O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o art. 42, IX, da Lei Complementar nº 001/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais),

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar VAGO o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO desta Casa Legislativa, em decorrência do falecimento do servidor DAVI DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 300321, ocorrido no dia 22/08/2020.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 24 de agosto de 2020.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. MILENA REGINA BARACHO CHAVES, portadora do RG nº 1.688.999 (SSP/RN) e inscrita no CPF sob o nº 039.517.704-90, para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Acari/RN

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 24 de agosto de 2020.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20/2020

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

Art. 24 – É dispensável a Licitação

..........................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório referente à contratação empresa especializada nos serviços profissionais em arquitetura atinentes a sua formação e habilitação técnico-profissional nas áreas afins e correlatas de arquitetura e urbanismo e a assumir a responsabilidade técnica, tendo como contratação de serviços profissionais em arquitetura, inclusive fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços, atendendo as necessidades da câmara municipal de Alto do Rodrigues;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2020, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Poder Legislativo, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal, Função: 01  - Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 0003 – Melhoria do Serviço Municipal,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros - PJ.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que será pago após o trâmite normal do processo de dispensa.

4 – Contratar a empresa OBRA- PROJETOS E CONSTRUÇÕES, CNPJ 29.938.035/0001-58, Av. Alberto Maranhão, nº 600, Bairro boa vista, Mossoró/RN.

5 – O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. 

Alto do Rodrigues/RN, 20 de agosto de 2020.

PEDRO EUGENIO MARTINS DE SENA

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE  DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições legais, baseada no que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando a Lei Municipal Complementar, nº 571/2017 e a Portaria, nº 034/2019, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo em viagens oficiais.

 RESOLVE:

Art. 1º- Conceder:

Ao servidor (a) FRANCISCO RAIMUNDO DE ARAÚJO, CPF.: 054.427.794-58 e Matricula: 181, no exercício de sua função pública, investido no cargo/função de: VEREADOR, para desenvolver e/ou alcançar os objetivos em TRATAR COM ASSESSORIA TÉCNICA DA FECAM/RN SOBRE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL na cidade de NATAL/RN.

Quantidade:         Valor Unitário da Diária                    Valor Total

1                           300,00                                                300,00

Art. 2º - Os documentos comprobatórios da efetivação da realização da viagem serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário.

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 10/08/2020.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO com base no Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e a vista do Parecer Jurídico, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2020, PROCESSO Nº 002/2020, com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei Federal 8666/93 CC Art. 1º, I, MP 961, de 06/05/2020, para contratação da empresa JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA, CNPJ nº 24.542.255/0001-44, cujo objeto consiste na prestação de serviços de engenharia na realização de obra de reforma e ampliação da Câmara Municipal.

Boa Saúde/ RN, em 24 de Agosto de 2020

Aldenir Ferreira da Fonseca dos Santos

Presidente

DISPENSA 002/2020 - TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e,

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 24, inciso I da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

CONSIDERANDO ainda que, os preços cobrados são compatíveis com os preços praticados no mercado;

CONSIDERANDO os pareceres acostados aos autos,

RESOLVE:

1 – Fica Considerado Dispensável o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2020.

Boa Saúde/RN, 24 de agosto de 2020.

Aldenir Ferreira da Fonseca dos Santos

PRESIDENTE

PROCESSO LICITATORIO Nº 002/2020 - CMP

MODALIDADE: DISPENSA.

OBJETO:

Contratação de empresa ou pessoa física para prestação de serviços de engenharia na realização de obras de reforma e ampliação da Câmara Municipal.

DESPACHO HOMOLOGATÓRIO e ADJUDICATÓRIO:

Considerando o constante do Processo em epígrafe, atendidos os superiores interesses públicos, no uso das atribuições que nos são conferidas, HOMOLOGO o processo licitatório acima identificado em face do cumprimento de todas as normas inerentes ao mister, por parte da E. Comissão de Licitação, e o ADJUDICO em favor de JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA, inscrito no CNPJ sob n.º 24.542.255/0001-44, no valor de R$ R$ 44.900,25 (quarenta e quatro mil, novecentos reais e vinte e cinco centavos), ficando esta, desde já, intimada para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, assinar o instrumento contratual correspondente.

Boa Saúde(RN), 24 de agosto de 2020.

Aldenir Ferreira da Fonseca dos Santos

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2020 - OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA REALIZAÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL - CONTRATADO: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA - CNPJ 24.542.255/0001-44 - VALOR TOTAL: R$ 44.900,25 (quarenta e quatro mil, novecentos reais e vinte e cinco centavos). ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento vigente - 44.90.51 - Obras e Instalações. FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso I.

BOA SAÚDE/RN, 24/08/2020

Aldenir Ferreira da Fonseca dos Santos - Presidente

CAMARA MUNICIPAL DE BOA SAUDE - GABINETE DO PRESIDENTE - EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO EM CONTRATAÇÃO DIRETA - CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saude/RN, CONTRATADO: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA, CNPJ nº 24.542.255/0001-44. OBJETO: prestação de serviços de engenharia na realização de obra de reforma e ampliação da Câmara Municipal. Valor R$ 44.900,25 (quarenta e quatro mil, novecentos reais e vinte e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/08/2020. Aldenir Ferreira da Fonseca dos Santos - Presidente. Parau/RN, 19/08/2020.

                        VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                               RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER licença prêmio (90 dias) a servidora, ISABELLY TAVEIRA EGIDIO, ocupante da função de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Câmara Municipal, que serão gozadas no período de 24/08/2020 a 21/11/2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 24 de agosto de 2020.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

PORTARIA Nº 200/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR a Sra. LUCIENE DOS SANTOS FERNANDES, inscrita no CPF sob. nº 912.454.864-20 e RG nº 001.469.108-SSP/RN para o Cargo em Comissão Recepcionista ( CE7), desta Casa Legislativa.                                    

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 17 de agosto de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 23 de agosto de 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

Art. 1º– Conceder a Sra. MARLENE DA SILVA MELO, ocupante do cargo de COORDENADORA ADMINISTRATIVA, 1/2 (meia) diaria, no valor total de R$ 190,32 (cento e noventa reais e trinta e dois centavos), para custear despesas com transporte e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN. No dia 26 de agosto de 2020. Referente à finalização de RG e pegar material para confecção de documentação/cédulas de Identidades, emitidas conforme convenio celebrado entre a Câmara Municipal, ITEP/RN e FECAM/RN na sede do ITEP/RN.

 Art. 2º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE, PAGUE-SE.

Fernando Pedroza/RN, em 25 de agosto de 2020.

FRANCISCO KLEIBER DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Concede diária ao edil da Câmara Municipal e dá outras providências.

            O Presidente da Câmara Municipal de Ipueira/RN, no uso de suas atribuições legais;

            CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

            CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desemprenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

            RESOLVE:

            Art. 1º Conceder ao edil da Câmara Municipal, Ademir José de Medeiros, 01 (uma) diária no valor total de R$ 400,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano, durante sua permanência na cidade de Natal, no dia 26 de agosto onde o mesmo estará no ITEP/RN e na FECAM/RN.

            Art. 2º Determinar a Secretaria de Finanças desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, Pague-se.

_____________________________________________

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

ORDEM DO DIA DA (SESSÃO ORDINÁRIA)

Pelo termo do Regimento Interno, em cumprimento ao Art 9º do Regimento Interno, convoca-se os Senhores Vereadores para a 5º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, Palácio José Galvão Tavares, nº 34, no dia 26 de agosto de 2020, às 19 horas com as seguintes PAUTAS.

1º ORDEM DO DIA:

• Chamada Nominal dos Vereadores Presentes.
• Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior.

2º ORDEM DO DIA:

• Requerimento dos Vereadores;  
• Considerações Finais.
• Pronunciamento Facultativo dos Vereadores Pelo Prazo Regimental.
• Encerramento.

Montanhas/RN, em 25 de agosto de 2020.

Edson Junior do Nascimento

                        Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

CONSIDERANDO o retorno gradual dos trabalhos tanto em nível de Administração Pública e Iniciativa Privada;

CONSIDERANDO que a regulamentação do trabalho remoto (teletrabalho) na Câmara Municipal de Mossoró;

CONSIDERANDO que parte significativa do trabalho dos assessores é externa, não necessitando de sua presença física no estabelecimento da Câmara Municipal de Mossoró;

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 26 e seus incisos, do Regimento Interno desta Casa de Leis,

RESOLVE:

1. Convocar os funcionários (efetivos e comissionados) que fazem parte do Núcleo Administrativo da Câmara Municipal de Mossoró (todos os servidores não ligados aos gabinetes parlamentares) para o retorno das atividades presenciais, na data de 24/08/2020.
2. Determinar que os Gabinetes Parlamentares continuem funcionando com um número máximo de 03 assessores cada.
3. Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.

Palácio Rodolfo Fernandes, 21 de agosto de 2020.

Maria Izabel Araújo Montenegro

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

PORTARIA Nº 012/2020.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Art. 36 V, considerando a Resolução 001/2017, considerando o disposto no art. 16 e 22 da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN e tendo em vista a solicitação de diária da Srtª. MARIA ZUILA CAVALCANTE DE ALMEIDA ARAÚJO, Assessora para Assuntos Especiais da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a Srtª. MARIA ZUILA CAVALCANTE DE ALMEIDA ARAÚJO, Assessora para Assuntos Especiais desta Casa Legislativa, matrícula 000020, que estará a serviço da desta Casa Legislativa na cidade do Natal/RN no dia 26 de agosto de 2020, na sede do ITEP/RN.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigada a prestação de contas nos termos do art. 22, IV e V, da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Olho d’Água do Borges/RN, em 25 de agosto de 2020.

_____________________________

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 013/2020.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Art. 36 V, considerando a Resolução 001/2017, considerando o disposto no art. 16 e 22 da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN e tendo em vista a solicitação de diária do Sr. ISAAC ERASMO DE ARAÚJO, Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Sr. ISAAC ERASMO DE ARAÚJO, Auxiliar Administrativo desta Casa Legislativa, matrícula 0000018, que estará a serviço da desta Casa Legislativa na cidade do Natal/RN no dia 26 de agosto de 2020 sede do ITEP/RN.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigada a prestação de contas nos termos do art. 22, IV e V, da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Olho d Água do Borges/RN, em 25 de agosto de 2020.

_____________________________

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 033/2020

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

Considerando a necessidade do Diretor de Finanças da Câmara Municipal, dirigir-se ao ITEP/RN.

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto, (Diretor de Finanças da Câmara), efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2020 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de uma diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 25/08/2020.

Marcílio de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 034/2020

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

Considerando a necessidade da Controladora Geral da Câmara Municipal, dirigir-se ao ITEP/RN.

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,

R E S O L V E:

DESIGNAR, a senhora Geane Dantas de Medeiros, (Controladora Geral da Câmara), efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2020 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de uma diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 25/08/2020.

Marcílio de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 035/2020

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

Considerando a necessidade do Presidente da Câmara Municipal, dirigir-se a FECAM Federação das Câmaras Municipais.

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN,

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Marcílio de Medeiros Dantas, (Presidente da Câmara), efetuar viagem supra identificada, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2020 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de uma diária no valor de R$ 350,00(trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 25/08/2020.

Ana Aládia de Araújo

Secretária Geral

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 019/2020. Dispensa de Licitação nº 016/2020.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade da aquisição de material de informática destinado à Câmara Municipal.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO que a administração após pesquisa mercadológica optou pela realização de dispensa de licitação com tipo menor preço por item.

CONSIDERANDO ainda que os fornecedores gozam de idoneidade moral perante a administração pública bem como os preços estão de acordo com o praticado no mercado.

CONSIDERANDO que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões, e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação com a Administração Pública), que a empresa MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA e a empresa M. A. S. CAVALCANTI, atendem a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando, portanto, ditas empresas aptas a contratar com a Administração Pública Municipal.

DECLARO a dispensa de licitação com tipo menor preço por item para aquisição de material de informática destinado a Câmara Municipal, a empresa MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 11.982.113/0005-80, com sede na Rua Lucia Viveiros, nº 685, Bairro Neópolis, Natal/RN, CEP 59086-005, vencedora dos itens 2 e 3 no valor total de R$ 1.414,55 (Mil quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e cinco centavos); e a empresa M. A. S. CAVALCANTI inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.183.560/0001-00, com sede na Av. Cel. Martiniano, nº 636, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000, vencedora do item 1 no valor total de R$ 4.060,00 (Quatro mil e sessenta reais). Perfazendo um valor total de R$ 5.474,55 (Cinco mil quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).

São João do Sabugi/RN, 25 de agosto de 2020.

________________________________________________

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 019/2020 – Dispensa de Licitação nº 016/2020

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento do art. 24, II da lei 8.666/93, autorizo a contratação junto as empresas: MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 11.982.113/0005-80, com sede na Rua Lucia Viveiros, nº 685, Bairro Neopolis, Natal/RN, CEP 59086-005 e a empresa M. A. S. CAVALCANTI inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.183.560/0001-00, com sede na Av.Cel. Martiniano, nº 636, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 25 de agosto de 2020.

_______________________________

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO    

Processo nº 019/2020 – Dispensa de Licitação nº 016/2020

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a aquisição de material de informática destinado à Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 11.982.113/0005-80, com sede na Rua Lucia Viveiros, nº 685, Bairro Neópolis, Natal/RN, CEP 59086-005, perfazendo o valor total de R$ 1.414,55 (Mil quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e cinco centavos) e a empresa M. A. S. CAVALCANTI inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.183.560/0001-00, com sede na Av. Cel. Martiniano, nº 636, Centro, Caicó/RN, CEP 59.300-000 perfazendo o valor total de R$ 4.060,00 (Quatro mil e sessenta reais).

São João do Sabugi-RN, 25 de agosto de 2020.                                                                                                         

____________________________________

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Vereadores de Senador Elói de Souza/RN. Contratada: Empresa: CONSTRUTORA ASSU E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ de nº 07.126.573/0001-05. Referente ao Convite nº 001/2020. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para o fornecimento de mão de obra e materiais, para prestação de serviços técnicos de execução da reforma da Câmara Municipal de Vereadores de Senador Elói de Souza/RN. Valor: R$147.335,21 (Cento e quarenta e sete mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos). Vigência: 25 de agosto de 2020 à 31 de dezembro de 2020. Data da Assinatura do Contrato: 25/08/2020.

Senador Elói de Souza/RN, 25 de agosto de 2020.

Edniris Costa de Aquino Araújo

Presidente da Câmara

Senador Elói de Souza/RN

Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN. Objeto: Retomada do contrato nº 008/2020 juntamente com todas as obrigações dele contraído. Retomada fundamentada no Artigo Art. 78, XIV da Lei Federal nº 8.666/93. Referente: Dispensa de Licitação nº 013/2020. Licitante: STEEL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS TECNICOS EIRELI - EPP, CNPJ sob o nº 08.787.408/0001-67. Assinatura do Aditivo: 14/08/2020.

Senador Elói de Souza/RN, 14/08/2020

Edniris Costa de Aquino Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Senador Elói de Souza/RN

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa 013/2020, conforme Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93;

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

CONTRATADO: JACO LUCAS DA SILVA

OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PROJETADOS DESTINADOS A CANTINA DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN.

VALOR GLOBAL...................: R$ 4.082,00 (Quatro mil e oitenta e dois reais)

PRAZO............................: 24/08/2020 a 24/09/2020

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 44.90.52.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes

RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

CONTRATO Nº 2020000801
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 010/2020
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR
CONTRATADA(O): WILLA CATARINA MEDEIROS DA SILVA EIRELI - ME
OBJETO: Alteração contratual no valor de R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta reais), nos termos do art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 28.800,00(vinte e oito mil, oitocentos reais).
FUNDAMENTAL: art. 65, inciso II, alínea 'd' da Lei Federal nº 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 3.960,00
DATA DA ASSINATURA: 23 de Julho de 2020

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da

JOÃO FAUSTINO NETO - (029.768.714-00), 3.681,00 referente à serviço de pedreiro em assentamento de cerâmica para a Câmara municipal de Viçosa.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Viçosa/RN, 17/08/2020

_____________________________

MANOEL GILBERTO LOPES

Presidente da Câmara

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 120801/2020

Objeto: serviço de pedreiro em assentamento de cerâmica para a Câmara municipal de Viçosa.

Contratado:

 JOÃO FAUSTINO NETO - (029.768.714-00)

Valor Total Julgado: R$ R$ 3.681,00

Dotação orçamentária: 1 – 2 . 2001 . 1 . 31 1 1.1 . 0 . 339036 Outros serviços de terceiros – pessoa física.

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93.

Viçosa/RN,

17/08/2020