Assunto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim assim ADJUDICO o objeto respectivo à OI S/A, inscrita no CNPJ nº 76.535.764/0001-43, perfazendo uma importância global estimada de R$ 2.000,00 (dois mil reais); em consequência, HOMOLOGO o processo sob referência.

DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, visando a "CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA", a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Acari/RN, 12 de janeiro de 2026.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: OI S/A, inscrita no CNPJ nº 76.535.764/0001-43.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

Acari/RN, 12 de janeiro de 2026.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

Assunto: Pagamento de contribuição referente à filiação da Câmara Municipal de Acari/RN à Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), destinada ao apoio institucional no acompanhamento e assessoramento de matérias de interesse legislativo, nos termos previstos em seu estatuto, bem como à disponibilização e publicação dos atos oficiais no Diário Oficial da entidade.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim ADJUDICO o objeto respectivo à FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, inscrita no CNPJ nº 07.319.675/0001-47, perfazendo uma importância global estimada de R$ 11.184,00 (onze mil, cento e oitenta e quatro reais), em doze parcelas de R$ 932,00 (novecentos e trinta e dois reais).

DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Acari/RN, 12 de janeiro de 2026.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, inscrita no CNPJ nº 07.319.675/0001-47.

OBJETO: Pagamento de contribuição referente à filiação da Câmara Municipal de Acari/RN à Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), destinada ao apoio institucional no acompanhamento e assessoramento de matérias de interesse legislativo, nos termos previstos em seu estatuto, bem como à disponibilização e publicação dos atos oficiais no Diário Oficial da entidade.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 11.184,00 (onze mil, cento e oitenta e quatro reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.50.41.00 – Contribuições.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

Acari/RN, 12 de janeiro de 2026.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 07010001/26, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso XI, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contribuição associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, para o exercício 2026, do Poder Legislativo do município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 9.456,00 (NOVE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), em favor de FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 07 de janeiro de 2026.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso XI, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47, referente à Contribuição associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, para o exercício 2026, do Poder Legislativo do município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 9.456,00 (NOVE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) EFRAIM LIMA DE SOUZA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 07 de janeiro de 2026.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contribuição associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, para o exercício 2026, do Poder Legislativo do município de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47.

VALOR..................: R$ 9.456,00 (NOVE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso XI, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 07 de janeiro de 2026.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 07010002/26, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso IX, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de Tarifas/Taxas Bancárias em nome do Poder Legislativo do município de Baía Formosa/RN, no decorrer do exercício 2026, pelo valor de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), em favor de BANCO DO BRASIL SA / CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91 / 00.360.305/0001-04.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 07 de janeiro de 2026.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso IX, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) BANCO DO BRASIL SA / CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91 / 00.360.305/0001-04, referente à Pagamento de Tarifas/Taxas Bancárias em nome do Poder Legislativo do município de Baía Formosa/RN, no decorrer do exercício 2026, no valor de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) EFRAIM LIMA DE SOUZA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 07 de janeiro de 2026.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de Tarifas/Taxas Bancárias em nome do Poder Legislativo do município de Baía Formosa/RN, no decorrer do exercício 2026.

CONTRATADO........: BANCO DO BRASIL SA / CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91 / 00.360.305/0001-04.

VALOR..................: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso IX, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 07 de janeiro de 2026.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 07010003/26, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada,  junto ao Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), em favor de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 07 de janeiro de 2026.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso I, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada,  junto ao Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) EFRAIM LIMA DE SOUZA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 07 de janeiro de 2026.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada,  junto ao Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35.

VALOR..................: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 07 de janeiro de 2026.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 07010004/26, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de energia elétrica,  junto ao Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), em favor de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 07 de janeiro de 2026.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso I, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de energia elétrica,  junto ao Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) EFRAIM LIMA DE SOUZA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 07 de janeiro de 2026.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de energia elétrica,  junto ao Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81.

VALOR..................: R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 07 de janeiro de 2026.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 010/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MANOEL JÚNIOR DA SILVA, portador do CPF Nº 083.301.804-33 para exercer o cargo de CHEFE DE GABINETE desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

Francisco Herbert Bezerra

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN; CNPJ: 08.470.866/-0001-78

CONTRATADO: ALMEIDA ASSESSORIA PUBLICA LTDA, CNPJ: 50.028.682/0001-19

OBJETO: Prorrogação da vigência indicada na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA — DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, do contrato de n° 001/2025.

VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei nº 14.133/2021em sua atual redação.

VALOR: 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.000 CAMARA MUNICIPAL

FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

AÇÃO: 2001 MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES

NATUREZA DA FONTE: 3.3.90.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA

FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições não modificadas por este Termo Aditivo, as quais são expressamente ratificadas.

DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA– pela contratante e VITOR NATAN FERNANDES DE ALMEIDA – pela contratada.

Bento Fernandes/RN, em 31 de dezembro de 2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN; CNPJ: 08.470.866/-0001-78

CONTRATADO: LV ASSESSORIA CONTABIL, CNPJ: 35.806.923/0001-10

OBJETO: Prorrogação da vigência indicada na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA — DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, do contrato de n° 005/2025.

VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

VALOR: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei nº 14.133/2021em sua atual redação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.000 CAMARA MUNICIPAL

FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

AÇÃO: 2001 MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES

NATUREZA DA FONTE: 3.3.90.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA

FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições não modificadas por este Termo Aditivo, as quais são expressamente ratificadas.

DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA– pela contratante e LUCAS NICACIO VIANA– pela contratada.

Bento Fernandes/RN, em 31 de dezembro de 2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN; CNPJ: 08.470.866/-0001-78

CONTRATADO: HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 27.158.141/0001-93

OBJETO: Prorrogação da vigência indicada na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA — DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, do contrato de n° 006/2025.

VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

VALOR: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei nº 14.133/2021em sua atual redação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.000 CAMARA MUNICIPAL

FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

AÇÃO: 2001 MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES

NATUREZA DA FONTE: 3.3.90.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA

FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições não modificadas por este Termo Aditivo, as quais são expressamente ratificadas.

DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA– pela contratante e HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA– pela contratada.

Bento Fernandes/RN, em 31 de dezembro de 2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN; CNPJ: 08.470.866/-0001-78

CONTRATADO: HERICA TATIANE BRITO DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 49.459.921/0001-06

OBJETO: Prorrogação da vigência indicada na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA — DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, do contrato de n° 007/2025.

VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

VALOR: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei nº 14.133/2021em sua atual redação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.000 CAMARA MUNICIPAL

FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

AÇÃO: 2001 MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES

NATUREZA DA FONTE: 3.3.90.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA

FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições não modificadas por este Termo Aditivo, as quais são expressamente ratificadas.

DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA– pela contratante e HERICA TATIANE BRITO DE OLIVEIRA– pela contratada.

Bento Fernandes/RN, em 31 de dezembro de 2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN; CNPJ: 08.470.866/-0001-78

CONTRATADO: ARON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 51.628.705/0001-99

OBJETO: Prorrogação da vigência indicada na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA — DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, do contrato de n° 008/2025.

VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei nº 14.133/2021em sua atual redação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.000 CAMARA MUNICIPAL

FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

AÇÃO: 2001 MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES

NATUREZA DA FONTE: 3.3.90.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA

FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições não modificadas por este Termo Aditivo, as quais são expressamente ratificadas.

DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA– pela contratante e Jobson Aron Rocha Ferreira– pela contratada.

Bento Fernandes/RN, em 31 de dezembro de 2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN; CNPJ: 08.470.866/-0001-78

CONTRATADO: HERICA TATIANE BRITO DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 49.459.921/0001-06

OBJETO: Prorrogação da vigência indicada na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA — DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, do contrato de n° 025/2025.

VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

VALOR: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei nº 14.133/2021em sua atual redação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.000 CAMARA MUNICIPAL

FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

AÇÃO: 2001 MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES

NATUREZA DA FONTE: 3.3.90.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA

FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições não modificadas por este Termo Aditivo, as quais são expressamente ratificadas.

DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA– pela contratante e HERICA TATIANE BRITO DE OLIVEIRA– pela contratada.

Bento Fernandes/RN, em 31 de dezembro de 2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN; CNPJ: 08.470.866/-0001-78

CONTRATADO: DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ: 46.262.345/0001-14

OBJETO: Prorrogação da vigência indicada na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA — DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, do contrato de n° 022/2025.

VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei nº 14.133/2021em sua atual redação.

VALOR: R$ 55.200,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.000 CAMARA MUNICIPAL

FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

AÇÃO: 2001  MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES

NATUREZA DA FONTE: 3.3.90.39 –  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições não modificadas por este Termo Aditivo, as quais são expressamente ratificadas.

DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA– pela contratante e Jadson Faustino Mendes da Silva– pela contratada.

Bento Fernandes/RN, em 31 de dezembro de 2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN; CNPJ: 08.470.866/-0001-78

CONTRATADO: JB INFORMATICA LTDA, CNPJ: 50.155.454/0001-00

OBJETO: Prorrogação da vigência indicada na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA — DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, do contrato de n° 035/2025.

VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2026 a 30 de junho de 2026.

VALOR: R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei nº 14.133/2021em sua atual redação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.000 CAMARA MUNICIPAL

FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

AÇÃO: 2001  MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES

NATUREZA DA FONTE: 3.3.90.39 –  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições não modificadas por este Termo Aditivo, as quais são expressamente ratificadas.

DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA– pela contratante e Bruna Aurélia Da Câmara Ambrósio– pela contratada.

Bento Fernandes/RN, em 31 de dezembro de 2025

PROCESSO Nº 004/2026

TERMO DE DISPENSA Nº 003/2026

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 08 de janeiro de 2026, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa INNOVARE ASSESSORIA E CONSULTORIA - ME, CNPJ: 29.254.949/0001-08, cujo objeto CONSISTE Contratação de empresa para realização dos serviços de Recursos Humanos, incluindo a geração de folha de pagamento e suas obrigações acessórias da  Câmara Municipal de Vereadores do município de Bom Jesus/RN, no importe de R$30.000,00 (trinta mil reais).

Bom Jesus/RN, 09 de janeiro de 2026.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Vereador – Presidente

Biênio 2025-2026

Processo nº 004/2026 – Dispensa de Licitação nº 003/2026

Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN

CNPJ: 09.428.392/0001-69

Contratado: INNOVARE ASSESSORIA E CONSULTORIA - ME

CNPJ: 29.254.949/0001-08

Objeto: Contratação de empresa para realização dos serviços de Recursos Humanos, incluindo a geração de folha de pagamento e suas obrigações acessórias da  Câmara Municipal de Vereadores do município de Bom Jesus/RN.

Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

Valor: R$30.000,00 (trinta mil reais)

Vigência: 12/01/2026 até 31/12/2026

Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, em 12 de janeiro de 2026.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Contratante

Processo nº 005/2026 – Dispensa de Licitação nº 004/2026

Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN

CNPJ: 09.428.392/0001-69

Contratado: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA - ME

CNPJ: 18.871.909.0001/80

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de planejamento, manutenção e atualização do site oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN.

Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

Valor: R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)

Vigência: 12/01/2026 até 31/12/2026

Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, em 12 de janeiro de 2026.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Contratante

PROCESSO Nº 005/2026

TERMO DE DISPENSA Nº 004/2026

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 08 de janeiro de 2026, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa  MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA - ME, CNPJ: 18.871.909.0001/80, cujo objeto CONSISTE Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de planejamento, manutenção e atualização do site oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no importe de R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

Bom Jesus/RN, 09 de janeiro de 2026.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Vereador – Presidente

Biênio 2025-2026

PROCESSO Nº 006/2026

TERMO DE DISPENSA Nº 005/2026

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 08 de janeiro de 2026, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa  52.780.101 JOSÉ ROBERTO DA SILVA, CNPJ: 52.780.101/0001-26, cujo objeto CONSISTE contratação de profissional especializado em serviços de filmagens e fotografias, para realizar a cobertura das sessões da  Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no importe de R$30.000,00 (trinta mil reais).

Bom Jesus/RN, 09 de janeiro de 2026.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Vereador – Presidente

Biênio 2025-2026

Processo nº 006/2026 – Dispensa de Licitação nº 005/2026

Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN

CNPJ: 09.428.392/0001-69

Contratado: 52.780.101 JOSÉ ROBERTO DA SILVA

CNPJ: 52.780.101/0001-26

Objeto: Contratação de profissional especializado em serviços de filmagens e fotografias, para realizar a cobertura das sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN.

Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

Valor: R$30.000,00 (trinta mil reais)

Vigência: 16/01/2026 até 31/12/2026

Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, em 12 de janeiro de 2026.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Contratante

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 08010006/26, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso IX, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de Tarifas/Taxas Bancárias em nome do Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN, no decorrer do exercício 2026, pelo valor de R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), em favor de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 09 de janeiro de 2026.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso IX, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) BANCO DO BRASIL SA - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91, referente à Pagamento de Tarifas/Taxas Bancárias em nome do Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN, no decorrer do exercício 2026, no valor estimado de R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama – RN, 09 de janeiro de 2026.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de Tarifas/Taxas Bancárias em nome do Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN, no decorrer do exercício 2026 .

CONTRATADO........: BANCO DO BRASIL SA - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91.

VALOR ESTIMADO........: R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso IX, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 09 de janeiro de 2026.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 09010002/26, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso XI, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contribuição associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, para o exercício 2026, do Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN, pelo valor de R$ 22.500,00 (VINTE DOIS MIL E E QUINHENTOS REAIS), em favor de FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 09 de janeiro de 2026.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso XI, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47, referente à Contribuição associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, para o exercício 2026, do Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN, no valor estimado de R$ 22.500,00 (VINTE DOIS MIL E E QUINHENTOS REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama – RN, 09 de janeiro de 2026.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contribuição associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, para o exercício 2026, do Poder Legislativo do município de Canguaretama/RN .

CONTRATADO........: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47.

VALOR ESTIMADO........: R$ 22.500,00 (VINTE DOIS MIL E E QUINHENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso XI, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 09 de janeiro de 2026.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 09010001/26, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de energia elétrica,  junto ao Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN, pelo valor de R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), em favor de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 09 de janeiro de 2026.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

            Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso I, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de energia elétrica,  junto ao Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN, no valor estimado de R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama – RN, 09 de janeiro de 2026.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de energia elétrica,  junto ao Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN .

CONTRATADO........: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81.

VALOR ESTIMADO........: R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 09 de janeiro de 2026.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 09010001/26, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada,  junto ao Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN, pelo valor de R$ 2.900,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS), em favor de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 09 de janeiro de 2026.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso I, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada,  junto ao Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN, no valor estimado de R$ 2.900,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama – RN, 09 de janeiro de 2026.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada,  junto ao Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN .

CONTRATADO........: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35.

VALOR ESTIMADO........: R$ 2.900,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 09 de janeiro de 2026.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Pelo presente instrumento particular de Aditivo contratual, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.932.993/0001-56, com sede à Rua Doutor Pedro Velho, n.º 47 - Centro - Canguaretama/RN, aqui representada pelo neste ato por seu Presidente, o senhor José Elânio Souza de Lima, inscrito no CPF/MF nº 066.759.334-93, brasileiro, residente e domiciliado neste Município de Canguaretama/RN; e do outro lado como CONTRATADA, a empresa APICE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/CPF: 41.384.245/0001-47, com sede à Rua Cananea, n.º 04 - Quadra “F”, Loteamento Monte Sinai, Lote 35 - Estação - Canguaretama/RN - CEP: 59.190-000, aqui denominada CONTRATADA, representado(a) neste ato por sua Responsável legal, ELAINE MOISÉS DE LIMA, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 109.884.394-09, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objetivo alterar até o dia 08 de janeiro de 2027 (08/01/2027), o prazo para execução do Contrato n.º 004/2025, celebrado inicialmente em 09 de janeiro de 2025 (09/01/2025), oriundo do processo administrativo 09010002/25, Inexigibilidade N.º 005/2025.

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21.

CLÁUSULA 3ª - DA VIGÊNCIA:

Fica prorrogada, até o dia 08 de janeiro de 2027 (08/01/2027), a vigência do Contrato n.º 004/2025, celebrado inicialmente em 09 de janeiro de 2025 (09/01/2025), oriundo do processo administrativo 09010002/25, Inexigibilidade N.º 005/2025.

CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato n.º 004/2025, celebrado inicialmente em 09 de janeiro de 2025 (09/01/2025), oriundo do processo administrativo 09010002/25, Inexigibilidade N.º 005/2025, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Canguaretama/RN, em 08 de janeiro de 2026.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara de Vereadores

Contratante

APICE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

ELAINE MOISÉS DE LIMA

CPF/MF: 109.884.394-09

Pela Contratada

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ Nº 10.727.485/0001-73.

