ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 2025.11.07/046

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à Contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos especializados nos veículos oficias da Câmara municipal de Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência., no valor total de R$ 5.118,00 (cinco mil, cento e dezoito reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2025.11.07.046.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor de < 4A TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA>, INSCRITA NO CNPJ Nº 50.207.491/0001-14.

Doutor Severiano/RN, 27 de novembro de 2025.

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SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa nº 2025.11.07/046

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de < 4A TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA>, INSCRITA NO CNPJ Nº 50.207.491/0001-14, referente à Contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos especializados nos veículos oficias da Câmara municipal de Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência.

Doutor Severiano/RN, 27 de novembro de 2025.

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Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA – ANO DE 2025/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Encanto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE CHAPA INSCRITA NO PRAZO LEGAL, TORNA PÚBLICO o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, para fins de realização durante a sessão ordinária que será realizada no dia 05 de dezembro do corrente ano, a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto/RN para o final do exercício de 2025 e o exercício de 2026, às 09h (nove horas da manhã).

A votação será realizada de acordo com o procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Encanto.

A eleição abrangerá todos os cargos que compõem a Mesa Diretora, conforme o art. 12 do Regimento Interno:

• Presidente
• Vice-Presidente
• 1º Secretário(a)
• 2º Secretário(a)

A inscrição das chapas concorrentes deverá ser formalizada mediante apresentação junto à Secretaria da Câmara até 24h antes da sessão, até o dia 04 de dezembro de 2025 (quinta-feira), às 9h.

Cada chapa deverá conter todos os nomes para os cargos previstos. O processo de votação obedecerá às regras regimentais, realizando- se por chamada nominal, em ordem alfabética, de cada vereador devendo proferir seu voto de forma verbal, registrando em ata o voto de cada Vereador;

• Será considerada vencedora a chapa que obtiver a maioria simples dos votos dos Vereadores presentes, respeitado o quórum mínimo necessário para a abertura da sessão, nos termos do Art. 13 do Regimento Interno;
• A posse da Mesa Diretora eleita ocorrerá em ata lavrada pelo secretário, logo após a eleição.

Publique-se o presente Edital no sítio eletrônico oficial, no diário da FECAM/RN e encaminhe-se cópia a todos os Vereadores.

Encanto/RN, 27 de novembro de 2025

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1o. EXONERAR, o Sr. LEONARDO DINIZ SOARES EUGÊNIO, portador do CPF/MF no 112.576.914-90, do cargo de assistente de acessor especial.

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de outubro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN  em 24 de novembro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1o. EXONERAR, o Sr. LUIZ ALFREDO DE FRANÇA TAVARES, portador do CPF/MF no 700.077.664-16, do cargo de assistente de agente de contratação.

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de novembro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Galinhos/RN, em 24 de novembro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1o. EXONERAR, o Sr. PATRICIA GOMES DA SILVA ALVES, portador do CPF/MF no 702.480.364-91, do cargo de assistente de chefe de gabinete.

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de outubro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Galinhos/RN, em 24 de novembro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1o. EXONERAR, o Sr. JOKTAN DO VALE SILVA, portador do CPF/MF no 705.357.644-21, do cargo de assistente de acessor de comunicação.

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de outubro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Galinhos/RN, em 24 de novembro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1o. EXONERAR, o Sr. IGOR GUSMAO FERRAZ DE ARAUJO, portador do CPF/MF no 104.676.914-60, do cargo de assistente de acessor juridico.

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de outubro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Galinhos/RN, em 24 de novembro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1o. EXONERAR, o Sr. ANTONIA RAQUEL SILVA FRAGA, portador do CPF/MF no 067.284.124-09, do cargo de assistente de diretor de informática.

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de outubro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Galinhos/RN, em 24 de novembro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1o. EXONERAR, o Sr. JOSINALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, portador do CPF/MF no 118.454.604-56, do cargo de assistente de ouvidor.

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de outubro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Galinhos/RN, em 24 de novembro de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1o. NOMEAR, o Sr. LUIZ ALFREDO DE FRANÇA TAVARES, portador do CPF/MF no 700.077.664-16, ao cargo de diretor de informatica.

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de novembro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Galinhos/RN, em 24 de novembro de 2025.

OBJETO: Contratação de Empresa especializada em: Produção de conteúdo áudio visual, assessoria e gerenciamento de redes sociais, vídeos MAKERS, MÍDIA TRAINIG, monitoramento de mídias e redes sociais (CLIMPIPING), desenvolvimento de plano de comunicação, produção de imagens, fotografias e atividades correlatas. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa nº DV00008/2025. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00012/2025 - E G Fernandes - CNPJ: 12.160.128/0001-00 - 1º O prazo de vigência do contrato será prorrogado por mais: 11 (onze) meses, passando para 30/11/2026. ASSINATURA: 30.10.2025.

Processo: 0311001/2025

Objeto: Aquisição de material de construção elétrico e hidráulico para pequenos reparos tais como: troca da caixa d’água da sala da diretoria financeira, manutenção do telhado geral (problema de bica e telhado quadrado), reparo na encanação e rede elétrica, extensão de piso de granito na área gourmet, entre outros necessários para o ambiente do prédio da Câmara Municipal de Lucrécia.

Contratado:  AMANDA COSTA REZENDE - ME- CNPJ: 07.667.922/0001-04, com o valor total de R$ 7.729,90 (Sete mil seiscentos e vinte e nove reais)

Base legal: Art. 95, II da Lei 14.133/21

Lucrécia/RN 27/11/2025.

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KLEBERSON ALVES DOS SANTOS

CPF: 011.905.264-41

Agente de Contratação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 95, inc. II da Lei 14.133/21, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa AMANDA COSTA REZENDE - ME, referente à Aquisição de material de construção elétrico e hidráulico para pequenos reparos tais como: troca da caixa d’água da sala da diretoria financeira, manutenção do telhado geral (problema de bica e telhado quadrado), reparo na encanação e rede elétrica, extensão de piso de granito na área gourmet, entre outros necessários para o ambiente do prédio da Câmara Municipal de Lucrécia.

                        RATIFICO, conforme prescreve do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo(a). Sr(a). Agente de contratação.

Lucrécia - RN, 27/11/2025

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ROMULO SOARES VIEIRA LIBERATO

022.751.114-09

Presidente
 

RESOLUÇÃO Nº 002/2025 – CMM

Dispõe sobre a concessão de cestas natalinas físicas aos servidores da Câmara Municipal de Macau/RN e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa,

FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Macau/RN autorizada a conceder, anualmente, cestas natalinas físicas aos servidores públicos efetivos e comissionados do seu quadro funcional, por ocasião das festividades de fim de ano.

Art. 2º As cestas natalinas de que trata esta Resolução consistem na doação institucional de gêneros alimentícios e produtos típicos do período natalino, concedidos por ocasião das festividades de fim de ano da Câmara Municipal, sem caráter remuneratório, indenizatório ou de incorporação permanente aos vencimentos.

Art. 3º A concessão das cestas natalinas observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal, bem como as normas de controle orçamentário e financeiro estabelecidas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Art. 4º A aquisição das cestas natalinas será realizada por meio de processo licitatório regular, na forma da legislação vigente sobre contratações públicas (Lei Federal nº 14.133/2021), com especificação detalhada dos itens e termo de referência próprio, garantindo transparência, economicidade e igualdade de condições entre os fornecedores.

Art. 5º A entrega das cestas natalinas ocorrerá, preferencialmente, durante a confraternização natalina promovida pela Câmara Municipal, em data e local definidos pela Presidência, sendo vedada qualquer substituição por pagamento em dinheiro, cartão, vale ou crédito de qualquer natureza.

Art. 6º A despesa decorrente da execução desta Resolução correrá à conta de dotação orçamentária própria, consignados no orçamento anual da Câmara Municipal de Macau/RN, observados os limites e disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

Art. 7º Caberá à Presidência da Câmara Municipal regulamentar, por ato próprio, os procedimentos administrativos necessários à execução desta Resolução, incluindo a definição das quantidades, cronograma de entrega e demais providências operacionais.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no exercício financeiro de 2025 e nos subsequentes, enquanto não revogada.

                                                   Palácio Afonso Solino,

 Sala das Sessões “Esperidião Coimbra”, Macau/RN, 27 de novembro de 2025.

Verª Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente

Ver. Fagner Luiz Teodósio de Oliveira

Vice-Presidente

Verª Erika Betânia nobre Tibúrcio

1º Secretária

Ver. José Maria de Souza

2º Secretário

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 24/2025.

Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN.

Contratado:   Plenária Assessoria e Gestão de Eventos Ltda - CNPJ: 18.336.780/0001-00.

Objeto: Realização de 2 (duas) inscrições para o encontro Nacional de Gestores e Legislativo Municipal que será realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR entre os dias 09 a 12 de dezembro do corrente ano.

Preço Global: R$ 1.517,48 (Hum mil quatrocentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 27/11/2025 por: Fagner Ferreira da Silva/Presidente

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do

Norte, Vereador ALEXANDRO FREIRE DE SANTANA, nos termos do que dispõe o artigo 25,

§1º, II da Lei Orgânica Municipal e usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 57, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa c/c art. 48, §1º, I da Lei de Responsabilidade Fiscal, resolve, A PARTIR DO ENVIO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO  DO  ANO  DE  2026,  CONVOCAR  TODOS  OS  MUNÍCIPES  para

comparecerem à AUDIÊNCIA PÚBLICA referente ao Projeto de Lei nº 36/2025, em trâmite nesta Casa Legislativa, que será realizada no dia 05 (cinco) de dezembro de 2025, às 9 horas, no prédio sede (Palácio Vereador Nilson Marcelo Lima de Mesquita) do Poder Legislativo Municipal, localizado na Rua João Hermógenes de Santana, nº 11, Conjunto Carlos Gondim, Nísia Floresta/RN, EM QUE SE DISCUTIRÁ A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO

DE NÍSIA FLORESTA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2026, objetivando estimar as receitas e fixar as despesas do município de Nísia Floresta/RN para o exercício de 2026.

Nísia Floresta/RN, 27 de novembro de 2025.

ALEXANDRO FREIRE DE SANTANA

Vereador Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de Contas

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN.

CONTRATADO: INSTITUTO EDUCACIONAL COSTA DAS DUNAS LTDA, inscrito no CNPJ: 52.469.231/0001-4

]Dispensa de Licitação Nº 36/2025.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para cursos profissionalizantes de curta duração, em formato presencial, a serem realizados nas dependências da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

VALOR TOTAL: R$: 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).

DATA DE ASSINATURA: 27 de novembro de 2025. VIGÊNCIA:

O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21. Unidade Orçamentária: Gabinete do presidente da câmara municipal Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros pessoais jurídicos Fonte de Recurso: 1500000000 recursos não vinculados de impostos.

Parazinho/RN, 27 de novembro de 2025.

Fabio Ambrozio Porpino

Presidente da câmara municipal

            Partes: SERVFLEX LTDA, CNPJ: 09.027.375/0001-10 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA, Presidente.

  Objeto........................: Aquisição de equipamentos de informática, climatização e eletroeletrônicos, destinados ao suporte das atividades administrativas da unidade solicitante.

  Contratado.................: SERVFLEX LTDA, CNPJ: 09.027.375/0001-10, Rua Desembargador Filgueira, n° 86, Centro, Areia Branca/RN

            Prazo................:  12 (doze) meses.

      Dotação: Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de consumo; 4.4.90.52 –equipamentos e material permanente

            Valor total: R$ 55.754,00 (cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro reais).

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 24 de novembro de 2025.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da SERVFLEX LTDA, CNPJ: 09.027.375/0001-10, referente à Aquisição de equipamentos de informática, climatização e eletroeletrônicos, destinados ao suporte das atividades administrativas da unidade solicitante.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 24 de novembro de 2025.

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 ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Aquisição de equipamentos de informática, climatização e eletroeletrônicos, destinados ao suporte das atividades administrativas da unidade solicitante.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado SERVFLEX LTDA, CNPJ: 09.027.375/0001-10, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Porto do Mangue/RN, 24 de novembro de 2025.

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ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da 35.738.374 MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA QUEIROZ, CNPJ: 35.738.374/0001-93, referente à Aquisição de utensílios e eletrodomésticos para cozinha da Câmara, com entrega única, visando suprir as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 24 de novembro de 2025.

__________________________________________

 ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Aquisição de utensílios e eletrodomésticos para cozinha da Câmara, com entrega única, visando suprir as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado 35.738.374 MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA QUEIROZ, CNPJ: 35.738.374/0001-93, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Porto do Mangue/RN, 24 de novembro de 2025.

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ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

            Partes: 35.738.374 MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA QUEIROZ, CNPJ: 35.738.374/0001-93 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA, Presidente.

  Objeto........................: Aquisição de utensílios e eletrodomésticos para cozinha da Câmara, com entrega única, visando suprir as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

  Contratado.................: 35.738.374 MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA QUEIROZ, CNPJ: 35.738.374/0001-93, Rua Getulio Vargas, 57, centro, Porto do Mangue/RN

            Prazo................:  12 (doze) meses.

      Dotação: Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de consumo; 4.4.90.52 –equipamentos e material permanente

            Valor total: R$ 3.857,52 (três mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 24 de novembro de 2025.

PORTARIA Nº 054/2025.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador presidente para participar da Assembleia geral Pauta criação e a aprovação do seu respectivo regulamento da Comenda JOANA BESSA que será dia 01/12 no prédio novo da FECAMRN, em Natal -  RN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador presidente FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•   Período: 01 de dezembro de 2025;

•   Total de Diárias: 01 (uma) diárias;

•   Valor Unitário da Diária: R$ 600,00 (seiscentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 600,00 (seiscentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 28 de novembro de 2025.

Ana Celia Batista Melo

Secretária de Administração

A SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor HANDSON SOARES CÂMARA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, 04 (quatro) diárias ao preço unitário de R$ 700,00 (setecentos reais), para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE em viagem à Brasília-DF, no período de 02 de dezembro a 05 de dezembro do corrente ano, com o objetivo de agenda institucional na Câmara Federal e Senado da República sobre assuntos administrativos do Legislativo Municipal local.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Santa Maria-RN, 27 de novembro de 2025.

DIEGO RAFAEL CÂMARA DE ARAÚJO

Tesoureiro

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor FRANCISCO CANINDÉ GOMES JUNIOR, ocupante do cargo de SECRETÁRIO, 04 (quatro) diárias ao preço unitário de R$ 500,00 (quinhentoss reais), para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE em viagem à Brasília-DF, no período de 02 de dezembro a 05 de dezembro do corrente ano, com o objetivo de agenda institucional na Câmara Federal e Senado da República sobre assuntos administrativos do Legislativo Municipal local.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Santa Maria-RN, 27 de novembro de 2025.

HANDSON SOARES CÂMARA

Presidente da Câmara

Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 18h00min (dezoito horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando/RN, presidida pelo vereador José Dinovan de Araújo. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Rubinaldo Dantas, Fernanda Lins de Medeiros Maia, Francisco das Chagas Medeiros, Ianne Brilhante de Araújo, Jubson Simões, Welligthon Nivan de Medeiros e Misael Bruno de Araújo Silva. Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo assim, convidou a secretária da mesa a senhora vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura da ata, a mesma foi votada e aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente autorizou a secretária da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Projeto de Lei nº 50/2025 – de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Chefe do Poder Executivo, em face da decretação de situação de emergência (Decreto Municipal nº 832/2025), a proceder a utilização de recursos financeiros enviados por meio de emendas parlamentares com destinações específicas, em ações de socorro urgente no fornecimento de água a população rural e seus animais, e dá outras providências. Não havendo oradores o Sr. Presidente declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou ao secretário da mesa, a colocar em pauta as matérias que serão votadas. Não havendo matérias para votação o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão.

Eu, Ana Amélia Meira Dantas, Digitadora de Documentos, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Joan Siderley Bernardino, inscrito na matrícula n.º 000032-5, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Apodi/RN, no dia 28 de novembro de 2025, para reunião junto ao Gabiente do Deputado Estadual Neilton Diógenes, buscando recursos para o Município de São José do Seridó.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 27 de novembro de 2025.

DANIEL ANDSON DA COSTA

Presidente da Câmara

                        RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente NÚCLEO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.585.209/0001-89, valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para  Contratação por inexigibilidade de licitação que visa a Inscrição de Vereadores e Servidores desta Casa de Leis, para Participação no 39º Congresso para Gestores e Servidores Públicos, que será realizado no Hotel Nobile Suites Tambaú, em João Pessoa/PB, de 26 a 30 de novembro de 2025.

                   Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Senador Georgino Avelino/RN, 25 de novembro de 2025.

ROSELI MARIA DA COSTA

Presidenta da Câmara Municipal Senador Georgino Avelino/RN

Republicado por Incorreção

A Presidenta da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar inexigível e faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.428.707/0001-78;

CONTRATADA:          NUCLEO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.585.209/0001-89;

OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação que visa a Inscrição de Vereadores e Servidores desta Casa de Leis, para Participação no 39º Congresso para Gestores e Servidores Públicos, que será realizado no Hotel Nobile Suites Tambaú, em João Pessoa/PB, de 26 a 30 de novembro de 2025.

VIGÊNCIA: A vigência será até o final do exercício financeiro de 2025.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

BASE LEGAL: Art. 74, III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Senador Georgino Avelino/RN, 25 de novembro de 2025.

ROSELI MARIA DA COSTA
Presidenta da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN 
 

Republicado por Incorreção

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 16 / 2025

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERRANEGRENSE AO SR. NEILTON CARLOS DIÓGENES MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido ao Sr. Neilton Carlos Diógenes Magalhães, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

JAIRO SOARES FLAUZINO

Vereador - Presidente CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 17 / 2025

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERRANEGRENSE AO SR. ANTÔNIO ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido ao Sr. Antônio Alves da Silva, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

JAIRO SOARES FLAUZINO
Vereador - Presidente CMVSNN

PORTARIA 073/2025 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder o servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Guilherme dos Santos Assis

Cargo/função...........: Assessor Parlamentar

Quantidade...............: 1/2

Valor.........................: 200,00 (duzentos reais)

Destino......................: Natal/RN

Objetivo.....................: Retirada de identidades e prontuários no ITEP

Período......................: 28 de novembro de 2025

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 27 de novembro de 2025

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE