DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

CONTRATADO: ARCM LTDA.

CNPJ: 36.308.772/0001-32.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de manutenção, hospedagem, atualização do sítio eletrônico (web institucional), inclusão de novos conteúdos e interfaces, alimentação de arquivos pertinentes aos trabalhas da casa, como licitações, trabalhos legislativos, contabilidade e também 20 caixas de e-mails com suíte de aplicativo de comunicação e troca de mensagens e arquivos institucionais com capacidade de no mínimo 50GB para atender as necessidades da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107, bem como, o Inciso I, Art. 124, da Lei Federal nº 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: De 05/02/2026 à 31/12/2026.

ASSINATURA: Egina Souza Xavier Pacha Quintela – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / ARCM LTDA-CNPJ: 36.308.772/0001-32. (CONTRATADA).

Afonso Bezerra/RN, em 30 de Janeiro de 2026.

INEXIGIBILIDADE: 007/2026.

OBJETO: Realização de 05 (cinco) inscrições para participação na 3ª Jornada de Formação voltada ao Setor Público, que acontecerá no período de 05 a 08 de fevereiro, em Fortaleza-CE.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

CONTRATADO: Integra- Soluções Governamentais Ltda.

CNPJ: 54.319.869/0001-22.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 5.950,00 (cinco mil novecentos e cinquenta reais).

            Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

            AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Inexigibilidade de Licitação, com fundamentação legal no Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

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Angicos/RN, 03 de fevereiro de 2026.

...................................................................

CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

PROCESSO Nº: 009/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS.

CONTRATADA: Integra- Soluções Governamentais Ltda.

CNPJ: 54.319.869/0001-22.

OBJETO: Realização de 05 (cinco) inscrições para participação na 3ª Jornada de Formação voltada ao Setor Público, que acontecerá no período de 05 a 08 de fevereiro, em Fortaleza-CE.

VALOR ESTIMADO: R$ 5.950,00 (cinco mil novecentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

Angicos/RN, 03 de fevereiro de 2026.

ISACC DE OLIVEIRA ALVES

Agente de Contratação

DISPENSA: 003/2026.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PESSOAL E UTENSÍLIOS DE USO GERAL, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, tudo em conformidade com a legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADA: MULTICOMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 34.266.000/0001-50.

CONTRATADA: W P B DA COSTA.

CNPJ: 43.011.876/0001-46.

CONTRATADA: J EDILSON DA CUNHA LTDA.

CNPJ: 01.878.243/0001-90.

CONTRATADA: GDS COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI.

CNPJ: 31.373.978/0001-22.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.819,90 (dezoito mil, oitocentos e dezenove reais e noventa centavos).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Angicos/RN, 03 de fevereiro de 2026.

...................................................................

CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO.

PROCESSO Nº: 010/2026.

CONTRATADA: MULTICOMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 34.266.000/0001-50.

CONTRATADA: W P B DA COSTA.

CNPJ: 43.011.876/0001-46.

CONTRATADA: J EDILSON DA CUNHA LTDA.

CNPJ: 01.878.243/0001-90.

CONTRATADA: GDS COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI.

CNPJ: 31.373.978/0001-22.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PESSOAL E UTENSÍLIOS DE USO GERAL, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, tudo em conformidade com a legislação vigente.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.819,90 (dezoito mil, oitocentos e dezenove reais e noventa centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Angicos /RN, 03 de fevereiro de 2026.

ISACC DE OLIVEIRA ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN.

CONTRATADO: MULTICOMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 34.266.000/0001-50.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PESSOAL E UTENSÍLIOS EM GERAL, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, tudo em conformidade com a legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: Início na data deste termo contratual, estendendo-se até o dia 31 de dezembro do corrente ano.

VALOR GLOBAL: R$ 1.788,50 (um mil, setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos).

ASSINATURA: Clóves Tibúrcio da Costa – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / Ana Cristina Gomes Lopes - MULTICOMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (CONTRATADA).

Angicos/RN, em 03 de fevereiro de 2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN.

CONTRATADO: W P B DA COSTA, CNPJ: 43.011.876/0001-46.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PESSOAL E UTENSÍLIOS EM GERAL, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, tudo em conformidade com a legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: Início na data deste termo contratual, estendendo-se até o dia 31 de dezembro do corrente ano.

VALOR GLOBAL: R$ 4.642,00 (quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais).

ASSINATURA: Clóves Tibúrcio da Costa – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / Wyller Pacifico Batista da Costa - W P B DA COSTA (CONTRATADA).

Angicos/RN, em 03 de fevereiro de 2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN.

CONTRATADO: J EDILSON DA CUNHA LTDA, CNPJ: 01.878.243/0001-90.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PESSOAL E UTENSÍLIOS DE USO GERAL, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, tudo em conformidade com a legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: Início na data deste termo contratual, estendendo-se até o dia 31 de dezembro do corrente ano.

VALOR GLOBAL: R$ 6.766,40 (seis mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos).

ASSINATURA: Clóves Tibúrcio da Costa – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / José Edilson da Cunha - J EDILSON DA CUNHA LTDA (CONTRATADA).

Angicos/RN, em 03 de fevereiro de 2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN.

CONTRATADO: GDS COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 31.373.978/0001-22.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PESSOAL E UTENSÍLIOS DE USO GERAL, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, tudo em conformidade com a legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: Início na data deste termo contratual, estendendo-se até o dia 31 de dezembro do corrente ano.

VALOR GLOBAL: R$ 5.623,00 (cinco mil, seiscentos e vinte e três reais).

ASSINATURA: Clóves Tibúrcio da Costa – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / Álvaro Luiz Gonçalves Guilherme De Souza - GDS COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI (CONTRATADA).

Angicos/RN, em 03 de fevereiro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - PP.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 2 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) totalizando R$ 1.840,00 (um mil e oitocentos e quarenta reais),  ao Senhor ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - PP, Vereador da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação em Fortaleza-CE, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DA 3ª EDIÇÃO DO EVENTO INTEGRA+, JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO, A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 05 A 08 DE FEVEREIRO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, PROMOVIDA PELA EMPRESA INTEGRA – SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS LTDA, VISANDO À CAPACITAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DOS AGENTES PÚBLICOS.

Período do Afastamento: 5 A 7 DE FEVEREIRO DE 2026

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 3 de fevereiro de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 2 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) totalizando R$ 1.840,00 (um mil e oitocentos e quarenta reais),  ao Senhor ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB, Vereador da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação em Fortaleza-CE, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DA 3ª EDIÇÃO DO EVENTO INTEGRA+, JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO, A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 05 A 08 DE FEVEREIRO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, PROMOVIDA PELA EMPRESA INTEGRA – SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS LTDA, VISANDO À CAPACITAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DOS AGENTES PÚBLICOS.

Período do Afastamento: 5 A 7 DE FEVEREIRO DE 2026

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 3 de fevereiro de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO-MDB.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 2 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) totalizando R$ 1.840,00 (um mil e oitocentos e quarenta reais),  ao Senhor ANTÔNIO MARCOS DE CARVALHO-MDB, Vereador da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação em Fortaleza-CE, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DA 3ª EDIÇÃO DO EVENTO INTEGRA+, JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO, A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 05 A 08 DE FEVEREIRO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, PROMOVIDA PELA EMPRESA INTEGRA – SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS LTDA, VISANDO À CAPACITAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DOS AGENTES PÚBLICOS.

Período do Afastamento: 5 A 7 DE FEVEREIRO DE 2026

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 3 de fevereiro de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO-PSD.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 2 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) totalizando R$ 1.840,00 (um mil e oitocentos e quarenta reais),  ao Senhor LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO-PSD, Vereador da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação em Fortaleza-CE, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DA 3ª EDIÇÃO DO EVENTO INTEGRA+, JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO, A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 05 A 08 DE FEVEREIRO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, PROMOVIDA PELA EMPRESA INTEGRA – SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS LTDA, VISANDO À CAPACITAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DOS AGENTES PÚBLICOS.

Período do Afastamento: 5 A 7 DE FEVEREIRO DE 2026

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 3 de fevereiro de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA-PSDB.

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R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 2 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) totalizando R$ 1.840,00 (um mil e oitocentos e quarenta reais),  ao Senhor RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA-PSDB, Vereador da CMA, para fazer face as despesas com hospedagens, transportes e alimentação em Fortaleza-CE, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DA 3ª EDIÇÃO DO EVENTO INTEGRA+, JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO, A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 05 A 08 DE FEVEREIRO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, PROMOVIDA PELA EMPRESA INTEGRA – SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS LTDA, VISANDO À CAPACITAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DOS AGENTES PÚBLICOS.

Período do Afastamento: 5 A 7 DE FEVEREIRO DE 2026

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 3 de fevereiro de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

Nomeia Denyse Fabrícia da silva Araújo, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Recepção (CC-4) da Câmara Municipal de Bodó.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 38, incisos II, IX e XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Municipal nº 343/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a partir do dia 02/02/2026 DENYSE FABRICIA DA SILVA ARAUJO, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Recepção (CC-4) da Câmara Municipal de Bodó.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. José Vilânio Assunção de Melo Lula

                       Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33.

CONTRATADO: IARA MAIA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 26.861.504/0001-90.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de assessoramento jurídico e consultoria técnica à Câmara Municipal nas áreas de direito público, processo legislativo, demandas de servidores e advocacia pública, incluindo processos disciplinares e cumprimento de recomendações do Ministério Público.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses a partir de 03 de fevereiro de 2026.

VALOR DO ADITIVO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Bodó/RN, 02 de fevereiro de 2026.

José Vilânio Assunção de Melo Lula – Presidente

Iara Maia da Costa Sociedade Individual de Advocacia – Representante legal.

Dispõe sobre a destituição de servidora designada para exercer a função de Integrante do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Caicó/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN /RN, no uso de suas competências, do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal, do art. 20, I, a, do Regimento Interno, e do art. 4º, II, §2º da Lei nº 5.584/2025,

RESOLVE:

Art.1º. DESTITUIR a servidora MIRALICE VIANA DAMASCENA, portadora do CPF nº XXX.419.334-XX, da função de Integrante do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2026.

Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

Caicó/RN, 3 de fevereiro de 2026.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________________

Alisson Jackson dos Santos

Primeiro-Secretário

______________________________________

Ana Aline Morais

Segunda-Secretária

Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de Integrante do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Caicó/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN /RN, no uso de suas competências, do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal, do art. 20, I, a, do Regimento Interno, e do art. 4º, II, §2º da Lei nº 5.584/2025,

RESOLVE:

Art.1º. DESIGNAR o servidor REGINALDO BEZERRA DA SILVA, portador do CPF nº XXX.849.824-XX, para exercer a função de Integrante do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Art. 2º. A remuneração do servidor será na forma do art. 17, § 2º, I, da Lei nº 5.538/2024, c/c art. 3º, § 4º, da Lei nº 5.538/2024, modificado pela Lei nº 5.585/2025.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2026.

Publique-se, comunique-se e cumpra-se.

Caicó/RN, 3 de fevereiro de 2026.

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________________

Alisson Jackson dos Santos

Primeiro-Secretário

______________________________________

Ana Aline Morais

Segunda-Secretária

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026

RATIFICO a DISPENSA de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, II e suas alterações posteriores, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - RN.

Nos termos dos elementos constantes da respectiva exposição de motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - RN, ADJUDICO e HOMOLOGO o seu objeto acima descrito a empresa OTTO LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 01.632.241/0001-16, no valor total de R$ 28.623,60 (vinte e oito mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta centavos), constante da justificativa e razão de escolha do fornecedor, em anexo nos autos.

Conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo Sr(a). DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM, Presidente da Comissão de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CAMPO GRANDE/RN, 03 de fevereiro de 2026.

DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA

Presidente da C.M.C.G/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2026

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 007/2025, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - RN.

Contratado: OTTO LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA, CNPJ/CPF sob o nº 01.632.241/0001-16.

Valor Total: R$ 28.623,60 (vinte e oito mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta centavos).

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II e suas atualizações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DEGINALDO AETES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

CAMPO GRANDE/RN, em 03 de fevereiro de 2026.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

CONTRATO Nº 12/2026

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, CNPJ Nº 08.565.418/0001-58

CONTRATADA(O): OTTO LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA, CNPJ nº: 01.632.241/0001-16.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - RN.

VALOR TOTAL: R$ 28.623,60 (vinte e oito mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II e suas atualizações posteriores.

VIGÊNCIA: 03 de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

(...) 4. Assim, diante da regularidade do procedimento, com esteio no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa PROMAXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 16.538.909/0001-38, no valor Global de R$ 6.900,00 (Seis Mil e Novecentos Reais), para contratação de serviço de disponibilização de acesso on-line a banco de dados eletrônico especializado, contendo informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e atas de registro de preços, com base em licitações adjudicadas e homologadas, destinado a subsidiar a pesquisa de mercado e a estimativa de custos nas contratações deste Poder Legislativo, compreendendo 01 (uma) licença de uso do sistema com liberação de acesso simultâneo, 01 (um) perfil de usuário individual para acesso não simultâneo, acesso às funcionalidades de consulta, filtragem e emissão de relatórios, incluindo quantitativo mensal de cotações personalizadas, de natureza não cumulativa, bem como suporte técnico ilimitado, ao usuário durante a vigência contratual. (...)

Campo Redondo/RN, 03 de fevereiro de 2026.

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LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Vereador Presidente

À vista do resultado do AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO Nº 004/2026 publicado e disponível no https://diariooficial.fecamrn.com.br, referente ao processo administrativo nº 12345.000061/2026-01, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de agenciamento de viagens, a fim de satisfazer as necessidades da diretoria e dos membros da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e considerando que a proposta apresentada pela empresa EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.738.5560001-71, atendeu a todas as exigências legais e técnicas previstas no instrumento convocatório, ADJUDICO o objeto da presente contratação à referida empresa, pelo valor total de R$ 56.990,00 (cinquenta e seis mil, novecentos e noventa reais), nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Ato contínuo, no uso de minhas atribuições legais, e com fundamento no disposto na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado do AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO Nº 004/2026, referente ao processo administrativo nº 12345.000061/2026-01, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de agenciamento de viagens, a fim de satisfazer as necessidades da diretoria e dos membros da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, adjudicado à empresa EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.738.5560001-71,  pelo valor total de R$ 56.990,00 (cinquenta e seis mil, novecentos e noventa reais), por atender às exigências legais e ao interesse da Administração. 

Determino a adoção das providências necessárias para a formalização da contratação.

Carnaúba dos Dantas/RN, 02 de fevereiro de 2026.

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Marfran de Medeiros Santos

Presidente da Câmara

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, inscrita no CNPJ sob o nº 12.981.767/0001-28. 

CONTRATADA: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.738.5560001-71.

VALOR GLOBAL DA DISPENSA: R$ 56.990,00 (cinquenta e seis mil, novecentos e noventa reais)

OBJETO CONTRATADO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de agenciamento de viagens, a fim de satisfazer as necessidades da diretoria e dos membros da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: A presente contratação direta fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratação cujo valor se enquadre nos limites legais estabelecidos, desde que atendidos os princípios da legalidade, da economicidade, da eficiência e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

Aplica-se, ainda, o disposto nos arts. 11, 33, inciso I, e 72 da Lei nº 14.133/2021, bem como as normas internas previstas na Resolução nº 11/2025 da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e demais legislações correlatas.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA: A contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens mostra-se necessária e adequada para assegurar a continuidade e a eficiência das atividades institucionais do Poder Legislativo Municipal, especialmente no que se refere ao deslocamento de agentes políticos e servidores para participação em compromissos oficiais, eventos institucionais, capacitações e reuniões de interesse público, muitas vezes demandados com urgência e sem prévio agendamento.

Conforme demonstrado no Termo de Referência, a centralização dos serviços de agenciamento de viagens possibilita maior controle administrativo, padronização dos procedimentos, rastreabilidade das despesas e maior agilidade na emissão e gestão de passagens aéreas, além de evitar a utilização indevida de recursos humanos da Câmara em atividades meramente operacionais.

No que se refere à escolha do fornecedor, foi adotado o critério de julgamento do menor preço global, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Após a realização da pesquisa de preços e análise das propostas apresentadas, verificou-se que a empresa EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.738.556/0001-71, foi a que ofereceu o menor preço global, no valor de R$ 56.990,00 (cinquenta e seis mil, novecentos e noventa reais), valor este compatível com os praticados no mercado, inferior à estimativa constante do Termo de Referência e menor que as demais propostas recebidas em razão do AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO Nº 004/2026 publicado e disponível no https://diariooficial.fecamrn.com.br. 

Portanto, em razão do critério de julgamento adotado, a empresa contratada foi a que apresentou proposta mais vantajosa.

Restou comprovado, portanto, que a proposta apresentada atende plenamente às exigências técnicas, operacionais e legais, revelando-se vantajosa para a Administração, em observância aos princípios da economicidade, da eficiência e do interesse público, o que justifica a contratação direta por dispensa de licitação.

VIGÊNCIA: O contrato decorrente da presente dispensa de licitação terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente, desde que haja interesse da Administração e sejam mantidas as condições contratuais e legais.

A Câmara Municipal de Vereadores de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ nº 12.981.767/0001-28, neste ato representada por seu Presidente, o senhor Marfran de Medeiros Santos, que no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA, a presente Contratação Direta pelo procedimento de Dispensa de Licitação, embasado no art. 75, II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO que este ato seja divulgado no Diário eletrônico oficial deste órgão para que produza os efeitos legais e mantido à disposição do público nos instrumentos de transparências adotados por esta casa legislativa.

Publique-se e cumpra-se. 

Carnaúba dos Dantas/RN, 02 de fevereiro de 2026

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Marfran de Medeiros

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.738.556/0001-71.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação/remarcação, endosso, cancelamento, reembolso e fornecimento de passagens aéreas em âmbito nacional, destinadas a atender às necessidades da Diretoria e dos membros da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 004/2026, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 12345.000045/2026-18.

VALOR GLOBAL: R$ 56.990,00 (cinquenta e seis mil, novecentos e noventa reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente e desde que demonstrada a vantajosidade à Administração Pública.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
 Recursos Próprios do Município de Carnaúba dos Dantas –
 01 – Poder Legislativo
 031 – Ação Legislativa
 0001 – Melhoria Organizacional do Poder Legislativo
 01.031.0001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
 1.500.0000 – Recursos Não Vinculados a Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Resolução nº 11/2025 da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026.

Carnaúba dos Dantas/RN, 03 de fevereiro de 2026

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Marfran de Medeiros Santos

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o ofício nº 20/2026 – GP, oriundo da Prefeitura Municipal de Santa Maria /RN, que solicitou a cessão funcional do servidor HANDSON SOARES CAMARA, matrícula sob o n°. 0000012, integrante do quadro de pessoal efetivo desta Casa Legislativa, pelo período de 1 ano;

RESOLVE:

Artigo 1º - Autorizar a CESSÃO do servidor HANDSON SOARES CAMARA CPF nº *3*.2*0.*0*-**,  para ficar à disposição da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, a partir de 04 de fevereiro de 2026, com ônus para o cedente.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim/RN, 03 de fevereiro de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

Ref. Processo Administrativo CMC/RN N° 002/2026

INTERESSADO: Setor Administrativo da Câmara Municipal de Cruzeta.

ASSUNTO: Contratação direta de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de gêneros alimentícios.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 001/2026

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com a DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente a Contratação direta de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de gêneros alimentícios,  junto a empresa NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS - ME, inscrita no CNPJ nº 09.482.343/0001-04, com Inscrição Estadual nº 20.212.314-6 e sede na Rua Juvenal Lamartine, 43, centro, Cruzeta/ RN, CEP: 59.375-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Cruzeta/RN – Setor Administrativo, com a importância global de R$ 25.085,00 (vinte e cinco mil e oitenta e cinco reais), para o período de doze (12) meses.
3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 75, Inciso II, da supracitada lei e, em consequência, determino ao Setor Administrativo que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

Cruzeta/RN, 03 de fevereiro de 2026.

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Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta

Vimos através deste, comunicar a empresa habilitada na DISPENSA Nº 001/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMC Nº 002/2026, cujo objeto é a Contratação direta de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de gêneros alimentícios, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 75, inciso II: NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS - ME, inscrita no CNPJ nº 09.482.343/0001-04, com Inscrição Estadual nº 20.212.314-6 e sede na Rua Juvenal Lamartine, 43, centro, Cruzeta/ RN, CEP: 59.375-000, que a Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, a Senhora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros requereu a assinatura do Contrato Administrativo.

Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para a CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, inscrita no CNPJ nº. 10.727.485/0001-73, situada na Praça João de Góes, nº. 173, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000. O envio deverá acontecer até o dia 06 de fevereiro de 2026 às 11h59min (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Câmara Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail institucional: licitacaocmccruzeta@gmail.com.

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei (artigo 90 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021). O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente quando não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta (artigo 155, inciso VII da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021).

Publique-se.

Atenciosamente,

Cruzeta/RN, 03 de fevereiro de 2026.

__________________________________________

Joseane Caroline Silva Santos

Secretária Administrativa

Portaria nº 06/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN - CNPJ Nº 10.727.485/0001-73; CONTRATADA: NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS - ME, inscrita no CNPJ nº 09.482.343/0001-04; OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO GRADATIVO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133/2021; VALOR TOTAL: R$ 25.085,00 (VINTE E CINCO MIL E OITENTA E CINCO REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI N° 14.133/21; SUBSCRITORES: ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS – PELO CONTRATANTE E NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS – PELA CONTRATADA.

CRUZETA/RN, 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

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ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Ref. Processo Administrativo CMC/RN N° 003/2026

INTERESSADO: Setor Administrativo da Câmara Municipal de Cruzeta.

ASSUNTO: Contratação direta de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de material de limpeza e EPI’s.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 002/2026

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com a DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente a Contratação direta de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de material de limpeza e EPI’s,  junto a empresa NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS - ME, inscrita no CNPJ nº 09.482.343/0001-04, com Inscrição Estadual nº 20.212.314-6 e sede na Rua Juvenal Lamartine, 43, centro, Cruzeta/ RN, CEP: 59.375-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Cruzeta/RN – Setor Administrativo, com a importância global de R$ 7.407,93 (sete mil, quatrocentos e sete reais e noventa e três centavos), para o período de doze (12) meses.
3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 75, Inciso II, da supracitada lei e, em consequência, determino ao Setor Administrativo que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

Cruzeta/RN, 03 de fevereiro de 2026.

______________________________________

Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta

Vimos através deste, comunicar a empresa habilitada na DISPENSA Nº 002/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMC Nº 003/2026, cujo objeto é a Contratação direta de pessoa jurídica para o fornecimento gradativo de material de limpeza e EPI’s, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 75, inciso II: NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS - ME, inscrita no CNPJ nº 09.482.343/0001-04, com Inscrição Estadual nº 20.212.314-6 e sede na Rua Juvenal Lamartine, 43, centro, Cruzeta/ RN, CEP: 59.375-000, que a Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, a Senhora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros requereu a assinatura do Contrato Administrativo.

Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para a CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, inscrita no CNPJ nº. 10.727.485/0001-73, situada na Praça João de Góes, nº. 173, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000. O envio deverá acontecer até o dia 06 de fevereiro de 2026 às 11h59min (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Câmara Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail institucional: licitacaocmccruzeta@gmail.com.

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei (artigo 90 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021). O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente quando não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta (artigo 155, inciso VII da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021).

Publique-se.

Atenciosamente,

Cruzeta/RN, 03 de fevereiro de 2026.

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Joseane Caroline Silva Santos

Secretária Administrativa

Portaria nº 06/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN - CNPJ Nº 10.727.485/0001-73; CONTRATADA: NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS - ME, inscrita no CNPJ nº 09.482.343/0001-04; OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO GRADATIVO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133/2021; VALOR TOTAL: R$ 7.407,93 (SETE MIL, QUATROCENTOS E SETE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI N° 14.133/21; SUBSCRITORES: ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS – PELO CONTRATANTE E NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS – PELA CONTRATADA.

CRUZETA/RN, 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

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ARILÚZIA SASNARA DE ARAÚJO MEDEIROS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Concede férias a servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

           A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Regimento Interno desta Casa e pela Lei Orgânica do Município de Doutor Severiano/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Servidora LECIANA ALVES DA SILVA BANDEIRA, RG: 2.***.557 SSP/RN, CPF: 042.***.***-16, do quadro efetivo da Câmara no cargo de ASG – Auxiliar de Serviços Gerais, férias no período de 02 de fevereiro de 2026 a 04 de março de 2026, referente ao período aquisitivo de 2025.

Art. 2º -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 03 de fevereiro de 2026.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

PORTARIA Nº 012, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Marcelo Augusto de Queiroz Lima, 03 (três) diárias integrais, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 04 a 06 de fevereiro de 2026, para participar do Conexão CNM evento de capacitação municipal em Natal/RN, com apoio da FEMURN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA

Presidente

Matricula nº 000024

PORTARIA Nº 013, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Joza Carlos de Oliveira Lima, 03 (três) diárias integrais, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 04 a 06 de fevereiro de 2026, para participar do Conexão CNM evento de capacitação municipal em Natal/RN, com apoio da FEMURN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA

Presidente

Matricula nº 000024

PORTARIA Nº 014, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Tito Diogo Ribeiro da Silva, 03 (três) diárias integrais, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 04 a 06 de fevereiro de 2026, para participar do Conexão CNM evento de capacitação municipal em Natal/RN, com apoio da FEMURN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA

Presidente

Matricula nº 000024

A Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, CNPJ nº 08.545.956/0001-80, torna público o Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência ao Contrato nº 023/2025, Processo Administrativo nº 824001/2025, celebrado com 62.936.626 FRANCISCO GERLENIO DE LIRA inscrita no CNPJ sob o número 62.936.626/0001-61.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 023/2025, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática e de áudio e som, compreendendo computadores, notebooks, impressoras, scanners, servidores, roteadores, switches, periféricos, aparelhos de sonorização, caixas acústicas, microfones, mesas de som, amplificadores e demais equipamentos correlatos, incluindo diagnóstico, reparo, e os serviços de substituição e instalação de peças (quando necessário), formatação, configuração e atualização de sistemas operacionais e software, backup e recuperação de dados, instalação e configuração de redes cabeadas e sem fio, preparação, ajuste e equalização de equipamentos de áudio e sonorização para eventos institucionais, suporte técnico presencial e remoto, orientação a usuários, bem como outras atividades necessárias para assegurar o  pleno funcionamento dos equipamentos, com vigência de 30/01/2026 a 30/01/2027.

Fundamentação Legal: Arts. 105 da Lei nº 14.133/2021.

Data da Assinatura: 30 de janeiro de 2025

Felipe Guerra/RN, 30 de janeiro de 2025

Max Iran de Morais

Presidente

Concede Licença-Maternidade a servidora da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN e fixa data de retorno às atividades.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regimento Interno, e pela legislação aplicável,

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, que assegura licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como o Decreto nº 75.207/1975, aplicáveis no que couber;

CONSIDERANDO o atestado médico emitido pela Secretaria Municipal de Saúde de Felipe Guerra/RN, por meio da Unidade Básica de Saúde Doutor Ananias Queiroga, devidamente subscrito por profissional médico habilitado;

CONSIDERANDO a observância aos princípios da legalidade, segurança jurídica e proteção de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD);

RESOLVE:

Art. 1º Conceder LICENÇA-MATERNIDADE, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, à servidora ALDILENE DE SOUZA LEITE, matrícula funcional nº 264, integrante do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, com início em 02 de fevereiro de 2026, conforme atestado médico apresentado.

Art. 2º O período da licença compreenderá o intervalo de 02 de fevereiro de 2026 a 01 de junho de 2026, considerando-se este como de efetivo exercício, para todos os fins legais.

Art. 3º Fica desde já fixada a data de retorno da servidora às atividades laborais em 02 de junho de 2026, salvo prorrogação legal devidamente comprovada.

Art. 4º Durante o período de afastamento, a servidora fará jus à remuneração integral, nos termos da legislação vigente.

Art. 5º Compete ao setor de Recursos Humanos e à Diretoria Administrativa proceder às anotações funcionais, controle do afastamento e acompanhamento do retorno às atividades.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2026.

Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, em 02 de fevereiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

MAX IRAN DE MORAIS

Presidente

PROCESSO Nº 220101/2026

DISPENSA Nº 02/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, considerando tudo que consta do Processo administrativo nº 220101/2026, vem emitir a presente declaração:

Fica dispensada de licitação da despesa abaixo especificada, cujo objeto é Contratação de empresa para confecção de móveis projetados para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, em observância ao Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do mesmo diploma legal.

Fornecedor: A V COSTA LIMA LTDA, CNPJ n° 31.650.135/0001-26, pelo valor de 63.800,00 (sessenta e três mil e oitocentos).

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 23 de janeiro de 2026.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROCESSO Nº 220101/2026

DISPENSA Nº 02/2026

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação de A V COSTA LIMA LTDA, CNPJ n° 31.650.135/0001-26, pelo valor de 63.800,00 (sessenta e três mil e oitocentos), referente à Contratação de empresa para confecção de móveis projetados para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 72 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 23 de janeiro de 2026. 

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

Partes: A V COSTA LIMA LTDA e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, representada pelo Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente.

Objeto: Contratação de empresa para confecção de móveis projetados para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

Contratado: A V COSTA LIMA LTDA, CNPJ n° 31.650.135/0001-26, sediada na R MARTINIANO MELO, 61, CENTRO, RODOLFO FERNANDES/RN.

VALOR: 63.800,00 (sessenta e três mil e oitocentos).

PRAZO: 28 de fevereiro de 2026.

FISCAL: EDIMAR CARLOS DE MENEZES

GESTOR: ADONIAS FRANCISCO DE MELO

UNIDADE GESTORA: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, EM 23 de janeiro de 2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

Ato de Posse

Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às 15 hrs, na Sede do Poder Legislativo Palácio Bartolomeu Barbosa, situado a Rua: José Camilo Bezerra, s/n, Centro. Sob a presidência do senhor vereador Junior Nunes Cabral, reuniram – se os senhores vereadores, em Sessão Extraordinária para a posse dos senhores: João Batista Garcia da Silva/ REPUBLICANOS e Iranilson Ferreira de Moura/MDB, em cumprimento ao disposto no Ofício nº 04/2026/ze046, por determinação do Doutor José Herval Sampaio Júnior, MM Juiz Eleitoral, nos termos das decisões proferidas nos autos do recurso eleitoral nº 0600002-39.2025.6.20.0046, que tramitou na 46ª (quadragésima sexta) zona eleitoral do RN, onde foi determinada a cassação dos diplomas conferidos aos então vereadores eleitos: Edival Nunes Cabral e Elionaide Duarte da Silva. Em razão das mencionadas decisões, foi realizado, o reprocessamento do resultado da eleição 2024 para o cargo de vereador no município de Ielmo Marinho/RN, que apontou como novos eleitos, os candidatos a vereador: João Batista Garcia da Silva, eleito pelo Republicanos, tendo obtido 530 votos e Iranilson Ferreira de Moura, eleito pelo Movimento Democrático Brasileiro/MDB, tendo obtido 378 votos, consoante o relatório (resultado da totalização). Após as formalidades regimentais o presidente fez a leitura do termo de compromisso “prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e pelo bem-estar do seu povo”. “Assim eu prometo”. Os vereadores em pé expressaram em voz alta a afirmação “Assim eu prometo”, a seguir o presidente declarou empossados e foi lavrado o presente termo que será assinado pelo presidente da Câmara Junior Nunes Cabral e pelos demais vereadores presentes nesta Sessão Extraordinária.

Ielmo marinho/RN, 02 de fevereiro de 2026.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

Portaria nº 49/2026                     Ielmo Marinho/RN, 02 de fevereiro de 2026.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - EXONERAR, o servidor ECKTON LIMA DE SOUZA, portador da cédula de identidade nº 003.212.548, inscrito sob o nº 106.028.854-00, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de fevereiro de 2026.

Publique-se e cumpra-se.

Junior Nunes Cabral

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

Portaria nº 50/2026                         Ielmo Marinho/RN, 02 de fevereiro de 2026.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - EXONERAR, a servidora SILVANIA MELO DA CUNHA, portadora da cédula de identidade nº 2.495.624, inscrita sob o nº 069.203.364-56, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de fevereiro de 2026.

Publique-se e cumpra-se.

Junior Nunes Cabral

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

Portaria nº 51/2026                         Ielmo Marinho/RN, 02 de fevereiro de 2026.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - EXONERAR, o servidor ANDRÉ NASCIMENTO LIMA, portador da cédula de identidade nº 002.658.949, inscrito sob o nº 083.004.074-99, ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de fevereiro de 2026.

Publique-se e cumpra-se.

Junior Nunes Cabral

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

Portaria nº 52/2026                         Ielmo Marinho/RN, 02 de fevereiro de 2026.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - EXONERAR, o servidor JEFFERSON FERREIRA DA SILVA, portador da cédula de identidade nº 002.793.961, inscrito sob o nº 016.618.264-82, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de fevereiro de 2026.

Publique-se e cumpra-se.

Junior Nunes Cabral

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

Portaria nº 53/2026                         Ielmo Marinho/RN, 02 de fevereiro de 2026.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - EXONERAR, o servidor ESTEFFERSON PINHEIRO BASTOS, portador da cédula de identidade nº 002.373.003, inscrito sob o nº 090.592.254-90, ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de fevereiro de 2026.

Publique-se e cumpra-se.

Junior Nunes Cabral

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua: José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59.490-000, Ielmo Marinho/RN.

CNPJ:09.394.859/0001-05

Portaria nº 54/2026                         Ielmo Marinho/RN, 02 de fevereiro de 2026.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - EXONERAR, o servidor ROBSON CARLOS GOMES DA SILVA, portador da cédula de identidade nº 003.172.644, inscrito sob o nº 027.293.924-07, ocupante do cargo comissionado de ASSISTENTE PARLAMENTAR, desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de fevereiro de 2026.

Publique-se e cumpra-se.

Junior Nunes Cabral

Presidente

Vem a Agente de Contratação registrar o recebimento do processo de despesa cujo objetivo é atender ao Poder Legislativo com o seguinte objeto:

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        Trata-se de contratação direta por dispensa de licitação cuja fundamentação é o art. 75, inciso II, da lei nº 14.133/2021.

                        Foi publicado o Aviso de Dispensa regulamentando todo o procedimento de seleção, ou seja, recebimento da documentação, julgamento das propostas e habilitação na forma da legislação de regência, conforme o § 3º do artigo 75 da lei nº 14.133/2021.

