CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADO: Posto Frei Damião LTDA, CNPJ nº. 08.547.432/0008-03. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos transferido do executivo municipal. DO ADITIVO: No item (Gasolina Comum), o preço unitário de R$ 4,84 (quatro reais e oitenta e quatro centavos), fica realinhado para o valor correspondente a R$ 4,74 (quatro reais e setenta e quatro centavos). ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 material de consumo. ASSINATURAS em 20/03/2020, PELA CONTRATANTE: Pedro Eugenio Martins de Sena, CPF nº 076.246.744-40. Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Lenilson Eduardo dos Santos CPF nº 938.232.074-15.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADO: Posto Frei Damião LTDA, CNPJ nº. 08.547.432/0008-03. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos transferido do executivo municipal. DO ADITIVO: No item (Gasolina Comum), o preço unitário de R$ 4,74 (quatro reais e setenta e quatro centavos), fica realinhado para o valor correspondente a R$ 4,16 (quatro reais e dezesseis centavos).  ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 material de consumo. ASSINATURAS em 20/04/2020, PELA CONTRATANTE: Pedro Eugenio Martins de Sena, CPF nº 076.246.744-40. Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Lenilson Eduardo dos Santos CPF nº 938.232.074-15.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADO: Posto Frei Damião LTDA, CNPJ nº. 08.547.432/0008-03. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos transferido do executivo municipal. DO ADITIVO: No item (Gasolina Comum), o preço unitário de R$ 4,16 (quatro reais e dezesseis centavos), fica realinhado para o valor correspondente a R$ 4,07 (quatro reais e sete centavos). ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 material de consumo. ASSINATURAS em 05/06/2020, PELA CONTRATANTE: Pedro Eugenio Martins de Sena, CPF nº 076.246.744-40. Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Lenilson Eduardo dos Santos CPF nº 938.232.074-15.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADO: Posto Frei Damião LTDA, CNPJ nº. 08.547.432/0008-03. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos transferido do executivo municipal. DO ADITIVO: No item (Gasolina Comum), o preço unitário de R$ 4,07 (quatro reais e sete centavos), fica realinhado para o valor correspondente a R$ 4,63 (quatro sessenta e três centavos). ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 material de consumo. ASSINATURAS em 21/07/2020, PELA CONTRATANTE: Pedro Eugenio Martins de Sena, CPF nº 076.246.744-40. Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Lenilson Eduardo dos Santos CPF nº 938.232.074-15.

Distrato de Contrato referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA COM GRADUAÇÃO NA ÁREA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, que entre se celebram a CÂMARA MUNICIPAL DE APODI e a pessoa ANDRÉIA LÍLIAN DO ROSÁRIO OLIVEIRA SOUZA.

Pelo presente Termo de Distrato de Prestação de Serviços, sendo de um lado como CONTRATANTE, MUNICIPIO DE APODI-RN, CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.545.949/0001-89, sediada na Rua araçá, 123, Bairro Poty dos Encantos, Apodi RN – CEP: 59.700-000, representado neste ato por seu por seu Presidente o Sr. FRANCISCO DE FRANÇA PINHEIRO, CASADO, FUNCIONÁRIO PUBLICO, PORTADOR DO RG SOB O Nº. 1.291.310 - ITEP/RN E DO CPF SOB O Nº. 536.226.424- 91, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA SALVIANO CABRAL, 37 – PEQUÉ - APODI/RN. CONTRATADA ANDRÉIA LÍLIAN DO ROSÁRIO OLIVEIRA SOUZA, COM DOMICILIO AV. VINGT ROSADO, 733, PORTAL DA CHAPADA, APODI-RN, CEP: 59.700-000, INSCRITA NO CPF DE N° 061.199.244-82: 

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
DATA DA ASSINATURA DO DISTRATO: 03 DE AGOSTO DE 2020.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A rescisão contratual em questão estar amparado no disposto nos incisos I a XII, no inciso XVII do artigo 78, e no artigo 79 inciso II § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como Cláusula 18º do Contrato da Dispensa 004/2020.

Cláusula Segunda
A partir da presente data, fica formalmente rescindido o supra referido Contrato. 

Cláusula Terceira 
O motivo da rescisão contratual é a desistência da pessoa CONTRATADA, por meio de uma SOLICITAÇÃO anexa e a AUTORIZAÇÃO da autoridade competente, considerações do Parecer Jurídico sobre os fatos.

Cláusula Quarta
Os DISTRATANTES, declaram nada mais terem a cobrar uns dos outros.

Cláusula Quinta
As partes distratastes elegem o Foro da Comarca de Apodi-RN, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Distrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente distrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as duas testemunhas instrumentárias abaixo assinadas, nomeadas e identificadas, obrigando-se por seus herdeiros ou sucessores, a qualquer título.

Apodi/RN, em 03 de agosto de 2020.

CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
FRANCISCO DE FRANÇA PINHEIRO
PRESIDENTE

ANDRÉIA LÍLIAN DO ROSÁRIO OLIVEIRA SOUZA
061.199.244-82
(CONTRATADA)

TESTEMUNHAS
1. º
__________________________________________CPF______________________
2. º
__________________________________________CPF______________________

DISPENSA 001/2020 - TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e,

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

CONSIDERANDO ainda que, os preços cobrados são compatíveis com os preços praticados no mercado;

CONSIDERANDO os pareceres acostados aos autos,

RESOLVE:

1 – Fica Considerado Dispensável o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2020.

Boa Saúde/RN, 18 de agosto de 2020.

Aldenir Ferreira da Fonseca dos Santos

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO com base no Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e a vista do Parecer Jurídico, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020, PROCESSO Nº 001/2020, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal 8666/93, para contratação da empresa MEDEIROS E QUEIROZ ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ nº 17.309.720/0001-36, cujo objeto consiste na prestação de serviços de engenharia no acompanhamento e fiscalização de obra de reforma e ampliação da Câmara Municipal.

Boa Saúde/ RN, em 18 de Agosto de 2020

Aldenir Ferreira da Fonseca dos Santos

Presidente

Yara Dantas da Silva Equipe de Apoio

Equipe de Apoio

Irandir de Souza Rodrigues Equipe de Apoio

Equipe de Apoio

Clodoaldo do Nascimento, Equipe de Apoio

Equipe de Apoio

LICITANTES:

05.097.586/0001-78 TAC TRANSPORTE E ALUGUEL DE CARROS EIRELI ALEXANDRE VERAS BRITO

08.228.979/0001-61 COSTEIRA LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI EPP SALATIEL CAMPOS RAMALHO LEITE

18.818.928/0001-43 OTÁVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA ME OTÁVIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA ME

70.043.138/0001-53 TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI EPP NAPOLEÃO DANTAS FILHO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO 013/2020

CONTRATO 007/2020

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.7272.485/0001-73.

CONTRATADO (A): VALQUIRIA REGINA DINIZ - ME, CNPJ: 10.696.899/0001-82

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

VALOR GLOBAL (R$): 789,07 (SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETE CENTAVOS).

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 20 de agosto de 2020

José Ethel S. U. S. C. de Moraes,

Presidente.

portaria N ° 006 /2020                                                      de 14 DE AGOSTO DE 2020.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador – RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e ainda pelo que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Equador RN, igualmente, o esculpido na Resolução nº 001 de 11 de setembro de 2011 e

Considerando o Requerimento de Afastamento para fins de desincompatibilização protocolado em de 13 de agosto de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º _ CONCEDER AFASTAMENTO -  AO SENHOR SEBASTIÃO CARLOS DERICK, CPF Nº 966.865.704.87, da FUNÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL LOTADO NA CAMARA MUNCIPAL DE EQAUDOR RN.

 Art.2º_ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, disposições em contrário.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, em 14 de agosto de 2020.

______________________________________
Mariano Noberto da Silva

Presidente

portaria N ° 007/2020                                                      de 14 DE AGOSTO DE 2020.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador – RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e ainda pelo que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Equador RN, igualmente, o esculpido na Resolução nº 001 de 11 de setembro de 2011 e

Considerando o Requerimento de Afastamento para fins de desincompatibilização protocolado em  13 de agosto de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º _ CONCEDER AFASTAMENTO -  A SENHORA MARLENE BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF Nº 437.216.804-72, da FUNÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL LOTADO NA CAMARA MUNCIPAL DE EQAUDOR RN.

 Art.2º_ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, disposições em contrário.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, em 14 de agosto de 2020.

______________________________________
Mariano Noberto da Silva

Presidente

TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2019003802
O Município de EXTREMOZ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº
12.640.728/0001-67, com sede na RUA FELIPE CAMARÃO, 139, representado por FÁBIO VICENTE DA SILVA, Presidente CPF:
024.850.374-00, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e JOAO HIGOR PINTO DIAS, inscrito(a) no CNPJ 27.776.149/0001-13,
com sede na rua manoel francisco da silva nº 04, centro, Frei Martinho-PB, CEP 58195-000, representada por JOAO HIGOR PINTO
DIAS, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes
cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 26 de Outubro de 2020, nos termo do art. 57,
inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2019 Projeto
0101.010310001.1.181 Ampliação Conservação e Reforma da Sede do Poder Legislativo, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras
e instalações
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos
legais.
CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ
CNPJ(MF) 12.640.728/0001-67
CONTRATANTE

JOAO HIGOR PINTO DIAS
CNPJ 27.776.149/0001-13
CONTRATADO(A)

                  O Presidente da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr. Geraldo Abdias da Silva Filho, no uso de suas atribuições legais, baseado no Decreto Legislativo 001/2009;

Resolve:

                  Conceder adiantamento a Sra, Lígia Lídia dos Santos Silva, 1 (Uma) diária no valor de R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais), para a mesma deslocar - se à Natal/RN no dia 21 de agosto de 2020, para comparecer a sede do ITEP, para finalização das cédulas de Rgs emitidas pela Câmara Municipal.

                                      ________________________________

PRESIDENTE

Geraldo Abdias da Silva Filho

                  O Presidente da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr. Geraldo Abdias da Silva Filho, no uso de suas atribuições legais, baseado no Decreto Legislativo 001/2009;

Resolve:

                  Conceder adiantamento a Sr. Ítalo Isaac Borges Rocha, 1 (Uma) diária no valor de R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais), para o mesmo deslocar - se à Natal/RN no dia 21 de agosto de 2020, para comparecer a sede do ITEP, para finalização das cédulas de Rgs emitidas pela Câmara Municipal.

                                      ________________________________

PRESIDENTE

Geraldo Abdias da Silva Filho

PORTARIA Nº. 17/2020, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

A Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando que a saúde é direito de todos e dever público, inclusive responsabilidade de todos;

Considerando o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde – OMS, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus;

            Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no nosso município (Covid-19);

Considerando a necessidade de garantir, na medida do possível, uma prestação legislativa célere e efetiva, assim como de amenizar os impactos junto à população diante da situação atual de riscos à saúde humana, merecedora de redobrado zelo e atenção dos órgãos públicos, decorrente da realidade atual e das previsões das autoridades de saúde no tocante à pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde;

Considerando que as atividades legislativas e administrativas desta Casa implicam em um fluxo de pessoas nas dependências do prédio desta Edilidade;

Considerando o consenso e bom senso por parte dos parlamentares do legislativo municipal de Lajes Pintadas/RN;

Considerando a grave situação epidemiológico atual também em Lajes Pintadas; e

A exemplo do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que suspende várias atividades públicas e privadas e bem como todas as recomendações do Ministério da Saúde e da OMS e também do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte,

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar, excepcionalmente, a suspensão, de imediato, todas as atividades coletivas agendadas na Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN, Audiências Públicas, Solenidades, Cessão do Prédio para eventos externos, no período de 1º/08/2020 a 31/08/2020, com possibilidade de prorrogação, caso necessário e conveniente, reconhecendo o período de 1º.08.2020 a 20.08.2020, como o especificado funcionamento excepcional da Câmara Municipal.

§ 1º. Fica ressalvada a realização das Sessões Plenárias, conforme convocadas por Memorando Circular, devendo estas ser fechadas ao público em geral, inclusive podendo também ser realizadas excepcionalmente de forma remota, por meios de aplicativos de internet on-line de teleconferência e como WhatsApp, Hangouts, Google Meet e outros.

§ 2º. Fica a cargo da Direção desta Casa Legislativa a imediata adoção de todas as providências necessárias à remarcação das atividades coletivas, observada a disponibilidade de datas e atenção a possíveis prorrogações previstas nesta Portaria.

Art. 2º. O funcionamento para expediente externo da Câmara Municipal para protocolos de documentos e informações passa a ser reduzido, funcionando em forma de plantão, das 07:00 (sete) às 12:00 (doze) horas, de segunda a sexta-feira, inclusive, excepcionalmente, para atividades que só possam ser desempenhadas presencialmente, podendo alguns setores, preferencialmente, desempenhar suas atividades remotamente por teletrabalho (trabalho remoto), evitando o serviço presencial.

Art. 3º. Suspende o acesso do público externo ao interior do prédio da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN no período de 1º/08/2020 a 31/08/2020, com possibilidade de prorrogação, caso necessário e conveniente, exceto casos de extrema necessidade que serão analisados pela Mesa Diretora e para protocolos de documentos.

Art. 4º. Que no caso do art. 2º desta Portaria, as pessoas sejam orientadas a proceder a higienização das mãos com álcool gel e uso de máscara e devidamente informadas da suspensão das atividades coletivas e atendimento presencial.

Art. 5º. Considerar para ampla divulgação e conhecimento das medidas constantes deste Ato sua publicação no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN, no Grupo de WhatsApp dos Vereadores de Lajes Pintadas e nos principais Blogs de Notícias do município de Lajes Pintadas/RN.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, reconhecendo o período de 1º.08.2020 a 20.08.2020, como funcionamento excepcional da Câmara Municipal, com seus efeitos a partir do dia 1º de agosto até o dia 31 de agosto de 2020.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 20 de agosto de 2020.

______________________________________________

Márcia Meiri dos Santos

(Presidente)

CPF(MF) 074.187.414-80

PORTARIA Nº. 18/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 20 DE AGOSTO DE 2020.

            A Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias a funcionária Fabíola Gracielle de Araújo Silva, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, desta Câmara Municipal, referente às férias normais, anuais, relativas ao período de aquisição compreendido de 03.07.2019 a 02.07.2020, a ser gozada no período de 20.08.2020 a 18.09.2020, retornando ao trabalho dia 21.09.2020.

Art. 2º - Autorizo o pagamento correspondente a 1/3 (um terço) de salário férias do salário base mensal percebido pela funcionária.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir da presente data, 20 de agosto de 2020.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 20 de agosto de 2020.

______________________________________________

Márcia Meiri dos Santos

(Presidente)

CPF(MF) 074.187.414-80

ATO 05/2020 – GAB. PRESIDÊNCIA.     

Dispõe sobre a prorrogação doATO 04/2020-GAB.PRESIDÊNCIA, o qual regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, durante a vigência das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 

​​O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS, nos usos das suas atribuições legais, e 

CONSIDERANDO os argumentos contidos no ATO 01/2020-GAB. PRESIDÊNCIA, no ATO 02/2020-GAB. PRESIDÊNCIA, no ATO 03/2020-GAB. PRESIDÊNCIA e no ATO 04/2020-GAB. PRESIDÊNCIA dessa Edilidade;

CONSIDERANDO que se mantéminalteradas as condições que ensejaram as suas respectivas edições; 

RESOLVE: 

Art. 1º Ficam prorrogados os termos dos Atos01/2020-GAB. PRESIDÊNCIA, 02/2020-GAB. PRESIDÊNCIA, 03/2020-GAB. PRESIDÊNCIA e 04/2020-GAB. PRESIDÊNCIA até 27 de Agosto de 2020. 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo-se os seus efeitos ao dia 01/08/2020. 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Monte das Gameleiras/RN, 03 de Agosto de 2020.

JOSÉ AILTON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN

CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000

E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040

 RESOLUÇÃO N. 001/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.

                              ¨Dispõe Sobre a Criação do Memorial da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, e dá outras providências.

       A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRA GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representes legais aprovou e ela sanciona e promulga a Seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Fica criado o Memorial da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN ¨BARNABÉ BELCHIOR VITAL¨, nos termos do disposto neste Projeto de Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

               Pedra Grande (RN), em 18 de Agosto de 2020.

Pedro Henrique de Souza

Presidente da Mesa Diretora

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.587.396/0001-27, sediada na Rua Félix Rodrigues, 179, Centro, CEP 59.504-000, Pendências/RN, inscrita no CNPJ nº. 08.470.825/0001-81, neste ato representado por seu Presidente, o senhor Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº. 072.070.914-57, brasileiro, capaz, residente e domiciliado a Rua Joao Felipe, 85, Bairro do Campo, Pendencias/RN. CONTRATADA: POSTO FREI DAMIÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº. 08.547.432/0008-03, estabelecida na Avenida Ângelo Varela, Nº 894, CEP, 59.507-000, Centro, Alto do Rodrigues/RN, neste ato, representada pelo seu bastante procurador o senhor Lenilson Eduardo dos Santos, portador do RG sob o nº. 1.487.545 SSP/RN e do CPF sob o nº. 938.232.074-15. De acordo com as formalidades constantes da licitação Pregão Presencial nº. 001/2020 resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, com fundamento legal na Lei Federal nº. 8.666/93 (com suas alterações) e demais normas aplicáveis à espécie, quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

I -  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO VEÍCULO PRÓPRIO, VEICULO E MOTOCICLETA LOCADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO (REALINHAMENTO DO PREÇO UNITÁRIO).

I – No item 01 (Gasolina Comum), o preço unitário de R$ 4,07 (quatro reais e sete centavos), fica majorado para o valor correspondente a R$ 4,22 (quatro reais e vinte e dois centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGENCIA

I – Os preços atuais passarão a vigorar a partir do dia 22/06/2020.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

I – As demais clausulas do contrato permaneceram inalteradas.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

I - Fica eleito o foro da Justiça Comum Estadual, com sede no Município de Pendências/RN, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer questão oriunda do presente Instrumento Contratual.

E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, depois de lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Contrato, em duas (02) vias.

Pendências/RN, 22/06/2020.

__________________________________________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

 CPF nº. 072.070.914-57

PELA CONTRATANTE

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POSTO FREI DAMIÃO LTDA

CNPJ nº. 08.547.432/0008-03

Lenilson Eduardo dos Santos

CPF nº 938.232.074-15

PELA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.587.396/0001-27, sediada na Rua Félix Rodrigues, 179, Centro, CEP 59.504-000, Pendências/RN, inscrita no CNPJ nº. 08.470.825/0001-81, neste ato representado por seu Presidente, o senhor Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº. 072.070.914-57, brasileiro, capaz, residente e domiciliado a Rua Joao Felipe, 85, Bairro do Campo, Pendencias/RN. CONTRATADA: POSTO FREI DAMIÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº. 08.547.432/0008-03, estabelecida na Avenida Ângelo Varela, Nº 894, CEP, 59.507-000, Centro, Alto do Rodrigues/RN, neste ato, representada pelo seu bastante procurador o senhor Lenilson Eduardo dos Santos, portador do RG sob o nº. 1.487.545 SSP/RN e do CPF sob o nº. 938.232.074-15. De acordo com as formalidades constantes da licitação Pregão Presencial nº. 001/2020 resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, com fundamento legal na Lei Federal nº. 8.666/93 (com suas alterações) e demais normas aplicáveis à espécie, quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

I -  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO VEÍCULO PRÓPRIO, VEICULO E MOTOCICLETA LOCADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO (REALINHAMENTO DO PREÇO UNITÁRIO).

I – No item 01 (Gasolina Comum), o preço unitário de R$ 4,22 (quatro reais e vinte e dois centavos), fica majorado para o valor correspondente a R$ 4,63 (quatro reais e sessenta e três centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGENCIA

I – Os preços atuais passarão a vigorar a partir do dia 03/08/2020.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

I – As demais clausulas do contrato permaneceram inalteradas.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

I - Fica eleito o foro da Justiça Comum Estadual, com sede no Município de Pendências/RN, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer questão oriunda do presente Instrumento Contratual.

E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, depois de lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Contrato, em duas (02) vias.

Pendências/RN, 03/08/2020.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

 CPF nº. 072.070.914-57

PELA CONTRATANTE

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POSTO FREI DAMIÃO LTDA

CNPJ nº. 08.547.432/0008-03

Lenilson Eduardo dos Santos

CPF nº 938.232.074-15

PELA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

R E S O L V E:  

Art.1 Conceder gratificação mensal de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo exercício da função de “Assessor Técnico Administrativo” ao funcionário comissionado Francisco Carlos Freire da Silva, Brasileiro, solteiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 709.395.604-10, portador do RG n.º 001137979-SSP/RN.

     Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Agosto de 2020.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 20 de Agosto de 2020.

FÁBIO RODRIGUES DIAS

Presidente

Ao sexto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (2020), as 15h00min (treze horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pelo Vereador Welligthon Nivan de Medeiros. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Gilvanea de Oliveira Araújo, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Maria da Guia de Medeiros, José Dinovan de Araújo, Jubson Simões, Abemor Fernandes Júnior e Fernanda Lins de Medeiros Maia. Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão, sendo assim, autorizou a Sra. Secretária da Mesa, Maria da Guia de Medeiros para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida o Exmº. Sr. Presidente autorizou a Sra. Secretária da mesa a fazer a leitura das matérias encaminhadas: Projeto de Lei Nº 006/2020 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Projeto de Lei 007/2020 que tem por objeto autorizar o poder executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), no orçamento do exercício 2020. Projeto de Lei Nº 008/2020 que tem por objeto autorizar o Poder Executivo a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 122.871,00 (cento e vinte e dois mil oitocentos e setenta e um reais) no orçamento do exercício 2020. Ato contínuo, o Sr. Presidente declarou aberto o Grande Expediente e facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Na oportunidade usou da palavra a Vereadora Da Guia que iniciou sua fala saudando a todos e em seguida agradeceu ao Deputado Federal General Girão pela aquisição de um ônibus para o município. Acrescentou que mesmo que o mundo esteja passando por momentos difíceis por causa da pandemia, hoje é um dia de muita alegria, pois o município conseguiu mais uma conquista, que é a aquisição de mais um ônibus. Frisou a importância do isolamento social e elogiou o trabalho dos profissionais de saúde. Logo após falou da Festa de Sant’Ana e se mostrou muito feliz com a atitude do bispo que fez as visitas nos hospitais do município de Caicó, e frisou que temos que ter esperança de dias melhores. Finalizou sua fala enaltecendo o trabalho dos Deputados e acrescentou que devemos todos pedir a Deus para sair desses momentos difíceis que estamos passando por causa da Covid-19. Usou da palavra o Vereador Jubson Simões que iniciou sua fala saudando a todos, em seguida se mostrou preocupado com a pandemia, pois não tem vacina, nem remédio, e os números de mortes só aumentam. Falou que o estado está em uma situação de decadência de pessoas contaminadas e letais, e mesmo com tudo isso as pessoas não acreditam na doença. Fez um apelo para que as pessoas sigam com o isolamento social, para que a contaminação seja controlada. Se mostrou preocupado com a campanha politica, para que seja feita uma campanha sem movimentos, e deu a ideia de ser via internet, para que não sejam desenvolvidas aglomerações, e assim, amenizando e controlando a contaminação. Falou que os edis tem que se preocupar e se unir. Em seguida, falou que o Sr. Prefeito já iniciou os trabalhos de recuperação das estradas da zona rural e fez um pedido para que assim que concluir os trabalhos de restauração fosse feito o roço dessas estradas. Logo após falou do Projeto que será votado, que será muito bom para o município, e falou da importância de detalhar o que foi orçado pelo o município para que a população saiba que os recursos públicos estão sendo bem aplicados. Por fim, detalhou o Projeto e pediu para que o Prefeito informasse a população como estão sendo usados esses recursos. Finalizou sua fala fazendo um pedido ao Sr. Prefeito que ele continue ajudando a agricultura do município e para que seja feita uma reunião para ser definida as estratégias de campanha. Usou da palavra a Vereadora Fernanda que iniciou sua fala saudando a todos. Em seguida, respondeu a pergunta feita por um cidadão que estava assistindo a transmissão, e explicou que as cestas básicas que são entregues pela assistência social é um beneficio eventual e não mensal, explicou que um beneficio eventual é de 3 (três) em 3 (três) meses e o dinheiro gasto não é da educação, é um beneficio da assistência social. Logo após explicou que ser dada uma cesta básica para cada aluno, terá que juntar vários meses, pois o dinheiro que vem para a merenda escolar não é o bastante para oferecer cestas básicas para todos. Em seguida, falou do desconto de 20% dos salários dos secretários e coordenadores, que foi dado para ser feito cestas básicas e que não sabe explicar por que não está sendo feito. A parte o Vereador Jubson falou dos descontos e que o Sr. Prefeito teria justificado em suas redes sociais que o dinheiro que foi descontado não irá voltar, e irá manter esses descontos devido as perdas que o município está tendo com a pandemia. A Vereadora retomou sua fala onde falou que houve esses descontos para que fosse feito a aquisição de cestas básicas para a população. A parte o Vereador Jubson falou que o Sr. Prefeito deverá se explicar. A Vereadora retomou sua fala e acrescentou que o dinheiro que vem para a saúde, não pode ser usado para cestas básicas, pois já vem destinado com o que se pode gastar. Acrescentou que o dinheiro que está vindo para a educação está ficando em conta, para que caso volte as aulas ainda esse ano, será feita toda a compra. A parte a Vereadora Da Guia que diz concordar com a Vereadora. Acrescentou que o Sr. Prefeito falou que não tinha condições de comprar cestas básica para todos os alunos e ele já teria se justificado ao Ministério Público o motivo de ter tomado essa decisão. A Vereadora retomou sua fala, agradeceu e finalizou. Usou da palavra o Vereador Dionísio que iniciou sua fala agradecendo a emenda do Deputado Federal General Girão, em seguida fez um Requerimento Oral que tem por objeto uma cobertura para que os ônibus não fiquem expostos aos raios solares. Logo após, fez um pedido para que na próxima sessão fosse convidada a Secretaria de Saúde e mostrar o que está sendo feito para o combate a pandemia, além disso, enaltecer a sessão e o debate entre os edis. A parte o Vereador Jubson sugeriu que fosse apresentado uma moção honrosa para o Deputado Federal Girão agradecendo pelas emendas enviadas ao município, em seguida falou da importância do requerimento feito pelo o Vereador Dionísio e ainda acrescentou que também é muito importante a presença da Secretaria de Saúde, como também de outros Secretários, para o debate na próxima sessão. A parte o Vereador Abemor Júnior que se mostrou preocupado com a pandemia e falou que os profissionais de saúde do município estão fazendo o possível para combater a pandemia, mas ainda há falhas no Conselho de Vigilância Sanitária, pois não vigiam as pessoas que não cumprem com o Decreto, as que não usam máscaras e as que fazem aglomerações nas ruas e bares do município. Em seguida falou da importância de ser feito o roço de alguns terrenos do município. O Vereador retomou sua fala e acrescentou novamente a importância de ser feita a cobertura para os veículos do município, principalmente o transporte escolar. Em seguida se mostrou muito feliz com a obra da Barragem da Oiticica e que irá trazer muitas riquezas para o município, que também será um grande produtor na parte da agricultura e da pecuária. Finalizou sua fala parabenizando os profissionais da saúde e todos os pais do município pela passagem dos dias dos pais. Fez o uso da palavra o Vereador Dinovan que iniciou sua fala saudando a todos, em seguida falou do desconto de 20% dos salários dos secretários e coordenadores, e acrescentou que tem que haver uma autorização governativa, pois existe uma Lei onde aprova o salário do Prefeito e Vice-Prefeito. Logo após, falou que não está criticando, está apenas orientando ao Sr. Prefeito. Por fim, falou da importância de um abatedouro para o município que os edis têm que se unir para abraçar essa causa. Agradeceu e finalizou sua fala. Ato contínuo, o Sr. Presidente declarou aberto a Ordem do dia e autorizou a Sra. Secretária a colocar em pauta a matéria que foi votada: Requerimento Oral Nº 06/2020 que tem por objeto a necessidade de uma cobertura para que os veículos escolares do município não fiquem expostos aos raios solares, assim evitando danos materiais. Requerimento Oral que tem por objeto a necessidade de uma Moção Honrosa aos Deputados Federais pela destinação da Emenda Parlamentar enviada ao munícipio. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão.

Eu, Heloana Cristina de Medeiros, Secretária de Administração, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura........................., da qual faço uso.

Chegam a esta Presidência, nesta data, requerimentos protocolados em 17/08/2020 (segunda-feira) formulados por MIGUEL RODRIGUES TEIXEIRA e pelo Vereador JOSÉ MARIA BEZERRA onde pedem, respectivamente, a reconsideração e anulação do parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA, REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO  e da minuta de Decreto Legislativo a ser levado a plenário para deliberação na próxima sessão ordinária (segunda feira - 24/08/2020).

Com toda vênia e respeito aos postulantes, os trabalhos da COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA, REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO foram encerrados com a emissão e aprovação do Relatório e da Minuta do Projeto Legislativo, bem como não há na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa qualquer previsão de Pedido de Reconsideração, tampouco de reapreciação mesmo que para análise de possível nulidade, razão pela qual, tais petitórios serão levados  para deliberação ao Órgão Plenário desta Câmara Municipal, sendo este soberano nas decisões, especialmente, no caso de omissão da Lei Orgânica e do Regimento Interno.

Assim, determino a juntada aos autos dos petitórios e que se dê conhecimento dos mesmos a todos os nobres edis, posto que serão levados à apreciação e deliberação na próxima sessão ordinária (segunda feira - 24/08/2020), com preferência e prioridade de tramitação sobre os demais temas da pauta.

Intime-se os Peticionantes MIGUEL RODRIGUES TEIXEIRA e pelo Vereador JOSÉ MARIA BEZERRA do conteúdo deste despacho.

São Miguel do Gostoso/RN, 20 de agosto de 2020.

ADEILTON BEZERRA DA SILVA

Presidente

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias no período de 24 de agosto à 24 de setembro de 2020 a senhora Francilete Ribeiro de Moura Alencar, ocupante do cargo em comissão de Agente de Serviços, nível CC4, do Poder Legislativo do Município de São Paulo do Potengi.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Paulo do Potengi, 20 de agosto de 2020.

DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de São Vicente/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda, considerando que a situação da pandemia do Covid-19 deve ser observada em cada município quanto a sua evolução de avanço ou retração, onde especificamente no âmbito do município de São Vicente o quadro tem se mostrado evolutivo para a incidência de casos/notificações, conforme boletins epidemiológicos divulgados diariamente pela secretaria Municipal de Saúde,

RESOLVE:

Art. 1° - Suspender no período de 24 de agosto a 4 de setembro de 2020, todas as atividades legislativas realizadas no prédio-sede da Câmara Municipal de São Vicente/RN, em especial as sessões ordinárias, reuniões das comissões permanentes, audiências públicas e solenidades.

Parágrafo Único – O prazo disposto no caput deste Artigo poderá ser revogado ou renovado a qualquer tempo, a depender das orientações das autoridades de Saúde Pública em relação à escala de contágio do novo Coronavírus (COVID-19).

Art. 2° - Especificamente para as sessões ordinárias fica estabelecido o seguinte:

I – Somente ocorrerá convocação pelo Presidente da Câmara, para a deliberação de Projetos de Lei que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo, prioritariamente para as que são vinculadas à saúde pública;

II – Para a deliberação de demais projetos de Lei, somente ocorrerá a convocação quando reconhecida a urgência necessária sobre a matéria que possua elevada importância para o Município;

Art. 3º - Durante o período de que trata o Artigo 1º desta Portaria, o expediente funcional da Câmara será em caráter interno e no horário de 08:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira, assegurada uma quantidade mínima de servidores para a prestação das atividades essenciais.

Parágrafo Único - Os servidores e os profissionais que prestam serviços à Câmara Municipal de São Vicente, poderão realizar as suas atividades preferencialmente home office, sem prejuízo do funcionamento dos setores essências e das situações de urgência que justifiquem a presença física

Art. 4º - Ficam suspensos os prazos regimentais para efeito de pareceres das comissões, apreciação de vetos e demais prazos constantes no Regimento Interno relativos ao processo legislativo.

Art. 5° - A Presidência da Câmara poderá adotar outras medidas administrativas necessárias ao cumprimento desde ato.

Art. 6º - Que do teor desta Portaria seja dada ciência à Prefeitura Municipal de São Vicente.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

São Vicente, 20 de agosto de 2020.

Ver. José Neto Costa Diniz

Presidente

Portaria nº 017/2020 - CMSES                                          

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, SENHOR JOSÉ CARLOS DA SILVA, PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA – CCIV, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, o Senhor JOSÉ CARLOS DA SILVA, CPF Nº 010.480.064-09, para exercer o cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA – CCIV, lotado na Câmara Municipal de Vereadores de Senador Elói de Souza/RN, em conformidade com a Resolução nº 009 de 18 de fevereiro de 2009.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2º - As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Parágrafo Único - A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Resolução nº 009 de 18 de fevereiro de 2009.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 03 de agosto de 2020, revogada as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Senador Elói de Souza/RN, em 10 de agosto de 2020.

Edniris Costa de Aquino Araújo

Presidente da Câmara

Senador Elói de Souza/RN

CONTRATADA: ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAÚJO-EPP

 CNPJ Nº 70.307.939/0001-89

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 5.986,56 (Cinco Mil Novecentos e Oitenta e Seis Reais e Cinquenta e Seis Centavos)

DOTAÇÃO: 02- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL

01.001.031.026-OUTRAS DESPESAS CORRENTES

ELEMENTO DE DESPESA: 20.01- 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93

 VIGÊNCIA: 12 DE AGOSTO DE 2020 Á 31 DE DEZEMBRO DE 2020.

 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO INÁCIO NETO- pelo contratante,– ANA KARLA ALVES DE MEDEIROS pela(o) contratada(o).

Serra Negra do Norte/RN, 12 de AGOSTO de 2020.

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN