Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor ALUIZIO HERMINIO DE LIMA, inscrito no CPF nº XXX.874.XXX-53, Edil desta casa Legislativa, cinco (05) diárias e meia (1/2) para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 09 a 12 de dezembro de 2025 (09-12/12/2025), em Foz do Iguaçu/PR.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 04 de dezembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor FABIO NUNES DA SILVA, inscrito no CPF nº XXX.805.XXX-64, Edil desta casa Legislativa, cinco (05) diárias e meia (1/2) para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 09 a 12 de dezembro de 2025 (09-12/12/2025), em Foz do Iguaçu/PR.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 04 de dezembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Senhora ISABEL CRISTINA ALVES COSTA, inscrito no CPF nº XXX.941.XXX-56, Edil desta casa Legislativa, cinco (05) diárias e meia (1/2) para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 09 a 12 de dezembro de 2025 (09-12/12/2025), em Foz do Iguaçu/PR.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 04 de dezembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor JACKSON ADRIANO DA SILVA ABREU, inscrito no CPF nº XXX.802.XXX-71, Edil desta casa Legislativa, cinco (05) diárias e meia (1/2) para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 09 a 12 de dezembro de 2025 (09-12/12/2025), em Foz do Iguaçu/PR.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 04 de dezembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor JOSE ELANIO SOUZA DE LIMA, inscrito no CPF nº XXX.759.XXX-93, Edil desta casa Legislativa, cinco (05) diárias e meia (1/2) para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 09 a 12 de dezembro de 2025 (09-12/12/2025), em Foz do Iguaçu/PR.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 04 de dezembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Senhora KARLAS SIMONNE VIEIRA BEZERRA, inscrito no CPF nº XXX.497.XXX-08, Edil desta casa Legislativa, cinco (05) diárias e meia (1/2) para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 09 a 12 de dezembro de 2025 (09-12/12/2025), em Foz do Iguaçu/PR.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 04 de dezembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Senhora MARTA TRAJANO DA SILVA, inscrito no CPF nº XXX.486.XXX-87, Edil desta casa Legislativa, cinco (05) diárias e meia (1/2) para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 09 a 12 de dezembro de 2025 (09-12/12/2025), em Foz do Iguaçu/PR.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 04 de dezembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor ROMARIO MADSON MAIA FERNANDES, inscrito no CPF nº XXX.197.XXX-41, Edil desta casa Legislativa, cinco (05) diárias e meia (1/2) para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 09 a 12 de dezembro de 2025 (09-12/12/2025), em Foz do Iguaçu/PR.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 04 de dezembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor ROZEILTON GOMES DAMASCENO, inscrito no CPF nº XXX.314.XXX-16, Edil desta casa Legislativa, cinco (05) diárias e meia (1/2) para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 09 a 12 de dezembro de 2025 (09-12/12/2025), em Foz do Iguaçu/PR.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 04 de dezembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor SEVERINO MANOEL DO NASCIMENTO JUNIOR, inscrito no CPF nº XXX.926.XXX-82, Edil desta casa Legislativa, cinco (05) diárias e meia (1/2) para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 09 a 12 de dezembro de 2025 (09-12/12/2025), em Foz do Iguaçu/PR.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 04 de dezembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Senhor VENICIUS RANIERI SOARES DE SANTANA, inscrito no CPF nº XXX.693.XXX-70, Edil desta casa Legislativa, cinco (05) diárias e meia (1/2) para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 09 a 12 de dezembro de 2025 (09-12/12/2025), em Foz do Iguaçu/PR.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 04 de dezembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Senhora WALESKA ALICE DA SILVA NASCIMENTO, inscrito no CPF nº XXX.572.XXX-75, Edil desta casa Legislativa, cinco (05) diárias e meia (1/2) para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 09 a 12 de dezembro de 2025 (09-12/12/2025), em Foz do Iguaçu/PR.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 04 de dezembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PRCESSO Nº 021/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, suas alterações e suas atualizações posteriores, para a contratação com WILAMI VERISSIMO DA SILVA, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 941.765.904-91,  cujo objeto é contratação de empresa ou profissional especializado para a prestação de serviços de pintura e retoques em paredes, abrangendo a fachada externa e o plenário da Câmara Municipal de Paraú, no Estado do Rio Grande do Norte, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais).

RATIFICO, , conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Otávio Gabriel Xavier de Freitas, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Paraú/RN, em 02 de dezembro de 2025.

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente da Câmara Municipal de Paraú

PROCESSO Nº 021/2025

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

            A Câmara Municipal de Paraú/RN, através do seu agente de contratação, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Paraú, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação de empresa ou profissional especializado para a prestação de serviços de pintura e retoques em paredes, abrangendo a fachada externa e o plenário da Câmara Municipal de Paraú.

Contratado.................: WILAMI VERISSIMO DA SILVA, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 941.765.904-91.

Valor..........................:  R$ 3.000,00 (três mil reais).

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo agente de contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Paraú.

Paraú/RN, em 02 de dezembro de 2025.

Otávio Gabriel Xavier de Freitas

Agente de Contratação

Portaria nº 003/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Galinhos/RN  no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a realização do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela UVB – União dos Vereadores do Brasil, que ocorrerá entre os dias 09 e 12 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a importância da participação de representantes deste Poder Legislativo para o aprimoramento das práticas administrativas e legislativas;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder aos vereadores : Andre Wallace Pinto Cavalcante, CPF: ***.512.894-** , 3 diarias totalizando o valor de R$ 3.000 reais ( três mil reais) .Vanuelber LIma da Rocha CPF:  ***.471.664-** 3 diarias totalizando o valor de R$ 3.000 reais ( três mil reais) . Maria Jeane Silva Salustino , CPF :***.641.144-**  3 diarias totalizando o valor de R$ 3.000 reais ( três mil reais) . Marcio Andre da Silva Vale , CPF :***.740.924-** 3 diarias totalizando o valor de R$ 3.000 reais ( três mil reais), para custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem durante sua participação no referido evento, que ocorrerá de 09 a 12 de dezembro de 2024, na cidade de Foz do Iguaçu.

Art. 2º – As diárias serão concedidas conforme previsto na Projeto de resoluçao 02/2025 e demais normas internas que regulam a matéria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GALINHOS/RN em 3 de dezembro de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Galinhos/RN no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a realização do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela UVB – União dos Vereadores do Brasil, que ocorrerá entre os dias 09 e 12 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a importância da participação de representantes deste Poder Legislativo para o aprimoramento das práticas administrativas e legislativas;

RESOLVE:

Art. 1o – Conceder aos vereadores : Roberio França Siqueira, CPF: ***.111.314-** , 3 diarias totalizando o valor de R$ 3.000 reais ( três mil reais) .Renan Siqueira Alves CPF: ***.479.474-** 3 diarias totalizando o valor de R$ 3.000 reais ( três mil reais) . Denise Silva da Costa , CPF :***.817.364-** 3 diarias totalizando o valor de R$ 3.000 reais ( três mil reais) . E ao tesoureio Arquimedes Lizieri Silva do Nascimento , CPF :***.456.864-** 2 diarias totalizando o valor de R$ 2.000 reais ( dois mil reais), para custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem durante sua participação no referido evento, que ocorrerá de 09 a 12 de dezembro de 2024, na cidade de Foz do Iguaçu.

Art. 2o – As diárias serão concedidas conforme previsto na Projeto de resoluçao 02/2025 e demais normas internas que regulam a matéria.

Art. 3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GALINHOS/RN em 3 de dezembro de 2025.

          RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente JARBAS ALBERI DE SOUZA (CNPJ nº 36.268.532/0001-51), com o valor total de R$ 58.428,30 (CINQUENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK E SIMILARES PARA EVENTOS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. 

          Em razão disso reconheço ser dispensável a licitação, uma vez que, o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda à publicação em cumprimento ao disposto no a Lei nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 01 de dezembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa Eletrônica a seguir:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

CONTRATADA: G E DE O JUNIOR ME (CNPJ nº 14.025.021/0001-76).

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 28.980,00 (VINTE E OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PODER: 01 – Legislativo

ÓRGÃO: 01.001 – Câmara Municipal

FUNÇÃO: 031 – Ação Legislativa

SUB-FUNÇÃO: 0001 – Processo Legislativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 - Manutenção das Ações do Poder Legislativo

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa juridica

FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Lagoa Nova/RN, 03 de dezembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0035/2025

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 0016/2025

OBJETO: JARBAS ALBERI DE SOUZA (CNPJ nº 36.268.532/0001-51).

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK E SIMILARES PARA EVENTOS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE A PRAÇA JOÃO MARINHO DANTAS, 355, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: JARBAS ALBERI DE SOUZA (CNPJ nº 36.268.532/0001-51).

VALOR GLOBAL: R$ 58.428,30 (CINQUENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS)

VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 03 de dezembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

            RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente G E DE O JUNIOR ME (CNPJ nº 14.025.021/0001-76), com o valor total de R$ 28.980,00 (VINTE E OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS), referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

           Em razão disso reconheço ser dispensável a licitação, uma vez que, o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda à publicação em cumprimento ao disposto no a Lei nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 03 de dezembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

     O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa Eletrônica a seguir:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

CONTRATADA: G E DE O JUNIOR ME (CNPJ nº 14.025.021/0001-76).

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 28.980,00 (VINTE E OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PODER:01 – Legislativo

ÓRGÃO: 01.001 – Câmara Municipal

FUNÇÃO: 031 – Ação Legislativa

SUB-FUNÇÃO: 0001 – Processo Legislativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 - Manutenção das Ações do Poder Legislativo

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa juridica

FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Lagoa Nova/RN, 03 de dezembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0036/2025

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 0017/2025

OBJETO: G E DE O JUNIOR ME (CNPJ nº 14.025.021/0001-76).

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE A PRAÇA JOÃO MARINHO DANTAS, 355, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: G E DE O JUNIOR ME (CNPJ nº 14.025.021/0001-76).

VALOR GLOBAL: R$ 28.980,00 (VINTE E OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS)

VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 03 de dezembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

          RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente JK DE MEDEIROS PROMOÇOES E ENTRETENIMENTOS LTDA (CNPJ nº 14.909.605/0001-04), com o valor total de R$ 39.532,40 (TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO (SOM), ILUMINAÇÃO, ESTRUTURA BOX TRUSS/GRID E TENDAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

          Em razão disso reconheço ser dispensável a licitação, uma vez que, o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda à publicação em cumprimento ao disposto no a Lei nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 03 de dezembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

     O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa Eletrônica a seguir:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

CONTRATADA: JK DE MEDEIROS PROMOÇOES E ENTRETENIMENTOS LTDA (CNPJ nº 14.909.605/0001-04).

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO (SOM), ILUMINAÇÃO, ESTRUTURA BOX TRUSS/GRID E TENDAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 39.532,40 (TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PODER: 01 – Legislativo

ÓRGÃO: 01.001 – Câmara Municipal

FUNÇÃO: 031 – Ação Legislativa

SUB-FUNÇÃO: 0001 – Processo Legislativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 - Manutenção das Ações do Poder Legislativo

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa juridica

FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Lagoa Nova/RN, 04 de dezembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0037/2025

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 0018/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO (SOM), ILUMINAÇÃO, ESTRUTURA BOX TRUSS/GRID E TENDAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE A PRAÇA JOÃO MARINHO DANTAS, 355, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: JK DE MEDEIROS PROMOÇOES E ENTRETENIMENTOS LTDA (CNPJ nº 14.909.605/0001-04).

VALOR GLOBAL: R$ 39.532,40 (TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS)

VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 04 de dezembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

         RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente BRITO & SOUSA MONTAGENS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA(CNPJ nº 61.390.422/0001-05), com o valor total de R$ 28.080,70 (VINTE E OITO MIL, OITENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS), referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMENDAS, PLACAS DE HOMENAGEM E QUADROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

       Em razão disso reconheço ser dispensável a licitação, uma vez que, o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda à publicação em cumprimento ao disposto no a Lei nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 03 de dezembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

     O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa Eletrônica a seguir:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN

CONTRATADA: BRITO & SOUSA MONTAGENS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA(CNPJ nº 61.390.422/0001-05).

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMENDAS, PLACAS DE HOMENAGEM E QUADROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 28.080,70 (VINTE E OITO MIL, OITENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PODER: 01 – Legislativo

ÓRGÃO: 01.001 – Câmara Municipal

FUNÇÃO: 031 – Ação Legislativa

SUB-FUNÇÃO: 0001 – Processo Legislativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 - Manutenção das Ações do Poder Legislativo

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa juridica

FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Lagoa Nova/RN, 04 de dezembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0038/2025

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 0019/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMENDAS, PLACAS DE HOMENAGEM E QUADROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE A PRAÇA JOÃO MARINHO DANTAS, 355, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: BRITO & SOUSA MONTAGENS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA(CNPJ nº 61.390.422/0001-05).