RAZÕES DA ESCOLHA DO CONTRATADO

                 Às 14h00 do dia 03 de fevereiro de 2026, na sede da Câmara Municipal de Itaú/RN, foi instalada a sessão destinada à análise da documentação encaminhada por e-mail e daquela entregue presencialmente nesta Casa Legislativa. Na ocasião, procedeu-se à instauração do julgamento das propostas e da documentação de habilitação das empresas interessadas em participar do certame, cujo objetivo é a contratação de fornecedor para a prestação dos serviços que constituem o objeto da presente dispensa de licitação.

Registra-se que a empresa 59.932.498 ALVARO RAUL DE ARAUJO FERREIRA, inscrita no CNPJ nº 59.932.498/0001-73, apresentou sua proposta e os documentos de habilitação presencialmente na sede da Câmara, dentro do prazo e horário estabelecidos no aviso da dispensa, qual seja, até o dia 19 de janeiro de 2026, às 11h00min. Registra-se, ainda, que foram recebidos por meio eletrônico (e-mail) a proposta e os documentos de habilitação da empresa ARGEPRO SOLUÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, inscrita no CNPJ nº 30.975.474/0001-10.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Decorrida a fase de recebimento dos orçamentos, deu-se início à etapa de análise das propostas apresentadas. Registra-se que a empresa ARGEPRO SOLUÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, inscrita no CNPJ nº 30.975.474/0001-10, apresentou proposta no valor de R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais), enquanto a empresa 59.932.498 ALVARO RAUL DE ARAUJO FERREIRA, inscrita no CNPJ nº 59.932.498/0001-73, apresentou proposta no valor de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).

Após análise, verificou-se que a proposta apresentada pela empresa 59.932.498 ALVARO RAUL DE ARAUJO FERREIRA, inscrita no CNPJ nº 59.932.498/0001-73, atende integralmente às exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa, além de apresentar o menor valor, motivo pelo qual foi classificada em primeiro lugar.

DA HABILITAÇÃO E DA QUALIFICAÇÃO

Resta devidamente comprovado nos autos que a empresa atendeu integralmente a todos os requisitos de habilitação, conforme a documentação exigida no Aviso de Dispensa e em seus anexos, bem como no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Termo de Referência (TR), os quais constituem peças integrantes do presente processo administrativo.

Diante do exposto, restam devidamente justificadas, sob os aspectos técnico e econômico, a contratação pretendida e o preço apresentado pela empresa 59.932.498 ALVARO RAUL DE ARAUJO FERREIRA, inscrita no CNPJ nº 59.932.498/0001-73, no valor de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), o qual corresponde ao menor valor dentre as propostas apresentadas, razão pela qual a referida empresa é declarada vencedora do presente certame.

Itaú-RN, 03 de fevereiro de 2026

_____________________________________________

Márcia Cristina Dantas Feitosa de Oliveira

Agente de Contratação

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: Poder Legislativo Municipal de Itaú-RN

Contratado: 59.932.498 ALVARO RAUL DE ARAUJO FERREIRA, inscrita no CNPJ nº 59.932.498/0001-73

Fundamento Legal: Art. 72 e inciso; Art. 75, inciso II e Art. 92 da Lei 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, VISANDO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOCUMENTAL, COM SEGURANÇA, ORGANIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, SENDO EXIGIDA A PRESENÇA DIÁRIA DE FUNCIONÁRIO DA EMPRESA CONTRATADA OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DURANTE O EXPEDIENTE NORMAL, COM CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA ESTABELECIDA, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÚ/RN.

Valor total: 50.400,00 (Cinquenta mil e quatrocentos reais).

Vigência: 03 de fevereiro de 2027

Data da assinatura do contrato: 03/02/2026

EXTRATO DE RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202501220001

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN

CONTRATADA: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA – ME,.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por com o objetivo de alterar a Cláusula Segunda do Termo Contratual visando prorrogar o prazo de sua vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 22/01/2026 até 22/01/2027, afim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da Dispensa de Licitação nº  17010001/2025, objeto do Processo Administrativo nº 03010005/2025.

VALOR: Pela prestação dos serviços de que trata a Cláusula Primeira do Contrato original, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, O valor total da contratação é de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2026:

CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, na classificação abaixo: 1001.01.031.0011.0.024 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos do Legislativo, 339039: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

FUNDAMAENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 107, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.

 LOCAL DE DATA: JOSÉ DA PENHA/RN, 20 de janeiro de 2026

ASSINANTES:

CAMARA MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA - CONTRATANTE

SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA – ME - CONTRATADO

EXTRATO DE RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 220401/2025

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN

CONTRATADA: FABIOLA LUANA MAIA ROCHA

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por com o objetivo de alterar a Cláusula Segunda do Termo Contratual visando prorrogar o prazo de sua vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 31/12/2025 até 31/12/2026, afim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da Dispensa de Licitação nº  16040001/2025, objeto do Processo Administrativo nº 17030001/2025.

VALOR: Pela prestação dos serviços de que trata a Cláusula Primeira do Contrato original, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, O valor total da contratação é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2026:

CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, na classificação abaixo: 1001.01.031.0011.0.024 - Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos do Legislativo, 339036: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

FUNDAMAENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 107, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.

 LOCAL DE DATA: JOSÉ DA PENHA/RN, 29 de dezembro de 2025.

ASSINANTES:

CAMARA MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA - CONTRATANTE

FABIOLA LUANA MAIA ROCHA - CONTRATADO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADA: R. F. DA SILVA

CNPJ nº 24.505.516/0001-56

OBJETO: Contratação de empresa especializada em segurança e engenharia do trabalho para assessoria e envio mensais dos eventos de sst do eSocial (S-2210, S-2220 e S-2240): informar qualquer acidente ou adoecimento ocupacional, informar até o final de cada mês os exames ocupacionais realizados no mês (admissional, periódico, mudanças de riscos, retorno ao trabalho e demissional); informar toda movimentação de pessoal (admissão, mudanças de função, promoção de função, mudança de setores, demissões.)

