O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Concede férias ao Senhor(a) JEOVÁ CARLOS GOMES -Servidor(a) Público(a) da Câmara Municipal de Apodi-RN, no período de 1º a 30 de dezembro de 2025.

Art. 2º - O que trata o art. 1º está de acordo com o art. 84, da Lei 269/1996, que rege o Estatuto do Servidor desta Edilidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrários.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 25 de novembro de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

Dispõe sobre a instituição e fixação de valores de diárias do presidente, vereadores, assessores e demais servidores da Câmara Municipal e dá outras providencias.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais contidas no art. 17, inciso III, alínea “a”, da Resolução nº 007/2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, faz saber que o Plenário aprovou, e PROMULGA A PRESENTE RESOLUÇÃO:

CAPITULO I

Da Instituição das Diárias e da Motivação

Art.1º - Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, a concessão de diárias ao Presidente da Mesa Diretora, Vereadores, Assessores e demais Servidores, para o custeio de despesas de viagens para fora do município, nos seguintes casos:

1. Para reuniões, previamente marcadas com autoridades do Executivo, legislativo ou Judiciário, estadual ou federal para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo;
2. Para a participação em encontros, seminários, cursos, congressos que venham a dar-lhe melhor conhecimento para o perfeito desempenho de seu mandato parlamentar ou no caso de servidor, para aprimoramento da capacidade profissional visando o melhor desempenho de suas funções;
3. Para representar a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento em eventos, por delegação outorgada pelo Presidente da Mesa Diretora;
4. Para comparecer ao Tribunal de Contas do Estado de Rio Grande do Norte, empresas e instituições de consultoria e representação das Câmaras Municipais, ou até mesmo para efetuar visita às Câmaras Municipais de outros Municípios, dentre outros órgãos, a fim de obter subsídios referentes a matérias em tramitação.

 Parágrafo único - Os beneficiários deverão anexar junto ao relatório circunstanciado de viagem, comprovantes que atestem a presença em eventos, palestras, seminários ou visitas a autoridades e instituições, tais como: ficha de inscrição, certificado, atestado de visita ou qualquer outro documento que venha comprovar o real interesse público da viagem.

CAPÍTULO II

Da Concessão das Diárias

Art.2º - O Presidente da Mesa Diretora, Vereadores, Assessores e demais Servidores do Poder Legislativo Municipal que se deslocarem da Sede da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, nos casos previstos no artigo 1º desta Resolução, farão jus a percepção de diárias de viagem para fazer face ao custeio de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano.

Art.3º - A concessão de diárias fica condicionada a existência de disponibilidade orçamentária e financeira.

Art.4º - A competência para autorizar a concessão de diárias, é exclusiva do Presidente da Mesa Diretora.

Parágrafo único - Nos casos que o Presidente da Mesa Diretora for beneficiado com diárias, caberá ao Vice-Presidente da Mesa Diretora e demais membros da mesa diretora a competência prevista no caput deste artigo.

CAPÍTULO III

Do Valor das Diárias

Art.5º - O valor das diárias de viagem são os constantes da tabela contida no Anexo I desta Resolução.

Art.6º - Os valores das diárias para os municípios circunvizinhos a Caiçara do Rio do Vento/RN, para Natal, municípios distantes e aqueles em outros estados, encontram-se no Anexo I, que será parte integrante desta resolução.

Parágrafo único - As diárias constantes no anexo I poderão ser reajustadas, anualmente, por ato da mesa diretora da câmara municipal.

Art.7º - Constitui infração disciplinar grave, punível na forma da lei, conceder ou receber diária indevidamente.

CAPÍTULO IV

Da Solicitação das Diárias

Art.8º - A solicitação de diária deverá ser feita em até 24 (vinte e quatro) horas antes da data da saída para a viagem, por meio da utilização de formulário próprio constante do Anexo II, a ser disponibilizado pela Controladoria da Câmara Municipal.

CAPÍTULO V

Do Uso das Diárias

Art.9° - A diária é devida a cada período de 24 (vinte e quatro) horas de afastamento da Sede do Município, tomando-se com termo inicial e final a contagem dos dias, com base na hora da partida e da chegada.

§1º - Na hipótese em que a viagem se der por meio de veículo particular, o condutor do veículo deverá informar a data e o horário previsto para o início e término da viagem para autorização do Presidente da Mesa Diretora.

. .

Art.10° - A diária não é devida, nas hipóteses abaixo relacionadas:

1. No deslocamento com duração inferior a 6 (seis) horas;
2. Quando o deslocamento se der para localidade onde resida o Presidente da Mesa; Diretora, Vereadores, Assessores e demais Servidores;
3. Cumulativamente com outra retribuição de caráter indenizatório de despesas com alimentação e hospedagem.

Art.11° - O pagamento das diárias será efetuado antes da partida do beneficiário e após autorização prevista no art. 4º desta Resolução, de acordo com o constante do Anexo II.

CAPÍTULO VI

Do Pagamento das Diárias

Art.12° - O Presidente da Mesa Diretora, Vereadores, Assessores e demais Servidores que utilizar-se de veículo próprio para viagens, fará jus a indenização das despesas com combustível, desde que devidamente comprovado por notas fiscais.

CAPÍTULO VII

Da Prestação de Contas

Art.13° - Em todos os casos de deslocamento para viagem previsto nesta Resolução, o beneficiário das diárias é obrigado a apresentar relatório circunstanciado de viagem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis subsequentes ao retorno a Sede, devendo para isso, utilizar o formulário constante no Anexo III.

Art.14° - A responsabilidade pelo controle das viagens e da prestação de contas será do solicitante, e caberá ao Presidente da Mesa Diretora com o auxílio da Controladoria da Câmara, a fiscalização e o pagamento.

CAPÍTULO VIII

Disposições Finais

Art.15° - As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, criadas se inexistentes e suplementadas se necessário.

Art.16° - O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal tomará todas as demais providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras, contábeis e fiscais, para o fiel cumprimento da presente Resolução.

Art.17° - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões “Manoel Sinfrônio Bezerra”, em 25 de novembro de 2025.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente

JOSÉ ARNOR AMBRÓSIO

Vice-Presidente

JOELMA VILMA DE ANDRADE

Primeira Secretária

TERESA CRISTINA DE ANDRADE PEREIRA BARBOSA

Segunda Secretária

Nota: Anexos publicados em arquivos - Edição nº 2289 de 26/11/2025 - Diário da FECAM/RN

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Canguaretama, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Senhor GUNNA VINGRE FERREIRA SOARES, portador do CPF/MF 089.XXX.XXX-09 e com Registro Geral n.º 002.XXX.421 SSP/RN, OAB/RN 16049, para o cargo comissionado de ASSESSOR JURIDICO, pertencente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canguaretama.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 25 de novembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

RESOLUÇÃO N° 003/2025
Dispõe sobre a aprovação das contas do
Poder Executivo Municipal do ano de
2014, de Responsabilidade de Leonardo
da Silva Oliveira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, no uso de suas atribuições
legais, nos termos do art. 174 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1° - O Plenário da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, na 31ª
Sessão Ordinária de 2025, por unanimidade, de 8 (oito) votos, REJEITOU
o Parecer Prévio emitido nos autos n° 006570/2015 pelo TCE/RN, que
julgou desfavorável à aprovação das contas relativas ao exercício de
2014, de responsabilidade do Sr. Leonardo da Silva Oliveira.
§ 1° - Fica REJEITADO, por 8 (oito) votos, o Parecer Prévio emitido pelo
TCE/RN, referentes as contas do Poder Executivo Municipal do ano de
2014.
§ 2° - Ficam APROVADAS, por 8 (oito) votos as Contas do Poder
Executivo Municipal do ano de 2014.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
JOSIMAR LOPES
Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00012/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PERSONALIDOS DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS –RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: L D HOLANDA COSTA - CNPJ: 59.353.386/0001-68 - R$ 58.081,00.

Jardim de Piranhas - RN, 12 de novembro de 2025
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00012/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PERSONALIDOS DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS –RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 12/11/2025.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PERSONALIDOS DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS –RN; DESIGNO os servidores Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestor; e Damiana Gomes da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa nº DV00012/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
Jardim de Piranhas - RN, 12 de novembro de 2025
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PERSONALIDOS DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS –RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00012/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Elemento de Despesa: 339030 e 449052. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00026/2025 - 13.11.2025 - L D HOLANDA COSTA - CNPJ 59.353.386/0001-68 - R$ 58.081,00 (cinquenta e oito mil e oitenta e um reais).

EXTRATO  DO TERMO DE CONTRATO Nº     033/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 12.749.115/0001-62.

CONTRATADA: ROMULO RUAN DA SILVA GUEDES-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.233.502/0001-87

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE LETREIROS DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar desta data, podendo ser prorrogado pelas partes por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do artigo 106, da Lei Federal n° 14.133 de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1. A despesa decorrente com o presente, objeto desta licitação, correrá no exercício de 2025 à conta das Dotações Orçamentárias:

FONTE DE RECURSO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA 

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR ESTIMADO.

ESTIMATIVO DA CONTRATAÇÃO R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Maxaranguape/RN  25 de novembro de 2025.

ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MAXARANGUAPE/RN

PELA CONTRATANTE

RÔMULO RUAN DA SILVA GUEDES

018.035.134-62

PELA CONTRATADA

A Câmara Municipal de Parazinho-RN, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 74. Inciso II da lei Federal 14.133/21, que objetiva:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de revisão mecânica, manutenção corretiva e substituição de peças do veículo chevrolet spin ano 2022 de placa: RGI7E29, pertencente à frota da câmara municipal de Parazinho/RVN. sediada na Praça Senador João Câmara, Centro – Parazinho ou solicitando através do e-mail: planejamento@cmparazinho.rn.gov.br as propostas serão recebidas até as 14:00 hrs do dia 01 de DEZEMBRO de 2025, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas EXCLUSIVAMENTE pelo e-mail: planejamento@cmparazinho.rn.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente: Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133/21 e Resolução n° 01/2023: Lei complementar n° 123/2006 e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas: informações: nos horários de 08:00 as 12:00 em dias uteis, no endereço supracitado.

Parazinho- RN. 25 de novembro de 2025.

ALEX FERREIRA DA SILA

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, no art.º, II do Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a INSTITUTO EDUCACIONAL COSTA DAS DUNAS LTDA, inscrito no CNPJ: 52.469.231/0001-42, visando a Contratação de empresa especializada para cursos profissionalizantes de curta duração, em formato presencial, a serem realizados nas dependências da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no importe global de R$:58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Parazinho/RN, 24 de novembro de 2025

Fabio Ambrozio Porpino

Presidente da câmara municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o inciso VIII do art.72 da Lei n° 14.133/21, com vistas nos documentos contidos no presente Processo devidamente justificado e em conformidade com o Parecer Jurídico exarado, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA  de Instituição Financeira especializada em prestação de serviços de Tarifas Bancárias com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

Dessa maneira HOMOLOGO a contratação do BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ nº 00.000.000/1326-91, com endereço na Praça Félix Gomes, nº 251, centro, Parelhas/RN, CEP 59360-000, com o valor global de R$1.700,00 (um mil e setecentos reais) para os meses de novembro e dezembro de 2025.

Publique-se.

Parelhas/RN, 25 de novembro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

                               O Presidente da Câmara Municipal de Patu - RN, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais. Conforme solicitação através do Oficio nº 220/2025 da Gabinete do Prefeito de Patu/RN, que solicita uma audiência pública para apresentação e discursão do Projeto de Lei Orçamentário Anual para o exercício 2026, em conformidade com o Art. 118 §7º do Regimento Interno CONVOCA a população, os integrantes do Poder Executivo e todos os parlamentares para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA neste dia 27 de novembro de 2025 às 09:00 hs na sede própria deste Poder Legislativo, sito a Rua Dr. José Augusto, 90, onde será explanado e debatidos o referido Projeto. 

Patu/RN, 24 de novembro de 2025

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 071/2025

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Maria Goreth de Andrade Silva.

CPF........................: 912.455.914 - 87

Matrícula...............: 0000152 - 1

Quantidade............: 1 (UMA DIÁRIA)

Valor R$..............: 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais)

Destino.................: NATAL/RN.

Assunto................: Participar do 1º SIMPÓDIO LARANJA alusivo ao dia Internacional para Eliminação da Violência Contra as MULHERES como vereador do Legislativo Municipal Pedro Avelino/RN.

Período.................: 26 de novembro de 2025.

Lotação.................: Câmara Municipal

Função..................: vereador

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 25 de novembro de 2025.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN

CONTRATADO: Nábia Catucia Medeiros de Azevedo Italiano

Através do presente ADITIVO, ficam alteradas as cláusulas II e III do contrato celebrado para o período de 07.11.2024 a 07.03.2025, ficando as demais cláusulas inalteradas, que passam a vigorar nos seguintes termos.

CLAUSULA II – O valor global pelos serviços, objeto do contrato, é de R$ 19.120,97 (dezenove mil cento e vinte reais e noventa e sete centavos), dividido em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 1.738,27 (um mil setecentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), a ser pago até o último dia útil de cada mês de vigência, além da 11ª (décima primeira) parcela de igual valor que será paga no mês de dezembro do último mês de vigência contratual.

CLAUSULA III - O presente contrato tem vigência no período de 07/03/2025 a 31/12/2025, podendo ser aditado e prorrogado ao término da vigência, desde que em comum acordo entre as partes.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 319004 (Contratação por tempo determinado), constante na Unidade 0101 – Câmara Municipal – manutenção das atividades do Poder Legislativo – (Lei Orçamentária Anual – exercício 2025).

Santana do Seridó/RN, 5 de março de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza – Presidente

Tendo em vista o procedimento realizado destinado a contratação de empresa especializada para fornecimento de fardamento para atender as necessidades da Câmara Municipal de São José de Mipibu, e após ter ocorrido conforme o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente contratação direta da empresa: ARTEFATO CONFECÇÃO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.327.411/0001-02, onde se obteve o melhor preço no importe global de R$ 13.838,00 (treze mil oitocentos e trinta e oito reais) após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

São José do Mipibu/RN, 24 de novembro de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal de São José do Mipibu

Autor: José Carlos Dantas Costa

Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Maria José de Araújo.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Maria José de Araújo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 25 de novembro de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

Autor: José Carlos Dantas Costa

Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor José Kledson Fernandes do Nascimento Barbosa.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor José Kledson Fernandes do Nascimento Barbosa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 25 de novembro de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

Autor: André Victor da Costa Fonseca

Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Anna Alice Tilde Araújo de Medeiros.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Anna Alice Tilde Araújo de Medeiros, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade são-josé-seridoense.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 25 de novembro de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

Autor: André Victor da Costa Fonseca

Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Ubaldo Fernandes da Silva.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Ubaldo Fernandes da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e à população de São José do Seridó, especialmente através de sua atuação parlamentar.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 25 de novembro de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

Autor: André Victor da Costa Fonseca

Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Alcineide Araújo da Silva Costa.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Alcineide Araújo da Silva Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município, tanto na agricultura familiar quanto na área da educação.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 25 de novembro de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

Autor: Daniel Andson da Costa

Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Willgney Crisley da Silva Araújo.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Willgney Crisley da Silva Araújo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 25 de novembro de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

Autor: Daniel Andson da Costa

Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Thallyson Augusto Medeiros Rocha.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Thallyson Augusto Medeiros Rocha, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 25 de novembro de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

Autor: Joan Siderley Bernardino

Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Natália Bastos Bonavides.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Natália Bastos Bonavides, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de São José do Seridó, especialmente através de sua atuação parlamentar.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 25 de novembro de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

Autor: Clayton Mariano de Sá

Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Ana Santana dos Santos.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Ana Santana dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade são-josé-seridoense.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 25 de novembro de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

Autor: Clayton Mariano de Sá

Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Cynthia Santos Carlos Belarmino.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Cynthia Santos Carlos Belarmino, em reconhecimento à sua dedicação e contribuição ao município.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 25 de novembro de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

Autor: Clayton Mariano de Sá

Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Salma Bulhões e Silva.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Salma Bulhões e Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 25 de novembro de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

Autora: Maria Isabel Dantas de Medeiros

Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Marcelo Smith de Oliveira Dantas.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Marcelo Smith de Oliveira Dantas, em reconhecimento à sua dedicação e aos relevantes serviços prestados à saúde pública do município.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 25 de novembro de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

Autores: Clayton Mariano de Sá e Jussiêne Dantas Pereira

Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Carlos Eduardo Xavier.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Carlos Eduardo Xavier, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 25 de novembro de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

Autor: Francisco Sales de Medeiros Neto

Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Francisco de Sales de Medeiros.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Francisco de Sales de Medeiros.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 25 de novembro de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

Autor: Francisco Sales de Medeiros Neto

Concede Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Kaliane Rodrigues Dantas.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã São-José-Seridoense à Senhora Kaliane Rodrigues Dantas.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 25 de novembro de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

Autor: Francisco Sales de Medeiros Neto

Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Francinaldo Medeiros dos Santos.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Francinaldo Medeiros dos Santos.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 25 de novembro de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

Autor: Clayton Mariano de Sá

Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Wellington Nóbrega da Silva.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 31, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Senhor Wellington Nóbrega da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade são-josé-seridoense.

Art. 2º O título ora concedido será materializado em diploma emitido pela Câmara Municipal e entregue em Sessão Solene, em data a ser definida.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Seridó/RN, 25 de novembro de 2025.

Daniel Andson da Costa
Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel/RN, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inc. II, do art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, AUTORIZAR e RATIFICAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 2025.09.30.0003, via contratação direta por Dispensa de Licitação na conformidade do Parágrafo Único e inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

A Dispensa refere-se à contratação de empresa para a aquisição de prismas de mesa, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência, no valor total de R$ 3.190,00 (três mil e cento e noventa reais).

Consta no processo administrativo, conforme o art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2025.09.30.0003.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA, inscrita no CNPJ nº 10.496.308/0001-23.

São Miguel/RN, 25/11/2025.

_____________________________________

Alan Campos Alves

Presidente do Poder Legislativo Municipal de São Miguel/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO – RN

A Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, por meio de sua Presidência, torna público que realizará Audiência Pública sobre o Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Políticas Públicas, no dia 05 de dezembro de 2025, às 09h00, no Plenário da Câmara Municipal.

O evento tem como objetivo promover debate técnico e institucional sobre políticas de desenvolvimento rural sustentável, programas voltados à agricultura familiar e fortalecimento das organizações rurais do Estado.

Participarão como expositores:

Franki da Silva Souza, Diretor-Geral da EMATER-RN;

Adans Rayne Pereira Santiago, Superintendente do INCRA/RN;

Alexandre de Oliveira Lima, Secretário da SEDRAF/RN;

Erivam do Carmo Silva, Presidente da FETARN.

A audiência é aberta ao público em geral, especialmente agricultores, associações rurais, cooperativas, representantes de entidades e demais interessados.

São Miguel do Gostoso/RN, 05 de dezembro de 2025.

Jean Ribeiro da Silva
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso – RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 87/2025 de 25 de novembro de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer ao ITEP para retirada de RG´s.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 25 de novembro de 2025.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 88/2025 de 15 de novembro de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a JOSÉ ALCIVAN DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR, inscrito no CPF sob o nº 013.149.744-83, a quantia de R$ 800,00 (Oitocentos reais) referente a duas meias diárias, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer nos dias 13 e 14 do corrente mês e ano para comparecer ao curso de Teoria e Prática sobre o Orçamento Anual- LOA, na Câmara Municipal de Parnamirim.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 13 de novembro de 2025.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 016/2025

Contratante: A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN.

CNPJ do Contratante: 09.394.883/0001-36

CNPJ do Contratado: 11.293.381/0001-60

Contratado(a): ENGENHARIA LOPES E TEIXEIRA LTDA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. Valor Mensal: R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais)

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 008/2025

Dotação orçamentária: PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

Vigência: 03/11/2025 à 02/11/2026

Fundamentação: Art. 74, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Data de expedição do termo: 26/09/2025.

Senador Elói de Souza/RN, 03 de novembro de 2025.

Gilberto Lourenço de Morais

Presidente da Câmara de Senador Elói de Souza

*Republicado por incorreção.

Concede Férias regulares à Servidora CARLA FABRICIA DA SILVA.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando requerimento formulado pela Servidora interessada,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulares à Servidora CARLA FABRICIA DA SILVA, ocupante do cargo comissionado de Chefe de Almoxarifado, Patrimônio e Manutenção Predial da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, matrícula 092, referente ao período aquisitivo 2024/2025, para usufruir no período de 01 a 30 de dezembro de 2025, garantido o pagamento de 1/3 (um) terço a mais sobre o salário da Servidora conforme dispõe o Art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 24 de novembro de 2025.

Vereador João Gonçalo dos Santos

Presidente

Concede Férias regulares à Servidora CARLA FABRICIA DA SILVA.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando requerimento formulado pela Servidora interessada,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulares à Servidora CARLA FABRICIA DA SILVA, ocupante do cargo comissionado de Chefe de Almoxarifado, Patrimônio e Manutenção Predial da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, matrícula 092, referente ao período aquisitivo 2024/2025, para usufruir no período de 01 a 30 de dezembro de 2025, garantido o pagamento de 1/3 (um) terço a mais sobre o salário da Servidora conforme dispõe o Art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 24 de novembro de 2025.

Vereador João Gonçalo dos Santos

Presidente

HOMOLOGA AS PROPOSIÇÕES (INDICAÇÃO E REQUERIMENTOS) DE INICIATIVA DO VEREADOR MIRIM E DAS VEREADORAS MIRINS DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, APROVADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.11.2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições dispostas no Art. 40, da Resolução nº 02/2025 que dispõe sobre o Regimento Interno do Projeto Vereador Mirim,

 RESOLVE:

Art. 1º - Homologar as proposições de iniciativa do Vereador Mirim e das Vereadoras Mirins de Tenente Laurentino Cruz que foram apresentadas, discutidas e aprovadas na sessão ordinária realizada no dia 19.11.2025, cujas matérias se constituem no banco de ideias legislativas da Câmara Municipal, conforme proposições e respectivas autorias seguintes:

1. Indicação nº 04/2025 – Vereadora Mirim Helena Figueiredo Cordeiro;
2. Requerimento nº 40/2025 - Vereadora Mirim Helena Figueiredo Cordeiro;
3. Requerimento nº 41/2025 – Vereadora Mirim Maria Letícia de Almeida Santos;
4. Requerimento nº 42/2025 – Vereadora Mirim Ayslla Renata do Ramo Santana;
5. Requerimento nº 43/2025 – Vereadora Mirim Ayslla Renata do Ramo Santana;
6. Requerimento nº 44/2025 – Vereadora Mirim Ayslla Renata do Ramo Santana;
7. Requerimento nº 45/2025 – Vereadora Mirim Ana Clara Medeiros Silva;
8. Requerimento nº 46/2025 – Vereadora Mirim Lanna Maria dos Santos Araújo;
9. Requerimento nº 47/2025 – Vereadora Mirim Ana Clara Medeiros Silva;
10. Requerimento nº 48/2025 – Vereadora Mirim Laisy Emanuela da Silva;
11. Requerimento nº 49/2025 – Vereador Mirim Luandson Freitas de Azevedo.

Art. 2º - Fica a Secretaria Administrativa da Câmara Municipal autorizada a formalizar o envio das referidas proposições para os seus respectivos destinatários.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 25 de novembro de 2025.
 

Vereador João Gonçalo dos Santos
Presidente

Autoriza a realização de viagem e concessão de diária à Vereadora REGIANE MACEDO DE ARAUJO.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, Vereador João Gonçalo dos Santos, no uso das atribuições Regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 415/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder à Vereadora REGIANE MACEDO DE ARAÚJO, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear despesas por motivo de viagem para a cidade do Natal/RN a ser realizada no dia 27 de novembro de 2025, com o objetivo de acompanhar os Vereadores e Vereadoras Mirins de Tenente Laurentino Cruz em viagem de visita institucional à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, visando a participação de atividades educativas e debates temáticos acompanhados pela Escola do Legislativo, sendo o programa Vereador Mirim uma iniciativa de educação política e cidadania voltada para estudantes do município.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Vereador João Gonçalo dos Santos

              Presidente

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador Adson Gomes dos Santos, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo à solicitação da Presidência, RESOLVE:

Autorizar o Vereador e Presidente desta Casa Legislativa, Sr. Erivonaldo da Silva, CPF nº 850.XXX.XXX-20, a realizar viagem oficial ao município de Acari/RN, para participação em evento institucional.

O evento ocorrerá em 26 de novembro de 2025, às 08h, na sede da Prefeitura Municipal, tendo por finalidade acompanhar a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte e os municípios do Seridó, destinado à implantação do Programa Legis Vídeo. A programação contemplará, ainda, Workshop sobre a utilização da Inteligência Artificial no Legislativo e atividades de capacitação promovidas pela Escola da Assembleia, por meio do Programa Integra/RN.

Para a realização da viagem institucional, fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária, no valor individual de R$ 300,00 (trezentos reais), destinada à cobertura de despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento da diária poderá ser efetuado de forma antecipada ou, se necessário, mediante ressarcimento posterior, desde que acompanhado da respectiva documentação comprobatória da viagem, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 124/2017.

Timbaúba dos Batistas/RN, 25 de novembro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas, e atendendo à solicitação previamente apresentada, autoriza o senhor ALEX DO NASCIMENTO VICENTE, inscrito no CPF nº 064.***.***-27, a realizar viagem oficial ao município de Acari/RN, para participação em evento institucional.

O evento ocorrerá em 26 de novembro de 2025, às 08h, na sede da Prefeitura Municipal, tendo por finalidade acompanhar a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte e os municípios do Seridó, destinado à implantação do Programa Legis Vídeo. A programação contemplará, ainda, Workshop sobre a utilização da Inteligência Artificial no Legislativo e atividades de capacitação promovidas pela Escola da Assembleia, por meio do Programa Integra/RN.

Para a realização da missão institucional, fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária, no valor individual de R$ 200,00 (duzentos reais), destinada à cobertura de despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento da diária poderá ser efetuado de forma antecipada ou, se necessário, mediante ressarcimento posterior, desde que acompanhado da respectiva documentação comprobatória da viagem, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 124/2017.

Timbaúba dos Batistas/RN, 25 de novembro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas, e atendendo à solicitação previamente apresentada, autoriza o senhor NIVANILDO PEREIRA FILHO, inscrito no CPF nº 078.***.***-71, a realizar viagem oficial ao município de Acari/RN, para participação em evento institucional.

O evento ocorrerá em 26 de novembro de 2025, às 08h, na sede da Prefeitura Municipal, tendo por finalidade acompanhar a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte e os municípios do Seridó, destinado à implantação do Programa Legis Vídeo. A programação contemplará, ainda, Workshop sobre a utilização da Inteligência Artificial no Legislativo e atividades de capacitação promovidas pela Escola da Assembleia, por meio do Programa Integra/RN.

Para a realização da missão institucional, fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária, no valor individual de R$ 200,00 (duzentos reais), destinada à cobertura de despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento da diária poderá ser efetuado de forma antecipada ou, se necessário, mediante ressarcimento posterior, desde que acompanhado da respectiva documentação comprobatória da viagem, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 124/2017.

Timbaúba dos Batistas/RN, 25 de novembro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso das prerrogativas regimentais que lhe são conferidas, e atendendo à solicitação previamente apresentada, autoriza o Vereador OTENOR SATURNINO JÚNIOR, inscrito no CPF nº 051.***.***-09, a realizar viagem oficial ao município de Acari/RN, para participação em evento institucional.

O evento ocorrerá em 26 de novembro de 2025, às 08h, na sede da Prefeitura Municipal, tendo por finalidade acompanhar a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte e os municípios do Seridó, destinado à implantação do Programa Legis Vídeo. A programação contemplará, ainda, Workshop sobre a utilização da Inteligência Artificial no Legislativo e atividades de capacitação promovidas pela Escola da Assembleia, por meio do Programa Integra/RN.

Para a realização da missão institucional, fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária, no valor individual de R$ 200,00 (duzentos reais), destinada à cobertura de despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento da diária poderá ser efetuado de forma antecipada ou, se necessário, mediante ressarcimento posterior, desde que acompanhado da respectiva documentação comprobatória da viagem, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 124/2017.

Timbaúba dos Batistas/RN, 25 de novembro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, Vereador Erivonaldo da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Autorizar a Sra. Yllana de Araújo Torres Clemente, inscrita no CPF nº 073.XXX.XXX-56, a realizar agenda institucional na cidade de Natal/RN, nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2025, com o objetivo de cumprir compromissos oficiais voltados ao fortalecimento das atividades legislativas e administrativas desta Casa Legislativa.

25/11/2025 – Participação em visita institucional à FECAM/RN, para tratar de assuntos ligados ao aprimoramento das ações legislativas e ao desenvolvimento institucional da Câmara Municipal.

26/11/2025 – Reunião no escritório da empresa RJ, com a finalidade de discutir o projeto da Associação das Bordadeiras, visando ao desenvolvimento de iniciativas, parcerias e estratégias voltadas ao fortalecimento das atividades artesanais no Município.

27/11/2025 – Reunião técnica para tratar da implementação da Procuradoria da Mulher no Município de Timbaúba dos Batistas/RN, com enfoque na definição da estrutura administrativa, elaboração de práticas de proteção e defesa dos direitos das mulheres e organização dos procedimentos necessários ao regular funcionamento do órgão.

A Vereadora fará jus ao recebimento de 03 (três) diárias, no valor individual de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinadas a custear despesas com deslocamento e alimentação. O pagamento poderá ocorrer de forma antecipada ou mediante ressarcimento posterior, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 124/2017, condicionado à apresentação da documentação comprobatória pertinente.

Timbaúba dos Batistas/RN, 25 de novembro de 2025