OBJETO: REVISÃO VEICULAR OBRIGATÓRIA DE 40.000 KM PELO FABRICANTE/AUTORIZADA DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, EM FAVOR DA NEWTEC COMERCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 19.881.198/0001-98, DESTINADA À REVISÃO VEICULAR OBRIGATÓRIA DE 40.000 KM PELA FABRICANTE/AUTORIZADA DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO XVII, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE COMPONENTES OU PEÇAS DE ORIGEM NACIONAL OU ESTRANGEIRA, NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA TÉCNICA, JUNTO AO FORNECEDOR ORIGINAL DESSES EQUIPAMENTOS, QUANDO TAL CONDIÇÃO DE EXCLUSIVIDADE FOR INDISPENSÁVEL PARA A VIGÊNCIA DA GARANTIA, COM VALOR TOTAL (ATUALIZADO) DE R$ 902,64 (NOVECENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME ORÇAMENTO Nº 2782 ANEXO AO PROCESSO.

PUBLIQUE-SE,

Acari/RN, 24 de agosto de 2020.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

PROCESSO Nº 015/2020

DISPENSA Nº 012/2020

FAVORECIDO: NEWTEC COMERCIO LTDA – CNPJ Nº 19.881.198/0001-98.

OBJETIVO: REVISÃO VEICULAR OBRIGATÓRIA DE 40.000 KM PELA FABRICANTE/AUTORIZADA DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI.

VALOR TOTAL ATUALIZADO: R$ 902,64 (NOVECENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, XVII, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 24 de agosto de 2020.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

PROJETO DE LEI Nº 02/2020

AUTORA: Mesa Diretora

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ /RN, no uso de suas atribuições  contidas na Lei Orgânica Municipal –LOM  e no Regimento Interno desta Casa Legislativa propõem o seguinte Projeto de Lei :

         . Art. 1º .O subsídio dos Vereadores, do Município de Arez, a que se refere o artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal, para o quadriênio de 2021/2024 é fixado em R$.7.596,68

Art. 2º .Da mesma forma, o subsídio do Presidente da Câmara Municipal de de Arez, Estado do Rio Grande do Norte , para o quadriênio de 2021/2024 é fixado em  R$ 7.596,68                          

Parágrafo Único - Em caso de falta injustificada, será descontado dos subsídios o valor na proporção de número de sessões ordinárias mensal, estabelecidas na LOM.

Art. 3º - Os subsídios dos Vereadores serão revisados nas mesmas datas e nos mesmos índices em que for precedida a revisão da remuneração dos servidores do Município , mediante Lei específica de iniciativa da Câmara Municipal obedecendo o disposto a Constituição Federal.

Art. 4º - As Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal não serão remuneradas (EC 50/2006).

Art.5º. Os subsídios mensais pagos aos Vereadores não poderá ultrapassar:

I-individualmente para cada Vereador , a remuneração do Prefeito;

II-anualmente , no seu somatório 5º (cinco por cento) da Receita do Município;

III-individualmente para cada Vereador 30%(trinta por cento) do subsídios do Deputado Estadual , conforme artigo 29, inciso VI , alínea “c” da Constituição Federal.

Art.6º.Para os efeitos desta Lei entende-se como receita municipal o somatório de todos ingressos financeiros nos cofres do Município de Arez, exceto:

I-a receita de contribuições de servidores à Constituição de Fundos ou reservas para custeio de programas de previdências e Assistências Social mantido pelo Município e destinados a seus servidores;

II-operações de crédito;

III-receita de alienação de bens móveis e imóveis;

IV-tranferências oriundas da União ou Estado através de Convênio para  a realização  de obras ou manutenção de serviços de serviços tipos das atividades daquelas esfera de Governo.

Art.7º. O Vereador que seja servidor da Adminsitação direta , autárquica ou fundacional  do Município  , do estado  ou da União poderão optar pelos seus vencimentos  do cargo efetivo de que sejam detentores ou pelo subsídios fixadis por esta Lei.

Art.8º.Os Vereadores  do Município de Arez farão juz  ao 13º ( décimo terceiro)   subsídios , além de pelos menos  de 1/3 férias    constitucionais.  

Art.9º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , produzindo seus efeitos fananceiros a partir de 1º janeiro de 2021.

Art.10. Revogam-se as disposições em contrario.

Arez/RN, 02  de junho  de 2020.

JONE CHACON DO NASCIMENTO

Presidente

MARCOS ANTÔNIO ACIOLI

1º Secretário

KLEIBER CHACON

2º Secretário

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Bodó, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 08000001/20     

Processo Licitatório nº D 080001/2020

Objeto........................: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E RECARGAS DE CARTUCHOS  E TONERS

Contratado.................: FRANCISCA MARIA FELIX SILVA 59692030415, CNPJ: 34.047.602/0001-16, com o valor total de R$ 4.300,00 (quatro mil, trezentos reais).

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut_Serviços_Administrativo da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.Evaldo Bezerra de Araújo, Presidente da Câmara.

Bodó - RN, 24 de agosto de 2020.

 Carla Daniele Dantas Pereira

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº............: 20200012      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 080001/2020

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ

CONTRATADA..........: FRANCISCA MARIA FELIX SILVA 59692030415, CNPJ: 34.047.602/0001-16

OBJETO......................: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E RECARGAS DE CARTUCHOS E TONERS

VALOR TOTAL..........: R$ 4.300,00 (quatro mil, trezentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut_Serviços_Administrativo da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99

VIGÊNCIA...................: 24 de agosto de 2020 a 31 de dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 24 de agosto de 2020

Evaldo Bezerra de Araújo

 PRESIDENTE CMB

PROCESSO Nº 021/2020

TERMO DE DISPENSA Nº 021/2020

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, juntamente com suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico datado de 24 de agosto de 2020, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação junto a empresa J S EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 11.015.279/0001-01, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa especializada na confecção e restauração de pôsteres para a câmara municipal de Bom Jesus/RN, no importe estimado de R$ 9.590,00 (nove mil, quinhentos e noventa reais).

Bom Jesus/RN, 24 de agosto de 2020

Manoel Amaro de Lima Neto

Presidente

Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN

1. 1. 975488789. Legislativo nº 041/2020

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão de Caicó ao Sr. Hermínio Pereira de Brito, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de agosto de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

1. 1. 975488789. Legislativo nº 040/2020

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão de Caicó ao Sr. Izanael Batista Gomes, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de agosto de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

1. 1. 975488789. Legislativo nº 039/2020

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão de Caicó à Sra. Juraci de Brito Dantas, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de agosto de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 038/2020

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Sr. Francisco de Assis Brito, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de agosto de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

DECRETO LEGISLATIVO N.º 320/2020

DE 28 DE JULHO

                             O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Artigo 20, Inciso XV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no processo n.º 059/2020 - CMC.

                             RESOLVE:

                               Art. 1º - Conceder a pedido, licença ao Vereador JOSÉ SÍLVIO VIANA DA SILVA TAVARES - PP, para tratar de assuntos particulares.

                               Parágrafo único. O Parlamentar acima licenciado NÃO será remunerado por este parlamento, em conformidade com a Decisão da Comissão.

                               Art. 2º - Referida licença será por até 120 (cento e vinte) dias não podendo ser inferior a 30 (trinta) dias em relação a duração do mandato de vereador. 

                             Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                               Parágrafo único. Os efeitos da publicação retroagem a data da concessão da Licença.

                             PUBLIQUE-SE E

    CUMPRA-SE.

                             Caraúbas-RN, em 28 de julho de 2020.

                             Palácio Vereador “ANTONINO BENEVIDES”

                             Gabinete da Presidência. 

JOSÉ MARIA ALVES

Vereador-Presidente

DECRETO LEGISLATIVO N.º 321/2020

DE 28 DE JULHO

                             O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Artigo 20, Inciso XV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no processo n.º 079/2018 - CMC.

                             RESOLVE:

                               Art. 1º - Conceder a pedido, licença a Vereadora JOÃO MARIA DE OLIVEIRA - PP, para tratar de assuntos particulares.

                         Parágrafo único. O Parlamentar acima licenciado NÃO será remunerado por este parlamento, em conformidade com a Decisão da Comissão.

                          Art. 2º - Referida licença será por até 120 (cento e vinte) dias não podendo ser inferior a 30 (trinta) dias em relação a duração do mandato de vereador. 

                             Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                               Parágrafo único. Os efeitos da publicação retroagem a data da concessão da Licença.

                             PUBLIQUE-SE E

                             CUMPRA-SE.     

                            Caraúbas-RN, em 28 de julho de 2020.

                            Palácio Vereador “ANTONINO BENEVIDES”

                            Gabinete da Presidência. 

JOSÉ MARIA ALVES

Vereador-Presidente

Concede diária.

                   O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder ao Servidor Wilson Abrantes de Lima, Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal, 01 (uma) diária, para que o mesmo possa estar na cidade de Natal/RN, no dia 26 de agosto do ano em curso, no ITEP para receber todo material de identificação necessário e finalizar as identidades do convênio da Câmara Municipal.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 24 de agosto de 2020.

Janduí Pires Dantas

Presidente

Concede diária.

                   O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder ao Servidor José Eriberto Jácome da Silva, Tesoureiro da Câmara Municipal, 01 (uma) diária, para que o mesmo possa estar na cidade de Natal/RN, no dia 26 de agosto do ano em curso, no ITEP para receber todo material de identificação necessário e finalizar as identidades do convênio da Câmara Municipal.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 24 de agosto de 2020.

Janduí Pires Dantas

Presidente

Concede diária  

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder ao Presidente da Câmara Municipal Vereador Janduí Pires Dantas, 02 (duas) diárias, para que o mesmo possa estar na cidade de Natal/RN, nos dias 25 e 26 de agosto do ano em curso, para estar na FECAM-Federação das Câmaras Municipais, no TCE – Tribunal de contas dos Estado e no ITEP para receber todo material de identificação necessário do convênio da Câmara Municipal.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 24 de agosto de 2020.

José Eriberto Jácome da Silva

Tesoureiro

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação Serviço de Manutenção de Impressoras e Recarga de Tonner para impressoras pertencentes a Câmara Municipal  de Ipanguaçu/RN. Declaro o interessado ADRIANO PEREIRA DA COSTA - ME, CNPJ: 17.151.332/0001-70, como apto e fornecedor da propostas mais vantajosa para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja, R$ 3.600,00 (Mil e trezentos reais), e em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Ipanguaçu/RN, 21 de Agosto de 2020

João Batista Bertoldo Gomes

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Em vista das razões apresentadas pela Presidente da CPL, pelo Departamento de Contabilidade, pelo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de licitação nº 013/2020 para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS E RECARGA DE TONNER PARA IMPRESSORAS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL  DE IPANGUAÇU/RN, PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESTE ÓRGÃO NO VALOR GLOBAL DE R$ 3.600,00 (TRES MIL E SEISCENTOS REAIS), ADRIANO PEREIRA DA COSTA - ME, CNPJ: 17.151.332/0001-70, nos termos do art. 24, inciso II , da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 21 de Agosto de 2020

João Batista Bertoldo Gomes

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATADA: ADRIANO PEREIRA DA COSTA - ME, CNPJ: 17.151.332/0001-70

MODALIDADE: Dispensa

OBJETO: Serviço de Manutenção de Impressoras e Recarga de Tonner para impressoras pertencentes a Câmara Municipal  de Ipanguaçu/RN.

VALOR TOTAL: R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos reais)

DATA DA ASSINATURA: 24/08/2020

VIGENCIA: 24/08/2020 a 31/12/2020

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93, Art. 24, Inciso II

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01.001 – Câmara Municipal

Proj/Ativ.: 01.031 – Manutenção da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.39990000 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 100

João Batista Bertoldo Gomes

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de Empresa para Aquisição de Material de Limpeza e Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN. Declaro o interessado T. P. S. do NASCIMENTO - ME, CNPJ: 17.642.145/0001-99, como apto e fornecedor da propostas mais vantajosa para a aquisição. A aquisição será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja, R$ 2.817,70 (Dois mil Oitocentos e Dezessete reais e setenta centavos), em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Ipanguaçu/RN, 24 de Agosto de 2020

João Batista Bertoldo Gomes

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Em vista das razões apresentadas pela Presidente da CPL, pelo Departamento de Contabilidade, pelo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de licitação nº 014/2020 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESTE ÓRGÃO NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.817,70 (DOIS MIL OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA CENTAVOS), T. P. S. DO NASCIMENTO - ME, CNPJ: 17.642.145/0001-99, nos termos do art. 24, inciso II , da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 24 de Agosto de 2020.

Publique-se.

JOAO BATISTA BERTOLDO GOMES

Presidente da Câmara

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATADA: T. P. S. DO NASCIMENTO - ME, CNPJ: 17.642.245/0001-99

MODALIDADE: Dispensa

OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza e Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

VALOR TOTAL: R$ 2.817,70 (Dois Mil Oitocentos e Dezessete reais e Setenta centavos)

DATA DA ASSINATURA: 24/08/2020

VIGENCIA: 24/08/2020 a 31/12/2020

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93, Art. 24, Inciso II

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01.001 – Câmara Municipal

Proj/Ativ.: 01.031 – Manutenção da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.30000000 – Material de Consumo

Fonte: 100

João Batista Bertoldo Gomes

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 200800001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: CLAUDIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - NATAL/RN, no período de 24/08/2020 a 24/08/2020

OBJETO: Solicitação de diária para o Funcionário Claudio do Nascimento Oliveira se deslocar a capital do estado para tratar de assuntos internos no ITEP/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 - TCE/RN de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 21 de agosto de 2020

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 200800002

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: LAURINDA THAYNA ALEXANDRE DO NASCIMENTO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - NATAL/RN, no período de 24/08/2020 a 24/08/2020

OBJETO: Solicitação de diária para a Funcionária Laurinda Thayna Alexandre do Nascimento se deslocar a capital do estado para tratar de assuntos internos no ITEP/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 - TCE/RN de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 21 de agosto de 2020

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 Processo Nº 053/2020                                   Dispensa de Licitação Nº 050/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO, SERVIÇOS DE TRANSPORTE COM CAPACIDADE PARA 4 PASSAGEIROS PARA LOCOMOÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.

CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93, bem como Decreto Federal 9.412/2018:

                        “Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

                        R E S O L V E: 

Art. 1º - Dispensar a Licitação para a SERVIÇOS DE TRANSPORTE COM CAPACIDADE PARA 4 PASSAGEIROS PARA LOCOMOÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO. No valor total estimado de R$14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais).

 Art. 2º - Autorizar após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a REGINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, CNPJ 26.648.362/0001-87, com endereço na Rua Severino Elias Pereira, 240, Maria Terceira, Parelhas/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 24 de Agosto de 2020

Humberto Alves Gondim

Presidente

Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo público da Câmara Municipal de Pilões – RN inacumulável da servidora que indica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o interesse e a necessidade da Câmara Municipal de Pilões – RN;

CONSIDERANDO que a Casa, revestido dos poderes de legalidade e moralidade deve cumprir o texto da Lei e garantir os direitos conferidos ao servidor público em tela, quanto a declaração de vacância do cargo público ocupado;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora pública, ANALÉCIA DE ALMEIDA E SILVA SATURNO, lotado (a) na Câmara Municipal de Pilões - RN, com matricula 140018-5, ocupante do cargo de Contador (a), pleiteando a declaração de vacância do cargo público, na forma do art. 33, VII da Lei Complementar nº 003/2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Pilões (RN);

CONSIDERANDO a nomeação da servidora supra ao exercício de outro cargo de inacumulável, por força de aprovação em concurso público;

CONSIDERANDO que a declaração de vacância do cargo público resulta no afastamento da servidora, sem remuneração, durante o período à aquisição da estabilidade no novo cargo que assumira, por se tratarem de cargos inacumuláveis;

CONSIDERANDO que a vacância do cargo público ocupado pela servidora decorre da posse de outro cargo inacumulável, tendo previsão legal, na dicção do art. 33, VII da Lei Complementar nº 003/2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Pilões (RN);

RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a vacância do cargo público de contador (a), da Câmara Municipal de Pilões – RN, ocupado pela servidora ANALÉCIA DE ALMEIDA E SILVA SATURNO, portadora da cédula de identidade sob o número 002.074.002 SSP/RN e CPF nº 010.193.404 -10, com matricula nº 140018-5, pelo período necessário à aquisição de estabilidade no cargo inacumulável a que tomara posse.

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando-se válidos seus efeitos a partir de 11 de setembro de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pilões – RN, em 24 de agosto de 2020.

MAYCON JOSÉ VERISSIMO DE OLVEIRA

Presidente

PROCESSO Nº 022/2020

DISPENSA Nº 020/2020

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA- CNPJ 09.316.105/0001-29

OBJETO: Contratação de Empresa Para Aquisição de Dois Aparelhos de Ar Condicionado Split capacidade de 24.000 btus (quente o frio) voltagem 220v, para ser instalado no Plenário da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR GLOBAL: R$ 4.761,52 (quatro mil e setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos).

PELA CONTRATANTE: Marcio Luiz Pereira Barbosa - CPF: 000.659.704-11 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: Andre Mariani Magalhães Prado- CPF: 012.799.136-06 (sócio proprietário)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 21 de agosto de 2020.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2020

OBJETO: SERVIÇOS TÉCNICOS EM INSTALAÇÃO DE 03 (TRÊS) AR CONDICIONADO DE 24.000 BTU. 01 AR CONDICIONADO DE 12.000 BTU, RETIRADA DE 03 AR CONDICIONADO DE 24.000 BTU PARA MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

     AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA FARIAS ELETRIFICACOES EIRELI- CNPJ 01.299.631/0001-16, SERVIÇOS TÉCNICOS EM INSTALAÇÃO DE 03 (TRÊS) AR CONDICIONADO DE 24.000 BTU. 01 AR CONDICIONADO DE 12.000 BTU, RETIRADA DE 03 AR CONDICIONADO DE 24.000 BTU PARA MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN. COM FUNDAMENTO NO ART. 24 INCISOS II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 24 de agosto de 2020.

MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: FARIAS ELETRIFICACOES EIRELI- CNPJ 01.299.631/0001-16

OBJETO: Serviços Técnicos em Instalação de 03 (três) Ar Condicionado de 24.000 BTU. 01 Ar Condicionado de 12.000 BTU, Retirada de 03 Ar Condicionado de 24.000 BTU Para Manutenção no Prédio da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR GLOBAL: R$ 6.515,00 (seis mil e quinhentos e quinze reais).

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 24 de agosto de 2020.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada: M V PEDROZA JUCA

Processo nº 19/2020 ‑ Dispensa nº 17/2020 ‑ CPL

Objeto: Aquisição de mobiliário de Escritório sendo Cadeiras e Mesa, para estruturar Gabinete do Presidente, Sala de reuniões e salas de Atendimento ao Público na Câmara Municipal de São Bento do Trair/RN.

VALOR: R$ 5.928,00 (cinco mil, novecentos e vinte e oito reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 4.4.90.52 ‑ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ São Bento do Trairi

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi, 24 de agosto de 2020.

José Vanderley Soares Silva ‑ Presidente

Contratante

M V PEDROZA JUCA

Contrata

PORTARIA Nº 032/2020.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a vigência da Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 755/2018, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN;

CONSIDERANDO ainda o disposto no art. 12 da Lei Municipal supramencionada, que estabelece que a concessão da progressão funcional do servidor ficará condicionada a aquisição de sua estabilidade, e que esta somente ocorreu após a vigência da Lei Complementar nº 173/2020.

RESOLVE:

         Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 019/2020, de 18 de junho de 2020, veiculada no Diário Oficial, através da Edição nº 0943, em virtude da aprovação e vigência da Lei Complementar nº 173/2020.

         Art. 2º -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 21 de agosto de 2020.