CONTRATADA: A R C M LTDA - ME, inscrita no CNPJ n° 36.308.772/0001-32;

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PERÍODO VIGENCIAL NO CONTRATO ORIUNDO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 002/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025, CONTRATO Nº 003/2025, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SÍTIO ELETRÔNICO (WEB INSTITUCIONAL), REDES SOCIAIS (FACEBOOK, INSTAGRAM, TWITTER E YOUTUBE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

RETIFICAÇÃO: APÓS RETIFICAÇÃO O CONTRATO ORIGINAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 12 (DOZE) MESES, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A 12 DE JANEIRO DE 2027, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 ANOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N° 14.133, DE 2021.

RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  ARTIGOS 106 E 107, DA LEI Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.

DATA DA ASSINATURA: 12 DE JANEIRO DE 2026.

SIGNATÁRIOS: ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS – PELO CONTRATANTE E AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO – PELA CONTRATADA

CRUZETA/RN, 12 DE JANEIRO DE 2026.

ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

PRESIDENTE

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05010001/2026

PRC-2025.12.18-0141

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Inexigibilidade Eletrônica  de Licitação está em conformidade com o Art. 74, III, c da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação: [...] c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;,

CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição;

CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo;

CONSIDERANDO que, apesar da presença de um único proponente, o processo não foi comprometido em sua integridade ou objetividade, assegurando que todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada estava alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos;

CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação;

AUTORIZO a Inexigibilidade Eletrônica de Licitação nº 001/2026, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação da prestação de serviços técnicos profissionais em assessoria contábil para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Encanto

PROPONENTE: QUEIROZ CONTABILIDADE LTDA ME

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.

VALOR TOTAL: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

Diante do exposto, o ORDENADOR DE DESPESAS, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 74, III, c da Lei nº 14.133/2021.

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Encanto/RN, 12 de janeiro de 2026

Leandro Roberto de Lima Silva
ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026

ASSUNTO:  Contratação da prestação de serviços técnicos profissionais em assessoria contábil para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Encanto

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2026

PRC-2025.12.18-0141

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE para a contratação da empresa QUEIROZ CONTABILIDADE LTDA ME (16.977.490/0001-10) amparado no art. 74, Inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº. 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global é de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, através da Unidade Orçamentária Exercício 2026, dotação orçamentária:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE ENCANTO:

4. 1001. 1. 31. 1 - AÇÃO LEGISLATIVA

4. 1001. 1. 31. 1. 2.118 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

4. 1001. 1. 31. 1. 2.118. 3.3.90.39.05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços Técnicos Profissionais

Encanto/RN, 12/01/2026.

Leandro Roberto de Lima Silva
ORDENADOR DE DESPESAS

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Processo: 001/2026 - INEXIGIBILIDADE

Objeto: Contratação da prestação de serviços técnicos profissionais em assessoria contábil para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Encanto Contratado: QUEIROZ CONTABILIDADE LTDA ME (16.977.490/0001-10)

Valor Total Julgado: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), Base legal: art. 74, Inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

PRC-2025.12.18-0141

Encanto/RN, 12/01/2026.

A Câmara Municipal de Florânia/RN, em atendimento ao princípio da publicidade, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, as pessoas interessadas poderão solicitar o Termo de Referência presencialmente no prédio da Câmara Municipal de Florânia/RN, durante o horário de expediente (07:00 às 13:00 hs), ou ainda via e-mail no endereço licitacaocamaraflorania@gmail.com. Dessa forma, fica convocada as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante neste aviso, através do modelo contido no Termo de Referência, para o e-mail licitacaocamaraflorania@gmail.com. (Período para apresentação das propostas de 13/01/2026 a 16/01/2026 - às 09:00h). A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Florânia que prencha todos os requisitos dispostos no Edital e Termo de Referência será a Contratada pela administração. Dispensa nº 001/2026, Processo Administrativo nº 01001.000001/2026. Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Demais informações, contidas no TR supramencionado.

Florânia/RN, em 12 de janeiro de 2026.

José Maria Câmara Cassiano

Assessor Legislativo II

Mat 035

A Câmara Municipal de Florânia/RN, em atendimento ao princípio da publicidade, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, as pessoas interessadas poderão solicitar o Termo de Referência presencialmente no prédio da Câmara Municipal de Florânia/RN, durante o horário de expediente (07:00 às 13:00 hs) , ou ainda via e-mail no endereço licitacaocamaraflorania@gmail.com. Dessa forma, fica convocada as empresas interessadas a enviarem suas propostas para o objeto constante neste aviso, através do modelo contido no Termo de Referência, para o e-mail licitacaocamaraflorania@gmail.com. (Período para apresentação das propostas de 13/01/2026 a 16/01/2026 - às 09:00h). A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Florânia que prencha todos os requisitos dispostos no Edital e Termo de Referência será a Contratada pela administração. Dispensa nº 002/2026, Processo Administrativo nº 01001.000002/2026. Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Demais informações, contidas no TR supramencionado.

Florânia/RN, em 12 de janeiro de 2026.

José Maria Câmara Cassiano

Assessor Legislativo II

Mat 035

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1o. NOMEAR, a Sr. JOSINALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA , portador do CPF/MF no ***.454.604-**, do cargo de Ouvidor

.

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de janeiro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 13 de janeiro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1o. NOMEAR, a Sr. ANTONIA RAQUEL DA SILVA FRAGA , portador do CPF/MF no ***.284.124-**, do cargo de Diretor de informarica

.

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de janeiro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 13 de janeiro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1o. NOMEAR, a Sr. EMANOEL EMERSON DO NASCIMENTO CABRAL , portador do CPF/MF no ***.282.904-**, do cargo de Receocionista

.

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de janeiro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 13 de janeiro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1o. NOMEAR, a Sr. JANIARA SOUZA DA SILVA , portador do CPF/MF no ***.504.674-**, do cargo de ASG

.

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de janeiro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 13 de janeiro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1o. NOMEAR, a Sr. JEANE MACIEL DA SILVA , portador do CPF/MF no ***.874.474-**, do cargo de ASG

.

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de janeiro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 13 de janeiro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1o. NOMEAR, a Sr. JOKTAN DO VALE SILVA , portador do CPF/MF no ***.357.644-**, do cargo de Assessor de comunicaçao

.

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de janeiro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 13 de janeiro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1o. NOMEAR, a Sr. KAUAN SOUZA SILVA , portador do CPF/MF no ***.606.764-**, do cargo de Assistente de direçao geral

.

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de janeiro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 13 de janeiro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1o. NOMEAR, a Sr. MACINEIDE SOARES DE OLIVEIRA, portador do CPF/MF no ***.335.254-**, do cargo de Assessor parlamentar

.

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de janeiro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 13 de janeiro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1o. NOMEAR, a Sr. ROGERIO AVELINO DE LIMA , portador do CPF/MF no ***.703.484-**, do cargo de Auxiliar administrativo.

.

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de janeiro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 13 de janeiro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1o. NOMEAR, a Sr. PATRICIA GOMES DA SILVA ALVES  , portador do CPF/MF no ***.480.364-**, do cargo de Chefe de gabinete.

.

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de janeiro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 13 de janeiro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

Resolve,

Art. 1o. NOMEAR, o Sr. PEDRO JOSE CABRAL LEMOS, portador do CPF/MF no ***.564.794-**, do cargo de agente de contrataçao.

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de janeiro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, em 13 de janeiro de 2026.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, denominada Palácio Lourenço Cruz, inscrita no CNPJ nº 09.393.596/0001-01, com sede na Rua Manoel Joaquim, nº 70, Centro, Governador Dix-Sept Rosado/RN, CEP: 59.790-000, telefone (84) 3282-3233, por meio do setor competente, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que está recebendo cotações de preços, com a finalidade de instruir procedimento de contratação direta, nos termos do art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021, visando à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

1. OBJETO

Recebimento de propostas para futura contratação de empresa para fornecimento de quentinhas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

2. DISPONIBILIDADE DO TERMO DE REFERÊNCIA

O Termo de Referência contendo especificações detalhadas, condições de fornecimento, forma de execução, pagamento e exigências, poderá ser solicitado no e-mail institucional ou disponibilizado por meio do canal oficial informado pela Câmara.

3. PRAZO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS

As cotações/propostas deverão ser encaminhadas até o dia 16/01/2026, às 10h (horário local).

4. FORMA DE ENVIO

As propostas deverão ser enviadas para o e-mail institucional: licitacaoecompras@governadordixseptrosado.rn.leg.com 

5. CRITÉRIO DE ESCOLHA

A proposta será selecionada com base no critério de menor preço global, desde que atendidas as condições técnicas do Termo de Referência e os requisitos mínimos exigidos.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente aviso tem fundamento no art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021, como medida de publicidade e ampliação de competitividade na contratação direta.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

O envio da proposta implica aceitação integral das condições do Termo de Referência. A Câmara Municipal poderá revogar ou anular o procedimento, por interesse público ou vício de legalidade, mediante decisão motivada.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 12 de janeiro de 2026.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, denominada Palácio Lourenço Cruz, inscrita no CNPJ nº 09.393.596/0001-01, com sede na Rua Manoel Joaquim, nº 70, Centro, Governador Dix-Sept Rosado/RN, CEP: 59.790-000, telefone (84) 3282-3233, por meio do setor competente, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que está recebendo cotações de preços, com a finalidade de instruir procedimento de contratação direta, nos termos do art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021, visando à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

1. OBJETO

Recebimento de propostas para futura Contratação de empresa para ornamentação e coffe break para as sessões e eventos da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

2. DISPONIBILIDADE DO TERMO DE REFERÊNCIA

O Termo de Referência contendo especificações detalhadas, condições de fornecimento, forma de execução, pagamento e exigências, poderá ser solicitado no e-mail institucional ou disponibilizado por meio do canal oficial informado pela Câmara.

3. PRAZO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS

As cotações/propostas deverão ser encaminhadas até o dia 16/01/2026, às 10h (horário local).

4. FORMA DE ENVIO

As propostas deverão ser enviadas para o e-mail institucional: licitacaoecompras@governadordixseptrosado.rn.leg.com 

5. CRITÉRIO DE ESCOLHA

A proposta será selecionada com base no critério de menor preço global, desde que atendidas as condições técnicas do Termo de Referência e os requisitos mínimos exigidos.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente aviso tem fundamento no art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021, como medida de publicidade e ampliação de competitividade na contratação direta.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

O envio da proposta implica aceitação integral das condições do Termo de Referência. A Câmara Municipal poderá revogar ou anular o procedimento, por interesse público ou vício de legalidade, mediante decisão motivada.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 12 de janeiro de 2026.

ADITIVO Nº 01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.393.596/0001-01.

CONTRATADA: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.765.078/0001-08.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio, assessoria e consultoria em processos licitatórios, bem como suporte administrativo na organização e elaboração de processos da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato passa a ter vigência até 09 de janeiro de 2027.

VALOR: Permanecem inalteradas as condições financeiras originalmente pactuadas, não havendo acréscimo de valor em decorrência do presente aditivo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2026.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 09 de janeiro de 2026.

ADITIVO Nº 02/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.393.596/0001-01.

CONTRATADA: CONCITUS - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.765.078/0001-08.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio, assessoria e consultoria em processos licitatórios, bem como suporte administrativo na organização e elaboração de processos da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato passa a ter vigência até 05 de janeiro de 2027.

VALOR: Permanecem inalteradas as condições financeiras originalmente pactuadas, não havendo acréscimo de valor em decorrência do presente aditivo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2026.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 06 de janeiro de 2026.

ADITIVO Nº 01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.393.596/0001-01.

CONTRATADA: R A B DA SILVA ASSESSORIA, COMUNICACAO E EVENTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.374.527/0001-72.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 042/20255, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio, assessoria e consultoria em processos licitatórios, bem como suporte administrativo na organização e elabo-ração de processos da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato passa a ter vigência até 31 de dezembro de 2026.

VALOR: Permanecem inalteradas as condições financeiras originalmente pactuadas, não ha-vendo acréscimo de valor em decorrência do presente aditivo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 30 de dezembro de 2025.

ADITIVO Nº 01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.393.596/0001-01.

CONTRATADA: MARA JEMIMA DE ARAUJO VIEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.863.943/0001-31.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio, assessoria e consultoria em processos licitatórios, bem como suporte administrativo na organização e elaboração de processos da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato passa a ter vigência até 31 de dezembro de 2026.

VALOR: Permanecem inalteradas as condições financeiras originalmente pactuadas, não havendo acréscimo de valor em decorrência do presente aditivo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 30 de dezembro de 2025.

ADITIVO Nº 01/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.393.596/0001-01.

CONTRATADA: ANTONIO KENNEDY DE FREITAS OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.074.645/0001-68.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio, assessoria e consultoria em processos licitatórios, bem como suporte administrativo na organização e elaboração de processos da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato passa a ter vigência até 31 de dezembro de 2026.

VALOR: Permanecem inalteradas as condições financeiras originalmente pactuadas, não havendo acréscimo de valor em decorrência do presente aditivo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 30 de dezembro de 2025.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

Portaria nº 47/2026                         Ielmo Marinho/RN, 06 de janeiro de 2026.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - EXONERAR, o servidor JOSÉ DAVI DA SILVA, portador da cédula de identidade nº 3.208.429, inscrito sob o nº 108.589.254-94, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2026.

Publique-se e cumpra-se.

Junior Nunes Cabral

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

Portaria nº 48/2026                         Ielmo Marinho/RN, 06 de janeiro de 2026.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, o servidor SAMUEL BARBOSA DA SILVA, portador da cédula de identidade nº 002.895.655, inscrito sob o nº 712.497.594-80, para assumir o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2026.

Publique-se e cumpra-se.

Junior Nunes Cabral

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN – CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADO:  BANCO DO BRASIL S.A - CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, sediado na SET SBS QUADRA 1, SN - ASA SUL - BRASILIA/DF – CEP:70070-110.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Renovação Contratual por mais 12 (doze) meses, referente ao Contrato Administrativo nº 005/2024.

VIGENCIA: 15/01/2026 a 14/01/2027

VALOR DO ADITIVO: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos - Não vinculados a impostos

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 107 da Lei 14.133/2021.

Ipanguaçu/RN., 13 de janeiro de 2026.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADO:  CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CNPJ: 00.360.305/0756-27, sediada na Avenida Senador João Câmara, s/n, – Centro – Assú/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Renovação Contratual por mais 12 (doze) meses, referente ao Contrato Administrativo nº 006/2024.

VIGENCIA: 15/01/2026 a 14/01/2027

VALOR DO ADITIVO: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos - Não vinculados a impostos

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 107 da Lei 14.133/2021.

Ipanguaçu/RN., 13 de janeiro de 2026.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – centro – Ipanguaçu/RN.

Contratado: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOSTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, - CNPJ: 08.334.385/0001-35, localizada na Avenida Salgado Filho, nº 1555 – Bairro Tirol - Natal-RN

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação Contratual por mais 12 (doze) meses, ao Contrato Administrativo nº 001/2025.

VIGENCIA: 23/01/2026 a 22/01/2027

VALOR DO ADITIVO: R$ 6.960,00 (seis mil novecentos e sessenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos - Não vinculados a impostos

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 107 da Lei 14.133/2021.

Ipanguaçu/RN., 13 de janeiro de 2026.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

Vem a Agente de Contratação registrar o recebimento do processo de despesa cujo objetivo é atender ao Poder Legislativo com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONTABILIDADE PÚBLICA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL QUALIFICADO PARA ATUAÇÃO PRESENCIAL (IN LOCO), NO ÂMBITO DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, COMPREENDENDO O APOIO TÉCNICO, ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DE RH PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÚ/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        Trata-se de contratação direta por dispensa de licitação cuja fundamentação é o art. 75, inciso II, § 3º da lei nº 14.133/2021.

                        Foi publicado o Aviso de Dispensa regulamentando todo o procedimento de seleção, ou seja, recebimento da documentação, julgamento das propostas e habilitação na forma da legislação de regência.

RAZÕES DA ESCOLHA DO CONTRATADO

                 As 08h:30 minutos do dia 12 de janeiro de 2026 na sede da Câmara Municipal de Itaú/RN foi instalada a sessão para análise da documentação recebida no e-mail e recebida na sede da Câmara, foi instaurada o julgamento das propostas e habilitação da (s) empresa (s) interessada (s) em participar da seleção objetivando a contração de fornecedor dos serviços que constituem o objeto da presente dispensa.

            Vale ressaltar que a empresa F M DUARTE LTDA CNPJ 11.530.895/0001-92 e a empresa L P DE SOUZA AUDITORIA E CONSULTORIA CONTABIL, 45.964.318/0001-20, enviou via Email e-mail da camaraitau@gmail.com, a proposta e os documentos de habilitação no dia e horário. definido na publicação do aviso da dispensa até o dia 09 de janeiro de 2026, até às 11h00min.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Decorrida a fase de recebimento dos orçamentos, iniciou-se a etapa de análise das propostas apresentadas. Registra-se que a empresa L P de Souza Auditoria e Consultoria Contábil, CNPJ nº 45.964.318/0001-20, apresentou proposta no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).

Por sua vez, a empresa F M Duarte Ltda, CNPJ nº 11.530.895/0001-92, apresentou proposta no valor de R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais).

Após análise, verificou-se que a proposta apresentada pela empresa F M Duarte Ltda atende integralmente às regras estabelecidas no Aviso de Dispensa, além de apresentar o menor valor, razão pela qual foi classificada em primeiro lugar.

DA HABILITAÇÃO E DA QUALIFICAÇÃO

                        Resta comprovado nos autos que a empresa preencheu todos os requisitos a documentação de habilitação exigidos no Aviso de Dispensa e em seus anexos, o ETP e o TR, os quais, são peças integrantes do presente processo. 

                        Face ao exposto, são justificáveis diante o preço e a contratação pretendida com a empresa F M DUARTE LTDA CNPJ 11.530.895/0001-92, atingindo o valor de 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais). Desta maneira, torna-se vencedor desse certame.

Itaú-RN, 12 de janeiro de 2026

_____________________________________________

Márcia Cristina Dantas Feitosa de Oliveira

Agente de Contratação

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: Poder Legislativo Municipal de Itaú-RN

Contratado: F M DUARTE LTDA CNPJ 11.530.895/0001-92

Fundamento Legal: Art. 72 e inciso; Art. 75, inciso II e Art. 92 da Lei 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONTABILIDADE PÚBLICA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL QUALIFICADO PARA ATUAÇÃO PRESENCIAL (IN LOCO), NO ÂMBITO DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, COMPREENDENDO O APOIO TÉCNICO, ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DE RH PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÚ/RN.

Valor Global: 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais)

Vigência: 31 de dezembro de 2026

Data da assinatura do contrato: 12/01/2026

OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Técnica Contábil, Financeira, Orçamentária e Administrativa para a Câmara Municipal de Jardim de Piranhas –RN. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Dotação: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até 09/01/2027. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00001/2026 - 09.01.2026- FELIPE PEREIRA
DE MEDEIROS SOCIEDADE UNIPESSOAL DE CONTABILIDADE LTDA - CNPJ 49.928.001/0001-90 - R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A DEPÓSITO, ALMOXARIFADO E GARAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CONTRATO Nº 00002/2026 - 09.01.2026 - MARIA DOS PRAZERES DE SOUZA - CPF 048.614.054-75 - R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

A Câmara Municipal de Jardim de Piranhas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Aquisição de Combustível (gasolina Comum) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas –RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Cel. João Florêncio, 275 - Centro - Jardim de Piranhas - RN, ou acessando: diariooficial.fecamrn.com.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 16 de janeiro de 2026, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licita.cmjp@gmail.com ou www.pncp.gov.br/app/editais. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 99803–1433.

Jardim de Piranhas - RN, 12 de janeiro de 2026
LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO.

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Jardim de Piranhas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE ÁGUA MINERAL, GELO EM CUBOS E VASILHAME PLÁSTICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. O
interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Cel. João Florêncio, 275 - Centro - Jardim de Piranhas - RN, ou acessando: diariooficial.fecamrn.com.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 16 de Janeiro de 2026, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licita.cmjp@gmail.com ou www.pncp.gov.br/app/editais. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 99803–1433.
Jardim de Piranhas - RN, 12 de janeiro de 2026
LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO. –
Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Jardim de Piranhas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Cel. João Florêncio, 275 - Centro - Jardim de Piranhas - RN, ou acessando: diariooficial.fecamrn.com.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 16 de Janeiro de 2026, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licita.cmjp@gmail.com ou www.pncp.gov.br/app/editais. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 99803–1433.

Jardim de Piranhas - RN, 12 de janeiro de 2026
LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO. –
Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Jardim de Piranhas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM ÂMBITO NACIONAL. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Cel. João Florêncio, 275 - Centro - Jardim de Piranhas - RN, ou acessando: diariooficial.fecamrn.com.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 16 de Janeiro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licita.cmjp@gmail.com ou www.pncp.gov.br/app/editais. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 99803–1433.

Jardim de Piranhas - RN, 12 de janeiro de 2026
LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO. –
Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Lagoa de Pedras,  inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.712.267/0001-13, com sede na R SANTO ANTONIO – S/N – Centro – Lagoa de Pedras/RN, representado por FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA, autoridade competente, portador do CPF nº 046.598.254-93, Presidente da câmara Municipal, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, inscrito(a) no CNPJ º02.288.268/0001-04, com sede na R LAURO MAIA 1120 TERREO / FATIMA, FORTALEZA / CE, CEP: 60055-295, representada por ANTÔNIO HITALO FIGUEIREDO BEZERRA, portador do CPF nº 600.222.893-48 já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 05/2025 oriundo da Dispensa de Licitação Nº 02/2025, até 31 de Dezembro de 2026 nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

UNIDADE

01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

PROJETO

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

FONTE

1500000000

NAT. /DESPESA

33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2026.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Lagoa de Pedras - RN, 22 de Dezembro de 2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

CNPJ: 08.712.267/0001-13

FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA

CPF nº 046.598.254-93

CONTRATANTE

ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ º02.288.268/0001-04

ANTÔNIO HITALO FIGUEIREDO BEZERRA

CPF: 600.222.893-48

CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.________________________

2.________________________

A Câmara Municipal de Lagoa de Pedras,  inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.712.267/0001-13, com sede na R SANTO ANTONIO – S/N – Centro – Lagoa de Pedras/RN, representado por FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA, autoridade competente, portador do CPF nº 046.598.254-93, Presidente da câmara Municipal, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e S R DE CASTRO, inscrito(a) no CNPJ 39.351.014/0001-95, com sede na Rua praia de Monte Alegre, 60, casa, centro, Touros/RN - CEP: 59.584-000, representada por SILMARA RIBEIRO DE CASTRO, portador do CPF nº 071.763.614-36 já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 06/2025 oriundo da Dispensa de Licitação Nº 03/2025, até 31 de Dezembro de 2026 nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

UNIDADE

01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

PROJETO

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

FONTE

1500000000

NAT. /DESPESA

33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2026.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 Lagoa de Pedras - RN, 01 de Janeiro de 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

CNPJ: 08.712.267/0001-13

FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA

CPF nº 046.598.254-93

 CONTRATANTE

S R DE CASTRO

CNPJ º39.351.014/0001-95

SILMARA RIBEIRO DE CASTRO

CPF: 071.763.614-36

 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.________________________

2.________________________

A Câmara Municipal de Lagoa de Pedras,  inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.712.267/0001-13, com sede na R SANTO ANTONIO – S/N – Centro – Lagoa de Pedras/RN, representado por FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA, autoridade competente, portador do CPF nº 046.598.254-93, Presidente da câmara Municipal, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e MEDEIROS & ARAUJO SILVA ADVOGADOS, inscrito(a) no CNPJ 40.768.358/0001-83, com sede na R RAIMUNDO CHAVES, 2182, SALA 501 BLOCO UNICO, CANDELÁRIA CEP  59.064-390, representada por KELSON DE MEDEIROS SILVA, portador do CPF nº 067.408.854-94, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2025 oriundo da Inexigibilidade de Licitação Nº 01/2025, até 31 de Dezembro de 2026 nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

UNIDADE

01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

PROJETO

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

FONTE

1500000000

NAT. /DESPESA

33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2026.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 Lagoa de Pedras - RN, 01 de Janeiro de 2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

CNPJ: 08.712.267/0001-13

FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA

CPF nº 046.598.254-93

 CONTRATANTE

MEDEIROS & ARAUJO SILVA ADVOGADOS

CNPJ º 40.768.358/0001-83

KELSON DE MEDEIROS SILVA

CPF: 067.408.854-94

 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.________________________

2.________________________

A Câmara Municipal de Lagoa de Pedras,  inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.712.267/0001-13, com sede na R SANTO ANTONIO – S/N – Centro – Lagoa de Pedras/RN, representado por FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA, autoridade competente, portador do CPF nº 046.598.254-93, Presidente da câmara Municipal, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, inscrito(a) no CNPJ 37.805.725/0001-67, com sede na AV GANDHI 1750 COND BOSQUE DAS AR / NOVA PARNAMIRIM /PARNAMIRIM / RN CEP  59152-780, representada por FERNANDO ALBUQUERQUE DE BULHÕES, portador do CPF nº 046.839.524-59 já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 03/2025 oriundo da Inexigibilidade de Licitação Nº 04/2025, até 31 de Dezembro de 2026 nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

UNIDADE

01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

PROJETO

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

FONTE

1500000000

NAT. /DESPESA

33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2026.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Lagoa de Pedras - RN, 29 de Dezembro de 2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

CNPJ: 08.712.267/0001-13

FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA

CPF nº 046.598.254-93

 CONTRATANTE

CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI

CNPJ º 37.805.725/0001-67

FERNANDO ALBUQUERQUE DE BULHÕES

CPF: 046.839.524-59

 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.________________________

2.________________________

A Câmara Municipal de Lagoa de Pedras,  inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.712.267/0001-13, com sede na R SANTO ANTONIO – S/N – Centro – Lagoa de Pedras/RN, representado por FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA, autoridade competente, portador do CPF nº 046.598.254-93, Presidente da câmara Municipal, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, inscrito(a) no CNPJ 37.805.725/0001-67, com sede na AV GANDHI 1750 COND BOSQUE DAS AR / NOVA PARNAMIRIM /PARNAMIRIM / RN CEP  59152-780, representada por FERNANDO ALBUQUERQUE DE BULHÕES, portador do CPF nº 046.839.524-59 já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 04/2025 oriundo da Inexigibilidade de Licitação Nº 05/2025, até 31 de Dezembro de 2026 nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

UNIDADE

01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

PROJETO

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

FONTE

1500000000

NAT. /DESPESA

33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2026.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Lagoa de Pedras - RN, 29 de Dezembro de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

CNPJ: 08.712.267/0001-13

FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA

CPF nº 046.598.254-93

 CONTRATANTE

CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI

CNPJ º 37.805.725/0001-67

FERNANDO ALBUQUERQUE DE BULHÕES

CPF: 046.839.524-59

 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.________________________

2.________________________

“NOMEIA CONTROLADOR GERAL”

                                   A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas previstas no Art. 21, Incisos V, ‘a’ e ‘r’, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e

                                   CONSIDERANDO a o pedido de exoneração do atual ocupante do cargo;

                                   CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços públicos;

                                   CONSIDERANDO a ausência de servidores efetivos com a qualificação necessária para o exercício do encargo, visto que o quadro efetivo é composto por apenas 4 funcionários, sendo 2 ASG’s e 2 auxiliares legislativos.

                                   CONSIDERANDO a complexidade das funções atribuídas pela lei n. 14.133/2021, que estabelece em seu art. 8º;

                                   CONSIDERANDO a inexistência de equipe de apoio nos quadros efetivos da Câmara Municipal;

                                   CONSIDERNADO a necessidade de atendimento à recomendação constante do processo n. 301394/2025 – TCE/RN

RESOLVE:

Art. 1º: Exonerar MATHEUS MEDEIROS AMORIM, CPF: 081.085.484-89, do cargo de Controlador Geral da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN,

Art. 2º: Nomear FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE LIMA CPF 044.731.214-61, para o exercício emergencial do cargo de Controlador Geral da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN;

Art. 3º: Encaminhe-se cópia da presente portaria aos demais membros da Mesa Diretora;

Art. 4º: Encaminha-se cópia da presente portaria à Procuradoria da Câmara para fins de compor os estudos necessários ao atendimento da determinação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

                                                                Maxaranguape/RN, 12  de Janeiro 2026.

_____________________________

Adailda da Silva Sobrinho
Presidenta da Câmara

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. CONTRATADO(A): CIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.324.196/0001-81. OBJETO: Fornecimento de energia elétrica ao prédio público onde funciona a sede da câmara Municipal de Monte Alegre/RN.. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem  inalterado pelo presente Termo Aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.  Monte Alegre/RN, em, 29 de dezembro de 2025. FAGNER FERREIRA DA SILVA – PRESIDENTE – Contratante e FABIANA CARVALHO LOPES,  p/Contratada. 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. CONTRATADO(A): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE CAERN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.385/0001-35. OBJETO: Fornecimento de água potável ao prédio público onde funciona a sede da câmara Municipal de Monte Alegre/RN. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem  inalterado pelo presente Termo Aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.  Monte Alegre/RN, em, 29 de dezembro de 2025. FAGNER FERREIRA DA SILVA – PRESIDENTE – Contratante e ROBERTO SÉRGIO RIBEIRO. LINHARES,  p/Contratada. 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. CONTRATADO(A): FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN - FECAM, inscrita no CNPJ sob o nº 07.319.675/0001-47. OBJETO: Filiação junto ao órgão FECAM/RN destinada apoio em matérias interessadas ao Legislativo de Monte Alegre/RN. DO VALOR ANUAL R$ 19.116,00(dezenove mil cento e dezesseis reais). DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas pelo presente Termo Aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 e Art. 124 I “b” da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.  Monte Alegre/RN, em, 29 de dezembro de 2025. FAGNER FERREIRA DA SILVA – PRESIDENTE – Contratante e ERIKO SAMUEL XAVIER DE OLIVEIRA,  p/Contratada. 

A Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que Contratação de empresa para prestação de serviços de cessão de uso de licença de software de folha de pagamento para elaboração de folha de servidores e vereadores da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN. CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO.  Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal, sediada na Rua Justiniano da Costa, nº 152, Centro - Monte das Gameleiras/RN, ou pelo email: licitacoescmmgameleirasrn@gmail.com. As propostas e a documentação de habilitação serão recebidas até, as 12h00min, do dia 15 de janeiro de 2026, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: licitacoescmmgameleirasrn@gmail.com. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Resolução nº 006/2023; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado. 

Monte das Gameleiras/RN, 12 de janeiro de 2026

Djanilson Silvestre Silva Filho

Agente de Contratação

Fica dispensado à realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO- RN. DECLARO o interessado COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ sob o nº 08.324.196/0001-81, como apto a prestar a proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização da Procuradoria da Câmara Municipal. A motivação se dá, em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo setor. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Câmara do Município de Parazinho/RN, para o exercício de 2026, Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-PJ.

Parazinho/RN, em 12 de janeiro de 2026.

Fabio Ambrozio Porpino

Presidente da Câmara Municipal

Fica dispensado à realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO-RN. DECLARO o interessado COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ sob o nº 08.334.385/0001-35, como apto a prestar a proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização da Procuradoria da Câmara Municipal. A motivação se dá, em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo setor. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Câmara do Município de Parazinho/RN, para o exercício de 2026, Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-PJ.

Parazinho/RN, em 12 de janeiro de 2026.

Fabio Ambrozio Porpino

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026

PROCESSO Nº 003/2026

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, CNPJ: 10.872.505/0001-08.

Contratada: MOURA SOLUÇÕES CONTÁBEIS ME, inscrita no CNPJ nº 26.821.582/0001-60, com endereço na Rua Sebastião Hortins Dias, nº 13, centro, Frei Martinho/PB, CEP 58.195-000.

 DO OBJETO: prestação de serviços de Assessoria Técnica Contábil voltada às Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de Parelhas, visando fornecer suporte qualificado na análise, instrução e deliberação de matérias orçamentárias, fiscais e financeiras que tramitam no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato encontra amparo no Art. 74, inciso III, “c”, da Lei 14.133/2021 e Resolução nº 010/2023 desta casa.

DO PREÇO: pelo fornecimento, objeto deste termo contratual, será pago o valor total de R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência por 12 meses.

Data da assinatura:13 de janeiro de 2026.

A Presidenta da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no art. 26, II, “a”, torna público e faz saber que ficam convocados os Excelentíssimos Senhores Vereadores para participarem da 1ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2026, a realizar-se no dia 13 de janeiro de 2026, às 10h, na Sala das Sessões Alba de Miranda Pinheiro, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e votação do Veto Total nº 012/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2025, de autoria da Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. "Institui, no âmbito do Município de Pendências/RN, o Programa 'Camarote da Inclusão e Cultura Acessível', destinado à promoção da inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência e de seus representantes legais em eventos, manifestações culturais e atividades públicas municipais, e dá outras providências.’”
2. Leitura, discussão e votação do Veto Total nº 013/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2025, de autoria do Vereador Marones Manoel dos Santos. “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Brasão Oficial do Município como única identidade visual em campanhas, propagandas, documentos e atividades oficiais da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”
3. Leitura, discussão e votação do Veto Total nº 014/2025, de autoria da Prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz, a Emenda Modificativa nº 004/2025 e ao Conjunto de Emendas Aditivas nº 002 a 015/2025, de autoria dos Vereadores José Adailton Barbosa de Souza, Joseny de Oliveira Ramos Queiroz, Marones Manoel dos Santos, Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos e Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino. “Modificações ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que 'Estima a receita e fixa a despesa do município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2026.”

A presente convocação será publicada no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, no site oficial da Câmara Municipal de Pendências e no mural deste Poder Legislativo.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 09 de janeiro de 2026.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Vereadora Presidenta

PORTARIA Nº 008/2026 - GPCMP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a legislação em vigor, R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear o Nome Completo: HUGO RAFAEL ABILIO DE BRITO   portador do CPF : 103.***.***-29 do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO desta Casa Legislativa, nos termos da Lei 304 de 2009 e suas alterações posteriores;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura retroativo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, em 12 de janeiro de 2026

FRANCISCO HÉLITO FERREIRA

Presidente

“Nomear a Senhora MARIA EVANGELISTA DA ROCHA PAIVA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN”.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º combinado com o Art. 32 do Regimento Interno e com a Resolução 001/2017 desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Senhora MARIA EVANGELISTA DA ROCHA PAIVA, para exercer o cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO do Poder Legislativo Municipal de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro/RN, em 12 de janeiro de 2026.

Unilson Pereira de Oliveira Filho

Presidente da Câmara Municipal

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 009/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, com sede na Rua Maria de Lourdes Viana, n° 35 – Nossa Senhora da Conceição - CEP: 59.470-000 – Riachuelo/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.365.660/0001-34, neste ato representado(a) pelo(a) Ilmo. Senhor Presidente, GUSTAVO HENRIQUE VICENTE, inscrito(a) no CPF/MF nº 056.710.014-63, torna pública a celebração do 1° Termo Aditivo ao contrato administrativo sob o nº 009/2025, que possui como objeto a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÒNICA (VOTEI.APP), COM LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, TRIENAMENTO E IMPLANTAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, com a pessoa jurídica: 50.155.454 BRUNA AURELIA DA CAMARA AMBROSIO - ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 50.155.454/0001-00, sediada na Rua Antônia Ducineide da Silva, 34, CEP: 59.464-000, Centro, Santa Maria/RN, para fins de acréscimo quantitativo de 25% ao valor inicial do Contrato nº 009/2025 referente a Dispensa de Licitação nº 012/2025, passando a vigorar com o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais, com fulcro nos arts. 124 e 125 da Lei nº 14.133/2021. O presente extrato deverá ser publicado na imprensa Oficial conforme Lei Federal nº 14.133/2021.

Riachuelo/RN, 09 de janeiro de 2026.

GUSTAVO HENRIQUE VICENTE

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

CPF: 056.710.014-63

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 03/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2026010203/2026

INTERESSADO: Diretoria Administrativa da Câmara Municipal

ÓRGÃO: Câmara Municipal de São José do Mipibu/RN

A Vereadora VERÔNICA SENRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de São José do Mipibu/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a instrução regular do Processo Administrativo nº 2026010203/2026 e do Processo Licitatório nº 03/2026;

CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável à contratação direta;

CONSIDERANDO o disposto no art. 72, inciso VIII, c/c art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º RECONHECER a inexigibilidade de licitação para a contratação da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ nº 00.360.305/4845-51, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Parágrafo único. A inexigibilidade fundamenta-se na impossibilidade de competição, tendo em vista que a Câmara Municipal já mantém conta corrente específica junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, não sendo viável a contratação de outro prestador para a realização desses serviços bancários essenciais à movimentação financeira do órgão, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 2º O objeto da contratação consiste na prestação de serviços bancários com cobrança de tarifas pela manutenção e movimentação da conta corrente da Câmara Municipal de São José do Mipibu/RN junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Art. 3º O valor estimado da contratação é de R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Art. 4º DECLARO que o valor estimado encontra-se compatível com os preços praticados pelo fornecedor exclusivo, conforme documentação e pesquisa de preços constantes dos autos do processo, atendendo ao disposto no art. 72, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 5º DECLARO que a presente despesa possui previsão orçamentária suficiente e é compatível com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com o art. 72, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

Unidade Orçamentária: 01.001 – Câmara Municipal de São José do Mipibu

Ação: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Art. 6º O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

Art. 7º RATIFICO o presente ato de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 72, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 8º DETERMINO a publicação do extrato deste Ato de Autorização no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no meio oficial de divulgação do Município, nos termos do art. 94 c/c art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, como condição de eficácia da presente contratação.

São José do Mipibu/RN, 09 de janeiro de 2026.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

São José do Mipibu/RN

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 04/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2026010204/2026

INTERESSADO: Diretoria Administrativa da Câmara Municipal

ÓRGÃO: Câmara Municipal de São José do Mipibu/RN

A Vereadora VERÔNICA SENRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de São José do Mipibu/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a instrução regular do Processo Administrativo nº 2026010204/2026 e do Processo Licitatório nº 04/2026;

CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável à contratação direta;

CONSIDERANDO o disposto no art. 72, inciso VIII, c/c art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º RECONHECER a inexigibilidade de licitação para a contratação de assessoramento institucional, acompanhamento dos assuntos legislativos e estatutários, bem como a disponibilização de acesso ao Diário Oficial da FECAM/RN para publicações de atos normativos e oficiais, junto à FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, inscrito no CNPJ nº 08.427.975/0001-37, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Parágrafo único. A inexigibilidade fundamenta-se na singularidade e exclusividade dos serviços prestados pela FECAM/RN, entidade representativa das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, que oferece assessoramento técnico-legislativo especializado e mantém o Diário Oficial próprio para publicações de atos oficiais das Câmaras Municipais associadas, caracterizando fornecedor exclusivo nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 2º O objeto da contratação consiste na prestação de serviços de assessoramento institucional, acompanhamento dos assuntos legislativos e estatutários, bem como disponibilização de acesso ao Diário Oficial da FECAM/RN para publicações de atos normativos e oficiais da Câmara Municipal de São José do Mipibu/RN.

Art. 3º O valor estimado da contratação é de R$ 31.056,00 (trinta e um mil e cinquenta e seis reais).

Art. 4º DECLARO que o valor estimado encontra-se compatível com os preços praticados pelo fornecedor exclusivo, conforme documentação e pesquisa de preços constantes dos autos do processo, atendendo ao disposto no art. 72, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 5º DECLARO que a presente despesa possui previsão orçamentária suficiente e é compatível com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com o art. 72, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

Unidade Orçamentária: 01.001 – Câmara Municipal de São José do Mipibu

Ação: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Art. 6º O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

Art. 7º RATIFICO o presente ato de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 72, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 8º DETERMINO a publicação do extrato deste Ato de Autorização no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no meio oficial de divulgação do Município, nos termos do art. 94 c/c art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, como condição de eficácia da presente contratação.

São José do Mipibu/RN, 09 de janeiro de 2026.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

São José do Mipibu/RN

O 1º Secretario da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Francisco Sales de Medeiros Neto, inscrito na matrícula n.º 000039-3, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a meia diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 13 janeiro de 2026, para visitar o Gabinete do Senador Styvenson Valentim.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do 1º Secretário, 12 de janeiro de 2026.

CLAYTON MARIANO DE SÁ

1º Secretário da Câmara

José Adailson Gomes, Presidente da Câmara Municipal de SÃO PEDRO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, III, alínea “f”, da Lei Federal 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2026 nos termos a seguir descritos:

Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, consistente no suporte jurídico em processos licitatórios mediante elaboração de pareceres jurídicos, orientações verbais e minutas de peças processuais em atendimento às exigências legais; na prestação de consultoria e orientação jurídica aos munícipes; e na assessoria jurídico-legislativa e administrativa à Câmara Municipal de São Pedro/RN, com assessoramento no âmbito do processo legislativo, fornecendo aos vereadores e servidores as condições técnico-jurídicas e legislativas necessárias ao fiel cumprimento da legislação vigente e das competências específicas do Poder Legislativo local.

Contratado(a): CLAUDIO GRACINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDIAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 38.321.368/0001-24.

Valor Global: R$ 66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais).

Vigência: 12 (doze) meses

SÃO PEDRO/RN, 12 de janeiro de 2026.

Assinatura: José Adailson Gomes /Presidente da Câmara Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento - RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, cujo objeto consiste na Contratação de pessoa jurídica para realizar serviços de assessoria técnica especializada na área contábil orçamentária, inclusive treinamento junto ao agentes públicos envolvidos para atender as necessidades do Poder Legislativo, junto a empresa: COCENTINO SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 02.821.235/0001-70*, no valor global de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), ancorado no artigo 74, inciso III, c, da Lei Federal 14.133/21.

Serra de São Bento/RN, em 09 de janeiro de 2026.

Jaumar Alves da Cruz Junior
Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN

*Republicado por incorreção de erro de digitação

PORTARIA Nº 001/2026

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação/designação de servidor de carreira para exercer a função de Agente de Contratação junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, no uso de suas competências, que lhes confere o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica Municipal e,

Considerando que a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos, estabeleceu que as licitações com fundamento nesta lei deverão ser conduzidas por agente de contratação, a ser designado pela autoridade competente, entre servidores efetivos do Quadro de Pessoal (art. 8º, da Lei nº 14.133/2021);

Considerando, pois, a necessidade de designar servidor efetivo para o exercício de tal função.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designado para exercer a função de Agente de Contratação, nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei nº 14.133/2021, o Sr. Eliel Carolino Bezerra, servidor efetivo da Câmara Municipal, CPF nº xxx.013.614-xx e matrícula 000121.

Art. 2º. O Agente de Contratação designado, nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei nº 14.133/2021, possui as seguintes atribuições: tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e exercer quaisquer outras atividades necessárias para o bom andamento do certame, até a sua homologação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Serra de São Bento/RN, 02 de janeiro de 2026.

JAUMAR ALVES DA CRUZ JÚNIOR

Vereador Presidente

CONTRATO Nº: 20269001
ORIGEM: Inexigibilidade nº INEX 001-2026
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN
CONTRATADA: Cocentino Serviços LTDA
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de assessoria técnica especializada na área contábil e orçamentária, inclusive treinamento, junto aos agentes públicos envolvidos, para atender às necessidades do Poder Legislativo.
VALOR TOTAL: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2026 – Atividade 0101.010310001.2.001 (Manutenção das Ativs. da Câmara Municipal) – Classificação Econômica: 3.3.90.35.00 (Serviços de Consultoria) – Subelemento: 3.3.90.35.01 – Valor: R$ 78.000,00.
VIGÊNCIA: 09 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2026.

Serra de São Bento/RN, 09 de janeiro de 2026.

JAUMAR ALVES DA CRUZ JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

Reconheço a Dispensa de Licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação da empresa ALMEIDA ASSESSORIA PUBLICA LTDA, cujo objeto consiste na contratação de pessoa física ou jurídica especializada para serviços de assessoria técnica legislativa, destinada a apoiar a produção do conteúdo legislativo, abrangendo técnica legislativa, padronização normativa, aderência ao Regimento Interno e à legislação aplicável, apoio técnico às comissões permanentes, revisão de minutas e peças legislativas.

Ratifico o respectivo procedimento administrativo, determinando a adoção das providências necessárias, inclusive publicação do extrato.

Serra de São Bento/RN, 09 de janeiro de 2026.

JAUMAR ALVES DA CRUZ JUNIOR
Vereador Presidente

O Agente de Contratação do Município de Serra de São Bento/RN, através da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Jaumar Alves da Cruz Junior, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para serviços de assessoria técnica legislativa, destinada a apoiar a produção do conteúdo legislativo, abrangendo técnica legislativa, padronização normativa, aderência ao Regimento Interno e à legislação aplicável, apoio técnico às comissões permanentes, revisão de minutas e peças legislativas.
CONTRATADA: ALMEIDA ASSESSORIA PUBLICA LTDA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 (Dispensa de Licitação), e suas alterações.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida e ratificada pela autoridade competente.

Serra de São Bento/RN, 09 de janeiro de 2026.

ELIEL CAROLINO BEZERRA
Agente de Contratação

CONTRATO Nº: 20269002
ORIGEM: Dispensa de Licitação nº DISP N 001-2026
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN
CONTRATADA: ALMEIDA ASSESSORIA PUBLICA LTDA
OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para serviços de assessoria técnica legislativa, destinada a apoiar a produção do conteúdo legislativo, abrangendo técnica legislativa, padronização normativa, aderência ao Regimento Interno e à legislação aplicável, apoio técnico às comissões permanentes, revisão de minutas e peças legislativas.
VALOR TOTAL: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2026 – Atividade 0101.010310001.2.001 (Manutenção das Ativs. da Câmara Municipal) – Classificação Econômica 3.3.90.39.00 (Outros serv. de terc. pessoa jurídica) – Subelemento 3.3.90.39.05 – Valor: R$ 44.400,00.
VIGÊNCIA: 09/01/2026 a 31/12/2026
DATA DA ASSINATURA: 09/01/2026

Serra de São Bento/RN, 09 de janeiro de 2026.

JAUMAR ALVES DA CRUZ JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

            O Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador Jairo Soares Flauzino, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

 R E S O L V E:

            Autorizar o Servidor Jacob Souza Silva, Diretor Financeiro da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, portador do CPF xxx.xxx - 124-29, a realizar viagem à cidade de Caicó/RN no dia 13/01/2026, para comparecimento à Agência da Caixa Econômica Federal, com a finalidade de formalizar a atualização cadastral e operacional da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, em razão da alteração do responsável pela Diretoria Financeira, incluindo a apresentação de portarias de exoneração e nomeação e a regularização dos poderes de movimentação da conta bancária institucional, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária equivalente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, conforme  previsto na Lei Municipal nº 911/2025.

Serra Negra do Norte, 13 de janeiro de 2026.

VEREADOR JAIRO SOARES FLAUZINO

Presidente - CMVSNN

PORTARIA 001/2026 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação da Servidora para exercer o Cargo em Comissão de SECRETARIA ADMINISTRATIVA da Câmara, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARIA DA PAZ DE LIMA, portadora do CPF nº 118.XXX.XX4-67 para exercer o Cargo em Comissão de Secretária administrativa da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos para o dia 02/01/2026.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 12 de Janeiro de 2026.

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA 002/2026 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a exoneração do Servidor que exerceu o Cargo em Comissão de PREGOEIRO da Câmara, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor RAPHAEL TADEU XAVIER DE ABREU, cuja identidade nº 005.398.736 SSP/PE e portador do CPF nº 039.xxx.xx4-85 que exerceu o Cargo em Comissão de pregoeiro da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos para o dia 05/01/2026.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 13 de Janeiro de 2026.

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 009/2026 - CMU

Umarizal – RN, 12 de janeiro de 2026

Ementa: Disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a edição da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, O Decreto Federal nº 10.922 de 30 de dezembro de 2021, e do Decreto Legislativo nº 001/2022, de 03/01/2022, que dispõe sobre as licitações e contratos no âmbito do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 03/01/2022, que disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados os agentes públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito do órgão da Câmara Municipal, conforme indicado na presente Portaria.

§ 1º. Os processos licitatórios serão conduzidos de acordo com o Art. 6º, § 1º e § 2º do Decreto Legislativo nº. 001/2022, de 03/01/2022, pelos seguintes agentes públicos:

I - AGENTE DE CONTRATAÇÃO:

FÁBIO MEDEIROS, portador do CPF Nº ***.927.684-** .

II - EQUIPE DE APOIO:

RENATO SOARES DE LIMA, inscrito no CPF N.º ***.714.684-** .

ORKLEDMAR GLEDSON SILVA JUNIOR, inscrito no CPF N.º ***.283.484-** .

§ 2º. Nos processos de contratação direta, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de licitação, os agentes públicos indicados nos incisos do § 1º deste artigo, constituirão, sob a presidência do primeiro, Comissão de Contratação encarregada da condução de todas as suas fases.

Art. 2º. As disposições desta Portaria se aplicam aos processos licitatórios e de contratação direta amparados pela Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, observado o art. 1º e seus parágrafos do Decreto Legislativo nº. 001/2022, de 03/01/2022.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro do corrente ano.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Câmara Municipal de Umarizal/RN, em 12 de janeiro de 2026.

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente