DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

CONTRATADO: MANOEL F. DA SILVA FILHO LTDA.

CNPJ: 38.540.087/0001-62.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA, PARA ATENDER AS NECESSIDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107, bem como, o Inciso I, Art. 124, da Lei Federal nº 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: De 27/01/2026 à 27/07/2026.

ASSINATURA: Egina Souza Xavier Pacha Quintela – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / MANOEL F. DA SILVA FILHO LTDA-CNPJ: 38.540.087/0001-62. (CONTRATADA).

Afonso Bezerra/RN, em 22 de Janeiro de 2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

CONTRATADO: J B DA SILVA COMERCIAL.

CNPJ: 11.464.256/0001-76.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LINK DEDICADO DE INTERNET 100% BANDA LARGA GARANTIDA (500MBPS FULL), EXCLUSIVO E DEDICADO COM INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PRO-ATIVO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE ACESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107, bem como, o Inciso I, Art. 124, da Lei Federal nº 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: De 30/01/2026 à 31/12/2026.

ASSINATURA: Egina Souza Xavier Pacha Quintela – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / J B DA SILVA COMERCIAL-CNPJ: 11.464.256/0001-76. (CONTRATADA).

Afonso Bezerra/RN, em 22 de Janeiro de 2026.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2026

                        O Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN, Vereador FRANCISCO HERBERT BEZERRA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,

                        RESOLVE:

                        Art. 1º. Definir, como valor do salário mínimo a ser pago no âmbito da Câmara Municipal de BARCELONA/RN, nos termos do Decreto Federal nº 12.797, de 24 de dezembro de 2025, o valor de R$ 1.621,00 (mil, seiscentos e vinte e um) reais.

                        Art. 2º. Este Ato da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro do corrente ano.

Barcelona/RN, em 19 de janeiro de 2026.

FRANCISCO HERBERT BEZERRA

Presidente

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 01/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PERMANENTE EM GOVERNANÇA PÚBLICA, COM FOCO NO FORTALECIMENTO DA GESTÃO LEGISLATIVA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN CONTRATADA: WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

VALOR GLOBAL: 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

DOTAÇÃO       ORÇAMENTÁRIA:      UNID.      ADM.:      01000     /PROGRAMA.: 0001/PROJ/ATIV.:2001 /NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.35/ FONTE: 1.500

ASSINATURA: 12/01/2026 VIGÊNCIA: 12 meses.

EMBASAMENTO LEGAL: ART. 72 C/C ART. 74, III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

*Republicado por incorreção

Francisco Daniel Vieira Faustino, Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, III “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2026 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria, execução e supervisão contábil, com vistas a atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000), do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN e demais órgãos de controle, no âmbito da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN. Contratado: K B A FERREIRA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 17.126.540/0001-199. Valor mensal de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Prazo de execução: 12 (doze) meses. Caiçara do Rio do Vento/RN, 15 de Janeiro de 2026. Assinatura: Francisco Daniel Vieira Faustino /Presidente.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2026. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 24.528.218/0001-81. CONTRATADO(A): K B A FERREIRA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 17.126.540/0001-19. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria, execução e supervisão contábil, com vistas a atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000), do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN e demais órgãos de controle, no âmbito da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas para atender à presente contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no Orçamento Geral da Câmara Municipal, através do Elemento Orçamentário “3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro PJ”. RECURSOS FINANCEIROS: A despesa será paga com recursos ordinários. VALOR: Valor mensal R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2026. BASE LEGAL: Art. 74, III “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA: 15 de janeiro de 2026. Assinaturas: Francisco Daniel Vieira Faustino /Presidente/Pelo Contratante e Katiuscia Braga Albino Ferreira/p/Contratado(a).

Francisco Daniel Vieira Faustino, Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75,II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 nos termos a seguir descritos: Objeto: ontratação de empresa para proceder a emissão de 02 (dois) certificados digitais, conforme descrição no DFD – Documento de Formalização de Demanda em anexo, que tem como objetivo ao atendimento às necessidades da Câmara Municipal. Contratado: CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA” , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.014.048/0001-82. Vigência: 30/06/2026. Valor Global: R$ 320,00 (Trezentos e vinte reais). Caiçara do Rio do Vento/RN, 22 de janeiro de 2026. Assinatura: Francisco Daniel Vieira Faustino /Presidente.

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica, nas áreas administrativa e de tecnologia da informação e comunicação, relacionados ao gerenciamento eletrônico dos atos em plenário via sistema informatizado do SAPL (Serviço de Apoio ao Processo Legislativo), incluindo suporte técnico e operacional à Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, bem como treinamento e capacitação dos usuários do sistema, pelo prazo de 12 (doze) meses.

CREDOR: Empresa VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 59.984.840/0001-89

VALOR: R$ 42.000,00 (três mil cento e vinte reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Coronel Ezequiel/RN, 22 de janeiro de 2026.

SIDNEY TELES DE MENEZES

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026. Contratante: Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, inscrita no CNPJ nº 09.079.062/0001-05. Contratado(a): Empresa VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito(a) no CNPJ nº 59.984.840/0001-89. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica, nas áreas administrativa e de tecnologia da informação e comunicação, relacionados ao gerenciamento eletrônico dos atos em plenário via sistema informatizado do SAPL (Serviço de Apoio ao Processo Legislativo), incluindo suporte técnico e operacional à Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, bem como treinamento e capacitação dos usuários do sistema, pelo prazo de 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39 - “Outros Serviços de Terceiros - PJ - A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 42.000,00 (três mil cento e vinte reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 22 de janeiro de 2026. Assinaturas: Sidney Teles de Menezes /Presidente e VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS/ Pela Contratada.

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 15010001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09010001/2026

PRC-2025.12.18-0135

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pelo Agente de Contratação e Membro da Equipe de Apoio que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, O art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, por dispensa de licitação, para outros serviços e compras cujo valor seja inferior ao limite estabelecido em regulamento. Com a publicação do Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, os valores da Nova Lei de Licitações foram atualizados, passando o limite do art. 75, inciso II, a ser de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos),

CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição;

CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo;

CONSIDERANDO que, apesar da presença de um único proponente, o processo não foi comprometido em sua integridade ou objetividade, assegurando que todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada estava alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos;

CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 15010001/2026, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: A Câmara Municipal de Encanto-RN necessita de mecanismos para garantir o pagamento adequado e contínuo aos prestadores de serviços técnicos especializados, assegurando a manutenção dos serviços técnicos essenciais e o cumprimento das obrigações institucionais, em conformidade com as normativas legais de gestão pública.

PROPONENTE: A R S DE OLIVEIRA

PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 meses.

VALOR TOTAL: R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais)

Diante do exposto, o ORDENADOR DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Encanto/RN, 22 de janeiro de 2026

Leandro Roberto de Lima Silva
ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 09010001/2026 - Objeto: A Câmara Municipal de Encanto-RN necessita de mecanismos para garantir o pagamento adequado e contínuo aos prestadores de serviços técnicos especializados, assegurando a manutenção dos serviços técnicos essenciais e o cumprimento das obrigações institucionais, em conformidade com as normativas legais de gestão pública. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 22 de janeiro de 2026. LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA. ORDENADOR DE DESPESAS. Proponente: A R S DE OLIVEIRA. CNPJ/MF Nº 40.102.151/0001-75. Valor Global: R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais).

PRC-2025.12.18-0135

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 15010002/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07010001/2026

PRC-2025.12.18-0144

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pelo Agente de Contratação e Membro da Equipe de Apoio que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, O art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, por dispensa de licitação, para outros serviços e compras cujo valor seja inferior ao limite estabelecido em regulamento. Com a publicação do Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, os valores da Nova Lei de Licitações foram atualizados, passando o limite do art. 75, inciso II, a ser de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos),

CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição;

CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo;

CONSIDERANDO que, apesar da presença de um único proponente, o processo não foi comprometido em sua integridade ou objetividade, assegurando que todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada estava alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos;

CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 15010002/2026, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação da prestação de serviços técnicos profissionais em assessoria para o Setor de Recursos humanos da Câmara Municipal de Encanto

PROPONENTE: K KEILE SOUZA MEDEIROS

PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 meses.

