Baía Formosa/RN, 16 de Dezembro de 2025

Dispõe sobre a designação do Gestor e Fiscal dos contratos firmados junto ao Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no § 3º do art. 8º e art. 117, da Lei Federal n.º 14.133/21, compor a equipe responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos e/ou seus substitutos, celebrados pelo Poder Legislativo do município de Baía Formosa/RN:

1. Gestor do Contrato: MICARLA VIANA DO NASCIMENTO FREIRE – Assessora Parlamentar
2. Fiscal do Contrato: PATRICIA PEREIRA PONTES FREIRE – Assessor Legislativo

Art. 2° - Nos eventuais impedimentos legais de algum dos serviço relacionados no Art. 1º, conforme necessidade de substituição e especificidade do objeto licitado, aliado ao interesse da administração pública, poderá ser designado outro gestor/fiscal de contrato no Documento de Formalização de Demanda – DFD

Art. 3° - Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições ao contrário

Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, em 16 de Dezembro de 2025

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

Autoriza o pagamento de diária, por motivo de realização de viagem, em favor do Vereador JOSE ERINALDO DA PAZ.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Vereador José Vilanio assunção de Melo Lula, com a competência regimental e no uso das atribuições legalmente conferidas, bem como nos termos da Lei nº 221/2027 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, com as alterações de valores constante da Lei Municipal nº 344/2025, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Autorizar o pagamento no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) ao Vereador JOSE ERINALDO DA PAZ, referente a 2 (duas) diárias sem pernoite para realizar viagem à cidade de Campina Grande/PB nos dias 19 e 20 de dezembro de 2025, com o objetivo de participar do 7º Congresso Regional de Gestores Públicos, com abordagem através de palestras temáticas, painéis técnicos e rodas de conversas visando o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e os novos desafios da gestão pública, voltados para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores e vereadores, promovendo a integração entre os legislativos municipais,  nos termos descrito no requerimento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula

Presidente

Autoriza o pagamento de diária, por motivo de realização de viagem, em favor do Vereador JOÃO RANIERE GUIMARÃES SANTOS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Vereador José Vilanio assunção de Melo Lula, com a competência regimental e no uso das atribuições legalmente conferidas, bem como nos termos da Lei nº 221/2027 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, com as alterações de valores constante da Lei Municipal nº 344/2025, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Autorizar o pagamento no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) ao Vereador JOÃO RANIERE GUIMARÃES SANTOS, referente a 2 (duas) diárias sem pernoite para realizar viagem à cidade de Campina Grande/PB nos dias 19 e 20 de dezembro de 2025, com o objetivo de participar do 7º Congresso Regional de Gestores Públicos, com abordagem através de palestras temáticas, painéis técnicos e rodas de conversas visando o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e os novos desafios da gestão pública, voltados para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores e vereadores, promovendo a integração entre os legislativos municipais,  nos termos descrito no requerimento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula

Presidente

Autoriza o pagamento de diária, por motivo de realização de viagem, em favor do Vereador ISMAEL CARLOS DE OLIVEIRA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Vereador José Vilanio assunção de Melo Lula, com a competência regimental e no uso das atribuições legalmente conferidas, bem como nos termos da Lei nº 221/2027 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, com as alterações de valores constante da Lei Municipal nº 344/2025, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Autorizar o pagamento no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) ao Vereador ISMAEL CARLOS DE OLIVEIRA, referente a 3 (três) diárias sem pernoite para realizar viagem à cidade de Campina Grande/PB no período de 19 a 21 de dezembro de 2025, com o objetivo de participar do 7º Congresso Regional de Gestores Públicos, com abordagem através de palestras temáticas, painéis técnicos e rodas de conversas visando o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e os novos desafios da gestão pública, voltados para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores e vereadores, promovendo a integração entre os legislativos municipais,  nos termos descrito no requerimento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula

Presidente

Autoriza o pagamento de diária, por motivo de realização de viagem, em favor do Vereador ADRIANO PAZ PEREIRA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Vereador José Vilanio assunção de Melo Lula, com a competência regimental e no uso das atribuições legalmente conferidas, bem como nos termos da Lei nº 221/2027 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, com as alterações de valores constante da Lei Municipal nº 344/2025, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Autorizar o pagamento no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) ao Vereador ADRIANO PAZ PEREIRA, referente a 2 (duas) diárias sem pernoite para realizar viagem à cidade de Campina Grande/PB nos dias 19 e 20 de dezembro de 2025, com o objetivo de participar do 7º Congresso Regional de Gestores Públicos, com abordagem através de palestras temáticas, painéis técnicos e rodas de conversas visando o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e os novos desafios da gestão pública, voltados para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores e vereadores, promovendo a integração entre os legislativos municipais,  nos termos descrito no requerimento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula

Presidente

Autoriza o pagamento de diária, por motivo de realização de viagem, em favor do Vereador JOSE FELIX NETO.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, Vereador José Vilanio assunção de Melo Lula, com a competência regimental e no uso das atribuições legalmente conferidas, bem como nos termos da Lei nº 221/2027 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, com as alterações de valores constante da Lei Municipal nº 344/2025, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Autorizar o pagamento no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) ao Vereador JOSÉ FELIX NETO, referente a 2 (duas) diárias sem pernoite para realizar viagem à cidade de Campina Grande/PB nos dias 19 e 20 de dezembro de 2025, com o objetivo de participar do 7º Congresso Regional de Gestores Públicos, com abordagem através de palestras temáticas, painéis técnicos e rodas de conversas visando o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e os novos desafios da gestão pública, voltados para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores e vereadores, promovendo a integração entre os legislativos municipais,  nos termos descrito no requerimento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula

Presidente

TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° ­­­­­­­­­­­012/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 046/2025
 

O Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, considerando o incomensurável interesse público; Considerando ainda, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, apenso aos autos do processo administrativo licitatório, RATIFICA E HOMOLOGA O ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025, para a inscrição pela empresa LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 52.443.968/0001-96, logradouro: AV. VISCONDE DE SUASSUNA, N° 923 bairro: SANTO AMARO, CEP: 50.050-540, referente à inscrição do Presidente MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS CPF N° 119.XXX.XXX-XX, vereadora MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS CPF N° ­­­­­­­­­­­­882.XXX.XXX-XX e os servidores da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN CLÁUDIA PATRÍCIA DE AZEVEDO BATALHA CPF N° ­­­039.XXX.XXX-XX, FRANCSLEY ÍTALO DA SILVA DANTAS PEREIRA CPF N° 091.XXX.XXX-XX, GLETSON DANTAS ALVES CPF N° 092.XXX.XXX-XX E JOSÉ HUEDSON DAS CHAGAS DANTAS CPF 094.XXX.XXX-XX, referente ao 7° CONGRESSO REGIONAL DE GESTORES PÚBLICOS, a ser realizado na cidade de Campina Grande/PB nos dias 18 a 21 de dezembro. O custo total do investimento será de R$ 5.400,00(cinco mil e quatrocentos reais), conforme descrito no DFD (Documento de Formalização de Demanda) inicial, devendo ser utilizado a seguinte dotação orçamentária:

01.00 – PODER LEGISLATIVO –

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

1.5000.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS;

Ancorado no Art. 74, Inciso III Alínea “f” da lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

Carnaúba dos Dantas/RN, 17 de dezembro de 2025.

