O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 027/2025 – AUTOR RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR-PSD - APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2025.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Apodiense ao Ilustríssimo Sr. JARBAS KRAHELSKI OLIVEIRA, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi-RN, em 5 de dezembro de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 028/2025 – AUTOR ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB - APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2025.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Apodiense a Ilustríssima Sr.ª ZILENE CONCEIÇÃO CABRAL FREIRE DE MEDEIROS, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi-RN, em 5 de dezembro de 2025.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi

Dispensa de Licitação nº 10/2025 – Contrato de Prestação de Serviços

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Areia Branca/RN, inscrita no CNPJ nº 08.383.572/0001-09, com sede na Rua Coronel Liberalino, 170 – Centro – Areia Branca/RN, Centro Administrativo Municipal.

CONTRATADA: SALES A. SANTOS ANDRADE, inscrita no CNPJ nº 24.922.914/0001-78.

OBJETO DO ADITIVO: Aditamento de quantidade referente ao contrato firmado para prestação dos serviços de dedetização, sanitização e limpeza de reservatório, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Fica acrescida a quantidade correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o quantitativo originalmente contratado, permanecendo inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato principal.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e Dispensa de Licitação nº 10/2025.

DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS:
RENAN DE LIMA SOUZA – Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.
SALES A. SANTOS ANDRADE – Representante Legal da Contratada.

Segundo Aditamento de Prorrogação de prazo do contrato nº 38/2023 da ADESÃO À ATA DE REGISTRO PREÇO 01/2023 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante AGOSTINHO SERVFLEX LTDA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa por mais 12 (doze) meses. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. 

Areia Branca-RN, 03 de dezembro de 2025.

Dispensa de Licitação nº 16/2024 – Contrato de Prestação de Serviços

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Areia Branca/RN, inscrita no CNPJ nº 08.383.572/0001-09, com sede na Rua Coronel Liberalino, 170 – Centro – Areia Branca/RN, Centro Administrativo Municipal.

CONTRATADA: A. J. DA SILVA FERNANDES, inscrita no CNPJ nº 26.962.349/0001-06.

OBJETO DO ADITIVO: Aditamento de quantidade referente ao contrato firmado para Contratação de empresa para prestação de serviços de xerox e impressão visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Fica acrescida a quantidade correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o quantitativo originalmente contratado, permanecendo inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato principal.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e Dispensa de Licitação nº 16/2024.

DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS:
RENAN DE LIMA SOUZA – Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.
A. J. DA SILVA FERNANDES – Representante Legal da Contratada.

Breno Wesley Nunes de Oliveira, Presidente  Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, III, F, da Lei Federal nº 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de inscrição para participação do Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela empresa Plenária Assessoria e Gestão de Eventos Ltda, CNPJ nº 18.336.780/0001-00, a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR, no período de 09 a 12 de dezembro de 2025: Contratado:  Plenária Assessoria e Gestão de Eventos Ltda, inscrita no CNPJ nº 18.336.780/0001-00. Vigência: 05/12/2025 à 31/12/2025. Valor Global R$ 758,74 (setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos). Bento Fernandes/RN, 05 de dezembro de 2025. Assinatura: Breno Wesley Nunes de Oliveira/Presidente. 

Nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, e após análise do competente processo administrativo, RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025, em razão da inviabilidade de competição, conforme fundamento apresentado no processo.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.470.866/0001-78.
CONTRATADO(A): Plenária Assessoria e Gestão de Eventos Ltda., inscrita no CNPJ nº 18.336.780/0001-00.

OBJETO: Contratação de inscrição para participação do Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela empresa Plenária Assessoria e Gestão de Eventos Ltda., a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR, no período de 09 a 12 de dezembro de 2025.

VALOR GLOBAL: R$ 758,74 (setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos), correspondente ao pagamento único pela inscrição no referido evento.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS:

• UNID. ADM.: 01000 – Câmara Municipal
• PROGRAMA: 0001 – Manutenção e revitalização da Câmara Municipal
• PROJ/ATIV.: 2001 – Manutenção e Serviços da Câmara Municipal
• NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39

VIGÊNCIA: 05/12/2025 a 31/12/2025.

Declaro, ainda, que foram observados os requisitos legais, bem como a devida instrução processual, motivo pelo qual RATIFICO a contratação proposta.

DATA: Bento Fernandes/RN, 05 de dezembro de 2025.

Breno Wesley Nunes de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições dispostas no Artigo 38, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução 006/2013), c/c o artigo 43, § 2º, da Lei Orgânica Municipal e, finalmente, considerando que na sessão ordinária do dia 15.08.2025 foram aprovadas as emendas 01, 02 e 03 de autoria do Vereador Alysson Andriellyson de Brito Alves, todas apresentadas ao Projeto de Lei 012/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – exercício 2026, oficialmente enviado em 18.08.2025 ao Poder Executivo, sem que tenha havido manifestação de sanção ou veto devidamente formalizada no prazo legalmente permitido e, por consequência, incorrendo em sanção tácita conforme dispõe o Artigo 43, § 2º, da Lei Orgânica Municipal vigente,

PROMULGA as seguintes Emendas ao Projeto de Lei nº 012/2025:

EMENDA ADITIVA nº 001/2025 AO TEXTO DE PRORIDADES/METAS DO PROJETO DE LEI Nº 12/2025 (LDO/2026).

Art. 1º - O Anexo relativo às ações da unidade orçamentária 01.001- Câmara Municipal de Bodó/RN, do Projeto de Lei nº 12/2025, das prioridades e metas, passa a tramitar acrescido da seguinte meta:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01.0001 – CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ – RN

2001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

FUNÇÃO – 01 - LEGISLATIVA

SUB FUNÇÃO – 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA – ESTÁGIO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

ESFERA – 01- FISCAL

ATIVO: SIM

Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2026.

EMENDA ADITIVA nº 002/2025 AO TEXTO DE PRORIDADES/METAS DO PROJETO DE LEI Nº 12/2025 (LDO/2026).

Art. 1º: O Anexo relativo às ações da unidade orçamentária 10.002- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Projeto de Lei nº 12/2025, Das Prioridades e Metas, passa a tramitar acrescido da seguinte meta:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2074- MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

FUNÇÃO – 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUB FUNÇÃO – 003 – PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PROGRAMA – INCENTIVO/BOLSA PARA CUIDADORES DE CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTAS E OUTRAS SÍNDROMES.

ESFERA – 02- SEGURIDADE SOCIAL

ATIVO: SIM

Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2026.

EMENDA ADITIVA nº 003/2025 AO TEXTO DE PRORIDADES/METAS DO PROJETO DE LEI Nº 12/2025 (LDO/2026).

Art. 1º - O Anexo relativo às ações da unidade orçamentária 03.001- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, do Projeto de Lei nº 12/2025, Das Prioridades e Metas, passa a tramitar acrescido da seguinte meta:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 03.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2036- MANUTENÇÃO DO SETOR DE ACESSO À INFORMAÇÃO

FUNÇÃO – 04 – ADMINISTRAÇÃO

SUB FUNÇÃO – 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA – CRIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE SOFTWARES PARA GERIR OS PROGRAMAS SOCIAIS

ESFERA – 01- FISCAL

ATIVO: SIM

Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2026.

Bodó/RN, 05 de dezembro de 2025.

Vereador José Vilânio Assunção de Melo Lula

Presidente

A Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO EM MDF, BRASÃO DO MUNICÍPIO EM ACRÍLICO E LETRAS EM AÇO INOX, COMPREENDENDO TODOS OS MATERIAIS, INSUMOS, ACESSÓRIOS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS À PLENA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PADRÕES DE QUALIDADE E PRAZOS ESTABELECIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN. Critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE. Os interessados poderão obter o respectivo instrumento convocatório e termo de referência, via e-mail: setorcompras.cmcn@gmail.com . As propostas, serão recebidas até as 10h00min, do dia 11 de dezembro de 2025. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21. Lei Complementar nº 123/2006; e demais legislações pertinentes, consideradas suas alterações posteriores. Informações através do e-mail: comissaodecontratacaocmcn@gmail.com

Caiçara do Norte/RN, 05 de dezembro de 2025.

Daniel Patrício da Silva

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 155/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Lei ordinária nº 885, de 18 de Dezembro de 2015) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) COM PERNOITE e R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) SEM PERNOITE;  

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (Uma) diária SEM PERNOITE, no dia 08 de Dezembro a Servidora CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO BATALHA, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a assuntos administrativos na sede da FECAM/RN.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 175,00(cento e setenta e cinco reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 05 de Dezembro de 2025.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2025, MUNICÍPIO DE ENCANTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil vinte e cinco, às nove horas, na Sede da Câmara Municipal de Encanto, reuniu-se a Câmara de Vereadores, sob a Presidência da Vereadora Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, obedecendo a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara Municipal, para a Sessão Ordinária, presentes os vereadores Antônio Maurílio Gomes de Souza, Antonio Vaneilson do Rego, Leandro Roberto de Lima Silva, Lidia Mariana Guedes Bessa, Marcelo Augusto de Queiroz Lima, Petrônio Chaves da Costa Freitas, Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, Silvério Renário Simão de Oliveira e Tito Diogo Ribeiro da Silva. A Secretária saúda a todos e convida a ficarem de pé para execução do hino Nacional Brasileiro e o Hino do Município de Encanto. Em seguida passa a palavra para secretária para que faça a leitura da ata da sessão ordinária 07 de novembro de 2025. Não havendo nenhuma objeção, a ata foi aprovada. Prosseguindo, foi realizada a leitura da ata da sessão ordinária do dia 19 de novembro de 2025. Não havendo objeção, a ata foi aprovada. Dando continuidade, a Presidente fez a leitura da ordem dia: 1. Eleição da Mesa Diretora para o final do exercício de 2025 e exercício de 2026. A senhora Presidente informou a chapa que concorrerá à eleição da Mesa Diretora, sendo formada por: Presidente: Leandro Roberto de Lima Silva, Vice-Presidente: Marcelo Augusto de Queiroz Lima, Primeira secretária: Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, Segundo secretário: Tito Diogo Ribeiro da Silva. A seguir, passou a chamada nominal dos senhores vereadores para votarem. Encerrada a votação, foi proclamado o resultado pela presidente, a qual foi eleita, por seis votos a favor e três contrários, a chapa composta pelo Presidente: Leandro Roberto de Lima Silva, Vice-Presidente: Marcelo Augusto de Queiroz Lima, Primeira secretária: Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, Segundo secretário: Tito Diogo Ribeiro da Silva, restando, a chapa vencedora, de pronto empossada nos respectivos cargos da Mesa Diretora. Passada a palavra ao Presidente eleito, fez agradecimento aos vereadores e ressaltou a união do grupo, bem como informou que a presidência desta casa era órgão de representatividade do povo de Encanto. O Presidente encerrou o Pequeno Expediente e passou ao Grande Expediente, passando à Primeira Secretária para que fizesse a inscrição dos interessados a fazer uso da fala. A vereadora Lídia solicitou que o Presidente encaminhasse ofício para saber da sanção ou veto do Projeto de Lei nº 013/2025, que Institui o Programa “Maria da Penha vai às Escolas”. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. E para constar, eu, Anale Cristina Silva, lavrei a presente ata, que assino juntamente com o Presidente e os vereadores.

Estabelece luto oficial na Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 33, II da Lei Orgânica Municipal e pelo artigo 30 do Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o falecimento da Sra. LETÍCI LIMA DA TRINDADE, mãe do ex-vereador Josivan Lima da Trindade, ocorrido no dia de hoje;

CONSIDERANDO a consternação geral e o sentimento de solidariedade de todos os vereadores e servidores desta Casa Legislativa para com o ex-vereador Josivan Lima da Trindade;

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público render justas homenagens a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao povo nisiaflorestense;

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelece LUTO OFICIAL no âmbito da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, por 3 (três) dias (04, 05 e 06/12/2025), contados a partir da presente data, em sinal de pesar pelo falecimento da Sra. LETÍCI LIMA DA TRINDADE, mãe do ex-vereador Josivan Lima da Trindade, ocorrido no dia de hoje.

Art. 2º. A Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN presta esta homenagem póstuma, expressando os sentimentos de pesar e solidariedade ao ex-vereador Josivan Lima da Trindade e aos demais familiares e amigos por esta irreparável perda.

Art. 3º. Fica mantido o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            Nísia Floresta/RN, 04 de novembro de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

Vereador Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE

Nos autos do Processo Administrativo nº 024/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 009/2025, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PARTICIPAÇÃO NO 81º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, ORGANIZADO PELO IDEPE – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO ME, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, NO PERIODO DE 11 A 15 DE DEZEMBRO DE 2025, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, os elementos contidos no parecer jurídico, conforme Art. 72, inciso III da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, o Termo de Inexigibilidade emitido pela Agente de Contratação e Equipe sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico a contratação da empresa IDEPE – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO ME, CNPJ sob o nº 46.946.249/0001-95, ao valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais); a presente contratação será satisfeita na dotação orçamentária, PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - NATUREZA DE DESPESA: 339039 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica - FONTE 15000000 – Recursos não vinculados a impostos, com respaldo no Art 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 05 de dezembro de 2025.

JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

Presidente

Ementa: Convoca os senhores vereadores para a 4ª Sessão Extraordinária do 2º Período Ordinário da Câmara Municipal de Parelhas/RN no ano de 2025 para apreciação dos Projetos de Decreto do Legislativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa Legislativa, nos termos do art. 68, § 3º, do Regimento Interno, para a 4ª Sessão Extraordinária do 2º Período Ordinário, a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2025, às 14:00h, na Sede do Poder Legislativo, situado na rua Antônio Luiz dos Santos, nº 58, centro.

JUSTIFICATIVA

A presente convocação para Sessão Extraordinária justifica-se pela necessidade de dar celeridade à apreciação e votação dos Projetos de Decretos Legislativos atualmente incluídos na pauta desta Casa Legislativa. Considerando que o período ordinário do ano de 2025 se aproxima do encerramento, torna-se imprescindível antecipar a deliberação dessas matérias, a fim de assegurar seu regular trâmite e evitar acúmulo de demandas para a última sessão ordinária.

Ressalte-se que ainda existem proposições que demandarão análises mais detalhadas e aprofundadas pelas Comissões Permanentes, bem como pelos Senhores Vereadores, o que reforça a conveniência de reservar a última sessão ordinária exclusivamente para tais matérias. Dessa forma, a realização da Sessão Extraordinária possibilita a adequada organização dos trabalhos legislativos, garantindo maior eficiência, transparência e o cumprimento dos prazos regimentais.

Diante do exposto, revela-se necessária a convocação extraordinária para que os Projetos de Decretos Legislativos em pauta possam ser apreciados e deliberados em tempo hábil, assegurando a continuidade e a regularidade das atividades legislativas desta Câmara Municipal.

Registra-se e Publica-se.

Câmara Municipal de Parelhas/RN, 05 de dezembro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor Eann Styvenson Valentim Mendes e dá outras providências. 

A Câmara Municipal de Parelhas/RN, aprovou e eu LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente, promulgo o seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Parelhense ao Excelentíssimo Senhor Senador Eann Estvenson Valentin, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Parelhas/RN.

Art. 2º Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

Câmara Municipal de Parelhas, 09 de outubro de 2025

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Concede o Título de Cidadã Parelhense a Jovem Karinne de Azevedo Dantas, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Parelhas/RN, aprovou e eu LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente, promulgo o seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Parelhen­se à Senhora Karinne de Azevedo Dantas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Parelhas e à sua comunidade.

Art. 2º Este Decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Parelhas, 16 de outubro de 2025

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Concede o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Kalina Leila Nunes Mendes Medeiros e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Parelhas/RN, aprovou e eu LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Presidente, promulgo o seguinte Decreto:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Parelhense à Senhora Kalina Leila Nunes Mendes Medeiros, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade, especialmente pela sua destacada atuação na área jurídica, educacional e social, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da cidadania e da justiça no interior do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas, 23 de outubro de 2025.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. MAGDA GODEIRO DUTRA TEIXEIRA, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Foz de Iguaçu/PR, no período de 09 a 12 de dezembro de 2025, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), representando essa Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a MAGDA GODEIRO DUTRA TEIXEIRA – Vereadora, referente a quadro diárias para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Foz de Iguaçu/PR, no período de 09 a 12 de dezembro de 2025, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), representando essa Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E - S E

E

C U M P R A - S E

Patu (RN), 05 de dezembro de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 031/2025 de Dispensa de Licitação nº 028/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de estudo, supressão, inserção de dispositivos legais, para elaboração de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, bem como elaboração de Minuta de Projeto de Resolução para a revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Patu/RN, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 03 de dezembro de 2025

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 028/2025 com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de estudo, supressão, inserção de dispositivos legais, para elaboração de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, bem como elaboração de Minuta de Projeto de Resolução para a revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Patu/RN.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. VICTÓRIA MOURA ARAÚJO, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 03 de dezembro de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 028/2025 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de estudo, supressão, inserção de dispositivos legais, para elaboração de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, bem como elaboração de Minuta de Projeto de Resolução para a revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Patu/RN.

CONTRATADO: A A I ARAUJO – ME

VALOR TOTAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 03 de dezembro de 2025.

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 031/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 028/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN

CONTRATADO: A A I ARAUJO - ME

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de estudo, supressão, inserção de dispositivos legais, para elaboração de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, bem como elaboração de Minuta de Projeto de Resolução para a revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Patu/RN.

VALOR TOTAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 03 de dezembro a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2025.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 032/2025 de Dispensa de Licitação nº 029/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de sistema de virtualização de processo administrativo eletrônico, para atender as demandas da Câmara Municipal de Patu-RN no ano de 2026, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 05 de dezembro de 2025

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 029/2025 com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de sistema de virtualização de processo administrativo eletrônico, para atender as demandas da Câmara Municipal de Patu-RN no ano de 2026.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. VICTÓRIA MOURA ARAÚJO, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 05 de dezembro de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 029/2025 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de sistema de virtualização de processo administrativo eletrônico, para atender as demandas da Câmara Municipal de Patu-RN no ano de 2026.

CONTRATADO:  X – SOLUTION INDUSTRIA DE TECNOLOGIA LTDA - EPP

VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 05 de dezembro de 2025.

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 032/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 029/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN

CONTRATADO:  X – SOLUTION INDUSTRIA DE TECNOLOGIA LTDA - EPP

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de sistema de virtualização de processo administrativo eletrônico, para atender as demandas da Câmara Municipal de Patu-RN no ano de 2026.

VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.40.11 – Serviços Tecnologia da Informação/Comunicação Pessoa Jurídica – Locação Softwares.

VIGÊNCIA: 05 de dezembro a 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025.

A Presidenta da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no art. 26, II, “a”, torna público e faz saber que ficam convocados os Excelentíssimos Senhores Vereadores para participarem da 2ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo de 2025, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2025, às 18h, na Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, com a seguinte pauta:

Leitura, discussão e votação das emendas apresentadas ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2026.”

A presente convocação será publicada no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, no site oficial da Câmara Municipal de Pendências e no mural deste Poder Legislativo.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 05 de dezembro de 2025.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Vereadora Presidenta

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS - CNPJ: 08.587.396/0001-27, sediada na Avenida Felix Rodrigues, nº 179 – Centro – Pendências/RN.

CONTRATADA: DETALHE MOVEIS PLANEJADOS LTDA – CNPJ: 60.747.725/0001-70 - sediada na EST CE 470 – Valmir Diogenes Pinheiro, nº 65 – Conjunto Habitacional Honor Diogenes - Potiretama/CE.

VALOR GLOBAL: R$: 15.660,00 (quinze mil seiscentos e sessenta reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 08/12/2025 a 07/12/2026

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONFECÇÃO DE COMENDAS HONORIFICA, DESTINADAS A HOMENAGEM E RECONHECIMENTO DE CIDADÃOS DO MUNICIPIO DE PENDENCIAS/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Pendências;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0031 – Ação Legislativa;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Pendencias/RN, 08 de dezembro de 2025.

TÂMARA JOCÉLIA RODRIGUES GALVÃO AVELINO

Presidente da Câmara Municipal

            Partes: JRS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.264.685/0001-25 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA, Presidente.

  Objeto........................: Confecção de materiais personalizados, visando suprir as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

  Contratado.................: JRS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.264.685/0001-25, Rua Duque de Caxias no 122, Centro, Areia Branca/RN

            Prazo................:  12 (doze) meses.

      Dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

            Valor total: R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais).

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 05 de dezembro de 2025.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da JRS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.264.685/0001-25, referente à Confecção de materiais personalizados, visando suprir as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 04 de dezembro de 2025.

__________________________________________

 ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Confecção de materiais personalizados, visando suprir as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado JRS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.264.685/0001-25, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Porto do Mangue/RN, 04 de dezembro de 2025.

________________________________________

ANTÔNIO AILTON SOUZA SILVA 

 Presidente

Concede diárias ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Neilton Lima dos Santos, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder o pagamento de 3 (três) diárias com pernoite ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA,  Presidente da Câmara Municipal, no valor total de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), para custear despesas com viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR no período de 09 a 11 de dezembro de 2025 com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB com temática voltada ao fortalecimento e qualificação do poder legislativo municipal, com enfoques voltados para a gestão assertiva, comunicação legislativa, legislação sobre a causa animal, painéis sobre a reforma administrativa e tributária, oficina temática sobre orçamento impositivo,  planejamento estratégico e desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 3 de dezembro de 2025.

Vereador Neilton Lima dos Santos

Primeiro Secretário

Concede diárias ao Vereador BRUNO AUGUSTO BEZERRA JOTA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder o pagamento de 3 (três) diárias com pernoite ao Vereador BRUNO AUGUSTO BEZERRA JOTA,  no valor total de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), para custear despesas com viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR no período de 09 a 11 de dezembro de 2025 com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB com temática voltada ao fortalecimento e qualificação do poder legislativo municipal, com enfoques voltados para a gestão assertiva, comunicação legislativa, legislação sobre a causa animal, painéis sobre a reforma administrativa e tributária, oficina temática sobre orçamento impositivo,  planejamento estratégico e desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 3 de dezembro de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diárias ao Vereador ANTONIO BEZERRA DA TRINDADE.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder o pagamento de 3 (três) diárias com pernoite ao Vereador ANTONIO BEZERRA DA TRINDADE,  no valor total de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), para custear despesas com viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR no período de 09 a 11 de dezembro de 2025 com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB com temática voltada ao fortalecimento e qualificação do poder legislativo municipal, com enfoques voltados para a gestão assertiva, comunicação legislativa, legislação sobre a causa animal, painéis sobre a reforma administrativa e tributária, oficina temática sobre orçamento impositivo,  planejamento estratégico e desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 3 de dezembro de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diárias ao Vereador FLÁVIO AZEVEDO DE MACEDO.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder o pagamento de 3(três) diárias com pernoite ao Vereador FLÁVIO AZEVEDO DE MACEDO, no valor total de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), para custear despesas com viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR no período de 09 a 11 de dezembro de 2025 com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB com temática voltada ao fortalecimento e qualificação do poder legislativo municipal, com enfoques voltados para a gestão assertiva, comunicação legislativa, legislação sobre a causa animal, painéis sobre a reforma administrativa e tributária, oficina temática sobre orçamento impositivo,  planejamento estratégico e desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 3 de dezembro de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 91/2025 de 05 de dezembro de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer ao ITEP para retirada de RG´s.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 05 de dezembro de 2025.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

EXTRATO DO CONTRATO N° 017/2025

Contratante: A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN.

CNPJ do contratante: 09.394.883/0001-36

CPF do Contratado: 048.493.924-66 Contratado(a): RAYANE KARINA DE LIMA TEIXEIRA

Objeto: contratação de profissional habilitado em Engenharia Civil, com registro ativo no CREA, para prestação de serviços técnicos especializados consistentes na elaboração de projeto executivo de engenharia completo, planilha orçamentária detalhada com composição de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), memorial descritivo, especificações técnicas e acompanhamento técnico da execução da obra de construção da nova sede da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN.

Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 011/2025

Dotação orçamentária: PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

Vigência: 01/12/2025 à 30/11/2026

Fundamentação: Art. 75, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Data de expedição do termo: 25/11/2025.

Senador Elói de Souza/RN, 05 de novembro de 2025.

Gilberto Lourenço de Morais

Presidente da Câmara de Senador Elói de Souza

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 36/2025

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Jairo Soares Flauzino, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar a Vereadora Ana Karinne Araújo da Nóbrega, portadora do CPF 034.506.294-92, 06 (seis) diárias, cada uma equivalente a R$ 600,00 (seiscentos reais), sendo 05 (cinco) delas acrescidas do percentual do 30% (trinta por cento) em função de necessidade de pernoite, totalizando a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme  previsto no art. 3º, §1º e §1º  da Lei Municipal nº 911/2025, em razão de viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR, com ida no dia 07/12/2025 e retorno no dia 12/12/2025, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Serra Negra do Norte, 5 de dezembro de 2025.

VEREADOR JAIRO SOARES FLAUZINO

Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 37/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Jairo Soares Flauzino, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar ao Vereador Carlos Eduardo Job Gomes, portador do CPF 055.821.554-81, 06 (seis) diárias, cada uma equivalente a R$ 600,00 (seiscentos reais), sendo 05 (cinco) delas acrescidas do percentual do 30% (trinta por cento) em função de necessidade de pernoite, totalizando a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme  previsto no art. 3º, §1º e §1º  da Lei Municipal nº 911/2025, em razão de viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR, com ida no dia 07/12/2025 e retorno no dia 12/12/2025, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Serra Negra do Norte, 5 de dezembro de 2025.

VEREADOR JAIRO SOARES FLAUZINO

Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 38/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Jairo Soares Flauzino, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar ao Vereador Eraldo Alves de Araújo, portador do CPF 937.552.284-91, 06 (seis) diárias, cada uma equivalente a R$ 600,00 (seiscentos reais), sendo 05 (cinco) delas acrescidas do percentual do 30% (trinta por cento) em função de necessidade de pernoite, totalizando a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme  previsto no art. 3º, §1º e §1º  da Lei Municipal nº 911/2025, em razão de viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR, com ida no dia 07/12/2025 e retorno no dia 12/12/2025, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Serra Negra do Norte, 5 de dezembro de 2025.

VEREADOR JAIRO SOARES FLAUZINO

Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 39/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Jairo Soares Flauzino, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar ao Vereador Francisco Inácio Neto, portador do CPF 933.175.571-68, 06 (seis) diárias, cada uma equivalente a R$ 600,00 (seiscentos reais), sendo 05 (cinco) delas acrescidas do percentual do 30% (trinta por cento) em função de necessidade de pernoite, totalizando a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme  previsto no art. 3º, §1º e §1º  da Lei Municipal nº 911/2025, em razão de viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR, com ida no dia 07/12/2025 e retorno no dia 12/12/2025, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Serra Negra do Norte, 5 de dezembro de 2025.

VEREADOR JAIRO SOARES FLAUZINO

Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 40/2025

            O Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador José de Arimatéia de Araújo, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada, conforme a Lei Municipal 911/2025, Artigo 7º, § 5º e atendendo solicitação prévia da Presidência,

 R E S O L V E:

            Autorizar ao Vereador Jairo Soares Flauzino, Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, portador do CPF 058.850.694-09, 06 (seis) diárias, cada uma equivalente a R$ 600,00 (seiscentos reais), sendo 05 (cinco) delas acrescidas do percentual do 30% (trinta por cento) em função de necessidade de pernoite, totalizando a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme  previsto no art. 3º, §1º e §1º  da Lei Municipal nº 911/2025, em razão de viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR, com ida no dia 07/12/2025 e retorno no dia 12/12/2025, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Serra Negra do Norte, 5 de dezembro de 2025.

VEREADOR JOSÉ DE ARIMATÉIA DE ARAÚJO

1º Vice-Presidente – CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 41/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Jairo Soares Flauzino, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar ao Vereador José de Arimatéia de Araújo, portador do CPF 028.252.324-32, 06 (seis) diárias, cada uma equivalente a R$ 600,00 (seiscentos reais), sendo 05 (cinco) delas acrescidas do percentual do 30% (trinta por cento) em função de necessidade de pernoite, totalizando a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme  previsto no art. 3º, §1º e §1º  da Lei Municipal nº 911/2025, em razão de viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR, com ida no dia 07/12/2025 e retorno no dia 12/12/2025, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Serra Negra do Norte, 5 de dezembro de 2025.

VEREADOR JAIRO SOARES FLAUZINO

Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 42/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Jairo Soares Flauzino, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar ao Vereador José Roberto Garcia de Araújo, portador do CPF 085.714.244-54, 06 (seis) diárias, cada uma equivalente a R$ 600,00 (seiscentos reais), sendo 05 (cinco) delas acrescidas do percentual do 30% (trinta por cento) em função de necessidade de pernoite, totalizando a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme  previsto no art. 3º, §1º e §1º  da Lei Municipal nº 911/2025, em razão de viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR, com ida no dia 07/12/2025 e retorno no dia 12/12/2025, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Serra Negra do Norte, 5 de dezembro de 2025.

VEREADOR JAIRO SOARES FLAUZINO

Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 43/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Jairo Soares Flauzino, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar ao Vereador Stenio Gomes de Araújo, portador do CPF 024.830.964-17, 06 (seis) diárias, cada uma equivalente a R$ 600,00 (seiscentos reais), sendo 05 (cinco) delas acrescidas do percentual do 30% (trinta por cento) em função de necessidade de pernoite, totalizando a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme  previsto no art. 3º, §1º e §1º  da Lei Municipal nº 911/2025, em razão de viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR, com ida no dia 07/12/2025 e retorno no dia 12/12/2025, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Serra Negra do Norte, 5 de dezembro de 2025.

VEREADOR JAIRO SOARES FLAUZINO

Presidente - CMVSNN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA - CMVSNN Nº 44/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Jairo Soares Flauzino, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar a Vereadora Vania Fernandes de Medeiros, portadora do CPF 969.362.824-15, 06 (seis) diárias, cada uma equivalente a R$ 600,00 (seiscentos reais), sendo 05 (cinco) delas acrescidas do percentual do 30% (trinta por cento) em função de necessidade de pernoite, totalizando a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme  previsto no art. 3º, §1º e §1º  da Lei Municipal nº 911/2025, em razão de viagem à cidade de Foz do Iguaçu/PR, com ida no dia 07/12/2025 e retorno no dia 12/12/2025, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Serra Negra do Norte, 5 de dezembro de 2025.

VEREADOR JAIRO SOARES FLAUZINO

Presidente - CMVSNN

PORTARIA 076/2025 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder a presidente abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro

Cargo/função...........: Presidente da Câmara

Quantidade...............: 5

Valor.........................: 6.000,00 (seis mil)

Destino......................: Foz do Iguaçu - Paraná

Objetivo.....................: Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais

Período......................: 08 a 12 de Dezembro de 2025

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 05 de Dezembro de 2025

EDNALDO VICENTE DA COSTA FILHO

VICE-PRESIDENTE

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN

CONTRATADO: Manoel L de Medeiros (ASCONTEG)

OBJETO: Serviços de Assessoria e Consultoria Administrativa, com apoio nos setores de recursos humanos, gestão de material/patrimônio e finanças

PERÍODO: 31/12/2025 a 30/12/2026

Através do presente ADITIVO fica alterada a cláusula 12ª decorrente do Contrato nº 002/2024 – processo administrativo 010002/2024, ficando as demais cláusulas inalteradas, que passa a vigorar nos seguintes termos.

CLÁUSULA 12ª – DO PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL: a contratação para execução dos serviços referente ao presente processo é de 12 (doze) meses, compreendido de 31/12/2025 a 30/12/2026, admitida a sua prorrogação, sendo vedada a cessão ou transferência total ou parcial de quaisquer direitos e/ou obrigações inerentes ao presente contrato, por quaisquer das partes, sem prévia e expressa autorização da outra.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamento próprio da Câmara Municipal .

Tenente Laurentino Cruz/RN, 5 de dezembro de 2025.

Vereador João Gonçalo dos Santos – Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN

CONTRATADO: Raiane Rafaela do Nascimento de Carvalho Alves - ME

OBJETO: Serviços de assessoria, consultoria e apoio na elaboração de processos licitatórios e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

PERÍODO: 31/12/2025 a 30/12/2026

Através do presente ADITIVO, fica alterada a cláusula 13ª decorrente do Contrato nº 002/2024 – processo administrativo 010002/2024, ficando as demais cláusulas inalteradas, que passam a vigorar nos seguintes termos.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA 13.1 – DO PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL: a contratação para execução dos serviços referente ao presente processo é de 12 (doze) meses, compreendido de 31/12/2025 a 30/12/2026, admitida a sua prorrogação, sendo vedada a cessão ou transferência total ou parcial de quaisquer direitos e/ou obrigações inerentes ao presente contrato, por quaisquer das partes, sem prévia e expressa autorização da outra.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Tenente Laurentino Cruz/RN, 05 de dezembro de 2025.

Vereador João Gonçalo dos Santos – Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN

CONTRATADO: Flávio Roberto Alves da Silva Sociedade Individual de Advocacia

OBJETO: serviços de consultoria e assessoria jurídica, como suporte técnico especializado para as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, com desempenho através de pareceres, avaliações e análise de processos judiciais e extrajudiciais, defesa de causas judiciais ou administrativas, além de orientações visando o aperfeiçoamento dos membros das comissões temáticas da Casa Legislativa.

Através do presente ADITIVO fica alterada a cláusula 13ª decorrente do Contrato nº 003/2024 – processo administrativo 010003/2024, ficando as demais cláusulas inalteradas, que passa a vigorar nos seguintes termos.

CLÁUSULA 13ª – DO PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL: a contratação para execução dos serviços referente ao presente processo é de 12 (doze) meses, compreendido de 31/12/2025 a 30/12/2026, admitida a sua prorrogação, sendo vedada a cessão ou transferência total ou parcial de quaisquer direitos e/ou obrigações inerentes ao presente contrato, por quaisquer das partes, sem prévia e expressa autorização da outra.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Tenente Laurentino Cruz/RN, 5 de dezembro de 2025.

Vereador João Gonçalo dos Santos – Presidente