O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

                                  Conceder férias ao servidor ISACC DE OLIVEIRA ALVES, matricula nº. 140/3, lotado na Câmara Municipal, durante o período de 02/01/2026 a 21/01/2026, referente ao período aquisitivo de 2025/2026.

                                             Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a Senhora FRANCISCA FABIANA MONTEIRO DE CARVALHO, do Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar Especial-APE2 – CC2 no Gabinete do Vereador ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 30 de janeiro de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

Considerando, o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e institui normas para LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e dá outras providencias;

Considerando, a Lei Federal Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, que estabelecem normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Agente de Contratação, Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio no desempenho das funções previstas no art. 7º da Lei Federal 14.133/2021, em procedimentos licitatórios, em dispensas e inexigibilidades de licitação e em procedimentos auxiliares a serem instaurados no âmbito de sua Unidade/Órgão:

Agente de Contratação e Pregoeiro(a):

ZENICLEIDE GURGEL DE QUEIROZ LUCENA – Matrícula 1704370-1.

Equipe de Apoio:

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO – Matrícula 170420-6;

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA TÔRRES – Matrícula 170417-6.

Art. 2º. Caberá à equipe de apoio auxiliar o Agente de Contratação ou Pregoeiro(a) no desempenho das atribuições relacionadas no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021.

Art. 3º. Caberá à Unidade/Órgão demandante do objeto a responsabilidade de, quando consultada pelo Agente de Contratação ou Pregoeiro(a), fornecer informações, por escrito quanto a todos os pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos realizados por interessados no certame, bem como subsidiar a resposta a eventuais questionamentos formulados por qualquer órgão de controle interno ou externo.

Art. 4º. Os servidores ora designados poderão compor Comissão de Contratação, na hipótese prevista no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e demais disposições pertinentes.

Art. 5º. A presente designação de servidores não os isentará de suas atribuições regulares junto às Unidades/Órgãos em que atuam, observado o princípio da segregação de funções e o artigo 7º, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 30 de janeiro de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

Breno Wesley Nunes de Oliveira, Presidente  Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75,II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação dos serviços de locação e licença de uso de software, consistentes em sistema informatizado de folha de pagamento, incluindo funcionalidades de emissão de contracheque online e integração /atualização com o Portal da Transparência, visando atender às necessidades administrativas da Câmara Municipal de Bento Fernandes-RN, Contratado:  K D FRANCELINO ME, inscrita no CNPJ nº 18.675.997/0001-45. Vigência: 30/01/2026 à 29/01/2027. Valor mensal: R$ 800,00 (oitocentos reais). Bento Fernandes/RN, 30 de janeiro de 2026. Assinatura: Breno Wesley Nunes de Oliveira/Presidente.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.470.866/-0001-78.

CONTRATADO(A): K D FRANCELINO ME, inscrita no CNPJ nº 18.675.997/0001-45

OBJETO: Contratação dos serviços de locação e licença de uso de software, consistentes em sistema informatizado de folha de pagamento, incluindo funcionalidades de emissão de contracheque online e integração /atualização com o Portal da Transparência, visando atender às necessidades administrativas da Câmara Municipal de Bento Fernandes-RN.

Valor mensal:  R$ 800,00 (oitocentos reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS:

ÓRGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.000 CAMARA MUNICIPAL

FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

AÇÃO: 2001  MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES

NATUREZA DA FONTE: 3.3.90.39 –  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

Vigência: 30/01/2026 à 29/01/2027.

BASE LEGAL: Contratação autorizada através de regular processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA: Bento Fernandes/RN, 30 de janeiro de 2026.

ASSINATURAS: Breno Wesley Nunes de Oliveira /Presidente/Pela Contratante e Kennedy Dantas Francelino/ Contratado.

A Câmara Municipal de Bodó/RN, avisa a todos os interessados e do ramo que, até o dia 04 de FEVEREIRO de 2026, receberá Propostas de Preços, visando à obtenção de valores que serão utilizados para proceder com O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN. As descrições dos itens e suas especificações, bem como os demais requisitos exigidos na contratação estão disponíveis no Termo de Referência, que pode ser acessada pelo link: https://drive.google.com/drive/folders/14TFlDshCiQ190v2Cg1l8IYjSV7K9tPdV?usp=sharing

Sendo assim, as empresas que desejarem apresentar propostas de preços para os itens que compõem a referida Pesquisa Mercadológica e/ou deverão baixar o Termo de Referência através do link mencionado, preenchê-la e enviá-la para o seguinte e-mail: < cmbodorn@gmail.com >.

Portanto, em caso de dúvidas e outros esclarecimentos, entrar em contato através dos e-mails, mencionado anteriormente.

Bodó/RN, 30 de janeiro de 2026.

____________________________________

Paulo Henrique Silva de Carvalho

Assessor de Secretaria Geral

Exonera a servidora Bárbara Helena Santos Xavier Barros, do cargo em comissão de Assessora de Almoxarifado da Câmara Municipal de Bodó.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 38, incisos II, IX e XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a partir do dia 01/02/2026 a servidora BÁRBARA HELENA SANTOS XAVIER BARROS, do cargo em comissão de Assessora de Almoxarifado (CC-2) da Câmara Municipal de Bodó.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se.

Publique-se.

Câmara Municipal de Bodó/RN, 30 de janeiro de 2026.

Vereador José Vilânio Assunção de Melo Lula

Presidente

Exonera a servidora Amanda Ferreira de Brito, do cargo em comissão de Assessora de Organização dos Serviços Internos (CC-2) da Municipal de Bodó.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 38, incisos II, IX e XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a partir do dia 01/02/2026 a servidora AMANDA FERREIRA DE BRITO, do cargo em comissão de Assessora de Organização dos Serviços Internos (CC-2) da Câmara Municipal de Bodó.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se.

Publique-se.

Câmara Municipal de Bodó/RN, 30 de janeiro de 2026.

Vereador José Vilânio Assunção de Melo Lula

Presidente

Exonera a servidora Maria Laiane Borges Pereira, do cargo em comissão de Assessora de Arquivo (CC-2) da Municipal de Bodó.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 38, incisos II, IX e XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a partir do dia 01/02/2026 a servidora MARIA LAIANE BORGES PEREIRA, do cargo em comissão de Assessora de Arquivo (CC-2) da Câmara Municipal de Bodó.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se.

Publique-se.

Câmara Municipal de Bodó/RN, 30 de janeiro de 2026.

Vereador José Vilânio Assunção de Melo Lula

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026

RATIFICO a DISPENSA de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso II e suas alterações posteriores, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LANCHES (COOFEBREK), NAS REUNIÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E ESPECIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-RN, NO PERÍODO DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2026.

Nos termos dos elementos constantes da respectiva exposição de motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LANCHES (COOFEBREK), NAS REUNIÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E ESPECIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-RN, NO PERÍODO DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2026, ADJUDICO e HOMOLOGO o seu objeto acima descrito a empresa 59.445.380 MIZAEL BRITTO DE MELO, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 59.445.380/0001-10, no valor total de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais), constante da justificativa e razão de escolha do fornecedor, em anexo nos autos.

Conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo Sr(a). DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM, Presidente da Comissão de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CAMPO GRANDE/RN, 30 de janeiro de 2026.

DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA

Presidente da C.M.C.G/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2026

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 007/2025, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LANCHES (COOFEBREK), NAS REUNIÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E ESPECIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-RN, NO PERÍODO DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2026.

Contratado: 59.445.380 MIZAEL BRITTO DE MELO, CNPJ/CPF sob o nº 59.445.380/0001-10.

Valor Total: R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais).

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso II e suas atualizações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

CAMPO GRANDE/RN, em 30 de janeiro de 2026.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

CONTRATO Nº 11/2026

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, CNPJ Nº 08.565.418/0001-58

CONTRATADA(O): 59.445.380 MIZAEL BRITTO DE MELO, CNPJ nº: 59.445.380/0001-10.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LANCHES (COOFEBREK), NAS REUNIÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E ESPECIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-RN, NO PERÍODO DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2026.

VALOR TOTAL: R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso II e suas atualizações posteriores.

VIGÊNCIA: 30 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2026.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme previsto no art. 2º da Lei Municipal nº 2.356/2025 e no inciso VIII do art. 19 do Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o (a) Sr. (a). RUAN CARLOS DA SILVA COSTA, inscrito (a) no CPF sob nº. *1*.6*2.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim/RN, 30 de janeiro de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme previsto no art. 3º da Lei Municipal nº 2.337/2025 e no inciso VIII do art. 19 do Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o (a) Sr. (a). LUCICLEIDE DO NASCIMENTO SILVA, inscrito (a) no CPF sob nº. *4*.7*1.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de  DIRETOR DO SETOR DE LIMPEZA desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim/RN, 30 de janeiro de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.661/2013 e no inciso VIII e do art. 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). THAISA SOBRAL ARRUDA CAMARA, inscrito(a) no CPF sob nº. *6*.7*8.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 30 de  janeiro de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Artigo 1º - DESTITUIR a função gratificada de CHEFE DE PLENARIO – FG3, concedida a(o) servidor(a) efetivo(a) FRANCISCA TANIA CAETANO, matricula nº 000013, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.5*4.*3*-**.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 30 de janeiro de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme previsto no art. 11º da Lei Municipal nº 2.301/2025 e no inciso VIII do art. 19 do Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR a(o) servidor(a) efetivo(a) FRANCISCA TANIA CAETANO, matricula nº 0000013, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.5*4.*3*-**, para a função gratificada de ASSESSOR DE SUPORTE ADMINISTRATIVO, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 30 de janeiro de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme previsto no art. 11º da Lei Municipal nº 2.301/2025 e no inciso VIII do art. 19 do Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR a(o) servidor(a) efetivo(a) TATIANA DO CARMO MOURA, matricula nº 0000006, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.8*1.*2*-**, para a função gratificada de CHEFE DE RECEPÇAO (FG-4), desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 30 de janeiro de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

CNPJ:09.394.859/0001-05

CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, o vereador Junior Nunes Cabral, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Orgânica deste Município e nos termos do Regimento Interno desta, CONVOCA os senhores vereadores para participar da Sessão Extraordinária a qual ocorrerá dia 02 de fevereiro do ano em curso, às 15hs, no Plenário José Paulino Soares, para tratar de assunto da seguinte matéria:

1º - declaração de vacância dos mandatos eletivos ocupados pelos parlamentares do PL (Partido Liberal), conforme decisão judicial oriunda dos autos AIME nº 0600002-39.2025.6.20.0046, comunicada ao Poder Legislativo via 4/2026/ZE046;

2º - Posse dos novos vereadores eleitos João Batista Garcia da Silva e Iranilson Ferreira de Moura, os quais, deverão apresentar, até as 12:00hs do dia 02 de fevereiro de 2026, na secretaria da Câmara Municipal, os seguintes documentos:

- Cópia de documentos de identificação (RG, CPF ou CNH);

- Comprovante de residência;

- Prova de desincompatibilização (Art. 9º, §4º - RI);

- Declaração de bens (Art. 9º, §4º - RI);

Ielmo Marinho, 30 de janeiro de 2026.

Junior Nunes Cabral

Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU - CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: SINEX GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA – CNPJ: 54.921.845/0001-49 - sediada na Avenida Frederico Grulke, nº 1370 – Centro – Santa Maria de Jetiba/ES.

VALOR GLOBAL: R$: 604,00 (seiscentos e quatro reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 02/02/2026 a 01/02/2027

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, NO PADRÃO ICP-BRASIL, INCLUINDO A EMISSÃO, VALIDAÇÃO E/OU RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E O RESPECTIVO SUPORTE TÉCNICO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ;

Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos - Não vinculados a impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Ipanguaçu/RN, 02 de fevereiro de 2026.

JOSIMAR LOPES

Presidente da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Itaú/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu responsável, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco de Assis Fernandes de Melo, portaria Nº. 002/2025 -07 de janeiro de 2025, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de digitalização de documentos, visando à modernização da gestão documental, com segurança, organização e preservação das informações e otimização dos processos administrativos, sendo exigida a presença diária de funcionário da empresa contratada ou de seu representante legal, durante o expediente normal, com cumprimento da carga horária estabelecida, atendendo às demandas da Câmara Municipal de Vereadores de Itaú/RN. Os orçamentos deverão ser elabora dos em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Edwiges Maia, 07, centro, CEP:59.855 - 000, fone: 084-371-2266, Itaú – RN ou encaminhadas para o e-mail camaraitau@hotmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ, até o dia 03 de Fevereiro de 2026, até às 11h00min, em decorrência do horário do expediente. Demais informações e Termo de Referência podem ser solicitados através do e-mail camaradeitaurn@gmail.com

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

Nº PROCESSO: 260100003

CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº: 260100003/2026

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político SEVERINO MATIAS FILHO, inscrito no CPF nº 522.605.424-68, RG nº 650.982, residente e domiciliado no(a) AV. AEISTOFANES FERNANDES, 680, CENTRO, 59.594-000, JANDAÍRA, lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A), 01 diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 05/02/2026 a 06/02/2026, onde a Solicitação de Diária do requerente é para participar do evento: Conexão CNM – Edição Natal/RN, que acontecerá nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, no Praiamar Natal Hotel & Convention.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

JANDAÍRA/RN, em 30/01/2026

SEVERINO MATIAS FILHO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

Nº PROCESSO: 260100004

CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº: 260100004/2026

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:                                       

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político JOSE HELDER MONTEIRO DE SOUZA , inscrito no CPF nº 059.982.094-36, RG nº , lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A), 01 diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 05/02/2026 a 06/02/2026, onde a Solicitação de Diária do requerente é para participar do evento: Conexão CNM – Edição Natal/RN, que acontecerá nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, no Praiamar Natal Hotel & Convention.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

JANDAÍRA/RN, em 30/01/2026

SEVERINO MATIAS FILHO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

Nº PROCESSO: 260100005

CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº: 260100005/2026

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político JOSE YURE CARNEIRO DA SILVA, inscrito no CPF nº 105.552.324-33, RG nº 002830171, residente e domiciliado no(a) RUABOM JESUS,N 29, GUARAPES-AREA RURAL, 59.594-000, JANDAÍRA, lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A), 01 diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 05/02/2026 a 06/02/2026, onde a Solicitação de Diária do requerente é para participar do evento: Conexão CNM – Edição Natal/RN, que acontecerá nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, no Praiamar Natal Hotel & Convention.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

JANDAÍRA/RN, em 30/01/2026

SEVERINO MATIAS FILHO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

Nº PROCESSO: 260100006

CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº: 260100006/2026

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político IVANALDO ALEXANDRE , inscrito no CPF nº 465.421.674-04, RG nº 777640, residente e domiciliado no(a) RUA DAS LARANJEIRAS, SN, CENTRO, 59.594-000, JANDAÍRA, lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A), 01 diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 05/02/2026 a 06/02/2026, onde a Solicitação de Diária do requerente é para participar do evento: Conexão CNM – Edição Natal/RN, que acontecerá nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, no Praiamar Natal Hotel & Convention.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

JANDAÍRA/RN, em 30/01/2026

SEVERINO MATIAS FILHO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

Nº PROCESSO: 260100007

CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº: 260100007/2026

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político JOSE UILTON DA SILVA JUNIOR, inscrito no CPF nº 100.495.374-74, RG nº , lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A), 01 diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 05/02/2026 a 06/02/2026, onde a Solicitação de Diária do requerente é para participar do evento: Conexão CNM – Edição Natal/RN, que acontecerá nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, no Praiamar Natal Hotel & Convention.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

JANDAÍRA/RN, em 30/01/2026

SEVERINO MATIAS FILHO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

Nº PROCESSO: 260100008

CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº: 260100008/2026

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político THIAGO DA SILVA AGUIAR, inscrito no CPF nº 054.147.734-08, RG nº 1974453, residente e domiciliado no(a) AV ARISTOFANES FERNANDES, 00180, CENTRO, 59.594-000, JANDAÍRA, lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A), 01 diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 05/02/2026 a 06/02/2026, onde a Solicitação de Diária do requerente é para participar do evento: Conexão CNM – Edição Natal/RN, que acontecerá nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, no Praiamar Natal Hotel & Convention.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

JANDAÍRA/RN, em 30/01/2026

SEVERINO MATIAS FILHO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

Nº PROCESSO: 260100009

CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº: 260100009/2026

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político RANDERSON OTAVIANO DE ABREU, inscrito no CPF nº 707.031.644-57, RG nº , residente e domiciliado no(a) JANDAIRA, CENTRO, 59.594-000, JANDAÍRA, lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A), 01 diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 05/02/2026 a 06/02/2026, onde a Solicitação de Diária do requerente é para participar do evento: Conexão CNM – Edição Natal/RN, que acontecerá nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, no Praiamar Natal Hotel & Convention.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

JANDAÍRA/RN, em 30/01/2026

SEVERINO MATIAS FILHO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

Nº PROCESSO: 260100010

CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº: 260100010/2026

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político KATIANA KARLA DE ARAUJO FRANÇA, inscrito no CPF nº 035.693.484-58, RG nº , lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A), 01 diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 05/02/2026 a 06/02/2026, onde a Solicitação de Diária do requerente é para participar do evento: Conexão CNM – Edição Natal/RN, que acontecerá nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, no Praiamar Natal Hotel & Convention.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

JANDAÍRA/RN, em 30/01/2026

SEVERINO MATIAS FILHO

Presidente

PORTARIA 002/2026 - EXONERAR SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

Portaria nº 02/2026 - CMJ/GP.

Exonerar servidor ocupante de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

            O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a pedido, o Sr. Wadson  Kadson Galvão de Brito  inscrito no CPF sob n° 706.297.214-24, onde o mesmo exercia o cargo em comissão  de Assessora de Plenário.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 30 DE JANEIRO DE 2026.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA 003/2026 - EXONERAR SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA – RN

Portaria nº 03/2026 - CMJ/GP.

Exonerar servidor ocupante de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

            O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a pedido, a  Sra, Maria Diva Catombe Dantas inscrito no CPF sob n° 324.044.094-68, onde o mesmo exercia o cargo em comissão  de de Assessora Parlamentar.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 30 DE JANEIRO DE 2026.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara Municipal

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MR TRAVEL &amp; TOURS LTDA - CNPJ: 30.876.256/0001-28 - R$ 56.358,98.

Jardim de Piranhas - RN, 29 de janeiro de 2026
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00003/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 29/01/2026.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL; DESIGNO a servidora Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestor e Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa nº DV00003/2026, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
Jardim de Piranhas - RN, 29 de janeiro de 2026
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00004/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II,
da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM ÂMBITO NACIONAL; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 10.477.835/0001-90 - R$ 59.428,52.

Jardim de Piranhas - RN, 29 de janeiro de 2026
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00004/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM ÂMBITO NACIONAL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 29/01/2026.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM ÂMBITO NACIONAL; DESIGNO os servidores Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestor; e Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa nº DV00004/2026, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
Jardim de Piranhas - RN, 29 de janeiro de 2026
EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA
- Presidente da Câmara

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 260101/2026

A Câmara Municipal de José da Penha/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 260101/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DO CONTROLE INTERNO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN pelo valor de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais) em favor da empresa QUEIROZ CONTABILIDADE LTDA

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

José da Penha/RN, 30 de janeiro de 2026

APOLIANA CRISTINA DA COSTA LIMA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

260101/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23010001/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 260101/2026

CONTRATANTE: CÂMARA JOSÉ DA PENHA/RN.

CONTRATADO: QUEIROZ CONTABILIDADE LTDA

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DO CONTROLE INTERNO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN

VALOR TOTAL: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

José da Penha/RN, 30 de janeiro de 2026

APOLIANA CRISTINA DA COSTA LIMA- Presidente

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 300101/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN

CONTRATADA: QUEIROZ CONTABILIDADE LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DO CONTROLE INTERNO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN E SUA TRAMITAÇÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 260101/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata. 

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2026, através da Unidade Orçamentária :

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
1000 - Poder Legislativo
1001 - Câmara Municipal
1 - Legislativa
31 - Ação Legislativa
11 - Programa de Ações Legislativas
2.4 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos do Legislativo
10 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100 - RECURSOS PRÓPRIOS  

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 26/03/2026. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

LOCAL DE DATA: José da Penha/RN, 30 de janeiro de 2026

ASSINANTES:

APOLIANA CRISTINA DA COSTA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL

QUEIROZ CONTABILIDADE LTDA- CONTRATADO

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 260102/2026

A Câmara Municipal de José da Penha/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 260102/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS COM ELABORAÇÃO, FECHAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO COM ENVIO DE SIAI DP , ELABORAÇÃO E FECHAMENTO DE E-SOCIAL, ORGANIZAÇÃO DO SETOR PESSOAL DO PODER  LEGISLATIVO PARA ATUAR NA CAMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN JOSÉ DA PENHA/RN pelo valor de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais)) em favor da empresa 49.090.896 JOSE ADGINALDO QUEIROZ

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

José da Penha/RN, 30 de janeiro de 2026

APOLIANA CRISTINA DA COSTA LIMA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

260102/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23010002/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 260102/2026

CONTRATANTE: CÂMARA JOSÉ DA PENHA/RN.

CONTRATADO: 49.090.896 JOSE ADGINALDO QUEIROZ

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS COM ELABORAÇÃO, FECHAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO COM ENVIO DE SIAI DP , ELABORAÇÃO E FECHAMENTO DE E-SOCIAL, ORGANIZAÇÃO DO SETOR PESSOAL DO PODER  LEGISLATIVO PARA ATUAR NA CAMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN JOSÉ DA PENHA/RN

VALOR TOTAL: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais))

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

José da Penha/RN, 30 de janeiro de 2026

APOLIANA CRISTINA DA COSTA LIMA- Presidente

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 300102/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN

CONTRATADA: 49.090.896 JOSE ADGINALDO QUEIROZ

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS COM ELABORAÇÃO, FECHAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO COM ENVIO DE SIAI DP , ELABORAÇÃO E FECHAMENTO DE E-SOCIAL, ORGANIZAÇÃO DO SETOR PESSOAL DO PODER  LEGISLATIVO PARA ATUAR NA CAMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN JOSÉ DA PENHA/RN

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 260102/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata. 

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais))

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2026, através da Unidade Orçamentária :

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
1000 - Poder Legislativo
1001 - Câmara Municipal
1 - Legislativa
31 - Ação Legislativa
11 - Programa de Ações Legislativas
2.4 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos do Legislativo
10 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100 - RECURSOS PRÓPRIOS  

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 26/03/2026. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

LOCAL DE DATA: José da Penha/RN, 30 de janeiro de 2026

ASSINANTES:

APOLIANA CRISTINA DA COSTA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL

49.090.896 JOSE ADGINALDO QUEIROZ- CONTRATADO

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa R. F. DA SILVA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.505.516/0001-56, para a Contratação de empresa especializada em segurança e engenharia do trabalho para assessoria e envio mensais dos eventos de sst do eSocial (S-2210, S-2220 e S-2240): informar qualquer acidente ou adoecimento ocupacional, informar até o final de cada mês os exames ocupacionais realizados no mês (admissional, periódico, mudanças de riscos, retorno ao trabalho e demissional); informar toda movimentação de pessoal (admissão, mudanças de função, promoção de função, mudança de setores, demissões.), ancorado no caput do art. 74, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Lagoa de Pedras/RN, 30 de Janeiro de 2026.

FABIO PEREIRA DE ALMEIDA

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa T B DA SILVA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.011.583/0001-45, para a Contratação de pessoa física e/ou jurídica especializada nos serviços de assessoria no levantamento dos índices, análises e preparação e de relatórios das contas de gestão do exercício financeiro de 2025 no que compreende a resolução N° 012/2016 do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RN, ancorado no caput do art. 75, inciso II da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Lagoa de Pedras/RN, 30 de Janeiro de 2026.

FABIO PEREIRA DE ALMEIDA

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa D G DO REGO NETO ASSESSORIA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.396.138/0001-76, para a Contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual para prestação de assessoria e consultoria em transparência pública, com apoio aos setores administrativo e de controladoria, voltados ao diagnóstico, análise, levantamento de informações, identificação de inconformidades, proposição de soluções e acompanhamento da implementação de medidas para adequação da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN às exigências da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e demais normas correlatas, bem como às orientações dos órgãos de controle, caracterizando-se como serviço singular, de natureza intelectual, prestado por profissional ou empresa de notória especialização, para fins de inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, ancorado no caput do art. 74, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Lagoa de Pedras/RN, 30 de Janeiro de 2026.

FABIO PEREIRA DE ALMEIDA

Presidente da Câmara

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o Sr. FELIPE AUGUSTO ARAÚJO BEZERRA, Matrícula nº 754/2025, do cargo de Assessor Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador Jefersson Breno Varela da Silva, com base na Lei nº 1.466 de 28 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Macau/RN, em 30 de janeiro de 2026.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o Sr. KARLOS EDUARDO LEONEZ, Matrícula nº 793/2025, do cargo de Assessor de Marketing e Divulgação, lotado no Gabinete do Vereador Jefersson Breno Varela da Silva, com base na Lei nº 1.466 de 28 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Macau/RN, em 30 de janeiro de 2026.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Sr (a). MARIA EDUARDA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, CPF: 700.280. XXX-XX, do cargo de Assessor Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador Jefersson Breno Varela da Silva, com base na Lei nº 1.466 de 28 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Macau/RN, em 02 de fevereiro de 2026.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Sr. JÚLIO CESAR BARROS DOS SANTOS, CPF: 123.783. XXX-XX, do cargo de Assessor de Marketing e Divulgação, lotado no Gabinete do Vereador Jefersson Breno Varela da Silva, com base na Lei nº 1.466 de 28 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Macau/RN, em 02 de fevereiro de 2026.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 047, de 2025).”

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via Dispensa de Licitação.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, NO PADRÃO ICP-BRASIL, INCLUINDO A EMISSÃO, VALIDAÇÃO E/OU RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E O RESPECTIVO SUPORTE TÉCNICO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

FORNECEDOR: SOLUÇÃO EXPRESS LTDA, inscrito no CNPJ 41.045.620/0001-24

VALOR GLOBAL: R$ 529,94 (quinhentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PF

Fonte de Recursos: 1500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Macau/RN, 02 de fevereiro de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Martins Ferreira, nº 235 – centro – Macau/RN.

CONTRATADO:  NET SYSTEM INFORMATICA LTDA – CNPJ: 03.756.642/0001-03, sediada na Avenida Senador João Câmara, nº 421 – centro – Assú/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto renovação contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 28/02/2026 valido até 27/02/2027.

VALOR DO ADITIVO: R$ 24.852,00 (vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Outros Material de Consumo;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 107 da Lei 14.133/2021.

Macau/RN., 02 de fevereiro de 2026.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal

Espécie: Dispensa de Licitação. Nº 01/2026.

Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado:   E J A SILVA TECONSULT COMERCIO E SERVICOS, inscrito no CNPJ: 18.491.607/0001-87.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet para atender às necessidades institucionais da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, durante o exercício de 2026, incluindo o fornecimento de alimentação e bebidas para eventos solenes, sessões legislativas, reuniões e outras atividades promovidas pela Casa Legislativa.

Preço Global: R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão..........: 001 - Poder Legislativo

Função.......: 001 - Legislativa

Sub-função: 031 - Ação Legislativa

Proj./Ativ....: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Elemento....: 3.3.90.30– Material de Consumo

Fonte.........: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Monte Alegre/RN, Em 29/01/2026 por: Fagner Ferreira da Silva / Presidente

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Dispensa de Licitação, oriundo do Processo Administrativo n° 22010003/26, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Física ou jurídica para realizar a locação de ambiente comercial, o qual será destinado ao funcionamento das atividades da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Nísia Floresta/RN  , pelo valor de R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), junto a JAIMAR FREITAS DOS ANJOS - CNPJ/CPF: 034.486.294-13.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 30 de janeiro de 2026.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) JAIMAR FREITAS DOS ANJOS - CNPJ/CPF: 034.486.294-13, referente à Contratação de Pessoa Física ou jurídica para realizar a locação de ambiente comercial, o qual será destinado ao funcionamento das atividades da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Nísia Floresta/RN  , no valor de R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS).

            R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). IRANILSON DE FRANÇA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 30 de janeiro de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Física ou jurídica para realizar a locação de ambiente comercial, o qual será destinado ao funcionamento das atividades da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Nísia Floresta/RN .

CONTRATADO........: JAIMAR FREITAS DOS ANJOS - CNPJ/CPF: 034.486.294-13

VALOR........: R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 30 de janeiro de 2026.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

Extrato do Contrato nº 001/2026

Dispensa nº 004/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nísia Floresta - CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: CCN MULTIPLA CERTIFICADORA LTDA - CNPJ: 45.616.309/0001-49

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Certificado Digital, tipo e-CPF e tipo e-CNPJ, modelo A1, para envio eletrônico dos dados do Poder Legislativo do Município de Nísia Floresta/RN.

VALOR: R$ 1.277,80 (MIL DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS).

VIGÊNCIA: De: 28/01/2026 a 27/01/2027

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21

NÍSIA FLORESTA/RN, 28 de janeiro de 2026

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA - P/Contratante

PRESIDENTE

ALCIDES WANDERLEY DINIZ NETO - P/Contratada

REPRESENTANTE

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, no art.º, II do Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a TOP DOWN CONSULTORIA LTDA inscrito no CNPJ: 40.998.734/0001-26, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO E DATA CENTER, VOLTADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES E ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, no importe global de R$: 25.758,00 (vinte e cinco mil setecentos e cinquenta e oito reais). mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Parazinho/RN, 30 de janeiro de 2026.

______________________________________

Fabio Ambrozio Porpino

Fica dispensado à realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, DESTINADA A ATUAR NO SENTIDO DE CUMPRIMENTO DA LEI Nº. 4320/64, LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/00 E RESOLUÇÕES DO TCE/RN. o interessado G M G DUARTE CNPJ:12.999.878/0001-61, como apto a prestar a proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização da Procuradoria da Câmara Municipal. A motivação se dá, em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo setor. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Câmara do Município de Parazinho/RN, para o exercício de 2026, Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-PJ.

Parazinho/RN, em 30 de janeiro de 2026.

____________________________________________

Fabio Ambrozio Porpino

Presidente da Câmara Municipal

Ao PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, DESTINADA A ATUAR NO SENTIDO DE CUMPRIMENTO DA LEI Nº. 4320/64, LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/00 E RESOLUÇÕES DO TCE/RN, FAVORECIDO: G M G DUARTE CNPJ:12.999.878/0001-61. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Orçamento Geral da Câmara Municipal VALOR TOTAL: R$  42.000,00 (quarenta e dois mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (três) meses BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no Artigo 74, inciso III da Lei Federal n.º 14.133/2021, com as alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso III, da Lei 14.133/21, o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação.

Parazinho/RN, 30 de janeiro de 2026.

FABIO AMBROZIO PORPINO

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2025

Processo nº 059/2025

Dispensa de Licitação nº 030/2025

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Motorista para prestação de serviços de condução de veículo da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

PESSOA JURÍDICA CONTRATADA: 62.846.816 JOELSON JACKSON PEREIRA DE MEDEIROS ME, inscrita no CNPJ nº 62.846.816/0001-98, com endereço na Rua Frei Miguelinho, nº 52, Centro, Parelhas/RN, CEP 59360-000.

OBJETO DO ADITIVO: O presente aditivo tem por objeto o acréscimo de 9% (nove por cento) ao contrato nº 023/2025, com base no Art. 125, da Lei 14.133/2021, cujo objeto é a Contratação de Motorista para prestação de serviços de condução de veículo da Câmara Municipal de Parelhas/RN, passando o valor total do contrato a ser R$7.848,00 (sete mil oitocentos e quarenta e oito reais).

FUNDAMENTO: O PRESENTE ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ART. 125, DA LEI Nº 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS.

Republicado por incorreição.

Assinado em 05/01/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e em obediência ao que dispõe a Resolução nº 003/2024-CMP, mormente no que tange à necessidade conferir os meios hábeis ao desempenho das funções do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Sra. FRANCIMARA ALVES DOS SANTOS MOLINA, CPF nº 055.180.984-13 - exercente da função pública de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais referida no art. 3º, parágrafo único, da Resolução nº 003/2024-CMP - o pagamento da retribuição prevista pela Lei Complementar Municipal nº 072/2024, em seu art. 22, denominada Função Gratificada (FC1).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.

Parelhas, 30 de janeiro de 2026.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o inciso VIII do art.72 da Lei n° 14.133/21, com vistas nos documentos contidos no presente Processo devidamente justificado, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA dos serviços de Assessoria e Consultoria na área de engenharia civil para atender as demandas da Câmara Municipal de Parelhas/RN para o exercício de 2026, com fundamento no art. 75, I, da Lei nº 14.133/21.

Autorizo a contratação da empresa G DANTAS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 49.740.910/0001-08, com endereço na Rua Adailton Cavalcanti, nº 161, Bairro Comissão, Jardim do Seridó/RN, CEP 59.343-000, com o valor total estimado de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais) para um periodo 06 (seis) meses.

Parelhas/RN, 15 de janeiro de 2026.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2026

Processo nº 010/2026

Dispensa de Licitação nº 003/2026

Contrato nº 006/2026

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de assessoria e engenharia para a Câmara Municipal de Parelhas/RN

PESSOA JURÍDICA CONTRATADA: G DANTAS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ: 49.740.910/0001-08, situada na Rua Antônio Edmundo Bezerra, 48-A, Andar 01, Bairro Cruz do Monte, Parelhas/RN, CEP 59360-000.

Valor total: R$36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Vigência: 06 meses

FUNDAMENTO: Art. 75, I, da Lei 14.133/2021.

Assinado em 15/01/2026

Dispõe sobre a exoneração do Sr. JOÃO MARCOS AZEVEDO DE OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de Tesoureiro do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

                        O Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO que a exoneração ad nutum dos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Patu é atribuição constitucional e legal do Presidente da Câmara.

                        RESOLVE:

                        Art. 1º - EXONERAR JOÃO MARCOS AZEVEDO DE OLIVEIRA, do cargo em Comissão de TESOUREIRO, desta Câmara Municipal – (CCI).

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de 30 de janeiro de 2026.   

                        Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

R E G I S T R E – S E, P U B L I Q U E - S E, E C U M P R A - S E

Patu/RN, 30 de janeiro de 2026.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 004/2026                Em, 30 de janeiro de 2026.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - EXONERAR o Sr. EMERSON MIRANDA BEZERRA, do cargo em comissão CC3 de AUXILIAR DE ALMOXARIFADO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 30 de janeiro de 2026.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

Autoriza a deflagração de Concurso Público para provimento de cargos efetivos no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, que exige aprovação prévia em concurso público para investidura em cargo público;

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do quadro permanente de pessoal, com cargos criados pela Lei Municipal nº 707/2025, visando assegurar a continuidade e eficiência dos serviços legislativos;

CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0802005-11.2023.8.20.5114, que determinou a realização de concurso público no âmbito da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a existência de previsão orçamentária e a observância aos limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a deflagração de Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN.

Art. 2º O Concurso Público de que trata esta Resolução destina-se ao provimento dos cargos efetivos previstos em lei, observadas as vagas existentes, podendo ser constituído cadastro de reserva, conforme interesse da Administração Legislativa.

Art. 3º Fica autorizada a constituição de Comissão Organizadora do Concurso Público, a ser designada por ato da Presidência da Câmara Municipal, à qual competirá acompanhar e fiscalizar todas as etapas do certame.

Art. 4º Fica a Presidência da Câmara Municipal autorizada a adotar todas as providências administrativas, orçamentárias e contratuais necessárias à execução do Concurso Público, inclusive a contratação de instituição especializada para sua organização e execução, nos termos da legislação vigente.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, consignadas no orçamento vigente.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, em 30 de janeiro de 2026.

Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho
Presidente da Câmara Municipal

Hildebran Moreira
Vice-Presidente

Hermane Azevedo
1º Secretário

Ítalo Meireles
2º Secretário

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS - CNPJ: 08.587.396/0001-27, sediada na Avenida Felix Rodrigues, nº 179 – Centro – Pendências/RN.

CONTRATADA: AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA – CNPJ: 21.308.480/0001-22 - sediada na Avenida Central, nº 1133 – Quadra 1-A lote 12– Bairro Jardim Nova Esperança - Goiania/GO.

VALOR GLOBAL: R$: 885,84 (oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos)

VIGENCIA DO CONTRATO: 02/02/2026 a 01/02/2027

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, NO PADRÃO ICP-BRASIL, INCLUINDO A EMISSÃO, VALIDAÇÃO E/OU RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E O RESPECTIVO SUPORTE TÉCNICO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Pendências;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0031 – Ação Legislativa;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Pendencias/RN, 02 de fevereiro de 2026.

TÂMARA JOCÉLIA RODRIGUES GALVÃO AVELINO

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.516.924/0001-03, com sede na rua Nina Negreiros, 100, centro, Rodolfo Fernandes/RN, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. Francisco Miliano Barbosa Freitas, brasileiro, casado, Professor, inscrito no CNPF sob o nº 009.792.464-40. – CONTRATADO: 51.447.532 ANDRE RODRIGUES MEDEIROS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 51.447.532/0001-02, com sede na Rua Joaquim Dantas, 232, Centro, Rodolfo Fernandes/RN, neste ato representada por seu titular, o Sr. ANDRE RODRIGUES MEDEIROS, CPF: 006.867.401-57. OBJETO: Contratação de serviços de Tecnologia da informação, incluindo: manutenção e operação de sistema de som, suporte aos computadores e equipamentos, e assessoria técnica para sistemas e infraestrutura de TI da Câmara municipal de Rodolfo Fernandes. Vigência contratual: 31/01/2026 a 31/12/2026. BASE LEGAL: 107 e 124 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autorizam a prorrogação de contratos de serviços e fornecimentos contínuos e alterações posteriores. Assinatura: 30 de janeiro de 2026. SIGNATARIOS: CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES Pelo Contratado: 51.447.532 ANDRE RODRIGUES MEDEIROS.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.516.924/0001-03, com sede na rua Nina Negreiros, 100, centro, Rodolfo Fernandes/RN, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. Francisco Miliano Barbosa Freitas, brasileiro, casado, Professor, inscrito no CNPF sob o nº 009.792.464-40. – CONTRATADO: WAKER MONEZ OLIVEIRA SOUSA, estabelecida na R Luiz Eduardo da Silva, 32, Centro - Rodolfo Fernandes/Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.097.010/0001-64, neste ato representada por WAKER MONEZ OLIVEIRA SOUSA, CPF: 063.759.544-01. OBJETO: Contratação dos serviços de Filmagem, transmissão (streamer) das sessões ordinárias e extraordinárias e audiências públicas da realizadas na câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN. Vigência contratual: 31/01/2026 a 31/12/2026. BASE LEGAL: 107 e 124 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autorizam a prorrogação de contratos de serviços e fornecimentos contínuos e alterações posteriores. Assinatura: 30 de janeiro de 2026. SIGNATARIOS: CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES Pelo Contratado: WAKER MONEZ OLIVEIRA SOUSA.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.516.924/0001-03, com sede na rua Nina Negreiros, 100, centro, Rodolfo Fernandes/RN, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. Francisco Miliano Barbosa Freitas, brasileiro, casado, Professor, inscrito no CNPF sob o nº 009.792.464-40. – CONTRATADO: 17.303.780 CARLOS ADRIANO DIOGENES PINTO, estabelecida na R VICENTE DO REGO, 150, CENTRO - Rodolfo Fernandes/Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 17.303.780/0001-41, neste ato representada por Carlos Adriano Diógenes Pinto, CPF: 032.752.444-85. OBJETO: Contratação de Empresa para prestação dos serviços de consultoria, assessoria e suporte técnico em licitações e contratos, realizadas pela Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN. Vigência contratual: 31/01/2026 a 31/12/2026. BASE LEGAL: 107 e 124 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autorizam a prorrogação de contratos de serviços e fornecimentos contínuos e alterações posteriores. Assinatura: 30 de janeiro de 2026. SIGNATARIOS: CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES Pelo Contratado: Carlos Adriano Diógenes Pinto.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.516.924/0001-03, com sede na rua Nina Negreiros, 100, centro, Rodolfo Fernandes/RN, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. Francisco Miliano Barbosa Freitas, brasileiro, casado, Professor, inscrito no CNPF sob o nº 009.792.464-40. – CONTRATADO: PUBLICA RIO GRANDE DO NORTE LTDA, estabelecida na R JOSE ALVES DE QUEIROZ, 218, ALUIZIO DIOGENES - Pau dos Ferros/Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 52.270.466/0001-00, neste ato representada por IVONZÉLIO LEITE NUNES, CPF: 055.604.814-83. OBJETO: Contratação de empresa para cessão de uso de softwares de sistemas integrados de Contabilidade Pública, licitação, compras, contratos, transparência pública, patrimônio, almoxarifado, sistema folha de pagamento com portal de Transparência pessoal, sistema de gestão de conteúdo WEB, para administração do site institucional, em atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), para atender as necessidades da Câmara Municipal. Vigência contratual: 31/01/2026 a 31/12/2026. BASE LEGAL: 107 e 124 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autorizam a prorrogação de contratos de serviços e fornecimentos contínuos e alterações posteriores. Assinatura: 30 de janeiro de 2026. SIGNATARIOS: CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES Pelo Contratado: IVONZÉLIO LEITE NUNES.

Portaria nº 013 /2026 -GP  Ruy Barbosa-RN, 30 de janeiro de 2026.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor, MAYCON LUCAS ZACARIAS SOARES, portador do CPF Nº 118.534.704-65 e RG Nº 002.829.313- SSP/RN, matricula n° 77-1, ocupante do Cargo/Função de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Ruy Barbosa-RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogue-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

__________________________________________

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 001/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ACOMPANHAMENTOS DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS E ESTATUTÁRIOS O ANO DE 2026.

VALOR ESTIMADO: R$ 9.456,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 636/2025, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.50.41 – Contribuições.

.

ASSINATURAS: em 07/01/2026 com validade até 31/12/2026.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 07 de janeiro de 2026

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente

PROCESSO DE ADESÃO N° 001/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CONTRATADA: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 55.738.556/0001- 71, ganhadora, com sede na Rua Valdir Targino, 3565 Sala 01, Candelária, Natal/RN.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO A INTERMEDIAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 636/2025, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros serviços de terceiro pessoa jurídica.

ASSINATURAS em 30/01/2026 com validade até 29/01/2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN

Francisco Eduardo da Silva Leite

Pela Contratante

EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ nº 55.738.556/0001- 71

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 30 de janeiro de 2026.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Processo nº 006/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Unidade Requisitante: Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN

Modalidade da Contratação: Dispensa de Licitação

Amparo legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

Critério de julgamento: Menor Valor por Item

Registro do preço: Não

Data da publicação: 30/01/2026

Data de encerramento de propostas: 03/02/2026 às 12h00min (horário de Brasília), presencialmente na sede da Câmara Municipal ou encaminhada no mesmo prazo para o endereço eletrônico comissao.cmsjs@gmail.com até às 23h:59min.

Objeto: Manutenção e aquisição dos equipamentos de informática destinados a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

Informação complementar:

ATENÇÃO: É indispensável consultar o Termo de Referência antes de encaminhar sua proposta. A FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA DEVE SER FEITA COM BASE NA DESCRIÇÃO DO OBJETO APRESENTADA NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Alertamos, por fim, que o Fornecedor ao participar da presente Dispensa deverá estar ciente das SANÇÕES para inadimplemento previstas na Lei 14.133/2021, arts.155, V, c/c art. 156, sendo o primeiro dispondo que: “Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;” – Para dúvidas e informações adicionais: comissao.cmsjs@gmail.com .

São João do Sabugi/RN, 30 de janeiro de 2026.

Vanessa de Assis Campos

Agente de contratação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 006/2026 de 30 de janeiro de 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de São Tomé/RN, ou seja, o ITEP, para fins de retirar as Carteira de identidade- RG do Convênio 2025.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 30 de janeiro de 2026.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tenente São Vicente/RN

CONTRATADO: LULA COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 12.747.440/0001-96

OBJETO: Aquisição de peças automotivas (01 Bateria Moura 60GD, 04 Litros de Óleo 5w40 e 01 Filtro de Óleo) para manutenção corretiva do veículo oficial da Câmara Municipal.

VALOR GLOBAL: R$ 710,00 (setecentos e dez reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contratação Direta por Dispensa de Licitação em razão do pequeno valor (Pronto Pagamento), conforme o Art. 75, § 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Art. 8º do Ato da Mesa Diretora nº 001/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 3.3.90.30 (Material de Consumo).

São Vicente/RN, 30 de janeiro de 2026.

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, TORNA PÚBLICO, A TODOS QUE POSSAM INTERESSAR, QUE ESTÁ FAZENDO COTAÇÃO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DESTINADO ÀS DEPENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, INCLUINDO MESAS TIPO BIRÔ EM DIFERENTES DIMENSÕES, ARMÁRIOS BIPARTIDOS, CADEIRAS PLÁSTICAS EMPILHÁVEIS E ESTANTES METÁLICAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA QUE INTEGRA ESTE PROCESSO.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos itens almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail (cmses2025-2026@outlook.com). As cotações de preços deverão ser enviadas até às 13h do dia 04 de fevereiro de 2026, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Senador Eloi de Souza/RN, 30 de janeiro de 2026.

Lucas Vinicius das Costa Tomaz

Agente de Contratação

DISPENSA: 010-2025

CONTRATO: 20259012

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, inscrito no CNPJ: 09.390.022/0001-80

CONTRATADO: 53.674.787 VALBERTO SALUSTO DOS SANTOS, inscrito no CNPJ 53.674.787/0001-33

VALOR: R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais)

OBJETO: Contratação de empresa especializada para produção e transmissão das sessões da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.

ÓRGÃO: 01 - Câmara Municipal de Serra de São Bento

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 Câmara Municipal de Serra de São Bento

PROJETO / ATIVIDADE: 2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos

VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Base Legal: Artigo 75 inciso II e artigo 107 da Lei Federal 14.133/21.

Data de Assinatura: 30 de dezembro de 2025.

JAUMAR ALVES DA CRUZ JUNIOR
Vereador Presidente

DISPENSA: 009-2025

CONTRATO: 20259011

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, inscrito no CNPJ: 09.390.022/0001-80

CONTRATADO: PLAY TELECOM, inscrito no CNPJ 08.661.972/0001-39

VALOR: R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais)

OBJETO: Contratação de empresa para acesso à internet com Link dedicado velocidade mínima de 100 mpbs para a Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.

ÓRGÃO: 01 - Câmara Municipal de Serra de São Bento

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 Câmara Municipal de Serra de São Bento

PROJETO / ATIVIDADE: 2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos

VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Base Legal: Artigo 75 inciso II e artigo 107 da Lei Federal 14.133/21.

Data de Assinatura: 30 de dezembro de 2025.

JAUMAR ALVES DA CRUZ JUNIOR
Vereador Presidente

DISPENSA: 026-2025

CONTRATO: 20259032

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, inscrito no CNPJ: 09.390.022/0001-80

CONTRATADO: 28.703.230 ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ, inscrito no CNPJ 28.703.230/0001-36

VALOR: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais)

OBJETO: Contratação de empresa para manutenção mensal do sistema de câmeras de segurança desta edilidade.

ÓRGÃO: 01 - Câmara Municipal de Serra de São Bento

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 Câmara Municipal de Serra de São Bento

PROJETO / ATIVIDADE: 2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos

VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2026 a 30 de junho de 2026.

Base Legal: Artigo 75 inciso II e artigo 107 da Lei Federal 14.133/21.

Data de Assinatura: 30 de dezembro de 2025.

JAUMAR ALVES DA CRUZ JUNIOR
Vereador Presidente

DISPENSA: 025-2025

CONTRATO: 20259031

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, inscrito no CNPJ: 09.390.022/0001-80

CONTRATADO: DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, inscrito no CNPJ 46.262.345/0001-14

VALOR: R$ 22.880,00 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta reais)

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença, serviço de instalação e suporte técnico e manutenção de sistema informatizado para as práticas legislativas com capacitação para utilização do sistema aos vereadores e servidores.

ÓRGÃO: 01 - Câmara Municipal de Serra de São Bento

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 Câmara Municipal de Serra de São Bento

PROJETO / ATIVIDADE: 2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos

VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2026 a 30 de junho de 2026.

Base Legal: Artigo 75 inciso II e artigo 107 da Lei Federal 14.133/21.

Data de Assinatura: 30 de dezembro de 2025.

JAUMAR ALVES DA CRUZ JUNIOR
Vereador Presidente
 

DISPENSA: 022-2025

CONTRATO: 20259028

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, inscrito no CNPJ: 09.390.022/0001-80

CONTRATADO: CENTER CONSTRU EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ 37.653.764/0001-96

VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva da câmara municipal de Serra de São Bento/RN.

ÓRGÃO: 01 - Câmara Municipal de Serra de São Bento

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 Câmara Municipal de Serra de São Bento

PROJETO / ATIVIDADE: 2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos

VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2026 a 31 de agosto de 2026.

Base Legal: Artigo 75 inciso II e artigo 107 da Lei Federal 14.133/21.

Data de Assinatura: 30 de dezembro de 2025.

JAUMAR ALVES DA CRUZ JUNIOR
Vereador Presidente

DISPENSA: 005-2025

CONTRATO: 20259006

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, inscrito no CNPJ: 09.390.022/0001-80

CONTRATADO: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICO LTDA, inscrito no CNPJ 31.974.334/0001-90

VALOR: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)

OBJETO: Licenciamento de sistema de site/portal da câmara municipal de Serra de São Bento/RN.

ÓRGÃO: 01 - Câmara Municipal de Serra de São Bento

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 Câmara Municipal de Serra de São Bento

PROJETO / ATIVIDADE: 2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos

VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Base Legal: Artigo 75 inciso II e artigo 107 da Lei Federal 14.133/21.

Data de Assinatura: 30 de dezembro de 2025.

JAUMAR ALVES DA CRUZ JUNIOR
Vereador Presidente