Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA.

CONTRATADA: NACIONAL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 04.770.238/0001-57.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVISÃO PREVENTIVA DE 80.000 KM DO VEÍCULO OFICIAL VW/POLO (PLACA RQH5D80), PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 3.021,02 (três mil, vinte e um reais e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços Pessoa jurídica, Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 10 de Dezembro de 2025.

........................................................................................

ALANA GABRIELA DO NASCIMENTO RAMOS

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

CPF: 095.826.524-03

INEXIGIBILIDADE: 011/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVISÃO PREVENTIVA DE 80.000 KM DO VEÍCULO OFICIAL VW/POLO (PLACA RQH5D80), PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADA: NACIONAL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 04.770.238/0001-57.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 3.021,02 (três mil, vinte e um reais e dois centavos).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Inexigibilidade de Licitação, com fundamentação legal no Art. 74, Inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.

Afonso Bezerra/RN, 10 de Dezembro de 2025.

..................................................................................

EGINA SOUZA XAVIER PACHA QUINTELA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº011/2025

Concede o Título de Cidadão Almino-afonsense a José Gilliano Carlos de Freitas e dá outras providências.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º - Concede o Título de cidadão Almino-afonsense a José Gilliano Carlos de Freitas.

            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

                                                               JUSTIFICATIVA

              O senhor José Gilliano Carlos de Freitas, nasceu no município de Patu/RN, filho de Francisco Girolando de Freitas e Antônia Ivete Carlos de Freitas. José Gilliano, possui graduação em medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, tem título de especialista em médico do trabalho, título de especialista em medicina legal e perícias médicas, tem experiência na área de gestão e auditoria em serviços de saúde, psiquiatria e emergência médica. O senhor Gilliano é casado com Érica Maria Diniz Leite Freitas e deste enlace tem duas filhas; Júlia Maria Diniz Carlos e Elisa Maria Diniz Freitas. José Gilliano tem convivência em Almino Afonso desde sua infância, tendo seus pais residido em nossa cidade. Um Almino-afonsense de coração e de vivência, sempre presente nas festividades e todos os finais de semana está na residência de seus familiares e atende com muita receptividade e atenção aqueles que lhe procuram para um atendimento médico. É um amante da nossa cidade, prova disso que aqui encontrou a companheira para se casar. Tem um grande serviço prestado a nossa gente na área da saúde para aqueles que necessita do seu atendimento.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso-RN, 25 de Abril de 2025.

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Francisco Wagno Dantas Cezário

Vereador

Concede o Título de Cidadão Almino-afonsense a Ubirajara Batista freires e dá outras providências.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º - Concede o Título de cidadão Almino-afonsense a Ubirajara Batista freires.

            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

                                                               JUSTIFICATIVA

              O senhor Ubirajara Batista Freires, nasceu no município de Belém do Brejo do Cruz, no dia 14/01/1967, filho de Maria Freire e Francisco Batista da Silva. Passou a infância no Uberaba no município de Belém/PB, vindo morar em Almino Afonso no ano de 2002; Teve dois filhos, Robson Alexandre Batista Freires, nascido em 30/12/1992 e Camila Tamiris Batista Freires, nascida em 08/01/1995, os dois tem naturalidade no município de Almino Afonso.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso-RN, 25 de Abril de 2025.

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Aurinilson Leão Carlos Filho

Vereador

Concede o Título de Cidadão Almino-afonsense a Uriel Diêgo dos Santos e dá outras providências.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º - Concede o Título de cidadão Almino-afonsense a Uriel Diêgo dos Santos.

            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

                                                               JUSTIFICATIVA

              O senhor Uriel nasceu na cidade de Jardim do Seridó, na região central do estado e, mudou-se para Almino Afonso quando tinha apenas 6 anos de idade, passando a morar no sítio Poço. Estudou seu ensino fundamental e médio, depois, quando foi cursar a faculdade, voltou ao Seridó, para fazer o curso de História em Caicó. Ao se formar, regressou para a casa dos pais e, passou a atuar como professor substituto, primeiro em Rafael Godeiro e depois em Almino Afonso, onde trabalha desde 2014, sendo convocado como efetivo no ano seguinte. Hoje, com 10 anos de concursado, podemos dizer que foi uma década de muito trabalho, dedicado à educação do nosso município.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso-RN, 28 de Novembro de 2025.

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Francisco Wagno Dantas Cezário

Vereador

DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2025

Concede o Título de Cidadão Almino-afonsense a Sanailton de Lima Dias e dá outras providências.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º - Concede o Título de cidadão Almino-afonsense a Sanailton de Lima Dias.

            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

                                                               JUSTIFICATIVA

              Sanailton de Lima Dias, natural do município de Caraúbas/RN, nasceu em 06 de dezembro de 1986. Residente no Sítio Maniçoba, zona rural de Rafael Godeiro/RN, construiu sua trajetória pessoal e profissional pautada pela responsabilidade, dedicação e compromisso com o serviço público.

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), é detentor de especializações nas áreas de Licitações e Contratos, Controladoria e Gestão Pública, formações que lhe conferem sólida capacitação técnica para atuar nos diversos processos administrativos da administração pública.

Desde o ano de 2019, Sanailton presta serviços ao Município de Almino Afonso, contribuindo de maneira permanente e significativa para o aprimoramento das rotinas administrativas, para a eficiência da gestão financeira e para o fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência. Sua atuação destaca-se pela postura ética, pelo rigor técnico e pela observância aos princípios que regem a administração pública.

Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como um profissional de referência, reconhecido pelo zelo, comprometimento e relevância dos serviços prestados ao Município de Almino Afonso. A homenagem aqui concedida representa o justo reconhecimento por sua contribuição qualificada ao desenvolvimento institucional e administrativo do poder público municipal

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso-RN, 28 de Novembro de 2025.

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Francisco Pedro da Silva Neto

Vereador

Concede o Título de Cidadã Almino-afonsense a Rita Filismina e dá outras providências.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º - Concede o Título de cidadã Almino-afonsense a Rita Filismina.

            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

                                                               JUSTIFICATIVA

              Rita Filismina Nasceu dia 09 do 11 de 1940,  natural de Rafael Godeiro , casou -se com Raimundo Dantas de Araújo  no dia  21 do 12 de 1960  e veio morar  em Almino Afonso desta união  nasceu 07 filhos 19 netos e 08 bisnetos. 

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso-RN, 05 de dezembro de 2025.

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Jose Alves Pontes Filho

Vereador

DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2025

Concede o Título de Cidadã Almino-afonsense a Ionara Rafael da Rocha Alves e dá outras providências.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º - Concede o Título de cidadã Almino-afonsense a Ionara Rafael da Rocha Alves.

            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

                                                               JUSTIFICATIVA

Ionara Rafael da Rocha Alves, nasceu em Catolé do Rocha, na Paraíba. Filha do ex-vereador Jessé Rafael de Figueiredo (in memoriam) e da professora Zélia Pereira da Rocha, cresceu em um ambiente marcado pela educação, pelo serviço público e pelo compromisso com a comunidade.

Casada há 22 anos com Diego Alves da Costa, Ionara construiu uma trajetória pessoal e profissional pautada pela dedicação, responsabilidade e amor pela educação. Formou-se em Licenciatura Plena em Letras e iniciou sua carreira educacional em 2009.

Sua competência a levou a ser aprovada no Concurso Público do Estado do Rio Grande do Norte, sendo efetivada como professora de Língua Portuguesa em 2015, quando foi nomeada para a Escola Estadual Ronald Néo Júnior.

Em 2019, conquistou novamente aprovação no concurso do Estado, consolidando sua mudança definitiva para Almino Afonso, cidade na qual se dedicou intensamente à educação local. Além da EE Ronald Néo Júnior, atuou também na Escola Estadual Pedro Gurgel, somando dez anos de contribuição à formação dos jovens da comunidade.

Em 2022, Ionara assumiu o mandato de Gestora da EE Ronald Néo Júnior, função que desempenha com compromisso e sensibilidade. Seu maior propósito é transformar vidas por meio da educação, incentivando especialmente o hábito da leitura como ferramenta de emancipação intelectual. Acredita que formar leitores críticos significa preparar cidadãos capazes de promover mudanças significativas na sociedade em que estão inseridos. 

Sala das sessões da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN "PALÁCIO FRANCISCA CORDEIRO CHAVANTE", em Almino Afonso-RN, 05 de dezembro de 2025.

__________________________________

Jose Alves Pontes Filho

Vereador

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

EXONERAR, LIDIANE RAFAELA ANDRADE DE OLIVEIRA, portador (a) do C.P.F.: XXX.104.304-XX, do cargo de “ASSESSOR PARLAMENTAR”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Dezembro de 2025.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

CIENTE:

_______________________________________

LIDIANE RAFAELA ANDRADE DE OLIVEIRA

C.P.F.:XXX.104.304-XX

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

NOMEAR, MYLENA JOYCE AZEVEDO PINHEIRO DE MENDONÇA, portador (a) do C.P.F.: XXX.202.174-XX, para o cargo de “ASSESSOR PARLAMENTAR”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 01 de Dezembro de 2025.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

CIENTE:

_______________________________________

MYLENA JOYCE AZEVEDO PINHEIRO DE MENDONCA

C.P.F.: XXX.202.174-XX

CONTRATO Nº 026/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2025

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO, INCLUINDO LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO E ANÁLISE ESTRUTURAL DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN

CNPJ: 01.612.439/0001-38

CONTRATADA: M SOARES ENGENHARIA

CNPJ: 56.097.871.0001-20

VALOR GLOBAL ESTIMADO:  R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01000 - Câmara Municipal de Caiçara do Norte, Programa: 0001, Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

ASSINATURA: 08/12/2025

VIGÊNCIA: 08/12/2025 À 08/06/2026

EMBASAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN

CONTRATANTE

M SOARES ENGENHARIA

CONTRATADA

ASSINATURAS:

1- WESLLEY MORAIS DE SOUZA/PRESIDENTE DA CÂMARA

2 - MARCOS SOARES/REPRESENTANTE LEGAL

Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora FLAVIA DOS ANJOS HERCULANO e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador EDMILSON MORENO DA SILVA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora, FLAVIA DOS ANJOS HERCULANO pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. 

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 

Plenário da Câmara Municipal em 10 de dezembro de 2025. 

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA 

 Presidente da Câmara Municipal

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor, FRANCISCO MARQUES DO NASCIMENTO e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador EDMILSON MORENO DA SILVA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor, FRANCISCO MARQUES DO NASCIMENTO, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. 

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 

Plenário da Câmara Municipal em 10 de dezembro de 2025. 

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA 

 Presidente da Câmara Municipal

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor GUSTAVO HENRIQUE SILVA RODRIGUES  e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador EDMILSON MORENO DA SILVA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor, GUSTAVO HENRIQUE SILVA RODRIGUES, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. 

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 

Plenário da Câmara Municipal em 10 de dezembro de 2025. 

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA 

 Presidente da Câmara Municipal

Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor, JOSÉ JORIMAR PATRICIO GOMES  e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador EDMILSON MORENO DA SILVA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Concede Título de Cidadão Campo-redondense ao senhor, JOSÉ JORIMAR PATRICIO GOMES, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. 

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 

Plenário da Câmara Municipal em 10 de dezembro de 2025. 

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA 

 Presidente da Câmara Municipal

Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora, JOSEFA MAGNALDA FONTOURA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador EDMILSON MORENO DA SILVA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Concede Título de Cidadã Campo-redondense a senhora, JOSEFA MAGNALDA FONTOURA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. 

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 

Plenário da Câmara Municipal em 10 de dezembro de 2025. 

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA 

 Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 033/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°044/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II da lei federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021,

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

CONSIDERANDO que o Valor atualizado da Contratação estabelecido no Inciso II do Art. 75 encontra-se no Decreto Nº 12.343, tendo aplicado o IPCA ficando estabelecido para o exercício de 2025 em R$ 62.725,29 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco e vinte e nove centavos) em outros serviços e compras.

CONSIDERANDO a necessidade contratação de empresa especializada na confecção de materiais institucionais personalizados, destinados ao atendimento das necessidades protocolares e de representação oficial da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e seus anexos.

CONSIDERANDO que foi publicado no Diário da FECAM, a convocação para apresentação de propostas, tendo as empresas LOTUS EV FERNANDES LTDA CNPJ Nº 51.539.478/0001-25, apresentado proposta no valor global de R$ 7.963,00 (sete mil novecentos e sessenta e três reais), NATHANA L. S. BARBOSA LTDA CNPJ N° 55.744.425/0001-05, apresentado proposta no valor global de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais), FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA CNPJ N° 10.496.308/0001-23, apresentado proposta no valor global de R$ 7.640,00 (sete mil seiscentos e quarenta reais). Sendo assim, a empresa supracitada foi a que melhor apresentou proposta vantajosa para a administração.

RESOLVE:                                

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a Contratação de empresa especializada na confecção de materiais institucionais personalizados, destinados ao atendimento das necessidades protocolares e de representação oficial da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, sendo contratada a empresa: FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA CNPJ N° 10.496.308/0001-23, apresentado proposta no valor global de R$ 7.640,00 (sete mil seiscentos e quarenta reais).

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN:

 01 – PODER LEGISLATIVO

 01 – AÇÃO LEGISLATIVA

001 – MELHORIA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO

 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

 3.3.90.39. – OUTROS SERVIÇOS PESSOS JURIDICA - PJ

 1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o fornecimento dos produtos e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 10 de dezembro de 2025.

________________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente da Câmara

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 048/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 044/2025

Contratante: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, CNPJ Nº 12.981.767/0001-28, Contratada a empresa FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA, CNPJ Nº 10.496.308/0001-23.

DO OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE MATERIAIS INSTITUCIONAIS PERSONALIZADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES PROTOCOLARES E DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Valor total de R$ 7.640,00 (sete mil seiscentos e quarenta reais). - As despesas decorrentes da presente licitação ocorrerão pela seguinte Dotação Orçamentária:-

01 – PODER LEGISLATIVO

0001 - MELHORIA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS – DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 30 de Junho de 2026, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 14.133/2021.

Carnaúba dos Dantas/RN, 10 de Dezembro de 2025.

Marfran de Medeiros Santos

P/ CONTRATANTE

Francisco Fabio da Silva Barbosa

P/ CONTRATADA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 179/2025

PORTARIA Nº 60/2025

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Vereadora abaixo indicada, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiária -  Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Função - Presidente

Quantidade – ½ (meia) diária

Valor - R$ 336,23 (trezentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos)

Destino – Natal/RN

Data de Afastamento: 12 de dezembro de 2025

Hora de Saída:            04h

Hora de Chegada:      17h

Roteiro: Auditório do Centro Municipal de Referência em Educação – CEMURE, à Av. Coronel Estevam, 3897, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN, 59031-270, para participar da XXIV Sexta de Contas, evento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte/TCERN, ocasião em que a Câmara Municipal de Cruzeta/RN receberá o Selo DIAMANTE de Qualidade em Transparência Pública, concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Edição 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 10 de dezembro de 2025.

                                 Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo

                                                       Vice-Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 180/2025

PORTARIA Nº 61/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a funcionária abaixo indicada, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiária - Dalila Rochelly Almeida Dantas

Função – Controladora

Quantidade - ½ (meia) diária

Valor - R$ 213,96 (duzentos e treze reais e noventa e seis centavos)

Destino – Natal/RN

Data de Afastamento: 12 de dezembro de 2025

Hora de Saída:            4h

Hora de Chegada:      17h

Roteiro: Auditório do Centro Municipal de Referência em Educação – CEMURE, à Av. Coronel Estevam, 3897, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN, 59031-270, para participar da XXIV Sexta de Contas, evento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte/TCERN, ocasião em que a Câmara Municipal de Cruzeta/RN receberá o Selo DIAMANTE de Qualidade em Transparência Pública, concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Edição 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 10 de dezembro de 2025.

                                  Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                       Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 181/2025

PORTARIA Nº 62/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário - Joadi Medeiros de Almeida

Função – Assistente Legislativo

Quantidade - ½ (meia) diária

Valor - R$ 213,96 (duzentos e treze reais e noventa e seis centavos)

Destino – Natal/N

Data de Afastamento: 12 de dezembro de 2025

Hora de Saída:            4h

Hora de Chegada:      17h

Roteiro: Auditório do Centro Municipal de Referência em Educação – CEMURE, à Av. Coronel Estevam, 3897, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN, 59031-270, para participar da XXIV Sexta de Contas, evento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte/TCERN, ocasião em que a Câmara Municipal de Cruzeta/RN receberá o Selo DIAMANTE de Qualidade em Transparência Pública, concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Edição 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 10 de dezembro de 2025.

                                  Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                       Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 182/2025

PORTARIA Nº 63/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a funcionária abaixo indicada, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiária -  Mauricéa Monteiro de Medeiros Almeida

Função – Assistente de Administração e Finanças

Quantidade  - ½ (meia) diária

Valor - R$ 213,96 (duzentos e treze reais e noventa e seis centavos)

Destino - Natal/RN

Data de Afastamento: 12 de dezembro de 2025

Hora de Saída:            04h

Hora de Chegada:      17h

Roteiro: Auditório do Centro Municipal de Referência em Educação – CEMURE, à Av. Coronel Estevam, 3897, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN, 59031-270, para participar da XXIV Sexta de Contas, evento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte/TCERN, ocasião em que a Câmara Municipal de Cruzeta/RN receberá o Selo DIAMANTE de Qualidade em Transparência Pública, concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Edição 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 10 de dezembro de 2025.

                                  Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                      Presidente

Portaria nº 024/2025            Encanto/RN, 10 de dezembro de 2025

O 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 02 (duas) diárias integrais, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 11 a 12 de dezembro de 2025, para participar da XXIV Sexta de Contas, ocasião em que ocorrerá a entrega do Selo de Qualidade em Transparência Pública 2025.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 10 de dezembro de 2025.

LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA

Preisdente

(TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO)

AUTORIZAÇÃO DE  DISPENSA  Nº 26112025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26112025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pelo Agente de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, O art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, por dispensa de licitação, para outros serviços e compras cujo valor seja inferior ao limite estabelecido em regulamento. Com a publicação do Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, os valores da Nova Lei de Licitações foram atualizados, passando o limite do art. 75, inciso II, a ser de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).,

CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição;

CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo;

CONSIDERANDO que, apesar da presença de um único proponente, o processo não foi comprometido em sua integridade ou objetividade, assegurando que todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada estava alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos;

CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 26112025, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE DE PLATAFORMA WEB PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA), EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO DO ART. 12, INCISO VII DA LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DECRETO Nº 10.947/2022, E ACOMPANHAMENTO A INTEGRAÇÃO DOS PROCESSOS NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP), JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO - RN.

PROPONENTE:A. D. NOBRE SERVICOS

PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 meses.

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Encanto/RN, 08 de dezembro de 2025

Leandro Roberto de Lima Silva
ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 26112025 - Objeto: CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE DE PLATAFORMA WEB PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA), EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO DO ART. 12, INCISO VII DA LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DECRETO Nº 10.947/2022, E ACOMPANHAMENTO A INTEGRAÇÃO DOS PROCESSOS NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP), JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO - RN. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 08 de dezembro de 2025. LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA. ORDENADOR DE DESPESAS. Proponente: A. D. NOBRE SERVICOS. CNPJ/MF Nº 24.144.851/0001-76. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

RESOLUÇÃO Nº 10/2025-CMF                                                   

INSTITUI O PROGRAMA “LEGISLATIVO NA ESCOLA”, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COM A COLABORAÇÃO DA UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL), NO ÂMBITO DA CÂMARA DE FLORÂNIA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Florânia, atendendo preliminarmente proposição de iniciativa da vereadora Joyce de Lima Santos, PROMULGA na conformidade do Artigo 32, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal a RESOLUÇÃO Nº 10/2025, conforme teor abaixo:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara de Florânia/RN, o Programa “Legislativo na Escola”, de iniciativa do Poder Legislativo municipal, com a colaboração da União dos Vereadores do Brasil (UVB), tendo por objetivo promover a educação cívica, a formação cidadã e o conhecimento sobre o Poder Legislativo entre os estudantes da rede pública e privada de ensino do município.

Art. 2º O Programa tem como finalidades:

I – aproximar o Poder Legislativo da comunidade escolar;

II – promover a conscientização sobre a importância da participação popular no processo democrático;

III – estimular o protagonismo juvenil e a formação de lideranças cidadãs;

IV – incentivar o estudo sobre o papel, a estrutura e o funcionamento dos poderes públicos, especialmente o Legislativo Municipal;

V – desenvolver atividades práticas e educativas que simulem o funcionamento da Câmara Municipal.

Art. 3º O Programa “Legislativo na Escola” será desenvolvido pela Câmara Municipal de Florânia, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e com o apoio técnico e pedagógico da União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Art. 4º O Programa compreenderá, entre outras, as seguintes ações:

I – palestras, oficinas, debates e visitas guiadas à Câmara Municipal;

II – sessões simuladas com a participação dos estudantes, denominadas “Sessões do Legislativo Jovem” ou “Vereadores Mirins”;

III – concursos e atividades culturais com temas ligados à cidadania, democracia e ética pública;

IV – capacitação de professores e servidores municipais sobre educação legislativa;

V – produção e distribuição de materiais didáticos sobre o Poder Legislativo e suas funções.

Art. 5º As escolas participantes poderão incluir as atividades do Programa em seus projetos pedagógicos, respeitando as diretrizes curriculares nacionais e o calendário escolar.

Art. 6º A Câmara Municipal de Florânia será responsável pela coordenação do Programa, em conjunto com a UVB, podendo firmar parcerias e convênios com órgãos públicos, instituições de ensino e entidades da sociedade civil para sua execução.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Florânia/RN, em 10 de dezembro de 2025.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

Portaria nº 034/2025 - CMJ/GP.

A Câmara Municipal de Jandaira/Rn foi contemplada com Selo  de Transparência Pública 2025.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa, designa os servidores para receber a honraria representando a Câmara em sua ausência.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os seguintes servidores públicos para receberem a Selo de Transparência Pública:

I – Maria Gabriela Felix de Lima, Chefe da Secretaria, MATRÍCULA:101

II – Luana Kelly Monteiro da Silva Santos, Diretora Financeira, MATRÍCULA:100

III – Wadson Kadson Galvão de Brito, Assessor de Plenário, MATRÍCULA:136

Art. 2º. A indicação dos servidores descrito no art. anterior se faz necessário devido a impossibilidade do presidente da câmara participar do evento de solenidade, pois o mesmo está participando de uma capacitação fora do estado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

Nº PROCESSO: 101200001

CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº: 101200001/2025

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político MARIA GABRIELA FELIX DE LIMA, inscrito no CPF nº 700.389.204-92, RG nº , residente e domiciliado no(a) RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO N° 209, CENTRO, 59.594-000, JANDAÍRA, lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de SECRETARIO(A) GERAL, meia diária, perfazendo a quantia total de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 12/12/2025 a 12/12/2025, onde a Concessão de Diária  ao  requerente  para  que a mesma participe do evento de solenidade da entrega do Selo de Transparência Publica 2025 em Natal no dia 12 de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) promoverá a entrega aos 138 entes públicos do Rio Grande do Norte classificados em níveis Diamante, Ouro e Prata. A solenidade será realizada durante projeto Sexta de Contas, no Centro Municipal de Referência Educacional (Cemure), das 8h30 às 12h30. As prefeituras, câmaras municipais e instituições dos poderes estaduais receberão o Selo de Qualidade em Transparência Pública, a partir de critérios estabelecidos no ciclo 2025.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

JANDAÍRA/RN, em10/12/2025

Severino Matias Filho

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

Nº PROCESSO: 101200002

CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº: 101200002/2025

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político LUANA KELLY MONTEIRO DA SILVA SANTOS, inscrito no CPF nº 105.154.414-33, RG nº 002767572, residente e domiciliado no(a) RUA JOÃO MARTINS NETO, CENTRO, 59.594-000, JANDAÍRA, lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de DIRETOR FINANCEIRO, meia diária, perfazendo a quantia total de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 12/12/2025 a 12/12/2025, onde a Concessão de Diária  ao  requerente  para  que a mesma participe do evento de solenidade da entrega do Selo de Transparência Publica 2025 em Natal no dia 12 de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) promoverá a entrega aos 138 entes públicos do Rio Grande do Norte classificados em níveis Diamante, Ouro e Prata. A solenidade será realizada durante projeto Sexta de Contas, no Centro Municipal de Referência Educacional (Cemure), das 8h30 às 12h30. As prefeituras, câmaras municipais e instituições dos poderes estaduais receberão o Selo de Qualidade em Transparência Pública, a partir de critérios estabelecidos no ciclo 2025.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

JANDAÍRA/RN, em10/12/2025

Severino Matias Filho

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

Nº PROCESSO: 101200003

CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº: 101200003/2025

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político WADSON KADSON GALVÃO DE BRITO, inscrito no CPF nº 706.297.214-24, RG nº , residente e domiciliado no(a) RUA JOSE GEMEDEAN N 10, CENTRO, 59.594-000, JANDAÍRA, lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLENARIO, meia diária, perfazendo a quantia total de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 12/12/2025 a 12/12/2025, onde a Concessão de Diária  ao  requerente  para  que a mesma participe do evento de solenidade da entrega do Selo de Transparência Publica 2025 em Natal no dia 12 de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) promoverá a entrega aos 138 entes públicos do Rio Grande do Norte classificados em níveis Diamante, Ouro e Prata. A solenidade será realizada durante projeto Sexta de Contas, no Centro Municipal de Referência Educacional (Cemure), das 8h30 às 12h30. As prefeituras, câmaras municipais e instituições dos poderes estaduais receberão o Selo de Qualidade em Transparência Pública, a partir de critérios estabelecidos no ciclo 2025.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

JANDAÍRA/RN, em10/12/2025

Severino Matias Filho

PRESIDENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00034/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0001/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, após análise do resultado do Pregão Eletrônico nº 00001/2025, oriundo do Processo Administrativo nº 000034/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO CAMINHONETE, CABINE DUPLA, ZERO QUILÔMETRO, ADJUDICA o objeto da licitação à empresa CAPITAL NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.776.401/0001-92, vencedora do certame com a proposta no valor total de R$ 213.990,00 (duzentos e treze mil, novecentos e noventa reais). Diante disso, HOMOLOGO o resultado do certame, autorizando as providências administrativas para a formalização do contrato e emissão das respectivas notas de empenho, em conformidade com a legislação aplicável.

Lagoa Nova/RN, 01 de dezembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Sra. SHIRLIEY DA SILVA MEDEIROS, ocupante do cargo: Tesoureiro, matrícula 228-1, inscrita no CPF: 043.XXX.XXX-44, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação no Evento XXIV Sexta de Contas: Entrega de Selo de Qualidade em Transparência Pública 2025, a ser realizado no dia 12 de dezembro (sexta-feira), às 8h30, no Centro Municipal de Referência em Educação - CEMURE, em Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 10 de dezembro de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. THIAGO BRUNO LIMA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, matrícula 230-1, inscrito no CPF: 073.XXX.XXX-58, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação no Evento XXIV Sexta de Contas: Entrega de Selo de Qualidade em Transparência Pública 2025, a ser realizado no dia 12 de dezembro (sexta-feira), às 8h30, no Centro Municipal de Referência em Educação - CEMURE, em Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 10 de dezembro de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, matrícula 224-1, inscrito no CPF: 444.XXX.XXX-68, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação no Evento XXIV Sexta de Contas: Entrega de Selo de Qualidade em Transparência Pública 2025, a ser realizado no dia 12 de dezembro (sexta-feira), às 8h30, no Centro Municipal de Referência em Educação - CEMURE, em Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 10 de dezembro de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Sra. MARIA LÚCIA BARBOSA, ocupante do cargo de Diretor da Escola do Legislativo, matrícula 238-1, inscrita no CPF: 875.XXX.XXX-04, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Participação no Evento XXIV Sexta de Contas: Entrega de Selo de Qualidade em Transparência Pública 2025, a ser realizado no dia 12 de dezembro (sexta-feira), às 8h30, no Centro Municipal de Referência em Educação - CEMURE, em Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 10 de dezembro de 2025.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PORTARIA Nº. 34/2025

O Tesoureiro da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao vereador Joviano Daniel Costa de Lima, Presidente da Câmara Municipal, ½ (meia) diária no valor de R$ 202,00 (duzentos e dois reais). Ficando o mesmo autorizado a viajar a cidade de Natal/RN, capital do Estado, para participar da entrega do Selo de Qualidade em Transparência Pública 2025, no dia 12/12/2025, às 8h30, no CEMURE – Natal/RN, a XXIV Sexta de Contas, realizada pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte – TCE/RN.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, 10 de dezembro de 2025.

_________________________________

Claudio Henrique Gomes de Moraes

CPF: 017.232.854-39

(Tesoureiro)

RECIBO.............................................................................................................................R$ 202,00

Recebi da tesouraria da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, a importância supra de R$ 202,00 (duzentos e dois reais), correspondente a ½ (meia) diária para ocorrer ao pagamento de despesas com transporte e alimentação, durante a viagem a que se refere à portaria supracitada.

Lajes Pintadas/RN,             de ___________________de  2025.

_____________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

CPF: 037.992.104-90

(Recebedor)

CERTIDÃO

       Certifico para os devidos fins, que a viagem foi realmente efetuada a serviço da Câmara, na data supra.

PAGUE-SE

Data ______/ ______/  2025.

PAGO

Data ______/ ______/  2025.

Com recursos do duodécimo

Transferência

Banco do Brasil S/A.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Enos Marinho Accioly, CPF: 146.***.***-41, no cargo em comissão de Assessor Político Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 10 de dezembro de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Maria Elizangela Teixeira de Carvalho, CPF: 023.***.***-14, no cargo em comissão de Assessor de Comissão, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de dezembro de 2025.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 10 de dezembro de 2025.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

AVISO DE DISPENSA FÍSICA N° 019/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 028/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, por meio do Sr. ALMIR DOS SANTOS SILVA, nomeado Agente de Contratação e Equipe de Apoio, através da Portaria n° 006/2025 de 06 de janeiro de 2025, torna público a intenção de contratação de empresa, por meio Dispensa de licitação, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Resolução nº 002/2024 - CMOB para AQUISIÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO COM PRODUÇÃO MÉDIA MENSAL DE 1500 KWH, COM PAINÉIS DE 18 MÓDULOS TRINA SOLAR BIFACIAL PARA MELHORIA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN. O prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 03 (três) dias úteis, de 11/12/2025 às 09:00h , até o dia 17/12/2025 às 09:00, o aviso e seus anexos serão disponibilizados através do site institucional e no e-mail: dispensafisicacmob@gmail.com , onde deverão ser remetidos exclusivamente os documentos de habilitação e proposta comercial até a data horário marcados. Maiores informações deverão serem solicitadas no horário das 07:30h às 12:00h.

Ouro Branco/RN, 10 de dezembro de 2025.

ALMIR DOS SANTOS SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00013/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Prestação dos serviços de seguro do veículo pertencente a esta Câmara Municipal de Riacho de Santana–RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - R$ 1.641,53.

Riacho de Santana - RN, 19 de Novembro de 2025

TOBIAS VINÍCIUS DOS SANTOS FONTES - Presidente

Concede diária à Servidora MARIA EUFRASIA FARIAS DE OLIVEIRA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder à Servidora MARIA EUFRASIA FARIAS DE OLIVEIRA, Diretora de Articulação Parlamentar da Câmara Municipal, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com viagem a realizar no dia 12/12/2025 à cidade do Natal/RN, para representar o Poder legislativo Municipal Santanense, por delegação da Presidência, na cerimônia de entrega do selo qualidade em transparência pública 2025, a ser realizada no Centro Municipal de Referência em Educação – CEMURE durante a XXIV Sexta de Contas, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, conforme descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 5 de dezembro de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária à Servidora ADRIANA DA TRINDADE BORGES.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder à Servidora ADRIANA DA TRINDADE BORGES, Secretária Geral da Câmara Municipal, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com viagem a realizar no dia 12/12/2025 à cidade do Natal/RN, para representar o Poder legislativo Municipal Santanense, por delegação da Presidência, na cerimônia de entrega do selo qualidade em transparência pública 2025, a ser realizada no Centro Municipal de Referência em Educação – CEMURE durante a XXIV Sexta de Contas, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, conforme descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 5 de dezembro de 2025.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2025

Concede ao deputado Federal Robinson Mesquita de Faria, o Título de Cidadão Honorário Sãobentense e dá outras providências”.

                        A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão ao deputado Federal Robinson Mesquita de Faria.

Art. 2º A entrega do referido Título dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 10 de dezembro de 2025.

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José Eduardo Bezerra

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2025

Concede Medalha de Honra ao Mérito “Pedro Costa Soares” ao senhor Rafael dos Santos Matias, e dá outras providências.

                        A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito “Pedro Costa Soares” ao senhor Rafael dos Santos Matias, em virtude ao seu destaque em sua área de atuação, e ter elevado o nosso Município a nível Nacional.

Art. 2º A entrega do referido Título dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 10 de dezembro de 2025.

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José Eduardo Bezerra

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/2025

Concede Medalha de Honra ao Mérito “Pedro Costa Soares” a Liliane Cardoso da Silva (Liliane Presentes), e dá outras providências.

                        A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito “Pedro Costa Soares a Liliane Cardoso da Silva (Liliane Presentes), em virtude ao seu destaque em sua área de atuação, e ter elevado o nosso Município a nível Nacional.

Art. 2º A entrega do referido Título dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 10 de dezembro de 2025.

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José Eduardo Bezerra

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 30/2025

Concede a senhora Josefa Solange Fernandes de Macedo Xavier, o Título de Cidadão Honorário Sãobentense e dá outras providências”.

                        A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

            Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão a senhora Josefa Solange Fernandes de Macedo Xavier.

Art. 2º A entrega do referido Título dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

São Bento do Trairi/RN, 10 de dezembro de 2025.

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José Eduardo Bezerra

Presidente

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao Vereador Rubinaldo Dantas uma (01) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada a custear despesas com alimentação, em razão de seu deslocamento à cidade de Natal/RN.

Art. 2º – A presente diária tem por finalidade viabilizar o comparecimento do parlamentar para tratar com a assessoria técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Pague-se.

Câmara Municipal de São Fernando/RN, 10 de dezembro de 2025.

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JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

VEREADOR-PRESIDENTE

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO. CNPJ Nº: 08.221.137/0001-88.

CONTRATADA: PEDRO PAULINO DE ARAUJO FILHO-ME. CNPJ Nº: 49.874.492/0001-33.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração quantitativa do contrato original, correspondente a um acréscimo de 8,5% (oito inteiros e cinco décimos por cento) sobre o valor inicial, resultando em um aumento financeiro de R$ 1.953,49 (um mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se nas disposições do Artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante: José Dinovan de Araújo. Pela Contratada: Pedro Paulino de Araújo Filho.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO. CNPJ Nº: 08.221.137/0001-88.

CONTRATADA: PEDRO PAULINO DE ARAUJO FILHO-ME. CNPJ Nº: 49.874.492/0001-33.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração quantitativa do contrato original, correspondente a um acréscimo de 19% (dezenove por cento) sobre o valor inicial, resultando em um aumento financeiro de R$ 966,05 (novecentos e sessenta e seis reais  e cinco centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se nas disposições do Artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante: José Dinovan de Araújo. Pela Contratada: Pedro Paulino de Araújo Filho.

PORTARIA Nº 259/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. VERÔNICA SENRA DA SILVA, vereadora desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 81º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 11 a 15 de Dezembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 10 de Dezembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 260/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. WASHINGTON FLAVIO CARDOSO, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 81º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 11 a 15 de Dezembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 10 de Dezembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 261/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. ROSIANE PEREIRA DE LIMA RAFAEL, vereadora desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 81º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 11 a 15 de Dezembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 10 de Dezembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 262/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. MARCIO GUSTAVO DE ARAUJO FREIRE, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 81º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 11 a 15 de Dezembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 10 de Dezembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 263/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. GUSTAVO ROQUE DE SOUZA MENINO, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 81º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 11 a 15 de Dezembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 10 de Dezembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 264/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. FELIPE DE MOURA FERREIRA, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 81º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 11 a 15 de Dezembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 10 de Dezembro de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 265/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. ALBERTO DE ARAUJO VILLAR R. DE MELO, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 81º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 11 a 15 de Dezembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 10 de Dezembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 266/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. KERICLIS ALVES RIBEIRO, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 81º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 11 a 15 de Dezembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 10 de Dezembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 267/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. MARIA DUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA, vereadora desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 81º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 11 a 15 de Dezembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 10 de Dezembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 268/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. JEAN POGGIO NERINO, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 81º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 11 a 15 de Dezembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 10 de Dezembro de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 269/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. DANIEL FERREIRA CALDAS, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 81º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 11 a 15 de Dezembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 10 de Dezembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 270/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, vereadora desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 81º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 11 a 15 de Dezembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 10 de Dezembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 271/2025

                              A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. EDILSON FRANÇA, vereador desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 81º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 11 a 15 de Dezembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 10 de Dezembro de 2025

Verônica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 272/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. ELIZÂNGELA DANTAS FERREIRA, Coordenadora Geral do Controle Interno, desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 81º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 11 a 15 de Dezembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 10 de Dezembro de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 273/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. TATIANE KARLA COSTA DA SILVA, Diretora do Departamento Financeiro, desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 81º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 11 a 15 de Dezembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 10 de Dezembro de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 274/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. CLAUDIOMAR FERREIRA MORENO JUNIOR, DIRETOR DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 81º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 11 a 15 de Dezembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 10 de Dezembro de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 275/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. KAREN HORTENCIA DA SILVA VARELA, Diretor de Gabinete da Presidência, desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 81º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 11 a 15 de Dezembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 10 de Dezembro de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 276/2025

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. HIARA TERESA GOMES DO NASCIMENTO, ASSESSORA PARLAMENTAR DE GABINETE, desta edilidade, para cobrir despesas a fim de participar do 81º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Victory Business Flat, durante os dias 11 a 15 de Dezembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 10 de Dezembro de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 277/2025

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora VERÔNICA SENRA DA SILVA, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 22 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 73 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar, a pedido, ANA CLARA ARAÚJO DA SILVA OLIVEIRA, portadora do RG n° 002.770.178 SSP/RN e CPF nº 091.881.974-17, do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO (matrícula 302-1) da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São José de Mipibu/RN, 10 de dezembro de 2025

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente

Concede diária ao Diretor Administrativo da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao diretor administrativo, o Sr. GILDEMBERG ARAÚJO DA SILVA, portador do CPF Nº 051.591.124-05, matrícula 0000191-2, ½ (meia) diária no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), em conformidade com a  Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no período de 12 de dezembro de 2025, para participar do evento – XXIV Sexta de Contas: Entrega de Selo de Qualidade em Transparência Pública 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 10 de dezembro de 2025.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN através de seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, o Sr. Gildemberg Araújo da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador presidente JEAN RIBEIRO DA SILVA, CPF: 081.073.524-59, matrícula 0000205-2, ½ (meia) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em conformidade com a  Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no período de 12 de dezembro de 2025, para participar do evento – XXIV Sexta de Contas: Entrega de Selo de Qualidade em Transparência Pública 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 10 de dezembro de 2025.

Gildemberg Araújo da Silva

Diretor Administrativo

PORTARIA Nº 049/2025 /CMU Umarizal – RN, em 10 de dezembro de 2025.

Ementa: Dispõe sobre a exoneração do Sra. ALINY KANDEJANY DA SILVA, do cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sra. ALINY KANDEJANY DA SILVA, inscrito no CPF Nº ***.917.834-**, do cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2025.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 10 de dezembro de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 050/2025 /CMU Umarizal – RN, em 10 de dezembro de 2025.

Ementa: Dispõe sobre a exoneração do Sra. CLARA KARINE DOS SANTOS SOUZA, do cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sra. CLARA KARINE DOS SANTOS SOUZA, inscrito no CPF Nº ***.720.634-**, do cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2025.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 10 de dezembro de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 051/2025 /CMU Umarizal – RN, em 10 de dezembro de 2025.

Ementa: Dispõe sobre a exoneração do Sra. DALVINA PEREIRA DE LIMA OLIVEIRA, do cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sra. DALVINA PEREIRA DE LIMA OLIVEIRA, inscrito no CPF Nº ***.525.804-**, do cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2025.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 10 de dezembro de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 052/2025 /CMU Umarizal – RN, em 10 de dezembro de 2025.

Ementa: Dispõe sobre a exoneração do Sr. MANOEL DEONEZIO DE SOUZA SILVA, do cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sra. MANOEL DEONEZIO DE SOUZA SILVA, inscrito no CPF Nº ***.161.254-**, do cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2025.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 10 de dezembro de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 053/2025 /CMU Umarizal – RN, em 10 de dezembro de 2025.

Ementa: Dispõe sobre a exoneração do Sr. ORKLEDMAR GLEDSON SILVA JUNIOR, do cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sra. ORKLEDMAR GLEDSON SILVA JUNIOR, inscrito no CPF Nº ***.283.484-**, do cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2025.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 10 de dezembro de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 054/2025 /CMU Umarizal – RN, em 10 de dezembro de 2025.

Ementa: Dispõe sobre a exoneração do Sra. RAISSA MARIA DE SOUZA CAVALCANTE, do cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sra. RAISSA MARIA DE SOUZA CAVALCANTE, inscrito no CPF Nº ***.273.614-**, do cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2025.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 10 de dezembro de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 055/2025 /CMU Umarizal – RN, em 10 de dezembro de 2025.

Ementa: Dispõe sobre a exoneração do Sr. RENATO SOARES DE LIMA, do cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. RENATO SOARES DE LIMA, inscrito no CPF Nº ***.714.684-**, do cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2025.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 10 de dezembro de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 056/2025 /CMU Umarizal – RN, em 10 de dezembro de 2025.

Ementa: Dispõe sobre a exoneração do Sr. VALDI AQUINO DE QUEIROZ, do cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. VALDI AQUINO DE QUEIROZ, inscrito no CPF Nº ***.467.664-**, do cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2025.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 10 de dezembro de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 057/2025 /CMU Umarizal – RN, em 10 de dezembro de 2025.

Ementa: Dispõe sobre a exoneração do Sr. FABIO MEDEIROS, do cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. FABIO MEDEIROS, inscrito no CPF Nº ***.927.684-**, do cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2025.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 10 de dezembro de 2025.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

PROCESSO Nº 034/2025
DISPENSA Nº 022/2025

 AUTORIZO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer do competente Procurador Geral acostado aos autos para a contratação da empresa: ALAINE JESSICA BEZERRA, CNPJ 19.521.834/0001-70, no valor de R$ 55.250,00 (cinquenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais) referente ao objeto “Aquisição de material permanente de informática, onde tem por objetivo suprir a necessidade dos diversos setores da câmara municipal de Upanema-RN”, de interesse da Câmara Municipal de Upanema. Autorizo ainda a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Upanema/RN, 09 de dezembro de 2025.

Matheus Vinicius Bezerra de Farias
Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN

Partes: ALAINE JESSICA BEZERRA - CNPJ 19.521.834/0001-70 e a Câmara Municipal de Upanema, representada por Sr. Matheus Vinicius Bezerra de Farias, Presidente. 

Objeto........................: Aquisição de material permanente de informática, onde tem por objetivo suprir a necessidade dos diversos setores da câmara municipal de Upanema-RN.

Contratado.................: ALAINE JESSICA BEZERRA - CNPJ 19.521.834/0001-70

Valor................:  R$ 55.250,00 (cinquenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais)

Fiscal de Contrato................: Cláudio Antônio Silva de Oliveira- Mat. 000002-4

Gestor de Contrato..............: Matheus Vinícius Bezerra de Farias

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II.

Data de Assinatura...: 09/12/2025.

Data de Vigência...:  09/12/2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 02(duas) diárias, no valor unitário de R$700,00 ( setecentos reais), totalizando R$1.400,00 ( um mil e quatrocentos reais ) ao Sr. GINETON DA COSTA E SILVA, ocupante do Cargo: Vereador, matrícula 130816-5, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Natal/RN. Conforme a seguir:

Destino: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ( ALRN ) e Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte ( FECAM-RN)

Período do Afastamento: 03 e 04 de dezembro.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 10 de dezembro de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1/2(meia) diária, no valor unitário de R$350,00 ( trezentos e cinquenta reais), ao Sr. CHARLES DENIS GAMA, ocupante do Cargo: Vereador, matrícula 130815-7, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Natal/RN. Conforme a seguir:

Destino: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ( ALRN ) 

Período do Afastamento: 03 de dezembro.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 10 de dezembro de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$150,00 (cento e cinquenta reais), a Sra. JANE CLEIA GONCALVES FREIRE DE MENDONÇA, ocupante do Cargo Ouvidora, matrícula nº: 000093-3, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Grossos/RN. Conforme a seguir:

Destino: Câmara Municipal de Grossos-RN

Período do Afastamento: 05 de dezembro.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 10 de dezembro de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$150,00 (cento e cinquenta reais), ao Sr. FERNANDO DEYVID COSTA E SILVA, ocupante do Cargo Controlador Interno, matrícula nº: 073.970.094-41, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Grossos/RN. Conforme a seguir:

Destino: Câmara Municipal de Grossos-RN

Período do Afastamento: 05 de dezembro.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 10 de dezembro de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$200,00 (duzentos reais), a Sra. LAYANE MEDEIROS DE ARAUJO, ocupante do Cargo de Vereadora, matrícula nº: 130807-6, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Grossos/RN. Conforme a seguir:

Destino: Câmara Municipal de Grossos-RN

Período do Afastamento: 05 de dezembro.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 10 de dezembro de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$200,00 (duzentos reais), a Sra. MAGNOLIA CABRAL BEZERRA, ocupante do Cargo de Vereadora, matrícula nº: 130813-0, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Grossos/RN. Conforme a seguir:

Destino: Câmara Municipal de Grossos-RN

Período do Afastamento: 05 de dezembro.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 10 de dezembro de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), ao Sr. MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS, ocupante do Cargo de Vereador Presidente, matrícula nº: 130810-6, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Grossos/RN. Conforme a seguir:

Destino: Câmara Municipal de Grossos-RN

Período do Afastamento: 05 de dezembro.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 10 de dezembro de 2025.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN