O Primeiro Secretário da Câmara de Florânia – CMF, vereador GEOVANI PEREIRA CRUZ, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de Acari/RN no dia 26 de novembro de 2025, para fins de participação da Solenidade de Acordo de Cooperação Técnica entre a  Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e as Câmaras Municipais do seridó.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte por via terrestre.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 26 de novembro 2025.

Geovani Pereira Cruz

1º SECRETÁRIO

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Assessor Legislativo I, Sr. MARCIO EDUARDO SIDNEY SILVA, a realizar viagem a cidade de ACARI/RN, no dia 26 de novembro de 2025, para fins de participação da Solenidade de Acordo de Cooperação Técnica entre a  Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e as Câmaras Municipais do seridó.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, 26 de novembro de 2025.

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

Resolução nº 004/2025
Revoga as disposições contidas na Resolução
002/2025 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que, após aprovação Plenária, promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º – Fica revogada a resolução n° 002/2025 desta Casa
Legislativa.
Art. 2º – A redação do art. 19, I do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Ipanguaçu/RN, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Ordinárias as que se realizam durante qualquer Sessão
Legislativa, às quartas-feiras, sempre a partir das 19:00”
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Ipanguaçu/RN, 20 de novembro de 2025.
JOSIMAR LOPES
Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 00020/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00021/2025
DISPENSA Nº 00020/2025

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: L C MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 26.877.992/0001-23, no valor de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais). Referente ao objeto solicitado por esta Câmara para a Aquisição de lâmpadas para manutenção das instalações físicas da Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN. RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, 26 de novembro de 2025.

FRANCISCO BELARMINO FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Iranilson de França sob o CPF nº 051.XXX.XXX-47, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 80º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTARTIVO, que realizar-se-á no período de 27 a 30 de NOVEMBRO e 01 de DEZEMBRO de 2025 (27-30/11 e 01/12 de /2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL CNPJ: 46.946.249/0001-95.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 26 de novembro de 2025.

LUIS ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA
Presidente da Câmara em exercício
CPF: 875.XXX.XXX-72

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Marcelo Nobre Miranda sob o CPF nº 080.XXX.XXX-84, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 80º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTARTIVO, que realizar-se-á no período de 27 a 30 de NOVEMBRO e 01 de DEZEMBRO de 2025 (27-30/11 e 01/12 de /2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL CNPJ: 46.946.249/0001-95.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 26 de novembro de 2025.

LUIS ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA
Presidente da Câmara em exercício
CPF: 875.XXX.XXX-72

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 004/2024, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Servidor Roberty Marcos Araújo Guerra sob o CPF nº 096.XXX.XXX-07, 04 (quatro) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 80º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTARTIVO, que realizar-se-á no período de 27 a 30 de NOVEMBRO e 01 de DEZEMBRO de 2025 (27-30/11 e 01/12 de /2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL CNPJ: 46.946.249/0001-95.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 26 de novembro de 2025

LUIS ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA

Presidente da Câmara em exercício
CPF: 875.XXX.XXX-72

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 004/2024, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Servidor Yanka Eduarda Alves Gadelha sob o CPF nº 086.XXX.XXX-03, 04 (quatro) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 80º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTARTIVO, que realizar-se-á no período de 27 a 30 de NOVEMBRO e 01 de DEZEMBRO de 2025 (27-30/11 e 01/12 de /2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL CNPJ: 46.946.249/0001-95.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 26 de novembro de 2025

Luis Antônio Gonçalves da Silva

Presidente da Câmara em exercício
CPF: 875.XXX.XXX-72

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor João Maria Marinho da Silva sob o CPF nº 778.XXX.XXX-53, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 80º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTARTIVO, que realizar-se-á no período de 27 a 30 de NOVEMBRO e 01 de DEZEMBRO de 2025 (27-30/11 e 01/12 de /2025), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL CNPJ: 46.946.249/0001-95.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 26 de novembro de 2025.

LUIS ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA  
Presidente da Câmara em exercício
CPF: 875.XXX.XXX-72

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 30100005/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 60º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 30 de outubro a 03 de novembro de 2025 (30/10-03/11/2025), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), em favor de CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 30 de outubro de 2025.

TIAGO CASSIANO FRANCO

Agente de Contratação

*Republicado por incorreção

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 60º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 30 de outubro a 03 de novembro de 2025 (30/10-03/11/2025), em João Pessoa/PB, no valor estimado de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). TIAGO CASSIANO FRANCO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 30 de outubro de 2025.

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

RESPONSÁVEL

*Republicado por incorreção

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 60º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 30 de outubro a 03 de novembro de 2025 (30/10-03/11/2025), em João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60.

VALOR ESTIMADO........: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 30 de outubro de 2025.

TIAGO CASSIANO FRANCO

Agente de Contratação

*Republicado por incorreção

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 18110005/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 63º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de novembro de 2025 (20-24/11/2025), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS), em favor de CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 19 de novembro de 2025.

TIAGO CASSIANO FRANCO

Agente de Contratação

*Republicado por incorreção

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 63º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de novembro de 2025 (20-24/11/2025), em João Pessoa/PB, no valor estimado de R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). TIAGO CASSIANO FRANCO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 19 de novembro de 2025.

