RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação do interessado CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA – CNPJ: 31.014.048/0001-82, referente a Contratação de empresa especializada no fornecimento de certificados digitais padrão ICP-Brasil, para atender às necessidades administrativas e operacionais deste órgão, especialmente para fins de assinatura digital de documentos. RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato. 

AREIA BRANCA - RN, 19 de janeiro de 2026.

________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

Presidente

                        Parte:   CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA – CNPJ: 31.014.048/0001-82 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................:  Contratação de empresa especializada no fornecimento de certificados digitais padrão ICP-Brasil, para atender às necessidades administrativas e operacionais deste órgão, especialmente para fins de assinatura digital de documentos

            Contratado.................:  CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA – CNPJ: 31.014.048/0001-82, AV. PRUDENTE DE MORAIS, 6842, CANDELÁRIA, NATAL/RN.

VALOR................:  previsão do valor total de R$ 1.204,00 (Um mil, duzentos e quatro reais)..

            PRAZO................:   20 de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2026.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

AREIA BRANCA - RN, 20 de janeiro de 2026.

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar Contratação de empresa especializada no fornecimento de certificados digitais padrão ICP-Brasil, para atender às necessidades administrativas e operacionais deste órgão, especialmente para fins de assinatura digital de documentos.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA – CNPJ: 31.014.048/0001-82, possuem todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

                                                                    Areia Branca/RN, 19 de janeiro de 2026.

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RENAN DE LIMA SOUZA 

 Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 07010005/26, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa, junto ao Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), em favor de APICE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - CNPJ/CPF: 41.384.245/0001-47.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 07 de janeiro de 2026.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) APICE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - CNPJ/CPF: 41.384.245/0001-47, referente à Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa, junto ao Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) EFRAIM LIMA DE SOUZA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 07 de janeiro de 2026.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa, junto ao Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: APICE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - CNPJ/CPF: 41.384.245/0001-47.

VALOR..................: R$ 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 07 de janeiro de 2026.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

Extrato do Contrato nº 001/2026

Dispensa nº 003/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: APICE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - CNPJ/CPF: 41.384.245/0001-47

OBJETO: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa, junto ao Poder Legislativo do Município de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: De: 07/01/2026 a 06/01/2027

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 07 de janeiro de 2026

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - P/Contratante

PRESIDENTE

APICE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - P/Contratado(a)

Representante

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1401202601/2026- DISPENSA Nº 01/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1401202601/2026

CONTRATO Nº: 1401202601/2026.

ORIGEM: DISPENSA Nº 01/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN.

CONTRATADA(O): G FERNANDES DE FARIAS, inscrita no CNPJ nº 42.540.568/0001-45, com endereço à Rua Antão Lopes Silva, 314, Santos Dummont, São Paulo do Potengi/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de captação, operação, gravação e transmissão ao vivo das sessões legislativas da Câmara Municipal de Barcelona/RN.

VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05 CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA 10010 CÂMARA MUNICIPAL 01 LEGISLATIVA 031 AÇÃO LEGISLATIVA 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO 2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é da assinatura do contrato até o dia 31/12/2026.

DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

CNPJ 24.520.017/0001-38

FRANCISCO HERBERT BEZERRA

Presidente

Pela/CONTRATANTE

G FERNANDES DE FARIAS

CNPJ nº 42.540.568/0001-45

Pela/ CONTRATADO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1401202603/2026- DISPENSA Nº 03/2026 –

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1401202603/2026

CONTRATO Nº: 1401202603/2026.

ORIGEM: DISPENSA Nº 03/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN.

CONTRATADA(O): ARGEPRO SOLUÇOES PARA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, inscrita no CNPJ nº 30.975.474/0001-10, com endereço à Avenida Xavier da Silveira, 377, Tirol, Natal/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Locação do Software para hospedagem, manutenção e atualização do Site Institucional da Câmara Municipal de Barcelona/RN.

VALOR TOTAL: R$ 9.540,00 (nove mil, quinhentos e quarenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05 CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA 10010 CÂMARA MUNICIPAL 01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO 2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é da assinatura do contrato até o dia 31/12/2026.

DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

CNPJ 24.520.017/0001-38

FRANCISCO HERBERT BEZERRA

Presidente

Pela/CONTRATANTE

ARGEPRO SOLUÇOES PARA ADMINISTRAÇAO PUBLICA

CNPJ nº 30.975.474/0001-10

Pela/ CONTRATADO

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município.

Resolve,

Art. 1º. Nomear o Sr. Munir Said, para o cargo em comissão de Contador da Câmara Municipal de Vereadores, conforme inciso II do Art. 37 da Constituição Federal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2026.

Art. 3º. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, em 06 de janeiro de 2026.

BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 27010005/26, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de Flyers, Títulos e Medalhas em razão da solenidade de entrega de títulos de cidadão Canguaretamenses, a qual será promovida pelo Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN, pelo valor de R$ 10.795,00 (DEZ MIL SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), em favor de 28.703.230 ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ - CNPJ/CPF: 28.703.230/0001-36.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 28 de janeiro de 2026.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 28.703.230 ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ - CNPJ/CPF: 28.703.230/0001-36, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de Flyers, Títulos e Medalhas em razão da solenidade de entrega de títulos de cidadão Canguaretamenses, a qual será promovida pelo Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN, no valor estimado de R$ 10.795,00 (DEZ MIL SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama – RN, 28 de janeiro de 2026.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de Flyers, Títulos e Medalhas em razão da solenidade de entrega de títulos de cidadão Canguaretamenses, a qual será promovida pelo Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN .

CONTRATADO........: 28.703.230 ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ - CNPJ/CPF: 28.703.230/0001-36.

VALOR ESTIMADO........: R$ 10.795,00 (DEZ MIL SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 28 de janeiro de 2026.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 27010005/26, na modalidade Dispensa sob o número 004/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção de Flyers, Títulos e Medalhas em razão da solenidade de entrega de títulos de cidadão Canguaretamenses, a qual será promovida pelo Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN.

CONTRATADA: 28.703.230 ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ

CNPJ: 28.703.230/0001-36

VALOR GLOBAL: R$ 10.795,00 (DEZ MIL SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS)

VIGÊNCIA: 28/01/2026 a 27/01/2027

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Canguaretama

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21

Canguaretama/RN, 28 de janeiro de 2026

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA - CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ - 28.703.230 ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05010002/2026 - CONTRATO Nº 202601270001 - ORIGEM: Dispensa Nº 21010001/2026 - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO - CONTRATADA(O): BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.  OBJETO: contratação da prestação de serviços de fornecimento de Internet para suprir as demandas da Câmara Municipal de Encanto-RN - VALOR TOTAL: R$ 7.881,60 (sete mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1001.01.031.1.2.118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, R$ 7.881,60 (sete mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos) no elemento de despesa 33903999: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: até dia 31 de dezembro de 2026 - DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2026

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo n° 28010001/26, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Certificado Digital, tipo e-CPF e tipo e-CNPJ, modelo A1, para envio eletrônico dos dados do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN, pelo valor de R$ 1.144,00 (UM MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS), junto a  CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL - CNPJ/CPF: 08.343.675/0001-45.

                    Assim, nos termos da Lei Federal n.° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Sr(a). MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Espírito Santo – RN, 28 de janeiro de 2026.

MARIA INÊS DE BRITO FERREIRA DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a)  CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL - CNPJ/CPF: 08.343.675/0001-45, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Certificado Digital, tipo e-CPF e tipo e-CNPJ, modelo A1, para envio eletrônico dos dados do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN, no valor de R$ 1.144,00 (UM MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a). Senhor(a). MARIA INÊS DE BRITO FERREIRA DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Espírito Santo – RN, 28 de janeiro de 2026.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Espírito Santo/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Certificado Digital, tipo e-CPF e tipo e-CNPJ, modelo A1, para envio eletrônico dos dados do Poder Legislativo do Município de Espírito Santo/RN.

CONTRATADO........:  CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL - CNPJ/CPF: 08.343.675/0001-45

VALOR ........: R$ 1.144,00 (UM MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

            Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara.

Espírito Santo – RN, 28 de janeiro de 2026.

MARIA INÊS DE BRITO FERREIRA DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 002/2026 -CMF

O Primeiro Secretário da Câmara de Florânia – CMF, vereador GEOVANI PEREIRA CRUZ, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o Presidente MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 28 de janeiro de 2026, para fins de recolher Carteiras de Identidade Nacional (CIN) confeccionadas na Câmara de Florânia/RN, através do Projeto Câmara Cidadã, objeto da parceria entre as Câmaras Municipais e o ITEP/RN.
Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte por via terrestre.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 28 de janeiro de 2026.

Geovani Pereira Cruz
1º SECRETÁRIO

OBJETO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS- RN. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00002/2025. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00015/2025 - ORIANA VALERIA SANTIAGO DE MEDEIROS - CNPJ: 08.483.362/0001-92 - 1º Aditivo - O prazo de vigência do contrato será prorrogado por mais: 10 (dez) meses, passando para 21/12/2026. SSINATURA: 16.01.2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Martins Ferreira, nº 235 – centro – Macau/RN.

CONTRATADO:  STEFANY ANGEL SILVA BARACHO – CNPJ: 26.556.536/0001-81 - sediada na Rua Acari, nº 09 - Porto São Pedro – Macau/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto renovação contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 29/01/2026 valido até 30/01/2027.

VALOR DO ADITIVO: R$ 8.400,00 (oito mil quatrocentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 107 da Lei 14.133/2021.

Macau/RN., 29 de janeiro de 2026.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Martins Ferreira, nº 235 – centro – Macau/RN.

CONTRATADO:  ELEVADORES MASTER LTDA - CNPJ: 03.193.254/0001-61, sediada na Rua Jacauna, nº 01 - E – Bairro Lagoa Seca – Natal/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto renovação contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 12/02/2026 valido até 11/02/2027.

VALOR DO ADITIVO: R$ 9.000,00 (nove mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 107 da Lei 14.133/2021.

Macau/RN., 29 de janeiro de 2026.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Martins Ferreira, nº 235 – centro – Macau/RN.

CONTRATADO:  ADM SOLUÇÕES LTDA – CNPJ: 47.044.923/0001-09, sediada na Rua Mossoró, nº 48 – Distrito de Pataxó – Macau/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto renovação contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/02/2026 valido até 15/02/2027.

VALOR DO ADITIVO: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil seiscentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 107 da Lei 14.133/2021.

Macau/RN., 29 de janeiro de 2026.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Martins Ferreira, nº 235 – centro – Macau/RN.

CONTRATADO:  A R C M LTDA – CNPJ: 36.308.772/0001-32, sediada na Rua Vicente Germano, nº 512 – Bairro Alto do Triangulo – Angicos/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto renovação contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 28/02/2026 valido até 27/02/2027.

VALOR DO ADITIVO: R$ 31.466,22 (Trinta e um mil quatrocentos e sessenta reais e vinte e dois centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Outros Material de Consumo;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 107 da Lei 14.133/2021.

Macau/RN., 29 de janeiro de 2026.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Martins Ferreira, nº 235 – centro – Macau/RN.

CONTRATADO:  NODA LTDA – CNPJ: 42.262.697/0001-19, sediada na Rua Rio de Janeiro, nº 243 – Sala 802 – Centro – Belo Horizonte/MG.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto renovação contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 13/02/2026 valido até 12/02/2027.

VALOR DO ADITIVO: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil oitocentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 107 da Lei 14.133/2021.

Macau/RN., 29 de janeiro de 2026.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Martins Ferreira, nº 235 – centro – Macau/RN.

CONTRATADO:  A R C M LTDA – CNPJ: 36.308.772/0001-32, sediada na Rua Vicente Germano, nº 512 – Bairro Alto do Triangulo – Angicos/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto renovação contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/02/2026 valido até 15/02/2027.

VALOR DO ADITIVO: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 107 da Lei 14.133/2021.

Macau/RN., 29 de janeiro de 2026.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal

Clécio de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, visando atender as demandas da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN. Contratado(a): NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95. Valor Mensal: R$ 5.520,50 (cinco mil quinhentos e vinte reais e cinquenta centavos). Monte das Gameleiras/RN, 27 de janeiro de 2026. Assinatura: Clécio de Souza /Presidente da Câmara Municipal.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026. Contratante: Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, inscrita no CNPJ nº 09.390.261/0001-30. Contratado(a): Empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, visando atender as demandas da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro PJ. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor Mensal: R$ 5.520,50 (cinco mil quinhentos e vinte reais e cinquenta centavos). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 27 de janeiro de 2026. Assinaturas: Clécio de Souza/Presidente e Clemente Silva/Pela Contratada.

A Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que Contratação de pessoa juridica para prestação de serviços de consultoria e assessoramento na área de gestão e fiscalização de contratos públicos junto a Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN. CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO.  Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal, sediada na Rua Justiniano da Costa, nº 152, Centro - Monte das Gameleiras/RN, ou pelo email: licitacoescmmgameleirasrn@gmail.com. As propostas e a documentação de habilitação serão recebidas até, as 12h00min, do dia 02 de fevereiro de 2026, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: licitacoescmmgameleirasrn@gmail.com. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Resolução nº 006/2023; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado. 

Monte das Gameleiras/RN, 28 de janeiro de 2026

Djanilson Silvestre Silva Filho

Agente de Contratação

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Iranilson de França sob o CPF nº 051.XXX.XXX-47, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 65º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 29 DE JANEIRO a 02 DE FEVEREIRO DE 2026 (29-31/01 e 01-02/02 de 2026), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo CEI CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA CNPJ 51.907.835/0001-60.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 28 de janeiro de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Vereador - Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Marcelo Nobre Miranda sob o CPF nº 080.XXX.XXX-84, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 65º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 29 DE JANEIRO a 02 DE FEVEREIRO DE 2026 (29-31/01 e 01-02/02 de 2026), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo CEI CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA CNPJ 51.907.835/0001-60.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 28 de janeiro de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Vereador - Presidente

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 004/2024, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Servidor Roberty Marcos Araújo Guerra sob o CPF nº 096.XXX.XXX-07, 04 (quatro) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 65º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 29 DE JANEIRO a 02 DE FEVEREIRO DE 2026 (29-31/01 e 01-02/02 de 2026), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo CEI CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA CNPJ 51.907.835/0001-60.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 28 de janeiro de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

Vereador - Presidente
 

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 004/2024, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Servidora Luanna Heloisa de Medeiros Chaves sob o CPF nº 071.XXX.XXX-54, 04 (quatro) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 65º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 29 DE JANEIRO a 02 DE FEVEREIRO DE 2026 (29-31/01 e 01-02/02 de 2026), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo CEI CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA CNPJ 51.907.835/0001-60.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 28 de janeiro de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

Vereador – Presidente

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 004/2024, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Servidora Maria Helenna Machado de Lima sob o CPF nº 103.XXX.XXX-10, 04 (quatro) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 65º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 29 DE JANEIRO a 02 DE FEVEREIRO DE 2026 (29-31/01 e 01-02/02 de 2026), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo CEI CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA CNPJ 51.907.835/0001-60.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 28 de janeiro de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

Vereador - Presidente
 

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 004/2024, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Servidora Yanka Eduarda Alves Gadelha sob o CPF nº 086.XXX.XXX-03, 04 (quatro) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 65º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 29 DE JANEIRO a 02 DE FEVEREIRO DE 2026 (29-31/01 e 01-02/02 de 2026), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo CEI CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA CNPJ 51.907.835/0001-60.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 28 de janeiro de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

Vereador - Presidente
 

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor João Maria Marinho da Silva sob o CPF nº 778.XXX.XXX-53, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 65º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 29 DE JANEIRO a 02 DE FEVEREIRO DE 2026 (29-31/01 e 01-02/02 de 2026), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo CEI CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA CNPJ 51.907.835/0001-60.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 28 de janeiro de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA  
Vereador - Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Luciana de Farias Cavalcante Cunha, CPF: 051.***.***-29, no cargo em comissão de Assessor de Taquigrafia, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2026.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 08 de janeiro de 2026.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

*Republicada por incorreção.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Maria Eduarda Rosendo da Silva CPF: 018.***.***-63, no cargo em comissão de Assessor de Patrimônio, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 14 de janeiro de 2026.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

*Republicada por incorreção.

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 22010004/26, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 65º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 29 DE JANEIRO A 02 DE FEVEREIRO DE 2026 (29/01/2026 a 02/02/2026), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ R$ 8.100,00 (OITO MIL E CEM REAIS), junto a CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 28 de janeiro de 2026.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 65º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 29 DE JANEIRO A 02 DE FEVEREIRO DE 2026 (29/01/2026 a 02/02/2026), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ R$ 8.100,00 (OITO MIL E CEM REAIS).

            R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). IRANILSON DE FRANÇA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 28 de janeiro de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 65º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 29 DE JANEIRO A 02 DE FEVEREIRO DE 2026 (29/01/2026 a 02/02/2026), na cidade de João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60

VALOR........: R$ R$ 8.100,00 (OITO MIL E CEM REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 28 de janeiro de 2026.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Parazinho-RN, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 75. Inciso II da lei Federal 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM COMPRAS PÚBLICAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, DE FORMA A ATENDER AS NORMAS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN,Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao setor de licitações da Câmara Municipal, sediada na Praça Senador João Câmara, Centro – Parazinho ou solicitando através do e-mail: planejamento@cmparazinho.rn.gov.br as propostas serão recebidas até as 14:00 hrs do dia 04 de fevereiro de 2026, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas EXCLUSIVAMENTE pelo e-mail: planejamento@cmparazinho.rn.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente: Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133/21 e Resolução n° 01/2023: Lei complementar n° 123/2006 e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas: informações: nos horários de 08:00 as 12:00 em dias uteis, no endereço supracitado.

Parazinho- RN. 28 de janeiro de 2026.

ALEX FERREIRA DA SILVA Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Parazinho-RN, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 75. Inciso II da lei Federal 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS E DIGITALIZAÇÃO CONCERNENTE A FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE DESPESAS E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO-RN, Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao setor de licitações da Câmara Municipal, sediada na Praça Senador João Câmara, Centro – Parazinho ou solicitando através do e-mail: planejamento@cmparazinho.rn.gov.br as propostas serão recebidas até as 15:00 hrs do dia 04 de fevereiro de 2026, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas EXCLUSIVAMENTE pelo e-mail: planejamento@cmparazinho.rn.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente: Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133/21 e Resolução n° 01/2023: Lei complementar n° 123/2006 e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas: informações: nos horários de 08:00 as 12:00 em dias uteis, no endereço supracitado.

Parazinho- RN. 28 de janeiro de 2026.

ALEX FERREIRA DA SILVA Agente de Contratação

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2025

Processo nº 037/2025

Inexigibilidade de Licitação nº 013/2025

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de pessoa jurídica especializada de natureza predominantemente intelectual para assessoria e consultoria administrativa do setor de licitações e contratos de forma presencial e remota para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parelhas/RN

PESSOA JURÍDICA CONTRATADA: S C DERICK ASSESSORIA E CONSULTORIA ME, inscrita no CNPJ: 18.004.407/0001-52.

OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 016/2025 por mais 08 (oito) meses.Do valor: Em razão da prorrogação ajustada o valor total estimado para o exercício de 2026 será de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais) conforme previsto no contrato original.

FUNDAMENTO: O PRESENTE ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS.

Assinado em 31/12/2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso de suas atrbuições legais, especialmente o que preceitua a Lei de Licitações Públicas;

CONSIDERANDO  a real necessidade, com a devida justificativa fundamentada e aceitável por este Ordenador de Despesa.

CONSIDERANDO a confirmação do setor financeiro de que há dotação orçamentária para cobrir a referida despesa.

CONSIDERANDO o que preconiza o art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Autorizar o Agente de contratação e equipe de apoio desta Câmara Municipal a formalizar o processo licitatório  destinado a Contratação direta da pessoa jurídica APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 46.561.910/0001-44, para INSCRIÇÃO PARA O X CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 28 À 31 DE JANEIRO, EM JOÃO PESSOA/PB, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos da solicitação inicial deste processo.

Pedra Preta/RN, 23 de janeiro de 2026

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

Declaro como INEXIGÍVEL a licitação com fundamento no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, e parecer jurídico favorável referente à Contratação direta da pessoa jurídica APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 46.561.910/0001-44, para INSCRIÇÃO PARA O X CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 28 À 31 DE JANEIRO, EM JOÃO PESSOA/PB, com o custo de R$ 900,00 (novecentos reais).

Consta nos autos do processo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta, comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, tudo em conformidade com os documentos que instruem este processo.

Face ao disposto no art. 72, da Lei 14.133/2021, submeto o ato à autoridade competente para ratificação do objeto desse processo administrativo e devida publicidade

Pedra Preta/RN, 23 de janeiro de 2026

_______________________________________________

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

Diante da análise técnica e do parecer favorável emitido pela assessoria jurídica deste órgão, DETERMINO que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,  referente à Contratação direta da pessoa jurídica APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 46.561.910/0001-44, para INSCRIÇÃO PARA O X CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 28 À 31 DE JANEIRO, EM JOÃO PESSOA/PB, com o custo de R$ 900,00 (novecentos reais).

Em respeito ao disposto no art 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,  realizada com fundamento no art. 74 da Lei nº 14.133/2021.

Providencie-se , no prazo legal, a publicação do teor dese despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei 14.133/2021.

Pedra Preta/RN, 23 de janeiro de 2026

BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, CNPJ: 24.199.291/0001-57.

CONTRATADA: APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 46.561.910/0001-4

OBJETO: INSCRIÇÃO PARA O X CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 28 À 31 DE JANEIRO, EM JOÃO PESSOA/PB.

VALOR: R$ 900,00 (novecentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Pedra Preta/RN, 23/01/2026

Bartolomeu Felipe dos Santos

Presidente

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, com sede na Rua Maria de Lourdes Viana, 35 – Nossa Senhora da Conceição - Cep: 59470-000 – Riachuelo/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.365.660/0001-34, neste ato representado(a) pelo(a) Ilmo. Senhor Presidente, GUSTAVO HENRIQUE VICENTE, torna pública a celebração do 1° Termo Aditivo ao contrato administrativo sob o nº 007/2025, que possui como objeto a: Contratação de prestação de Serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria jurídica em favor da Câmara Municipal de Riachuelo /RN (atuação consultiva e jurisdicional), vinculados, principalmente, mas não exclusivamente, ao Direito Constitucional, Direito Legislativo, ao Direito Administrativo, ao Tributário, ao Direito Previdenciário, ao Direito Financeiro e Orçamentário, a serem prestados por advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, que não estejam impedidos ou incompatíveis com o exercício profissional e que detenham notória especialização na forma da lei, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, em complementação técnica à atuação do Assessor Jurídico/Procuradoria- Geral da Câmara, sendo sempre do órgão legislativo municipal o poder de dirigir/direcionar a distribuição e supervisão dos trabalhos, tendo sido firmado com a empresa: BARROS, MARIZ & REBOUÇAS ADVOGADOS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 09.199.046/0001-56, sediado(a) na Rua Radialista Monteiro Neto, Lagoa Nova | CEP 59.064-140, Natal/RN, doravante designado(a) CONTRATADO(a), tendo em vista o que consta no Processo nº 011/2025, para fins de prorrogação de vigência contratual, que vigorará a partir do dia 13 de fevereiro de 2026 até o dia 12 de fevereiro de 2027, podendo ser prorrogado, verificando-se as disposições contidas nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. O presente extrato deverá ser publicado na imprensa Oficial conforme Lei Federal nº 14.133/2021.

Riachuelo/RN, 26 de janeiro de 2026.

GUSTAVO HENRIQUE VICENTE

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

RECONHEÇO a Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 006/2026 fundamentada no art. 75, II da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de MULTIVERSO TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 26.042.681/0001-44.

Objeto........................: Contratação de Consultoria Técnica Especializada no Serviço de monitoramento e gestão da transparência pública, desenvolvimento, manutenção e hospedagem do site oficial da entidade pública.

Contratado.................: MULTIVERSO TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 26.042.681/0001-44.

Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Valor Global: 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

RATIFICO, conforme prescreve o art. 75, II do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Maria Joyce Costa de Lira, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Rio do Fogo/RN, 28 de janeiro de 2026.

Hagacy De Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara

RETIFICAR A DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 8º, §3º, e 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que impõem à Administração o dever de designar agentes responsáveis pela gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

 CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais, a adequada execução do objeto e o acompanhamento administrativo e técnico dos contratos firmados por esta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ LIBERATO DA SILVA, inscrito no CPF nº 103.724.984-42, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Administrativo, para exercer a função de GESTORA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026 – Inexigibilidade n.º 001/2026, firmado entre a Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e o SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE RIO DO FOGO/RN, cujo objeto é o Fornecimento de Água para o Poder Legislativo da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Art. 2º Designar o servidor IVANILDO BEZERRA SILVA, inscrito no CPF nº 874.770.504-30, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Administrativo, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026 - Inexigibilidade n.º 001/2026, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Gestor(a) do Contrato, dentre outras atribuições:

I – Acompanhar a execução contratual sob os aspectos administrativo, formal e financeiro;
II – promover a interlocução entre a Administração e o contratado;

III – instruir o processo administrativo com documentos, informações e manifestações necessárias à regular execução do contrato;

IV – Adotar as providências cabíveis quanto a aditivos, prorrogações, reajustes ou apostilamentos, quando for o caso;

V – Comunicar à autoridade competente eventuais irregularidades ou situações que demandem providências administrativas.

Art. 4º Compete ao(à) Fiscal do Contrato:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual;

II – verificar a conformidade dos serviços, fornecimentos ou obras com as especificações contratuais;

III – Registrar formalmente ocorrências e comunicar ao(à) Gestor(a) do Contrato e à autoridade competente quaisquer irregularidades constatadas;

IV – Emitir relatórios, atestos ou informações técnicas relacionadas à execução do contrato, quando solicitado.

Art. 5º O exercício das funções de Gestor(a) e Fiscal do Contrato não enseja percepção de gratificação adicional, constituindo atribuições compatíveis com os cargos ou funções exercidas, salvo disposição legal expressa em sentido diverso.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e substitui a Portaria 034/2026 - GP.

Publique-se.
Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 28 de janeiro de 2026.

Hagacy de Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 8º, §3º, e 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que impõem à Administração o dever de designar agentes responsáveis pela gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

 CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais, a adequada execução do objeto e o acompanhamento administrativo e técnico dos contratos firmados por esta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ LIBERATO DA SILVA, inscrito no CPF nº 103.724.984-42, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Administrativo, para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026 – Inexigibilidade n.º 002/2026, firmado entre a Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e a COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, cujo objeto é o Fornecimento de Energia Elétrica para o Poder Legislativo da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Art. 2º Designar o servidor IVANILDO BEZERRA SILVA, inscrito no CPF nº 874.770.504-30, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Administrativo, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026 - Inexigibilidade n.º 002/2026, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Gestor(a) do Contrato, dentre outras atribuições:

I – Acompanhar a execução contratual sob os aspectos administrativo, formal e financeiro;
II – promover a interlocução entre a Administração e o contratado;

III – instruir o processo administrativo com documentos, informações e manifestações necessárias à regular execução do contrato;

IV – Adotar as providências cabíveis quanto a aditivos, prorrogações, reajustes ou apostilamentos, quando for o caso;

V – Comunicar à autoridade competente eventuais irregularidades ou situações que demandem providências administrativas.

Art. 4º Compete ao(à) Fiscal do Contrato:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual;

II – verificar a conformidade dos serviços, fornecimentos ou obras com as especificações contratuais;

III – Registrar formalmente ocorrências e comunicar ao(à) Gestor(a) do Contrato e à autoridade competente quaisquer irregularidades constatadas;

IV – Emitir relatórios, atestos ou informações técnicas relacionadas à execução do contrato, quando solicitado.

Art. 5º O exercício das funções de Gestor(a) e Fiscal do Contrato não enseja percepção de gratificação adicional, constituindo atribuições compatíveis com os cargos ou funções exercidas, salvo disposição legal expressa em sentido diverso.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e substitui a Portaria 035/2026 - GP.

Publique-se.
Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 28 de janeiro de 2026.

Hagacy de Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 8º, §3º, e 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que impõem à Administração o dever de designar agentes responsáveis pela gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

 CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais, a adequada execução do objeto e o acompanhamento administrativo e técnico dos contratos firmados por esta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ LIBERATO DA SILVA, inscrito no CPF nº 103.724.984-42, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Administrativo, para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026 – Dispensa n.º 002/2026, firmado entre a Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA, CNPJ 04.839.900/0005-01, cujo objeto é Aquisição de Combustível para o Poder Legislativo da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Art. 2º Designar o servidor IVANILDO BEZERRA SILVA, inscrito no CPF nº 874.770.504-30, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Administrativo, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Gestor(a) do Contrato, dentre outras atribuições:

I – Acompanhar a execução contratual sob os aspectos administrativo, formal e financeiro;
II – promover a interlocução entre a Administração e o contratado;

III – instruir o processo administrativo com documentos, informações e manifestações necessárias à regular execução do contrato;

IV – Adotar as providências cabíveis quanto a aditivos, prorrogações, reajustes ou apostilamentos, quando for o caso;

V – Comunicar à autoridade competente eventuais irregularidades ou situações que demandem providências administrativas.

Art. 4º Compete ao(à) Fiscal do Contrato:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual;

II – Verificar a conformidade dos serviços, fornecimentos ou obras com as especificações contratuais;

III – Registrar formalmente ocorrências e comunicar ao(à) Gestor(a) do Contrato e à autoridade competente quaisquer irregularidades constatadas;

IV – Emitir relatórios, atestos ou informações técnicas relacionadas à execução do contrato, quando solicitado.

Art. 5º O exercício das funções de Gestor(a) e Fiscal do Contrato não enseja percepção de gratificação adicional, constituindo atribuições compatíveis com os cargos ou funções exercidas, salvo disposição legal expressa em sentido diverso.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e substitui a Portaria n.º 036/2026 – GP.

Publique-se.
Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 28 de janeiro de 2026.

Hagacy de Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 8º, §3º, e 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que impõem à Administração o dever de designar agentes responsáveis pela gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

 CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais, a adequada execução do objeto e o acompanhamento administrativo e técnico dos contratos firmados por esta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ LIBERATO DA SILVA, inscrito no CPF nº 103.724.984-42, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Administrativo, para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026 – Dispensa n.º 001/2026, firmado entre a Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e R S DE BRITO ASSESSORIA, CNPJ 58.855.311/0001-12, cujo objeto é Prestação de Serviços técnicos na área de Licitação e Contratos para o Poder Legislativo da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Art. 2º Designar o servidor IVANILDO BEZERRA SILVA, inscrito no CPF nº 874.770.504-30, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Administrativo, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026 – Dispensa n.º 001/2026, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Gestor(a) do Contrato, dentre outras atribuições:

I – Acompanhar a execução contratual sob os aspectos administrativo, formal e financeiro;
II – promover a interlocução entre a Administração e o contratado;

III – instruir o processo administrativo com documentos, informações e manifestações necessárias à regular execução do contrato;

IV – Adotar as providências cabíveis quanto a aditivos, prorrogações, reajustes ou apostilamentos, quando for o caso;

V – Comunicar à autoridade competente eventuais irregularidades ou situações que demandem providências administrativas.

Art. 4º Compete ao(à) Fiscal do Contrato:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual;

II – Verificar a conformidade dos serviços, fornecimentos ou obras com as especificações contratuais;

III – Registrar formalmente ocorrências e comunicar ao(à) Gestor(a) do Contrato e à autoridade competente quaisquer irregularidades constatadas;

IV – Emitir relatórios, atestos ou informações técnicas relacionadas à execução do contrato, quando solicitado.

Art. 5º O exercício das funções de Gestor(a) e Fiscal do Contrato não enseja percepção de gratificação adicional, constituindo atribuições compatíveis com os cargos ou funções exercidas, salvo disposição legal expressa em sentido diverso.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e substitui a Portaria n.º 037/2026 – GP.

Publique-se.
Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 28 de janeiro de 2026.

Hagacy de Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 8º, §3º, e 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que impõem à Administração o dever de designar agentes responsáveis pela gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

 CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais, a adequada execução do objeto e o acompanhamento administrativo e técnico dos contratos firmados por esta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor IVANILDO BEZERRA SILVA, inscrito no CPF nº 874.770.504-30, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Administrativo, para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026 – Dispensa n.º 004/2026, firmado entre a Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e ON LOCAÇÕES LTDA, CNPJ 35.905.812/0001-60, cujo objeto é a locação de veículos automotores objetivando atender as necessidades do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Art. 2º Designar o servidor JOSÉ LIBERATO DA SILVA, inscrito no CPF nº 103.724.984-42, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Administrativo, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026 – Dispensa n.º 004/2026, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Gestor(a) do Contrato, dentre outras atribuições:

I – Acompanhar a execução contratual sob os aspectos administrativo, formal e financeiro;
II – promover a interlocução entre a Administração e o contratado;

III – instruir o processo administrativo com documentos, informações e manifestações necessárias à regular execução do contrato;

IV – Adotar as providências cabíveis quanto a aditivos, prorrogações, reajustes ou apostilamentos, quando for o caso;

V – Comunicar à autoridade competente eventuais irregularidades ou situações que demandem providências administrativas.

Art. 4º Compete ao(à) Fiscal do Contrato:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual;

II – Verificar a conformidade dos serviços, fornecimentos ou obras com as especificações contratuais;

III – Registrar formalmente ocorrências e comunicar ao(à) Gestor(a) do Contrato e à autoridade competente quaisquer irregularidades constatadas;

IV – Emitir relatórios, atestos ou informações técnicas relacionadas à execução do contrato, quando solicitado.

Art. 5º O exercício das funções de Gestor(a) e Fiscal do Contrato não enseja percepção de gratificação adicional, constituindo atribuições compatíveis com os cargos ou funções exercidas, salvo disposição legal expressa em sentido diverso.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e substitui a Portaria nº 039/2026 – GP.

Publique-se.
Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 28 de janeiro de 2026.

Hagacy de Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 8º, §3º, e 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que impõem à Administração o dever de designar agentes responsáveis pela gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

 CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais, a adequada execução do objeto e o acompanhamento administrativo e técnico dos contratos firmados por esta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidor IVANILDO BEZERRA SILVA, inscrito no CPF nº 874.770.504-30, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Administrativo, para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026 – Dispensa n.º 003/2026, firmado entre a Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e ALVANIZA LINO DA SILVA, CNPJ 34.409.231/0001-75, cujo objeto é Aquisição de água mineral em garrafão de 20 litros e Gás Liquefeito de 13 Kg para atender as necessidades do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Art. 2º Designar o servidor JOSÉ LIBERATO DA SILVA, inscrito no CPF nº 103.724.984-42, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Administrativo, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026 – Dispensa n.º 003/2026, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Gestor(a) do Contrato, dentre outras atribuições:

I – Acompanhar a execução contratual sob os aspectos administrativo, formal e financeiro;
II – promover a interlocução entre a Administração e o contratado;

III – instruir o processo administrativo com documentos, informações e manifestações necessárias à regular execução do contrato;

IV – Adotar as providências cabíveis quanto a aditivos, prorrogações, reajustes ou apostilamentos, quando for o caso;

V – Comunicar à autoridade competente eventuais irregularidades ou situações que demandem providências administrativas.

Art. 4º Compete ao(à) Fiscal do Contrato:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual;

II – Verificar a conformidade dos serviços, fornecimentos ou obras com as especificações contratuais;

III – Registrar formalmente ocorrências e comunicar ao(à) Gestor(a) do Contrato e à autoridade competente quaisquer irregularidades constatadas;

IV – Emitir relatórios, atestos ou informações técnicas relacionadas à execução do contrato, quando solicitado.

Art. 5º O exercício das funções de Gestor(a) e Fiscal do Contrato não enseja percepção de gratificação adicional, constituindo atribuições compatíveis com os cargos ou funções exercidas, salvo disposição legal expressa em sentido diverso.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e substitui a Portaria nº 040/2026.

Publique-se.
Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 28 de janeiro de 2026.

Hagacy de Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a 58.534.794 MARIA SONALVA OLIVEIRA DA COSTA  para a Contratação de empresa especializada para concerto em caráter de urgência do ar‑condicionado da sala da secretaria de financia da Câmara Municipal Santana do Seridó, no valor global de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), ancorado no Art. 95, § 2°, da Lei Federal nº 14.133, junto ao Art. 6º, Inciso I do Ato da Mesa Diretora nº 001/2024 que regem as Contratações Direta por meio Dispensa de Licitação da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

Santana do Seridó/RN, 28 de janeiro de 2026.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO-RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, TORNA PÚBLICO que fica convocada SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, com fundamento no arts. 129 e 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a realizar-se na sexta-feira, 30 de janeiro de 2026, às 09h00, no Plenário da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, destinada à apreciação e votação das seguintes matérias:

I – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, que Autoriza a Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN a doar bens móveis inservíveis ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

II – PROJETO DE LEI Nº 001/2026, que Dispõe sobre norma de caráter administrativo voltada ao custeio de despesas relacionadas às atividades parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providências.

III – PROJETO DE LEI Nº 216/2026, que Dispõe sobre o reajuste do vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de São Miguel do Gostoso/RN, em conformidade com o salário-mínimo nacional vigente em 2026, e dá outras providências.

Nos termos do Regimento Interno, a Sessão Extraordinária destinar-se-á exclusivamente à deliberação das matérias constantes desta convocação, vedada a apreciação de assuntos estranhos à ordem do dia.

São Miguel do Gostoso/RN, 28 de janeiro de 2026.

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Presidente - JEAN RIBEIRO DA SILVA

Vice-Presidente - ALBERTO CHARLES BELEM DA SILVA

1º Secretário - TIAGO VIEIRA PEIXOTO

2º Secretário - MARIA JOSALETE DA CAMARA CRUZ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 003/2026 de 28 de janeiro de 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de São Tomé/RN, ou seja, o ITEP, para fins de retirar as Carteira de identidade- RG do Convênio 2025.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 28 de janeiro de 2026.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 004/2026 de 28 de janeiro de 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências. ”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Sra. NOÊMIA MORGANA ALEIXO, ocupante do cargo de CONTROLADORA INTERNA, inscrito no CPF sob o nº 066.548.424-05, a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a uma meia diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer ao ITEP no dia 28 do corrente mês e ano, para retirada de Carteira Nacional de Identidade-CNI .

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 28 de janeiro de 2026.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, III, §3, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente H L DA S DIAS - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.385.764/0001-67, valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), para a Prestação dos Serviços de Assessoria e Consultoria na área de Licitações e Contratos, e Apoio Administrativo, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Georgino Avelino/RN.

                   Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Senador Georgino Avelino/RN, 07 de janeiro de 2026.

ROSELI MARIA DA COSTA

Presidenta da Câmara Municipal Senador Georgino Avwlino/RN

A Presidenta da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar inexigível e faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.428.707/0001-78;

CONTRATADA: H L DA S DIAS - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.385.764/0001-67;

OBJETO: Contratação mediante Inexigibilidade da empresa H L DA S DIAS - ME, para a Prestação dos Serviços de Assessoria e Consultoria na área de Licitações e Contratos, e Apoio Administrativo, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Georgino Avelino/RN.

VIGÊNCIA: A vigência do instrumento contratual iniciará na data de sua assinatura prolongando-se até o dia 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

BASE LEGAL: Art. 74, III, §3, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Senador Georgino Avelino/RN, 07 de janeiro de 2026.

ROSELI MARIA DA COSTA
Presidenta da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN 
 

Espécie: Contrato nº 070101/206, firmado em 07/01/2026; Contratante: Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN; Contratada: H L DA S DIAS - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.385.764/0001-67; Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para a Prestação dos Serviços de Assessoria e Consultoria na área de Licitações e Contratos, e Apoio Administrativo, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Georgino Avelino/RN; Amparo: Inexigibilidade nº 003/2026; Processo Administrativo: 004/2026; Fundamentação Legal: Art. 74, III, da Lei Federal nº 14.133/2021; Vigência: A vigência deste instrumento contratual iniciará na data de sua assinatura, prolongando-se até o dia 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado de acordo com a lei;

Valor Total Anual: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); Signatários: pelo Contratante, Roseli Maria da Costa; e, pelo Contratado, Helton Luiz da Silva Dias.

Senador Georgino Avelino/RN, 07 de janeiro de 2026.

ROSELI MARIA DA COSTA
Presidenta da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no  Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,   junto a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN), inscrita no CNPJ n.º 08.334.385/0001-35, para CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN., no valor global R$ 3.000,00 (Três mil, reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 74, I, “c” (PNCP).

Timbaúba dos Batistas/RN, 05 de janeiro de 2026.

Erivonaldo da Silva

               Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no  Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,   junto a FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o no 07.319.675/0001-47, com endereço Avenida Prudente de Morais 949 Tirol Natal/RN, para CONVÊNIO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN., no valor global R$ 9.456,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP).

Timbaúba dos Batistas/RN, 26 de janeiro de 2026.

Erivonaldo da Silva

              Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN

ATO DE N° 001, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 – GP.

Convoca as Senhoras vereadoras e Senhores Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Vera Cruz/RN, para uma Sessão Extraordinária e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal,

CONSIDERANDO, que nos termos dos Art. 66 e §1° do Regimento Interno Poder Legislativo Municipal, está expresso a obrigatoriedade de Ato Administrativo do Presidente, convocando os Edis para a realização de sessão Extraordinária, bem como que tal convocação deve ter antecedência mínima de 72h, sendo a comunicação aos Vereadores e Vereadoras, realizada com no mínimo de 48h de antecedência;

Resolve:

Art. 1°. Convocar as Senhoras vereadoras e Senhores Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Vera Cruz/RN, para a Sessão Extraordinária, a ser realizada dia 30/01/2026.

Art. 2°. A sessão, acontecerá na Câmara Municipal, na sala das sessões, às 17:00h.

Art. 3°. A referida sessão, terá como pauta o Projeto de Lei n° 01/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que versa sobre a atualização do valor mínimo de remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Vera Cruz/RN, 27 de janeiro de 2026.              

Luís Lenilson de Paiva

Presidente