VALOR TOTAL: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

Diante do exposto, ao ORDENADOR DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Encanto/RN, 22 de janeiro de 2026

Leandro Roberto de Lima Silva
ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 07010001/2026 - Objeto: Contratação da prestação de serviços técnicos profissionais em assessoria para o Setor de Recursos humanos da Câmara Municipal de Encanto. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 22 de janeiro de 2026. LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA. ORDENADOR DE DESPESAS. Proponente: K KEILE SOUZA MEDEIROS. CNPJ/MF Nº 36.293.503/0001-40. Valor Global: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

PRC-2025.12.18-0144

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 15010003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07010002/2026

PRC-2025.12.18-0136

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pelo Agente de Contratação e Membro da Equipe de Apoio que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, O art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, por dispensa de licitação, para outros serviços e compras cujo valor seja inferior ao limite estabelecido em regulamento. Com a publicação do Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, os valores da Nova Lei de Licitações foram atualizados, passando o limite do art. 75, inciso II, a ser de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos),

CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição;

CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo;

CONSIDERANDO que, apesar da presença de um único proponente, o processo não foi comprometido em sua integridade ou objetividade, assegurando que todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada estava alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos;

CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 15010003/2026, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação da prestação de serviços técnicos profissionais para assessoramento em comunicação, produção de conteúdo (fotografias e design), redes sociais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Encanto

PROPONENTE: 60.062.589 ISAQUE RODRIGUES NUNES

PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 meses.

VALOR TOTAL: R$ 37.679,62 (trinta e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos)

Diante do exposto, o ORDENADOR DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Encanto/RN, 22 de janeiro de 2026

Leandro Roberto de Lima Silva
ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 07010002/2026 - Objeto: Contratação da prestação de serviços técnicos profissionais para assessoramento em comunicação, produção de conteúdo (fotografias e design), redes sociais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Encanto. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 22 de janeiro de 2026. LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA. ORDENADOR DE DESPESAS. Proponente: 60.062.589 ISAQUE RODRIGUES NUNES. CNPJ/MF Nº 60.062.589/0001-84. Valor Global: R$ 37.679,62 (trinta e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos).

PRC-2025.12.18-0136

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 15010004/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09010002/2026

PRC-2026.01.07-0148

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Agente de Contratação e Membro da Equipe de Apoio que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, O art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, por dispensa de licitação, para outros serviços e compras cujo valor seja inferior ao limite estabelecido em regulamento. Com a publicação do Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, os valores da Nova Lei de Licitações foram atualizados, passando o limite do art. 75, inciso II, a ser de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos),

CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição;

CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo;

CONSIDERANDO que, embora tenham sido recebidas propostas adicionais, o processo de seleção manteve sua integridade e objetividade, garantindo que todas as etapas foram conduzidas com transparência e que a oferta selecionada estava em alinhamento com os preços de mercado e os interesses públicos;

CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 15010004/2026, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: A Câmara Municipal de Encanto necessita de meios eficientes para gerenciar e otimizar os processos administrativos relacionados a compras públicas, garantindo a conformidade com as normas legais e a eficiência operacional.

PROPONENTE: AC2B TECNOLOGIA EIRELI

PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 meses.

VALOR TOTAL: R$ 10.890,00 (dez mil, oitocentos e noventa reais)

Diante do exposto, o ORDENADOR DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Encanto/RN, 22 de janeiro de 2026

Leandro Roberto de Lima Silva
ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 09010002/2026 - Objeto: A Câmara Municipal de Encanto necessita de meios eficientes para gerenciar e otimizar os processos administrativos relacionados a compras públicas, garantindo a conformidade com as normas legais e a eficiência operacional. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 22 de janeiro de 2026. LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA. ORDENADOR DE DESPESAS. Proponente: AC2B TECNOLOGIA EIRELI. CNPJ/MF Nº 20.301.708/0001-90. Valor Global: R$ 10.890,00 (dez mil, oitocentos e noventa reais).

PRC-2026.01.07-0148

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, denominada Palácio Lourenço Cruz, inscrita no CNPJ nº 09.393.596/0001-01, com sede na Rua Manoel Joaquim, nº 70, Centro, Governador Dix-Sept Rosado/RN, CEP: 59.790-000, telefone (84) 3282-3233, por meio do setor competente, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que estará prorrogando o recebimento de propostas para os objetos abaixo, devido a problemas técnicos do e-mail, até o dia 26 de janeiro de 2026, ás 09h00.

1. OBJETO:

Recebimento de propostas para futura Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados em governança corporativa, assessoria administrativa estratégica, planejamento e gestão institucional, juntamente com o apoio técnico-operacional à Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

2. OBJETO:

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento e apoio à gestão, compreendendo a organização, padronização e acompanhamento dos procedimentos de protocolo administrativo, com controle sistemático da entrada, tramitação e saída de documentos e processos, bem como o acompanhamento, conferência e controle da ordem cronológica de pagamentos, em conformidade com a legislação vigente, incluindo o monitoramento dos desembolsos financeiros e o gerenciamento do fluxo de caixa, com vistas ao fortalecimento do planejamento administrativo e financeiro, conforme especificações constantes no Termo de Referência

2. DISPONIBILIDADE DO TERMO DE REFERÊNCIA

O Termo de Referência contendo especificações detalhadas, condições de fornecimento, forma de execução, pagamento e exigências, poderá ser solicitado no e-mail institucional ou disponibilizado por meio do canal oficial informado pela Câmara.

3. PRAZO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS

As cotações/propostas deverão ser encaminhadas até o dia 26/01/2026, às 09h (horário local).

4. FORMA DE ENVIO

As propostas deverão ser enviadas presencialmente ou para o e-mail institucional: licitacaoecompras@governadordixseptrosado.rn.leg.br

5. CRITÉRIO DE ESCOLHA

A proposta será selecionada com base no critério de menor preço global, desde que atendidas as condições técnicas do Termo de Referência e os requisitos mínimos exigidos.

6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente aviso tem fundamento no art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021, como medida de publicidade e ampliação de competitividade na contratação direta.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

O envio da proposta implica aceitação integral das condições do Termo de Referência. A Câmara Municipal poderá revogar ou anular o procedimento, por interesse público ou vício de legalidade, mediante decisão motivada.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 22 de janeiro de 2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, na sede da CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, situada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967, Centro, Ipanguaçu/RN, reuniu-se a autoridade competente, o Senhor Josimar Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, para fins de RATIFICAÇÃO do ato administrativo referente à publicação do extrato do Contrato Administrativo nº 002/2025, decorrente da Dispensa de Licitação nº 001/2025, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis.

CONSIDERANDO:

I – o regular desenvolvimento da contratação direta, com observância das formalidades legais e dos princípios que regem a Administração Pública;

II – a prática de atos administrativos no curso do procedimento, dentre os quais a publicação do extrato contratual;

III – a necessidade de ratificação expressa do ato de publicação do extrato do Contrato Administrativo nº 002/2025, veiculado na edição nº 2090, em 12/02/2025, anteriormente praticado, para fins de convalidação, continuidade e preservação da validade do procedimento;

IV – que o valor informado na publicação da edição nº 2090, de 12/02/2025, decorreu de erro material/erro de digitação, sendo o valor correto da contratação o montante de R$ 22.515,95 (vinte e dois mil quinhentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), conforme consta no Termo Autorizativo da Dispensa de Licitação nº 001/2025, publicado em 11/02/2025, na edição nº 2089;

RESOLVE:

RATIFICAR, para todos os fins e efeitos legais, o ato administrativo referente à publicação do extrato do Contrato Administrativo nº 002/2025, oriundo da Dispensa de Licitação nº 001/2025, reconhecendo sua regularidade formal e material e conferindo-lhe plena eficácia e validade jurídica, com a devida ressalva quanto à correção do valor da contratação para R$ 22.515,95 (vinte e dois mil quinhentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), a fim de assegurar a legalidade e a continuidade dos demais atos do procedimento.

Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ATA DE RATIFICAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO, que vai assinada pela autoridade competente, para que produza seus efeitos legais.

Ipanguaçu/RN, 22 de janeiro de 2026.

JOSIMAR LOPES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADO:  P M DA SILVA – CNPJ: 15.653.229/0001-00, sediada na Rua Mossoró, nº 46 – Distrito de Pataxó – Ipanguaçu/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Renovação Contratual por mais 12 (doze) meses, referente ao Contrato Administrativo nº 002/2025.

VIGENCIA: 12/02/2026 a 11/02/2027

VALOR DO ADITIVO: R$ 22.515,95 (vinte e dois mil quinhentos e quinze reais e noventa e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo;

Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos - Não vinculados a impostos

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 107 da Lei 14.133/2021.

Ipanguaçu/RN., 21 de janeiro de 2026.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 160101/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN

CONTRATADA: QUEIROZ CONTABILIDADE LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA ASSESSORIA EM SETOR DE PESSOAL E NA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DESTINADA A ORIENTAR SOBRE A EXECUÇÃO DA DESPESA ADMINISTRATIVA E SUA TRAMITAÇÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Inexigibilidade de nº 160101/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata. 

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 60.600,00 (sessenta mil e seiscentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2026, através da Unidade Orçamentária :

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
1000 - Poder Legislativo
1001 - Câmara Municipal
1 - Legislativa
31 - Ação Legislativa
11 - Programa de Ações Legislativas
2.4 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos do Legislativo
10 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100 - RECURSOS PRÓPRIOS  

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 16/01/2027. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

LOCAL DE DATA: José da Penha/RN, 16 de janeiro de 2026.

ASSINANTES:

APOLIANA CRISTINA DA COSTA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL

QUEIROZ CONTABILIDADE LTDA - CONTRATADO

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Contratação de empresa para futura Aquisição de Combustível automotivo, de forma parcelada, destinado a frota da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras-RN.

CREDOR: Empresa POSTO DE COMBUSTIVEIS SERRANO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 13.015.155/0001-43

VALOR: R$ 51.920,00(cinquenta e um mil novecentos e vinte reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Monte das Gameleiras/RN, 21 de janeiro de 2026.

Clécio de Souza

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026. Contratante: Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, inscrita no CNPJ nº 09.079.062/0001-05. Contratado(a): Empresa POSTO DE COMBUSTIVEIS SERRANO LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.015.155/0001-43. Objeto: Contratação de empresa para futura Aquisição de Combustível automotivo, de forma parcelada, destinado a frota da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras-RN. Dotação Orçamentária: “3.3.90.30 – Material de Consumo”. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 51.920,00 (cinquenta e um mil novecentos e vinte reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 21 de janeiro de 2026. Assinaturas: Clécio de Souza/Presidente e José Vinicius Salustino Noronha Mota/ Contratada.

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria e assessoria em rotinas administrativas e financeira visando o aprimoramento e o desenvolvimento operacional das ações no âmbito da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN.

CREDOR: Empresa R.L SERVIÇOS E LOCAÇÕES, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 33.535.761/0001-05

VALOR: R$ 48.000,00(doze mil reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Monte das Gameleiras/RN, 21 de janeiro de 2026.

Clécio de Souza

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026. Contratante: Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, inscrita no CNPJ nº 09.079.062/0001-05. Contratado(a): Empresa R.L SERVIÇOS E LOCAÇÕES, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 33.535.761/0001-05. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria e assessoria em rotinas administrativas e financeira visando o aprimoramento e o desenvolvimento operacional das ações no âmbito da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN. Dotação Orçamentária: “3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ”. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 48.000,00 (doze mil reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 21 de janeiro de 2026. Assinaturas: Clécio de Souza/Presidente e Erialdo Rodrigues de Lima/ Contratada.

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços Coffee Break, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN.

CREDOR: Empresa M SOARES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 44.506.975/0001-61

VALOR: R$ 30.000,00(trinta mil reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Monte das Gameleiras/RN, 21 de janeiro de 2026.

Clécio de Souza

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2026. Contratante: Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, inscrita no CNPJ nº 09.079.062/0001-05. Contratado(a): Empresa M SOARES DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 44.506.975/0001-61. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços Coffee Break, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN. Dotação Orçamentária: “3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ”. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 21 de janeiro de 2026. Assinaturas: Clécio de Souza/Presidente e Mariely Soares de Oliveira/ Contratada.

Clécio de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, III, alínea “c”, da Lei Federal 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviço de consultoria técnica especializada em transparência pública, com ênfase no atendimento às obrigações legais, na estruturação e na atualização contínua do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN. Contratado(a): MULTIVERSO TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.042.681/0001-44. Valor Mensal: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Monte das Gameleiras/RN, 12 de janeiro de 2026. Assinatura: Clécio de Souza /Presidente da Câmara Municipal.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026. Contratante: Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, inscrita no CNPJ nº 09.390.261/0001-30. Contratado(a): Empresa MULTIVERSO TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.042.681/0001-44. Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviço de consultoria técnica especializada em transparência pública, com ênfase no atendimento às obrigações legais, na estruturação e na atualização contínua do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro PJ. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor Mensal: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 74, III, alínea “c” da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 12 de janeiro de 2026. Assinaturas: Clécio de Souza/Presidente e Franklin Vieira De Araujo/Pela Contratada.

Clécio de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, III, alínea “f”, da Lei Federal 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação dos Serviços de 05 (cinco) inscrições para X Congresso nacional de agentes públicos e políticos, que ocorrerá de 28 a 31 de janeiro de 2026 em João Pessoa-PB, promovido pela Aprender e Capacitar Brasil. Contratado(a): APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 46.561.910/0001-44. Valor Mensal: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Monte das Gameleiras/RN, 22 de janeiro de 2026. Assinatura: Clécio de Souza /Presidente da Câmara Municipal.

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, no art.º, II do Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a 59.148.702 DARIELLY BARBARA GALDINO DA SILVA, inscrito no CNPJ: 59.148.702/0001-60, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM:PRODUÇÃO DE CONTEÚDO ÁUDIO VISUAL, ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS, VIDEOSMAKERS, MÍDIA TRAINIG, MONITORAMENTO DE MÍDIAS E REDES SOCIAIS (CLIMPIPING), CRIAÇÃO DE IDENTIDADE VISUAL, DESIGN GRÁFICO, DESENVOLVIMENTO DE PLANO DE COMUNICAÇÃO, PRODUÇÃO DE IMAGENS, FOTOGRAFIAS E ATIVIDADES CORRELATAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, no importe global de R$: 38.400,00 (Trinta e oito mil e quatrocentos reais). mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Parazinho/RN, 22 de janeiro de 2026.

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. PATRICK BARYSHYNICOV GOMES JALES, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Capital do Estado Natal/RN, no dia 23 de janeiro de 2026, para tratar de assuntos de interesse desta entidade na Polícia Cientifica do Rio Grande do Norte - PCIRN.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a PATRICK BARYSHYNICOV GOMES JALES, COORDENADOR DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, referente a uma diária para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Capital do Estado Natal/RN, no dia 23 de janeiro de 2026, para tratar de assuntos de interesse desta entidade na Polícia Cientifica do Rio Grande do Norte - PCIRN.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E, E C U M P R A -  S E

Patu (RN), 22 de janeiro de 2026.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

TERMO ADITIVO DE PRAZO

QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA EM LICITAÇÃO, NA FORMA AJUSTADA.

                                    O CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.492.712-0001/87 , com sede à Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN, neste ato representada pelo Presidente do poder legislativo municipal, o Sr. Fabio Fidele Ferreira, residente e domiciliado no Município de Pedra Grande/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa MAXIMUS ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA, CNPJ: 28.083.995/0001-10, com sede na Rua Manoel Barateiro, 96, Centro, Santo Antonio-RN, neste ato representada por ANA PAULA DA SILVA LIMA BARBOSA, CPF 07268352425, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da vigência do Contrato para surtir seus efeitos até 31/12/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO

2.1. O presente Termo Aditivo será publicado, em resumo, no Diário Oficial das câmaras municipais do Rio Grande do Norte, até o 5º. (QUINTO) DIA ÚTIL do mês seguinte ao de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO

3.1. Por conseguinte, ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato ora aditivado, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo Contrato de Prestação de Serviços, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

Pedra Grande/RN, 30 de dezembro de 2025.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Presidente do Poder Legislativo Municipal

MAXIMUS ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA

CNPJ: 28.083.995/0001-10

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: __________________________

CPF: __________________

Nome: __________________________

CPF: __________________

TERMO ADITIVO DE PRAZO

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, NA FORMA AJUSTADA.

                                    O CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.492.712-0001/87 , com sede à Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN, neste ato representada pelo Presidente do poder legislativo municipal, o Sr. Fabio Fidele Ferreira, residente e domiciliado no Município de Pedra Grande/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado EMANOEL FERDSON LAURINDO DE OLIVEIRA-CPF:070.302.194-06, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da vigência do Contrato para surtir seus efeitos até 31/12/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO

2.1. O presente Termo Aditivo será publicado, em resumo, no Diário Oficial das câmaras municipais do Rio Grande do Norte, até o 5º. (QUINTO) DIA ÚTIL do mês seguinte ao de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO

3.1. Por conseguinte, ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato ora aditivado, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo Contrato de Prestação de Serviços, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

Pedra Grande/RN, 30 de dezembro de 2025.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Presidente do Poder Legislativo Municipal

EMANOEL FERDSON LAURINDO DE OLIVEIRA

CPF:070.302.194-06

TERMO ADITIVO DE PRAZO

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA CONTROLE INTERNO, NA FORMA AJUSTADA.

                                    O CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.492.712-0001/87 , com sede à Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN, neste ato representada pelo Presidente do poder legislativo municipal, o Sr. Fabio Fidele Ferreira, residente e domiciliado no Município de Pedra Grande/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa METODO ASSESSORIA E CONSULTORIA-CNPJ: 41.542.125/0001-20, com sede na Rua Desembargador Jose Humberto de Azevedo Barbalho, 57, Centro, Santo Antonio-RN, neste ato representada por MARAIZA DA SILVA LIMA, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da vigência do Contrato para surtir seus efeitos até 31/12/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO

2.1. O presente Termo Aditivo será publicado, em resumo, no Diário Oficial das câmaras municipais do Rio Grande do Norte, até o 5º. (QUINTO) DIA ÚTIL do mês seguinte ao de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO

3.1. Por conseguinte, ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato ora aditivado, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo Contrato de Prestação de Serviços, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

Pedra Grande/RN, 30 de dezembro de 2025.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Presidente do Poder Legislativo Municipal

METODO ASSESSORIA E CONSULTORIA

CNPJ: 41.542.125/0001-20

TERMO ADITIVO DE PRAZO

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, NA FORMA AJUSTADA.

                                    O CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.492.712-0001/87 , com sede à Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN, neste ato representada pelo Presidente do poder legislativo municipal, o Sr. Fabio Fidele Ferreira, residente e domiciliado no Município de Pedra Grande/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado MARIA RAQUEL BEZERRA DE OLIVEIRA ALBANO CASSIANO, CPF:095.578.804-81, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da vigência do Contrato para surtir seus efeitos até 31/12/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO

2.1. O presente Termo Aditivo será publicado, em resumo, no Diário Oficial das câmaras municipais do Rio Grande do Norte, até o 5º. (QUINTO) DIA ÚTIL do mês seguinte ao de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO

3.1. Por conseguinte, ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato ora aditivado, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo Contrato de Prestação de Serviços, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

Pedra Grande/RN, 30 de dezembro de 2025.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Presidente do Poder Legislativo Municipal

MARIA RAQUEL BEZERRA DE OLIVEIRA ALBANO CASSIANO

CPF:095.578.804-81

CONTRATADA

TERMO ADITIVO DE PRAZO

QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO CONTÁBIL JUNTO AO SETOR PESSOAL PARA AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DE FOLHAS DE PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES SOCIAIS E ACESSÓRIAS (GFIP/RAIS/DIRF E OUTRAS), E ALIMENTAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL E DESPESAS COM PESSOAL NO SISTEMA SIAI DP, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÕES Nº 022/2020 E 023/2020 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NA FORMA AJUSTADA.

                                    O CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.492.712-0001/87 , com sede à Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN, neste ato representada pelo Presidente do poder legislativo municipal, o Sr. Fabio Fidele Ferreira, residente e domiciliado no Município de Pedra Grande/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado JAILTON SOARES DA CRUZ CPF: 358.005.934-04, residente e domiciliado à Rua Varzea Alegre, 2694, Potengi, Natal-RN, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da vigência do Contrato, o qual finda em 31/12/2026:

CLÁUSULA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO

2.1. O presente Termo Aditivo será publicado, em resumo, no Diário Oficial das câmaras municipais do Rio Grande do Norte, até o 5º. (QUINTO) DIA ÚTIL do mês seguinte ao de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO

3.1. Por conseguinte, ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato ora aditivado, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo Contrato de Prestação de Serviços, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

Pedra Grande/RN, 30 de Dezembro de 2025.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Presidente do Poder Legislativo Municipal

JAILTON SOARES DA CRUZ

CONTRATADO

TERMO ADITIVO DE PRAZO

TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE PUBLICA, NA FORMA AJUSTADA.

                                    O CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.492.712-0001/87 , com sede à Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN, neste ato representada pelo Presidente do poder legislativo municipal, o Sr. Fabio Fidele Ferreira, residente e domiciliado no Município de Pedra Grande/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado CONTRATADA, AOS SOFTWARE LTDA ME-CNPJ 11.385.898/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da vigência do Contrato, o qual finda em 31/12/2026:

CLÁUSULA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO

2.1. O presente Termo Aditivo será publicado, em resumo, no Diário Oficial das câmaras municipais do Rio Grande do Norte, até o 5º. (QUINTO) DIA ÚTIL do mês seguinte ao de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO

3.1. Por conseguinte, ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato ora aditivado, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo Contrato de Prestação de Serviços, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

Pedra Grande/RN, 30 de dezembro de 2025.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Presidente do Poder Legislativo Municipal

AOS SOFTWARE LTDA ME

CNPJ 11.385.898/0001-80

 CONTRATADO

TERMO ADITIVO DE PRAZO

TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DE PAGINA ELETRONICA INSTITUCIONAL, NA FORMA AJUSTADA.

                                    O CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.492.712-0001/87 , com sede à Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN, neste ato representada pelo Presidente do poder legislativo municipal, o Sr. Fabio Fidele Ferreira, residente e domiciliado no Município de Pedra Grande/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado CONTRATADA, ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA-CNPJ 02.288.268/0001-04, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da vigência do Contrato, o qual finda em 31/12/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO

2.1. O presente Termo Aditivo será publicado, em resumo, no Diário Oficial das câmaras municipais do Rio Grande do Norte, até o 5º. (QUINTO) DIA ÚTIL do mês seguinte ao de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO

3.1. Por conseguinte, ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato ora aditivado, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo Contrato de Prestação de Serviços, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

Pedra Grande/RN, 30 de dezembro de 2025.

TERMO ADITIVO DE PRAZO

TEECEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DE PAGINA ELETRONICA INSTITUCIONAL, NA FORMA AJUSTADA.

                                    O CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.492.712-0001/87 , com sede à Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN, neste ato representada pelo Presidente do poder legislativo municipal, o Sr. Fabio Fidele Ferreira, residente e domiciliado no Município de Pedra Grande/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado CONTRATADA, MARCELO JOSÉ BARBOSA RODRIGUES DE LIMA ME, CNPJ: 18.871.909/0001-80, residente e domiciliado à TV Claudio Leocadio da Silva, 10, centro, Ielmo Marinho-RN, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da vigência do Contrato, o qual finda em 31/12/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO

2.1. O presente Termo Aditivo será publicado, em resumo, no Diário Oficial das câmaras municipais do Rio Grande do Norte, até o 5º. (QUINTO) DIA ÚTIL do mês seguinte ao de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO

3.1. Por conseguinte, ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato ora aditivado, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo Contrato de Prestação de Serviços, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

Pedra Grande/RN, 30 de dezembro de 2025.

FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Presidente do Poder Legislativo Municipal

MARCELO JOSÉ BARBOSA RODRIGUES DE LIMA ME

 CNPJ: 18.871.909/0001-80

ADITIVO AO CONTRATO Nº 20259001 O Município de PEDRA GRANDE, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.492.712/0001-87, com sede na Rua Prefeito Artur Morais 179, representado por , , doravante denominado (a) CONTRATANTE, e CM CONTROLE AMBIENTAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ 53.096.154/0001-95, com sede na AV JOAO XAVIER PEREIRA SOBRAL,1858, PASSA E FICA, Ceará-Mirim-RN, CEP 59570-000, representada por NEVILTON PEREIRA DA SILVA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2026 , nos termo do artigo 107, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta do orçamento vigente para o exercicio de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais. CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE CNPJ(MF) 08.492.712/0001-87 CONTRATANTE CM CONTROLE AMBIENTAL LTDA CNPJ 53.096.154/0001-95 CONTRATADO(A)

Pelo presente instrumento particular de Aditivo contratual, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.428.442/0001-08, com sede à Avenida Professor Genar Bezerril, n.º 86 - Centro - Pedro Velho/RN, aqui representada pelo neste ato por seu Presidente, o Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho, inscrito no CPF/MF nº 076.464.484-00, brasileiro(a), residente e domiciliado(a) neste Município de Pedro Velho/RN; e do outro lado como CONTRATADA, a empresa PEDRO HENRIQUE XAVIER DE ANDRADE MORAIS, inscrito(a) no CNPJ/CPF: 106.287.744-60, com sede à Rua do Rouxinol, n.º 8095 - Pitimbu - Natal/RN - CEP: 59.067-350, aqui denominada CONTRATADA, representado(a) neste ato por sua Responsável legal, PEDRO HENRIQUE XAVIER DE ANDRADE MORAIS , inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 106.287.744-60, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objetivo alterar até o dia 15 de janeiro de 2027 (15/01/2027), o prazo para execução do Contrato n.º 008/2025, celebrado inicialmente em 16 de janeiro de 2025 (16/01/2025), oriundo do processo administrativo 16010001/25, Dispensa N.º 009/2025.

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21.

CLÁUSULA 3ª - DA VIGÊNCIA:

Fica prorrogada, até o dia 15 de janeiro de 2027 (15/01/2027), a vigência do Contrato n.º 008/2025, celebrado inicialmente em 16 de janeiro de 2025 (16/01/2025), oriundo do processo administrativo 16010001/25, Dispensa N.º 009/2025.

CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato n.º 008/2025, celebrado inicialmente em 16 de janeiro de 2025 (16/01/2025), oriundo do processo administrativo 16010001/25, Dispensa N.º 009/2025, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Pedro Velho/RN, em 31 de dezembro de 2025.

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

Presidente da Câmara de Vereadores

Contratante

PEDRO HENRIQUE XAVIER DE ANDRADE MORAIS

PEDRO HENRIQUE XAVIER DE ANDRADE MORAIS

CPF/MF: 106.287.744-60

Pela Contratada

Pelo presente instrumento particular de Aditivo contratual, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.428.442/0001-08, com sede à Avenida Professor Genar Bezerril, n.º 86 - Centro - Pedro Velho/RN, aqui representada pelo neste ato por seu Presidente, o Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho, inscrito no CPF/MF nº 076.464.484-00, brasileiro(a), residente e domiciliado(a) neste Município de Pedro Velho/RN; e do outro lado como CONTRATADA, a empresa MARIA RAQUEL BEZERRA DE OLIVEIRA ALBANO CASSIANO, inscrito(a) no CNPJ/CPF: 095.578.804-81, com sede à Rua Luiz XV, n.º 344 - Nordeste - Natal/RN - CEP: 59.042-140, aqui denominada CONTRATADA, representado(a) neste ato por sua Responsável legal, MARIA RAQUEL BEZERRA DE OLIVEIRA ALBANO CASSIANO , inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 095.578.804-81, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objetivo alterar até o dia 15 de janeiro de 2027 (15/01/2027), o prazo para execução do Contrato n.º 009/2025, celebrado inicialmente em 16 de janeiro de 2025 (16/01/2025), oriundo do processo administrativo 16010002/25, Dispensa N.º 010/2025.

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21.

CLÁUSULA 3ª - DA VIGÊNCIA:

Fica prorrogada, até o dia 15 de janeiro de 2027 (15/01/2027), a vigência do Contrato n.º 009/2025, celebrado inicialmente em 16 de janeiro de 2025 (16/01/2025), oriundo do processo administrativo 16010002/25, Dispensa N.º 010/2025.

CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato n.º 009/2025, celebrado inicialmente em 16 de janeiro de 2025 (16/01/2025), oriundo do processo administrativo 16010002/25, Dispensa N.º 010/2025, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Pedro Velho/RN, em 31 de dezembro de 2025.

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

Presidente da Câmara de Vereadores

Contratante

MARIA RAQUEL BEZERRA DE OLIVEIRA ALBANO CASSIANO

MARIA RAQUEL BEZERRA DE OLIVEIRA ALBANO CASSIANO

CPF/MF: 095.578.804-81

Pela Contratada

Pelo presente instrumento particular de Aditivo contratual, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.428.442/0001-08, com sede à Avenida Professor Genar Bezerril, n.º 86 - Centro - Pedro Velho/RN, aqui representada pelo neste ato por seu Presidente, o Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho, inscrito no CPF/MF nº 076.464.484-00, brasileiro(a), residente e domiciliado(a) neste Município de Pedro Velho/RN; e do outro lado como CONTRATADA, a empresa JOZAILTON VICTOR CAVALCANTI DA SILVA 70119505401, inscrito(a) no CNPJ/CPF: 39.819.570/0001-43, com sede à Avenida Professor Genar Bezerril, n.º 469 - Casa - Centro - Pedro Velho/RN - CEP: 59.196-000, aqui denominada CONTRATADA, representado(a) neste ato por sua Responsável legal, JOZAILTON VICTOR CAVALCANTI DA SILVA , inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 701.195.054-01, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objetivo alterar até o dia 19 de janeiro de 2027 (19/01/2027), o prazo para execução do Contrato n.º 010/2025, celebrado inicialmente em 20 de janeiro de 2025 (20/01/2025), oriundo do processo administrativo 20010001/25, Dispensa N.º 011/2025.

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21.

CLÁUSULA 3ª - DA VIGÊNCIA:

Fica prorrogada, até o dia 19 de janeiro de 2027 (19/01/2027), a vigência do Contrato n.º 010/2025, celebrado inicialmente em 20 de janeiro de 2025 (20/01/2025), oriundo do processo administrativo 20010001/25, Dispensa N.º 011/2025.

CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato n.º 010/2025, celebrado inicialmente em 20 de janeiro de 2025 (20/01/2025), oriundo do processo administrativo 20010001/25, Dispensa N.º 011/2025, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Pedro Velho/RN, em 31 de dezembro de 2025.

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

Presidente da Câmara de Vereadores

Contratante

JOZAILTON VICTOR CAVALCANTI DA SILVA 70119505401

JOZAILTON VICTOR CAVALCANTI DA SILVA

CPF/MF: 701.195.054-01

Pela Contratada

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 001/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso XI, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contribuição associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, para o exercício 2026, do Poder Legislativo do município de Pedro Velho/RN, pelo valor de R$ 14.220,00 (CATORZE MIL DUZENTOS E VINTE REAIS), em favor de FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 07 de janeiro de 2026.

TIAGO CASSIANO FRANCO

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso XI, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47, referente à Contribuição associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, para o exercício 2026, do Poder Legislativo do município de Pedro Velho/RN, no valor estimado de R$ 14.220,00 (CATORZE MIL DUZENTOS E VINTE REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). TIAGO CASSIANO FRANCO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 07 de janeiro de 2026.

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contribuição associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, para o exercício 2026, do Poder Legislativo do município de Pedro Velho/RN .

CONTRATADO........: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 07.319.675/0001-47.

VALOR ESTIMADO........: R$ 14.220,00 (CATORZE MIL DUZENTOS E VINTE REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso XI, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 07 de janeiro de 2026.

TIAGO CASSIANO FRANCO

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 002/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso IX, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de Tarifas/Taxas Bancárias em nome do Poder Legislativo do município de Pedro Velho/RN, no decorrer do exercício 2026, pelo valor de R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), em favor de BANCO DO BRASIL SA / CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91 / 00.360.305/0001-04.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 07 de janeiro de 2026.

TIAGO CASSIANO FRANCO

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso IX, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) BANCO DO BRASIL SA / CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91 / 00.360.305/0001-04, referente à Pagamento de Tarifas/Taxas Bancárias em nome do Poder Legislativo do município de Pedro Velho/RN, no decorrer do exercício 2026, no valor estimado de R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). TIAGO CASSIANO FRANCO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 07 de janeiro de 2026.

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de Tarifas/Taxas Bancárias em nome do Poder Legislativo do município de Pedro Velho/RN, no decorrer do exercício 2026 .

CONTRATADO........: BANCO DO BRASIL SA / CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ/CPF: 00.000.000/0001-91 / 00.360.305/0001-04.

VALOR ESTIMADO........: R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso IX, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 07 de janeiro de 2026.

TIAGO CASSIANO FRANCO

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 07010003/26, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de energia elétrica,  junto ao Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN, pelo valor de R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), em favor de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 07 de janeiro de 2026.

TIAGO CASSIANO FRANCO

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de energia elétrica,  junto ao Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN, no valor estimado de R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). TIAGO CASSIANO FRANCO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 07 de janeiro de 2026.

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de energia elétrica,  junto ao Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN .

CONTRATADO........: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/CPF: 08.324.196/0001-81.

VALOR ESTIMADO........: R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, “c”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 07 de janeiro de 2026.

TIAGO CASSIANO FRANCO

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 07010004/26, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada,  junto ao Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN, pelo valor de R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS), em favor de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 07 de janeiro de 2026.

TIAGO CASSIANO FRANCO

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso I, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada,  junto ao Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN, no valor estimado de R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). TIAGO CASSIANO FRANCO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 07 de janeiro de 2026.

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de água potável através de sistema/rede encanada,  junto ao Poder Legislativo do Município de Pedro Velho/RN .

CONTRATADO........: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/CPF: 08.334.385/0001-35.

VALOR ESTIMADO........: R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso I, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 07 de janeiro de 2026.

TIAGO CASSIANO FRANCO

Agente de Contratação

 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20260107.

1.      DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

A Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II ; DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022 a contratação da pessoa de 04.431.302 MARIA DE FATIMA REINALDO SILVA no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

no valor total de 36.000,00, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas/Jurídicas 04.431.302 MARIA DE FATIMA REINALDO SILVA - 04431302000175, Sob o Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação dos serviços de Marketing, publicidade e produção de vídeos , dentre outros produtos para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro, com a finalidade de atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente.%justificativa%

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).

               A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de 04.431.302 MARIA DE FATIMA REINALDO SILVA - CNPJ: 04.431.302/0001-75 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 997; totalizando o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) no valor total de 36.000,00, CNPJ/CPF: 04.431.302 MARIA DE FATIMA REINALDO SILVA no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

 , ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

3.      JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)

 O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta CÂMARA DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022.

Rafael Godeiro/RN, 22/01/2026

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MARIA EVANGELISTA DA ROCHA PAIVA
KAIO FELIPE TARGINO CORTEZ DANTAS
FRANCISCO NAGAZAC DOS SANTOS
OLERIANO ROCHA

 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°9/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DISP 20260107
ASSUNTO: Contratação de Empresa especializada na prestação dos serviços de Marketing, publicidade e produção de vídeos , dentre outros produtos para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro

DESPACHO: TERMO DE RATIFICAÇÃO 20260107

1. De acordo.

2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., DETERMINO a contratação, com dispensa de licitação na forma do Lei 14.133/2021, Art. 75, II da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de 04.431.302 MARIA DE FATIMA REINALDO SILVA no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

no valor total de 36.000,00, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas/ físicas sob o n .º 04.431.302 MARIA DE FATIMA REINALDO SILVA - 04431302000175, para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.

3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, RATIFICO a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Câmara Municipal que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.

4. Após, remetam-se os presentes autos à Câmara Municipal origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Rafael Godeiro/RN, 22 de Janeiro de 2026.

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Unilson Pereira De Oliveira Filho

EXTRATO DE CONTRATO 20260106

CONTRATO Nº...........: 20260106.   

 ORIGEM.....................: Nº DISP 20260106

 CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

 CONTRATADA(O).....: LINKCERTO LTDA

 OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de fornecimento de conexão via fibra óptica com velocidade mínima de 50mb

ANEXO DO CONTRATO 20260106 DA LICITAÇÃO 

CÓDIGO DESCRIÇÃO MARCA UN QUANT. PREÇO TOTAL

2304 FORNECIMENTO DE CONEXAO VIA FIBRA OPTICA COM VELOCIDADE MINIMA DE 50MB FORNECIMENTO DE CONEXAO VIA FIBRA OPTICA COM VELOCIDADE MINIMA DE 50MB

LINKCERTO SERV 12,00 150,0000 1.800,00

Total 1.800,00

 VALOR TOTAL................: R$ 1.800,00( Um Mil e Oitocentos Reais)

 PROGRAMA DE TRABALHO.......: Unidade 01001 CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Projeto 2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL, Elemento 3390390000 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal, , no valor de R$ 1.800,00

 VIGÊNCIA...................: 21/01/2026 a 31/12/2026

 DATA DA ASSINATURA.........: 21/01/2026

ASSINARAM: Unilson Pereira de Oliveira Filho, CPF n.° 968.***.***-49 pelo contratante e LINKCERTO LTDA54.399.356/0001-79, DAMIAO RODRIGUES DA SILVA Pelo contratado,

 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20260108.

1.      DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

A Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II ; DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022 a contratação da pessoa de CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais) no valor total de 200,00, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas/Jurídicas CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA - 31014048000182, Sob o Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Certificado Digital tipo A1 CNPJ, com a finalidade de atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).

               A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA - CNPJ: 31.014.048/0001-82 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 153; totalizando o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) no valor total de 200,00, CNPJ/CPF: CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais)

 , ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

3.      JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)

 O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta CÂMARA DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022.

Rafael Godeiro/RN, 22/01/2026

 __________________________________

MARIA EVANGELISTA DA ROCHA PAIVA
KAIO FELIPE TARGINO CORTEZ DANTAS
FRANCISCO NAGAZAC DOS SANTOS
OLERIANO ROCHA

 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°5/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DISP 20260108
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Certificado Digital tipo A1 CNPJ

DESPACHO: TERMO DE RATIFICAÇÃO 20260108

1. De acordo.

2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., DETERMINO a contratação, com dispensa de licitação na forma do Lei 14.133/2021, Art. 75, II da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais)

no valor total de 200,00, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas/ físicas sob o n .º CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA - 31014048000182, para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.

3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, RATIFICO a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Câmara Municipal que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.

4. Após, remetam-se os presentes autos à Câmara Municipal origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Rafael Godeiro/RN, 22 de Janeiro de 2026.

______________________________________

Unilson Pereira De Oliveira Filho

EXTRATO DE CONTRATO 20260108

CONTRATO Nº...........: 20260108.   

 ORIGEM.....................: Nº DISP 20260108

 CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

 CONTRATADA(O).....: CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA

 OBJETO......................: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Certificado Digital tipo A1 CNPJ

ANEXO DO CONTRATO 20260108 DA LICITAÇÃO

CÓDIGO DESCRIÇÃO MARCA UN QUANT. PREÇO TOTAL

153 FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL

UN 1,00 200,0000 200,00

Total 200,00

 VALOR TOTAL................: R$ 200,00( Duzentos Reais)

 PROGRAMA DE TRABALHO.......: Unidade 01001 CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Projeto 2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL, Elemento 3390390000 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal, , no valor de R$ 200,00

 VIGÊNCIA...................: 22/01/2026 a 31/12/2026

 DATA DA ASSINATURA.........: 22/01/2026

ASSINARAM: Unilson Pereira de Oliveira Filho, CPF n.° 968.***.***-49 pelo contratante e CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA31.014.048/0001-82, RAYSSA MYLLANNA DO NASCIMENTO PEREIRA PACIFICO Pelo contratado,

 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20260109.

1.      DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

A Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II ; DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022 a contratação da pessoa de TOTAL COMUNICACAO VISUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) no valor total de 24.000,00, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas/Jurídicas TOTAL COMUNICACAO VISUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - 10619265000126, Sob o Objeto: Contratação de empresa de Gestão Legislativa Institucional de Documentos para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, com a finalidade de atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente.

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).

               A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de TOTAL COMUNICACAO VISUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 10.619.265/0001-26 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 1428; totalizando o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) no valor total de 24.000,00, CNPJ/CPF: TOTAL COMUNICACAO VISUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

 , ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

3.      JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)

 O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta CÂMARA DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022.

Rafael Godeiro/RN, 22/01/2026

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MARIA EVANGELISTA DA ROCHA PAIVA
KAIO FELIPE TARGINO CORTEZ DANTAS
FRANCISCO NAGAZAC DOS SANTOS
OLERIANO ROCHA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°11/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DISP 20260109
ASSUNTO: Contratação de empresa de Gestão Legislativa Institucional de Documentos para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN

DESPACHO: TERMO DE RATIFICAÇÃO 20260109

1. De acordo.

2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., DETERMINO a contratação, com dispensa de licitação na forma do Lei 14.133/2021, Art. 75, II da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de TOTAL COMUNICACAO VISUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

no valor total de 24.000,00, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas/ físicas sob o n .º TOTAL COMUNICACAO VISUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - 10619265000126, para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.

3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, RATIFICO a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Câmara Municipal que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.

4. Após, remetam-se os presentes autos à Câmara Municipal origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Rafael Godeiro/RN, 22 de Janeiro de 2026.

______________________________________

Unilson Pereira De Oliveira Filho

EXTRATO DE CONTRATO 20260109

CONTRATO Nº...........: 20260109.   

 ORIGEM.....................: Nº DISP 20260109

 CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

 CONTRATADA(O).....: TOTAL COMUNICACAO VISUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

 OBJETO......................: Contratação de empresa de Gestão Legislativa Institucional de Documentos para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN

ANEXO DO CONTRATO 20260109 DA LICITAÇÃO

CÓDIGO DESCRIÇÃO MARCA UN QUANT. PREÇO TOTAL

1428 SERVICOS DE GESTAO LEGISLATIVA E INSTITUCIONAL DE DOCUMENTOS SERVICOS DE GESTAO LEGISLATIVA E INSTITUCIONAL DE DOCUMENTOS

PROPRIA SERV 12,00 2.000,0000 24.000,00

Total 24.000,00

 VALOR TOTAL................: R$ 24.000,00( Vinte e Quatro Mil Reais)

 PROGRAMA DE TRABALHO.......: Unidade 01001 CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Projeto 2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL, Elemento 3390390000 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal, , no valor de R$ 24.000,00

 VIGÊNCIA...................: 22/01/2026 a 31/12/2026

 DATA DA ASSINATURA.........: 22/01/2026

ASSINARAM: Unilson Pereira de Oliveira Filho, CPF n.° 968.***.***-49 pelo contratante e TOTAL COMUNICACAO VISUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA10.619.265/0001-26, FRANCISCO JUNHO ALVES DE PAIVA Pelo contratado,

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20260110.

1.      DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

A Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II ; DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022 a contratação da pessoa de SALES ASSESSORIA E COMERCIO LTDA no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) no valor total de 36.000,00, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas/Jurídicas SALES ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - 18540255000102, Sob o Objeto:  Contratação de Empresa para a Prestação dos Serviços de Assessoria e consultoria Administrativa com o processamento de dados para a CMRG, com a finalidade de atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente.

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).

               A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de SALES ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 18.540.255/0001-02 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 980; totalizando o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) no valor total de 36.000,00, CNPJ/CPF: SALES ASSESSORIA E COMERCIO LTDA no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

 , ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

3.      JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)

 O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta CÂMARA DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022.

Rafael Godeiro/RN, 22/01/2026

 __________________________________

MARIA EVANGELISTA DA ROCHA PAIVA
KAIO FELIPE TARGINO CORTEZ DANTAS
FRANCISCO NAGAZAC DOS SANTOS
OLERIANO ROCHA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°13/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DISP 20260110
ASSUNTO:  Contratação de Empresa para a Prestação dos Serviços de Assessoria e consultoria Administrativa com o processamento de dados para a CMRG

DESPACHO: TERMO DE RATIFICAÇÃO 202601010

1. De acordo.

2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., DETERMINO a contratação, com dispensa de licitação na forma do Lei 14.133/2021, Art. 75, II da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de SALES ASSESSORIA E COMERCIO LTDA no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

no valor total de 36.000,00, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas/ físicas sob o n .º SALES ASSESSORIA E COMERCIO LTDA - 18540255000102, para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.

3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, RATIFICO a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Câmara Municipal que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.

4. Após, remetam-se os presentes autos à Câmara Municipal origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Rafael Godeiro/RN, 22 de Janeiro de 2026.

______________________________________

Unilson Pereira De Oliveira Filho

EXTRATO DE CONTRATO 202601010

CONTRATO Nº...........: 202601010.   

 ORIGEM.....................: Nº DISP 20260110

 CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

 CONTRATADA(O).....: SALES ASSESSORIA E COMERCIO LTDA

 OBJETO......................:  Contratação de Empresa para a Prestação dos Serviços de Assessoria e consultoria Administrativa com o processamento de dados para a CMRG

ANEXO DO CONTRATO 202601010 DA LICITAÇÃO

CÓDIGODESCRIÇÃOMARCAUNQUANT.PREÇOTOTAL980

SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA COM O PROCESSAMENTO DE DADOS PARA A CMRG SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA COM O PROCESSAMENTO DE DADOS PARA A CMRG

PROPRIASERV12,003.000,000036.000,00
Total36.000,00 VALOR TOTAL................: R$ 36.000,00( Trinta e Seis Mil Reais)

 PROGRAMA DE TRABALHO.......: Unidade 01001 CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Projeto 2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL, Elemento 3390350000 Servicos de consultoria, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal, Unidade 01001 CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Projeto 2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL, Elemento 3390390000 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal, , no valor de R$ 36.000,00

 VIGÊNCIA...................: 22/01/2026 a 31/12/2026

 DATA DA ASSINATURA.........: 22/01/2026

ASSINARAM: Unilson Pereira de Oliveira Filho, CPF n.° 968.***.***-49 pelo contratante e SALES ASSESSORIA E COMERCIO LTDA18.540.255/0001-02, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALES NETO Pelo contratado,

DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 8º, §3º, e 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que impõem à Administração o dever de designar agentes responsáveis pela gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

 CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais, a adequada execução do objeto e o acompanhamento administrativo e técnico dos contratos firmados por esta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora SAMARA SANTOS DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 104.810.814-70, ocupante do cargo/função de Chefe de Gabinete da Presidência, para exercer a função de GESTORA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026 – Inexigibilidade n.º 001/2026, firmado entre a Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e o SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE RIO DO FOGO/RN, cujo objeto é o Fornecimento de Água para o Poder Legislativo da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Art. 2º Designar o servidor IVANILDO BEZERRA SILVA, inscrito no CPF nº 874.770.504-30, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Administrativo, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026 - Inexigibilidade n.º 001/2026, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Gestor(a) do Contrato, dentre outras atribuições:

I – Acompanhar a execução contratual sob os aspectos administrativo, formal e financeiro;
II – promover a interlocução entre a Administração e o contratado;

III – instruir o processo administrativo com documentos, informações e manifestações necessárias à regular execução do contrato;

IV – Adotar as providências cabíveis quanto a aditivos, prorrogações, reajustes ou apostilamentos, quando for o caso;

V – Comunicar à autoridade competente eventuais irregularidades ou situações que demandem providências administrativas.

Art. 4º Compete ao(à) Fiscal do Contrato:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual;

II – verificar a conformidade dos serviços, fornecimentos ou obras com as especificações contratuais;

III – Registrar formalmente ocorrências e comunicar ao(à) Gestor(a) do Contrato e à autoridade competente quaisquer irregularidades constatadas;

IV – Emitir relatórios, atestos ou informações técnicas relacionadas à execução do contrato, quando solicitado.

Art. 5º O exercício das funções de Gestor(a) e Fiscal do Contrato não enseja percepção de gratificação adicional, constituindo atribuições compatíveis com os cargos ou funções exercidas, salvo disposição legal expressa em sentido diverso.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.
Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 22 de janeiro de 2026.

Hagacy de Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

PORTARIA Nº 005/2026

Ementa: Dispõe sobre a nomeação do ocupante de cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico Parlamentar da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, no uso de suas atribuições legais, especialmente, da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 898/2024, e,

                        CONSIDERANDO, que o cargo de Assessor Jurídico Parlamentar desta Casa de Leis encontra-se vago; e,

                        CONSIDERANDO, que cabe ao Presidente da Mesa Diretora administrar os serviços da Câmara Municipal, inclusive, nomear servidores para ocuparem cargos em comissão ou funções gratificadas, declarados em lei de livre nomeação e exoneração,

R E S O L V E

                        Art.1º - NOMEAR a senhora KAÍSA MIKELLY PEREIRA OLIVEIRA, brasileira, portadora do R.G n° 3.XXX.317 – SSP-RN e inscrito no CPF sob o n° XXX.XXX.554-65, para exercer o cargo de ASSESSOR (A) JURÍDICO PARLAMENTAR, nesta Augusta Casa Legislativa, nível CCI, provimento em comissão de livre nomeação e exoneração na forma da lei.

                        Art 2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

                      Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

Gabinete da presidência, em 22 de janeiro de 2026

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente

CONTRATO Nº: 1201202601/2026.

ORIGEM: DISPENSA Nº 01/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN.

CONTRATADA(O): 40.033.480 JACKSON ARAUJO DUARTE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 40.033.480/0001-01, com endereço à Rua Francisco Rafael de Oliveira, 23, Santos Dumont, São Paulo do Potengi/RN, CEP. 59.460-000.

OBJETO: Contratação de serviços contínuos de administração e gerenciamento da rede de tecnologia da informação e domínio da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, compreendendo suporte técnico, controle de usuários, segurança da informação e manutenção do ambiente de rede, conforme necessidades institucionais do órgão.

VALOR TOTAL: R$ 24.720,00 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05 CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA 10010 CÂMARA MUNICIPAL 01 LEGISLATIVA 031 AÇÃO LEGISLATIVA 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO 2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é da assinatura do contrato até o dia 31/12/2026.

DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ 09.428.483/0001-02

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO

Presidente

Pela/CONTRATANTE

40.033.480 JACKSON ARAUJO DUARTE

CNPJ 40.033.480/0001-01

Pela/ CONTRATADO

CONTRATO Nº: 1201202602/2026.

ORIGEM: DISPENSA Nº 02/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN.

CONTRATADA(O): 32.521.036 JONOKLEBER FILHO DA SILVA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 32.521.036/0001-07, com endereço à Rua São José, 11, Centro, Ruy Barbosa/RN, CEP. 59.420-000.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, sob demanda, em computadores, notebooks, impressoras e demais equipamentos periféricos, incluindo suporte técnico em hardware e software básico, destinados à manutenção do pleno funcionamento da infraestrutura de tecnologia da informação da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05 CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA 10010 CÂMARA MUNICIPAL 01 LEGISLATIVA 031 AÇÃO LEGISLATIVA 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO 2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é da assinatura do contrato até o dia 31/12/2026.

DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ 09.428.483/0001-02

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO

Presidente

Pela/CONTRATANTE

32.521.036 JONOKLEBER FILHO DA SILVA

CNPJ 32.521.036/0001-07

Pela/ CONTRATADO

CONTRATO Nº: 1201202603/2026.

ORIGEM: DISPENSA Nº 03/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN.

CONTRATADA(O): SA COMUNICACAO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 41.058.312/0001-33, com endereço à José Cesário de Araújo, 192, Alto do Potengi, São Paulo do Potengi/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de veiculação, divulgação institucional e publicização das ações, atos, programas, projetos e demais atividades de interesse do Poder Legislativo Municipal, por meio de blog informativo hospedado na internet, com abrangência regional na Região do Potengi, durante o exercício financeiro de 2026, em conformidade com os princípios da publicidade, transparência e eficiência previstos na Lei nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 18.720,00 (dezoito mil, setecentos e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05 CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA 10010 CÂMARA MUNICIPAL 01 LEGISLATIVA 031 AÇÃO LEGISLATIVA 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO 2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é da assinatura do contrato até o dia 31/12/2026.

DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ 09.428.483/0001-02

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO

Presidente

Pela/CONTRATANTE

SA COMUNICACAO LTDA

CNPJ 41.058.312/0001-33

Pela/ CONTRATADO

A Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, por intermédio do Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que está recebendo propostas referentes à Dispensa de Licitação nº 05/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de combustível, destinada ao atendimento das demandas da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

O Edital de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta no período de 22/01/2026 a 27/01/2026, no horário das 08h00min às 13h00min, na sede da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, bem como mediante solicitação pelo e-mail camaramunicipalrb2018@gmail.com. O envio das propostas e dos demais documentos deverá ocorrer exclusivamente por meio do e-mail supracitado, dentro do mesmo período e horário estabelecidos.

Ruy Barbosa/RN, em 22 de janeiro de 2026.

SELMARA MARIA DA COSTA

Agente de Contratação

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN.
CONTRATADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE.
OBJETO: Contratação de uma empresa para fornecimento de água tratada e serviços de esgoto, conforme as especificações a seguir delineadas. O serviço a ser disponibilizado deve ser executado nas dependências do imóvel que abriga a sede da Câmara Municipal de Santana do Seridó-RN.
PERÍODO: Através do presente ADITIVO, fica alterada a vigência da presente Inexigibilidade que passa ser do período de 23/01/2026 a 23/01/2027, ficando as demais cláusulas inalteradas.
VALOR: Valor mensal (), valor global estimado de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
JUSTIFICATIVA: A Câmara Municipal de Santana do Seridó, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, apresenta a justificativa para a prorrogação do termo de contrato firmado com a Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte (CAERN). O contrato tem como objetivo a prestação de serviços contínuos de fornecimento de água e tratamento de esgoto, essenciais para a manutenção das atividades legislativas e administrativas desta Casa Legislativa. Trata-se de um serviço indispensável, cuja interrupção comprometeria o funcionamento regular da instituição.
A prorrogação do contrato encontra amparado no art. 107, da Lei nº 14.133/2021, que permite a extensão de contratos de serviços continuados por até cinco anos, desde que devidamente justificada e que as condições pactuadas sejam mantidas vantajosas para a administração pública.
A contratação original foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso III, da referida lei, devido à exclusividade da CAERN na prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico no município de Santana do Seridó, conforme amplamente reconhecido. Diante do exposto, a prorrogação do contrato com a CAERN é devidamente justificada, uma vez que atende às exigências legais, garante a continuidade de serviços essenciais, e preserva o interesse público. Esta decisão está respaldada pela regulamentação interna desta Câmara Municipal e pela legislação vigente, garantindo transparência e eficiência na gestão administrativa.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
I. Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara Municipal
II. Função: 01 Legislativa
III. Sub-Função: 031 Ação legislativa
IV. Programa: 0001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
V. Ação: 2001
VI. Natureza: 3.3.90.39 Outros Serviços de terceira pessoa jurídica
VII. Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, c/c a Resolução nº 03/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Seridó.
Santana do Seridó/RN, 23 de janeiro de 2026.

Nos termos do Capítulo IV – Da Tramitação das Proposições, especialmente dos arts. 104, 105 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, dou ciência e recebo as seguintes matérias legislativas:

         I – Projeto de Lei nº 216/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que

“Dispõe sobre o reajuste do vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de São Miguel do Gostoso/RN, em conformidade com o salário-mínimo nacional vigente, e dá outras providências.”

        II – Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria conjunta de todos os Vereadores da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, que

“Dispõe sobre norma de caráter administrativo voltada ao custeio de despesas relacionadas às atividades parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.”

        III – Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que

“Dispõe sobre normas administrativas internas no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.”

Em observância às normas regimentais vigentes, determino o encaminhamento das proposições à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, para análise quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa, bem como às demais comissões permanentes competentes, quando couber.

Determino, ainda, a adoção das providências necessárias para a publicação do presente despacho, assegurando-se a publicidade e a regularidade do processo legislativo.

Cumpra-se.

São Miguel Do Gostoso – RN, 22 de janeiro de 2025.  

JEAN RIBEIRO - PRESIDENTE

ASSUNTO: DESIGNAR USUÁRIO GERENCIADOR DO PORTAL DO GESTOR

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

RESOLVE:

Art. 1º -DESIGNAR, a pessoa abaixo qualificada como USUÁRIO GERENCIADOR da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, na operação do Portal do Gestor doTCE-RN,conforme Portarian°070/2019-GP/TCE:

O Sr. OVIDIO DE AQUINO E SILVA NETO, Vereador Presidente, inscrito no CPF nº XX.447.674-XX, e portador do RG nº XXX.969.XXX SSP/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

Serra Caiada/RN, 22 de janeiro de 2026.

OVIDIO DE AQUINO E SILVA NETO

Presidente

PORTARIA 004/2026 – Gabinete da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder a servidora abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Bianca Regina dos Santos Maia

Cargo/função...........: Tesoureira

Quantidade...............: 1/2

Valor.........................: 200,00 (duzentos reais)

Destino......................: Natal/RN

Objetivo.....................: Retirada de identidades na gráfica montreal

Período......................: 23 de janeiro de 2025

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 22 de janeiro de 2025

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação.

PROCESSO Nº: 005/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN.

CONTRATADA: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA.

CNPJ: 18.336.780/0001-00.

OBJETO: Realização de 06 (seis) inscrições para participação de vereadores e/ou servidores da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN na XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada no período de 27 a 30 de abril de 2026, com o objetivo de promover a capacitação, o aperfeiçoamento técnico, a atualização legislativa e o fortalecimento institucional do Poder Legislativo Municipal.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.723,80 (quatro mil setecentos e vinte três reais e oitenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Vera Cruz; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III ’’f’’, da Lei nº 14.133/2021.

Vera Cruz/RN, 22 de janeiro de 2026.

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA

Agente de Contratação

INEXIGIBILIDADE: 004/2026.

OBJETO: Realização de 06 (seis) inscrições para participação de vereadores e/ou servidores da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN na XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada no período de 27 a 30 de abril de 2026, com o objetivo de promover a capacitação, o aperfeiçoamento técnico, a atualização legislativa e o fortalecimento institucional do Poder Legislativo Municipal.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, inciso III ’’f’’, da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 4.723,80 (quatro mil setecentos e vinte três reais e oitenta centavos).

            Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

            AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Inexigibilidade de Licitação, com fundamentação legal no Art. 74, inciso III ’’f’’, da Lei nº 14.133/2021.

Vera Cruz/RN, 22 de janeiro de 2026.

...................................................................

LUIS LENILSON DE PAIVA

851.989.864-53