­_______________________________________________
MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

Ref. Processo Administrativo CMC/RN N° 035/2025

INTERESSADO: Setor Administrativo da Câmara Municipal de Cruzeta.

ASSUNTO: Contratação direta de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectado à rede elétrica da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 027/2025

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com a DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente a Contratação direta de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectado à rede elétrica da Câmara Municipal de Cruzeta/RN,  junto à empresa SOLLARECO ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.682.716/0001-51, com Inscrição Estadual nº 20.558.065-3 e sede na Rua Vitalina Olindina de Araújo, n° 36, Santo Antônio, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Cruzeta/RN – Setor Administrativo, com a importância global estimada de R$ 36.323,00 (trinta e seis mil, trezentos e vinte e três reais), a ser pago em conformidade com os procedimentos realizados, conforme o preço apresentado na proposta, com execução em até dois (02) meses.
3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 75, Inciso II, da supracitada lei e, em consequência, determino ao Setor Administrativo que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

Cruzeta/RN, 16 de dezembro de 2025.

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Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta

Vimos através deste, comunicar a empresa habilitada na DISPENSA Nº 027/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMC Nº 035/2025, cujo objeto é a Contratação direta de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectado à rede elétrica da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 75, inciso II: SOLLARECO ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.682.716/0001-51, com Inscrição Estadual nº 20.558.065-3 e sede na Rua Vitalina Olindina de Araújo, n° 36, Santo Antônio, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, que a Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, a Senhora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros requereu a assinatura do Contrato Administrativo.

Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para a CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, inscrita no CNPJ nº. 10.727.485/0001-73, situada na Praça João de Góes, nº. 173, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000. O envio deverá acontecer até o dia 19 de dezembro de 2025 às 11h59min (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Câmara Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail institucional: licitacaocmccruzeta@gmail.com.

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei (artigo 90 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021). O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente quando não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta (artigo 155, inciso VII da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021).

Publique-se.

Atenciosamente,

Cruzeta/RN, 16 de dezembro de 2025.

__________________________________________

Mauricéa Monteiro de Medeiros Almeida

Secretária Administrativa

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN - CNPJ Nº 10.727.485/0001-73; CONTRATADA: SOLLARECO ENERGIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 39.682.716/0001-51; OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA CONECTADO À REDE ELÉTRICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOIS (02) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133/2021; VALOR ESTIMADO: R$ 36.323,00 (TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ, 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO E 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE: 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI N° 14.133/21; SUBSCRITORES: ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS – PELO CONTRATANTE E SAMUEL VINICIUS MEDEIROS DE ARAÚJO – PELA CONTRATADA.

CRUZETA/RN, 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

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ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Portaria nº 028/2025            Encanto/RN, 15 de dezembro de 2025

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 03 (três) diárias integrais, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 16 a 18 de dezembro de 2025, para resolver assuntos institucionais na Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM em Natal.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 15 de dezembro de 2025.

LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA

Presidente

Portaria nº 029/2025            Encanto/RN, 15 de dezembro de 2025

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Marcelo Augusto de Queiroz Lima, 03 (três) diárias integrais, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 16 a 18 de dezembro de 2025, para resolver assuntos institucionais na Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM em Natal.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 15 de dezembro de 2025.

LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA

Presidente

Portaria nº 030/2025            Encanto/RN, 15 de dezembro de 2025

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Tito Diogo Ribeiro da Silva, 03 (três) diárias integrais, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 16 a 18 de dezembro de 2025, para resolver assuntos institucionais na Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM em Natal.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 15 de dezembro de 2025.

LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA

Presidente

Portaria nº 031/2025            Encanto/RN, 15 de dezembro de 2025

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Joza Carlos de Oliveira Lima, 03 (três) diárias integrais, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 16 a 18 de dezembro de 2025, para resolver assuntos institucionais na Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM em Natal.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 15 de dezembro de 2025.

LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA

Presidente

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 17/2025 - CMF/RN

Estabelece ponto facultativo nas atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal no período de 24 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026.

O Presidente da Câmara de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda, CONSIDERANDO o período de recesso legislativo que se iniciou no mês de dezembro, CONSIDERANDO também o feriado natalino e as confraternizações de fim de ano, CONSIDERANDO ainda o Decreto Municipal nº 032/2025, que dispõe sobre o recesso natalino e estabelece ponto facultativo nas repartições públicas de Florânia/RN, em razão das festividades de fim de ano,

R ES O L V E:

I. Tornar facultativo o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal, a partir de 24 de dezembro de 2025.
II. O expediente da Câmara será retomado normalmente em 5 de janeiro de 2026.
III. Os efeitos desta Portaria serão suspensos caso haja a realização de Sessão Extraordinária durante o período mencionado.

Cientifique-se, Publique-se; Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 16 de dezembro de 2025.

Ver. Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

1. TERMO ADITIVO Nº 013/2024-CMF

PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 013/2024 -CMF REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2024, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL

A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) nº 10.727.428/0001-94, sediada à Rua Coronel Toscano, 61 Centro, Florânia/RN – CEP 59.335-000, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. MANOEL PINTO NETO, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa POSTO 2 IRMAOS FLORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 53.175.751/0001-05, COM ENDEREÇO NA RUA NICOLAU RAMOS DE OLIVEIRA, 183, LOTEAMENTO ALVORO, FLORANIA/RN CEP: 59.335-000, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU TITULAR, VALDENOR OTACILIO DA SILVA RAUJO, INSCRITO NO CPF 875.706.374-53, doravante denominado CONTRATADA, considerando o resultado da Dispensa de Licitação № 09/2024-CMF, conforme consta do processo administrativo próprio, firmam o presente Aditivo de Contrato, obedecido às disposições da Lei Federal № 14.133/2021, bem como a Resolução 02/2024 – CMF.

Cláusula 1ª

DO OBJETO

1. 1. – O presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato 04/2024 – CMF, que tem como objeto: “CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL PARA O VEICULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORAÂNIA/RN CONFORME SUAS NECESSIDADES”

Cláusula 2ª

DO ACRÉSCIMO E DO FUNDAMENTO

2.1 –  O presente Termo Aditivo tem Fundamentação Legal no art 017 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Cláusula 3ª

DO PRAZO DE EXECUÇÃO

3.1 – O presente instrumento terá vigência e validade de 1º de janeiro de 2025 à 31 de Dezembro de 2026.

Cláusula 4ª

DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

4.1 – Permanecem em vigor todas as cláusulas e condições estipuladas e não expressamente alteradas por força deste Termo aditivo.

E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, depois de lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Termo Aditivo, em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de duas (02) testemunhas abaixo assinadas.

Florânia/RN, 16 de Dezembro de 2025.

