Dispõe sobre a designação do Fiscal de Contratos para o exercício de 2026 e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e

CONSIDERANDO a Resolução nº 005/2023, desta Casa Legislativa, que sobre as regras para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor ÍCARO VINÍCIUS DE OLIVEIRA PEREIRA, portador do CPF nº ***.747.144-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Legislativo, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS no exercício de 2026.

Art. 2º. O servidor ora designado fará a fiscalização de todos os contratos celebrados pela Câmara Municipal de Acari no presente exercício.

Art. 3º. Fica ressalvado o direito da Câmara Municipal de Acari/RN de convocar, excepcionalmente, o referido servidor durante o período de férias, exclusivamente para a emissão de atestado de recebimento de itens oriundos de aquisições realizadas por este Poder Legislativo, tendo em vista a necessidade de assegurar a continuidade do serviço público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 07 de janeiro de 2026.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

Dispõe sobre a designação do Agente de Contratação para o exercício de 2026 e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e

CONSIDERANDO a Resolução nº 005/2023, desta Casa Legislativa, que sobre as regras para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor ROMEU FERNANDES DANTAS DE SALES, inscrito no CPF sob o nº ***165.894-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO no exercício de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 07 de janeiro de 2026.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

                                  Conceder férias ao servidor ADEILSON PAULINO DE ANDRADE, matrícula nº. 310/1, lotado na Câmara Municipal, durante o período de 06/01/2026 a 04/02/2026, referente ao período aquisitivo de 2025/2026.

                                             Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DE ERRO IMATERIAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

                                  Conceder férias ao servidor EVERTON VENÂNCIO DA COSTA BATISTA, matrícula nº. 299/2, lotado na Câmara Municipal, durante o período de 06/01/2026 a 04/02/2026, referente ao período aquisitivo de 2025/2026.

                                             Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DE ERRO IMATERIAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

                                  Conceder férias a servidora FRANCISCA NAJILHA LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 311/1, lotada na Câmara Municipal, durante o período de 06/01/2026 a 04/02/2026, referente ao período aquisitivo de 2025/2026.

                                             Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DE ERRO IMATERIAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

                                  Conceder férias ao servidor JOILTON BATISTA DE SOUZA, matrícula nº. 312/1, lotado na Câmara Municipal, durante o período de 06/01/2026 a 04/02/2026, referente ao período aquisitivo de 2025/2026.

                                             Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DE ERRO IMATERIAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

                                  Conceder férias ao servidor LÚCIO BATISTA NETO, matrícula nº. 272/2, lotado na Câmara Municipal, durante o período de 06/01/2026 a 04/02/2026, referente ao período aquisitivo de 2025/2026.

                                             Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

• REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

                                  Conceder férias ao servidor MELKES EDEKE DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº. 256/2, lotado na Câmara Municipal, durante o período de 06/01/2026 a 04/02/2026, referente ao período aquisitivo de 2025/2026.

                                             Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

• REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

                                  Conceder férias a servidora NIKOLY NAFTALY NASCIMENTO SOUZA, matrícula nº. 313/1, lotada na Câmara Municipal, durante o período de 06/01/2026 a 04/02/2026, referente ao período aquisitivo de 2025/2026.

                                             Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

                                  Conceder férias a servidora VALÉRIA BENTO DA CUNHA, matrícula nº. 314/1, lotada na Câmara Municipal, durante o período de 06/01/2026 a 04/02/2026, referente ao período aquisitivo de 2025/2026.

                                             Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

• REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

                                  Conceder férias a servidora MARIA LUCILENE DA CUNHA, matrícula nº. 213/2, lotada na Câmara Municipal, durante o período de 07/01/2026 a 26/01/2026, referente ao período aquisitivo de 2025/2026.

                                  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

                                             Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

• REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

PORTARIA Nº 008/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelona, Estado do Rio Grande do Norte, no uso  de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno, determina:

Art. 1° Designar o servidor JONNATHAN FELIPE DE SOUZA CUNHA, para fiscalizar a execução de contratos administrativos celebrados por este órgão Legislativo no         ano de 2026.

Art. 2º Atribuições do Fiscal dos contratos administrativos:

1. – Ler atentamente o Termo de Contrato e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução;

2. – Esclarecer dúvidas do preposto/representante da Contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência;

3. – Verificar a execução do objeto contratual, proceder à sua medição e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação/medição;

4. – Notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prova de recebimento da notificação (procedimento formal, com prazo);

5. – Verificar se as Faturas/Notas Fiscais da Contratada estão acompanhadas das certidões negativas (Federal, Estadual, Municipal FGTS e Trabalhista);

6. – Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado. A ação do Fiscal, nesses casos, deverá observar o que prescreve o Termo de Contrato e/ou o ato convocatório da licitação, principalmente em relação ao prazo ali previsto;

7. – Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas.

8. – Exercer outras atribuições exigidas pela legislação pertinente

Art. 3º O Fiscal deve acompanhar os contratos e verificar rigorosamente as exigências expressas na Legislação em vigor, o objeto dos contratos firmados e os serviços realizados, conforme segue:

1. – Receber as listagens de produtos ou serviços fornecidos pelo Gestor de Licitação;

2. – Conferir no ato de entrega se todos os materiais correspondem com a lista recebida verificando: quantidade, unidade, volume, marca, preço, observando os prazos de validades apresentado na proposta de licitação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a dia 02 de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona - RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”

Barcelona/RN, em 07 de janeiro de 2026.

Francisco Herbert Bezerra

Presidente

PORTARIA Nº 009/2026 – CMB

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Casa Legislativa, e com fundamento no disposto no artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, no que couber, no Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta a atuação do Agente de Contratação no âmbito da nova Lei de Licitações,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado(a) o(a) servidor(a) WAGNER RODRIGUES DA CRUZ, ocupante do cargo de SUBCOORDENADOR DE DEFESA PATRIMONIAL, para exercer as funções de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Barcelona/RN, incumbido(a) de conduzir os procedimentos licitatórios no âmbito da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Art. 2º Compete ao(à) Agente de Contratação:

I – conduzir a fase preparatória e a fase externa das licitações até a homologação;
II – praticar todos os atos inerentes à condução do certame licitatório;
III – assegurar a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento e transparência;
IV – decidir sobre admissibilidade de documentos e propostas, observando os critérios do edital;
V – solicitar apoio técnico, jurídico ou administrativo sempre que necessário ao bom andamento dos processos;
VI – exercer demais atribuições previstas na legislação vigente ou que lhe forem delegadas pela autoridade competente.

Art. 3º O(a) Agente de Contratação poderá ser assessorado por Equipe de Apoio, designada por ato próprio, sempre que necessário, conforme a complexidade do objeto licitado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Parágrafo único. Os efeitos desta Portaria retroagem a 2 de janeiro de 2026, para todos os fins legais e administrativos.

Câmara Municipal de Barcelona/RN, 07 de janeiro de 2026.

FRANCISCO HERBERT BEZERRA
Presidente

PROCESSO Nº 003/2025 – INEXIGIBILIDADE N.º 003/2025

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS/RN / CNPJ: 09.428.392/0001 – 69

Contratado: GOMES & OLIVEIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME / CNPJ: 29.254.949/0001-08

Objeto: Prorrogação do contrato n° 002/2025.

Vigência: 14/01/2026 à 31/12/2026.

Bom Jesus/RN, 08 de janeiro de 2026.

RAPHAEL MELO FERREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as funções de Pregoeiro, Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Gestor de Contratos e Fiscal de Contratos na Câmara Municipal de Caicó-RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN /RN, no uso de suas competências, e do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno;

Considerando que a Lei nº. 14.133/2021, que dispõe sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos, estabeleceu que as licitações com fundamento nesta lei deverão ser conduzidas por agente de contratação, a ser designado pela autoridade competente, entre servidores do Quadro de Pessoal da administração municipal (art.8º, da Lei nº. 14.133/2021);

Considerando, pois, a necessidade de designar servidores do quadro de pessoal para o exercício de tais funções.

RESOLVE:

Art. 1º- DESIGNAR a servidora PÂMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES BATISTA, matrícula nº 130914-5, inscrita no CPF sob o nº XXX.404.384-XX, para exercer a função de Pregoeira da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Art. 2º- DESIGNAR a servidora DANIELE MARTINS DE SOUSA, matrícula nº 130864-5, inscrita no CPF sob o nº XXX.463.434-XX, para exercer a função de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Art. 3ª – DESIGNAR os servidores ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS, matrícula nº 000171-9, inscrito no CPF sob o nº XXX.227.334-XX, e FRANCISCA JORDÂNYA ARAÚJO BATISTA, matrícula nº 130861-0, inscrita no CPF sob o nº XXX.890.004-XX, como membros da equipe de apoio.

Art. 4º- DESIGNAR a servidora LARALINNY FERNANDES MEDEIROS, matrícula nº 130909-9, inscrita no CPF sob o nº XXX.905.454-XX, para exercer a função de Gestora de Contratos da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Art. 5º- DESIGNAR a servidora SHARA RACHEL SILVA DUTRA DE MEDEIROS, matrícula nº 130862-9, inscrita no CPF sob o nº XXX.368.344-XX, para exercer a função de Fiscal Administrativo de Contratos da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Art. 6º- O Agente de Contratação e o pregoeiro designados, nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei nº. 14.133/2021, possui as seguintes atribuições: tomar decisões, acompanhar o tramite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e exercer quaisquer outras atividades necessárias para o bom andamento do certame, até a sua homologação.

Art. 7º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias 024/2025, 025/2025, 031/2025 e 037/2025.

 Publique-se, comunique-se e cumpra-se

 Caicó/RN, 7 de janeiro de 2026.

__________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2023 QUE ENTRE SI ESTABELECEM, A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, E A EMPRESA ASSUNET - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA, NA FORMA ABAIXO:

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, entidade de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.565.418/0001-58, com sede na Rua Antônio Veras, 58, Centro, Campo Grande/RN, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 08.565.418/0001-58, representado pelo(a) Sr(a). DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente, portador do CPF nº 027.545.614-55, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa ASSUNET - Serviço de Comunicação Multimidia LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.858.236/0001-17, com sede na Avenida Senador João Camara, 1542 , CENTRO, ASSU/RN CEP:59650000, neste ato, representada pelo(a) Sr.(a) STELLA MARIS MARQUES FREIRE DE MEDEIROS ROSADO, inscrito no CPF N° 620.113.324-00, doravante designada simplesmente CONTRATADA, têm justa e acordada a presente celebração, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir pactuadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

​​​​​​​1.1. Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

a) A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 31/12/2025 a 31/12/2026, cujo objeto é o(a) CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DESTINADA À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET COM VELOCIDADE DE 400MB EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

b) O acréscimo de 8,46% (oito virgula e quarenta e seis por cento) ao valor inicial do contrato, com fundamento no art. 65, inciso I, “b”, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Décima Quinta, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1. Após a implementação dos acréscimos previsto(s) na Cláusula Primeira do presente Termo Aditivo, o valor mensal do CONTRATO passará a ser de R$ 279,60 (duzentos e setenta e nove reais e sessenta centavos) somando os dois itens e o valor total anual de R$ 3.355,20 (três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), mantendo-se as demais condições de pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município exercício 2026.

3.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita mediante apostilamento no início de cada exercício financeiro.

CLÁUSULA QUARTA – DO DIREITO AO REAJUSTE

4.1. A CONTRATADA apresentou tempestivamente proposta, pleito de reajuste relativo aos itens 1 e 2, tendo a Câmara Municipal como benefício o aumento da velocidade de internet 200 MB para 400 MB garantindo para todos os planos, 100% da velocidade contratada para download e +70% da velocidade contratada para upload referente ao período 1 ano, observadas as disposições constantes no Contrato mater e a legislação que rege a matéria.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Permanecem em vigor as demais cláusulas do CONTRATO, que não foram pelo presente Termo Aditivo expressamente alteradas.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO

6.1. O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado em imprensa oficial, como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993.

E, para firmeza e como prova de assim haverem entre si, ajustado e contratado, foi lavrado o presente instrumento, de igual teor e forma, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes.

Campo Grande/RN, 30 de dezembro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

CNPJ nº 08.565.418/0001-58

DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA

CPF N° 027.545.614-55

Representante legal

CONTRATANTE

​​​​​​​

ASSUNET - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA

CNPJ nº 10.858.236/0001-17

STELLA MARIS MARQUES FREIRE DE MEDEIROS ROSADO

CPF N° 620.113.324-00

Representante legal

CONTRATADO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2025 QUE ENTRE SI ESTABELECEM, A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, E A EMPRESA JOSE RIBAMAR CAVALCANTE VIEIRA, NA FORMA ABAIXO:

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, entidade de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.565.418/0001-58, com sede na Rua Antônio Veras, 58, Centro, Campo Grande/RN, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 08.565.418/0001-58, representado pelo(a) Sr(a). DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente, portador do CPF nº 027.545.614-55, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa JOSE RIBAMAR CAVALCANTE VIEIRA, inscrita no CNPJ nº 21.709.104/0001-40, com sede na R PE. PINTO, 0 , CENTRO, Campo Grande - RN/RN CEP:59680000, neste ato, representada pelo(a) Sr.(a) JOSE RIBAMAR CAVALCANTE VIEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF N° 663.827.934-34, doravante designada simplesmente CONTRATADA, têm justa e acordada a presente celebração, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir pactuadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

​​​​​​​1.1. Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

a) A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 31/12/2025 a 31/12/2026, cujo objeto é o(a) CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E/OU DE PROFISSIONAL COM HABILITAÇÃO NA AREA DE CONTABILIDADE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA CONTÁBIL, DURANTE TODO O EXERCÍCIO CONTÁBIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município exercício 2026.

2.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita mediante apostilamento no início de cada exercício financeiro.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem em vigor as demais cláusulas do CONTRATO, que não foram pelo presente Termo Aditivo expressamente alteradas.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no Portal Nacional de Contratações, como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

E, para firmeza e como prova de assim haverem entre si, ajustado e contratado, foi lavrado o presente instrumento, de igual teor e forma, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes.

Campo Grande/RN, 30 de dezembro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

CNPJ nº 08.565.418/0001-58

DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA

CPF N° 027.545.614-55

Representante legal

CONTRATANTE

JOSE RIBAMAR CAVALCANTE VIEIRA

CNPJ nº 21.709.104/0001-40

JOSE RIBAMAR CAVALCANTE VIEIRA DOS SANTOS

CPF N° 663.827.934-34

Representante legal

CONTRATADO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2025 QUE ENTRE SI ESTABELECEM, A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, E A EMPRESA R A P DE AZEVEDO HOLANDA, NA FORMA ABAIXO:

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, entidade de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.565.418/0001-58, com sede na Rua Antônio Veras, 58, Centro, Campo Grande/RN, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 08.565.418/0001-58, representado pelo(a) Sr(a). DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente, portador do CPF nº 027.545.614-55, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa R A P DE AZEVEDO HOLANDA, inscrita no CNPJ nº 46.890.178/0001-56, com sede na R DR. TERCEIRO JÁCOME, 292 , ALTO DE SANTANA, CAMPO GRANDE/RN CEP:59680000, neste ato, representada pelo(a) Sr.(a) RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO HOLANDA, inscrito no CPF N° 034.670.494-43, doravante designada simplesmente CONTRATADA, têm justa e acordada a presente celebração, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir pactuadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

​​​​​​​1.1. Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

a) A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 31/12/2025 a 31/12/2026, cujo objeto é o(a) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM RECURSOS HUMANOS, NOS SEUS DIVERSOS MÓDULOS: FOLHA, GFIP, E-SOCIAL, FOPAG, RAIS E SIAI DP JUNTO AO TCE-RN E DEMAIS ÓRGÃOS, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município exercício 2026.

2.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita mediante apostilamento no início de cada exercício financeiro.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem em vigor as demais cláusulas do CONTRATO, que não foram pelo presente Termo Aditivo expressamente alteradas.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no Portal Nacional de Contratações, como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

E, para firmeza e como prova de assim haverem entre si, ajustado e contratado, foi lavrado o presente instrumento, de igual teor e forma, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes.

Campo Grande/RN, 30 de dezembro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

CNPJ nº 08.565.418/0001-58

DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA

CPF N° 027.545.614-55

Representante legal

CONTRATANTE

R A P DE AZEVEDO HOLANDA

CNPJ nº 46.890.178/0001-56

RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO HOLANDA

CPF N° 034.670.494-43

Representante legal

CONTRATADO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2025 QUE ENTRE SI ESTABELECEM, A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, E A EMPRESA 58.301.295 ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA LOPES, NA FORMA ABAIXO:

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, entidade de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.565.418/0001-58, com sede na Rua Antônio Veras, 58, Centro, Campo Grande/RN, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 08.565.418/0001-58, representado pelo(a) Sr(a). DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente, portador do CPF nº 027.545.614-55, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa 58.301.295 ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA LOPES, inscrita no CNPJ nº 58.301.295/0001-16, com sede na RUA JOAQUIM FELICIO, 72 , CENTRO, CAMPO GRANDE/RN CEP:59680000, neste ato, representada pelo(a) Sr.(a) ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA LOPES, inscrito no CPF N° 056.411.554-11, doravante designada simplesmente CONTRATADA, têm justa e acordada a presente celebração, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir pactuadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

​​​​​​​1.1. Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

a) A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (meses) meses, correspondente ao período de 31/12/2025 a 31/12/2026, cujo objeto é o(a) Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados, visando a inserção, atualização e envio das informações obrigatórias previstas na legislação aplicável, por meio do Sistema LEGIS, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), atendendo às necessidades da Câmara Municipal de Campo Grande/RN, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município exercício 2026.

2.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita mediante apostilamento no início de cada exercício financeiro.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem em vigor as demais cláusulas do CONTRATO, que não foram pelo presente Termo Aditivo expressamente alteradas.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no Portal Nacional de Contratações, como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

E, para firmeza e como prova de assim haverem entre si, ajustado e contratado, foi lavrado o presente instrumento, de igual teor e forma, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes.

Campo Grande/RN, 30 de dezembro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

CNPJ nº 08.565.418/0001-58

DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA

CPF N° 027.545.614-55

Representante legal

CONTRATANTE

58.301.295 ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA LOPES

CNPJ nº 58.301.295/0001-16

ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA LOPES

CPF N° 056.411.554-11

Representante legal

CONTRATADO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2025 QUE ENTRE SI ESTABELECEM, A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, E A EMPRESA FERNANDES & MELO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA, NA FORMA ABAIXO:

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, entidade de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.565.418/0001-58, com sede na Rua Antônio Veras, 58, Centro, Campo Grande/RN, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 08.565.418/0001-58, representado pelo(a) Sr(a). DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente, portador do CPF nº 027.545.614-55, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa FERNANDES & MELO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.979.089/0001-83, com sede na R EPITÁCIO DE MELO, 0 , CENTRO, CAMPO GRANDE/RN CEP:59680000, neste ato, representada pelo(a) Sr.(a) RODRIGO COSTA FERNANDES, inscrito no CPF N° 095.536.234-25, doravante designada simplesmente CONTRATADA, têm justa e acordada a presente celebração, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir pactuadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

​​​​​​​a) A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 31/12/2025 a 31/12/2026, cujo objeto é o(a) CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DIGITAL POR MEIO DA DIGITALIZAÇÃO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PROCESSUAL ADMINISTRATIVA, COM TRATAMENTO, ARQUIVOLOGIA DIGITAL EM NUVEM, INDEXAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE IMAGENS DIGITALIZADAS, ALÉM DE CUSTOMIZAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município exercício 2026.

2.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita mediante apostilamento no início de cada exercício financeiro.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem em vigor as demais cláusulas do CONTRATO, que não foram pelo presente Termo Aditivo expressamente alteradas.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no Portal Nacional de Contratações, como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

E, para firmeza e como prova de assim haverem entre si, ajustado e contratado, foi lavrado o presente instrumento, de igual teor e forma, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes.

Campo Grande/RN, 30 de dezembro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

CNPJ nº 08.565.418/0001-58

DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA

CPF N° 027.545.614-55

Representante legal

CONTRATANTE

FERNANDES & MELO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA

CNPJ nº 52.979.089/0001-83

RODRIGO COSTA FERNANDES

CPF N° 095.536.234-25

Representante legal

CONTRATADO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, inscrita no CNPJ nº 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS ME, inscrita no CNPJ nº 09.482.343/0001-04.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 004/2025 por mais 12 (doze) meses, com acréscimo de de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o montante originário, nos termos do art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021, visando assegurar a continuidade do fornecimento de água mineral para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

VALOR TOTAL ADITIVADO: R$ 5.925,00 (cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Para custear o presente termo aditivo, a Câmara Municipal utilizará a seguinte dotação orçamentária: 

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: 

01.00 – PODER LEGISLATIVO 

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

Carnaúba dos Dantas/RN, 30 de Dezembro de 2024
 

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

P/ CONTRATANTE

NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS 

P/CONTRATADA 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, inscrita no CNPJ nº 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: FRANCISCO DE SALES DANTAS, inscrita no CNPJ nº 08.534.562/0004-70.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 008/2025 por mais 12 (doze) meses, ficando sua validade estendida até o dia 31 de dezembro de 2026, bem como o acréscimo de valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor originalmente contratado, nos termos do art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021, visando assegurar a continuidade do fornecimento de combustível automotivo comum do tipo gasolina, destinado ao abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

VALOR TOTAL ADITIVADO: R$ 6.570,00 (seis mil quinhentos e setenta reais).

VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 8.212,50 (oito mil duzentos e doze reais e cinquenta centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Para custear o presente termo aditivo, a Câmara Municipal utilizará a seguinte dotação orçamentária: 

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS: 

01.00 – PODER LEGISLATIVO 

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

Carnaúba dos Dantas/RN, 30 de Dezembro de 2025

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

P/ CONTRATANTE

FRANCISCO DE SALES DANTAS

P/CONTRATADA 

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo n° 06010001/26, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, amparada no Artigo 74, Inciso I, da Lei Federal n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de energia elétrica,  junto ao Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN, pelo valor de R$ 20.400,00 (VINTE MIL E QUATROCENTOS REAIS), junto a COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81.

                    Assim, nos termos da Lei Federal n.° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Espírito Santo – RN, 06 de janeiro de 2026.

MARIA INÊS DE BRITO FERREIRA DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso I, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de energia elétrica,  junto ao Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN, no valor de R$ 20.400,00 (VINTE MIL E QUATROCENTOS REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). MARIA INÊS DE BRITO FERREIRA DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Espírito Santo – RN, 06 de janeiro de 2026.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de energia elétrica,  junto ao Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN.

CONTRATADO........: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81

VALOR ........: R$ 20.400,00 (VINTE MIL E QUATROCENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

            Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

Espírito Santo – RN, 06 de janeiro de 2026.

MARIA INÊS DE BRITO FERREIRA DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 001/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

RECONHEÇO a  INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no Art. 74, III, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, para a contratação com ALBUQUERQUE E LIMA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 23.295.565/0001-49,  cujo objeto é Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica especializada na Prestação de serviços de Elaboração, Acompanhamento e Análise de Processos Licitatórios, Visando Atender às Necessidades da Câmara Municipal de Paraú/RN, nos exatos moldes definidos no Termo de Referência, com esteio no art. 74, inc. III, da Lei nº 14.133/2021, no período de janeiro a dezembro de 2025, no valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Otávio Gabriel Xavier da Silva, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Paraú/RN, em 06 de janeiro de 2025.

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente da Câmara Municipal de Paraú

PROCESSO Nº 001/2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
 

A Câmara Municipal de Paraú/RN, através do seu agente de contratação designado pela portaria 003/2025, em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhora Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Paraú, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica especializada na Prestação de serviços de Elaboração, Acompanhamento e Análise de Processos Licitatórios, Visando Atender às Necessidades da Câmara Municipal de Paraú/RN, nos exatos moldes definidos no Termo de Referência, com esteio no art. 74, inc. III, da Lei nº 14.133/2021, no período de janeiro a dezembro de 2026.

Contratado.................: ALBUQUERQUE E LIMA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 23.295.565/0001-49.

Valor..........................:  R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Fundamento Legal...: Art. 74, Inc. III, da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo agente de contratação e ratificado pela Excelentíssima Senhora Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Paraú.

Paraú/RN, em 06 de janeiro de 2026.

Otávio Gabriel Xavier de Freitas

Agente de Contratação

Portaria nº 003/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 002/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no Art. 74, III, “c”, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, para a contratação com Central de Serviços Técnicos Contábil Ltda, inscrita no CNPJ/MF nº 11.556.869/0001-33,  cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos em assessoria e consultoria contábil para atender às necessidades da Câmara Municipal de Paraú/RN, com esteio no art. 74, inc. III, “C”, da Lei nº 14.133/2021, no período de janeiro a dezembro de 2025, no valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Otávio Gabriel Xavier da Silva, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Paraú/RN, em 06 de janeiro de 2026.

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidenta da Câmara Municipal de Paraú

PROCESSO Nº 002/2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

A Câmara Municipal de Paraú/RN, através do seu agente de contratação designado pela portaria 003/2025, em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhora Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Paraú, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos em assessoria e consultoria contábil para atender às necessidades da Câmara Municipal de Paraú/RN.

Contratado.................: Central de Serviços Técnicos Contábil Ltda, inscrita no CNPJ/MF nº 11.556.869/0001-33.

Valor..........................:  R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Fundamento Legal...: Art. 74, Inc. III, “c”, da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo agente de contratação e ratificado pela Excelentíssima Senhora Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Paraú.

Paraú/RN, em 06 de janeiro de 2026.

Otávio Gabriel Xavier da Silva

Agente de Contratação

Portaria nº 003/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 003/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no Art. 74, III, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, para a contratação com VIEIRA & DIAS ADVOGADOS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 56.097.836/0001-00,  cujo objeto é Contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica nos assuntos pertinentes aos órgãos de controle externo, especialmente nas demandas inerentes ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público; assessoramento jurídico aos vereadores para o pleno exercício das funções legislativas; e, suporte técnico jurídico na elaboração de minutas de parecer para as comissões permanentes da Câmara Municipal de Paraú, com esteio no art. 74, inc. III, da Lei nº 14.133/2021, no período de janeiro a dezembro de 2025, no valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Otávio Gabriel Xavier da Silva, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Paraú/RN, em 06 de janeiro de 2026.

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente da Câmara Municipal de Paraú

PROCESSO Nº 003/2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

A Câmara Municipal de Paraú/RN, através do seu agente de contratação designado pela portaria 003/2025, em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhora Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Paraú, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica nos assuntos pertinentes aos órgãos de controle externo, especialmente nas demandas inerentes ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público; assessoramento jurídico aos vereadores para o pleno exercício das funções legislativas; e, suporte técnico jurídico na elaboração de minutas de parecer para as comissões permanentes da Câmara Municipal de Paraú, com esteio no art. 74, inc. III, da Lei nº 14.133/2021, no período de janeiro a dezembro de 2025.

Contratado.................: VIEIRA & DIAS ADVOGADOS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 56.097.836/0001-00.

Valor..........................:  R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Fundamento Legal...: Art. 74, Inc. III, da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo agente de contratação e ratificado pela Excelentíssima Senhora Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Paraú.

Paraú/RN, em 06 de janeiro de 2026.

Otávio Gabriel Xavier da Silva

Agente de Contratação

Portaria nº 003/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 004/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), Decreto nº 12.807/2025 e suas alterações posteriores, para a contratação com LITORAL NET LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.914.988/0001-58, cujo objeto é Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de internet via cabo de fibra ótica para Câmara Municipal de Paraú/RN, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais). RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Otávio Gabriel Xavier de Freitas, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Paraú/RN, em 06 de janeiro de 2026.

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente da Câmara Municipal de Paraú

PROCESSO Nº 004/2026
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

A Câmara Municipal de Paraú/RN, através do seu agente de contratação designado pela portaria 003/2025, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Paraú, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de internet via cabo de fibra ótica para Câmara Municipal de Paraú/RN.

Contratado.................: LITORAL NET LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.914.988/0001-58.

Valor..........................:  R$ 6.000,00 (seis mil reais). Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, Decreto nº 12.807/2025.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo agente de contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Paraú.

Paraú/RN, 06 de janeiro de 2026.

Otávio Gabriel Xavier de Freitas

Agente de Contratação Portaria nº 003/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 005/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, para a contratação com NET SYSTEM INFORMATICA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 03.756.642/0001-03, cujo objeto é a locação de computadores e impressoras multifuncionais para serem utilizadas nas atividades da Câmara Municipal de Paraú, conforme especificações contidas no termo de referências, durante o exercício de 2026, no valor total de R$ 8.820,00 (oito mil, oitocentos e vinte reais). RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Otávio Gabriel Xavier de Freitas, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Paraú/RN, em 06 de janeiro de 2026.

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidente da Câmara Municipal de Paraú

PROCESSO Nº 005/2026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

A Câmara Municipal de Paraú/RN, através do seu agente de contratação designado pela portaria 003/2025, em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhora Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Paraú, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Locação de computadores e impressoras multifuncionais para serem utilizadas nas atividades da Câmara Municipal de Paraú, conforme especificações contidas no termo de referências.

Contratado.................: NET SYSTEM INFORMATICA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 03.756.642/0001-03.

Valor..........................:  R$ 8.820,00 (oito mil, oitocentos e vinte reais).

Fundamento Legal...: Art. 75, Inc. II, da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo agente de contratação e ratificado pela Excelentíssima Senhora Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Paraú.

Paraú/RN, 06 de janeiro de 2026.

Otávio Gabriel Xavier de Freitas

Agente de Contratação

Portaria nº 003/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 006/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no Art. 74, inc V, da Lei 14.133, de 1 de abril 2021 e suas alterações posteriores, para a contratação com MANOEL VERISSIMO DA SILVA, inscrito no CPF/MF nº 971.157.704-68, cujo objeto é a Locação de Imóvel localizado na Travessa Raimundo Galdino de Aquino para Funcionamento do Arquivo Morto da Câmara Municipal de Paraú/RN, no período de 12 meses, valor total de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Otávio Gabriel Xavier da Silva, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Paraú/RN, em 06 de janeiro de 2026.

Jane Meire Carvalho Dantas Nunes

Presidenta da Câmara Municipal de Paraú

PROCESSO Nº 006/2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

A Câmara Municipal de Paraú/RN, através do seu agente de contratação designado pela portaria 003/2025, em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhora Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Paraú, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

Objeto........................: Locação de Imóvel localizado na Travessa Raimundo Galdino de Aquino para Funcionamento do Arquivo Morto da Câmara Municipal de Paraú/RN.

Contratado.................: MANOEL VERISSIMO DA SILVA, inscrito no CP/MF nº 971.157.704-68.

Valor..........................:  R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

Fundamento Legal...: Art. 74, V, da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo agente de contratação e ratificado pela Excelentíssima Senhora Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Paraú.

Paraú/RN, em 06 de janeiro de 2026.

Otávio Gabriel Xavier de Freitas

Agente de Contratação

Portaria nº 003/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2026

A Câmara Municipal de Paraú/RN, de acordo com a Legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo n° 006/2026, na modalidade Inexigibilidade sob o número nº 004/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN

OBJETO: Locação de Imóvel localizado na Travessa Raimundo Galdino de Aquino para Funcionamento do Arquivo Morto da Câmara Municipal de Paraú/RN.

Contratado: MANOEL VERISSIMO DA SILVA, inscrito no CP/MF nº 971.157.704-68.

Valor:  R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA: 06/01/2026 a 31/12/2026

DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, V, da Lei 14.133/2021

Paraú/RN, 06 de janeiro de 2026.

 Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN. CNPJ: 35.308.295/0001-42

CONTRATADA: JUSTINO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 60.076.368/0001-65

 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de assessoria administrativa na área de licitações e contratos junto à Câmara Municipal de Galinhos/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 60.000,00  (sessenta mil reais)

 BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

GALINHOS/RN, 07 de janeiro de 2026.

ANDRE WALLACE PINTO CAVALCANTE

PRESIDENTE

PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN. CNPJ: 35.308.295/0001-42.

Contratado: JUSTINO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 60.076.368/0001-65

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de assessoria administrativa na área de licitações e contratos junto à Câmara Municipal de Galinhos/RN.

Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

ASSINATURAS em 07/01/2026 com validade até 31/12/2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Presidente

Contratante

JUSTINO SERVIÇOS & COMERCIO LTDA

CNPJ: 60.076.368/0001-65

Contratada

Galinhos/RN, 07 de janeiro de 2026.

André Wallace Pinto Cavalcante

Presidente

CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE

Contratante: Poder Legislativo Municipal de Itaú-RN

Contratado: JONALDO FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE

ADVOCACIA, C.N.P.J/MF: 63.095.689/0001-03, com endereço na Rua Fausto Pinheiro, n° 18, Centro, Itaú, CEP 59855-000

Fundamento Legal: Art. 72 e inciso; Art 74, inciso III, letra “c” e Art 92 da Lei 14.133/2021.

Objeto: CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, ABRANGENDO O SUPORTE AOS PROCEDIMENTOS DE ELABORAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, EMITIR PARECERES TÉCNICOS, INCLUINDO DE LICITAÇÕES, ASSESSORAR NA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE COMISSÕES TÉCNICAS E NO GABINETE DO PRESIDENTE, BEM COMO ACOMPANHAR, ASSESSORAR E PRESTAR CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA AO PODER LEGISLATIVO NO TOCANTE ÀS SUAS FUNÇÕES ESSENCIAIS DE LEGISLAR, FISCALIZAR E DESEMPENHAR NO QUE SEJA PERTINENTE AS ATIVIDADES JURÍDICAS DA EDILIDADE.

Valor Global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

Vigência: 31 de dezembro de 2026

Data da assinatura do contrato: 07/01/2026

A Câmara Municipal de Itaú/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu responsável, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco de Assis Fernandes de Melo, portaria Nº. 002/2025 -07 de janeiro de 2025, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica nas áreas de Direito Administrativo e Contabilidade Pública, com disponibilização de profissional qualificado para atuação presencial (in loco), no âmbito da gestão de recursos humanos, compreendendo o apoio técnico, orientação, acompanhamento e execução das rotinas administrativas de RH para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Itaú/RN. Os orçamentos deverão ser elabora dos em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Edwiges Maia, 07, centro, CEP:59.855 - 000, fone: 084-371-2266, Itaú – RN ou encaminhadas para o e-mail camaraitau@hotmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ, até o dia 09 de janeiro de 2026, até às 11h00min, em decorrência do horário do expediente. Demais informações e Termo de Referência podem ser solicitadas através do e-mail camaraitau@hotmail.com

PORTARIA Nº 10 DE 02 DE JANEIRO DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições, e especificamente de acordo com a Lei complementar nº 01/2012

(20/04/2012), publica a seguinte portaria,

RESOLVE

Art. 1º - Exonerar a sra. Zaira Maria Cavalcanti Castro, brasileira, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 322.***.***-72, portador do RG. Nº **3733** SSP/RN, no cargo comissionado de “Chefia de Controle Interno” deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando, as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se e

Cumpra-se

Gabinete da Presidência, Japi/RN em 02 de janeiro de 2026.

________________________________________

Manoel Valdécio Freire de Souza

 Presidente

PORTARIA Nº 11 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições, e especificamente de acordo com a Lei complementar nº 01/2012

(20/04/2012), publica a seguinte portaria,

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a sra. Andrea Carla de Brito Lima, brasileira, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 514.***.***-49, portador do RG. Nº **28520** SSP/PE, no cargo comissionado de “Chefia de Controle Interno” deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando, as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se e

Cumpra-se

Gabinete da Presidência, Japi/RN em 07 de janeiro de 2026..

________________________________________

Manoel Valdécio Freire de Souza

 Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o Sr. JOSÉ LEONARDO DE SOUZA FERNANDES LEMOS, Matrícula nº 788/2025, do cargo de Coordenador de Fiscalização de Contratos, lotado no Gabinete da Presidência, com base na Lei nº 1.466 de 28 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Macau/RN, em 07 de janeiro de 2026.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, e considerando a necessidade de preenchimento de vaga para a devida continuidade dos trabalhos legislativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o (a) Sr (a). ALCINEIDE DE LIMA BEZERRA GONÇALVES LEMOS, para exercer o Cargo de Coordenador de Fiscalização de Contratos, lotado (a) no gabinete da presidência, com base na Lei nº 1.466 de 28 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Macau/RN, 07 de janeiro de 2026.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

Pelo presente instrumento particular de Aditivo contratual, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Vereadores de Montanhas/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.932.399/0001-65, com sede à Rua São José, n.º 04 - Centro - Montanhas/RN, aqui representada pelo neste ato por seu Presidente, o(a) senhor(a) Edson Júnior do Nascimento, inscrito no CPF/MF nº 025.805.104-35, brasileiro(a), residente e domiciliado(a)  neste Município de Montanhas/RN; e do outro lado como CONTRATADA, a empresa ANDREZA KELE GOMES SOARES, inscrito(a) no CNPJ/CPF: 11.879.883/0001-78, com sede à Rua João Porfírio de Souza, n.º 45 - Centro - Baía Formosa/RN - CEP: 59.194-000, aqui denominada CONTRATADA, representado(a) neste ato por sua Responsável legal, ANDREZA KELE GOMES SOARES, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 068.239.734-20, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objetivo alterar até o dia 07 de janeiro de 2027 (07/01/2027), o prazo para execução do Contrato n.º 003/2025, celebrado inicialmente em 08 de janeiro de 2025 (08/01/2025), oriundo do processo administrativo 08010010/25, Inexigibilidade N.º 003/2025.

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21.

CLÁUSULA 3ª - DA VIGÊNCIA:

Fica prorrogada, até o dia 07 de janeiro de 2027 (07/01/2027), a vigência do Contrato n.º 003/2025, celebrado inicialmente em 08 de janeiro de 2025 (08/01/2025), oriundo do processo administrativo 08010010/25, Inexigibilidade N.º 003/2025.

CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato n.º 003/2025, celebrado inicialmente em 08 de janeiro de 2025 (08/01/2025), oriundo do processo administrativo 08010010/25, Inexigibilidade N.º 003/2025, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Montanhas/RN, em 02 de janeiro de 2026.

EDSON JÚNIOR DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara de Vereadores

Contratante

ANDREZA KELE GOMES SOARES

ANDREZA KELE GOMES SOARES

Pela Contratada

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Maria Clara Freire Ferreira, CPF: 089.***.***- 51, no cargo em comissão de Assessor de Ouvidoria Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 07 de janeiro de 2026.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

PORTARIA Nº 003/2023.

                  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN PEDRO DE PAIVA CHAVES, CPF: 182.XXX.XXX.XXX-XX, no uso de suas atribuições Constitucionais. RESOLVE:

                                  Artigo 1º - Nomear a Srtª. FRANCISCA EDICLEDY PEREIRA DE LIMA, CPF: 100.XXX.XXX-XX, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-AP, desta Câmara Municipal, conforme consta o cargo na Resolução 002/2022 “Estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Poder Legislativo”.

                                  Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 07 de janeiro de 2026.

__________________________________

PEDRO DE PAIVA CHAVES

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 004/2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n°. 14.133/2021, a qual estabeleceu que as licitações com fundamento nesta lei deverão ser conduzidas por agente de contratação, a ser designado pela autoridade competente, entre servidores efetivos do Quadro de Pessoal da administração municipal (art. 8º, da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE:

Artigo: 1º - Esta Portaria dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio para conduzir os atos das Licitações e Contratações derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021.

Artigo: 2º - Fica nomeado o servidor efetivo MARIA ZUILA CAVALCANTE DE ALMEIDA ARAÚJO, CPF: 724.XXX.XXX-XX, Matrícula nº 0020, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATACAO e de PREGOEIRO da CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n®. 14.133/2021.

Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela condição do certame é designado(a) pregoeiro(a).

Artigo: 3º - Fica nomeado o servidor público: FRANCISCA EDICLEDY PEREIRA DE LIMA, CPF: 100.XXX.XXX-XX, Matrícula nº 0080, para exercer a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n® 14.133/2021.

Parágrafo único. O servidor mencionado no caput deste artigo auxiliará o Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições.

Artigo 4º - Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

Parágrafo único. O Agente de Contratação convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações da Câmara Municipal;

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 07 de janeiro de 2026.

_____________________________

PEDRO DE PAIVA CHAVES

Presidente da Câmara

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

Processo Administrativo Nº: 003/2026

CONTRATADO: MOURA SOLUÇÕES CONTÁBEIS ME, inscrita no CNPJ nº 26.821.582/0001-60

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

OBJETO: Contratação de empresa ou profissional especializado em prestação de serviços de Assessoria Técnica Contábil voltada às Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de Parelhas, visando fornecer suporte qualificado na análise, instrução e deliberação de matérias orçamentárias, fiscais e financeiras que tramitam no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Leandro José da Silva Santos, autoridade máxima deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com suas atribuições legais e a resolução 010/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021:

CONSIDERANDO os documentos formais que constam aos autos do presente processo administrativo; 

CONSIDERANDO a demonstração da previsão de recursos orçamentários pelo setor competente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado; 

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação da contratada;

CONSIDERANDO o Parecer jurídico, que opina pela legalidade da contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, inciso III, “c”,  da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que os serviços a serem ofertados irão auxiliar as Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de Parelhas, em razão da necessidade de apoio técnico especializado as Comissões Parlamentares e Temporárias, além da possibilidade de apresentação de pareceres contábeis e financeiros sobre projetos de lei orçamentária, e outras matérias de impactos financeiros

RESOLVE:

AUTORIZAR, a contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 74, inciso III, “c”, da referida lei de licitações e contratos administrativos, para a Contratação de empresa ou profissional especializado em prestação de serviços de Assessoria Técnica Contábil voltada às Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de Parelhas, visando fornecer suporte qualificado na análise, instrução e deliberação de matérias orçamentárias, fiscais e financeiras que tramitam no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Publique-se.

Parelhas/RN, 07 de janeiro de 2026.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

Processo Administrativo Nº: 001/2026

CONTRATADO: FECAM/RN – FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ 07.319.675/0001-47

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$17.604,00 (dezessete mil seiscentos e quatro reais)

OBJETO: contratação de serviços decorrentes da filiação junto à Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), com o objetivo de viabilizar a prestação de serviços de publicação de atos administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Parelhas/RN no Diário Oficial disponibilizado pela referida Federação, em conformidade com as disposições legais aplicáveis, e as normas regulamentares pertinentes.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Leandro José da Silva Santos, autoridade máxima deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com suas atribuições legais e a resolução 010/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021:

CONSIDERANDO os documentos formais que constam aos autos do presente processo administrativo; 

CONSIDERANDO a demonstração da previsão de recursos orçamentários pelo setor competente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado; 

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação da contratada;

CONSIDERANDO o Parecer jurídico, que opina pela legalidade da contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, inciso I,  da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO o objetivo da FECAM/RN, de representar as Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte e integrá-las como comunidade Estadual;

CONSIDERANDO os serviços a serem ofertados pela FECAM/RN as câmaras municipais, entre eles, assessoramento, assistência, apoio, e acompanhamento aos vereadores, desenvolvimento de eventos legislativos e Diário Oficial, e todos os demais serviços que constam do termo de filiação, objetivando o fortalecimento das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.

RESOLVE:

AUTORIZAR, a contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 74, inciso I, da referida lei de licitações e contratos administrativos, para a Contratação de Serviços de representação ofertados aos associados da FECAM/RN, conforme Termo de Filiação, no exercício do ano de 2026. Proceda-se com a publicação deste ato. 

Parelhas/RN, 06 de janeiro de 2026.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Nº 002/2026

Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2026

Contratada: COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 08.324.196/0001-81.

Fundamento Legal: Art. 74, I, da Lei 14.133/2021.

Valor estimado: R$20.000,00 (vinte mil reais)

Objeto: Contratação de Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica para os imóveis de responsabilidade da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no exercício de 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Leandro José da Silva Santos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução 010/2023 que dispõe sob a regulamentação da Lei 14.133/2021.

CONSIDERANDO os documentos formais que constam nos autos do presente processo administrativo;

CONSIDERANDO a demonstração da previsão orçamentária de recursos pelo setor competente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado;

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação da empresa a ser contratada;

CONSIDERANDO o parecer da assessoria jurídica desta Câmara Municipal, que opina pela legalidade da Contratação Direta por inexigibilidade nos moldes do Art. 74, I, da Lei 14.133/2021, RESOLVE:

AUTORIZAR a contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nos termos do Art. 74, I, da Lei 14.133/2021, objetivando a Contratação de Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica para os imóveis de responsabilidade da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no exercício de 2026 junto a empresa COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 08.324.196/0001-81, com endereço na Rua Mermoz, nº 150, centro, Natal/RN, no valor estimado de R$20.000,00 (vinte mil reais).

Publique-se.

Parelhas/RN, 06 de janeiro de 2026.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025

Declara Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo em virtude do falecimento da Senhora Clotilde Alves de Souza.

O Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o falecimento da Senhora Clotilde Alves de Souza, ocorrido nesta quarta-feira, 07 de janeiro de 2026, esposa do ex-presidente desta Casa Legislativa Vicente Daniel (in memoriam) tem todo o nosso respeito e solidariedade pela grande relevância e contribuição dada ao nosso município;

CONSIDERANDO o sentimento de pesar de toda a comunidade pedrapretense diante da perda desta grande cidadã;

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado LUTO OFICIAL no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN por 03 (três) dias, em sinal de PESAR.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

Em 07 de janeiro de 2026.

Bartolomeu Felipe dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

ERRATA DA PORTARIA 050

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN – torna pública a retificação da ERRATA DA PORTARIA N° 050/2025, publicada por: JUSSIER CARLOS DE SOUZA; CÓDIGO IDENTIFICADOR: 35706021, publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM, na edição nº 2172 do dia 11/06/2025, que passa a ter a redação a seguir especificar, permanecendo inalterados os demais itens e subitens da referida PORTARIA.

No artigo 3º: REFERENTE AO NOME DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO DA CPL.

Onde se lê:

ÉRICO RODOLFO DE MENESES.

Leia – se:

ÉRICO RODOLFO SOUZA DE MENESES.

PEDRO AVELINO/RN

EM, 7 DE JANEIRO DE 2025.

 Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE CONSTITUCIONAL -

ATA 2.615/2025

Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pilões, realizada aos trinta dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no edifício “Francisco Gomes de Assis”, sede do Poder Legislativo, situado à Rua Severino Lemos, número vinte e dois. Sob a presidência dos trabalhos, o senhor vereador Aldir Olímpio Neto. Primeiro Secretário, o senhor vereador Francisco Helito Ferreira. Presentes também os senhores vereadores: Elaine Cristina Rodrigues de Sousa Costa, Luiz Almeida de Aquino, Elijaime de Freitas Paiva, Oscarlina de Oliveira Paiva, José Wagner Ferreira Paiva, Maria Vicente de Sousa Paiva e José Amoz Bandeira. Verificando haver quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, cumprimentando os senhores vereadores e demais presentes no plenário da Câmara Municipal, passando à apresentação da pauta do dia.

Pequeno Expediente: execução do Hino Nacional. Em seguida, o Senhor Presidente passou à leitura da ata da sessão anterior. Após lida a devida ata, colocou a mesma em discussão e posterior votação. Não havendo nada a retificar, a referida ata foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

Grande Expediente: o Senhor Presidente passou à leitura do EDITAL Nº 0001/2025 – CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O ANUÊNIO DE 2026. Após isso, procedeu-se à leitura do requerimento que protocola a chapa para concorrer à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pilões/RN – anuênio 2026, com a seguinte composição: Francisco Helito Ferreira – Presidente; Elijaime de Freitas Paiva – Vice-Presidente; Elaine Cristina Rodrigues de Sousa Costa – Primeiro Secretário; e Aldir Olímpio Neto – Segundo Secretário.

Após a apresentação da referida chapa, o Senhor Presidente esclareceu ao plenário que a presente sessão se destinava exclusivamente à eleição e votação da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o exercício de 2026, em conformidade com o artigo 26, parágrafo 5º, da Lei Orgânica do Município de Pilões, bem como com o artigo 11 do Regimento Interno desta Casa, facultando, em seguida, a palavra aos demais vereadores. Não havendo vereadores inscritos para o uso da palavra, o Senhor Presidente passou à realização da eleição em chamada nominal, conforme dispõe o artigo 13, parágrafo 5º, do Regimento Interno da Casa. Não havendo nenhuma objeção, todos os vereadores votaram favoravelmente à chapa apresentada. Em seguida, o Senhor Presidente proclamou o resultado de 09 votos favoráveis à referida chapa para dirigir os trabalhos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pilões no anuênio de 2026, cujos membros serão empossados automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2026.

Considerações Finais: na oportunidade, o Senhor Presidente Aldir Olímpio Neto fez uso da palavra para agradecer aos vereadores, servidores da Casa e à população de Pilões pela confiança, colaboração e apoio recebidos durante sua gestão à frente da Presidência da Câmara Municipal, destacando o compromisso com o diálogo, a transparência e o fortalecimento do Poder Legislativo. Em seguida, o vereador eleito Presidente para o anuênio de 2026, Francisco Helito Ferreira, agradeceu aos pares pela confiança depositada, reafirmando seu compromisso em conduzir os trabalhos da Casa Legislativa com responsabilidade, respeito institucional, união entre os vereadores e dedicação ao interesse público e ao desenvolvimento do Município de Pilões.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos no plenário da Casa e encerrou a presente reunião. E eu, Rhuan Lucas Targino Moreira, Secretário, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes.

Aldir Olímpio Neto

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Francisco Helito Ferreira

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Luiz Almeida de Aquino

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Elijaime de Freitas Paiva

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Elaine Cristina Rodrigues de Sousa Costa

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Oscarlina de Oliveira Paiva

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Maria Vicente de Sousa Paiva

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José Wagner Ferreira Paiva

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José Amoz Bandeira

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PORTARIA Nº 001/2026 - GPCMP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a legislação em vigor, R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear o senhor ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO    portador do CPF 110.***.***-02, do cargo comissionado de SECRETÁRIO  desta Casa Legislativa, nos termos da Lei 304 de 2009 e suas alterações posteriores;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, em 02 de janeiro de 2026

FRANCISCO HÉLITO FERREIRA

Presidente

PORTARIA Nº 002/2026 - GPCMP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a legislação em vigor, R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear o senhor RYANDRA KELLY FERREIRA DA SILVA   portador do CPF 703.***.***-06, do cargo comissionado de TESOUREIRA desta Casa Legislativa, nos termos da Lei 304 de 2009 e suas alterações posteriores;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, em 02 de janeiro de 2026

FRANCISCO HÉLITO FERREIRA

Presidente

“Nomear o Senhor NATHAN BATISTA DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Secretaria do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN”.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 001/2017 desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Senhor NATHAN BATISTA DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, em 07 de janeiro de 2026.

Unilson Pereira de Oliveira Filho

Presidente da Câmara Municipal

“Nomear o Senhor WALTER LUCIO PEREIRA SOLANO, OAB/RN: 2987, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN”.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 001/2017 desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Senhor WALTER LUCIO PEREIRA SOLANO, OAB/RN: 2987, para exercer o cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, em 07 de janeiro de 2026.

Unilson Pereira de Oliveira Filho

Presidente da Câmara Municipal

“Nomear a Senhora ANA KARINY FIGUEIREDO CAVALCANTE COSTA, OAB/RN: 22.464, para o cargo de provimento em comissão de Controladora do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro - RN”.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 001/2017 desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Senhora ANA KARINY FIGUEIREDO CAVALCANTE COSTA, OAB/RN: 22.464, para exercer o cargo de provimento em Comissão de CONTROLADORA do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, em 07 de janeiro de 2026.

Unilson Pereira de Oliveira Filho

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº. 070/2019-GP/TCE:

NOME: Unilson Pereira de Oliveira Filho

CARGO: Presidente  

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, em 07 de janeiro de 2026.

Unilson Pereira de Oliveira Filho

Presidente da Câmara Municipal

“Nomear o Senhor KAIO FELIPE TARGINO CORTEZ DANTAS, para o cargo de provimento em comissão de TESOUREIRO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN”.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 001/2017 desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Senhor KAIO FELIPE TARGINO CORTEZ DANTAS, para exercer o cargo de provimento em Comissão de TESOUREIRO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, em 07 de janeiro de 2026.

Unilson Pereira de Oliveira Filho

Presidente da Câmara Municipal

“Designa e dá poderes ao Presidente e Tesoureiro da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte”.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, designar ao Tesoureiro Legislativo desta casa, Senhor KAIO FELIPE TARGINO CORTEZ DANTAS, poderes para movimentar a conta nº 8.144-2 vinculada ao CNPJ: 24.530.545/0001-78, junto ao Banco do Brasil S/A; conjuntamente com minha pessoa, UNILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, inclusive para abertura de novas contas correntes até o término do mandato, que se dará em 31 (trinta e um) de dezembro de 2026 (dois mil e vinte e seis), ou por portaria de disposição contraria a esta.

DESIGNANDO OS SEGUINTES PODERES DE MOVIMENTAÇÃO:

A movimentação será feita sempre em conjunto, e com no mínimo duas assinaturas entre os senhores:

Nome: UNILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO                    CPF: 968.xxx.xxx-49

Cargo: PRESIDENTE

Nome: KAIO FELIPE TARGINO CORTEZ DANTAS                 CPF: 122.xxx.xxx-80

Cargo: TESOUREIRO

Para a devida movimentação da(s) conta(s), concedo aos servidores descritos neste documento os seguintes poderes:

9. EMITIR CHEQUES
10. ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO
11. AUTORIZAR COBRANÇA

020 RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO

026 SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES

027 REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES

031 AUTORIZAR DÉBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES

036 RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS

038 ENDOSSAR CHEQUE

047 REQUISITAR CARTAO ELETRÔNICO

048 MOVIMENTAR CONTA CORRENTE COM CARTAO ELETRÔNICO

94. SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES
95. CANCELAR CHEQUES
96. BAIXAR CHEQUES

98. EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS
99. CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS

104 EFETUAR PAGAMENTOS VIA BB DIGITAL PJ/AASP

105 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VIA BB DIGITAL PJ/AASP

106 EFETUAR PAGAMENTOS, EXCETO POR MEIO ELETRÔNICO

107 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS, EXCETO POR MEIO ELETRÔNICO

118 CONSULTAR CONTAS/APLI PROGRAMAS REPASSES RECURSOS FEDERAIS RPG

119 LIBERAR ARQ. DE PAGAMENTOS VIA BB DIGITAL PJ/A

123 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS, EXCETO INVESTIMENTOS

124 SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS

126 EMITIR COMPROVANTES

128 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS PARA MESMA TITULARIDADE VIA BB DIGITAL/AASP

133 ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO

137 CONSULTAR OBRIGAÇÕES DDA VIA BB DIGITAL/ASSP

149 ASSINAR INSTR. CONVÊNIO E CONTRATO PREST. SERVIÇOS

170 SOLICITAR SALDOS E EXTRATOS DE DEPÓSITOS EM GARANTIA

Quaisquer alterações relativas ao uso dos poderes aqui autorizados serão imediatamente comunicadas oficialmente, ficando o Banco inteiramente isento de responsabilidade pelos prejuízos que possam ocorrer em virtude do não cumprimento dessa providência no devido tempo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro-RN, em 07 de janeiro de 2026.

Unilson Pereira de Oliveira Filho

Presidente da Câmara Municipal

Ao 2º (segundo) dia do mês de janeiro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 09h reuniram-se extraordinariamente, no Edifício Josué Gomes Filho, sede do Poder Legislativo, os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Seridó, sob a presença dos Vereadores Francisco Sales de Medeiros Neto – Vice-Presidente, Clayton Mariano de Sá – 1º Secretário e José Carlos Dantas Costa – 2º Secretário. A reunião foi aberta pelo Vereador Francisco Sales de Medeiros Neto, na qualidade de substituto imediato, que informou o recebimento do Ofício nº 001/2026/CMSJS, de autoria do Vereador Daniel Andson da Costa, no qual este formaliza sua renúncia irretratável ao cargo de Presidente da Mesa Diretora por motivos de foro íntimo. Diante da formalização da renúncia, o Vereador Francisco Sales de Medeiros Neto, com fundamento no artigo 10 do Regimento Interno desta Casa, declarou a vacância do cargo de Presidente. Ato contínuo, por força regimental de sucessão direta, o referido Vereador foi declarado empossado no cargo de Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó para completar o mandato referente ao biênio 2025/2026. O empossado reiterou o compromisso de manter, defender e cumprir a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno e as demais leis vigentes, promovendo a integração entre os poderes e a transparência dos atos legislativos. O novo Presidente determinou que a Secretaria Administrativa proceda com as seguintes providências: publicação do extrato desta ata no Diário Oficial e comunicação formal ao Poder Executivo Municipal e às instituições bancárias para atualização de assinaturas e responsabilidades administrativas. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada por todos os membros da Mesa Diretora presentes. São José do Seridó/RN, em 2 de janeiro de 2026.

 

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Francisco Sales de Medeiros Neto
Presidente em Exercício

 

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Clayton Mariano de Sá
Primeiro Secretário

_____________________________________

José Carlos Dantas Costa
Segundo Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, o Vereador Ovidio de Aquino e Silva Neto, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a servidora NATALE LOURHANNY GONÇALVES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº xxx.098.144-xx, para o cargo comissionado de ASSESSORA LEGISLATIVA, lotada na CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2026.

Art. 3º - Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

Serra Caiada/RN, 05 de janeiro de 2026.

OVIDIO DE AQUINO E SILVA NETO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, o Vereador Ovidio de Aquino e Silva Neto, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a servidora MADIANE ASSUNÇÃO PAIVA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº xxx. 087.984-xx e portadora do RG sob o nº xxx.747.xxx/SSP-RN, do cargo comissionado de SECRETÁRIA EXECUTIVA, lotada na CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

Serra Caiada/RN, 07 de janeiro de 2026.

OVIDIO DE AQUINO E SILVA NETO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, o Vereador Ovidio de Aquino e Silva Neto, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a servidora MADIANE ASSUNÇÃO PAIVA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº xxx.087.984-xx e portadora do RG sob o nº xxx.747.xxx/SSP-RN, para o cargo comissionado de CONTROLADORA, lotada na CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2026.

Art. 3º - Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

Serra Caiada/RN, 07 de janeiro de 2026.

OVIDIO DE AQUINO E SILVA NETO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, o Vereador Ovidio de Aquino e Silva Neto, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a servidora ANDRIELLY DA SILVA BASÍLIO, inscrita no CPF sob o nº xxx.928.354-xx, para o cargo comissionado de SECRETÁRIA EXECUTIVA, lotada na CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2026.

Art. 3º - Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

Serra Caiada/RN, 07 de janeiro de 2026.

OVIDIO DE AQUINO E SILVA NETO

Presidente

Segundo aditamento de Prorrogação de prazo ao Contrato 20/2023 da Adesão à Ata de Registro de Preço 01/2023 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN e o(a) licitante AGOSTINHO SERVFLEX LTDA. O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo da Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de equipamentos da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Primeira e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Oitava do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa, até o dia 13 de dezembro de 2026. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. 

Serra do Mel-RN, 10 de dezembro de 2025.

Segundo Aditivo de Prorrogação de prazo ao contrato administrativo Nº 01/2024, do Inexigibilidade de Licitação n° 01/2024 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN e o(a) licitante SENGPRO SERVICOS DE ENGENHARIA E PROJETOS. O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo Contratação de empresa para prestação de serviço de engenharia de fiscalização e gerenciamento de serviços no prédio da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Primeira e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Oitava do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa, a partir do dia 29 de dezembro de 2025 até o dia 31 de dezembro de 2026. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. 

Serra do Mel-RN, 29 de dezembro de 2025.

Terceiro Aditivo de Prorrogação de prazo ao contrato administrativo Nº 11/2023, do Dispensa de Licitação n° 06/2023 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN e o(a) licitante J&B MERCANTIL LTDA. O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo Contratação de empresa para fornecimento eventual e parcelado de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Primeira e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Oitava do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa, a partir do dia 23 de dezembro de 2025 até o dia 31 de dezembro de 2026. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. 

Serra do Mel-RN, 23 de dezembro de 2025.

Terceiro Aditivo de Prorrogação de prazo ao contrato administrativo Nº 12/2023, da Dispensa de Licitação n° 07/2023 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN e o(a) licitante A2 COMERCIO E SERVICO - ME. O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo Contratação de empresa para fornecimento eventual e parcelado de material de limpeza e utensílios para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Primeira e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Oitava do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa, a partir do dia 23 de dezembro de 2025 até o dia 31 de dezembro de 2026. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. 

Serra do Mel-RN, 26 de dezembro de 2025.

Terceiro Aditivo de Prorrogação de prazo ao contrato administrativo Nº 02/2023, da Inexigibilidade de Licitação n° 02/2023 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN e o(a) licitante CONCITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI. O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo Contratação de empresa especializada no apoio e assessoria contábil para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Primeira e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Oitava do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa, a partir do dia 26 de dezembro de 2025 até o dia 02 de janeiro de 2027. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. 

Serra do Mel-RN, 26 de dezembro de 2025.

PORTARIA Nº 001/2026 - CMU

Umarizal – RN, em 07 de janeiro de 2026.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. FABIO MEDEIROS, para o cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a não existência de servidores efetivos no âmbito do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade do provimento de cargos públicos para o auxílio na administração da Câmara Municipal de Umarizal e nas atividades legislativas de seus parlamentares;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para Cargo em Comissão, o Sr. FÁBIO MEDEIROS, inscrito no CPF Nº ***927.6***, para assumir o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 07 de janeiro de 2026.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 002/2026 - CMU

Umarizal – RN, em 07 de janeiro de 2026.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. MANOEL DIONEZIO DE SOUZA SILVA, para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Apoio Administrativo da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a não existência de servidores efetivos no âmbito do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade do provimento de cargos públicos para o auxílio na administração da Câmara Municipal de Umarizal e nas atividades legislativas de seus parlamentares;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para Cargo em Comissão, o Sr. MANOEL DIONEZIO DE SOUZA SILVA, inscrito no CPF Nº ***161.2***, para assumir o cargo de Chefe do Departamento de Apoio Administrativo da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 07 de janeiro de 2026.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 003/2026 - CMU

Umarizal – RN, em 07 de janeiro de 2026.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. ALINY KANDEJANY DA SILVA, para o cargo em comissão de Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a não existência de servidores efetivos no âmbito do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade do provimento de cargos públicos para o auxílio na administração da Câmara Municipal de Umarizal e nas atividades legislativas de seus parlamentares;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para Cargo em Comissão, o Sr. ALINY KANDEJANY DA SILVA, inscrito no CPF Nº ***917.8***, para assumir o cargo de Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 07 de janeiro de 2026.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 004/2026 - CMU

Umarizal – RN, em 07 de janeiro de 2026.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. CLARA KARINE DOS SANTOS SOUZA, para o cargo em comissão de Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a não existência de servidores efetivos no âmbito do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade do provimento de cargos públicos para o auxílio na administração da Câmara Municipal de Umarizal e nas atividades legislativas de seus parlamentares;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para Cargo em Comissão, o Sr. CLARA KARINE DOS SANTOS SOUZA, inscrito no CPF Nº ***720.6***, para assumir o cargo de Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 07 de janeiro de 2026.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 005/2026 - CMU

Umarizal – RN, em 07 de janeiro de 2026.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. DALVINA PEREIRA DE LIMA OLIVEIRA, para o cargo em comissão de Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a não existência de servidores efetivos no âmbito do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade do provimento de cargos públicos para o auxílio na administração da Câmara Municipal de Umarizal e nas atividades legislativas de seus parlamentares;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para Cargo em Comissão, o Sr. DALVINA PEREIRA DE LIMA OLIVEIRA, inscrito no CPF Nº ***525.8***, para assumir o cargo de Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 07 de janeiro de 2026.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 006/2026 - CMU

Umarizal – RN, em 07 de janeiro de 2026.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. ORKLEDMAR GLEDSON SILVA JUNIOR, para o cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a não existência de servidores efetivos no âmbito do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade do provimento de cargos públicos para o auxílio na administração da Câmara Municipal de Umarizal e nas atividades legislativas de seus parlamentares;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para Cargo em Comissão, o Sr. ORKLEDMAR GLEDSON SILVA JUNIOR, inscrito no CPF Nº ***283.4***, para assumir o cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 07 de janeiro de 2026.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 007/2026 - CMU

Umarizal – RN, em 07 de janeiro de 2026.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. RAISSA MARIA DE SOUZA CAVALCANTE, para o cargo em comissão de Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a não existência de servidores efetivos no âmbito do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade do provimento de cargos públicos para o auxílio na administração da Câmara Municipal de Umarizal e nas atividades legislativas de seus parlamentares;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para Cargo em Comissão, o Sr. RAISSA MARIA DE SOUZA CAVALCANTE, inscrito no CPF Nº ***273.6***, para assumir o cargo de Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 07 de janeiro de 2026.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 008/2026 - CMU

Umarizal – RN, em 07 de janeiro de 2026.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. RENATO SOARES DE LIMA, para o cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a não existência de servidores efetivos no âmbito do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade do provimento de cargos públicos para o auxílio na administração da Câmara Municipal de Umarizal e nas atividades legislativas de seus parlamentares;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para Cargo em Comissão, o Sr. RENATO SOARES DE LIMA, inscrito no CPF Nº ***714.6***, para assumir o cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Umarizal-RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 07 de janeiro de 2026.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

A Câmara Municipal de Upanema/RN, por meio do agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados a Dispensa nº 002/2026 que tem como objeto “Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva em equipamentos de informática e sonoplastia, visando assegurar a funcionalidade, a continuidade e a eficiência das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Upanema/RN”.

O Termo de Referência e seus anexos, encontram-se disponíveis na sede da Câmara Municipal de Upanema, no horário das 08h:00min a 12h:00min, assim como através de solicitação via e-mail licitacao.cmupanema@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo por até 3 (três) dias úteis, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos Sendo assim, os interessados deverão solicitar o TR e enviar a proposta até dia 12/01/2026, às 12h00.

Upanema/RN, 08 de janeiro de 2026.

RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO

Secretário

A Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear RONALDO LACERDA ALVES, portador do CPF nº 105.084.104-28 para o cargo em comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Venha Ver/RN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/01/2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º- Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se, Cumpre-se.

Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Venha Ver/RN.

Venha Ver/RN, 07 de janeiro de 2026.

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL