A Câmara Municipal de Bodó/RN, avisa a todos os interessados e do ramo que, até o dia 02 de JANEIRO de 2026, receberá Propostas de Preços, visando à obtenção de valores que serão utilizados para proceder com O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA SUPRIR NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN. As descrições dos itens e suas especificações, bem como os demais requisitos exigidos na contratação estão disponíveis no Termo de Referência, que pode ser acessada pelo link: https://drive.google.com/drive/folders/1Z3tlGu9AfR5L6A1rcaafnrHmt8KXOkcP?usp=sharing

Sendo assim, as empresas que desejarem apresentar propostas de preços para os itens que compõem a referida Pesquisa Mercadológica e/ou deverão baixar o Termo de Referência através do link mencionado, preenchê-la e enviá-la para o seguinte e-mail: < cmbodorn@gmail.com >.

Portanto, em caso de dúvidas e outros esclarecimentos, entrar em contato através dos e-mails, mencionado anteriormente.

Bodó/RN, 26 de dezembro de 2025.

____________________________________

Paulo Henrique Silva de Carvalho

Assessor de Secretaria Geral

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2025

INEXIGIBILIDADE: 10/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DAS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Inciso III, alínea “b”, da Lei 14.133/21 e suas alterações.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN

CNPJ: 016.612.439/0001-38

CONTRATADA: WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 41.916.686/0001-42

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAMENÁRIA: 0001/PROGRAMA:0001/PROJ/ATIV:2001/NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39/ FONTE:1.500.

Caiçara do Norte/RN, 26 de dezembro de 2025.

DANIEL PATRÍCIO DA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 045/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO”, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador do objeto pleiteado, quanto pela justificativa do valor estimado da contratação;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o fornecedor/prestador possui qualificação exclusiva para execução do objeto;

CONSIDERANDO que a “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO” está em conformidade ao disposto no Art. 72 c/c Art. 74, III, alínea “b” da Lei Federal nº 14.133/2021; e

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2025, nos termos

descritos abaixo:

-Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DAS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN

• Contratada: WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, INSCRITA NO -CNPJ (MF): Nº 41.916.686/0001-42

• Valor Global: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente Ato Autorizativo, em atendimento ao preceito do Art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Caiçara do Norte.

Caiçara do Norte/RN, 26 de dezembro de 2025.

Weslley Morais de Souza

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 043/2025

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DAS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN

CONTRATADA: WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

VALOR GLOBAL: 17.000,00 .

DOTAÇÃO      ORÇAMENTÁRIA:      UNID.      ADM.:     01000      /PROGRAMA.: 0001/PROJ/ATIV.:2001 /NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39/ FONTE: 1.500 ASSINATURA: 26/12/2025

VIGÊNCIA: 30 dias.

EMBASAMENTO LEGAL: ART. 72 C/C ART. 74, III, ALÍNEA “B” DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

Francisco Daniel Vieira Faustino, Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de empresa visando confecção e fornecimento de brindes institucionais e personalizados para distribuição entre vereadores, servidores e colaboradores da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN. Contratado: ANTÔNIO CARLOS FEITOSA DA SILVA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 53.300.958/0001-64. Vigência: 26/12/2025 à 31/12/2025. Valor Global R$ 4.095,00 (Quatro mil e noventa e cinco reais). Caiçara do Rio do Vento/RN, 26 de dezembro de 2025. Assinatura: Francisco Daniel Vieira Faustino /Presidente

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 015/2025 – CMCR/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.079.302/0001-71. CONTRATADA: OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN, inscrito no CNPJ/MF nº. 08.483.570/0001-91. OBJETO: Contratação de serviços cartoriais necessários à formalização da escritura pública de compra e venda de imóvel, incluindo registro, prenotações, certidões e averbações correlatas. DATA DA VIGÊNCIA: 26 de dezembro de 2025 a 25 de janeiro de 2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.555,37 (Seis Mil e Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais e Trinta e Sete Centavos). DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2025.

Campo Redondo/RN, 26 de dezembro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN

LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Vereador Presidente/Contratante

OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN

CNPJ/MF nº. 08.483.570/0001-91

MAGNO RÉGIO DE OLIVEIRA

Tabelião/Contratado

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Canguaretama/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA,
Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento
Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO as festividades de final de ano e a necessidade de
organização administrativa do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade administrativa,
sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara
Municipal de Canguaretama/RN nos seguintes dias:

I – 26 de dezembro de 2025;

II – 31 de dezembro de 2025;
III – 02 de janeiro de 2026.

Art. 2º Fica igualmente estabelecido ponto facultativo no dia 05 de
janeiro de 2026, em razão do recesso administrativo de final de
ano.

Art. 3º O retorno do expediente normal da Câmara Municipal de
Canguaretama/RN dar-se-á no dia 07 de janeiro de 2026, em seu
horário regular de funcionamento.

Art. 4º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços
considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, a
critério da Presidência.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 24 de dezembro de 2025.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal Canguaretama/RN

*Republicado por incorreção

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, I da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto técnico para a futura implantação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica, conforme condições estabelecidas no termo de referência, no valor total de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

Consta no processo administrativo, conforme o art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 02066/2025.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa GURGEL AZEVEDO E TEOFILO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.651.184/0001-09.

Coronel João Pessoa/RN, 26 de dezembro de 2025.

_____________________________________

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº: 10/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN (24.517.310/0001-46)

CONTRATADA: GURGEL AZEVEDO E TEOFILO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA 33.651.184/0001-09

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 11/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto técnico para a futura implantação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica, conforme condições estabelecidas no termo de referência

VALOR TOTAL: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

DOTAÇÃO:  637 - 2 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 26/12/2025 à 25/12/2026.