_______________________________________________________

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

CONTRATANTE

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Posto Dois Irmãos

 CONTRATADO

Representante Legal

PALÁCIO JEOVÁ LOURENÇO DE QUEIROZ

CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN

Rua Joaquim Inácio, nº 49, Centro, Frutuoso Gomes – RN, CEP: 59.890-000

Gabinete da Presidência

ATO DA MESA Nº 03, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

Designa Comissão Representativa da Câmara e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN: No uso de suas atribuições previstas no art. 27, inciso V, da Lei Orgânica do Município combinado com o art. 41 do Regimento Interno, resolve baixar o seguinte ato:

Art. 1º Fica designada uma Comissão Representativa da Câmara Municipal, para atuar no recesso legislativo, período compreendido entre 16 de dezembro de 2025 e 18 de fevereiro de 2026, desempenhando as atribuições previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 41 do Regimento Interno. 

Art. 2º A Comissão que ora se constitui será composta por 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes.

            §1º. Ficam designados como membros titulares da Comissão Representativa os Vereadores Érica Maria da Conceição Nunes (MDB), Josilene Araújo da Silva (MDB) e Jozivan Xavier da Silva (MDB).

            §2º. Ficam designados como membros suplentes da Comissão Representativa os vereadores Lidiane Araújo de Oliveira Queiroz (MDB), Gilvan Pereira de Oliveira (MDB) e Niguie Vantie Tomaz de Andrade (MDB).

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação em sessão plenária.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Frutuoso Gomes – RN, em 10 de dezembro de 2025.

GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

Ata da 19ª sessão ordinária da 1ª Sessão Legislativa do ano de 2025, realizada aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro do ano de 2025, na sede da Câmara Municipal, Palácio Geová Lourenço, centro desta cidade. Sob a presidência do senhor vereador GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA e presentes os seguintes vereadores: JOSILENE ARAUJO DA SILVA, LIDIANE ARAUJO DE OLIVEIRA QUEIROZ, ERICA MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES, JOZIVAN XAVIER DA SILVA, GILVAN FERNANDES CARLOS, JOSÉ CLÉZIO PAULINO CAVALCANTE e REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA.  Ausência justificada do Vereador NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE. Às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos) o senhor Presidente, GILVAN PEREIRA, declarou aberta a sessão, dando início aos trabalhos. Constatando a presença de número mínimo para abertura dos trabalhos, o senhor Presidente deu prosseguimento a sessão, solicitando da Vereadora JOSILENE ARAÚJO a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida, o senhor Presidente determinou a 1ª Secretária da Mesa Diretora a leitura e discussão da ata da sessão anterior, tendo sido a mesma aprovada sem retificação ou impugnação. No horário do EXPEDIENTE constou matéria de leitura a Indicação n. 066/2025, de autoria do Vereador GILVAN CARLOS, cobrando providências ao Poder Executivo. No horário destinado aos oradores, o único a fazer uso da palavra foi o Vereador GILVAN CARLOS, para justificar a apresentação da proposição de sua autoria. Não havendo outros oradores, o senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia. Na Ordem do Dia, constou como primeiro item da pauta o Requerimento n. 24/2025 – Autora Vereadora LIDIANE QUEIROZ, requerendo aprovação de moção de pesar pelo falecimento de Antônio Tertuliano de Oliveira (Antônio Jácome), em turno único. Realizada regularmente a discussão, o senhor Presidente colocou em votação o requerimento n. 24/2025, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade, em turno único, seguindo para expedição da moção aos familiares enlutados. Em seguida, o Presidente anunciou o início do processo de votação para eleição da Mesa Diretora referente ao ano de 2026. A 1ª Secretária fez a leitura do Edital n. 02/2025, contendo a convocação da eleição antecipada da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial da FECAM em 16 de outubro de 2025, edição eletrônica n. 2.261. Sob a mesa, constou apenas o pedido de registro de uma chapa, conforme requerimento n. 23/2025, contendo como candidato a Presidente o Vereador JOSÉ CLÉZIO PAULINO CAVALCANTE, Vice-Presidente a Vereadora LIDIANE ARAUJO DE OLIVEIRA QUEIROZ, como 1ª Secretária a Vereadora JOSILENE ARAUJO DA SILVA e como 2º Secretário o Vereador GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA. O protocolo de registro de chapa foi feito tempestivamente, visto que foi recebido pela Secretaria Geral da Câmara em 21 de outubro de 2025. Cumpridas as formalidades regimentais, o senhor Presidente deferiu o registro de chapa e iniciou o processo de votação, convidando a 1ª Secretária para distribuir as cédulas de votação em papel, contendo os nomes dos candidatos e respectivos cargos em disputa, observando-se a ordem alfabética dos nomes dos parlamentares. Em seguida, cada parlamentar depositou seu voto em urna disposta no plenário, garantindo o sigilo do voto conforme reza o Regimento Interno. Concluída a votação, o senhor Presidente determinou que a 1ª Secretária escrutinasse a urna, tendo sido apurado que a chapa única teve 6 votos favoráveis, 2 abstenções e uma ausência. O senhor Presidente, então, usando das prerrogativas que lhe são conferidas pela lei e pelo Regimento Interno, declarou eleita a chapa única de Vereadores, iniciando-se o exercício do mandato automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2026. O senhor Presidente concedeu a palavra ao Presidente eleito, Vereador CLÉZIO CAVALCANTE para seus agradecimentos. O eleito agradeceu a Deus e a Nossa Senhora das Graças por aquele momento e em seguida agradeceu a confiança dos colegas em depositar o voto de confiança na sua pessoa, assinalando que exercerá o mandato de Presidente com muita dignidade e compromisso com o fortalecimento do Poder Legislativo. Nada mais havendo para discutir, o senhor presidente GILVAN PEREIRA finalizou a sessão, agradecendo a presença das senhoras vereadoras, dos senhores vereadores, servidores da Casa, dando por encerrada a presente sessão às dezoito horas e cinquenta e seis minutos (18h56min), oportunidade em que solicitou a mim, secretária da Mesa, que lavrasse a presente Ata a qual será aprovada por todos os presentes e assinada pelo Presidente e pela secretária, na forma regimental.

Plenário “Verª. Raimunda Dantas de Queiroz”, 24 de outubro de 2025.

Gilvan Pereira de Oliveira - Presidente

Lidiane Araújo de Oliveira Queiroz - 1ª Secretária

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025

Concede o Título de Cidadão Ielmomarinhense, ao Senhor(a), MAGNOLIA MICHELLYNE MARIA DOS SANTOS, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 99, §1º, do Regimento Interno, faz saber que a câmara “aprovou” em 16/12/2025 o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Senhor(a) MAGNOLIA MICHELLYNE MARIA DOS SANTOS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Ielmo Marinho/RN.

Art. 2º - A honraria ora aprovada será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho, especialmente para esse fim em 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Parágrafo único - A sessão solene para concessão do Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Sr(a). MAGNOLIA MICHELLYNE MARIA DOS SANTOS, será realizada no PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, localizado na RUA JOSÉ CAMILO BEZERRA S/N, Ielmo Marinho/RN.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ielmo Marinho/RN, 16 de dezembro de 2025.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025

Concede o Título de Cidadão Ielmomarinhense, ao Senhor(a), JORGE ALBERTO TENÓRIO, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 99, §1º, do Regimento Interno, faz saber que a câmara “aprovou” em 16/12/2025 o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Senhor(a) JORGE ALBERTO TENÓRIO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Ielmo Marinho/RN.

Art. 2º - A honraria ora aprovada será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho, especialmente para esse fim em 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Parágrafo único - A sessão solene para concessão do Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Sr(a).  JORGE ALBERTO TENÓRIO, será realizada no PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, localizado na RUA JOSÉ CAMILO BEZERRA S/N, Ielmo Marinho/RN.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ielmo Marinho/RN, 16 de dezembro de 2025.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025

Concede o Título de Cidadão Ielmomarinhense, ao Senhor(a), JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 99, §1º, do Regimento Interno, faz saber que a câmara “aprovou” em 16/12/2025 o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Senhor(a) JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Ielmo Marinho/RN.

Art. 2º - A honraria ora aprovada será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho, especialmente para esse fim em 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Parágrafo único - A sessão solene para concessão do Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Sr(a).  JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA, será realizada no PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, localizado na RUA JOSÉ CAMILO BEZERRA S/N, Ielmo Marinho/RN.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ielmo Marinho/RN, 16 de dezembro de 2025.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025

Concede o Título de Cidadão Ielmomarinhense, ao Senhor(a), NIVALDO DE LIMA ALVES, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 99, §1º, do Regimento Interno, faz saber que a câmara “aprovou” em 16/12/2025 o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Senhor(a) NIVALDO DE LIMA ALVES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Ielmo Marinho/RN.

Art. 2º - A honraria ora aprovada será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho, especialmente para esse fim em 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Parágrafo único - A sessão solene para concessão do Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Sr (a).  NIVALDO DE LIMA ALVES, será realizada no PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, localizado na RUA JOSÉ CAMILO BEZERRA S/N, Ielmo Marinho/RN.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ielmo Marinho/RN, 16 de dezembro de 2025.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025

Concede o Título de Cidadão Ielmomarinhense, ao Senhor(a), GERSON SOARES MÁXIMO, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 99, §1º, do Regimento Interno, faz saber que a câmara “aprovou” em 16/12/2025 o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Senhor(a) GERSON SOARES MÁXIMO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Ielmo Marinho/RN.

Art. 2º - A honraria ora aprovada será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho, especialmente para esse fim em 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Parágrafo único - A sessão solene para concessão do Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Sr (a).  GERSON SOARES MÁXIMO, será realizada no PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, localizado na RUA JOSÉ CAMILO BEZERRA S/N, Ielmo Marinho/RN.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ielmo Marinho/RN, 16 de dezembro de 2025.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2025

Concede o Título de Cidadão Ielmomarinhense, ao Senhor(a), FRANCISCO FREIRE JUNIOR, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 99, §1º, do Regimento Interno, faz saber que a câmara “aprovou” em 16/12/2025 o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Senhor(a) FRANCISCO FREIRE JUNIOR, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Ielmo Marinho/RN.

Art. 2º - A honraria ora aprovada será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho, especialmente para esse fim em 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Parágrafo único - A sessão solene para concessão do Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Sr (a).  FRANCISCO FREIRE JUNIOR, será realizada no PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, localizado na RUA JOSÉ CAMILO BEZERRA S/N, Ielmo Marinho/RN.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ielmo Marinho/RN, 16 de dezembro de 2025.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2025

Concede o Título de Cidadão Ielmomarinhense, ao Senhor(a), ELIEDEZIO SOARES DA SILVA, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 99, §1º, do Regimento Interno, faz saber que a câmara “aprovou” em 16/12/2025 o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Senhor(a) ELIEDEZIO SOARES DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Ielmo Marinho/RN.

Art. 2º - A honraria ora aprovada será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho, especialmente para esse fim em 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Parágrafo único - A sessão solene para concessão do Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Sr (a).  ELIEDEZIO SOARES DA SILVA, será realizada no PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, localizado na RUA JOSÉ CAMILO BEZERRA S/N, Ielmo Marinho/RN.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ielmo Marinho/RN, 16 de dezembro de 2025.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2025

Concede o Título de Cidadão Ielmomarinhense, ao Senhor(a), ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 99, §1º, do Regimento Interno, faz saber que a câmara “aprovou” em 16/12/2025 o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Senhor(a) ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Ielmo Marinho/RN.

Art. 2º - A honraria ora aprovada será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho, especialmente para esse fim em 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Parágrafo único - A sessão solene para concessão do Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Sr (a).  ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA, será realizada no PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, localizado na RUA JOSÉ CAMILO BEZERRA S/N, Ielmo Marinho/RN.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ielmo Marinho/RN, 16 de dezembro de 2025.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2025

Concede o Título de Cidadão Ielmomarinhense, ao Senhor(a), FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 99, §1º, do Regimento Interno, faz saber que a câmara “aprovou” em 16/12/2025 o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Senhor(a) FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Ielmo Marinho/RN.

Art. 2º - A honraria ora aprovada será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho, especialmente para esse fim em 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Parágrafo único - A sessão solene para concessão do Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Sr (a).  FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS, será realizada no PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, localizado na RUA JOSÉ CAMILO BEZERRA S/N, Ielmo Marinho/RN.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ielmo Marinho/RN, 16 de dezembro de 2025.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2025

Concede o Título de Cidadão Ielmomarinhense, ao Senhor(a), JOSÉ LUIZ DANTAS, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 99, §1º, do Regimento Interno, faz saber que a câmara “aprovou” em 16/12/2025 o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Senhor(a) JOSÉ LUIZ DANTAS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Ielmo Marinho/RN.

Art. 2º - A honraria ora aprovada será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho, especialmente para esse fim em 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Parágrafo único - A sessão solene para concessão do Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Sr (a).  JOSÉ LUIZ DANTAS, será realizada no PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, localizado na RUA JOSÉ CAMILO BEZERRA S/N, Ielmo Marinho/RN.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ielmo Marinho/RN, 16 de dezembro de 2025.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2025

Concede o Título de Cidadão Ielmomarinhense, ao Senhor(a), GERMANO JACOME PATRIOTA, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 99, §1º, do Regimento Interno, faz saber que a câmara “aprovou” em 16/12/2025 o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Senhor(a) GERMANO JACOME PATRIOTA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Ielmo Marinho/RN.

Art. 2º - A honraria ora aprovada será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho, especialmente para esse fim em 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Parágrafo único - A sessão solene para concessão do Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Sr (a).  GERMANO JACOME PATRIOTA, será realizada no PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, localizado na RUA JOSÉ CAMILO BEZERRA S/N, Ielmo Marinho/RN.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ielmo Marinho/RN, 16 de dezembro de 2025.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2025

Concede o Título de Cidadão Ielmomarinhense, ao Senhor(a), ELLAN KLAYTON FERNANDES SALVIANO, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 99, §1º, do Regimento Interno, faz saber que a câmara “aprovou” em 16/12/2025 o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Senhor(a) ELLAN KLAYTON FERNANDES SALVIANO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Ielmo Marinho/RN.

Art. 2º - A honraria ora aprovada será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho, especialmente para esse fim em 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Parágrafo único - A sessão solene para concessão do Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Sr(a). ELLAN KLAYTON FERNANDES SALVIANO, será realizada no PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, localizado na RUA JOSÉ CAMILO BEZERRA S/N, Ielmo Marinho/RN.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ielmo Marinho/RN, 16 de dezembro de 2025.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2025

Concede o Título de Cidadão Ielmomarinhense, ao Senhor(a), CELIA MARIA CIRILO DA SILVA, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 99, §1º, do Regimento Interno, faz saber que a câmara “aprovou” em 16/12/2025 o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Senhor(a) CELIA MARIA CIRILO DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Ielmo Marinho/RN.

Art. 2º - A honraria ora aprovada será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho, especialmente para esse fim em 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Parágrafo único - A sessão solene para concessão do Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Sr (a).  CELIA MARIA CIRILO DA SILVA, será realizada no PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, localizado na RUA JOSÉ CAMILO BEZERRA S/N, Ielmo Marinho/RN.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ielmo Marinho/RN, 16 de dezembro de 2025.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2025

Concede o Título de Cidadão Ielmomarinhense, ao Senhor(a), LUIZ GONZAGA MEGUITA DA COSTA, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 99, §1º, do Regimento Interno, faz saber que a câmara “aprovou” em 16/12/2025 o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Senhor(a) LUIZ GONZAGA MEGUITA DA COSTA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Ielmo Marinho/RN.

Art. 2º - A honraria ora aprovada será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho, especialmente para esse fim em 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Parágrafo único - A sessão solene para concessão do Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Sr (a).  LUIZ GONZAGA MEGUITA DA COSTA, será realizada no PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, localizado na RUA JOSÉ CAMILO BEZERRA S/N, Ielmo Marinho/RN.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ielmo Marinho/RN, 16 de dezembro de 2025.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2025

Concede o Título de Cidadão Ielmomarinhense, ao Senhor(a), VICTORIA REGIA CABRAL DE MORAIS, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 99, §1º, do Regimento Interno, faz saber que a câmara “aprovou” em 16/12/2025 o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Senhor(a), VICTORIA REGIA CABRAL DE MORAIS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Ielmo Marinho/RN.

Art. 2º - A honraria ora aprovada será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho, especialmente para esse fim em 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Parágrafo único - A sessão solene para concessão do Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Sr (a). VICTORIA REGIA CABRAL DE MORAIS , será realizada no PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, localizado na RUA JOSÉ CAMILO BEZERRA S/N, Ielmo Marinho/RN.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ielmo Marinho/RN, 16 de dezembro de 2025.

JUNIOR NUNES CABRAL

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2025

Concede o Título de Cidadão Ielmomarinhense, ao Senhor(a), CLEBERSON CORDEIRO DE MOURA, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 99, §1º, do Regimento Interno, faz saber que a câmara “aprovou” em 16/12/2025 o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Senhor(a) CLEBERSON CORDEIRO DE MOURA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Ielmo Marinho/RN.

Art. 2º - A honraria ora aprovada será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho, especialmente para esse fim em 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Parágrafo único - A sessão solene para concessão do Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Sr (a).  CLEBERSON CORDEIRO DE MOURA, será realizada no PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, localizado na RUA JOSÉ CAMILO BEZERRA S/N, Ielmo Marinho/RN.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ielmo Marinho/RN, 16 de dezembro de 2025.

JUNIOR NUNES CABRAL

PRESIDENTE DA CÂMARA

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

CNPJ:09.394.859/0001-05

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2025

Concede o Título de Cidadão Ielmomarinhense, ao Senhor(a), SIDNEY DOMINGOS FERREIRA DE SOUZA E SANTOS, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 99, §1º, do Regimento Interno, faz saber que a câmara “aprovou” em 16/12/2025 o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Senhor(a) SIDNEY DOMINGOS FERREIRA DE SOUZA E SANTOS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Ielmo Marinho/RN.

Art. 2º - A honraria ora aprovada será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho, especialmente para esse fim em 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Parágrafo único - A sessão solene para concessão do Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Sr (a). SIDNEY DOMINGOS FERREIRA DE SOUZA E SANTOS, será realizada no PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, localizado na RUA JOSÉ CAMILO BEZERRA S/N, Ielmo Marinho/RN.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ielmo Marinho/RN, 16 de dezembro de 2025.

JUNIOR NUNES CABRAL

PRESIDENTE DA CÂMARA

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

CNPJ:09.394.859/0001-05

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2025

Concede o Título de Cidadão Ielmomarinhense, ao Senhor(a), EDVAN ARAÚJO DE LUCENA, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 99, §1º, do Regimento Interno, faz saber que a câmara “aprovou” em 16/12/2025 o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Senhor(a) EDVAN ARAÚJO DE LUCENA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Ielmo Marinho/RN.

Art. 2º - A honraria ora aprovada será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho, especialmente para esse fim em 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Parágrafo único - A sessão solene para concessão do Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Sr (a). EDVAN ARAUJO DE LUCENA, será realizada no PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, localizado na RUA JOSÉ CAMILO BEZERRA S/N, Ielmo Marinho/RN.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ielmo Marinho/RN, 16 de dezembro de 2025.

JUNIOR NUNES CABRAL

PRESIDENTE DA CÂMARA

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

CNPJ:09.394.859/0001-05

DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2025

Concede o Título de Cidadão Ielmomarinhense, ao Senhor(a), MISS SULLIVAN MOREIRA DE MELO, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 99, §1º, do Regimento Interno, faz saber que a câmara “aprovou” em 16/12/2025 o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Senhor(a) MISS SULLIVAN MOREIRA DE MELO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Ielmo Marinho/RN.

Art. 2º - A honraria ora aprovada será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho, especialmente para esse fim em 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Parágrafo único - A sessão solene para concessão do Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Sr (a). MISS SULLIVAN MOREIRA DE MELO, será realizada no PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, localizado na RUA JOSÉ CAMILO BEZERRA S/N, Ielmo Marinho/RN.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ielmo Marinho/RN, 16 de dezembro de 2025.

JUNIOR NUNES CABRAL

PRESIDENTE DA CÂMARA

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

CNPJ:09.394.859/0001-05

DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2025

Concede o Título de Cidadão Ielmomarinhense, ao Senhor(a), EDSON JOSÉ DANTAS TORRES, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 99, §1º, do Regimento Interno, faz saber que a câmara “aprovou” em 16/12/2025 o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Senhor(a) EDSON JOSÉ DANTAS TORRES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Ielmo Marinho/RN.

Art. 2º - A honraria ora aprovada será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho, especialmente para esse fim em 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Parágrafo único - A sessão solene para concessão do Título de Cidadão Ielmomarinhense ao Sr (a). EDSON JOSE DANTAS TORRES, será realizada no PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, localizado na RUA JOSÉ CAMILO BEZERRA S/N, Ielmo Marinho/RN.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ielmo Marinho/RN, 16 de dezembro de 2025.

JUNIOR NUNES CABRAL

PRESIDENTE DA CÂMARA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: Poder Legislativo Municipal de Itaú-RN

Contratado: A C DO R MESQUITA, CNPJ 27.940.853/0001-60

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II e Art. 107 da Lei 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK PARA ATENDER OS EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÚ/RN.

Valor Global: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais).

Vigência:  Dar-se-á de 16 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.

Data da assinatura de prorrogação do contrato: 16/12/2025

           O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Marinalvo Vicente da Silva Lima, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação da Presidência,

              R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Vereador JEAN CARLO DA SILVA DANTAS, Presidente da Câmara Municipal e a quem compete legalmente a relação externa do Poder Legislativo, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 17 de Dezembro de 2025, especificamente para participar de reunião promovida pela Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN,  necessitando a representação oficial do Poder Legislativo Municipal.do Evento, fazendo jus ao pagamento 0 1(uma) diária no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 16 de Dezembro de 2025.

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Jean Carlo da Silva Dantas, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

            R E S O L V E:

            Art. 1º. Autorizar o Sr. FRANCISCO ALVES GALVÃO, Motorista da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 17 de Dezembro de 2025, especificamente ao ITEP/RN para fazer a retirada das carteiras de identidades disponíveis exclusivamente na unidade responsável pela emissão, sendo imprescindível a presença de representante oficial para a coleta. fazendo jus ao pagamento 04(quatro) diárias no valor de R$ 300,00 (trezent6os reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 884/2025.

            Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, em 16 de Dezembro de 2025.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente

PESQUISA MERCADOLÓGICA

            A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, comunica a todos os interessados do ramo que, até o dia 19 de dezembro, receberá Propostas de Preços, para fins de pesquisa mercadológica, visando subsidiar futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO PLANEJADO SOB MEDIDA, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme condições, especificações técnicas, quantidades e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.

            As empresas interessadas deverão solicitar o Termo de Referência por meio do e-mail compraslagoanovacamara@gmail.com, preencher a proposta de preços de acordo com as especificações constantes no documento e encaminhá-la para o mesmo endereço eletrônico, dentro do prazo estabelecido.

            Para eventuais dúvidas ou esclarecimentos adicionais, os interessados poderão entrar em contato pelo e-mail informado.

Lagoa Nova/RN, 16 de dezembro de 2025

CAMILLA LOHANNY DE MEDEIROS BEZERRA

SECRETARIA PARA ASSUNTOS DE ATOS INSTITUCIONAIS

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Contratação, torna público que realizará DISPENSA ELETRÔNICA Nº 020/2025, cujo objeto é o AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DESTINADOS ESPECIFICAMENTE À CLIMATIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Edital. O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 08H DO DIA 22/12/2025, com fase de lances das 08H01 ÀS 14H31 DO DIA 22/12/2025, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 16 de dezembro de 2025

FRANCISCO HERMESSON DA SILVA JESUINO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Gildomar Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, III, alínea “f”, da Lei Federal 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação dos Serviços de 05 (cinco) inscrições para o 7º Encontro Regional de Gestores Públicos, que ocorrerá de 18 a 21 de dezembro de 2025 em Campina Grande-PB, promovido pela LEGIS Capacitação, Gestão e Eventos. Contratado(a): LEGIS CAPACITAÇÃO GESTÃO E EVENTOS, inscrita no CNPJ nº 52.443.968/0001-96. Valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Monte das Gameleiras/RN, 16 de dezembro de 2025. Assinatura: Gildomar Ferreira da Silva /Presidente da Câmara Municipal.

PORTARIA Nº 109/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Concede diária ao Presidente Interno da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 05 (cinco) diárias a JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR, Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, nos dias 11 a 15 de dezembro do ano em curso, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para fazer face às despesas com transporte, despesas ordinárias e alimentação na cidade de João Pessoa/PB, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar do 81° Congresso de Desenvolvimento Administrativo a ser realizado no período de 11 a 15 de dezembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa/PB. O evento ocorrerá nas dependências do Hotel Victory Business Flat.

Local de destino: João Pessoa/PB.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 11 de dezembro de 2025, retorno data/volta da viagem: 15 de dezembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 09 de dezembro de 2025.

____________________________
JOSELENE SIQUEIRA DA COSTA

Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PORTARIA Nº 110/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 05 (cinco) diárias a MARCOS ANTONIO DE MORAIS COSTA, Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, nos dias 11 a 15 de dezembro do ano em curso, no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), para fazer face às despesas com transporte, despesas ordinárias e alimentação na cidade de João Pessoa/PB, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar do 81° Congresso de Desenvolvimento Administrativo a ser realizado no período de 11 a 15 de dezembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa/PB. O evento ocorrerá nas dependências do Hotel Victory Business Flat.

Local de destino: João Pessoa/PB.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 11 de dezembro de 2025, retorno data/volta da viagem: 15 de dezembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 09 de dezembro de 2025.

____________________________
JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PORTARIA Nº 111/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias a DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAÚJO, Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, nos dias 11 a 14 de dezembro do ano em curso, no valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para fazer face às despesas com transporte, despesas ordinárias e alimentação na cidade de João Pessoa/PB, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar do 81° Congresso de Desenvolvimento Administrativo a ser realizado no período de 11 a 15 de dezembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa/PB. O evento ocorrerá nas dependências do Hotel Victory Business Flat.

Local de destino: João Pessoa/PB.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 11 de dezembro de 2025, retorno data/volta da viagem: 14 de dezembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 09 de dezembro de 2025.

____________________________
JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PORTARIA Nº 112/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Concede diária a Servidor da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias a ALMIR DOS SANTOS SILVA, Operador de Computador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), nos dias 11 a 14 de dezembro do ano em curso, no valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para fazer face às despesas com transporte, despesas ordinárias e alimentação na cidade de João Pessoa/PB, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar do 81° Congresso de Desenvolvimento Administrativo a ser realizado no período de 11 a 15 de dezembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa/PB. O evento ocorrerá nas dependências do Hotel Victory Business Flat.

Local de destino: João Pessoa/PB.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 11 de dezembro de 2025, retorno data/volta da viagem: 14 de dezembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 09 de dezembro de 2025.

____________________________
JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PORTARIA Nº 113/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias a MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DA NÓBREGA, Assessora Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, nos dias 11 a 14 de dezembro do ano em curso, no valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para fazer face às despesas com transporte, despesas ordinárias e alimentação na cidade de João Pessoa/PB, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar do 81° Congresso de Desenvolvimento Administrativo a ser realizado no período de 11 a 15 de dezembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa/PB. O evento ocorrerá nas dependências do Hotel Victory Business Flat.

Local de destino: João Pessoa/PB.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 11 de dezembro de 2025, retorno data/volta da viagem: 14 de dezembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 09 de dezembro de 2025.

____________________________
JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PORTARIA Nº 114/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias a JOSELENE SIQUEIRA DA COSTA, Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, nos dias 11 a 14 de dezembro do ano em curso, no valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para fazer face às despesas com transporte, despesas ordinárias e alimentação na cidade de João Pessoa/PB, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar do 81° Congresso de Desenvolvimento Administrativo a ser realizado no período de 11 a 15 de dezembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa/PB. O evento ocorrerá nas dependências do Hotel Victory Business Flat.

Local de destino: João Pessoa/PB.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 11 de dezembro de 2025, retorno data/volta da viagem: 14 de dezembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 09 de dezembro de 2025.

____________________________
JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PORTARIA N° 115/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Concede diária a Servidor da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias a DAELTON ESTEVAM MARTINS, Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, nos dias 11 a 14 de dezembro do ano em curso, no valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para fazer face às despesas com transporte, despesas ordinárias e alimentação na cidade de João Pessoa/PB, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar do 81° Congresso de Desenvolvimento Administrativo a ser realizado no período de 11 a 15 de dezembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa/PB. O evento ocorrerá nas dependências do Hotel Victory Business Flat.

Local de destino: João Pessoa/PB.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 11 de dezembro de 2025, retorno data/volta da viagem: 14 de dezembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 09 de dezembro de 2025.

____________________________
JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PORTARIA N° 116/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Concede diária a Servidor da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias a PHIERCE MULLER JANUÁRIO DOS SANTOS COSTA, Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, nos dias 11 a 14 de dezembro do ano em curso, no valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para fazer face às despesas com transporte, despesas ordinárias e alimentação na cidade de João Pessoa/PB, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar do 81° Congresso de Desenvolvimento Administrativo a ser realizado no período de 11 a 15 de dezembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa/PB. O evento ocorrerá nas dependências do Hotel Victory Business Flat.

Local de destino: João Pessoa/PB.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 11 de dezembro de 2025, retorno data/volta da viagem: 14 de dezembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 09 de dezembro de 2025.

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JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PORTARIA Nº 117/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Concede diária a Servidor da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a IURI DE LUCENA TEIXEIRA, Contador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no dia 12 de dezembro do ano em curso, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para fazer face às despesas com transporte, despesas ordinárias e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Representar a Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), para participar da cerimônia de entrega dos Selos de Qualidade em Transparência Pública, concedidos no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Edição 2025. A entrega dos Selos representa o reconhecimento público dos esforços empreendidos pelas instituições para promover ética, transparência, acesso à informação e confiança da sociedade na gestão pública.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 12 de dezembro de 2025, retorno data/volta da viagem: 12 de dezembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 09 de dezembro de 2025.

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JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PORTARIA Nº 118/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Concede diária a Servidor da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 03 (três) diárias a IURI DE LUCENA TEIXEIRA, Contador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, nos dias 13 a 15 de dezembro do ano em curso, no valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 1.350,00 (mil, trezentos e cinquenta reais), para fazer face às despesas com transporte, despesas ordinárias e alimentação na cidade de João Pessoa/PB, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Participar do 81° Congresso de Desenvolvimento Administrativo a ser realizado no período de 11 a 15 de dezembro do corrente ano, na cidade de João Pessoa/PB. O evento ocorrerá nas dependências do Hotel Victory Business Flat.

Local de destino: João Pessoa/PB.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 13 de dezembro de 2025, retorno data/volta da viagem: 15 de dezembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 09 de dezembro de 2025.

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JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PORTARIA Nº 119/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Concede diária a Vereadora da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a ANA MAIZA DA SILVA MEDEIROS, Vereadora da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no dia 12 de dezembro do ano em curso, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), para fazer face às despesas com transporte, despesas ordinárias e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Representar a Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), para participar da cerimônia de entrega dos Selos de Qualidade em Transparência Pública, concedidos no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Edição 2025. A entrega dos Selos representa o reconhecimento público dos esforços empreendidos pelas instituições para promover ética, transparência, acesso à informação e confiança da sociedade na gestão pública.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 12 de dezembro de 2025, retorno data/volta da viagem: 12 de dezembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 09 de dezembro de 2025.

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JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PORTARIA Nº 120/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA, Controladora Geral da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no dia 12 de dezembro do ano em curso, no valor de R$ 450,00 (quantrocentos e cinquenta reais), para fazer face às despesas com transporte, despesas ordinárias e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Representar a Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), para participar da cerimônia de entrega dos Selos de Qualidade em Transparência Pública, concedidos no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Edição 2025. A entrega dos Selos representa o reconhecimento público dos esforços empreendidos pelas instituições para promover ética, transparência, acesso à informação e confiança da sociedade na gestão pública.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 12 de dezembro de 2025, retorno data/volta da viagem: 12 de dezembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 09 de dezembro de 2025.

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JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

PORTARIA Nº 121/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Concede diária a Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, em observância ao disposto na Resolução n° 001/2022 que dispõe sobre concessão de diárias e seus procedimentos.

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a JOSUÉ JOSEDEC DE MOURA, Vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no dia 12 de dezembro do ano em curso, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), para fazer face às despesas com transporte, despesas ordinárias e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Representar a Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), para participar da cerimônia de entrega dos Selos de Qualidade em Transparência Pública, concedidos no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Edição 2025. A entrega dos Selos representa o reconhecimento público dos esforços empreendidos pelas instituições para promover ética, transparência, acesso à informação e confiança da sociedade na gestão pública.

Local de destino: Natal/RN.

Período de afastamento: Data/ida da viagem: 12 de dezembro de 2025, retorno data/volta da viagem: 12 de dezembro de 2025.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ouro Branco/RN, 09 de dezembro de 2025.

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JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR

Presidente Interino da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nos autos do Processo Administrativo nº 027/2025 - Dispensa de Licitação nº 018/2025, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto a  CONFECÇÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS DE CIDADÃO OUROBRANQUENSE E COMENDAS, COM ACABAMENTO COMPATÍVEL COM SOLENIDADES OFICIAIS, DESTINADOS A SOLENIDADE DE ENTREGA DE TÍTULOS PROMOVIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, conteúdo do parecer jurídico.

CONSIDERANDO, o Termo de Dispensa emitido pelo Agente de Contratação e Equipe, sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico  a contratação da empresa C BATISTA DOS SANTOS - ME, CNPJ sob o nº: 08.959.246/0001-05, no valor global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), a presente contratação será satisfeita na dotação orçamentária, PROJETO/ATIVIDADE: PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos - ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - PJ, com respaldo no Art 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a devida publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 16 de dezembro de 2025.

JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

Presidente

A Presidenta da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 18, § 3º, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Pendências, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa para convocação extraordinária da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO o Ofício nº 130/2025 – GPM, de 11 de dezembro de 2025, recebido em 16 de dezembro de 2025, por meio do qual a Prefeita Municipal solicita a convocação de Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 015/2025;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 18, § 4º, da Lei Orgânica do Município, na Sessão Extraordinária a Câmara Municipal deliberará exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada;

CONSIDERANDO que a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara Municipal autorizam a realização de Sessões Extraordinárias durante o recesso legislativo, sempre que houver interesse público relevante ou convocação formal do Chefe do Poder Executivo;

CONSIDERANDO a relevância do Projeto de Lei do Executivo nº 015/2025, que dispõe sobre a regulamentação da Transação Tributária no âmbito do Município de Pendências/RN, conforme documentação encaminhada pelo Poder Executivo;

TORNA PÚBLICO E FAZ SABER que ficam convocados os Excelentíssimos Senhores Vereadores para participarem da 3ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo de 2025, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2025, às 10h, na Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, com a seguinte pauta única:

• Leitura do Projeto de Lei do Executivo nº 015/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz, que “Dispõe sobre a regulamentação da Transação Tributária no Município de Pendências/RN e dá outras providências”.

Este Edital será publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, no site oficial da Câmara Municipal de Pendências e afixado no mural desta Casa Legislativa, para conhecimento geral.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 16 de dezembro de 2025.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Vereadora Presidenta

SEGUNDO TERMO ADITIVO

Nº 001/2025

CONTRATO Nº.001/2024

PROCESSO Nº.20.24.006

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 01.624.159/0001-40, com sede na Rua 17 de Setembro, S/N, Centro, neste ato representada por sua Excelentíssima Senhora, Presidente, JOSIANE DE LIMA RODRIGUES, brasileira, portadora do CPF nº 813.347.024-20.

CONTRATADA: BRUNO AUGUSTO CAVALCANTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 53.290.010/0001-75, com endereço profissional situado à Av. Luiz Lopes Varela nº. 630, Centro, Ceará Mirim/RN, CEP: 59.570-000, neste ato representada por seu sócio titular, BRUNO AUGUSTO CAVALCANTI, brasileiro, portador do CPF nº 008.104.574-31.

OBJETO:

Este segundo termo aditivo tem por objeto acréscimo de valor do contrato nº 001/2024, celebrado entre as partes, cujo escopo é a contratação da empresa acima mencionada para assessorar o Poder Legislativo Municipal, com foco nas demandas do contencioso e legislativo.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRESCIMO DE VALOR

1.1 O presente termo aditivo acresce valor do Contrato nº 001/2024, no importe de 8,3% (oito vírgula três por cento) do valor do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 Este Termo Aditivo encontra amparo legal nos artigos 124, b, da Lei nº 14.133/2021, que dispõem sobre a possibilidade de alteração contratual em razão de valor. 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS 

3.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário que não tenham sido expressamente alteradas por este instrumento. 

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO 

4.1 Incumbe à CONTRATANTE providenciar a publicação deste termo aditivo no diário oficial da FECAM/RN, nos termos e condições previstas na Lei vigente. 

Rio do Fogo/RN, 01 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS

Josiane de Lima Rodrigues 

Presidente 

Pela Contratante 

Bruno Augusto R. de O. Cavalcanti

Advogado - OAB/RN: 5046

CPF: 008.104.574-31 

Responsável Legal 

Pela Contratada 

PORTARIA Nº 29/2025

Concede pagamento de diária ao Presidente da Câmara Municipal para receber identidade conforme o convênio com o ITEP.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Presidente da Câmara, Vereador JOSÉ EDUARDO BEZERRA, CPF nº 032.985.475-76, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), correspondente a 1/2 (meia diária), na forma da Lei Municipal nº 215/2021, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade do Natal/RN, no dia 17 de dezembro de 2025, a fim de receber as cédulas de identidades emitidas pela Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, na Gráfica Montreal, conforme convênio firmado junto ao ITEP (Instituto Técnico e Científico de Perícia).

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado a emissão do empenho e o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 17 de dezembro de 2025.

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JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

Tendo em vista o procedimento realizado destinado a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de painéis ripados em MDF, restauração e impressão de fotos, confecção de molduras em alumínio com vidro duplo e instalação de letras em aço inox, para a Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, e após ter ocorrido conforme o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente contratação direta da empresa: J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 11.015.279/0001-01, onde se obteve o melhor preço no importe global de R$ 33.813,00 (trinta e três mil oitocentos e treze reais) após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

São José do Mipibu/RN, 15 de dezembro de 2025

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal de São José do Mipibu

PORTARIA Nº 281/2025

Concede férias a servidor público da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 82 e seguintes da Lei Complementar nº 012/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN) e a solicitação de concessão de férias subscrita pelo servidor KLÍVIO JORDÃO NASCIMENTO DE LIMA,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor público municipal KLÍVIO JORDÃO NASCIMENTO DE LIMA, matrícula funcional nº 345-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo se referem ao período aquisitivo de 06 de fevereiro de 2025 a 05 de fevereiro de 2026.

Art. 2º. O servidor gozará as férias, de forma parcelada, em 02 (duas) etapas distintas, conforme permissivo legal contido no § 3º do artigo 82 da Lei Complementar nº 012/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN), sendo elas: de 05 a 19 de janeiro de 2026 (15 dias) e de 06 a 20 de julho de 2026 (15 dias).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 16 de dezembro de 2025.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 94/2025 de15 de dezembro de 2025.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de São Tomé/RN, ou seja, o ITEP, para fins de retirar as Carteira de identidade- RG do Convênio 2025.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 15 de dezembro de 2025.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 15 DE MARÇO DE 2022.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS PRERROGATIVAS E ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZEM SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E PROMULGOU A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Os artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 005, de 15 de março de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º - A estrutura administrativa direta do Poder Legislativo Municipal de Tangará-RN passa a ser composta dos seguintes cargos de provimento em comissão e suas respectivas quantidades:

1. Consultor Geral - (um cargo);
2. Consultor Contábil - (um cargo);
3. Controlador Geral - (um cargo);
4. Secretário Legislativo - (um cargo);
5. Tesoureiro - (um cargo);
6. Diretor de Recursos Humanos - (um cargo);
7. Assessor de Gabinete da Presidência (um cargo);
8. Assessor Parlamentar de Gabinete – (dez cargos);
9. Assistente de Plenário - (um cargo).

Art. 4º - As abreviações pelas letras CCL passam a representar os ocupantes dos Cargos em Comissão do Poder Legislativo do Município de Tangará-RN e os números 1; 2; 3 e 4 para definir as faixas de remuneração pertencentes a cada cargo em comissão, em escala vertical, por ordem decrescente, de acordo com a classificação por níveis de vencimentos atuais constante do ANEXO I que compõe esta lei para todos os efeitos legais.

Art. 2º - Fica revogado Lei Complementar 016/2024.

Art. 3º - Esta de Lei entra em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2026.

Tangará/RN, em 16 de dezembro de 2025.

Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
Presidente

Julianno Brenno de Souza Carvalho
Vice-Presidente

Andrier Felix da Costa
Primeiro-Secretário

Juan Ludwig de Almeida Belarmino

Segundo-Secretário

ANEXO I

PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO

DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ.