EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 21010001/2026

Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 76.535.764/0009-09 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (ART.74, I, DA LEI Nº 14.133/21), PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LINHA TELEFONICA FIXA, À SEDE CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 76.535.764/0009-09, Rua do Saneamento, nº 178, Sala 02, Petropolis, Natal/RN, 59012-410.

Prazo................: validade de 12 meses, no ano de 2026.

Valor total: R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais).

Fundamento Legal...: artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

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MARIA DE FÁTIMA DANTAS

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

APODI - RN, 23 de janeiro de 2026.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 003/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 21010001/2026

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 74, I, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 76.535.764/0009-09, referente à CONTRATAÇÃO DA EMPRESA OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (ART.74, I, DA LEI Nº 14.133/21), PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LINHA TELEFONICA FIXA, À SEDE CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global estimado de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) referente ao ano de 2026.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Inexigibilidade do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

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FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Ordenador de Despesas da Câmara de Apodi/RN

APODI/RN, 23 de janeiro de 2026.

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 23010004/26, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao X CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS que realizar-se-á no período de 28 a 31 de janeiro de 2026 (28-31/01/2026), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), em favor de APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA - CNPJ/CPF: 46.561.910/0001-44 .

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 26 de janeiro de 2026.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA - CNPJ/CPF: 46.561.910/0001-44 , referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao X CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS que realizar-se-á no período de 28 a 31 de janeiro de 2026 (28-31/01/2026), em João Pessoa/PB, no valor de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) EFRAIM LIMA DE SOUZA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 26 de janeiro de 2026.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao X CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS que realizar-se-á no período de 28 a 31 de janeiro de 2026 (28-31/01/2026), em João Pessoa/PB.

CONTRATADO........: APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA - CNPJ/CPF: 46.561.910/0001-44 .

VALOR........: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 26 de janeiro de 2026.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 23010005/26, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de e-CPF e e-CNPJ para envio eletrônico dos dados do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 1.282,00 (UM MIL DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS), em favor de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL - CNPJ/CPF: 08.343.675/0001-45.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 26 de janeiro de 2026.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL - CNPJ/CPF: 08.343.675/0001-45, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de e-CPF e e-CNPJ para envio eletrônico dos dados do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 1.282,00 (UM MIL DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) EFRAIM LIMA DE SOUZA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 26 de janeiro de 2026.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de e-CPF e e-CNPJ para envio eletrônico dos dados do Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL - CNPJ/CPF: 08.343.675/0001-45.

VALOR..................: R$ 1.282,00 (UM MIL DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 26 de janeiro de 2026.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

Breno Wesley Nunes de Oliveira, Presidente  Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75,II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação dos serviços especializados de Hospedagem, Gerenciamento, Atualização, Manutenção Preventiva, Corretiva e Evolutiva do Website Institucional da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, acessível através do endereço eletrônico https://www.cmbentofernandes.rn.gov.br/, incluindo a atualização do Portal da Transparência” durante o exercício de 2026; Contratado:  A R S DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ 40.102.151/0001-75. Vigência: 21/01/2026 à 31/12/2026. Valor Global R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Bento Fernandes/RN, 21 de janeiro de 2026. Assinatura: Breno Wesley Nunes de Oliveira/Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.470.866/-0001-78.

CONTRATADO(A): A R S DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 40.102.151/0001-75

OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação dos serviços especializados de Hospedagem, Gerenciamento, Atualização, Manutenção Preventiva, Corretiva e Evolutiva do Website Institucional da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, acessível através do endereço eletrônico https://www.cmbentofernandes.rn.gov.br/, incluindo a atualização do Portal da Transparência” durante o exercício de 2026.

Valor Global R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS:

ÓRGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.000 CAMARA MUNICIPAL

FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

AÇÃO: 2001  MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES

NATUREZA DA FONTE: 3.3.90.39 –  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Vigência: 21/01/2026 à 31/12/2026.

BASE LEGAL: Contratação autorizada através de regular processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA: Bento Fernandes/RN, 21 de janeiro de 2026.

ASSINATURAS: Breno Wesley Nunes de Oliveira /Presidente/Pela Contratante e Anderson Raphael Silva de Oliveira/ Contratado.

Breno Wesley Nunes de Oliveira, Presidente  Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75,II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2025 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar serviços de Assessoria técnica na área de engenharia civil, junto ao CÃMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, visando o acompanhamento, fiscalização e monitoramento de todos os atos relacionados às obras de construção da Escola Municipal em Tempo Integral e da Creche Municipal, processo licitatório concorrência eletrônica nº 001/2025 e nº 002/2025: Contratado:  RC CONSTRUCOES E SERVICOS, inscrita no CNPJ nº 28.452.637/0001-38. Vigência: 22/01/2026 à 31/12/2026. Valor Global: R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais).

Bento Fernandes/RN, 22 de janeiro de 2026.

Assinatura: Breno Wesley Nunes de Oliveira/Presidente.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.470.866/-0001-78.

CONTRATADO(A): RC CONSTRUCOES E SERVICOS, inscrita no CNPJ nº 28.452.637/0001-38

OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar serviços de Assessoria técnica na área de engenharia civil, junto ao CÃMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, visando o acompanhamento, fiscalização e monitoramento de todos os atos relacionados às obras de construção da Escola Municipal em Tempo Integral e da Creche Municipal, processo licitatório concorrência eletrônica nº 001/2025 e nº 002/2025

Valor Global: R R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS:

ÓRGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.000 CAMARA MUNICIPAL

FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

AÇÃO: 2001 MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES

NATUREZA DA FONTE: 3.3.90.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA

FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Vigência: 22/01/2026 à 31/12/2026.

BASE LEGAL: Contratação autorizada através de regular processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2025, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA: Bento Fernandes/RN, 22 de janeiro de 2026.

ASSINATURAS: Breno Wesley Nunes de Oliveira /Presidente/Pela Contratante e Roney Fellipe Batista Calistrato / Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12345.000045/2026-18

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei no 14.133/2021; §6º, do Art. 119, da Resolução No 11/25, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e demais normas aplicáveis, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Cotação de Preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a contratação de serviços de reserva, emissão, marcação/remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas em âmbito nacional para atender a demanda da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de Preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações, comparecer presencialmente à sede da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, localizada a Rua Juvenal Lamartine, 200A – Centro – Carnaúba dos Dantas/RN ou através do E-mail licitacaocamaracarnauba@gmail.com. O Termo de Referência ficará disponibilizado até a data de 29/01/2026, das 07:00h às 12:00h, (horário de expediente) e as propostas deverão ser encaminhadas até às 09h do dia 30/01/2026.

Carnaúba dos Dantas/RN, 26 de janeiro de 2026.

Willis Márcio Souza Silva
Agente de Contratação
Portaria N°011/2026

Processo Administrativo nº: 2026.01.19.001

Processo licitatório: Dispensa 01/2026
Órgão: Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN
Interessado: Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN
 

Objeto: Contratação de profissional/consultoria jurídica independente para emissão de parecer jurídico de controle de juridicidade e análise da regularidade formal da instrução do processo administrativo, destinado a instruir o contrato de assessoria jurídica.

DECLARAÇÃO

Declaro, para os devidos fins, que a contratação acima descrita se enquadra na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de serviço de pequeno valor, de natureza pontual e específica.

O processo administrativo encontra-se regularmente instruído, contendo, dentre outros documentos essenciais:

·Documento de Formalização da Demanda (DFD);

·Termo de Referência;

·Pesquisa de preços;

·Justificativa da dispensa de licitação, do preço e da escolha do contratado;

·Parecer jurídico favorável;

·Demonstração da disponibilidade orçamentária.

Restou devidamente comprovada a necessidade da contratação, a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado, bem como a vantajosidade da contratação direta para a Administração, em observância aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência, motivação e publicidade.

Assim, DECLARO DISPENSADA A LICITAÇÃO, para a contratação do(a) FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA, casado, advogado, inscrito no CPF: 098.470.814-68 com endereço na Rua Mariana Neri, 134, Centro, Recanto, Doutor Severiano/RN, pelo valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) em parcela única, autorizando o encaminhamento do processo à autoridade competente para fins de ratificação, nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

Doutor Severiano/RN, 21 de Janeiro de 2026.

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Sibele Cristina De Castro Souza

Agente de Contratação

Processo Administrativo nº: 2026.01.19.001
Processo licitatório: Dispensa 01/2026
Interessado: Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN
 

Objeto: Contratação de profissional/consultoria jurídica independente para emissão de parecer jurídico de controle de juridicidade e análise da regularidade formal da instrução do processo administrativo, destinado a instruir o contrato de assessoria jurídica.

I – RELATÓRIO

Trata-se de processo administrativo instaurado com vistas à contratação direta, por dispensa de licitação, de profissional/consultoria jurídica independente, devidamente instruído com Documento de Formalização da Demanda (DFD), Termo de Referência, pesquisa de preços, justificativa da dispensa, do preço e da escolha do contratado, bem como parecer jurídico, nos termos da legislação vigente.

II – FUNDAMENTAÇÃO

A contratação enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo sido observados os requisitos do art. 72 do mesmo diploma legal.

Restou demonstrada nos autos a necessidade da contratação, a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado, a vantajosidade para a Administração, bem como a regularidade da escolha do contratado, em conformidade com os princípios da legalidade, economicidade, eficiência, motivação e publicidade.

O parecer jurídico acostado aos autos conclui pela regularidade do procedimento e pela possibilidade jurídica da contratação direta.

III – DECISÃO

Diante do exposto, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação do(a) FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA, casado, advogado, inscrito no CPF: 098.470.814-68 com endereço na Rua Mariana Neri, 134, Centro, Recanto, Doutor Severiano/RN pelo valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) em parcela única, para execução do objeto descrito, autorizando o prosseguimento dos atos necessários à formalização da contratação.

Determino, ainda:
a) a publicação do extrato da dispensa no PNCP e no Portal da Transparência, nos prazos legais;
b) a adoção das providências administrativas para emissão da nota de empenho e/ou assinatura do instrumento contratual cabível.

Doutor Severiano/RN, 21 de janeiro de 2026.

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Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Inexigibilidade de Licitação nº 02/2026
Processo Administrativo nº 2026.01.12.001

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO:

·a necessidade de contratação de profissional especializado para a prestação de serviços técnicos de representação judicial e consultoria jurídica do Poder Legislativo Municipal, no exercício financeiro de 2026;

·que os serviços a serem contratados possuem natureza predominantemente intelectual, exigindo elevado grau de especialização, experiência, confiança técnica e atuação personalizada;

·a singularidade do objeto e a notória especialização do profissional/sociedade de advocacia a ser contratado(a), devidamente demonstradas nos autos do processo administrativo;

·a inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021;

·o Documento de Formalização da Demanda – DFD, o Termo de Referência, a Justificativa da Inexigibilidade, a pesquisa de preços, bem como os demais documentos que instruem o Processo Administrativo;

·o Parecer Jurídico favorável, que concluiu pela legalidade da contratação direta;

DECLARA:

Art. 1º Fica DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de LAYANA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, (advogado(a) / sociedade de advocacia), inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 35.229.364/0001-22, OAB/RN nº 1124 E OAB/RN 10.935,  para a prestação de serviços técnicos especializados de representação judicial e consultoria jurídica do Poder Legislativo Municipal de Doutor Severiano/RN, no exercício financeiro de 2026.

Art. 2º O valor da contratação, a ser pago conforme as condições estabelecidas no contrato administrativo, é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa de preços constante dos autos.

Art. 3º A presente inexigibilidade será ratificada pela autoridade competente e publicada na forma da lei, para fins de eficácia e transparência.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

Doutor Severiano/RN, 26 de janeiro de 2026.

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Sibele Cristina De Castro Souza

Agente de Contratação

Inexigibilidade de Licitação nº 02/2026
Processo Administrativo nº 2026.01.12.001

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO:

·o Ato de Declaração de Inexigibilidade de Licitação, regularmente formalizado nos autos;

·o Documento de Formalização da Demanda – DFD, o Termo de Referência, a Justificativa da Inexigibilidade, a pesquisa de preços, bem como os demais documentos que instruem o Processo Administrativo;

·a caracterização da singularidade do objeto, da notória especialização do profissional/sociedade de advocacia e da inviabilidade de competição;

·o Parecer Jurídico favorável, que concluiu pela legalidade da contratação direta, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021;

·a demonstração de que a contratação atende ao interesse público, aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e segurança jurídica;

RATIFICA:

Art. 1º Fica RATIFICADA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de LAYANA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, (advogado(a) / sociedade de advocacia), inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 35.229.364/0001-22, OAB/RN nº 1124 E OAB/RN 10.935, visando à prestação de serviços técnicos especializados de representação judicial e consultoria jurídica do Poder Legislativo Municipal de Doutor Severiano/RN, no exercício financeiro de 2026.

Art. 2º O valor global da contratação é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme previsto no contrato administrativo e compatível com os preços praticados no mercado.

Art. 3º Determino a publicação do extrato deste ato, na forma da legislação vigente, como condição de eficácia.

Art. 4º Autorizo a adoção das providências administrativas subsequentes, incluindo a formalização e assinatura do contrato.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

Doutor Severiano/RN, 26 de janeiro de 2026.

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Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Inexigibilidade de Licitação nº 03/2026
Processo Administrativo nº 2026.01.09.01
Contrato nº 02/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, por intermédio de sua Presidente, torna público, para fins de cumprimento do disposto na Lei nº 14.133/2021, que foi declarada e ratificada a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da referida Lei.

Objeto: Contratação de empresa/profissional especializado para prestação de serviço de assessoria contábil, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Doutor Severiano no ano de 2026.

Contratado(a): ANTONIA SARA MARQUES DE OLIVEIRA LOPES.

CPF/CNPJ: 074.942.644-69

Valor Global: R$ 44.400,00 em 12 parcelas mensais de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais).

Dotação: 1000 - PODER LEGISLATIVO
1001 - CAMARA MUNICIPAL
1 - Legislativa
31 - Ação Legislativa
1 - Programa de Manutenção e Equipamento da Câmara Municipal
2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL
15 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
15000000 - Recursos não vinculados de impostos

Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021.

Vigência: 26/01/2026 a 31/12/2026.

Doutor Severiano/RN, 26 de janeiro de 2026.

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Lucineide Bessa Nogueira
Presidente

Inexigibilidade de Licitação nº 03/2026
Processo Administrativo nº 2026.01.09.01

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO:

·o Ato de Declaração de Inexigibilidade de Licitação, regularmente formalizado nos autos;

·o Documento de Formalização da Demanda – DFD, o Termo de Referência, a Justificativa da Inexigibilidade, a pesquisa de preços, bem como os demais documentos que instruem o Processo Administrativo;

·a caracterização da singularidade do objeto, da notória especialização do profissional/sociedade de advocacia e da inviabilidade de competição;

·o Parecer Jurídico favorável, que concluiu pela legalidade da contratação direta, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021;

·a demonstração de que a contratação atende ao interesse público, aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e segurança jurídica;

RATIFICA:

Art. 1º Fica RATIFICADA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de ANTONIA SARA MARQUES DE OLIVEIRA LOPES, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 074.942.644-69, inscrita no CRC/RN nº 011589/O-9, com endereço a Rua Francisca Dário de Lima, nº 09, Centro, Doutor Severiano/RN, CEP nº 59.910-000, visando à prestação de serviços técnicos especializados de assessoria contábil pública junto ao poder Legislativo Municipal de Doutor Severiano/RN, no exercício financeiro de 2026.

Art. 2º O valor global da contratação é de R$ 44.400,00 em 12 parcelas mensais de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), conforme previsto no contrato administrativo e compatível com os preços praticados no mercado.

Art. 3º Determino a publicação do extrato deste ato, na forma da legislação vigente, como condição de eficácia.

Art. 4º Autorizo a adoção das providências administrativas subsequentes, incluindo a formalização e assinatura do contrato.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

Doutor Severiano/RN, 26 de janeiro de 2026.

______________________________

Lucineide Bessa Nogueira
Presidente

Inexigibilidade de Licitação nº 03/2026
Processo Administrativo nº 2026.01.09.01

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO:

·a necessidade de contratação de profissional especializado para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria contábil pública junto ao poder Legislativo Municipal de Doutor Severiano/RN, no exercício financeiro de 2026;

·que os serviços a serem contratados possuem natureza predominantemente intelectual, exigindo elevado grau de especialização, experiência, confiança técnica e atuação personalizada;

·a singularidade do objeto e a notória especialização do profissional/sociedade a ser contratado(a), devidamente demonstradas nos autos do processo administrativo;

·a inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021;

·o Documento de Formalização da Demanda – DFD, o Termo de Referência, a Justificativa da Inexigibilidade, a pesquisa de preços, bem como os demais documentos que instruem o Processo Administrativo;

·o Parecer Jurídico favorável, que concluiu pela legalidade da contratação direta;

DECLARA:

Art. 1º Fica DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de ANTONIA SARA MARQUES DE OLIVEIRA LOPES, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 074.942.644-69, inscrita no CRC/RN nº 011589/O-9, com endereço a Rua Francisca Dário de Lima, nº 09, Centro, Doutor Severiano/RN, CEP nº 59.910-000, para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria contábil pública junto ao poder Legislativo Municipal de Doutor Severiano/RN, no exercício financeiro de 2026.

Art. 2º O valor da contratação, a ser pago conforme as condições estabelecidas no contrato administrativo, é de R$ 44.400,00 em 12 parcelas mensais de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa de preços constante dos autos.

Art. 3º A presente inexigibilidade será ratificada pela autoridade competente e publicada na forma da lei, para fins de eficácia e transparência.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

Doutor Severiano/RN, 26 de janeiro de 2026.

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Sibele Cristina de Castro Souza

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 005, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Marcelo Augusto de Queiroz Lima, 02 (duas) diárias integrais, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 27 a 28 de Janeiro de 2026, para resolver assuntos institucionais na Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM e Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP, com a finalidade de buscar os documentos carteiras de identidade Nacional que encontra-se disponíveis para retirada em Natal/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA

Presidente

Matricula nº 000024

PROCESSO Nº 012/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, considerando tudo o que consta no Processo supra citado  e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE de licitação, amparada na Lei 14.133/2021, visando a contratação com COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 08.334.385/0001-35, cujo objeto é Prestação de serviço de abastecimento de água encanada destinado a manutenção da Câmara Municipal de Paraú durante o exercício de 2026, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais).                      

Assim, nos termos do art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, vem comunicar a Excelentíssima Senhora Jane Meire Carvalho Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Paraú, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Paraú/RN, 08 de janeiro de 2026.

Otávio Gabriel Xavier de Freitas

Agente de Contratação

Portaria nº 003/2025

Partes: CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, representada pelo Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente.

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de certificado digital para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

Contratado: CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA, CNPJ n° 31.014.048/0001-82, sediada na AV. PRUDENTE DE MORAIS, 6842, CANDELÁRIA, NATAL/RN.

VALOR: 1.204,00 (Um mil, duzentos e quatro reais).

PRAZO: 30 de janeiro de 2026.

FISCAL: EDIMAR CARLOS DE MENEZES

GESTOR: ADONIAS FRANCISCO DE MELO

UNIDADE GESTORA: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, EM 16 de janeiro de 2026

PROCESSO Nº 150101/2026

DISPENSA Nº 01/2026

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação de CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA, CNPJ n° 31.014.048/0001-82, pelo valor de 1.204,00 (Um mil, duzentos e quatro reais), referente à Contratação de empresa especializada no fornecimento de certificado digital para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 72 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 16 de janeiro de 2026. 

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROCESSO Nº 150101/2026

DISPENSA Nº 01/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, considerando tudo que consta do Processo administrativo nº 150101/2026, vem emitir a presente declaração:

Fica dispensada de licitação da despesa abaixo especificada, cujo objeto é Contratação de empresa especializada no fornecimento de certificado digital para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, em observância ao Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do mesmo diploma legal.

Fornecedor: CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA, CNPJ n°31.014.048/0001-82, pelo valor de 1.204,00 (Um mil, duzentos e quatro reais).

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 16 de janeiro de 2026.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

Partes: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, representada pelo Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de energia elétrica para a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

Contratado: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, CNPJ n° 08.324.196/0001-81, sediada na RUA MERMOZ, Nº 150, CIDADE ALTA, NATAL/RN, CEP: 59.025-250.

VALOR: 12.000,00 (doze mil reais).

PRAZO: 30 de janeiro de 2027.

FISCAL: EDIMAR CARLOS DE MENEZES

GESTOR: ADONIAS FRANCISCO DE MELO

UNIDADE GESTORA: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Fundamento Legal: art. 74, inciso I, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, EM 16 de janeiro de 2026

PROCESSO Nº 150102/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 74, inciso I, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, CNPJ n° 08.324.196/0001-81, pelo valor de 12.000,00 (doze mil reais), referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de energia elétrica para a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nas conformidades do art. 72 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 16 de janeiro de 2026. 

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROCESSO Nº 150102/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, considerando tudo que consta do Processo administrativo nº 150102/2026, vem emitir a presente declaração:

Fica a licitação inexigível, conforme despesa abaixo especificada, cujo objeto é Contratação de empresa para prestação de serviço de energia elétrica para a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, em observância ao Art. 74, inciso I, da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do mesmo diploma legal.

Fornecedor: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, CNPJ n°08.324.196/0001-81, pelo valor de 12.000,00 (doze mil reais).

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 16 de janeiro de 2026.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

Partes: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, representada pelo Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de água e esgoto para a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

Contratado: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, CNPJ n° 08.334.385/0001-35, sediada na AV SENADOR SALGADO FILHO, 1555, Tirol, Natal/RN, CEP: 59.056-000.

VALOR: 3.600,00 (três mil e seiscentos).

PRAZO: 30 de janeiro de 2027.

FISCAL: EDIMAR CARLOS DE MENEZES

GESTOR: ADONIAS FRANCISCO DE MELO

UNIDADE GESTORA: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Fundamento Legal: art. 74, inciso I, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, EM 16 de janeiro de 2026

PROCESSO Nº 150103/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 74, inciso I, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, CNPJ n° 08.334.385/0001-35, pelo valor de 3.600,00 (três mil e seiscentos), referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de água e esgoto para a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nas conformidades do art. 72 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 16 de janeiro de 2026. 

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROCESSO Nº 150103/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, considerando tudo que consta do Processo administrativo nº 150103/2026, vem emitir a presente declaração:

Fica a licitação inexigível, conforme despesa abaixo especificada, cujo objeto é Contratação de empresa para prestação de serviço de água e esgoto para a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, em observância ao Art. 74, inciso I, da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do mesmo diploma legal.

Fornecedor: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, CNPJ n°08.334.385/0001-35, pelo valor de 3.600,00 (três mil e seiscentos).

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 16 de janeiro de 2026.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PORTARIA Nº 007/2025

Dispõe sobre a publicação de diária para o servidor eletivo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária ao senhor JOSIMAR LOPES, vereador da Câmara Municipal, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), destinada a custear despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na cidade de Natal/RN, nos dias 27 e 28 de janeiro de 2026, para comparecer a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 27 de janeiro de 2026.

BRAULIO BRUNO DA COSTA

Vice Presidente da Câmara Municipal

,

PORTARIA Nº 008/2026

Dispõe sobre a publicação de diária para o servidor eletivo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária ao senhor JOSIMAR LOPES, vereador da Câmara Municipal, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), destinada a custear despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na cidade de Natal/RN, nos dias 27 e 28 de janeiro de 2026, para comparecer a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 27 de janeiro de 2026.

BRAULIO BRUNO DA COSTA

Vice Presidente da Câmara Municipal

,

DECIMO SETIMO TERMO ADITIVO

                        REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 270200001

Pelo presente Termo Aditivo, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA/RN, com sede na Av. Aristófanes Fernandes,290, Centro, CEP: 59.594-000, Jandaira/RN, inscrita no CNPJ sob nº 08.470.916/0001-17 aqui representada pelo Sr. Severino Matias Filho, presidente da Edilidade, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Jandaira/RN, inscrito no CPF sob nº 522.605.424-68., doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa JONEIDE GUILHERME DA SILVA 02640075497, domiciliado(a) da cidade de Jandaira/RN, Rua Gemedeon, 13, centro, cep 59594-000, Jandaira/RN, inscrito(a) no CPNJ nº 36.806.203/0001-17,doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo de Vigência Contratual, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e nas cláusulas do Contrato original, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 17041314/2025, firmado com base na Dispensa de Licitação nº  270200001, cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de lanches para o consumo interno desta EDILIDADE, nas sessões ordinárias e extraordinárias e cursos de capacitação de funcionários, vereadores e públicos afins, onde sua aquisição se dará por estimativa no corrente ano de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 11 (onze) meses, contados a partir de 02 de fevereiro de 2026, com término previsto para 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO ADITIVADO

A prorrogação contratual que trata a cláusula anterior, objeto deste termo aditivo, será pago ao CONTRATADO a quantia estimada de R$ 45.040,00 (quarenta e cinco mil e quarenta reais)

Parágrafo Único: Atestamos, para os devidos fins, que, após análise dos preços praticados e das condições contratuais vigentes, restou constatado que as condições e os valores permanecem vantajosos para a Administração Pública, mostrando-se compatíveis com os preços de mercado e adequados ao interesse público.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato original, que não conflitem com este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Jandaira/RN, 26 de janeiro de 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

Severino Matias Filho

CONTRATANTE

JONEIDE GUILHERME DA SILVA 02640075497

CNPJ: 36.806.203/0001-17

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

________________________________

CPF

_______________________________

CPF

DECIMO OITAVO TERMO ADITIVO

                        REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 170100005

Pelo presente Termo Aditivo, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA/RN, com sede na Av. Aristófanes Fernandes,290, Centro, CEP: 59.594-000, Jandaira/RN, inscrita no CNPJ sob nº 08.470.916/0001-17 aqui representada pelo Sr. Severino Matias Filho, presidente da Edilidade, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Jandaira/RN, inscrito no CPF sob nº 522.605.424-68., doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa VON ROMMEL DE FREITAS FABRICIO, domiciliado(a) da cidade de Jandaira/RN, domiciliado na Praça Antonio Messias,69, centro, cep 59594000, inscrito(a) no CPF 512.275.174-91,doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo de Vigência Contratual, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e nas cláusulas do Contrato original, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03021297/2025, firmado com base na Dispensa de Licitação nº  170100005, cujo objeto é a Contratação de pessoa física ou jurídica, para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados predominantemente intelectual de Assessoria e Consultoria Jurídica para assegurar o mais perfeito andamento no acompanhamento e no que contemplar as sessões plenárias, pautas de julgamento de matérias, requerimentos, moções, impugnações de matérias, propostas legislativas, pareceres de comissões, dentre outros serviços jurídicos que possa atender a Câmara Municipal.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 11 (onze) meses, contados a partir de 02 de fevereiro de 2026, com término previsto para 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO ADITIVADO

A prorrogação contratual que trata a cláusula anterior, objeto deste termo aditivo, será pago ao CONTRATADO a quantia mensal de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), tendo o valor global de R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais).

Parágrafo Único: Atestamos, para os devidos fins, que, após análise dos preços praticados e das condições contratuais vigentes, restou constatado que as condições e os valores permanecem vantajosos para a Administração Pública, mostrando-se compatíveis com os preços de mercado e adequados ao interesse público.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato original, que não conflitem com este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Jandaira/RN, 26 de janeiro de 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

Severino Matias Filho

CONTRATANTE

VON ROMMEL DE FREITAS FABRICIO

CPF 512.275.174-91

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

________________________________

CPF

_______________________________

CPF

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00002/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE ÁGUA MINERAL, GELO EM CUBOS E VASILHAME PLÁSTICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ORIANA VALERIA SANTIAGO DE MEDEIROS - CNPJ: 08.483.362/0001-92 - R$ 61.780,60.

Jardim de Piranhas - RN, 22 de janeiro de 2026
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00002/2026. OBJETO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE ÁGUA MINERAL, GELO EM CUBOS E VASILHAME PLÁSTICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 22/01/2026.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE ÁGUA MINERAL, GELO EM CUBOS E VASILHAME PLÁSTICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN; DESIGNO a servidora Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestor e Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa nº DV00002/2026, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
Jardim de Piranhas - RN, 22 de janeiro de 2026
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA
- Presidente da Câmara

OBJETO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE ÁGUA MINERAL, GELO EM CUBOS E VASILHAME PLÁSTICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00002/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.30 – Material de Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00003/2026 - 23.01.26 - ORIANA VALERIA SANTIAGO DE MEDEIROS - CNPJ 08.483.362/0001-92 - R$ 61.780,60 (sessenta e mil setecentos e oitenta reais e sessenta centavos).

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, com sede na Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN - CEP: 59247000, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.718.419/0001-37, neste ato representado(a) pelo(a) Vereadora Presidente FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES, inscrito(a) no CPF sob o nº 052.292.474-36, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e a detentora é a empresa ASSESI BRASIL LTDA, CNPJ/MF: 14.769.245/0001-92, situada a R INGLATERRA, 243, Q013, ITAPERI, FORTALEZA-CE, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. ARMANDO AMARO FRAGOZO DA SILVA já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.       CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é:

1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato Administrativo n° 005/2025, por 12 (DOZE) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.       CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1     O valor mensal da contratação é de R$ 715,00 (Setecentos e quinze reais), perfazendo o valor total de R$ 8.580,00 (Oito mil, quinhentos e oitenta reais).

2.2     O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

3        CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2026.

Unidade gestora:                  CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Salgada;

Unidade orçamentária:         01.001 - Câmara Municipal de Lagoa Salgada;

Projeto/Atividade:                2.001 - Manutenção do Poder Legislativo

Natureza da Despesa:          3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos:              15000000 – Duodécimo

4. CLÁUSULA QUINTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1 O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir 31 de dezembro de 2025.

5.       CLÁUSULA SEXTA –RATIFICAÇÃO

5.1.    Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6.       CLÁUSULA SÉTIMA –PUBLICAÇÃO

6.1.    Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

 Lagoa Salgada/RN, em 31 de dezembro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

CNPJ(MF) 10.718.419/0001-37

CONTRATANTE

ASSESI BRASIL LTDA

CNPJ/MF: 14.769.245/0001-92

CONTRATADA

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, com sede na Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN - CEP: 59247000, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.718.419/0001-37, neste ato representado(a) pelo(a) Vereadora Presidente FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES, inscrito(a) no CPF sob o nº 052.292.474-36, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e a detentora é a empresa  LUCIA M DE SOUZA, CNPJ/MF: 04.446.908/0001-84, situada a Praça Monsenhor Paiva, 22, Sala A, Centro, Monte Alegre/RN, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sra. LUCIA MARIA DE SOUZA já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.       CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é:

1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato Administrativo n° 001/2025, por 12 (DOZE) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.       CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1     O valor mensal da contratação é de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais).

2.2     O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

3        CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2026.

Unidade gestora:                  CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Salgada;

Unidade orçamentária:         01.001 - Câmara Municipal de Lagoa Salgada

Projeto/Atividade:                2.001 - Manutenção do Poder Legislativo

Natureza da Despesa:          3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos:              15000000 – Duodécimo

4. CLÁUSULA QUINTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1 O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir 31 de dezembro de 2025.

5.       CLÁUSULA SEXTA –RATIFICAÇÃO

5.1.    Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6.       CLÁUSULA SÉTIMA –PUBLICAÇÃO

6.1.    Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

 Lagoa Salgada/RN, em 31 de dezembro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

CNPJ(MF) 10.718.419/0001-37

CONTRATANTE

 LUCIA M DE SOUZA

CNPJ/MF: 04.446.908/0001-84

CONTRATADA

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, com sede na Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN - CEP: 59247000, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.718.419/0001-37, neste ato representado(a) pelo(a) Vereadora Presidente FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES, inscrito(a) no CPF sob o nº 052.292.474-36, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e a detentora é a empresa  SOUZA MELO CONTABILIDADE DE CONSULTORIA LTDA, CNPJ/MF: 11.900.978/0001-26, situada a Praça Monsenhor Paiva, 22, Sala B, Centro, Monte Alegre/RN, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. CAIO CESAR DE SOUZA MELO já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.       CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é:

1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato Administrativo n° 002/2025, por 12 (DOZE) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.       CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1     O valor mensal da contratação é de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), perfazendo o valor total de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).

2.2     O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

3        CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2026.

Unidade gestora:                  CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Salgada;

Unidade orçamentária:         01.001 - Câmara Municipal de Lagoa Salgada

Projeto/Atividade:                2.001 - Manutenção do Poder Legislativo

Natureza da Despesa:          3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos:              15000000 – Duodécimo

4. CLÁUSULA QUINTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1 O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir 31 de dezembro de 2025.

5.       CLÁUSULA SEXTA –RATIFICAÇÃO

5.1.    Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6.       CLÁUSULA SÉTIMA –PUBLICAÇÃO

6.1.    Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

 Lagoa Salgada/RN, em 31 de dezembro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

CNPJ(MF) 10.718.419/0001-37

CONTRATANTE

 SOUZA MELO CONTABILIDADE DE CONSULTORIA LTDA

CNPJ/MF: 11.900.978/0001-26

CONTRATADA

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, com sede na Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro, Lagoa Salgada/RN - CEP: 59247000, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.718.419/0001-37, neste ato representado(a) pelo(a) Vereadora Presidente FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES, inscrito(a) no CPF sob o nº 052.292.474-36, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e a detentora é a empresa MARCILIO DA SILVA MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ/MF: 11.900.978/0001-26, situada a AV JUVENAL LAMARTINE, 717, SALA 1, CENTRO, MONTE ALEGRE/RN, CEP 59.182-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. MARCILIO DA SILVA MACIEL já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.       CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é:

1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato Administrativo n° 004/2025, por 12 (DOZE) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.       CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1     O valor mensal da contratação é de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais).

2.2     O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

3        CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2026.

Unidade gestora:                  CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa Salgada;

Unidade orçamentária:         01.001 - Câmara Municipal de Lagoa Salgada;

Projeto/Atividade:                2.001 - Manutenção do Poder Legislativo

Natureza da Despesa:          3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos:              15000000 – Duodécimo

4. CLÁUSULA QUINTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1 O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir 31 de dezembro de 2025.

5.       CLÁUSULA SEXTA –RATIFICAÇÃO

5.1.    Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6.       CLÁUSULA SÉTIMA –PUBLICAÇÃO

6.1.    Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

 Lagoa Salgada/RN, em 31 de dezembro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

CNPJ(MF) 10.718.419/0001-37

CONTRATANTE

 MARCILIO DA SILVA MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ/MF: 11.900.978/0001-26

CONTRATADA

Clécio de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de sistemas de Contabilidade, Licitações, Patrimônio, Orçamento, Almoxarifado, Compras, Contratos, Business Inteligence, Módulo de Obras, Controle Interno e Portal da Transparência para a Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN.. Contratado(a): LEMARQ LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.243.220/0001-09. Valor Mensal: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Monte das Gameleiras/RN, 26 de janeiro de 2026. Assinatura: Clécio de Souza /Presidente da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de internet em fibra ótica, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras-RN. CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO.  Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal, sediada na Rua Justiniano da Costa, nº 152, Centro - Monte das Gameleiras/RN, ou pelo email: licitacoescmmgameleirasrn@gmail.com. As propostas e a documentação de habilitação serão recebidas até, as 12h00min, do dia 29 de janeiro de 2026, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: licitacoescmmgameleirasrn@gmail.com. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Resolução nº 006/2023; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado. 

Monte das Gameleiras/RN, 26 de janeiro de 2026

Djanilson Silvestre Silva Filho

Agente de Contratação

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026. Contratante: Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, inscrita no CNPJ nº 09.390.261/0001-30. Contratado(a): Empresa LEMARQ LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.243.220/0001-09. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de sistemas de Contabilidade, Licitações, Patrimônio, Orçamento, Almoxarifado, Compras, Contratos, Business Inteligence, Módulo de Obras, Controle Interno e Portal da Transparência para a Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro PJ. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor Mensal: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 26 de janeiro de 2026. Assinaturas: Clécio de Souza/Presidente e Bráulio Leal Marques/Pela Contratada.

 A Câmara Municipal de Parazinho-RN, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 75. Inciso II da lei Federal 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO E DATA CENTER, VOLTADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES E ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN., Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao setor de licitações da Câmara Municipal, sediada na Praça Senador João Câmara, Centro – Parazinho ou solicitando através do e-mail: planejamento@cmparazinho.rn.gov.br as propostas serão recebidas até as 14:00 hrs do dia 30 de janeiro de 2026, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas EXCLUSIVAMENTE pelo e-mail: planejamento@cmparazinho.rn.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente: Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133/21 e Resolução n° 01/2023: Lei complementar n° 123/2006 e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas: informações: nos horários de 08:00 as 12:00 em dias uteis, no endereço supracitado.

Parazinho- RN. 26 de janeiro de 2026.

 ALEX FERREIRA DA SILVA

Agente de Contratação

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de cessão de direito de direito uso de sistemas integrados para gestão pública, hospedagem e prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da legislação brasileira e siafic - sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle, além da migração de dados existentes nos sistemas em produção, treinamento dos sistemas, e suporte técnico as unidades operacionais integradas, para atendimento das necessidades da câmara municipal de Parazinho/RN.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Parazinho - CNPJ: 08.492.753/0001-73. CONTRATADA: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, CNPJ sob o n°40.998.734/0001-26

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES DE VIGÊNCIA E PREÇO:

1.1 - Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato em 1 (um) ano, conforme a “Cláusula Segunda – Vigência”, a partir de 01 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, por se tratar de serviço contínuo, sendo permitida a prorrogação, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.  

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: 2.1 - Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato, que não foram alteradas pelo presente Termo Aditivo, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO: 3.1 - Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

Data de assinatura: 30 de dezembro de 2025.

Assinam: Fabio Ambrozio Propino  (Contratante) e TOP DOWN CONSULTORIA LTDA (Representante da Contratada).

A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, com sede na Praça Dinarte Mariz, nº 288, Centro, Passagem/RN, CEP: 59.259-000, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.518.425/0001-55, neste ato representado(a) pelo(a) Vereador Presidente JOSE LUCIANO SILVESTRE, inscrito(a) no CPF sob o nº 450.501.984-53, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e a detentora é a empresa  2P PRIME - LOCACOES, EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA, CNPJ/MF:  59.301.538/0001-89, situada a R PARDAIS, 85, SALA 101, NOVA PARNAMIRIM, PARNAMIRIM/RN, CEP 59.151-795, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. Pedro Paulo do N. Lourenço já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.       CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é:

1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato Administrativo n° 003/2025, por 12 (DOZE) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.       CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1     O valor total da contratação é de R$ 32.400,00 (Trinta e dois mil e quatrocentos reais;

2.2     O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

3        CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2026.

Unidade gestora:                  CÂMARA MUNICIPAL DE Passagem;

Unidade orçamentária:         01.001 - Câmara Municipal de Passagem

Projeto/Atividade:                2.001 - Manutenção do Poder Legislativo

Natureza da Despesa:          3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos:              15000000 – Duodécimo

4. CLÁUSULA QUINTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1 O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir 31 de dezembro de 2025.

5.       CLÁUSULA SEXTA –RATIFICAÇÃO

5.1.    Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6.       CLÁUSULA SÉTIMA –PUBLICAÇÃO

6.1.    Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

 Passagem/RN, em 31 de dezembro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM

CNPJ(MF) 24.518.425/0001-55

CONTRATANTE

 2P PRIME - LOCACOES, EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA

CNPJ/MF:   59.301.538/0001-89

CONTRATADA

A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, com sede na Praça Dinarte Mariz, nº 288, Centro, Passagem/RN, CEP: 59.259-000, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.518.425/0001-55, neste ato representado(a) pelo(a) Vereador Presidente JOSE LUCIANO SILVESTRE, inscrito(a) no CPF sob o nº 450.501.984-53, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e a detentora é a empresa  J A COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ/MF: 41.563.238/0001-02, situada a ROD RN 256,3 S/N, SÃO BENTO, PASSAGEM/RN, CEP 59.259-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sra. Heloisa Andrea Bezerril Souto já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.       CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é:

1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato Administrativo n° 002/2025, por 12 (DOZE) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.       CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1     O valor total da contratação é de R$ 16.680,00 (Dezesseis mil, seiscentos e oitenta reais);

2.2     O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

3        CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2026.

Unidade gestora:                  CÂMARA MUNICIPAL DE Passagem;

Unidade orçamentária:         01.001 - Câmara Municipal de Passagem

Projeto/Atividade:                2.001 - Manutenção do Poder Legislativo

Natureza da Despesa:          3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de Recursos:              15000000 – Duodécimo

4. CLÁUSULA QUINTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1 O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir 31 de dezembro de 2025.

5.       CLÁUSULA SEXTA –RATIFICAÇÃO

5.1.    Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6.       CLÁUSULA SÉTIMA –PUBLICAÇÃO

6.1.    Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

 Passagem/RN, em 31 de dezembro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM

CNPJ(MF) 24.518.425/0001-55

CONTRATANTE

 J A COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ/MF:  41.563.238/0001-02

CONTRATADA

A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, com sede na Praça Dinarte Mariz, nº 288, Centro, Passagem/RN, CEP: 59.259-000, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.518.425/0001-55, neste ato representado(a) pelo(a) Vereador Presidente JOSE LUCIANO SILVESTRE, inscrito(a) no CPF sob o nº 450.501.984-53, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e a detentora é a empresa  LUCIA M DE SOUZA, CNPJ/MF: 04.446.908/0001-84, situada a Praça Monsenhor Paiva, 22, Sala A, Centro, Monte Alegre/RN, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sra. LUCIA MARIA DE SOUZA já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.       CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é:

1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato Administrativo n° 001/2025, por 12 (DOZE) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.       CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1     O valor mensal da contratação é de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais).

2.2     O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

3        CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2026.

Unidade gestora:                  CÂMARA MUNICIPAL DE Passagem;

Unidade orçamentária:         01.001 - Câmara Municipal de Passagem

Projeto/Atividade:                2.001 - Manutenção do Poder Legislativo

Natureza da Despesa:          3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos:              15000000 – Duodécimo

4. CLÁUSULA QUINTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1 O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir 31 de dezembro de 2025.

5.       CLÁUSULA SEXTA –RATIFICAÇÃO

5.1.    Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6.       CLÁUSULA SÉTIMA –PUBLICAÇÃO

6.1.    Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

 Passagem/RN, em 31 de dezembro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM

CNPJ(MF) 24.518.425/0001-55

CONTRATANTE

 LUCIA M DE SOUZA

CNPJ/MF: 04.446.908/0001-84

CONTRATADA

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, com sede na Rua Maria de Lourdes Viana, n° 35 – Nossa Senhora da Conceição - CEP: 59.470-000 – Riachuelo/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.365.660/0001-34, neste ato representado(a) pelo(a) Ilmo. Senhor Presidente, GUSTAVO HENRIQUE VICENTE, torna pública a celebração do 1° Termo Aditivo ao contrato administrativo sob o nº 005/2025, que possui como objeto a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DE TEXTOS E DEMAIS MATERIAIS DE MARKETING PUBLICITÁRIO, ALÉM DO MONITORAMENTO DE MÍDIAS, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E ANÁLISE DE CONTEÚDO REFERENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, tendo sido firmado com a empresa: 42.540.568 GLAUCIONE FERNANDES DE FARIAS - ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 42.540.568/0001-45, localizada na RUA ANTAO LOPES SILVA, 314, SANTOS DUMONT, SÃO PAULO DO POTENGI/RN, CEP 59.460-000, doravante designado(a) CONTRATADO(a), tendo em vista o que consta no Processo nº 007/2025, para fins de prorrogação de vigência contratual, que vigorará a partir do dia 12 de fevereiro de 2026 até o dia 12 de fevereiro de 2027, podendo ser prorrogado, verificando-se as disposições contidas nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, bem como acréscimo quantitativo de 25% ao valor inicial do Contrato, passando a vigorar com o valor de R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e cinquenta reais) mensais, com fulcro nos arts. 124 e 125 da Lei nº 14.133/2021. O presente extrato deverá ser publicado na imprensa Oficial conforme Lei Federal nº 14.133/2021.

Riachuelo/RN, 26 de janeiro de 2026.

GUSTAVO HENRIQUE VICENTE

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, com sede na Rua Maria de Lourdes Viana, n° 35 – Nossa Senhora da Conceição - CEP: 59.470-000 – Riachuelo/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.365.660/0001-34, neste ato representado(a) pelo(a) Ilmo. Senhor Presidente, GUSTAVO HENRIQUE VICENTE, inscrito(a) no CPF/MF nº 056.710.014-63, torna pública a celebração do 2° Termo Aditivo ao contrato administrativo sob o nº 005/2024, que possui como objeto a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE ACESSO, SÍNCRONO, DEDICADO Á INTERNET, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, com a pessoa jurídica: L. R DA FONSECA – ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.296.219/0001-91, sediado(a) na Av. Coronel Estevam, 1810, Alecrim, Natal/RN | CEP 59.037-000, para fins de prorrogação de vigência contratual, que vigorará a partir do dia 07 de janeiro de 2026 até o dia 07 de janeiro de 2027, podendo ser prorrogado, verificando-se as disposições contidas nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. O presente extrato deverá ser publicado na imprensa Oficial conforme Lei Federal nº 14.133/2021.

Riachuelo/RN, 07 de janeiro de 2026.

GUSTAVO HENRIQUE VICENTE

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

CPF: 056.710.014-63

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, e pela legislação municipal aplicável, CONSIDERANDO a necessidade de prover cargo em comissão para atender às demandas administrativas e institucionais do Poder Legislativo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR JOAO GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 128.043.314-07, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TECNICO FINANCEIRO, integrante da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Art. 2º O(a) nomeado(a) perceberá a remuneração correspondente ao cargo, conforme previsto na legislação municipal vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.
Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 26 de janeiro de 2026.

Hagacy de Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN.
CONTRATADO: Banco de Brasil SA.
OBJETO: Contratação de instituição bancária Banco do Brasil para prestação de serviços financeiros destinados ao controle e gerenciamento das atividades financeiras da Câmara Municipal de Santana do Seridó-RN.
PERÍODO: Através do presente ADITIVO, fica alterada a vigência da presente Inexigibilidade que passa ser do período de 26/01/2026 a 26/01/2027, ficando as demais cláusulas inalteradas.
VALOR: Valor mensal (), valor global estimado de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).
JUSTIFICATIVA: A Câmara Municipal de Santana do Seridó, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e com seu regulamento interno, apresenta a justificativa para a prorrogação do contrato firmado com o Banco do Brasil, observando os seguintes fundamentos: O contrato com o Banco do Brasil tem por objeto a prestação de serviços bancários relacionados ao gerenciamento financeiro, movimentação de contas, processamento de folha de pagamento, recebimentos e pagamentos diversos, além de outras atividades financeiras essenciais ao funcionamento da Câmara Municipal.
A contratação original foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que permite essa modalidade em casos de exclusividade técnica ou comercial devidamente justificada. O Banco do Brasil detém a exclusividade no atendimento às demandas financeiras da administração pública local, sendo a instituição designada para tal prestação de serviços.
A prorrogação do contrato está amparada no art. 107, da Lei nº 14.133/2021, que permite a extensão de contratos de serviços contínuos quando devidamente justificada, garantindo a continuidade e eficiência da administração pública. Além disso, O contrato contempla serviços bancários indispensáveis, como a gestão de contas públicas, processamento da folha de pagamento e transferências financeiras. A prorrogação garante a continuidade operacional, evitando prejuízos ao pagamento de servidores e fornecedores, preservando a economicidade e assegurando a eficiência administrativa da Câmara.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
I. Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara Municipal
II. Função: 01 Legislativa
III. Sub-Função: 031 Ação legislativa
IV. Programa: 0001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
V. Ação: 2001
VI. Natureza: 3.3.90.39 Outros Serviços de terceira pessoa jurídica
VII. Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, c/c a Resolução nº 03/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Seridó.
Santana do Seridó/RN, 26 de janeiro de 2026.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN.
CONTRATADO: Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN)
OBJETO: Contratação de uma empresa para fornecimento de energia elétrica, conforme as especificações a seguir delineadas. O serviço a ser disponibilizado deve ser executado nas dependências do imóvel que abriga a sede da Câmara Municipal de Santana do Seridó-RN, situado na Avenida Zezé Aprígio, nº 177, centro, CEP: 59.350-000.
PERÍODO: Através do presente ADITIVO, fica alterada a vigência da presente Inexigibilidade que passa ser do período de 26/01/2026 a 26/01/2027, ficando as demais cláusulas inalteradas.
VALOR: Valor mensal (), valor global estimado de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
JUSTIFICATIVA: Câmara Municipal de Santana do Seridó justifica a prorrogação do contrato com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), fundamentada no art. 107, e no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que permitem a prorrogação de contratos de serviços continuados essenciais e a contratação por inexigibilidade em razão da exclusividade da prestadora.
O contrato contempla o fornecimento de energia elétrica, indispensável para o funcionamento das atividades legislativas e administrativas. A COSERN é a única concessionária responsável pelo serviço no município, garantindo a regularidade e eficiência do fornecimento.
A prorrogação assegura a continuidade dos serviços essenciais, sem interrupções, e atende ao interesse público, mantendo as condições contratuais vantajosas e alinhadas com a legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
I. Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara Municipal
II. Função: 01 Legislativa
III. Sub-Função: 031 Ação legislativa
IV. Programa: 0001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
V. Ação: 2001
VI. Natureza: 3.3.90.39 Outros Serviços de terceira pessoa jurídica
VII. Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, c/c a Resolução nº 03/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Seridó.
Santana do Seridó/RN, 26 de janeiro de 2026.

Concede      diária     à                   Servidora      MARIA EUFRASIA FARIAS DE OLIVEIRA.

O    PRESIDENTE    DA    CAMARA    MUNICIPAL    DE      SANTANA         DO

SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder à Servidora MARIA EUFRASIA FARIAS DE OLIVEIRA, Diretora de Articulação Parlamentar da Câmara Municipal, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com viagem a realizar no dia 27/01/2026 à cidade do Natal/RN, para tratar de assuntos institucionais de interesse da Câmara Municipal de Santana do Seridó, especificamente sobre o convênio de emissão de carteiras de identidade nacional -CIN no ano de 2026 junto à empresa M.I Montreal Informática S.A, empresa responsável pela emissão dos documentos de identidade em convênio com ITEP/RN, inclusive receber os documentos já processados para entrega aos seus respectivos beneficiários/titulares das identidades, conforme descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 26 de janeiro de 2026.

Vereador Ivan Dantas de Souza Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, TORNA PÚBLICO, A TODOS QUE POSSAM INTERESSAR, QUE ESTÁ FAZENDO COTAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE SESSÕES LEGISLATIVAS, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL PARA MARKETING DIGITAL E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (INTERNET E TELEFONIA), CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA QUE INTEGRA ESTE PROCESSO.

O Termo de Referência encontra-se à disposição pelo e-mail (cmses2025-2026@outlook.com). As cotações deverão ser enviadas até às 13h do dia 29 de janeiro de 2026, para o mesmo endereço.

Senador Elói de Souza/RN, 26 de janeiro de 2026.

Lucas Vinicius das Costa Tomaz

Agente de Contratação

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, TORNA PÚBLICO, A TODOS QUE POSSAM INTERESSAR, QUE ESTÁ FAZENDO COTAÇÃO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) DESTINADO AO ABASTECIMENTO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA QUE INTEGRA ESTE PROCESSO.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições do objeto almejado, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail (cmses2025-2026@outlook.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até às 13h do dia 29 de janeiro de 2026, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Senador Eloi de Souza/RN, 26 de janeiro de 2026.

Lucas Vinicius das Costa Tomaz

Agente de Contratação

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM: CAMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ E A EMPRESA GLOBAL RN LTDA - ME, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E APOIO NA ELABORAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, NA FORMA ABAIXO AJUSTADA.

A Câmara Municipal Tenente Laurentino Cruz, inscrita no CNPJ nº 01.623.787/0001-00, com sede à Av. Airton Laurentino nº 175, centro, Tenente Laurentino Cruz/RN, neste ato representada pelo Presidente, Vereador João Gonçalo dos Santos, como CONTRATANTE, e a empresa GLOBAL RN LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 28.026.697/0001-99, localizada na Av. Presidente Juscelino, 79, Galpão Industrial, Santa Maria/RN, CEP: 59.464-000, como CONTRATADA, celebram o presente ADITIVO CONTRATUAL decorrente do Contrato nº 001/2024 realizado pela Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

Através do presente ADITIVO, fica alterada a cláusula 13ª – item 13.1 do Contrato nº 002/2024 – processo administrativo 010001/2024, ficando as demais cláusulas inalteradas, que passam a vigorar nos seguintes termos.

.

CLÁUSULA 13ª – DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL

13.1 - A contratação para execução dos serviços referente ao presente processo é de 12 (doze) meses, compreendido de 31/12/2025 a 30/12/2026, admitida a sua prorrogação, sendo vedada a cessão ou transferência total ou parcial de quaisquer direitos e/ou obrigações inerentes ao presente contrato, por quaisquer das partes, sem prévia e expressa autorização da outra.

E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, depois de lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente contrato, em duas (2) vias de igual teor e forma, para um só efeito.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 8 de dezembro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

CONTRATANTE

Ver. João Gonçalo dos Santos - Presidente

GLOBAL RN LTDA - ME

CONTRATADA

Raiane Rafaela do Nascimento de Carvalho Alves

Empresária

Dispõe sobre a convocação de sessão extraordinária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de apreciação de matérias de relevante interesse público e urgência para o regular funcionamento dos trabalhos legislativos; CONSIDERANDO a prerrogativa da Presidência para convocar sessões extraordinárias, na forma do Regimento Interno da Câmara Municipal; RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, a ser realizada na quarta-feira, dia 28 de janeiro de 2026, às 17h (dezessete horas), no Plenário da Câmara Municipal.

Art. 2º A sessão será devidamente comunicada oficialmente aos Vereadores e amplamente divulgada nos meios institucionais da Câmara Municipal.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Timbaúba dos Batistas/RN, em 26 de janeiro de 2026.

Erivonaldo da Silva

Presidente

Partes: Câmara Municipal de Upanema – RN, CNPJ:24.529.125/0001-71 E CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO, CNPJ: 39.451.628/0001-49.

Objeto: Contratação da empresa CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO, visando a inscrição de 02(dois) vereadores, para participar do para participar do 1286° Curso de capacitação, para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, GESTÃO PÚBLICA – ORIENTAÇÃO AOS GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, entre os dias 27 á 31 de janeiro de 2026, na Cidade de Fortaleza – CE.

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso III, “f” Da Lei Federal N.º 14.133/2021.

Valor Global: R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais)

Vigência: 26/01/2026 a 28/02/2026