O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Sr.ª ANDRÉIA LÍLIAN DO ROSÁRIO OLIVEIRA SOUZA, para o Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete - CC-1 deste Poder Legislativo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 13 de agosto de 2020.

FRANCISCO DE FRANÇA PINHEIRO

Presidente da Câmara de Apodi

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

RESOLVE

EXONERAR, TATIANE COSTA DA SILVA, portador do CPF 050.086.944-80 do cargo de “CHEFE GABINETE GERAL”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Duarte Oliveira da Silva Junior.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciências. Publique-se, Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca-RN, em 31 de Julho 2020.

_________________________________________

DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

- PRESIDENTE -

ADM 2019-2020

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

RESOLVE

NOMEAR, MARIA JOSE DA COSTA, portador do CPF 315.361.314-15 para o  cargo de “CHEFE DE GABINETE GERAL”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Duarte Oliveira da Silva Junior.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciências. Publique-se, Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca-RN, em 31 de Julho 2020.

_________________________________________

DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

- PRESIDENTE -

ADM 2019-2020

Primeiro Aditamento de valor ao contrato administrativo, PREGÃO 01/2019 Contrato de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante MUSICAL ELETRO SOM EIRELI.

O presente termo tem por objeto o aditamento de serviço da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. aumentando o valor em 25% do valor inicial.

Areia Branca-RN, 10 de agosto de 2020.

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CLAUDSON JOSE PEREIRA DOS SANTOS, referente à Confecçao e instalaçao de vidro e Portas de Vidro as quais serão destinadas  as  dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). HEULLA MARIA DE ARAUJO ANACLETO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 14 de Agosto de 2020

 RICHARDS PEREIRA TERTULINO 
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20200027       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14080001/20

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CONTRATADA(O).....: CLAUDSON JOSE PEREIRA DOS SANTOS

OBJETO......................: Confecçao e instalaçao de vidro e Portas de Vidro as quais serão destinadas as dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN

VALOR TOTAL................: R$ 9.944,00 (nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Mantenção das Atividades da Camara Munic ipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 9.944,00

VIGÊNCIA...................: 14 de Agosto de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Agosto de 2020
 

                        O Presidente da Comissão de Licitação do Município de BAÍA FORMOSA, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI.

                        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

BAÍA FORMOSA - RN, 17 de Agosto de 2020

 HEULLA MARIA DE ARAUJO ANACLETO

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 17 de Agosto de 2020

 RICHARDS PEREIRA TERTULINO

 PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de BAÍA FORMOSA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO......,.................: PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE 06 (SEIS) SERVIDORES DA CÂMARA   DE VEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN NO 58º FORUM DE AGENTES PUBLICOS   MUNICIPAIS, QUE REALIZAR-SE-Á NO PERÍODO DE 20 A 23 DE AGOSTO DE 2020, NA   CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB

                        FAVORECIDO..............: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI

                        VALOR...........................: R$ 3.900,00 (três mil, novecentos reais).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) RICHARDS PEREIRA TERTULINO, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 BAÍA FORMOSA - RN, 17 de Agosto de 2020

 HEULLA MARIA DE ARAUJO ANACLETO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20200028      

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº INEX. 006/2020

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CONTRATADA(O).....: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS EIRELI

OBJETO......................: PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE 06 (SEIS) SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN NO 58º FORUM DE AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS, QUE REALIZAR-SE-Á NO PERÍODO DE 20 A 23 DE AGOSTO DE 2020, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB

VALOR TOTAL................: R$ 3.900,00 (três mil, novecentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Mantenção das Atividades da Camara Munic ipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.22, no valor de R$ 3.900,00

VIGÊNCIA...................: 17 de Agosto de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 17 de Agosto de 2020

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DE BAIA FORMOSA A SENHORA MÉRCIA MENDES DA SILVA FIGUEIREDO.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa a Sra. Mércia Mendes da Silva Figueiredo”.

Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título a Sra. MÉRCIA MENDES DA SILVA FIGUEIREDO pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade e profissionalismo.

Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Airton Tanoeiro Duarte Alves, e devidamente no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É concedido a Senhora MÉRCIA MENDES DA SILVA FIGUEIREDO, o titulo de cidadã formosense.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 18 de agosto de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO

Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa

AUTORIZA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DE BAIA FORMOSA A SENHORA MARIA GORETH ARAGÃO.

Considerando os termos do art. 46, § 2°, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Baia Formosa e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Baia Formosa conforme prevê art. 13, XIII, foi encaminhado para apreciação do Plenário desta Casa legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede Título de Cidadão Honorário de Baia Formosa a Sra. Maria Goreth Aragão”.

Considerando que este título de Cidadão Honorário do Município é concedido à pessoas que se destacam em nosso município por serviços prestados o que sendo assim, nada mais justo o respectivo projeto em conceder tal título a Sra. MARIA GORETH ARAGÃO pelos relevantes serviços prestados a toda Comunidade e profissionalismo.

Sendo assim, Decreto Legislativo, proposto pelo Vereador Airton Tanoeiro Duarte Alves, e devidamente no plenário desta casa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA DECRETA:

Art. 1º É concedido a Senhora MARIA GORETH ARAGÃO, o titulo de cidadã formosense.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Baia Formosa, 18 de agosto de 2020.

RICHARDS PEREIRA TERTULINO

Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020 - OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL - CONTRATADO: MEDEIROS E QUEIROZ ENGENHARIA LTDA ME - CNPJ 17.309.720/0001-36 - VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (Três mil reais). ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento vigente 2.001 - manut.ativ. da câmara municipal - 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ. FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

BOA SAÚDE/RN, 19/08/2020 – Aldenir Ferreira da Fonseca dos Santos

CAMARA MUNICIPAL DE BOA SAUDE - GABINETE DO PRESIDENTE - EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO EM CONTRATAÇÃO DIRETA - CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saude/RN, CONTRATADO: MEDEIROS E QUEIROZ ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ nº 17.309.720/0001-36. OBJETO: prestação de serviços de engenharia no acompanhamento e fiscalização de obra de reforma e ampliação da Câmara Municipal. Valor R$ 3.000,00 (três mil reais). DATA DA ASSINATURA: 19/08/2020. Aldenir Ferreira da Fonseca dos Santos - Presidente. Parau/RN, 19/08/2020.

Câmara Municipal de Bom Jesus. Objeto: Reajuste financeiro do contrato nº 001/2019, cujo objeto é a Prestação do Serviço de ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ESTA CÂMARA. Aditivo de Valor fundamentado conforme disposto no Art. 65, II, § 1º da Lei 8.666/93. Referente: Inexigibilidade nº 001/2019. Licitante: BARBOSA DE MOURA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 32.822.251/0001-48. Assinatura do Aditivo: 03/08/2020. Vigência: 03/08/2020 até 31/12/2020.

Bom Jesus/RN, 03/08/2020

Manoel Amaro de Lima Neto

Presidente da Câmara

PROCESSO Nº 020/2020

TERMO DE DISPENSA Nº 020/2020

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, juntamente com suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico datado de 17 de agosto de 2020, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação junto a empresa MARCOS ANTONIO DA SILVA 85163953400, CNPJ: 13.929.381/0001-30, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa para a realização de manutenção – preventiva e corretiva, com reposição de peças – dos aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no importe estimado de R$ 16.160,00 (dezesseis mil, cento e sessenta reais).

Bom Jesus/RN, 17 de agosto de 2020

Manoel Amaro de Lima Neto

Presidente

Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DIVULGAÇÃO EM PROGRAMA DE RÁDIO DO PROGRAMA DA CÂMARA E TRANSMISSÃO AO VIVO, pelos próximos 5 (cinco) meses, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: CAYNA DA COSTA CARDOSO 11189372444

CNPJ/CPF: 31.886.627/0001-15

Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 5 (cinco) meses.

  Caicó/RN, 10 de agosto de 2020.

__________________________

Rosângela Maria da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ASSESSORIA DE MARKETING E ATUALIZAÇÃO DAS REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, pelos próximos 5 (cinco) meses, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: J. R. F. MARKETING DIGITAL 46675221191

CNPJ/CPF: 21.978.145/0001-31

Valor: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 5 (cinco) meses.

 Caicó/RN, 10 de agosto de 2020.

__________________________

Rosângela Maria da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder ao servidor Luiz Antônio da Silva, (Tesoureiro) CPF: 067.880.314-52, ½ (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a Capital do Estado Natal/RN no dia 19 de agosto de 2020, na sede do INSTITUTO TÉCNICO – CIENTÍFICO DE PERÍCIA - ITEP, para finalizar as cédulas de identidades emitidas por este Poder Legislativo Municipal e pegar novas cédulas, através do convênio celebrado entre FECAM/RN e ITEP/RN em parceria com esta Câmara municipal de Cerro Corá/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 75,00 (Setenta e cinco reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

            Cerro Corá/RN, em 19 de agosto de 2020.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder ao servidor Claudio José Neto, (Chefe de Gabinete) CPF: 023.022.454-74, ½ (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a Capital do Estado Natal/RN no dia 19 de agosto de 2020, na sede do INSTITUTO TÉCNICO – CIENTÍFICO DE PERÍCIA - ITEP, para finalizar as cédulas de identidades emitidas por este Poder Legislativo Municipal e pegar novas cédulas, através do convênio celebrado entre FECAM/RN e ITEP/RN em parceria com esta Câmara municipal de Cerro Corá/RN.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 100,00 (Cem reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

            Cerro Corá/RN, em 19 de agosto de 2020.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2020

ASSUNTO: Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e descartáveis, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

 O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. JOSÉ ETHEL S. U. S. C. DE MORAES, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2020, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa: VALQUÍRIA REGINA DINIZ - ME, CNPJ: 10.696.899/0001-82, Situada a Rua: Joaquim José de Medeiros, s/n, Centro, CEP: 59.375-000, Cruzeta/RN, destinado a contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e descartáveis, para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, com valor global de R$ 789,07 (Setecentos e oitenta e nove reais e sete centavos).

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 19 de agosto de 2020.

Atenciosamente,

José Ethel S. U. S. C. de Moraes

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº 027/2020

Dispensa de Licitação Nº 027/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Equador RN, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a retomada presencial das atividades deverá ocorrer de forma segura e cumprindo todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde – OMS;

CONSIDERANDO a necessidade proporcionar o acesso de álcool em gel de forma adequada aos participantes das reuniões realizadas pela Câmara Municipal de Equador/RN;

CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

I ...

II   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

CONSIDERANDO que os serviços a serem prestados estão de acordo com os preços praticados pelo mercado.

R E S O L V E:

Art. 1º - Dispensar de Licitação os serviços de confecção de 02 (dois) totens para álcool em gel com pedal, incluindo arte com logotipo da Câmara Municipal de Equador/RN e frasco de álcool em Gel (500ml),  visando atender as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) para retomada das reuniões presenciais de forma segura, com valor unitário de R$ 130,00 (cento e trinta reais) e valor total de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).

Art. 2º - Autorizar após os trâmites legais, contratação dos serviços junto a pessoa física FRANCK CINATO ALVES DOS SANTOS, CPF 010.370.734-44, residente a Rua Evaristo Brito, 111, Centro – Equador/RN

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, mediante Ordem de Autorização de Serviço, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se

Cumpra-se

Equador RN, 19 de agosto de 2020.

Mariano Noberto da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA  MUNICIPAL  DE  EQUADOR

CNPJ  10.873.396/0001-35

Rua José São Sebastião, 62  - Centro -  Equador   -    Tel.  (0xx84) 3475-0002

O R D E M  D E  E X E C U Ç Ã O  D E  S E R V I Ç O S Nº 027/2020

Favorecido (a): FRANCK CINATO ALVESDOS SANTOS

End.:  Rua Evaristo Brito, 111 - Centro – Equador RN.

CNPJ/CPF: 010.370.734-44

 OBJETO: serviços de confecção de 02 (dois) totens para álcool em gel com pedal, incluindo arte com logotipo da Câmara Municipal de Equador/RN e frasco de álcool em Gel (500ml),  visando atender as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) para retomada das reuniões presenciais de forma segura.

VALOR UNITARIO: R$ 130,00 (cento e trinta reais)

VALOR TOTAL:  R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais)

PERÍODO DE EXECUÇÃO:  19 de agosto de 2020  a  31 de agosto de 2020

PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO: 30 dias

 BASE LEGAL:

"Art. 62 - O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e tomada de preços, (...) e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. (...)" - Lei nº 8.666/93. Dispensado licitação com fulcro no art. 24, II da Lei nº 8.666/93.

Obs: Qualquer duvida sobre esta ordem, favor entrar em contato com o telefone: ( 0xx) 84. 3475-0002.

Equador/RN, 19 de agosto de 2020.

MARIANO NOBERTO DA SILVA

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Olinto da Silva Sobrinho, e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN,

Faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Olinto da Silva Sobrinho.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 06 de agosto de 2020.

GUTEMBERG DANTAS DE QUEIRÓZ

Presidente

MARDEM ESTEVAM MAIA DA SILVA

1º Secretário

Concede Título de Cidadão Jardinense a Lázaro Dantas da Silva, e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN,

Faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Jardinense a Lázaro Dantas da Silva.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 06 d agosto de 2020.

GUTEMBERG DANTAS DE QUEIRÓZ

            Presidente

MARDEM ESTEVAM MAIA DA SILVA

             1º Secretário

PORTARIA Nº 011/2020                       

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1° - NOMEAR o Sr. WALLACE MACIEL DO NASCIMENTO SILVA, Portador do CPF:  049.858.654-51, RG: 001.934.079 para o cargo comissionado de PREGOEIRO desta Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Com efeitos retroativos a 01 de Agosto de 2020.

Publique-se, Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Pedra Preta - RN, 19 de agosto de 2020.

Adailton da Silva Peixoto

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2020.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências CNPJ nº 08.587.396/0001-27.

CONTRATADO: DANIELLY DIOGENES FREITAS EIRELI, CNPJ Nº 33.324.680/0001-58.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição e instalação de sistema completo de câmeras de segurança, destinado a instalação no prédio sede da câmara municipal de Pendências/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 3.602,90 (Três mil, seiscentos e dois reais e noventa centavos).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 18/08/2020. Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57, Presidente da Câmara Municipal.

Pendencias/RN, 18/08/2020.

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

CPF nº 072.270.914-57

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2020.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências CNPJ nº 08.587.396/0001-27.

CONTRATADO: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO QUEIROZ, CNPJ Nº 07.276.289/0001-15.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de móveis e eletrodomésticos, destinados a  câmara municipal de Pendências/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 5.084,80 ( cinco mil, oitenta e quatro reais e oitenta centavos).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 18/08/2020. Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57, Presidente da Câmara Municipal.

Pendencias/RN, 18/08/2020.

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

CPF nº 072.270.914-57

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 21070001/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa especializada para confecção de posteres dos Ex-Presidentes, galeria com fotos, Prismas em acrílico e identificadores para  os gabinetes da Camara Municipal de Ruy Barbosa,  pelo valor de R$ 12.970,00 (doze mil, novecentos e setenta reais).

Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IZAQUIEL FREDERICO SANTOS DANTAS, Vereador Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

RUY BARBOSA - RN, 21 de Julho de 2020

 DANIELA RODRIGUES DE LIMA

CPF:: 069.953.834-35

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS, referente à contratação de empresa especializada para confecção de posteres dos Ex-Presidentes, galeria com fotos, Prismas em acrílico e identificadores para  os gabinetes da Camara Municipal de Ruy Barbosa.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). DANIELA RODRIGUES DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 RUY BARBOSA - RN, 21 de Julho de 2020

 IZAQUIEL FREDERICO SANTOS DANTAS

CPF: 093.808.774-63

 Vereador Presidente

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IZAQUIEL FREDERICO SANTOS DANTAS, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: contratação de empresa especializada para confecção de posteres dos Ex-Presidentes, galeria com fotos, Prismas em acrílico e identificadores para  os gabinetes da Camara Municipal de Ruy Barbosa

Contratado.................: J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IZAQUIEL FREDERICO SANTOS DANTAS, Vereador Presidente.

 RUY BARBOSA - RN, 22 de Julho de 2020

 DANIELA RODRIGUES DE LIMA

CPF: : 069.953.834-35

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 22070001/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa especializada em serviços de dedetização,  resratização e descupinização geral em área interna e extarna da Câmara  Municipal de Ruy Barbosa/RN,  pelo valor de R$ 3.800,00 (três mil, oitocentos reais).

Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IZAQUIEL FREDERICO SANTOS DANTAS, Vereador Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

RUY BARBOSA - RN, 22 de Julho de 2020

 DANIELA RODRIGUES DE LIMA

CPF:: 069.953.834-35

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) F PEREIRA DA SILVA SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA EIRELI, referente à contratação de empresa especializada em serviços de dedetização,  resratização e descupinização geral em área interna e extarna da Câmara  Municipal de Ruy Barbosa/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). DANIELA RODRIGUES DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 RUY BARBOSA - RN, 22 de Julho de 2020

 IZAQUIEL FREDERICO SANTOS DANTAS

CPF: 093.808.774-63

 Vereador Presidente

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IZAQUIEL FREDERICO SANTOS DANTAS, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: contratação de empresa especializada em serviços de dedetização,  resratização e descupinização geral em área interna e extarna da Câmara  Municipal de Ruy Barbosa/RN

Contratado.................: F PEREIRA DA SILVA SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA EIRELI

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IZAQUIEL FREDERICO SANTOS DANTAS, Vereador Presidente.

 RUY BARBOSA - RN, 23 de Julho de 2020

 DANIELA RODRIGUES DE LIMA

CPF: : 069.953.834-35

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INAM – INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 19 DE AGOSTO DE 2020.

JEAN POGGIO NERINO

PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Capacitação para vereadores e assessores participarem do 58º Fórum de Agentes Públicos Municipais, que será realizado no Hotel Nord Luxxor Cabo Branco,  durante os dias 20 a 23 de Agosto do corrente ano,  na cidade de João Pessoa-PB.

FAVORECIDO..............: INAM – Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.

VALOR........................: R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. JEAN POGGIO NERINO, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 19 DE AGOSTO DE 2020

EMERSON FERREIRA DE SOUZA

Comissão de Licitação

Presidente

Ref. ao processo n. 001/2020-CM/SMG

Objeto: Contas do Executivo Municipal – Ano/Exercício de 2006 – Processo n. 6481/2006-TC

Interessado: MIGUEL RODRIGUES TEIXEIRA

Exmo(a). Sr(a). Ex-prefeito MIGUEL RODRIGUES TEIXEIRA

Por este, na melhor forma de direito e para todos os fins, eu, ADEILTON BEZERRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, venho, dar-lhe ciência de que a Sessão Ordinária onde o Plenário deliberará sobre o parecer e o projeto de decreto legislativo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento tocante ao julgamento das contas objeto do processo identificado em epigrafe, será realizada no dia 24/08/2020, às 14hs, na sede desta Casa Legislativa. Assim, venho intimá-lo para, querendo, comparecer a referida sessão, onde poderá, pessoalmente ou por advogado legalmente habilitado, realizar a defesa de suas razões ao plenário, para todos os fins de direito.

São Miguel do Gostoso/RN, 19 de agosto de 2020.

ADEILTON BEZERRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN

                        Partes: A V COSTA LIMA - ME e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES, Presidente.

            Objeto........................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN

            Contratado.................: A V COSTA LIMA - ME    

            VALOR................:  previsão de 14.650,00 (quatorze mil, seiscentos e cinquenta reais).

            PRAZO................:  31 de agosto de 2020.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Portanto, a emissão do parecer jurídico informado pelo Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel sedo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES, Presidente.

 SERRA DO MEL - RN, 19 de agosto de 2020

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da A V COSTA LIMA - ME, referente a(o) AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável ao processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 19 de agosto de 2020.

 JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES

 Presidente

Aprova os Relatórios Anuais de Contas, referente ao exercício de 2005, dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de Serrinha dos Pintos/RN e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º - Fica aprovado o Relatório Anual de Contas, referente ao exercício de 2005, dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de Serrinha dos Pintos/RN.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, em 19 de agosto de 2020.

Francisco das Chagas Oliveira

PRESIDENTE