VALOR GLOBAL: R$ 28.080,70 (VINTE E OITO MIL, OITENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS)

VIGÊNCIA: 12 meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lagoa Nova/RN, 04 de dezembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2025 Dispensa nº 3/2025.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 3/2025, QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E A EMPRESA AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA, NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

A CAMARA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ nº 01.717.814/0001-04, com endereço na Rua João Militão Martins, nº98, Centro, Lajes/RN CEP:59535000, neste ato representada por seu presidente o REPRESENTANTE, o Sr. JOSÉ ALDERI PEREIRA, inscrito no CPF Nº 130.515.474-68, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 04.839.900/0007-73, sediado(a) na RUA CORONEL JOAQUIM TEIXEIRA, 324 , CENTRO, LAJES/RN CEP:59535000, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por seu(ua) REPRESENTANTE o(a) Senhor(a) IVO NILSON LOPES DE MEDEIROS,  inscrito(a) no CPF sob o nº 143.753.624-72, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Licitatório nº 13/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Dispensa nº 3/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO:

1.1. Aditar em 25%(vinte e cinco por cento) o valor do item 2 do Contrato nº 3/2025, celebrado em 11/02/2025, nos termos do Artigo nº 124, I, “b”, da Lei Federal 14/133/2025.

CLAUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do Exercício de 2025.

CLAUSULA TERECEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entre em vigora a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

LAJES/RN, 03 de novembro de 2025.

CAMARA MUNICIPAL DE LAJES

CNPJ: 01.717.814/0001-04

JOSÉ ALDERI PEREIRA

PRESIDENTE MUNICIPAL

AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA

CNPJ: 04.839.900/0007-73

IVO NILSON LOPES DE MEDEIROS

REPRESENTANTE

TESTEMUNHAS:

1ª

CPF:

_____._____._____ - ____

2ª

CPF:

_____._____._____ - ____

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, matrícula 224-1, inscrito no CPF: 444.XXX.XXX-68, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Mossoró/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Revisão do veículo Modelo L200 TRITON SPORT GLS 2.4 D 4X4 AT, placa RQH7G00, a ser realizada às 8h00min, do dia 05/12/2025 em Mossoró/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 04 de dezembro de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a Comissão Especial instituída pela Portaria nº 111/2025 encontra-se em fase avançada de análises e consolidação das propostas relativas à atualização da Lei Orgânica e à reformulação do Regimento Interno;

CONSIDERANDO que, no período recente, os membros da Comissão estiveram formalmente envolvidos nos debates e apreciações referentes ao Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA 2026–2029 e ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2026, matérias que possuem prioridade constitucional e regimental, demandando atenção e dedicação específica dos parlamentares;

CONSIDERANDO que o prazo regimental para conclusão dos trabalhos legislativos do exercício se encerra em 15 de dezembro, reduzindo a disponibilidade de reuniões formais para finalização das minutas e consolidação técnica das propostas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial destinada ao estudo e apresentação de propostas de atualização da Lei Orgânica do Município de Macau/RN e de reformulação e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal, instituída pela Portaria nº 111/2025.

Art. 2º Mantém-se inalterada a composição da Comissão Especial prevista na Portaria nº 111/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Macau/RN, 04 de dezembro de 2025.

Maria da Conceição dos Santos Lins
Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Objeto: 

Contratação de empresa especializada para a confecção, fornecimento e instalação de peças em granito, conforme especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas pela Câmara Municipal de Parazinho/RN.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Parazinho, torna público para o conhecimento de todos que a intenção de Dispensa de Licitação nº 039/2025, publicada no dia 28 de novembro de 2025, fica CANCELADA.

MOTIVO: em razão da necessária modificação do termo de referência, adequando-o as necessidades desta administração.

Parazinho- RN. 04 de dezembro de 2025.

ALEX FERREIRA DA SILA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 12.343, de 2024).”

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via Dispensa de Licitação.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONFECÇÃO DE COMENDAS HONORIFICA, DESTINADAS A HOMENAGEM E RECONHECIMENTO DE CIDADÃOS DO MUNICIPIO DE PENDENCIAS/RN.

FORNECEDOR: DETALHE MOVEIS PLANEJADOS LTDA – CNPJ: 60.747.725/0001-70

VALOR GLOBAL: R$ 15.660,00 (quinze mil seiscentos e sessenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Pendências

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção dos Serviços da  Câmara

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pendências/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Pendências/RN, 05 de dezembro de 2025.