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

RESPONSÁVEL

*Republicado por incorreção

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 63º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 20 a 24 de novembro de 2025 (20-24/11/2025), em João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60.

VALOR ESTIMADO........: R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 19 de novembro de 2025.

TIAGO CASSIANO FRANCO

Agente de Contratação

*Republicado por incorreção

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 19110008/25, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) CONGRESSO 61 ANOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 25 a 28 de novembro de 2025 (25-28/11/2025), em Brasília/DF, pelo valor de R$ 897,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), em favor de PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 19 de novembro de 2025.

TIAGO CASSIANO FRANCO

Agente de Contratação

*Republicado por incorreção

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) CONGRESSO 61 ANOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 25 a 28 de novembro de 2025 (25-28/11/2025), em Brasília/DF, no valor estimado de R$ 897,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). TIAGO CASSIANO FRANCO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 19 de novembro de 2025.

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

RESPONSÁVEL

*Republicado por incorreção

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) CONGRESSO 61 ANOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 25 a 28 de novembro de 2025 (25-28/11/2025), em Brasília/DF .

CONTRATADO........: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00.

VALOR ESTIMADO........: R$ 897,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 19 de novembro de 2025.

TIAGO CASSIANO FRANCO

Agente de Contratação

*Republicado por incorreção

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS PARA O BIÊNIO 2025/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 002, de 12 de março de 2025, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar;

CONSIDERANDO as indicações dos vereadores para composição da Comissão, apresentadas nos termos regimentais;

CONSIDERANDO a eleição do Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, realizada no dia 25 de novembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os vereadores membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pendências, para o biênio 2025/2026, conforme composição descrita no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Compete à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar o exercício das atribuições constantes da Resolução nº 002/2025, devendo seus membros cumprir as responsabilidades regimentais e legais inerentes ao cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

ANEXO I

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

(BIÊNIO 2025/2026)

MEMBRO

CARGO

Marones Manoel dos Santos

Presidente

Fernando Antonio Beserra de Medeiros Júnior

Membro

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Membro

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Pendências, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais, em conformidade com o art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público e CONVIDA toda a população pendenciense, autoridades, instituições públicas e privadas, entidades de classe, conselhos municipais, sindicatos, associações, lideranças comunitárias e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO E DISCUSSÃO DO PPA 2026–2029 E DA LOA 2026, COM PARTICIPAÇÃO POPULAR, que será realizada conforme segue:

Data: 01 de dezembro de 2025
Horário: 19h00
Local: Plenário Alba de Miranda Pinheiro da Câmara Municipal de Pendências/RN.

TEMA:
“Avaliação e discussão pública do Plano Plurianual 2026–2029 e da Lei Orçamentária Anual 2026, com participação popular e espaço aberto para contribuições da sociedade”

A realização desta audiência pública tem como finalidade garantir a transparência da gestão fiscal, promover o diálogo com a sociedade e assegurar que o processo de planejamento e alocação dos recursos públicos seja construído de forma democrática e participativa. A opinião de cada cidadão é essencial para o aperfeiçoamento das políticas públicas, pois é a população quem vivencia diariamente as necessidades do município e pode contribuir de maneira efetiva para a definição de prioridades, metas e investimentos. A participação popular fortalece o controle social, amplia a compreensão coletiva sobre o orçamento municipal e reafirma o compromisso desta Casa Legislativa com a responsabilidade pública, a escuta ativa e o incentivo à construção de decisões que atendam ao interesse da coletividade.

Pendências/RN, 26 de novembro de 2025

Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos

Presidente da Comissão

José Adailton Barbosa de Souza

Membro da Comissão

Fernando Antonio Beserra de Medeiros Júnior

Membro da Comissão

Processo nº 035/2025

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Unidade Requisitante: Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN

Modalidade da Contratação: Dispensa de Licitação

Amparo legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

Critério de julgamento: Menor preço global

Registro do preço: Não

Data da publicação: 26/11/2025

Data de encerramento de propostas: 01/12/2025 às 12h00min (horário de Brasília), presencialmente na sede da Câmara Municipal ou encaminhada no mesmo prazo para o endereço eletrônico comissao.cmsjs@gmail.com até às 23h:59min.

Objeto: Contratação de empresa para aquisição e instalação de câmeras de segurança destinadas a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

Informação complementar:

ATENÇÃO: É indispensável consultar o Termo de Referência antes de encaminhar sua proposta. A FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA DEVE SER FEITA COM BASE NA DESCRIÇÃO DO OBJETO APRESENTADA NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Alertamos, por fim, que o Fornecedor ao participar da presente Dispensa deverá estar ciente das SANÇÕES para inadimplemento previstas na Lei 14.133/2021, arts.155, V, c/c art. 156, sendo o primeiro dispondo que: “Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;” – Para dúvidas e informações adicionais: comissao.cmsjs@gmail.com .

São João do Sabugi/RN, 26 de novembro de 2025.

Vanessa de Assis Campos

Agente de contratação

PORTARIA Nº 257/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder ½ (meia) diária para a Sra. VERÔNICA SENRA DA SILVA, vereadora desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do Encontro do Pacto Educativo Estadual – Angicos-RN, que será realizado no auditório do Campos da UFERSA, na cidade de Angicos-RN, no dia 27 de Novembro do corrente ano, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 26 de Novembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente NÚCLEO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.585.209/0001-89, valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para  Contratação por inexigibilidade de licitação que visa a Inscrição de Vereadores e Servidores desta Casa de Leis, para Participação no 39º Congresso para Gestores e Servidores Públicos, que será realizado no Hotel Nobile Suites Tambaú, em João Pessoa/PB, de 26 a 30 de novembro de 2025.

                   Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Senador Georgino Avelino/RN, 25 de novembro de 2025.

ROSELI MARIA DA COSTA

Presidenta da Câmara Municipal Senador Georgino Avelino/RN

A Presidenta da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar inexigível e faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.428.707/0001-78;

CONTRATADA:          NUCLEO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.585.209/0001-89;

OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação que visa a Inscrição de Vereadores e Servidores desta Casa de Leis, para Participação no 39º Congresso para Gestores e Servidores Públicos, que será realizado no Hotel Nobile Suites Tambaú, em João Pessoa/PB, de 26 a 30 de novembro de 2025.

VIGÊNCIA: A vigência será até o final do exercício financeiro de 2025.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

BASE LEGAL: Art. 74, III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Senador Georgino Avelino/RN, 25 de novembro de 2025.

ROSELI MARIA DA COSTA
Presidenta da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN 
 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 076/2025-GAB

A Assessora da Presidência da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereadora Srª Roseli Maria da Costa  sob o CPF nº 023.400.804-01, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento 39º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado do período de 26 à 30 de Novembro de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEU CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 26 de Novembro de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

 Portaria nº 077/2025-GAB

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Valdemar Cerilo da Silva sob o CPF nº 422.847.674-00, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento 39º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado do período de 26 à 30 de Novembro de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEU CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 26 de Novembro de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

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Portaria nº 078/2025-GAB

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Juscelino Regis da Costa sob o CPF nº 673.469.524-72, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento 39º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado do período de 26 à 30 de Novembro de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEU CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 26 de Novembro de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

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Portaria nº 079/2025-GAB

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº João Eduardo Ferreira Bezerra sob o CPF nº 067.677.234-01, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento 39º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado do período de 26 à 30 de Novembro de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEU CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 26 de Novembro de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

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Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 080/2025-GAB

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº José Cosme da Silva sob o CPF nº 222.353.294- 20, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento 39º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado do período de 26 à 30 de Novembro de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEU CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 26 de Novembro de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 081/2025-GAB

      A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

      Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Yago Bruno de Santana Trindade sob o CPF nº 052.858.454-59, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento 39º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado do período de 26 à 30 de Novembro de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEU CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 26 de Novembro de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 082/2025-GAB

      A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

      Art. 1º - CONCEDER a Vereadora Srª Severina Maria da Costa Bezerra sob o CPF nº 024.988.574-35, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento 39º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado do período de 26 à 30 de Novembro de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEU CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 26 de Novembro de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 083/2025-GAB

      A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

      Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Odelio Inacio do Nascimento sob o CPF nº046.116.424-88, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento 39º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado do período de 26 à 30 de Novembro de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEU CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 26 de Novembro de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 084/2025-GAB

      A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

      Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Diego Inacio de Souza sob o CPF nº 069.671.114-18, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento 39º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado do período de 26 à 30 de Novembro de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEU CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 26 de Novembro de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 085/2025-GAB

      A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

      Art. 1º - CONCEDER o Servidor Srº Adler Dean de Sena Bezerra sob o CPF nº 706.045.374-17, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para custear despesas de viagem para participação do evento 39º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado do período de 26 à 30 de Novembro de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEU CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 26 de Novembro de 2025

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

A Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo – CSEACLT vem a público convidar os interessados a participar de Audiência Pública com o objetivo de apresentar e esclarecer informações referentes à Prestação de Contas Quadrimestral (RDQA).

As discussões ficarão delimitadas ao objetivo da referida Audiência Pública. Ademais, além do público interessado, ficam convocadas as seguintes autoridades: os edis da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN; a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Giza Karla de Farias, para expor a supracitada Prestação de Contas; bem como sua equipe de assessoria contábil, a qual deverá ser formada por servidores ou prestadores de serviço do Município com conhecimento amplo sobre o tema debatido e/ou técnico responsável para melhores explanações.

Outrossim, fica marcada a Audiência Pública nº 001/2025 para o dia 04 de dezembro de 2025 (quinta-feira), às 14h, a ser realizada no Plenário Nival Valle. Sem mais para o momento, o devido ato será apresentado e seguirá para publicação, sendo assinado pelos edis que compõem a Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo – CSEACLT.

Timbaúba dos Batistas – RN, 25 de novembro de 2022.

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Adson Gomes dos Santos - Presidente

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Jéssica Morais Clemente Araújo - Relatora

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Glênia Alves Pereira de Araújo - Membro