NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, no uso de suas atribuições legais, regimentais e administrativas,

NOTIFICA o servidor BRUNO LEONARDO PAIVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, integrante do quadro de pessoal desta Casa Legislativa, para que retorne imediatamente ao exercício regular de suas funções, passando a cumprir integralmente a carga horária e as atribuições inerentes ao cargo, conforme a legislação municipal vigente, o Estatuto dos Servidores e as normas internas da Câmara Municipal.

A presente notificação decorre da ausência de exercício funcional em período recente, fato devidamente registrado no âmbito administrativo desta Casa.

Fica o servidor cientificado de que o não atendimento a esta notificação, bem como a continuidade de ausências injustificadas, poderá ensejar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), nos termos da legislação aplicável, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Esta notificação é publicada no Diário Oficial para que produza seus plenos efeitos legais, servindo como ciência formal ao servidor para todos os fins administrativos.

Baía Formosa-RN, 27 de janeiro de 2026.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA
Presidente da Câmara

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a MARIA DA CONCEIÇÃO DELFINO CARDOSO AUGUSTINHO, portador do CPF 056.158.704-35, residente na Praia do Sagi, 111 - Sagi - Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB com o objetivo de participar do(a) X CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, que será realizado nos dias 28, 29, 30 e 31 de janeiro de 2026, tendo as viagens marcadas para os dias 28, 29, 30 e 31 de janeiro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 26 de janeiro de 2026.

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Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Rodrigo Cipriano da Silva, portador do CPF 101.287.384-64, residente neste município de Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  João Pessoa/PB com o objetivo de participar do X CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS que realizar-se-á nos dias 28, 29, 30 e 31 de janeiro de 2026, tendo as viagens marcadas para os dias 28, 29, 30 e 31 de janeiro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 26 de janeiro de 2026.

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Maria da Conceição Delfino Cardoso Augustinho

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ALCIDES FERREIRA DE SOUZA, portador do CPF 779.373.254-53, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB com o objetivo de participar do X CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, que realizar-se-á no(s) dia(s) 28, 29, 30 e 31 de janeiro de 2026, tendo as viagens marcadas para os dia 28, 29, 30 e 31 de janeiro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 26 de janeiro de 2026.

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Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a GALVESTON DE ARAUJO VITALIANO, portador do CPF 702.103.094-07, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB com o objetivo de participar do X CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, que realizar-se-á nos dias 28, 29, 30 e 31 de janeiro de 2026, tendo as viagens marcadas para os dias 28, 29, 30 e 31 de janeiro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 26 de janeiro de 2026.

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Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a TIAGO BRASILIANO RIBEIRO, portador do CPF 066.334.054-30, residente neste município de Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB com o objetivo de participar do(a) X CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, que será realizado nos dias 28, 29, 30 e 31 de janeiro de 2026, tendo as viagens marcadas para os dias 28, 29, 30 e 31 de janeiro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 26 de janeiro de 2026.

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Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N.  04/2026

A Câmara Municipal de Barcelona/RN, por meio do Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação Eletrônica nº 04/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet, compreendendo o fornecimento de coffee break, lanches, refeições e serviços correlatos, incluindo o fornecimento de mão de obra, insumos, utensílios, equipamentos, montagem, organização e desmontagem, destinados ao atendimento de eventos institucionais da Câmara Municipal de Barcelona/RN.

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta na sede da Câmara Municipal de Barcelona/RN, no horário das 08h00min às 12h00min, no período de 28/01/2026 a 30/01/2026, bem como mediante solicitação por meio do endereço eletrônico camarabrn@gmail.com.

As propostas comerciais deverão ser encaminhadas para o e-mail supracitado, dentro do prazo estabelecido, e serão abertas no dia 02/02/2026, às 09h00min.

Barcelona/RN, em 27 de janeiro de 2026.

WAGNER RODRIGUES DA CRUZ

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N.  05/2026

A Câmara Municipal de Barcelona/RN, por meio do Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação Eletrônica nº 05/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à internet banda larga, por meio de link dedicado ou compartilhado, com fornecimento de conexão estável, suporte técnico, instalação, configuração e manutenção, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Barcelona/RN.

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta na sede da Câmara Municipal de Barcelona/RN, no horário das 08h00min às 12h00min, no período de 28/01/2026 a 30/01/2026, bem como mediante solicitação por meio do endereço eletrônico camarabrn@gmail.com.

As propostas comerciais deverão ser encaminhadas para o e-mail supracitado, dentro do prazo estabelecido, e serão abertas no dia 02/02/2026, às 09h30min.

Barcelona/RN, em 27 de janeiro de 2026.

WAGNER RODRIGUES DA CRUZ

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO Nº 015/2026

TERMO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 014/2026

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como do Parecer Jurídico datado de 15 de janeiro de 2026, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa FRANCISCO DE SALES DANTAS - DEMAIS, CNPJ: 08.534.562/0004-70, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível, de forma parcelada, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no importe de R$ 42.708,60 (quarenta e dois mil, setecentos e oito reais e sessenta centavos).

Bom Jesus/RN, 16 de janeiro de 2026.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Vereador – Presidente

Biênio 2025-2026

Processo nº 015/2026 – Dispensa de Licitação nº 014/2026

Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN

CNPJ: 09.428.392/0001-69

Contratado: FRANCISCO DE SALES DANTAS - DEMAIS

CNPJ: 08.534.562/0004-70

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível, de forma parcelada, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN.

Natureza: 3.3.90.30 – Material de Consumo

Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

Valor estimado: R$ 42.708,60 (quarenta e dois mil, setecentos e oito reais e sessenta centavos).

Vigência: 26/01/2026 até 31/12/2026

Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, em 26 de janeiro de 2026.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Vereador – Presidente

Biênio 2025-2026

PROCESSO Nº 016/2026

TERMO DE DISPENSA Nº 015/2026

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 19 de janeiro de 2026, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa LS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 03.637.347/0001-38, cujo objeto CONSISTE Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de material gráfico, conforme demanda, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no importe estimado de R$ 34.900,00 (trinta e quatro mil e novecentos reais).

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Bom Jesus/RN, 21 de janeiro de 2026.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Vereador – Presidente

Biênio 2025-2026

Processo nº 016/2026 – Dispensa de Licitação nº 015/2026

Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN

CNPJ: 09.428.392/0001-69

Contratado: LS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 03.637.347/0001-38

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de material gráfico, conforme demanda, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN.

Natureza:3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

Valor: R$34.900,00 (trinta e quatro mil e novecentos reais)

Vigência: 26/01/2026 até 31/12/2026

Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, em 26 de janeiro de 2026.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Contratante

PROCESSO Nº 017/2026

TERMO DE DISPENSA Nº 016/2026

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Artigo 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 20 de janeiro de 2026, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa  26.890.399 JOSIVALDO FERREIRA DE LIMA, CNPJ: 26.890.399/0001-17, cujo objeto CONSISTE Contratação de empresa especializada para dar suporte nos equipamentos de informática da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no importe de R$58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).

Bom Jesus/RN, 23 de janeiro de 2026.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Vereador – Presidente

Biênio 2025-2026

Processo nº 017/2026 – Dispensa de Licitação nº 016/2026

Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN

CNPJ: 09.428.392/0001-69

Contratado: 26.890.399 JOSIVALDO FERREIRA DE LIMA

CNPJ: 26.890.399/0001-17

Objeto: Contratação de empresa especializada para dar suporte nos equipamentos de informática da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN.

Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

Valor: R$58.000,00 (cinquenta e oito mil reais)

Vigência: 26/01/2026 até 31/12/2026

Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, em 26 de janeiro de 2026.

Raphael Melo Ferreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

Contratante

A Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS GALERIAS DE BIÊNIOS DE VEREADORES, COM CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE QUADROS PERSONALIZADOS, BEM COMO FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CARPETE TIPO PELO ALTO, VISANDO À MELHORIA ESTÉTICA, ORGANIZAÇÃO VISUAL E VALORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN. Critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM. Os interessados poderão obter o respectivo instrumento convocatório e termo de referência, via e-mail: setorcompras.cmcn@gmail.com. As propostas, serão recebidas até as 10h00min, do 02 de fevereiro de 2026. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21. Lei Complementar nº 123/2006; e demais legislações pertinentes, consideradas suas alterações posteriores. Informações através do email: comissaodecontratacaocmcn@gmail.com Caiçara do Norte/RN, 27 de janeiro de 2026.

DANIEL PATRÍCIO DA SILVA

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2026

INEXIGIBILIDADE: 03/2026.

OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Inciso I, da Lei 14.133/21 e suas alterações.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN

CNPJ: 016.612.439/0001-38

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CNPJ: 08.324.196/0001-81

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAMENÁRIA: 0001/PROGRAMA:0001/PROJ/ATIV:2001/NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39/ FONTE:1.500.

Caiçara do Norte/RN, 27 de janeiro de 2026.

DANIEL PATRÍCIO DA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA Nº 045/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2026.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2026

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO”, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador do objeto pleiteado, quanto pela justificativa do valor estimado da contratação;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o fornecedor/prestador possui qualificação exclusiva para execução do objeto;

CONSIDERANDO que a “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO” está em conformidade ao disposto no Art. 72 c/c Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021; e

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2026, nos termos

descritos abaixo:

-Objeto: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN.

• Contratada: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, INSCRITA NO -CNPJ (MF): Nº 08.324.196/0001-81

• Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente Ato Autorizativo, em atendimento ao preceito do Art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Caiçara do Norte.

Caiçara do Norte/RN, 27 de janeiro de 2026.

Weslley Morais de Souza

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 03/2026

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 03/2026

OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

VALOR GLOBAL: 15.000,00 (quinze mil reais)

DOTAÇÃO      ORÇAMENTÁRIA:      UNID.      ADM.:     01000      /PROGRAMA.: 0001/PROJ/ATIV.:2001 /NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39/ FONTE: 1.500

ASSINATURA: 27/01/2026

VIGÊNCIA: 12 MESES

EMBASAMENTO LEGAL: ART. 72 C/C ART. 74, I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026

RATIFICO a DISPENSA de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, que tem como objeto a PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN.

Nos termos dos elementos constantes da respectiva exposição de motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026, que objetiva a PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, ADJUDICO e HOMOLOGO o seu objeto acima descrito a empresa M V BEZERRA, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 27.510.662/0001-68, no valor total de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), constante da justificativa e razão de escolha do fornecedor, em anexo nos autos.

Conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo Sr(a). DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM, Presidente da Comissão de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CAMPO GRANDE/RN, 27 de janeiro de 2026.

DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA

Presidente da C.M.C.G/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2026

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 007/2025, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN.

Contratado: M V BEZERRA, CNPJ/CPF sob o nº 27.510.662/0001-68.

Valor Total: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas atualizações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

CAMPO GRANDE/RN, em 27 de janeiro de 2026.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

CONTRATO Nº 10/2026

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, CNPJ Nº 08.565.418/0001-58

CONTRATADA(O): M V BEZERRA, CNPJ nº: 27.510.662/0001-68.

OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas atualizações posteriores.

VIGÊNCIA: 27 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2026.

PORTARIA Nº 017/2026, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária COM PERNOITE, nos dias 28 e 29 de Janeiro de 2026 ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para uma reunião de apresentação dos projetos institucionais do SESC RN e do SENAC e para Reunião administrativa na FECAM/RN.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 600,00(seiscentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 27 de Janeiro de 2026.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN
PORTARIA Nº 018/2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA AUTORIDADE DE MONITORAMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) E SOBRE A EXAMINAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regimento Interno da Câmara;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), que regula o acesso a informações públicas;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Federal e serve como referência para os demais entes federativos;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o cumprimento das normas de transparência, acesso à informação e adequada tramitação e análise dos recursos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Sr. MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, como Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI), responsável por assegurar a implementação, o cumprimento das disposições da referida lei e a examinação dos recursos interpostos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º Compete à Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, entre outras atribuições:

I – garantir o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação;

II – monitorar a implementação da política de transparência e de acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal;

III – orientar e supervisionar os responsáveis pelo atendimento das demandas de acesso à informação;

IV – examinar, decidir e encaminhar os recursos administrativos interpostos pelos solicitantes de informação, nos termos da Lei nº 12.527/2011 e normas correlatas;

V – elaborar e encaminhar relatórios periódicos acerca do cumprimento da Lei de Acesso à Informação;

VI – adotar medidas destinadas ao aprimoramento da transparência ativa e passiva no âmbito da Câmara Municipal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 27 de janeiro de 2026

_________________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Contratação de empresa para serviço de atividades de cunho técnico e de apoio administrativo em controle interno, compreendendo o acompanhamento constante do pessoal responsável pelo órgão de controle interno, identificando e cadastrando os processos, procedimentos e rotinas de todos os setores da entidade com visitas/auditorias nas repartições abrangidas pelo controle interno deste poder legislativo.

CREDOR: Empresa AMANDA VENANCIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 59.293.319/0001-03

VALOR: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Coronel Ezequiel/RN, 27 de janeiro de 2026.

SIDNEY TELES DE MENEZES

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026. Contratante: Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, inscrita no CNPJ nº 09.079.062/0001-05. Contratado(a): Empresa AMANDA VENANCIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito(a) no CNPJ nº 59.293.319/0001-03. Objeto: Contratação de empresa para serviço de atividades de cunho técnico e de apoio administrativo em controle interno, compreendendo o acompanhamento constante do pessoal responsável pelo órgão de controle interno, identificando e cadastrando os processos, procedimentos e rotinas de todos os setores da entidade com visitas/auditorias nas repartições abrangidas pelo controle interno deste poder legislativo. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39 - “Outros Serviços de Terceiros - PJ - A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 27 de janeiro de 2026. Assinaturas: Sidney Teles de Menezes /Presidente e Amanda Venâncio Antunes Romeu Ramos/ Pela Contratada.

O MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, com sede administrativa na Rua Alcides Viana, 210, Centro, na cidade de Coronel João Pessoa/RN, inscrita no CNPJ nº 24.517.310/0001-46, neste ato representada pelo Sr. Presidente Hilderlandio Rodrigues Alves, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., com sede à Rod. CE, 138, Sn, Zona Rural, Pereiro/CE, neste ato representada pelo Sr. Josivan Fernandes de Queiroz, portador do RG nº 97006008936 SSP/CE e CPF nº 928.996.923-72, residente à Rua Milton França, nº 16, na Cidade de São Miguel/RN, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

1.1 O prazo de vigência do contrato nº 002/2023, fica prorrogado a contar de 30/1/2026 até 29/1/2027, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO

3.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

4.2. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento.

Coronel João Pessoa-RN, em 26/1/2026.

________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

CNPJ 24.517.310/0001-46

CONTRATANTE

_______________________________

BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

CNPJ 04.601.397/0001-28

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1) ____________________________

2) ____________________________

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 21010001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05010002/2026

PRC-2025.12.18-0140

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pelo Agente de Contratação e Membro da Equipe de Apoio que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, O art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, por dispensa de licitação, para outros serviços e compras cujo valor seja inferior ao limite estabelecido em regulamento. Com a publicação do Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, os valores da Nova Lei de Licitações foram atualizados, passando o limite do art. 75, inciso II, a ser de R$ 65.492,11, (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).,

CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição;

CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo;

CONSIDERANDO que, apesar da presença de um único proponente, o processo não foi comprometido em sua integridade ou objetividade, assegurando que todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada estava alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos;

CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 21010001/2026, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: contratação da prestação de serviços de fornecimento de Internet para suprir as demandas da Câmara Municipal de Encanto-RN

PROPONENTE: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 meses.

VALOR TOTAL: R$ 7.224,80 (sete mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos)

Diante do exposto, o ORDENADOR DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Encanto/RN, 27 de janeiro de 2026

Leandro Roberto de Lima Silva
ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 05010002/2026 - Objeto: contratação da prestação de serviços de fornecimento de Internet para suprir as demandas da Câmara Municipal de Encanto-RN. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 27 de janeiro de 2026. LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA. ORDENADOR (A) DE DESPESAS. Proponente: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. CNPJ/MF Nº 04.601.397/0001-28. Valor Global: R$ 7.224,80 (sete mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos).

PRC-2025.12.18-0140

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09010001/2026   - CONTRATO Nº 202601230001  - ORIGEM: Dispensa Nº 15010001/2026- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO – CONTRATADA(O): A R S DE OLIVEIRA  OBJETO: A Câmara Municipal de Encanto-RN necessita de mecanismos para garantir o pagamento adequado e contínuo aos prestadores de serviços técnicos especializados, assegurando a manutenção dos serviços técnicos essenciais e o cumprimento das obrigações institucionais, em conformidade com as normativas legais de gestão pública. - VALOR TOTAL: R$ 5.400,00 (cinco mil, quatrocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1001.01.031.1.2.118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, R$ 5.400,00 no elemento de despesa 33903991 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - VIGÊNCIA: até dia 31 de dezembro de 2026  - DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07010002/2026   - CONTRATO Nº 202601230002  - ORIGEM: Dispensa  Nº 15010003/2026 - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO - CONTRATADA(O): 60.062.589 ISAQUE RODRIGUES NUNES  OBJETO: Contratação da prestação de serviços técnicos profissionais para assessoramento em comunicação, produção de conteúdo (fotografias e design), redes sociais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Encanto - VALOR TOTAL: R$ 41.105,04 (quarenta e um mil, cento e cinco reais e quatro centavos)  - PROGRAMA DE TRABALHO: 1001.01.031.1.2.118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, R$ 41.105,04 no elemento de despesa 33903947: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços de Comunicação em Geral - VIGÊNCIA: até dia 31 de dezembro de 2026 - DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07010001/2026   - CONTRATO Nº 202601230004  - ORIGEM: Dispensa  Nº 15010002/2026- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO - CONTRATADA(O): K KEILE SOUZA MEDEIROS  OBJETO: Contratação da prestação de serviços técnicos profissionais em assessoria para o Setor de Recursos humanos da Câmara Municipal de Encanto - VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)  - PROGRAMA DE TRABALHO: 1001.01.031.1.2.118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, R$ 60.000,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços Técnicos Profissionais - VIGÊNCIA: até dia 31 de dezembro de 2026  - DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

 CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 004/2026

Dispõe sobre concessão de Férias aos Agentes Públicos e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, de acordo com as normas legais,     

RESOLVE:

Conceder aos agentes públicos abaixo relacionados ocupantes dos Cargos Comissionados de Assessores Parlamentares, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias por um período de 30 (trinta) dias a iniciar em 02/02/2025, com término em 03/03/2026. Período aquisitivo de janeiro a dezembro/2025.

1. TIAGO SOARES DE ARAÚJO inscrito no CPF nº 065.444.434-09 – Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador João Maria de Oliveira Gonçalves;

2. FRANCINILDO DE ARAÚJO GOMES JUNIOR, inscrito no CPF nº 017.215.604-16- Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Fabricio Antônio dos Santos;

3. GLEDSON FERNANDES DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 051.099.844-50 - Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Gutemberg Dantas de Queiróz;

4. TÚLIO CASSIO FREIRE DE ARAÚJO, inscrito no CPF nº 072.918.064-60 - Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Davy Soares da Costa;

5. JOÃO DE SOUSA, inscrito no CPF nº 073.971.894-07 - Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador José Gomes da Silva;

6. FELIPE DUTRA DA SILVA, inscrito no CPF nº 1590.312.594-77 - Assessora Parlamentar subordinada diretamente ao Gabinete do vereador Valmir Pereira da Costa Neto e

7. MARIA MONICA DE ARAÚJO MONTEIRO, inscrito no CPF nº 711.628.884-82 - Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Emanoel Renege Soares Batista.

Os efeitos desta portaria têm eficácia a partir do dia 02 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Anote-se. Publique-se e cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, 27 de janeiro de 2026.

VEREADOR EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

VEREADOR DAVY SOARES DA COSTA

1º Secretário

OBJETO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00001/2025. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00013/2025 - ORIANA VALERIA SANTIAGO DE MEDEIROS - CNPJ: 08.483.362/0001-92 - 1º
Aditivo - O prazo de vigência do contrato será prorrogado por mais: 10 (dez) meses, passando para 17/12/2026. . ASSINATURA: 15.01.2026

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Jundiá, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 003/2026, correspondente ao processo administrativo n.º 23010005/26, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CPF E E-CNPJ PARA ENVIO ELETRÔNICO DOS DADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN , pelo valor de R$ 1.144,00 (UM MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS), em favor de CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE NATAL - CNPJ/CPF: 08.343.675/0001-45.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Jundiá – RN, 23 de janeiro de 2026.

PEDRO HENRIQUE BARBOSA NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE NATAL - CNPJ/CPF: 08.343.675/0001-45, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CPF E E-CNPJ PARA ENVIO ELETRÔNICO DOS DADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN , no valor de R$ 1.144,00 (UM MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS).

            R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) PEDRO HENRIQUE BARBOSA NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Jundiá – RN, 23 de janeiro de 2026.

JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Jundiá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 003/2026, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CPF E E-CNPJ PARA ENVIO ELETRÔNICO DOS DADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN.

CONTRATADO........: CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE NATAL - CNPJ/CPF: 08.343.675/0001-45.

VALOR.........: R$ 1.144,00 (UM MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente.

Jundiá – RN, 23 de janeiro de 2026.

PEDRO HENRIQUE BARBOSA NASCIMENTO

Agente de Contratação

EXTRATO DE ADITIVO Nº 001/2026, DO CONTRATO Nº 005/2025

CONTRATO Nº...........: 005/2025

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITACAO Nº 005/2025– CMMV

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

CONTRATADA(O).....: FRANCISCO REGIO FERNANDES 03685277430

OBJETO....................: Primeiro aditivo de prazo a Contratação de serviços de atividades de produção de fotografias; de sonorização e de iluminação; filmagem; transmissões em redes sociais; produção gráfica e publicidade através de serviços de carro de som, gravações de anúncios, serviços de divulgação e transmissão das sessões legislativas em frequência modulada (rádio FM) sempre que requisitada pela Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Projeto 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA...................:  11 de fevereiro de 2026 a 10 de fevereiro de 2027 (12 meses).

FISCAL DO CONTRATO: FLAVIA LOISE DE QUEIROZ PAULO, ocupante do cargo de Diretora de Recursos Humanos, Portaria nº 03/2025;

DATA DA ASSINATURA.........: 27 de janeiro de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

CONTRATANTE

FRANCISCO REGIO FERNANDES 03685277430

CONTRATADO

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 23010001/26, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Certificado Digital, tipo e-CPF e tipo e-CNPJ, modelo A1, para envio eletrônico dos dados do Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN, pelo valor de R$ 1.282,00 (UM MIL DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS), em favor de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL - CNPJ/CPF: 08.343.675/0001-45.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

MONTANHAS – RN, 27 de janeiro de 2026.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL - CNPJ/CPF: 08.343.675/0001-45, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Certificado Digital, tipo e-CPF e tipo e-CNPJ, modelo A1, para envio eletrônico dos dados do Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN, no valor estimado de R$ 1.282,00 (UM MIL DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). ELIENE AMANCIO LIMA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

MONTANHAS – RN, 27 de janeiro de 2026.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de MONTANHAS/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Certificado Digital, tipo e-CPF e tipo e-CNPJ, modelo A1, para envio eletrônico dos dados do Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN .

CONTRATADO........: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL - CNPJ/CPF: 08.343.675/0001-45.

VALOR ESTIMADO........: R$ 1.282,00 (UM MIL DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara.

MONTANHAS – RN, 27 de janeiro de 2026.

ELIENE AMANCIO LIMA

Agente de Contratação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

Processo Administrativo Nº: 008/2026

CONTRATADO: MAURICEA GAMBARRA DE AZEVEDO DANTAS, CPF nº 703.321.694-72

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, e §5º da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) para o exercício de 2026.

OBJETO: LOCAÇÃO DE PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA BERNARDINO SENA, Nº 210, CENTRO, PARELHAS/RN, DESTINADO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Leandro José da Silva Santos, autoridade máxima deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com suas atribuições legais e a resolução nº 010/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021 RESOLVE AUTORIZAR, a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 74, inciso V, §5º, da referida lei de licitações e contratos administrativos, para a locação de prédio localizado na Rua Bernardino Sena, nº 210, centro, Parelhas/RN, destinado aos serviços administrativos da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Publique-se.

Parelhas/RN, 14 de janeiro de 2026.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Sr. BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, CPF: 026.365.504-02, 3/2 (três diárias e meia) de viagem, no valor unitário da diária de R$ 700,00 (setencentos reais), totallizando o valor de R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais) para custear as despesas com deslocamento e alimentação para cidade de João Pessoa/PB, de 28 a 31 de janeiro de 2026 com o objetivo de participar do X CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Vice-Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 27 de janeiro de 2026.

ALUÍZIO BANDEIRA FILHO

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Pedra Preta/RN

O VEREADOR ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto na Lei nº 647/2023, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Sr. THOMAS GILBERTO DA SILVA ALMEIDA, CPF nº. 017.830.914-10, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 01 (UMA) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho ao ITEP na cidade do Natal, com o objetivo de resgatar as cédulas de identidade no dia 28 de janeiro de 2026.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, em 27 de janeiro de 2026

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Roldão de Carvalho Sobrinho

Presidente da Mesa Diretora

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 003/2026, correspondente ao processo administrativo n.º 27010005/26, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL TIPO E-CPF E E-CNPJ PARA ENVIO ELETRÔNICO DOS DADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN , pelo valor de R$ 1.152,40 (MIL CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), em favor de CCN MULTIPLA CERTIFICADORA LTDA - CNPJ/CPF: 45.616.309/0001-49.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pureza – RN, 27 de janeiro de 2026.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CCN MULTIPLA CERTIFICADORA LTDA - CNPJ/CPF: 45.616.309/0001-49, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL TIPO E-CPF E E-CNPJ PARA ENVIO ELETRÔNICO DOS DADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN , no valor de R$ 1.152,40 (MIL CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

       R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pureza – RN, 27 de janeiro de 2026.

FABIANO SILVA DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 003/2026, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL TIPO E-CPF E E-CNPJ PARA ENVIO ELETRÔNICO DOS DADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUREZA/RN.

CONTRATADO........: CCN MULTIPLA CERTIFICADORA LTDA - CNPJ/CPF: 45.616.309/0001-49.

VALOR.........: R$ 1.152,40 (MIL CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FABIANO SILVA DO NASCIMENTO, Presidente.

Pureza – RN, 27 de janeiro de 2026.

MARIA ALICE SOUZA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR ISMAEL DA SILVA RICARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução.

          Art. 1º- A Câmara Municipal de Riacho de Santana concede o título de CIDADÃO SANTANENSE ao Senhor Ismael da Silva Ricarte.

          Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

          Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

          Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho de Santana/RN, em 15 de dezembro de 2025.

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Tobias Vinicius dos Santos Fontes

 Presidente da Câmara

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR FRANCISCO DAVÍ FRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução.

          Art. 1º- A Câmara Municipal de Riacho de Santana concede o título de CIDADÃO SANTANENSE ao Senhor Francisco Daví França.

          Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

          Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho de Santana/RN, em 15 de dezembro de 2025.

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Tobias Vinicius dos Santos Fontes

 Presidente da Câmara

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR JOÃO DA SILVA MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução.

          Art. 1º- A Câmara Municipal de Riacho de Santana concede o título de CIDADÃO SANTANENSE ao Senhor João da Silva Maia.

          Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

          Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho de Santana/RN, em 15 de dezembro de 2025.

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Tobias Vinicius dos Santos Fontes

 Presidente da Câmara

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR FÁBIO SILVA CORREIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução.

          Art. 1º- A Câmara Municipal de Riacho de Santana concede o título de CIDADÃO SANTANENSE ao Senhor Fábio Silva Correia.

          Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

          Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho de Santana/RN, em 15 de dezembro de 2025.

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Tobias Vinicius dos Santos Fontes

 Presidente da Câmara

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ SANTANENSE À SENHORA LUIZA MARILAC CHAVES DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução.

          Art. 1º- A Câmara Municipal de Riacho de Santana concede o título de CIDADÃO SANTANENSE à Senhora Luiza Marilac Chaves do Nascimento.

          Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

          Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho de Santana/RN, em 15 de dezembro de 2025.

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Tobias Vinicius dos Santos Fontes

 Presidente da Câmara

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR EDISON BISPO DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução.

          Art. 1º- A Câmara Municipal de Riacho de Santana concede o título de CIDADÃO SANTANENSE ao Senhor Edison Bispo do Nascimento.

          Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

          Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho de Santana/RN, em 15 de dezembro de 2025.

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Tobias Vinicius dos Santos Fontes

 Presidente da Câmara

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR AYÁKONIS RODRIGUES MESQUITA DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução.

          Art. 1º- A Câmara Municipal de Riacho de Santana concede o título de CIDADÃO SANTANENSE ao Senhor Ayákonis Rodrigues Mesquita de Sousa.

          Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

          Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho de Santana/RN, em 15 de dezembro de 2025.

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Tobias Vinicius dos Santos Fontes

 Presidente da Câmara

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR JEAN CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução.

          Art. 1º- A Câmara Municipal de Riacho de Santana concede o título de CIDADÃO SANTANENSE ao Senhor Jean Carlos Monteiro dos Santos.

          Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

          Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

          Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho de Santana/RN, em 15 de dezembro de 2025.

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Tobias Vinicius dos Santos Fontes

 Presidente da Câmara

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR RAFAEL ANGEL RIZO LOZANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução.

          Art. 1º- A Câmara Municipal de Riacho de Santana concede o título de CIDADÃO SANTANENSE ao Senhor Rafael Angel Rizo Lozano.

          Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

          Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho de Santana/RN, em 15 de dezembro de 2025.

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Tobias Vinicius dos Santos Fontes

 Presidente da Câmara

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR ALDERLIDES AGATOCLES QUEIROZ DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução.

          Art. 1º- A Câmara Municipal de Riacho de Santana concede o título de CIDADÃO SANTANENSE ao Senhor Alderlides Agatocles Queiroz de Melo.

          Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

          Art. 3º-  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

          Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho de Santana/RN, em 15 de dezembro de 2025.

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Tobias Vinicius dos Santos Fontes

 Presidente da Câmara

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR MARLON ALLISON SILVA SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução.

          Art. 1º- A Câmara Municipal de Riacho de Santana concede o título de CIDADÃO SANTANENSE ao Senhor Marlon Allison Silva Santos.

          Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

          Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho de Santana/RN, em 15 de dezembro de 2025.

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Tobias Vinicius dos Santos Fontes

 Presidente da Câmara

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR WELYSON HELDER DE OLIVEIRA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução.

          Art. 1º- A Câmara Municipal de Riacho de Santana concede o título de CIDADÃO SANTANENSE ao Senhor Welyson Helder de Oliveira Dantas.

          Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

          Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho de Santana/RN, em 15 de dezembro de 2025.

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Tobias Vinicius dos Santos Fontes

 Presidente da Câmara

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR BERNARDO CÉSAR CARLOS BELARMINO DE AMORIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução.

          Art. 1º- A Câmara Municipal de Riacho de Santana concede o título de CIDADÃO SANTANENSE ao Senhor Bernardo César Carlos Belarmino de Amorim.

          Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

          Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

          Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho de Santana/RN, em 15 de dezembro de 2025.

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Tobias Vinicius dos Santos Fontes

 Presidente da Câmara

“Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00, para o orçamento do exercício de 2026 desta casa legislativa, e dá outras providências.”

 O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO, a existência de recursos disponíveis, conforme exigência do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, proveniente de anulação de dotação orçamentária;

CONSIDERANDO, a autonomia do Poder Legislativo, na forma do art. 2º da Constituição Federal;

CONSIDERANDO, o art. 57 da Lei Orgânica do Município de Riacho de Santana – RN;

DECRETA:

          Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar na importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para suportar as despesas de Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

          Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, conforme anexo.

          Art. 3º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Riacho de Santana/RN, 06 de janeiro de 2026.

TOBIAS VINICIUS DOS SANTOS FONTES

Presidente da Câmara

ANEXO ÚNICO

Anexo I (Acréscimo)

Anexo II (Redução)

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

Processo Administrativo n° 003/2026

Circunstanciado pelos fundamentos e informações assentadas nos autos deste processo, como também a informação da direção financeira desta casa, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE OPERADORA OU AGÊNCIA DE VIAGENS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTOS E FORNECIMENTOS DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO (E-MAIL OU TELEFONE) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN. AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no ministério da fazenda sob o cadastro de Pessoa Jurídica N.º 55.738.5560001-71, sediada na Rua Valdir Targino, 3565, sala 01, Candelária – Natal/RN – CEP: 59.064-670, com valor global de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e percentual de desconto sobre o agenciamento de viagens de 10,5% (dez vírgula cinco por cento), mediante contratação direta, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto no art. 91, caput, da Lei Federal n.º 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no sítio oficial da Câmara Municipal de Riachuelo e no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Riachuelo /RN, 27 de janeiro de 2026.

GUSTAVO HENRIQUE VICENTE

Presidente da Câmara

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2026

Processo Administrativo n°: 003/2026

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, incrita no CNPJ sob n° 24.365.660/0001-34 .

Contratado(a): EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 55.738.556/0001-71, localizada na Rua Valdir Targino, 3565, sala 01, Candelária – Natal/RN – CEP: 59.064-670.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE OPERADORA OU AGÊNCIA DE VIAGENS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTOS E FORNECIMENTOS DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO (E-MAIL OU TELEFONE) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN.

Valor Global: valor global estimado de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e percentual de desconto sobre o agenciamento de viagens de 10,5% (dez vírgula cinco por cento).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 001/2026

Dotação orçamentária:

Poder: 01 – PODER LEGISLATIVO

Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL

PROJ/ATV – 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

Categoria: 3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

FONTE: RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento Geral da Câmara para o exercício de 2026.

Vigência: 27/01/2026 à 27/01/2027

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025.

Assinaturas:

Pela Contratante, GUSTAVO HENRIQUE VICENTE (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, EVANIA DOS SANTOS CORREIA.

RECONHEÇO a Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 005/2026 fundamentada no art. 75, II da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de JOEL MARTINS DA SILVA - ME– CNPJ: 58.869.105/0001-61.

Objeto........................: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Contratado.................: JOEL MARTINS DA SILVA - ME– CNPJ: 58.869.105/0001-61.

Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Valor Global: 56.971,45 (cinquenta e seis mil novecentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos)

RATIFICO, conforme prescreve o art. 75, II do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Maria Joyce Costa de Lira, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Rio do Fogo/RN, 28 de janeiro de 2026.

Hagacy De Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara

A câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, por meio do agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados a Dispensa PRESENCIAL n. 11/2026 que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos continuados de assessoria e capacitação, com disponibilização de ferramentas digitais baseadas em Inteligência Artificial generativa, voltadas ao apoio às atividades administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, no horário das 08h:00mins às 13h:00min entre os dias 27/01/2026 à 29/01/2026, assim como através de solicitação via e-mail camaramunicipalrb2018@gmail.com. As propostas comerciais serão recebidas e abertas no dia 30/01/2026 às 09h00min.

Ruy Barbosa/RN, em 27 de janeiro de 2026.

SELMARA MARIA DA COSTA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, por meio do agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados a Dispensa n. 12/2026 que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à internet banda larga, por meio de link dedicado ou compartilhado, com fornecimento de conexão estável, suporte técnico, instalação, configuração e manutenção, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Barcelona/RN.

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, no horário das 08h:00mins às 13h:00min entre os dias 28/01/2026 à 30/01/2026, assim como através de solicitação via e-mail camaramunicipalrb2018@gmail.com. As propostas comerciais serão recebidas pelo mesmo e-mail e abertas no dia 02/02/2026 às 09h00min.

Ruy Barbosa/RN, em 27 de janeiro de 2026.

SELMARA MARIA DA COSTA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº: 1601202601/2026.

ORIGEM: DISPENSA Nº 07/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN.

CONTRATADA(O): 36.036.156 WERIC FERNANDES DE FREITAS, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 36.036.156/0001-70, com endereço à Avenida Francisco Cabral, 462, Centro, São Pedro/RN, CEP. 59.480-000.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de captação, operação, gravação e transmissão ao vivo das sessões legislativas da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05 CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA 10010 CÂMARA MUNICIPAL 01 LEGISLATIVA 031 AÇÃO LEGISLATIVA 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO 2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é da assinatura do contrato até o dia 31/12/2026.

DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ 09.428.483/0001-02

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO

Presidente

Pela/CONTRATANTE

36.036.156 WERIC FERNANDES DE FREITAS

CNPJ (MF) 36.036.156/0001-70

Pela/ CONTRATADO

CONTRATO Nº: 1601202602/2026.

ORIGEM: DISPENSA Nº 08/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN.

CONTRATADA(O): 36.036.156 WERIC FERNANDES DE FREITAS, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 36.036.156/0001-70, com endereço à Avenida Francisco Cabral, 462, Centro, São Pedro/RN, CEP. 59.480-000.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de regulagem, operação e controle do sistema de sonorização do plenário da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, compreendendo o acompanhamento presencial e o suporte operacional durante a realização das sessões legislativas ordinárias, extraordinárias e solenes.

VALOR TOTAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05 CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA 10010 CÂMARA MUNICIPAL 01 LEGISLATIVA 031 AÇÃO LEGISLATIVA 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO 2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é da assinatura do contrato até o dia 31/12/2026.

DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ 09.428.483/0001-02

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO

Presidente

Pela/CONTRATANTE

36.036.156 WERIC FERNANDES DE FREITAS

CNPJ (MF) 36.036.156/0001-70

Pela/ CONTRATADO

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CONTRATADA: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ACOMPANHAMENTOS DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS E ESTATUTÁRIOS O ANO DE 2026.

VALOR ESTIMADO: R$ 9.456,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.50.41 – Contribuições.

São Bento do Norte/RN, 06 de janeiro de 2026

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao Vereador José Dinovan de Araújo uma (01) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada a custear despesas com alimentação, em razão de seu deslocamento à cidade de Natal/RN.

Art. 2º – A presente diária tem por finalidade viabilizar o comparecimento do parlamentar a Gráfica Montreal, para retirada de Carteiras de Identidade Nacional/CIN, conforme convênio celebrado, para o exercício de 2025, assim como, a FECAM e Assembleia Legislativa para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Pague-se.

Câmara Municipal de São Fernando/RN, 27 de janeiro de 2026.

________________________________________

DIONÍSIO EULÂMPIO DOS SANTOS NETO

1º VICE-PRESIDENTE

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao Vereador Misael Bruno de Araújo Silva uma (01) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), destinada a custear despesas com alimentação, em razão de seu deslocamento à cidade de Natal/RN.

Art. 2º – A presente diária tem por finalidade viabilizar o comparecimento do parlamentar a FECAM e Assembleia Legislativa para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Pague-se.

Câmara Municipal de São Fernando/RN, 27 de janeiro de 2026.

________________________________________

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inc. II, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 2025.12.08.0001, contratação mediante Dispensa de Licitação nas conformidades do inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância com o Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

A Dispensa refere-se à contratação dos serviços de apoio administrativo nos assuntos ligados a transparência pública dos atos do Poder Legislativo, visando atender a Lei Federal n 131/2009, lei de acesso a informação 12.527/2011 e demais exigências dos órgãos de Controle Interno e Externo, conforme termo de referência, no valor total de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2025.12.08.0001.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa 62.923.936 EMANUEL FELIPE DE LIMA, inscrito no CNPJ nº 62.923.936/0001-41.

São Miguel/RN, 27 de janeiro de 2026.

_____________________________________

Alan Campos Alves

Presidente do Poder Legislativo Municipal de São Miguel/RN

CONTRATO Nº: 001/2026

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN (08.393.126/0001-85)

CONTRATADA: 62.923.936 EMANUEL FELIPE DE LIMA (62.923.936/0001-41)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa n.º 023/2025

OBJETO: Contratação dos serviços de apoio administrativo nos assuntos ligados a transparência pública dos atos do Poder Legislativo, visando atender a Lei Federal n 131/2009, lei de acesso a informação 12.527/2011 e demais exigências dos órgãos de Controle Interno e Externo, conforme termo de referência.

VALOR MENSAL: R$ 1.450,00 (mil e quatrocentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO:  37 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 101 . 2.1 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: 27/1/2026 à 26/1/2027.

DATA DA ASSINATURA.........: 27/1/2026.

No texto do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2024, publicado no Diário Oficial da FECAM em 08/12/2025, Edição 2297, Matéria com Código Identificador: 80062214, referente à contratação de Raiane Rafaela do Nascimento de Carvalho Alves ME.

Onde se lê:

"...fica alterada a cláusula 13ª decorrente do Contrato nº 002/2024 processo administrativo 010002/2024..."

Leia-se:

"...fica alterada a cláusula 13ª – item 13.1 do Contrato nº 001/2024 – processo administrativo 010001/2024..."

Tenente Laurentino Cruz/RN, 26 de janeiro de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

Ver. João Gonçalo dos Santos - Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 05 (CINCO) diárias, no valor unitário de R$1.000,00 (um mil reais), totalizando R$5.000,00(cinco mil reais) ao Sr. GINETON DA COSTA E SILVA, ocupante do Cargo de Vereador, MATRÍCULA: 130816-5, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Fortaleza/CE. Conforme a seguir:

Destino:  Participar do 1286° CURSO DE CAPACITAÇÃO, PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, GESTÃO PÚBLICA – ORIENTAÇÃO AOS GESTORES PÙBLICOS MUNICIPAIS.

Período do Afastamento: de 27 a 31 de janeiro de 2026.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 27 de janeiro de 2026.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 05 (CINCO) diárias, no valor unitário de R$1.000,00 (um mil reais), totalizando R$5.000,00(cinco mil reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, ocupante do Cargo de Vereador, MATRÍCULA: 130802-5, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Fortaleza/CE. Conforme a seguir:

Destino:  Participar do 1286° CURSO DE CAPACITAÇÃO, PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, GESTÃO PÚBLICA – ORIENTAÇÃO AOS GESTORES PÙBLICOS MUNICIPAIS.

Período do Afastamento: de 27 a 31 de janeiro de 2026.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 27 de janeiro de 2026.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 05 (CINCO) diárias, no valor unitário de R$1.000,00 (um mil reais), totalizando R$5.000,00(cinco mil reais) ao Sr. GINETON DA COSTA E SILVA, ocupante do Cargo de Vereador, MATRÍCULA: 130816-5, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Fortaleza/CE. Conforme a seguir:

Destino:  Participar do 1286° CURSO DE CAPACITAÇÃO, PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, GESTÃO PÚBLICA – ORIENTAÇÃO AOS GESTORES PÙBLICOS MUNICIPAIS.

*Período do Afastamento: de 27 de janeiro a 01 fevereiro de 2026.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 27 de janeiro de 2026.

*Erro material

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 05 (CINCO) diárias, no valor unitário de R$1.000,00 (um mil reais), totalizando R$5.000,00(cinco mil reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, ocupante do Cargo de Vereador, MATRÍCULA: 130802-5, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Fortaleza/CE. Conforme a seguir:

Destino:  Participar do 1286° CURSO DE CAPACITAÇÃO, PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, GESTÃO PÚBLICA – ORIENTAÇÃO AOS GESTORES PÙBLICOS MUNICIPAIS.

*Período do Afastamento: de 27 de janeiro a 01 fevereiro de 2026.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 27 de janeiro de 2026.

*Erro material.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 002/2026.

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN - CNPJ: 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, inscrita no CNPJ de nº 08.324.196/0001-81.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA NO VIGENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.  

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Recursos Próprios.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

Várzea/RN, em 09 de janeiro de 2026.

Allyson da Silva Medeiros

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 001/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN - CNPJ: 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.385/0001-35.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN, pelo período de 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Recursos Próprios.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

Várzea/RN, em 09 de janeiro de 2026.

Allyson da Silva Medeiros

PRESIDENTE/ORDENADOR DE DESPESA