TAMARA JOCELIA RODRIGUES GALVAO AVELINO

Presidente da Câmara Municipal

Concessão de diárias, e dá outras providencias.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

Art. 1º. Resolve conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Maria da Conceição França da Silva, na qualidade de Chefe de Gabinete Parlamentar da Vereadora Presidenta da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN, no dia 08/12/2025, a fim de recolher as CINs (Carteiras de Identificação Nacional) feitas na Câmara Municipal na Gráfica Montreal.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

Primeiro Aditamento de prazo ao contrato administrativo n° 15/2024, de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN e a licitante J N DE MACEDO JUNIOR – ME, inscrito no CNPJ sob nº 07.953.070/0001-03.O presente termo tem por objeto o aditamento de serviço da Serviço de manutenção e hospedagem e atualização de sítio eletrônico (website institucional). O serviço deverá ser prestado de forma a atender todas as legislações vigentes, assim como o site deverá atender todas as recomendações do MPRN e TCE/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A Contratação deverá ter seu prazo alterado até 19 de novembro de 2026.

PORTO DO MANGUE-RN, 19 de novembro de 2025.

PORTARIA Nº 053/2025

NOMEAR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO - RN, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e para cumprimento das
atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Equipe de Transição de Mandato da Câmara Municipal de
Riachuelo - RN, em consonância com a Resolução n. 034/2016 - TCE/RN, de 03/11/2016,
no compete as Câmara Municipais;

Art. 2º. Ficam designados os seguintes Servidores para Compor a Equipe de
Transição de Mandato da Câmara Municipal de Riachuelo - RN:

1. GIANLUCA ANDRETTA GOMES DA SILVA - COORDENADOR.
2. APARECIDA DE FATIMA XAVIER DE ANDRADE- MEMBRO
3. MARIA KAWANY OLIVEIRA NASCIMENTO- MEMBRO
4. PAULO BATISTA CAVALCANTI NETO- MEMBRO

Art. 3º. Esta portaria entre em vigor na data de sua expedição, revogando-se as
disposições em contrário;

Gabinete do Presidente, Riachuelo /RN, em 04 de Dezembro de 2025.

RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo

PORTARIA Nº 055/2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,

R E S O L V E

 Art.1º - EXONERAR JOÃO PAULO FERREIRA PINTO FILGUEIRA, brasileiro, portador do R.G n° 2.XXX.461 – SSP-RN e inscrito no CPF sob o n° XXX.XXX.204-60, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURIDICO PARLAMENTAR – CC-1, pertencente do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, criado pela Lei Municipal de n.º 802/22.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Rodolfo Fernandes-RN 01 de dezembro de 2025.

 Francisco Miliano Barbosa Freitas

               Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO ELETRÔNICA

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.516.924/0001-03, situada na Rua Nina Negreiros, 100, Centro, Rodolfo Fernandes/RN, comunica a realização de Dispensa de Licitação em sua forma não eletrônica para o fornecimento de Contratação de empresa para aquisição de enfeites Natalinos destinados a Ornamentação de Natal da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Modo de Disputa: Sem disputa. A Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN manifesta o interesse em não obter propostas de eventuais interessados por meio eletrônico.

Justificativa: Tendo em vista que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece ser apenas preferencial e não obrigatória a utilização da dispensa eletrônica no caso de contratações diretas de pequeno valor e, ainda, diante das cotações de mercado devidamente levantadas pelo setor de orçamento por meio de pesquisa direta com 03 (três) fornecedores especializados no mercado regional, os quais suprem o estabelecido no artigo 23, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2023, desnecessário se faz realizar o procedimento por meio de dispensa eletrônica.

Amparo Legal: Art. 75, II, da Lei n.º 14.133/2021.

Valor Total Estimado: R$ 1.272,02 (um mil e duzentos e setenta e dois reais e dois centavos)

Menor Orçamento Apresentado Por: M. J. MONTEIRO FORTES - CNPJ: 12.968.883/0002-98, com o valor total de R$ 1.222,70

Informações e Esclarecimentos: licitacaocmrf@gmail.com ou (84) 3373-2100.

Rodolfo Fernandes/RN, em 04 de dezembro de 2025

Alan Cassio Monteiro Medeiros

Agente de Contratação

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN

INTERESSADA: M. J. MONTEIRO FORTES

OBJETO:   Contratação de empresa para aquisição de enfeites Natalinos destinados a Ornamentação de Natal da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

Prezado(a) Senhor(a),

Comunicamos que o processo de contratação supra restou como vencedora a proposta orçamentária apresentada por Vossa Senhoria, conforme documentação acostada aos autos licitatórios.

Portanto, fica Vossa Senhoria Convocada para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente convocação, confirmar o interesse na prestação dos serviços/fornecimento dos materiais à Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

Caso Vossa Senhoria possua interesse na contratação, solicitamos que nos envie toda documentação a seguir: 1 - atos constitutivos da pessoa jurídica, 2- CNPJ, 3 - regularidade fiscal perante o fisco federal, estadual e municipal, 4 - certidão negativa trabalhista, 5 - regularidade junto ao FGTS; 6 – Certidão de Falência e/ou Recuperação Judicial e Extrajudicial; 7 – Alvará de Licença de Funcionamento; 8 – Comprovante de Inscrição Estadual; 9 – Documentos pessoais do representante (RG e CPF); e Comprovante de residência do representante, declarações (inexistência de fato impeditivo e proibição de trabalho infantil) e uma nova proposta com a data atual, para que assim possamos firmar o respectivo Instrumento Contratual.

Por fim, reiteramos nossos votos de estima e apreço.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

Rodolfo Fernandes/RN, em 04 de dezembro de 2025

Alan Cassio Monteiro Medeiros

Agente de Contratação

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SANTANENSE A DIANA DOS SANTOS SILVA.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, considerando proposição de autoria do Vereador Ricardo José de Medeiros através do Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2025 e no uso das atribuições dispostas nos Artigos 11, inciso III, e 54, Parágrafo Único, alínea “I”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Promulga, depois de aprovado pelo Plenário na sessão do dia 01/12/2025, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadã Santanense a DIANA DOS SANTOS SILVA, natural da cidade de Belém do Brejo do Cruz/PB, mas que reside desde o ano de 1982 no município de Santana do Seridó/RN, onde aqui casou-se com Samuel Félix de Souza com quem constituiu sua família de dois filhos, Deivid e Douglas. Atua como cabeleireira há 14 anos e é apaixonada pela profissão. Ao longo da sua jornada profissional conquistou a confiança de muitas clientes com seu talento, carinho e comprometimento.

Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada à agraciada em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação e publicação. 

                 Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 02 de dezembro de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Vereador Neilton lima dos Santos

Primeiro Secretário

Concede diárias ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Neilton Lima dos Santos, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder o pagamento de 4 (quatro) diárias com pernoite ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA,  Presidente da Câmara Municipal, no valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para custear despesas com viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR no período de 09 a 12 de dezembro de 2025 com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB com temática voltada ao fortalecimento e qualificação do poder legislativo municipal, com enfoques voltados para a gestão assertiva, comunicação legislativa, legislação sobre a causa animal, painéis sobre a reforma administrativa e tributária, oficina temática sobre orçamento impositivo,  planejamento estratégico e desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 3 de dezembro de 2025.

Vereador Neilton Lima dos Santos

Primeiro Secretário

Concede diárias ao Vereador NEILTON LIMA DOS SANTOS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder o pagamento de 4 (quatro) diárias com pernoite ao Vereador NEILTON LIMA DOS SANTOS,  Primeiro Secretário da Câmara Municipal, no valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para custear despesas com viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR no período de 09 a 12 de dezembro de 2025 com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB com temática voltada ao fortalecimento e qualificação do poder legislativo municipal, com enfoques voltados para a gestão assertiva, comunicação legislativa, legislação sobre a causa animal, painéis sobre a reforma administrativa e tributária, oficina temática sobre orçamento impositivo,  planejamento estratégico e desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 3 de dezembro de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diárias ao Vereador RICARDO JOSE DE MEDEIROS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder o pagamento de 4 (quatro) diárias com pernoite ao Vereador RICARDO JOSE DE MEDEIROS,  Vice-Presidente da Câmara Municipal, no valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para custear despesas com viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR no período de 09 a 12 de dezembro de 2025 com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB com temática voltada ao fortalecimento e qualificação do poder legislativo municipal, com enfoques voltados para a gestão assertiva, comunicação legislativa, legislação sobre a causa animal, painéis sobre a reforma administrativa e tributária, oficina temática sobre orçamento impositivo,  planejamento estratégico e desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 3 de dezembro de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diárias ao Vereador JOSE VICENTE DE MORAIS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder o pagamento de 4 (quatro) diárias com pernoite ao Vereador JOSE VICENTE DE MORAIS, no valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para custear despesas com viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR no período de 09 a 12 de dezembro de 2025 com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB com temática voltada ao fortalecimento e qualificação do poder legislativo municipal, com enfoques voltados para a gestão assertiva, comunicação legislativa, legislação sobre a causa animal, painéis sobre a reforma administrativa e tributária, oficina temática sobre orçamento impositivo,  planejamento estratégico e desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 3 de dezembro de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diárias ao Vereador JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder o pagamento de 4 (quatro) diárias com pernoite ao Vereador JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO, no valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para custear despesas com viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR no período de 09 a 12 de dezembro de 2025 com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB com temática voltada ao fortalecimento e qualificação do poder legislativo municipal, com enfoques voltados para a gestão assertiva, comunicação legislativa, legislação sobre a causa animal, painéis sobre a reforma administrativa e tributária, oficina temática sobre orçamento impositivo,  planejamento estratégico e desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 3 de dezembro de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diárias à Vereadora FERNANDA DE MEDEIROS BEZERRA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder o pagamento de 4 (quatro) diárias com pernoite à Vereadora FERNANDA DE MEDEIROS BEZERRA, no valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para custear despesas com viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR no período de 09 a 12 de dezembro de 2025 com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB com temática voltada ao fortalecimento e qualificação do poder legislativo municipal, com enfoques voltados para a gestão assertiva, comunicação legislativa, legislação sobre a causa animal, painéis sobre a reforma administrativa e tributária, oficina temática sobre orçamento impositivo,  planejamento estratégico e desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 3 de dezembro de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diárias ao Vereador BRUNO AUGUSTO BEZERRA JOTA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder o pagamento de 4 (quatro) diárias com pernoite ao Vereador BRUNO AUGUSTO BEZERRA JOTA,  no valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para custear despesas com viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR no período de 09 a 12 de dezembro de 2025 com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB com temática voltada ao fortalecimento e qualificação do poder legislativo municipal, com enfoques voltados para a gestão assertiva, comunicação legislativa, legislação sobre a causa animal, painéis sobre a reforma administrativa e tributária, oficina temática sobre orçamento impositivo,  planejamento estratégico e desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 3 de dezembro de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

PORTARIA N.º 088/2025,                                              em 03 de dezembro de 2025. 

Concede diárias ao Vereador ANTONIO BEZERRA DA TRINDADE.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder o pagamento de 4 (quatro) diárias com pernoite ao Vereador ANTONIO BEZERRA DA TRINDADE, no valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para custear despesas com viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR no período de 09 a 12 de dezembro de 2025 com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB com temática voltada ao fortalecimento e qualificação do poder legislativo municipal, com enfoques voltados para a gestão assertiva, comunicação legislativa, legislação sobre a causa animal, painéis sobre a reforma administrativa e tributária, oficina temática sobre orçamento impositivo,  planejamento estratégico e desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 3 de dezembro de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diárias ao Vereador FLÁVIO AZEVEDO DE MACEDO

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder o pagamento de 4 (quatro) diárias com pernoite ao Vereador FLÁVIO AZEVEDO DE MACEDO, no valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para custear despesas com viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR no período de 09 a 12 de dezembro de 2025 com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB com temática voltada ao fortalecimento e qualificação do poder legislativo municipal, com enfoques voltados para a gestão assertiva, comunicação legislativa, legislação sobre a causa animal, painéis sobre a reforma administrativa e tributária, oficina temática sobre orçamento impositivo,  planejamento estratégico e desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 3 de dezembro de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA  para a contratação de empresa especializada para a inscrição e participação de vereadores no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizado de 09 a 12 de dezembro de 2025, na cidade de Foz do Iguaçu/PR. A contratação visa garantir o aperfeiçoamento dos agentes públicos municipais por meio de palestras, debates e capacitações ministradas por especialistas da área, promovendo a modernização da gestão legislativa municipal. O serviço será prestado de forma exclusiva pela empresa organizadora do evento, em conformidade com o artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021., no valor global de R$ 7.173,00 (sete mil, cento e setenta e três reais), ancorado no Art 74, inciso III, alínea f, da Lei nº14.133/2021.

Santana do Seridó/RN, 4 de dezembro de 2025.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA

Processo nº 129/2025 ‑ Inexigibilidade nº 005/2025 ‑ CPL

Objeto: contratação de empresa especializada para a inscrição e participação de vereadores no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizado de 09 a 12 de dezembro de 2025, na cidade de Foz do Iguaçu/PR. A contratação visa garantir o aperfeiçoamento dos agentes públicos municipais por meio de palestras, debates e capacitações ministradas por especialistas da área, promovendo a modernização da gestão legislativa municipal. O serviço será prestado de forma exclusiva pela empresa organizadora do evento, em conformidade com o artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 7.173,00 (sete mil, cento e setenta e três reais).

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó, 04 dezembro de 2025.

Presidente: IVAN DANTAS DE SOUZA

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO

Contrata: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tenente São Vicente/RN

CONTRATADO: DOCA AUTO PECAS E SERVICOS LTDA – CNPJ: 04.325.313/0001-70

OBJETO: OBJETO: Aquisição de peças automotivas (buchas, filtros, óleo, pastilhas e terminais) para manutenção corretiva do veículo oficial da Câmara Municipal.

VALOR GLOBAL: R$ 723,07 (setecentos e vinte e três reais e sete centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contratação Direta por Dispensa de Licitação em razão do pequeno valor (Pronto Pagamento), conforme o Art. 75, § 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Art. 8º e parágrafo único do Ato da Mesa Diretora nº 001/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 3.3.90.30 (Material de Consumo).

São Vicente/RN, 04 de dezembro de 2025.

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

A Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva a Contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria em Controle Interno do Poder Legislativo abrangendo a estruturação da controladoria, bem como elaboração de documentos e instruções técnicas de todo o ano de 2025, para realização de ações da controladoria da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino, sediada na Rua Santo Antonio, 297 - Centro – Senador Georgino Avelino/RN, ou solicitando no e-mail: cmsgalicitacoes@gmail.com. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 10 de dezembro de 2025, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cmsgalicitacoes@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações e envio de documentação: no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Senador Georgino Avelino/RN, 04 de dezembro de 2025.

GILMAR FAUSTINO DA SILVA

Agente de Contratação

ASSUNTO: INSTITUIR A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa, e em conformidade com o Art. 8º da Resolução 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN TCE RN

RESOLVE:

Art. 1º -DESIGNAR a Equipe Especial de Transição de Gestão, do anuênio de 2025 para 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços e a correta passagem de informações entre a gestão atual e a próxima. constituída por:

EQUIPE DA GESTÃO VIGENTE NO ANO DE 2025

Joelly Laleska Rodrigues Cosmo

Controladora

CPF: 101.772.144-06

COORDENADORA

Francisco Marconi Avelino de Melo

Tesoureiro

CPF: 019.857.954-34

MEMBRO

Madiane Assunção Paiva da Silva

Secretária Executiva

CPF: 116.087.984-29

MEMBRO

Maria do Perpétuo Socorro dos S. A. Brito

Assessora Contábil

CPF: 466.684.624-72

MEMBRO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

Serra Caiada/RN, 04 de dezembro de 2025.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 24, inciso II, alínea f, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO, a Senhora Debora Cristina Noel Silva, inscrita no CPF sob o nº 1*6.2*4.2*4-07, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a data de 01 de dezembro de 2025.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 04 de dezembro de 2025.

Jeú Ferreira Costa

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

Dispensa de Licitação nº 008/2025 - Processo nº 120001/25

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais de expediente e papelaria, caracterizados como bens de natureza contínua, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, visando atender o disposto no § 3º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 12 e seus subitens do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues no dia 11 de dezembro de 2025, às 09:30 horas, no prédio sede da Câmara, com endereço na Avenida Airton Laurentino Cruz, nº 175, CEP nº 59338-000, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camaramunicipaltlc@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida.   

Tenente Laurentino Cruz/RN, 05 de dezembro de 2025.

_____________________________________

Eugênia Maria Dantas Oliveira Medeiros

Agente de Contratação

ATO DE N° 005, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 – GP.

Altera a data da Décima Sexta Sessão Ordinária do Segundo Período Ordinário da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, à designa itinerante e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno do Poder Legislativo municipal,

CONSIDERANDO, que nos termos do Art. 64, §1° da Resolução 002/2025 do Poder Legislativo Municipal (Regimento Interno), as sessões itinerantes possuem caráter ordinário e que serão designadas por Ato do Presidente,

CONSIDERANDO, que o Distrito de Cobé, neste Município, está em festa, comemorando sua Excelsa Padroeira, a Santa Luzia,

Resolve:

Art. 1°. Designa que a Décima Sexta Sessão Ordinária do Segundo Período Ordinário da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Vera Cruz seja itinerante, e altera sua data de realização para o dia 05/12/2025.

Art. 2°. A sessão, será realizada no Distrito de Cobé, neste Município, na Praça de Santa Luzia, às 18:00h.

Art. 3°. A sessão contará com a participação popular, que irá apontar as necessidades locais e proporá as indicações de requerimentos e ou projetos de lei, que posteriormente serão encaminhados ao Poder Executivo Municipal.

Art. 4°. Pelos motivos expostos no artigo anterior, não se publicará a pauta da referida sessão. A sessão seguirá o rito das demais sessões ordinárias, nos termos do Art. 65 da Resolução 002/20025 do Poder Legislativo Municipal (Regimento Interno).

Vera Cruz/RN, 01 de dezembro de 2025.              

Luís Lenilson de Paiva

Presidente