DATA DA ASSINATURA.........: 26/12/2025.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Cruzeta/RN, CNPJ nº 10.727.485/0001-73; CONTRATADA: Israel Carlos Dantas Moura - ME, CNPJ n° 26.821.582/0001-60; OBJETO: Prorrogação do período vigencial no contrato oriundo do Processo de Inexigibilidade nº 004/2024 - Processo Administrativo nº 007/2024, Contrato nº 005/2024, cujo objeto é a contratação direta de escritório de contabilidade para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnica relativa às áreas contábeis, financeira e orçamentária, junto a Câmara Municipal de Cruzeta/RN; RETIFICAÇÃO: Após retificação o contrato original passa a ter a seguinte redação: o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, referente aos serviços de janeiro a dezembro de 2026, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021; VALOR REAJUSTADO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), correspondente a ≈ 18,42% (dezoito vírgula, quarenta e dois por cento) de reajuste ao valor original; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ; FONTE: 1.500.000 - Recursos não Vinculados a Impostos; RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Artigos 106, 107, 124 e 125, da lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021; DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2025; SIGNATÁRIOS: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros – Pelo Contratante, e Israel Carlos Dantas Moura – Pela Contratada.

Cruzeta/RN, 29 de dezembro de 2025.

______________________________________

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ Nº 10.727.485/0001-73.

CONTRATADA: J M A ASSUNÇÃO - ME, CNPJ:  61.600.839/0012-08;

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PERÍODO VIGENCIAL NO CONTRATO ORIUNDO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 001/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024, CONTRATO Nº 003/2024, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E E-SOCIAL PARA GESTÃO PÚBLICA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

RETIFICAÇÃO: APÓS RETIFICAÇÃO O CONTRATO ORIGINAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 12 (DOZE) MESES, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE JANEIRO DE 2026 A DEZEMBRO DE 2026, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 ANOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N° 14.133, DE 2021.

RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  ARTIGOS 106 E 107, DA LEI Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.

DATA DA ASSINATURA: 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

SIGNATÁRIOS: ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS – PELO CONTRATANTE E J M A ASSUNÇÃO - ME – PELA CONTRATADA

CRUZETA/RN, 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo n° 23120001/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de revitalização do Plenário e Gabinetes da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, pelo valor de R$ 45.022,36 (QUARENTA E CINCO MIL E VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), junto a  JORGE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO - CNPJ/CPF: 29.586.512/0001-63.

                    Assim, nos termos da Lei Federal n.° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Espírito Santo – RN, 26 de dezembro de 2025.

MARIA INÊS DE BRITO FERREIRA DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a)  JORGE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO - CNPJ/CPF: 29.586.512/0001-63, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de revitalização do Plenário e Gabinetes da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN, no valor de R$ 45.022,36 (QUARENTA E CINCO MIL E VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). MARIA INÊS DE BRITO FERREIRA DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Espírito Santo – RN, 26 de dezembro de 2025.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de revitalização do Plenário e Gabinetes da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

CONTRATADO........:  JORGE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO - CNPJ/CPF: 29.586.512/0001-63

VALOR ........: R$ 45.022,36 (QUARENTA E CINCO MIL E VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

            Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

Espírito Santo – RN, 26 de dezembro de 2025.

MARIA INÊS DE BRITO FERREIRA DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo n° 23120008/25, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de eletrodomésticos, visando atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN, pelo valor de R$ 17.670,00 (DEZESSETE MIL SEISCENTOS E SETENTA REAIS), junto a  W P B DA COSTA - CNPJ/CPF: 43.011.876/0001-46.

                    Assim, nos termos da Lei Federal n.° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Espírito Santo – RN, 26 de dezembro de 2025.

MARIA INÊS DE BRITO FERREIRA DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a)  W P B DA COSTA - CNPJ/CPF: 43.011.876/0001-46, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de eletrodomésticos, visando atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN, no valor de R$ 17.670,00 (DEZESSETE MIL SEISCENTOS E SETENTA REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). MARIA INÊS DE BRITO FERREIRA DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Espírito Santo – RN, 26 de dezembro de 2025.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de eletrodomésticos, visando atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN.

CONTRATADO........:  W P B DA COSTA - CNPJ/CPF: 43.011.876/0001-46

VALOR ........: R$ 17.670,00 (DEZESSETE MIL SEISCENTOS E SETENTA REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

            Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

Espírito Santo – RN, 26 de dezembro de 2025.

MARIA INÊS DE BRITO FERREIRA DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno (Título V, Capítulo IV) e pela Lei Orgânica Municipal (Art. 19, § 2º, III, "c"), e considerando a urgência e o relevante interesse público na deliberação de matérias pendentes, CONVOCA os Nobres Vereadores para a DÉCIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do ano de 2025, a ser realizada no dia 29 (dezoito) de dezembro de 2025, às 09:30 (nove horas e trinta minutos), no Plenário desta Casa, para discussão e deliberação exclusiva da seguinte:

PAUTA DA SESSÃO

ORDEM DO DIA

(Discussão e votação dos Projetos)

1. Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 – Revoga os §§ 4º e 5º do art. 20-D da Lei Orgânica do Município de Extremoz. Proponente: Mesa Diretora.
2. Projeto de Resolução nº 11/2025 – Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno para modernizar a comunicação e o processo legislativo. Proponente: Mesa Diretora.
3. Projeto de Lei nº 224/2025 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Extremoz para o exercício financeiro de 2026. Proponente: Executivo.
4. Projeto de Lei nº 228/2025 – Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas verdes e dá outras providências. Proponente: Executivo.
5. Projeto de Lei nº 246/2025 – Consolida premiações do projeto “Missão Possível” e dá outras providências. Proponente: Executivo.
6. Projeto de Lei nº 247/2025 – Regulamenta a CEAPM (Verba Indenizatória). Proponente: Mesa Diretora.
7. Projeto de Lei nº 248/2025 – Dispõe sobre auxílio alimentação no âmbito da Câmara. Proponente: Mesa Diretora.
8. Projeto de Lei nº 249/2025 – Cria comissões administrativas e institui gratificações e verba indenizatória. Proponente: Mesa Diretora.
9. Projeto de Lei nº 250/2025 – Cria o COMPPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial. Proponente: Executivo.
10. Projeto de Lei nº 251/2025 – Cria o Conselho Municipal de Esporte de Extremoz. Proponente: Executivo.
11. Projeto de Lei nº 252/2025 – Institui o Conselho Municipal de Juventude de Extremoz. Proponente: Executivo.
12. Projeto de Lei nº 128/2025 – Plano Diretor do Município de Extremoz e dá outras providências. Proponente: Executivo.
13. Emenda nº 04 ao PL nº 128/2025 – Acrescenta/modifica/altera dispositivos. Proponente: Anderson Barbosa.
14. Emenda nº 06 ao PL nº 128/2025 – Altera o art. 55 (macrozoneamento). Proponente: Comissão Especial.
15. Emenda nº 07 ao PL nº 128/2025 – Amplia delimitação da AEIS. Proponente: Comissão Especial.
16. Emenda nº 08 ao PL nº 128/2025 – Cria AEIAF Proponente: Comissão Especial.
17. Emenda nº 09 ao PL nº 128/2025 – Altera o Artigo 209 do PLC nº 128/2025 para estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a entrada em vigor da Lei (vacatio legis). Proponente: Comissão Especial.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Extremoz, em 26 de dezembro de 2025.

Anderson Barbosa

Presidente da Câmara Municipal de Extremoz/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Portaria nº 170/2025, de 15 de setembro de 2025, que nomeou os membros para compor a Comissão Especial destinada ao estudo do Projeto de Lei Complementar nº 128/2025 — Plano Diretor;

CONSIDERANDO que o Art. 2º da referida Portaria estabeleceu o prazo de 90 (noventa) dias para o exercício de suas atividades;

CONSIDERANDO a complexidade técnica e administrativa do Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, que constitui o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano sustentável do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a gestão democrática, a participação popular e a análise criteriosa das Emendas Aditivas e Substitutivas propostas pela Comissão e por parlamentares, visando o aprimoramento do ordenamento territorial;

CONSIDERANDO, por fim, o Requerimento protocolado pela Comissão Especial em 17 de dezembro de 2025, solicitando a dilação do prazo para a conclusão definitiva dos pareceres e relatórios;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para que a Comissão Especial do Plano Diretor conclua seus trabalhos de estudo, análise e emissão de parecer final sobre o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de dezembro de 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Extremoz/RN, 26 de dezembro de 2025.

ANDERSON BARBOSA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Extremoz

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, como CONTRATANTE, a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 10.718.419/0001-37, com sede à Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN - CEP: 59247000, aqui representada pela Vereadora Presidente, a Sra. FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES, inscrito(a) no CPF sob o nº 052.292.474-36, e do outro lado como CONTRATADA, a empresa LA ENGENHARIA E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 24.621.931/0001-75, com sede na RUA FRANCISCO LOPES DE MORAIS - CEP: 59275000 - UF: RN - Município: São José do Campestre, aqui representada pelo Sr. JOSÉ LUIZ DA SILVA ANDRADE, CPF nº 090.889.164-46, em conformidade com o disposto no artigo 61 da Lei nº 14.133/21, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo aditivo de acréscimo de alteração contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objeto autorizar a alteração das quantidades dos serviços celebrados e o reaprazamento pelo período de 05 (cinco) meses conforme Contrato pactuado entre as partes acima mencionadas, em 02 de outubro de 2025 e oriundo da Licitação – ADESÃO N° 001/2025.

CLÁUSULA 2ª - DO VALOR:

Com a alteração da meta contratada este Aditivo importará em R$ 28.409,57 (Vinte e oito mil, quatrocentos e nove reais e cinquenta e sete centavos) representado 13,10% da meta inicialmente contratada, conforme aumento de quantitativos detalhado na tabela em anexo, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea “d” da Lei nº 14.133, de 2021, que fundamenta a alteração.

CLÁUSULO 3ª – DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

O presente termo aditivo entra em vigor no dia 17 de dezembro de 2025 e se encerra em 17 de maio de 2026.

CLÁUSULA 4ª - DA BASE LEGAL:

A celebração do presente Aditivo está prevista no art. 124, inciso II, alínea “d” da Lei nº 14.133, de 2021, que fundamenta a alteração.

5.    CLÁUSULA SEXTA –RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6.    CLÁUSULA SÉTIMA –PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Lagoa Salgada/RN, em 16 de dezembro de 2025.

FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES

PELA CONTRATANTE

Vereadora Presidente

JOSÉ LUIZ DA SILVA ANDRADE

PELA CONTRATADA

Sócio-Administrador

*PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO POR TER SAÍDO NA MATÉRIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA FECAM, NO DIA 18/12/2025. EDIÇÃO 2305. CÓDIGO IDENTIFICADOR: 87655210

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. CONTRATADA: GEFSON CARLOS DA SILVA HONORATO.- CNPJ: 17.676.382/0001-70.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviço de fornecimento de internet banda larga com 500 MB download e 250 Mb Upload para atender as necessidades da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN..

DO VALOR ALTERADO: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta  reais  ).

DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem  inalterado pelo presente Termo Aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, I "b" da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 Monte Alegre/RN, 10 de dezembro de 2025.

FAGNER FERREIRA DA SILVA- Presidente - Contratante e GEFSON CARLOS DA SILVA HONORATO p/Contratada.

A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em atendimento do § 3º, da Lei Federal 14.133/21 e demais normais aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa, com o critério de menor preço, para a Contratação de Pessoa Física ou jurídica para realizar a locação de ambiente comercial, o qual será destinado ao funcionamento das atividades da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Nísia Floresta/RN. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio de proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidos neste Aviso de Cotação, Termo de Referência e seus anexos. Para dirimir dúvidas e maiores informações procurar a sede administrativa do Poder Legislativo municipal, na Rua João Hemógenes de Santana, 11 - Conjunto Carlos Gondin - Nísia Floresta/RN - CEP: 59.164-000, ou ainda pelo endereço eletrônico cmnisiafloresta@hotmail.com. O Termo de Referência ficará disponibilizado até a data de 02/01/2026 das 08H00M às 13H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia 02/01/2026

Nísia Floresta/RN, 24 de dezembro de 2025.

______________________________________

ANA KAROLINA NASCIMENTO SILVA

Responsável pelo Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN

TERMO ADITIVO Nº 001/2025 - DISPENSA FÍSICA Nº 005/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 009/2025

Nos autos do Processo Administrativo nº 009/2025 - Dispensa de Licitação nº 005/2025, como Autoridade Competente, vem ADITAR o presente processo em conformidade com o ANEXO I parte integrante em anexo, quando, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, HIGIENE PESSOAL E MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/21.

Ratifico o TERMO ADITIVO da empresa FRANCISCO DE ASSIS NOBREGA - ME, CNPJ sob o nº: 06.254.655/0001-72, ao valor de R$ 4.534,70 (quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), equivalente a 25% (vinte e cinCo por cento) do valor da dispensa inicial. O PRESENTE TERMO SERÁ SATISFEITA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos - ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – material de consumo, com respaldo no Art 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, determinando que se proceda a devida publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 26 de dezembro de 2025.

JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMETNO JUNIOR

Presidente

Fica dispensado da realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS COM A CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA OPERAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DAS PLATAFORMAS E-SIC E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA EM OBEDIÊNCIA AS LEIS FEDERAL Nº 131/2009 E 12.527/2011 DE ACESSO AS INFORMAÇÕES E TRANSPARÊNCIAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA DIRETORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN. Declaro o interessado SISTEMA INTEGRADO DE FERRAMENTAS PÚBLICAS LTDA, CNPJ sob o n° 22.737.196/0001-34, como apto e atestado para a execução do serviço em tela. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ 12.000,00 (Doze mil reais) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas por esta Edilidade. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Câmara Municipal de Passagem/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Unidade orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal; Projeto/Atividade: 2.001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 15000000 – Duodécimo;

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 15120001/2025, bem como seu enquadramento legal, que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, usando das atribuições que nos são conferidas, a Câmara Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do processo de licitação em epígrafe, resolve RATIFICAR o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2025, para que este produza seus legais efeitos.

Passagem/RN, em 26 de dezembro de 2025.

_______________________________

JOSE LUCIANO SILVESTRE

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Município de Passagem/Câmara Municipal

CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADO DE FERRAMENTAS PÚBLICAS LTDA

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação n° 016/2025.

OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS COM A CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA OPERAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DAS PLATAFORMAS E-SIC E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA EM OBEDIÊNCIA AS LEIS FEDERAL Nº 131/2009 E 12.527/2011 DE ACESSO AS INFORMAÇÕES E TRANSPARÊNCIAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA DIRETORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN.

VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 12.000,00 (Doze mil reais)

DATA DE ASSINATURA: 26 de dezembro de 2025.

VIGÊNCIA: 26 de dezembro de 2025 a 26 de março de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inciso III, “c”, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade gestora:                    CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM;

Unidade orçamentária:           01.001 - Câmara Municipal

Projeto/Atividade:                  2.001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa:                        3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos:                 15000000 – Duodécimo

Pelo presente instrumento de Termo de Aditivo, de um lado o Município de PATU, através da CÂMARA MUNICIPAL DE PATU - CNPJ-MF, Nº 08.396.830/0001-91, denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, PRESIDENTE, e do outro lado a empresa: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA - ME – SIASP - ME, CNPJ: 18.603.971/0001-91, com sede na Rua da Independência, 2000 – Centro – Pau dos Ferros-RN, CEP: 59.900-000, denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. TALLES DA SILVA LOPES, têm justo e contratado o seguinte, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelo art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação contratual dos serviços continuados de licença de uso dos softwares de gerenciamento do site Institucional, com Servidor de e-mails – 30 caixas; software de Lei de Proteção geral de dados (LGPD) e sistema de a Carta de Serviços, para atender as necessidades da Câmara Municipal previsto no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo têm adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e é compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e na Solicitação de Despesa.

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA:

Justificam o presente termo por ser um serviço continuado, e essencial, e foram prestados regularmente, e ambos têm interesse na sua continuidade, além ser economicamente vantajoso para administração a sua continuidade, bem como o interesse público. Diante desses fatos e de acordo com a lei, é que optamos pelo presente Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2025, até o dia 31 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Patu - RN, 22 de dezembro de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PATU

CNPJ: 08.396.830/0001-91

CONTRATANTE

SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA - ME

CNPJ: 18.603.971/0001-91

CONTRATADO(A)

Pelo presente instrumento de Termo de Aditivo, de um lado o Município de PATU, através da CÂMARA MUNICIPAL DE PATU - CNPJ-MF, Nº 08.396.830/0001-91, denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, PRESIDENTE, e do outro lado a empresa: J P TARGINO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA - EPP, CNPJ: 11.598.572/0001-30, com sede na Av. Lauro Maia, 102 – Loja 01 - Bairro: Centro – Patu/RN, CEP: 59.770-000, denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. JOCIVAN PIMENTA TARGINO, têm justo e contratado o seguinte, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelo art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação contratual dos serviços continuados de dois pontos de Internet para as atividades da CMP previsto no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo têm adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e é compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e na Solicitação de Despesa.

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA:

Justificam o presente termo por ser um serviço continuado, e essencial, e foram prestados regularmente, e ambos têm interesse na sua continuidade, além ser economicamente vantajoso para administração a sua continuidade, bem como o interesse público. Diante desses fatos e de acordo com a lei, é que optamos pelo presente Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2025, até o dia 31 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Patu - RN, 22 de dezembro de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PATU

CNPJ: 08.396.830/0001-91

CONTRATANTE

J P TARGINO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA - EPP

CNPJ: 11.598.572/0001-30

CONTRATADO(A)

Pelo presente instrumento de Termo de Aditivo, de um lado o Município de PATU, através da CÂMARA MUNICIPAL DE PATU - CNPJ-MF, Nº 08.396.830/0001-91, denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, PRESIDENTE, e do outro lado a empresa:  TOTAL COMUNICACAO VISUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ:  10.619.265/0001-26, com sede na Rua Dr. Jocelin Vilar, 243 Anexo A, Bairro: Centro, Umarizal-RN,CEP 59865-000, denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. FRANCISCO JUNHO ALVES DE PAIVA, têm justo e contratado o seguinte, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelo art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação contratual dos serviços continuados de divulgação em redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação dos trabalhos e pauta desta Casa Legislativa previsto no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo têm adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e é compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e na Solicitação de Despesa.

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA:

Justificam o presente termo por ser um serviço continuado, e essencial, e foram prestados regularmente, e ambos têm interesse na sua continuidade, além ser economicamente vantajoso para administração a sua continuidade, bem como o interesse público. Diante desses fatos e de acordo com a lei, é que optamos pelo presente Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2025, até o dia 31 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Patu - RN, 22 de dezembro de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PATU

CNPJ: 08.396.830/0001-91

CONTRATANTE

TOTAL COMUNICACAO VISUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA,

 CNPJ:  10.619.265/0001-26

CONTRATADO(A)

Pelo presente instrumento de Termo de Aditivo, de um lado o Município de PATU, através da CÂMARA MUNICIPAL DE PATU - CNPJ-MF, Nº 08.396.830/0001-91, denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, PRESIDENTE, e do outro lado a empresa:  TOTAL COMUNICACAO VISUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ:  10.619.265/0001-26, com sede na Rua Dr. Jocelin Vilar, 243 Anexo A, Bairro: Centro, Umarizal-RN,CEP 59865-000, denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. FRANCISCO JUNHO ALVES DE PAIVA, têm justo e contratado o seguinte, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelo art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação contratual dos serviços continuados de divulgação em redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação dos trabalhos e pauta desta Casa Legislativa previsto no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo têm adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e é compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e na Solicitação de Despesa.

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA:

Justificam o presente termo por ser um serviço continuado, e essencial, e foram prestados regularmente, e ambos têm interesse na sua continuidade, além ser economicamente vantajoso para administração a sua continuidade, bem como o interesse público. Diante desses fatos e de acordo com a lei, é que optamos pelo presente Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2025, até o dia 31 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Patu - RN, 22 de dezembro de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PATU

CNPJ: 08.396.830/0001-91

CONTRATANTE

TOTAL COMUNICACAO VISUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA,

 CNPJ:  10.619.265/0001-26

CONTRATADO(A)

Pelo presente instrumento de Termo de Aditivo, de um lado o Município de PATU, através da CÂMARA MUNICIPAL DE PATU - CNPJ-MF, Nº 08.396.830/0001-91, denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, PRESIDENTE, e do outro lado a empresa: DATA SHOP ASSESSORIA & TECNOLOGIA LTDA - EPP, CNPJ 10.464.410/0001-47, com sede na Rua Mancio Rodrigues, 166, Bairro: Centro, Morada Nova - CE, CEP: 62.940-000, de agora em diante denominada CONTRATADA(O), neste ato representado pelo(a) Sr(a). FRANCISCO JOSE VIANA ANDRADE, têm justo e contratado o seguinte, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelo art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação contratual dos serviços continuados de locação de licença de uso de software, para funcionamento e operacionalização de solução que inclua controle de presença digital, sistema de votação digital, controle de tempo de uso da palavra, controle de microfones e manutenção do software, desta Casa Legislativa previsto no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo têm adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e é compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e na Solicitação de Despesa.

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA:

Justificam o presente termo por ser um serviço continuado, e essencial, e foram prestados regularmente, e ambos têm interesse na sua continuidade, além ser economicamente vantajoso para administração a sua continuidade, bem como o interesse público. Diante desses fatos e de acordo com a lei, é que optamos pelo presente Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2025, até o dia 31 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Patu - RN, 22 de dezembro de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PATU

CNPJ: 08.396.830/0001-91

CONTRATANTE

DATA SHOP ASSESSORIA & TECNOLOGIA LTDA - EPP

CNPJ 10.464.410/0001-47

CONTRATADO(A)

Pelo presente instrumento de Termo de Aditivo, de um lado o Município de PATU, através da CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – CNPJ - MF, Nº 08.396.830/0001-91, denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, PRESIDENTE, e do outro lado a empresa SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS LTDA - ME, CNPJ 18.244.077/0001-72, com sede na Rua Pastor Josebias Fialho Marinho, 40, Bairro: Aeroclube, João Pessoa - PB, CEP: 58.036-570, de agora em diante denominada CONTRATADA(O), neste ato representado pelo(a) Sr(a). ERICK GABRIEL NUNES VIEIRA, têm justo e contratado o seguinte, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelo art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação contratual dos serviços continuados de CONSULTORIA DO E-SOCIAL, através da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (SPED), em conformidade com o Decreto Federal nº 8.373/14 junto à Câmara Municipal previsto no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo têm adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e é compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e na Solicitação de Despesa.

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA:

Justificam o presente termo por ser um serviço continuado, e essencial, e foram prestados regularmente, e ambos têm interesse na sua continuidade, além ser economicamente vantajoso para administração a sua continuidade, bem como o interesse público. Diante desses fatos e de acordo com a lei, é que optamos pelo presente Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2025, até o dia 31 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Patu - RN, 22 de dezembro de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PATU

CNPJ: 08.396.830/0001-91

CONTRATANTE

SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS LTDA - ME

CNPJ 18.244.077/0001-72

CONTRATADO(A)

Pelo presente instrumento de Termo de Aditivo, de um lado o Município de PATU, através da CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – CNPJ - MF, Nº 08.396.830/0001-91, denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, PRESIDENTE, e do outro lado a empresa LIENIO JUSSIER DIAS DE OLIVEIRA - ME, CNPJ 08.262.894/0001-08, com sede na Av. Oeste, 105, Bairro: Centro, Umarizal - RN, CEP: 59.865-000, de agora em diante denominada CONTRATADA(O), neste ato representado pelo(a) Sr(a). LIENIO JUSSIER DIAS DE OLIVEIRA, têm justo e contratado o seguinte, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelo art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação contratual dos serviços continuados de manutenção e monitoramento do sistema de segurança da Câmara Municipal previsto no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo têm adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e é compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e na Solicitação de Despesa.

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA:

Justificam o presente termo por ser um serviço continuado, e essencial, e foram prestados regularmente, e ambos têm interesse na sua continuidade, além ser economicamente vantajoso para administração a sua continuidade, bem como o interesse público. Diante desses fatos e de acordo com a lei, é que optamos pelo presente Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2025, até o dia 31 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Patu - RN, 22 de dezembro de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PATU

CNPJ: 08.396.830/0001-91

CONTRATANTE

LIENIO JUSSIER DIAS DE OLIVEIRA - ME

CNPJ 08.262.894/0001-08

CONTRATADO(A)

Pelo presente instrumento de Termo de Aditivo, de um lado o Município de PATU, através da CÂMARA MUNICIPAL DE PATU - CNPJ-MF, Nº 08.396.830/0001-91, denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, PRESIDENTE, e do outro lado a empresa: BENIGNO DE MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - DEMAIS, CNPJ: 27.861.977/0001-50, com sede na Rua Estudante Walflan Galvão dos Santos, 1496 - Bairro: Candelária – Natal/RN, CEP: 59.064-260, denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. Werbert Benigno de Moura, portador do CPF: 007.721.684-90, têm justo e contratado o seguinte, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelo art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação contratual dos serviços continuados de Assessoria e Consultoria Jurídica para suporte em processos administrativos da Câmara Municipal previsto no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo têm adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e é compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e na Solicitação de Despesa.

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA:

Justificam o presente termo por ser um serviço continuado, e essencial, e foram prestados regularmente, e ambos têm interesse na sua continuidade, além ser economicamente vantajoso para administração a sua continuidade, bem como o interesse público. Diante desses fatos e de acordo com a lei, é que optamos pelo presente Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2025, até o dia 31 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Patu - RN, 22 de dezembro de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PATU

CNPJ: 08.396.830/0001-91

CONTRATANTE

BENIGNO DE MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL

DE ADVOCACIA - DEMAIS

CNPJ: 27.861.977/0001-50

CONTRATADO(A)

Pelo presente instrumento de Termo de Aditivo, de um lado o Município de PATU, através da CÂMARA MUNICIPAL DE PATU - CNPJ-MF, Nº 08.396.830/0001-91, denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, PRESIDENTE, e do outro lado a empresa: CLAIR & LEITÃO CONTABILIDADE PUBLICA LTDA - ME, CNPJ: 10.571.183/0001-59, com sede na Rua Darcilio Wanderley, 343 J – Bairro: Califonia – Patos-PB, CEP: 58.700-320, denominada CONTRATADA, neste ato representado pela Sra. CLAIR LEITÃO MARTINS DINIZ, têm justo e contratado o seguinte, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelo art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação contratual dos serviços continuados de Assessoria Contábil para as atividades legislativa da Câmara Municipal previsto no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo têm adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e é compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e na Solicitação de Despesa.

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA:

Justificam o presente termo por ser um serviço continuado, e essencial, e foram prestados regularmente, e ambos têm interesse na sua continuidade, além ser economicamente vantajoso para administração a sua continuidade, bem como o interesse público. Diante desses fatos e de acordo com a lei, é que optamos pelo presente Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2025, até o dia 31 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Patu - RN, 22 de dezembro de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PATU

CNPJ: 08.396.830/0001-91

CONTRATANTE

CLAIR & LEITÃO CONTABILIDADE PUBLICA LTDA - ME

CNPJ: 10.571.183/0001-59

CONTRATADO(A)

Pelo presente instrumento de Termo de Aditivo, de um lado o Município de PATU, através da CÂMARA MUNICIPAL DE PATU - CNPJ-MF, Nº 08.396.830/0001-91, denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, PRESIDENTE, e do outro lado a empresa: WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 41.916.686/0001-42, com sede na Rua Tiradentes, 259 – Sala 808 - Bairro: Centro – Mossoró/RN, CEP: 59.600-210, denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. Francisco Wilson de Freitas Rego Filho, portador do CPF: 005.958.943-48, têm justo e contratado o seguinte, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelo art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação contratual dos serviços continuados de Consultoria Jurídica, em Direito Público com ênfase no planejamento estratégico à Câmara Municipal previsto no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo têm adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e é compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e na Solicitação de Despesa.

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA:

Justificam o presente termo por ser um serviço continuado, e essencial, e foram prestados regularmente, e ambos têm interesse na sua continuidade, além ser economicamente vantajoso para administração a sua continuidade, bem como o interesse público. Diante desses fatos e de acordo com a lei, é que optamos pelo presente Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2025, até o dia 31 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Patu - RN, 22 de dezembro de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PATU

CNPJ: 08.396.830/0001-91

CONTRATANTE

WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL

DE ADVOCACIA

CNPJ: 41.916.686/0001-42

CONTRATADO(A)

Pelo presente instrumento de Termo de Aditivo, de um lado o Município de PATU, através da CÂMARA MUNICIPAL DE PATU - CNPJ-MF, Nº 08.396.830/0001-91, denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, PRESIDENTE, e do outro lado a empresa: ALDO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - DEMAIS, CNPJ: 26.536.689/0001-67, com sede na Rua Francisco Marcelino da Silva, 1000 - Bairro: Vila Brasília – Serra do Mel/RN, CEP: 59.663.000, denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. Aldo Araujo da Silva, portador do CPF: 762.519.854-53, têm justo e contratado o seguinte, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelo art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação contratual dos serviços continuados de Assessoria e Consultoria Jurídica para as atividades legislativa da Câmara Municipal previsto no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo têm adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e é compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e na Solicitação de Despesa.

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA:

Justificam o presente termo por ser um serviço continuado, e essencial, e foram prestados regularmente, e ambos têm interesse na sua continuidade, além ser economicamente vantajoso para administração a sua continuidade, bem como o interesse público. Diante desses fatos e de acordo com a lei, é que optamos pelo presente Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2025, até o dia 31 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Patu - RN, 22 de dezembro de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PATU

CNPJ: 08.396.830/0001-91

CONTRATANTE

ALDO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL

DE ADVOCACIA - DEMAIS

CNPJ: 26.536.689/0001-67

CONTRATADO(A)

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 034/2025 de Dispensa de Licitação nº 031/2025, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para confecção de Kits Escritório (prancheta, porta lápis e porta clips) e Agenda A5 case porta caneta e  celular sintético para Câmara Municipal de Patu-RN, no valor de R$ 15.844,00 (quinze mil oitocentos e quarenta e quatro reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 26 de dezembro de 2025

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 031/2025 com base no Decreto Federal nº 12.343/2024 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para confecção de Kits Escritório (prancheta, porta lápis e porta clips) e Agenda A5 case porta caneta e celular sintético para Câmara Municipal de Patu-RN.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. VICTÓRIA MOURA ARAÚJO, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 26 de dezembro de 2025.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 031/2025 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para confecção de Kits Escritório (prancheta, porta lápis e porta clips) e Agenda A5 case porta caneta e celular sintético para Câmara Municipal de Patu-RN.

CONTRATADO:  JESSE L.A DUARTE - ME

VALOR TOTAL: R$ 15.844,00 (quinze mil oitocentos e quarenta e quatro reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.343/2024 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. SUETONEO OLIVEIRA MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 26 de dezembro de 2025.

VICTÓRIA MOURA ARAÚJO

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 034/2025

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 031/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN

CONTRATADO:  JESSE L.A DUARTE - ME

OBJETO: Contratação de empresa para confecção de Kits Escritório (prancheta, porta lápis e porta clips) e Agenda A5 case porta caneta e celular sintético para Câmara Municipal de Patu-RN.

VALOR TOTAL: R$ 15.844,00 (quinze mil oitocentos e quarenta e quatro reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.99 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 26 de dezembro a 31 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2025  .

A Presidenta da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no art. 26, II, “a”, torna público e faz saber que ficam convocados os Excelentíssimos Senhores Vereadores para participarem da 4ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo de 2025, a realizar-se no dia 29 de dezembro de 2025, às 10h, na Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, com a seguinte pauta:

1. Discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 015/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Dispõe sobre a regulamentação da transação de créditos de natureza tributária no Município de Pendências/RN e dá outras providências.”
2. Leitura, discussão e votação do Veto nº 011/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz. “Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. ‘Regulamenta o funcionamento de locais privados de atividades físicas no município de Pendências/RN, e dá outras providências.’”

A presente convocação será publicada no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, no site oficial da Câmara Municipal de Pendências e no mural deste Poder Legislativo.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 26 de dezembro de 2025.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Vereadora Presidenta

EXTRATO DE RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25110001/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN

CONTRATADA: K D FRANCELINO ME

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de sua vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 25/11/2025 até 31/12/2025, a fim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários Do Pregão Presencial de nº 001/2022.

VALOR: Pela prestação dos serviços de que trata a Cláusula Primeira do Contrato original, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2023:

UNIDADE GESTORA:

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN

ÓRGÃO:

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

0101 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

FUNÇÃO:

01 – LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO:

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA:

0001 – AÇÃO LEGISLATIVA

AÇÃO:

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

ELEMENTO DE DESPESA:

33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA

Fonte 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: O Presente Termo Aditivo vigorará por 12 (doze) meses, contados a partir de 25/11/2023 até 31/12/2025, podendo ser prorrogado de comum acordo, por iguais e sucessivos períodos até o limite legal de 48 (quarenta e oito) meses, conforme permissibilidade do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 9.648/98.

FUNDAMAENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, por se tratar de prestação de serviços a serem executados de forma continuada

 LOCAL DE DATA: Riacho da Cruz/RN, 20 de novembro de 2025.

ASSINANTES:

CÂMARA MUN. DE RIACHO DA CRUZ/RN

Gilson Amorim Júnior – PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL

K D FRANCELINO ME - CONTRATADO

KENNEDY DANTAS FRANCELINO - CONTRATADO

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi durante o recesso de final de ano e o período de recesso legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO os termos do art. 96 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi que dispõe sobre o período de recesso legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente administrativo durante o período de recesso legislativo referente o período do mês de dezembro de 2025 a 15 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o período de recesso funcional para os servidores do Poder Legislativo Município de São Paulo do Potengi/RN, com início em 29 de dezembro de 2025 e término em 09 de janeiro de 2026.

Art. 2º O horário de funcionamento da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN durante o período de recesso legislativo, compreendido 12 de janeiro a 13 de fevereiro de 2026, será das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira.

§1º Durante o período do recesso que trata caput do presente artigo fica limitado o atendimento aos serviços administrativos, ficando suspenso o atendimento ao público e acesso aos gabinetes dos vereadores.

§2º As pessoas interessadas em informações deste Poder poderão solicitar por meio requerimento protocolado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal ou via Telefone (84)3251-2273 e pelo e-mail: camaraspp@outlook.com.

Art. 3º Fica estabelecido o sistema de rodízio entre os servidores do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi, de acordo com escala em anexo, durante o período que trata o artigo 2º da presente Portaria.

Parágrafo único. Na hipótese de convocação de sessão extraordinária o presidente poderá convocar os servidores para dá o suporte necessário a realização da sessão.

Art. 4º Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi de eventos coletivos de qualquer natureza.

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 26 de dezembro de 2025

Fábio Alves de Luna

                                                     PRESIDENTE

ANEXO I

ESCALA DE EXPEDIENTE

PERÍODO

SERVIDORES

12 a 16/01/2026

PABLO ANDREW FERREIRA DE FARIAS

RONALDO BRANDÃO DE ARAUJO

JOÃO PAULO SOUZA DOS SANTOS

19 a 23/01/2026

JOSENILDO FELIX DA SILVA

MARIA DE LOURDES DE LIMA

JAYANNE ANDRIELY DE OLIVEIRA CABRAL

26 a 30/01/2026

MARCELO ANTONY DA SILVA

ROMERITO FRANCISCODOS SANTOS

02 a 06/02/2026

ODENILSON PEREIRA SILVA

MACIEL BARRETO DE LUNA

09 a 13/02/2026

ERILIANA TAIS MAURICIO MACIEL

TAINÁ RODRIGUES DO NASCIMENTO

ANTÔNIO HITALO FIGUEIREDO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2025

PARTES: Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN (CNPJ: 09.394.883/0001-36) e a empresa GASPAR BRILHANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 42.649.596/0001-92).

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, para a prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica da Câmara Municipal.

VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

• PROJ./ATIV.: 01.031.0001.2001.0000

• ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, vinculado ao processo de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025.

Senador Elói de Souza/RN, 26 de dezembro de 2025.

Gilberto Lourenço de Morais

Presidente da Câmara de Senador Elói de Souza

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2025

PARTES: Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN (CNPJ: 09.394.883/0001-36) e a empresa ASSESI BRASIL LTDA (CNPJ: 14.769.245/0001-92).

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, para a locação de software de gerenciamento e controle de site, visando o atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

VALOR GLOBAL: R$ 10.629,84 (dez mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 885,82 (oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

• PROJ./ATIV.: 01.031.0001.2001.0000

• ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, vinculado ao processo de Dispensa de Licitação nº 003/2025.

Senador Elói de Souza/RN, 26 de dezembro de 2025.

Gilberto Lourenço de Morais

Presidente da Câmara de Senador Elói de Souza

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2025

PARTES: Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN (CNPJ: 09.394.883/0001-36) e a empresa M C FELIPE CAMPOS (CNPJ: 01.070.693/0001-51).

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, para o fornecimento de material de limpeza, visando atender às necessidades de manutenção da Câmara Municipal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

• PROJ./ATIV.: 01.031.0001.2001.0000

• ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, vinculado ao processo de Dispensa de Licitação nº 007/2025.

Senador Elói de Souza/RN, 26 de dezembro de 2025.

Gilberto Lourenço de Morais

Presidente da Câmara de Senador Elói de Souza

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025

PARTES: Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN (CNPJ: 09.394.883/0001-36) e a empresa M C FELIPE CAMPOS (CNPJ: 01.070.693/0001-51).

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, para o fornecimento de material de expediente, destinado às atividades administrativas da Câmara Municipal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

• PROJ./ATIV.: 01.031.0001.2001.0000

• ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, vinculado ao processo de Dispensa de Licitação nº 008/2025.

Senador Elói de Souza/RN, 26 de dezembro de 2025.

Gilberto Lourenço de Morais

Presidente da Câmara de Senador Elói de Souza

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2025

PARTES: Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN (CNPJ: 09.394.883/0001-36) e a empresa ADRIANA HORTENCIO DA COSTA (CNPJ: 10.822.941/0001-64).

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, para o fornecimento de gêneros alimentícios, visando atender às necessidades da Câmara Municipal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

• PROJ./ATIV.: 01.031.0001.2001.0000

• ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, vinculado ao processo de Dispensa de Licitação nº 006/2025.

Senador Elói de Souza/RN, 26 de dezembro de 2025.

Gilberto Lourenço de Morais

Presidente da Câmara de Senador Elói de Souza

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2025

PARTES: Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN (CNPJ: 09.394.883/0001-36) e a empresa ADRIANO FERREIRA DE LIMA (CNPJ: 58.500.286/0001-54).

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, para a prestação de serviços de instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado (01 Split LG 9000 BTUs, 01 Split LG 24000 BTUs, 01 Split Consul 18000 BTUs, 01 Split Eletrolux 12000 BTUs e 02 Split Agrato 36000 BTUs).

VALOR GLOBAL: R$ 15.570,00 (quinze mil, quinhentos e setenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

• PROJ./ATIV.: 01.031.0001.2001.0000

• ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, vinculado ao processo de Dispensa de Licitação nº 002/2025.

Senador Elói de Souza/RN, 26 de dezembro de 2025.

Gilberto Lourenço de Morais

Presidente da Câmara de Senador Elói de Souza

EXTRATO DO CONTRATO N° 21/2025

Contratante: A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN.

CNPJ do Contratante: 09.394.883/0001-36

CNPJ do Contratado: 41.136.638/0001-31

Contratado(a): L C SILVA ARAUJO SERVIÇOS EMPRESARIAIS

Objeto: Prestação de serviços de engenharia para execução de obra de construção de muro de vedação perimetral no terreno destinado à nova sede da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, compreendendo serviços preliminares, fundação, estrutura, alvenaria, revestimento e complementares, conforme especificações técnicas, projetos e planilhas constantes do Projeto Básico/Termo de Referência, que integra este instrumento independentemente de transcrição.

Valor Global: R$ 123.582,13 (cento e vinte e três mil, quinhentos e oitenta dois reais e treze centavos).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 012/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão: 01 - Poder Legislativo

Unidade: 01.001 - Câmara Municipal

Função: 01 - Legislativa

Subfunção: 031 - Ação Legislativa

Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Legislativo

Ação/Projeto: 1.001 - Construção da Nova Sede da Câmara Municipal

Natureza: 4.4.90.51 - Obras e Instalações

Fonte: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Vigência: 26/12/2025 a 25/12/2026.

Fundamentação: Art. 75, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Senador Elói de Souza/RN, 26 de dezembro de 2025.

Gilberto Lourenço de Morais

Presidente da Câmara de Senador Elói de Souza