____________________________________

MARCILIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: capacitação para o vereador Josieidy Veras Dinis Fernandes participar  do Curso de Capacitação para Vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários   municipais,  Gestores, Assessores e Servidores   Públicos, com o tema: ELABORANDO O  ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL NOÇÕES GERAIS E FUNDAMENTAIS, durante os dias 25 a 29 de Agosto do corrente ano, no auditório do Grand Bittar Hotel, na  cidade de Brasília-DF.

FAVORECIDO..............: QUALIFICAR CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EIRELI.

VALOR...........................: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. JEAN POGGIO NERINO, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 24 DE AGOSTO DE 2020

EMERSON FERREIRA DE SOUZA

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa QUALIFICAR CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EIRELI, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 24 DE AGOSTO DE 2020.

JEAN POGGIO NERINO

EMENTA: Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Parcial (Ofício nº 157/2020) ao Projeto de Lei nº 003 de 17 de março de 2020, e dá outras providências.

D E C R E T O

Art. 1º Fica aprovada a Mensagem de Veto Parcial (Ofício nº 157/2020) ao Projeto de Lei nº 003 de 17 de março de 2020.

Art. 2º Integra este Decreto Legislativo a Mensagem de Veto Parcial (Ofício nº 157/2020) e o Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Art.3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 24 de agosto de 2020.

___________________________________________________

Ver. FABIANA CALINE ARAÚJO DE SOUZA

RELATORA DA CLJRF

________________________________

Ver. CLAYTON MARIANO DE SÁ

PRESIDENTE DA CLJRF

_________________________________

Ver. FABIANA CALINE ARAÚJO DE SOUZA

RELATORA DA CLJRF

__________________________________

Ver. VINICIUS PEREIRA DANTAS

MEMBRO DA CLJRF

EMENTA: Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Total (Ofício nº 163/2020) ao Projeto de Lei nº 007 de 19 de junho 2020, e dá outras providências.

D E C R E T O

Art. 1º Fica aprovada a Mensagem de Veto Total (Ofício nº 163/2020 - GAPRE) ao Projeto de Lei nº 007 de 19 de junho de 2020.

Art. 2º Integra este Decreto Legislativo a Mensagem de Veto Total (Ofício nº 163/2020 - GAPRE) e o Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Art.3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 24 de agosto de 2020.

___________________________________________________

Ver. FABIANA CALINE ARAÚJO DE SOUZA

RELATORA DA CLJRF

________________________________

Ver. CLAYTON MARIANO DE SÁ

PRESIDENTE DA CLJRF

_________________________________

Ver. FABIANA CALINE ARAÚJO DE SOUZA

RELATORA DA CLJRF

__________________________________

Ver. VINICIUS PEREIRA DANTAS

MEMBRO DA CLJRF

* Républicado por incorreção

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, inscrita no CNPJ 01.641.583/0001-00.

Contratado: AGIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 19.657.875/0001-99.

Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA NE REFORMA ESTRUTURAL, ADEQUAÇÃO DE SALA E DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN

Vigência: 120 (cento e vinte) dias

Valor do contrato: R$ 430.590,13 (quatrocentos e trinta mil quinhentos e noventa reais e treze centavos).

Base Legal: Lei n°. 8.666/93

OBS: Contrato oriundo do TOMADA DE PREÇO 001/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS:

01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

1001 – CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Pela Contratante – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, inscrita no CNPJ 01.641.583/0001-00.

Pelo Contratado – AGIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 19.657.875/0001-99.

Suspende a sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2020, em obediência a decisão liminar no processo 0800553-33.2020.8.20.5158.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, Sr. Adeilton Bezerra da Silva, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender a sessão de julgamento das contas do Ex Gestor Miguel Rodrigues Teixeira, processo 6481/2006-TC que estava agendada para o dia 24 de agosto de 2020. E, por não haver mais outros assuntos na ordem do dia, cancelar a sessão ordinária cumprindo, assim, a referida ordem judicial que determina:

“Diante do exposto, com fulcro no artigo 300, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para que a Câmara de Vereadores suspenda a sessão de julgamento das contas do Prefeito do Município de São Miguel do Gostoso/RN do ano de 2006, processo administrativo 01/2020”.

Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário com seus efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2020.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 24 de agosto de 2020.

Adeilton Bezerra da Silva,

Vereador/Presidente

EXTRATO DE CONTRATO nº 0019/2020 TOMADA DE PREÇO 001/2020

#INCORREÇÃO

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, inscrita no CNPJ 01.641.583/0001-00.

Contratado: AGIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 19.657.875/0001-99.

Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA NE REFORMA ESTRUTURAL, ADEQUAÇÃO DE SALA E DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN

Vigência: 120 (cento e vinte) dias

Valor do contrato: R$ 430.590,13 (quatrocentos e trinta mil quinhentos e noventa reais e treze centavos).

Base Legal: Lei n°. 8.666/93

OBS: Contrato oriundo do TOMADA DE PREÇO 001/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS:

01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

1001 – CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Pela Contratante – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, inscrita no CNPJ 01.641.583/0001-00.

Pelo Contratado – AGIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 19.657.875/0001-99.

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso V, da Lei Orgânica do Município; FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Paulo do Potengi aprovou e eu PROMUNGO a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica instituída a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e Social de São Paulo do Potengi.

Art.2º A Frente Parlamentar será composta por vereadores do Município de São Paulo do Potengi, que a ela aderirem por meio de assinatura do Termo de Adesão.

 Parágrafo Único – A adesão que trata este artigo será formalizada em Termo Próprio e nele constará um conjunto mínimo de princípios a serem definidos e de compromissos a serem observados.

Art. 3º A Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e Social de São Paulo do Potengi funcionará na Câmara Municipal de São Paulo do Potengi e será coordenada pelo Vereador Presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Redação da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi.

 Art. 4º A Frente Parlamentar de que trata está Resolução reger-se por Estatuto próprio, elaborado e aprovado por seus membros.

Art. 5º São princípios da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e Social a serem definidos:

a) O exercício do mandato como forma de estimular e fiscalizar o fiel cumprimento do que dispõe os artigos 173 e 193 da Constituição Federal;

b) A garantia, no âmbito da atuação parlamentar, da alocação de recursos financeiros no orçamento público que assegure geração de emprego e renda, saúde, educação e a prevenção dos direitos dos trabalhadores em atividade profissional e dos aposentados e pensionistas;

c) A promoção de interatividade e articulação entre o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais deste Estado e de outros da Federação, visando o cumprimento da legislação pertinente à proteção e garantia de direitos;

 d) O apoio, cooperação e articulação da sociedade Potengiense para o desenvolvimento dos princípios aqui expostos.

Art.6º São compromissos da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e Social a serem observados:

a) Empreender ações politicas econômicas e sociais efetivas fundadas na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa bem como na ordem social;

b) Defender o orçamento público recursos direcionados também para as áreas econômicas e sociais;

c) Fiscalizar a aplicação de recursos públicos destinados a execução de politicas econômicas e sociais.

d) Propor e defender politicas econômicas e sociais que assegurem a geração de emprego e renda, saúde, educação e a prevenção dos direitos dos trabalhadores em atividade profissional e dos aposentados e pensionistas, previdência e assistência social;

e) Propor ações e medidas legislativas que constituam garantias legais para os desenvolvimentos econômicos e sociais;

f) Fortalecer, em todos os níveis e esferas, os fundos Municipais, os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos dos trabalhadores bem como de Assistência Social.

Art.7º Organizações governamentais e não governamentais poderão aderir à Frente Parlamentar Defesa do Desenvolvimento Econômico e Social, na condição de colaboradores, desde que também subscrevam o Termo de Adesão e estejam de acordo com os princípios e compromissos a serem defendidos e observados.

Art.8º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

 São Paulo do Potengi, 20 de agosto de 2020.

DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo Nº 08000001/20    

Processo Licitatório nº D 080001/2020

Objeto........................: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS E RECARGA DE TONERS

Contratado.................: FRANCISCA MARIA FELIX SILVA 59692030415, CNPJ: 34.047.602/0001-16, com o valor total de R$ 3.260,00 (três mil, duzentos e sessenta reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 3.260,00          

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  JOSE NETO COSTA DINIZ , Presidente da Câmara.

São Vicente/RN, 21 de agosto de 2020.

 DULCIMEYRE MARIA DE ARAUJO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20200011      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 080001/2020

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

CONTRATADA.....: FRANCISCA MARIA FELIX SILVA 59692030415, CNPJ: 34.047.602/0001-16

OBJETO......................: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS E RECARGA DE TONERS

VALOR TOTAL................: R$ 3.260,00 (três mil, duzentos e sessenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 3.260,00

VIGÊNCIA...................: 21 de agosto de 2020 a 31 de dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 21 de agosto de 2020

Jose Neto Costa Diniz

 Presidente CMSV

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Umarizal - RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 020/2020 da Dispensa de Licitação nº 015/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de Pessoa Física para pintura de gradilhos de ferro, portas e janelas da sede da Câmara Municipal de Umarizal - RN, no valor de R$ 2.670,00 (dois mil seiscentos e setenta reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exmo. Sr. ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 24 de agosto de 2020

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 015/2020 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de Pessoa Física para pintura de gradilhos de ferro, portas e janelas da sede da Câmara Municipal de Umarizal - RN.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS – CPF: 072.927.684-82, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 24 de agosto de 2020

ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO

CPF: 489.413.444-68

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de UMARIZAL-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 015/2020 a seguir:

OBJETO: Contratação de Pessoa Física para pintura de gradilhos de ferro, portas e janelas da sede da Câmara Municipal de Umarizal - RN.

CONTRATADO: ERISMAR DANTAS DE OLIVEIRA - CPF Nº 047.487.484-27 – Avenida Pedro Abílio nº 24 – Bairro centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000

VALOR TOTAL: R$ 2.670,00 (dois mil seiscentos e setenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO, Presidente da Câmara Municipal do Município de Umarizal.

Umarizal – RN, 24 de agosto de 2020

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 020/2020

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 015/2020

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

CONTRATADO: ERISMAR DANTAS DE OLIVEIRA - CPF Nº 047.487.484-27 – Avenida Pedro Abílio nº 24 – Bairro centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000

OBJETO: Contratação de Pessoa Física para pintura de gradilhos de ferro, portas e janelas da sede da Câmara Municipal de Umarizal - RN.

VALOR TOTAL: R$ 2.670,00 (dois mil seiscentos e setenta reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: 24 de agosto a 31 de dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2020.

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Antônio Robério Dantas Delfino - CPF: 489.413.444-68 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Erismar Dantas de Oliveira – CPF:  047.487.484-27 – Titular.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 021/2020 de Dispensa de Licitação nº 016/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para veículo Fiat Siena Placa NNT 4370 pertencente a Câmara Municipal de Umarizal/RN, no valor de R$ 9.149,50 (nove mil cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 24 de agosto de 2020.

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 016/2020 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para veículo Fiat Siena Placa NNT 4370 pertencente a Câmara Municipal de Umarizal/RN.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS – CPF: 072.927.684-82, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 24 de agosto de 2020

ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO

CPF: 489.413.444-68

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de Umarizal-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 016/2020 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para veículo Fiat Siena Placa NNT 4370 pertencente a Câmara Municipal de Umarizal/RN.

CONTRATADO: AMELIA PATRICIA FERREIRA BARROS - ME - CNPJ N° 02.005.020/0001-80, com sede Rodovia RN 117, Nº 500 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

VALOR TOTAL: R$ 9.149,50 (nove mil cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO, Presidente da Câmara Municipal do Município de Umarizal.

Patu – RN, 24 de agosto de 2020.

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº. 021/2020

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 016/2020

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

CONTRATADO: AMELIA PATRICIA FERREIRA BARROS - ME - CNPJ N° 02.005.020/0001-80, com sede Rodovia RN 117, Nº 500 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para veículo Fiat Siena Placa NNT 4370 pertencente a Câmara Municipal de Umarizal/RN.

VALOR TOTAL: R$ 9.149,50 (nove mil cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.00 – Material de Consumo e 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: 24 de agosto a 31 de dezembro de 2020.

DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2020.

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Antônio Robério Dantas Delfino - CPF: 489.413.444-68 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Amélia Patrícia Ferreira Barros – CPF:  027.770.804-45 – Titular.