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N°. 011/2020

MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL, MENOR VALOR GLOBAL.

Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO INTERNA E EXTERNA, DESINFECÇÃO DE SUPERFÍCIES INTERNA E EXTERNA, COM A DISPONIBILIDADE DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA LIMPEZA E DESINFECÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ:.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ (CMG), situada na Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, Guamaré/RN, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Nº. 010/2020, tipo “Menor Preço global”, no dia 03 de setembro de 2020, às 13:00 horas, visando a CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO INTERNA E EXTERNA, DESINFECÇÃO DE SUPERFÍCIES INTERNA E EXTERNA, COM A DISPONIBILIDADE DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA LIMPEZA E DESINFECÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos, de acordo com a Lei n°. 8.666/1993 e a 10.520, suas posteriores alterações, cuja disponibilização dar-se-á no prazo e horários de divulgação no endereço mencionado.  O edital encontra-se disponível na sede da Câmara Municipal, a partir da publicação deste aviso. No horário de 08:00 às 12h, de segunda a sexta-feira ou no e-mail: licitacao@guamare.rn.leg.br

Câmara Municipal de Guamaré, Comissão Permanente de Licitação, em 18 de maço de 2020.

PAULO EDUARDO CAVALCANTI DE ARAÚJO

Presidente da CPL

Ementa: Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito e dá outras providências.  

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAU, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, o que disciplina a Lei Orgânica Municipal e as disposições prevista no art 31 §2º;   

R E S O L V E

Art. 1º. Ficam nomeados para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pelo Requerimento nº 005/2020, recebido em 23/07/2020, os Vereadores abaixo indicados:

Vereador ÍTALO MEDEIROS

Vereador ANTONIO DIAS

Vereador GILDO PINHEIRO

Art. 2º. A Comissão Parlamentar de Inquérito terá prazo de funcionamento de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do artigo 31, §3º do Regimento Interno.

Art. 3º. Caberá aos membros da Comissão a deliberação sobre o dia e horário da reunião, para o fim específico de eleição do Presidente e Vice-Presidente e designação de relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, em observância ao artigo 33 do Regimento Interno.

Art. 4º. Serão disponibilizados e administrados pela Mesa desta Casa os meios ou recursos administrativos, as condições organizacionais e o assessoramento necessários ao bom desempenho da Comissão instituída no art. 1º, conforme apregoa o artigo 31 do Regimento Interno.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
E CUMPRE-SE

Itaú/RN, 17 de agosto de 2020.

JOSÉ MELO FILHO
PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, através da Câmara Municipal de Jardim de Angicos, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSÉ HUMBERTO DE LIMA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

Objeto............  Contratação de Empresa  para o Fornecimento de Material Gráfico.

Contratado...........  L. S. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

Valor Global....... 10.095,00 (Dez Mil e Noventa e Cinco Reais).

Fundamento Legal....... Art. 24 inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela comissão de Licitação e ratificado pelo (a) Sr.(a)

JOSÉ HUMBERTO DE LIMA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal.

Este processo entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 04.08.2020.

Jardim de Angicos/RN, 18 de Agosto de 2020.

Heloiza Helida Baracho de Lima 

Comissão de Licitação

presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art.24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) empresa L. S. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , referente à Contratação de Empresa  para o Fornecimento de Material Gráfico para da Câmara Municipal de Jardim de Angicos. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). HELOIZA HELIDA BARACHO DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Este processo entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 04.08.2020.

JARDIM DE ANGICOS - RN, 18 de Agosto de 2020

JOSÉ HUMBERTO DE LIMA JUNIOR

 Vereador Presidente

PORTARIA Nº 029/2020-GP/CMJP-RN

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

                                                  Art. 1º - Nomear o Servidor Público FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE ARAÚJO inscrito no CPF N° 703.910.024-06, para o Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente a Presidência desta Casa.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de agosto de 2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 17 de agosto de 2020.

GUTEMBERG DANTAS DE QUEIRÓZ

          Vereador/Presidente

MARDEM ESTEVAM MAIA DA SILVA

           Vereador/1ºSecretário

O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 03/2019,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeado, a partir de 14/08/2020, o servidor Breno Sales Brasil portador do CPF 083.214.814-85, RG 1.815.927 e inscrição na OAB/RN sob nr. 14.188, para o cargo comissionado de Chefe da Procuradoria da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 17 DE AGOSTO DE 2020.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

                 Ver. José Gilberto da Silva

               Presidente da Câmara Municipal

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da COMERCIAL J. CHAVES LTDA - EPP (10.865.178/0001-59), referente à EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO  DE MÓVEIS PROJETÁVEIS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

José da Penha, RN, 12/08/2020

____________________________________________

GILDINEIDE DE OLIVEIRA MONTE

Presidente

Processo: 07080001/2020

Objeto: EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO  DE MÓVEIS PROJETÁVEIS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

Contratado:  COMERCIAL J. CHAVES LTDA - EPP - CNPJ: 10.865.178/0001-59, com o valor total de R$ 12.000,00Base legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

José da Penha/RN, 12/08/2020

CONTRATO Nº: 12080001/2020

CONTRATADO (A): COMERCIAL J. CHAVES LTDA - EPP

PROCESSO DE ORIGEM: 07080001/2020

OBJETO: EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO  DE MÓVEIS PROJETÁVEIS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

DESPESAS: 17 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 1.1 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente

VIGÊNCIA: 12/08/2020 à 14/12/2020.

DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2020

Processo: 044/2019

Licitação Modalidade Pregão Presencial: 007/2019

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN

Contratado:  RICARDO CARTER LOPES BARBOSA - ME – CNPJ: 21.575.742/0001-15

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto Prorrogação do Contrato 045/2019 pelo prazo de 12 (doze) meses ficando sua vigência prorrogada até o dia 23/08/2021, referente à PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019.

Valor Aditado: R$ 60.120,00 (Sessenta mil, cento e vinte reais).

Vigência: 23/08/2020 a 23/08/2021

Dotação Orçamentária: 

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau, Unidade: Câmara Municipal de Macau, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa,  Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo,   Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal, Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Data de Assinatura: 19 de agosto de 2020.

ASSINATURAS     

Maria Dyana Silva de Lira – Pela Contratante

Ricardo Carter Lopes Barbosa - Pela Contratada

Processo: 053/2019

Licitação Modalidade Tomada de Preço: 001/2019

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN

Contratado:  MARIA EDUARDA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI – MECNPJ: 24.839.909/0001-04

Objeto: O objeto do presente aditivo é prorrogar o prazo e acréscimo no projeto básico do Contrato 060/2019 referente à TOMADA DE PREÇO Nº 001/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

Valor Aditado: R$ 7.204,95 (Sete mil, duzentos e quatro reais e noventa e cinco centavos).

Vigência: 25/07/2020 a 23/09/2020

Data de Assinatura: 24 de julho de 2020.

ASSINATURAS     

Maria Dyana Silva de Lira – Pela Contratante

Maria Eduarda Fernandes Damasceno Lisboa- Pela Contratada

HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 005/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2020

Diante das informações presente nos autos e considerando o Parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, autorizo a contratação de serviços técnicos de Engenharia Civil junto à A. M. F. CARVALHO CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI – ME, CNPJ: 18.051.740/0001-12, com endereço na Avenida Prudente de Morais, 744 – Sala 1010 – Ed. Giovanni Fulco – Natal/RN.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Ouro Branco – RN, 18 de agosto de 2020.

JOSUÉ JOSEDEC DE MOURA

Presidente da Câmara de Vereadores

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições:

CONSIDERANDO a necessidade de contratação serviços técnicos de Engenharia Civil para elaboração do Projeto Básico e Executivo, fiscalização, vistoria, análise e acompanhamento da execução de obra de reforma das instalações da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, durante exercício de 2020.

CONSIDERANDO que no quadro de servidores desta Casa Legislativa, não existe o cargo de Engenheiro Civil.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO que o prestador de serviço goza de idoneidade moral perante a administração pública bem como os preços estão de acordo com o praticado no mercado.

DECLARO a dispensa de licitação para contratação de serviços técnicos de Engenharia Civil, durante exercício de 2020, destinado à Câmara Municipal, no valor de R$ 5.959,00 (cinco mil novecentos e cinquenta e nove reais), junto à A. M. F. CARVALHO CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI – ME, CNPJ: 18.051.740/0001-12, com endereço na Avenida Prudente de Morais, 744 – Sala 1010 – Ed. Giovanni Fulco – Natal/RN.

Ouro Branco-RN, 18 de agosto de 2020.

___________________________

Josué Josedec de Moura

Presidente da Câmara de Vereadores

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO: 005/2020

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 005/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

CONTRATADO: A. M. F. Carvalho Construções e Projetos Eireli – Me, CNPJ: 18.051.740/0001-12

OBJETO: Contratação de serviços técnicos de Engenharia Civil para elaboração do Projeto Básico e Executivo, fiscalização, vistoria, análise e acompanhamento da execução de obra de reforma das instalações da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, durante exercício de 2020.

VALOR TOTAL: R$ 5.959,00 (cinco mil novecentos e cinquenta e nove reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2020. Atividade 0101.010310001.2.001 Func. das Atividades da Câmara Municipal. Classificação Econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, no valor de R$ 5.959,00 (cinco mil novecentos e cinquenta e nove reais)

VIGÊNCIA: data da assinatura até 31/12/2020 ou até a conclusão da execução da obra objeto do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 18/08/2020

Ementa: Dispõe sobre a suspensão das atividades legislativas durante a vigência do decreto de lockdown no Município de Patu devido a pandemia do Corona Virus Covid – 19.  

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere o Regimento Interno da Câmara.

Considerando, a publicação do Decreto Municipal nº 054/2020 de 13 de agosto de 2020, que impõe medidas de isolamento social rígido e determina o confinamento social e coletivo obrigatório (“lockdown”).

R E S O L V E:

Art.1º - Fica suspenso pelo período de 19 a 26 de agosto de 2020 as sessões ordinárias, extraordinárias, especiais e solenes, audiências públicas, reunião de comissões permanentes, solenidades e atos de cessão da sede do Poder Legislativo, bem como o atendimento presencial do público externo, que será prestado por meio online: email: camaramunicipal_patu@hotmail.com, ou Facebook: tvcamarapatu e pelo telefone (84). 3361.2276;  

Parágrafo único – caso haja necessidade de alguma convocação durante esse período de lockdown será realizada em sessão extraordinária virtual.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Patu – RN, em 17 de agosto de 2020

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN

CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000

E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040

                                                 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/ 2020. 

    A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, através de seu Presidente O Senhor PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais;

CONVOCA: Os Senhores Vereadores para o reinício das Sessões Legislativas Ordinárias e Presenciais, a partir desta data de 18 de agosto deste ano em curso de 2020, no plenário desta Casa Legislativa no horário regimental, observando-se as condições de Proteção e Sanitárias recomendadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em razão da Pandemia do Covid-19 que seguem:              

 01- Estará autorizado para acessar os departamentos internos da Câmara, inclusive o Plenário, apenas os Funcionários e os Senhores Vereadores.               

 02- Será obrigatório o uso de Máscaras de Proteção, bem como, de Álcool gel que será disponibilizado para o asseio das mãos.                                               

 03- Deverá ser respeitada a distância de 1,5 metros entre os presentes para fins de proteção e segurança.

 Gabinete da Presidência, 18 de agosto de 2020.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Pedro Henrique de Souza Silva                                              

Presidente da Mesa Diretora

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2020

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis: 

Art. 24 – É Dispensável a licitação:

..........................

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

...........................

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado; 

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório referente à Contratação da prestação de serviços de assessoria em licitação, com autuação em inserção de procedimentos licitatórios no sistema operacional de software agili, utilizado pela câmara municipal de Pedra Preta/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2020, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Poder Legislativo, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Pedra Preta, Função : 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 – Processo Legislativo,  Projeto Atividade: 001 – Manutenção da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica-PJ.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4 – Contratar a empresa, Fábulo José Cunha Bezerra Eireli, CNPJ: 25.695.183/0001-38, Rua: Raimundo Miguel da Cunha, 55, Alto da Alegria – Angicos/RN.

Pedra Preta- RN, 03 de Agosto de 2020.

Adailton da Silva Peixoto

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

DISPENSA Nº DV00003/2020

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Objeto: Contratação dos Serviços de Assessoria Contábil para esta Casa Legislativa.

Objeto do Termo aditivo: prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo original do Contrato nº 00003/2020-CPL, passando este a vigorar até o dia 16/10/2020.

Data da Assinatura do Termo: 17/08/2020

PARTES: Câmara Municipal de Pilões - Maycon José Verissimo de Oliveira – Contratante e K KEILE SOUZA MEDEIROS – Kaline Keile Souza Medeiros- Contratado.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPLIT CAPACIDADE DE 24.000 BTUS (QUENTE O FRIO) VOLTAGEM 220V, PARA SER INSTALADO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

     AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA- CNPJ 09.316.105/0001-29, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPLIT CAPACIDADE DE 24.000 BTUS (QUENTE O FRIO) VOLTAGEM 220V, PARA SER INSTALADO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN. COM FUNDAMENTO NO ART. 24 INCISOS II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 18 de agosto de 2020.

MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA- CNPJ 09.316.105/0001-29

OBJETO: Contratação de Empresa Para Aquisição de Dois Aparelhos de Ar Condicionado Split capacidade de 24.000 btus (quente o frio) voltagem 220v, para ser instalado no Plenário da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR GLOBAL: R$ 4.761,52 (quatro mil e setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos).

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 18 de agosto de 2020.

MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 20070001/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa especializada pra reforma e ampliação da Camara  Municipal de Ruy Barbosa-RN,  pelo valor de R$ 20.468,47 (vinte mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos).

Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IZAQUIEL FREDERICO SANTOS DANTAS, Vereador Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

RUY BARBOSA - RN, 20 de Julho de 2020

 DANIELA RODRIGUES DE LIMA

CPF:: 069.953.834-35

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da(o) ENGENHARIA QUALITY LTDA, referente à contratação de empresa especializada pra reforma e ampliação da Camara  Municipal de Ruy Barbosa-RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). DANIELA RODRIGUES DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

RUY BARBOSA - RN, 20 de Julho de 2020

 IZAQUIEL FREDERICO SANTOS DANTAS

 Vereador Presidente

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IZAQUIEL FREDERICO SANTOS DANTAS, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: contratação de empresa especializada pra reforma e ampliação da Camara  Municipal de Ruy Barbosa-RN

Contratado.................: ENGENHARIA QUALITY LTDA

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IZAQUIEL FREDERICO SANTOS DANTAS, Vereador Presidente.

 RUY BARBOSA - RN, 21 de Julho de 2020

 DANIELA RODRIGUES DE LIMA

CPF: : 069.953.834-35

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 21070001/2020 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20070001/2020

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CONTRATADA(O).....: ENGENHARIA QUALITY LTDA

OBJETO......................: contratação de empresa especializada pra reforma e ampliação da Camara Municipal de Ruy Barbosa-RN

VALOR TOTAL................: R$ 20.468,47 (vinte mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Projeto 0101.010310001.1.001 Reforma e Ampl. do Prédio da Câmara , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.92, no valor de R$ 20.468,47

VIGÊNCIA...................: 21 de Julho de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 21 de Julho de 2020

DISPENSA Nº 013/2020 – Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ no valor total estimado de R$ 6.226,40 (seis mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), sendo R$ 118,00 (cento e dezoito reais) junto à empresa FRANCISCO DAS CHAGAS DE AZEVEDO, CNPJ: 40.810.541/0001-08, com sede social à Praça Dr. João Medeiros, nº 87, Jardim do Seridó/RN; R$ 562,50 (quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) junto à empresa M. DA LUZ A. DA CUNHA – ME, CNPJ: 22.635.671/0001-61 com sede a Rua Antônio da Cunha Lima, nº 131-A, Jardim do Seridó/RN e R$ 5.545,90 (cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos) junto à empresa IVO DE OLIVEIRA LIMA ARMARINHO - ME, CNPJ: 08.086.985/0001-21 com sede social à Rua Bernardino de Sena, nº 06, Bairro Centro, Parelhas/RN, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e legislação subsequente.

Santana do Seridó/RN, 18 de agosto de 2020,

Roberto Pereira Dantas Júnior

Presidente da CPL

PORTARIA Nº 17/2020

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder a Servidora LAIANY SOARES FERNANDES, CPF 701.344.464-29, na forma do preconizado no Art. 1º, III e IV, do Decreto Legislativo nº 01/2009, o pagamento de 1/2 (meia) diária no valor de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais), para custear despesa com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade do Natal/RN, no dia 18 de agosto do corrente ano, com a finalidade de finalizar o processo de emissão de identidade, objeto de convênio firmado entre o Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) e a Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.  

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo ao dia 17/08/2020, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 18 de agosto de 2020.

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 018/2020

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou na data de 11 de março de 2020, pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus;

CONSIDERANDO a declaração de estado de calamidade pública em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), por meio do Decreto nº 29.534, de 19 de março de 2020, do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o aumento exponencial no número de casos suspeitos e confirmados de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19) no Brasil, no Estado do Rio Grande do Norte e no Município de Serra de São Bento/RN;

CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias do País e do Estado, no sentido de se buscar diminuir a aglomeração e o fluxo de pessoas em espaços coletivos mediante o isolamento social, para mitigar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a integridade física e a saúde dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN;

CONSIDERANDO a manutenção dos serviços administrativos essenciais da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN;

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam prorrogados até o dia 31 de agosto de 2020 os efeitos da Portaria nº 017/2020, de 31 de julho de 2020.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Serra de São Bento/RN, em 14 de agosto de 2020.

JOSÉ SÉRGIO DO CARMO DIAS

Vereador Presidente

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa 011/2020, conforme Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93;

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

CONTRATADA: S M DE QUEIROZ - ME (ZÉ FILHO METALÚRGICA E VIDRAÇARIA)

OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FÔRRO EM PVC DESTINADO A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN.

VALOR GLOBAL...................: R$ 685,00 (Seiscentos e oitenta e cinco reais)

PRAZO............................: 20/07/2020 a 20/08/2020

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa 012/2020, conforme Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93;

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

CONTRATADA: R&E VARELA MÓVEIS LTDA

OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN.

VALOR GLOBAL...................: R$ 3.480,00 (Três mil, quatrocentos e oitenta reais)

PRAZO............................: 14/08/2020 a 31/12/2020

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 44.90.52.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes

RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2020

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) E. M. DE OLIVEIRA - ME, referente à Contratação da prestação dos serviços mecânicos e aquisição de peças destinados ao veículo Corsa/GM de placa PEZ-3761 pertencente a Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). ELIZANGELA DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 17 de Agosto de 2020

ANTONIO JEAN LOPO

 Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação do Município de TRIUNFO POTIGUAR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ANTONIO JEAN LOPO, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: Contratação da prestação dos serviços mecânicos e aquisição de peças destinados ao veículo Corsa/GM de placa PEZ-3761 pertencente a Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN

Contratado: E. M. DE OLIVEIRA - ME, com o valor total de R$ 1.935,00 (um mil, novecentos e trinta e cinco reais).

Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ANTONIO JEAN LOPO, Presidente da Câmara Municipal.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 17 de Agosto de 2020

ELIZANGELA DE ALMEIDA

Comissão de Licitação Presidente

CONTRATO Nº 20200011      

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 013/2020

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR

CONTRATADA(O): E. M. DE OLIVEIRA - ME

OBJETO: Contratação da prestação dos serviços mecânicos e aquisição de peças destinados ao veículo Corsa/GM de placa PEZ-3761 pertencente a Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN

VALOR TOTAL: R$ 1.935,00 (um mil, novecentos e trinta e cinco reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Camara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.39, no valor de R$ 1.705,00, Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Camara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.19, no valor de R$ 230,00

VIGÊNCIA: 17 de Agosto de 2020 a 31 de Agosto de 2020

DATA DA ASSINATURA: 17 de Agosto de 2020

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Umarizal - RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 019/2020 da Dispensa de Licitação nº 014/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de Pessoa Física para pintura das paredes externas da sede da Câmara Municipal de Umarizal - RN, no valor de R$ 1.675,00 (um mil seiscentos e setenta e cinco reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exmo. Sr. ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 17 de agosto de 2020

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 014/2020 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de Pessoa Física para pintura das paredes externas da sede da Câmara Municipal de Umarizal - RN.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS – CPF: 072.927.684-82, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 17 de agosto de 2020

ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO

CPF: 489.413.444-68

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de UMARIZAL-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 014/2020 a seguir:

OBJETO: Contratação de Pessoa Física para pintura das paredes externas da sede da Câmara Municipal de Umarizal - RN.

CONTRATADO: PAULO EUGENIO SILVA - CPF Nº 913.732.474-87 – Rua Cascimiro Xavier nº 265 – Bairro centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000

VALOR TOTAL: R$ 1.675,00 (um mil seiscentos e setenta e cinco reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO, Presidente da Câmara Municipal do Município de Umarizal.

Umarizal – RN, 17 de agosto de 2020

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 019/2020

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 014/2020

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

CONTRATADO: PAULO EUGENIO SILVA - CPF Nº 913.732.474-87 – Rua Cascimiro Xavier nº 265 – Bairro centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000

OBJETO: Contratação de Pessoa Física para pintura das paredes externas da sede da Câmara Municipal de Umarizal - RN.

VALOR TOTAL: R$ 1.675,00 (um mil seiscentos e setenta e cinco reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: 17 de agosto a 31 de dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2020.

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Antônio Robério Dantas Delfino - CPF: 489.413.444-68 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Paulo Eugenio Silva – CPF:  913.732.474-87 – Titular.

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 24070001/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa fornecedora de serviços de reprografia (xerox) e    encadernações de documentos de interesse deste legislativo municipal no    decorrer do ano de 2020,  pelo valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). OSEAS MONTHALGGAN FERNANDES COSTA, Vereador Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 24 de Julho de 2020

 MICHAEL KEMPSON SILVA OLIVEIRA DE CARVALHO

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) OSEAS MONTHALGGAN FERNANDES COSTA, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Empresa fornecedora de serviços de reprografia (xerox) e    encadernações de documentos de interesse deste legislativo municipal no    decorrer do ano de 2020

            Contratado.................: ERIVAN XEROX

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) OSEAS MONTHALGGAN FERNANDES COSTA, Vereador Presidente.

 UPANEMA - RN,

 MICHAEL KEMPSON SILVA OLIVEIRA DE CARVALHO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ERIVAN XEROX, referente à Contratação de Empresa fornecedora de serviços de reprografia (xerox) e    encadernações de documentos de interesse deste legislativo municipal no    decorrer do ano de 2020.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MICHAEL KEMPSON SILVA OLIVEIRA DE CARVALHO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 24 de Julho de 2020

 OSEAS MONTHALGGAN FERNANDES COSTA

 Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 PORTARIA Nº 002 DE 31 DE JULHO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA A SENHORA PATRICIA MACENA SANTOS QUE OCUPAVA O CARGO COMISSIONADO DE RECEPCIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, que lhes confere nos termos da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 16, Incisos I, VIII, XIV e XVI do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art.1º. Exonerar a Senhora PATRICIA MACENA SANTOS, CPF nº 111.824.884-80, do cargo que exercia de Provimento em Comissão de RECEPCIONISTA, lotado na Câmara Municipal.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GP, Vila Flor/RN, em 31 de julho de 2020.

RENER CHARLES DA SILVA

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 PORTARIA Nº 003 DE 03 DE AGOSTO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA A SENHORA LARISSA MACENA SANTOS PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE RECEPCIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, que lhes confere nos termos da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 16, Incisos I, VIII, XIV e XVI do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art.1º. Nomear, a Senhora LARISSA MACENA SANTOS, CPF nº 124.894.224-80, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de RECEPCIONISTA, lotado na Câmara Municipal.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2º. As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GP, Vila Flor/RN, em 03 de agosto de 2020.

RENER CHARLES DA SILVA

Presidente