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.01 Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN; Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, da Lei nº 14.133/21.

VIGÊNCIA: 03 de Fevereiro de 2026 a 01 de Fevereiro de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Fevereiro de 2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADA: D G DO REGO NETO ASSESSORIA

CNPJ nº 40.396.138/0001-76

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual para prestação de assessoria e consultoria em transparência pública, com apoio aos setores administrativo e de controladoria, voltados ao diagnóstico, análise, levantamento de informações, identificação de inconformidades, proposição de soluções e acompanhamento da implementação de medidas para adequação da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN às exigências da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e demais normas correlatas, bem como às orientações dos órgãos de controle, caracterizando-se como serviço singular, de natureza intelectual, prestado por profissional ou empresa de notória especialização, para fins de inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.01 Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN; Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, da Lei nº 14.133/21.

VIGÊNCIA: 03 de Fevereiro de 2026 a 01 de Fevereiro de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Fevereiro de 2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADA: T B DA SILVA

CNPJ nº 49.011.583/0001-45

OBJETO: Contratação de pessoa física e/ou jurídica especializada nos serviços de assessoria no levantamento dos índices, análises e preparação e de relatórios das contas de gestão do exercício financeiro de 2025 no que compreende a resolução N° 012/2016 do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.000,00  (Dezesseis mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.01 Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN; Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

VIGÊNCIA: 04 de Fevereiro de 2026 a 03 de Fevereiro de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Fevereiro de 2026.

Dispõe sobre a concessão de diária ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e legislação específica que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Presidente para atendimento de interesse institucional da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que o referido deslocamento ocorrerá fora do município de Lagoa Nova/RN;

          RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária ao Sr. JEAN CARLO DA SILVA DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, para custear despesas com alimentação e/ou hospedagem durante deslocamento à cidade de Natal, no dia 05/02/2026, com a finalidade de participar de uma Visita Técnica a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte com o objeto de conhecer o e-Legis, sistema eletrônico que gerencia a atividade legislativa de forma digital, e assim replicar na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

Art. 2º O valor da diária será de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme estabelecido na Lei Municipal nº 884/2025- legislação vigente que dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

Art. 3º O presidente deverá apresentar relatório ou comprovante de viajem, quando exigido, no prazo legal, sob pena de restituição do valor recebido.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, 03 de fevereiro de 2026.

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário da Câmara Municipal

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e legislação específica que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de servidor para atendimento de interesse institucional da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que o referido deslocamento ocorrerá fora do município de Lagoa Nova/RN;

          RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária ao servidor JOÃO LEONARDO COSTA, ocupante do cargo de Controlador Interno Geral, para custear despesas com alimentação e/ou hospedagem durante deslocamento à cidade de Natal, no dia 05/02/2026, com a finalidade de participar de uma Visita Técnica a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte com o objeto de conhecer o e-Legis, sistema eletrônico que gerencia a atividade legislativa de forma digital, e assim replicar na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

Art. 2º O valor da diária será de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme estabelecido na legislação vigente que dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

Art. 3º O servidor deverá apresentar relatório ou comprovante de viajem, quando exigido, no prazo legal, sob pena de restituição do valor recebido.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, 03 de Fevereiro de 2026.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e legislação específica que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de servidor para atendimento de interesse institucional da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que o referido deslocamento ocorrerá fora do município de Lagoa Nova/RN;

          RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária ao servidor JOSÉ SEGUNDO GUIMARÃES FILHO, ocupante do cargo de Digitador, para custear despesas com alimentação e/ou hospedagem durante deslocamento à cidade de Natal, no dia 05/02/2026, com a finalidade de participar de uma Visita Técnica a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte com o objeto de conhecer o e-Legis, sistema eletrônico que gerencia a atividade legislativa de forma digital, e assim replicar na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

Art. 2º O valor da diária será de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme estabelecido na legislação vigente que dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

Art. 3º O servidor deverá apresentar relatório ou comprovante de viajem, quando exigido, no prazo legal, sob pena de restituição do valor recebido.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, 03 de Fevereiro de 2026.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e legislação específica que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de servidor para atendimento de interesse institucional da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que o referido deslocamento ocorrerá fora do município de Lagoa Nova/RN;

          RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária a servidora JAMILLY PALHARES SILVEIRA GALVÃO, ocupante do cargo de Assistente Admunistrativa, para custear despesas com alimentação e/ou hospedagem durante deslocamento à cidade de Natal, no dia 05/02/2026, com a finalidade de participar de uma Visita Técnica a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte com o objeto de conhecer o e-Legis, sistema eletrônico que gerencia a atividade legislativa de forma digital, e assim replicar na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

Art. 2º O valor da diária será de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme estabelecido na legislação vigente que dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

Art. 3º O servidor deverá apresentar relatório ou comprovante de viajem, quando exigido, no prazo legal, sob pena de restituição do valor recebido.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, 03 de Fevereiro de 2026.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e legislação específica que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de servidor para atendimento de interesse institucional da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que o referido deslocamento ocorrerá fora do município de Lagoa Nova/RN;

          RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária ao servidor JOSÉ MARQUES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor de programação e cinegrafia, para custear despesas com alimentação e/ou hospedagem durante deslocamento à cidade de Natal, no dia 05/02/2026, com a finalidade de participar de uma Visita Técnica a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte com o objeto de conhecer o e-Legis, sistema eletrônico que gerencia a atividade legislativa de forma digital, e assim replicar na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

Art. 2º O valor da diária será de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme estabelecido na legislação vigente que dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

Art. 3º O servidor deverá apresentar relatório ou comprovante de viajem, quando exigido, no prazo legal, sob pena de restituição do valor recebido.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, 03 de Fevereiro de 2026.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, nos termos da Lei Municipal nº 889, de 02 de maio de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 889, de 02 de maio de 2025, que Dispõe sobre a instituição da Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar – CEAPM na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar maior eficiência, transparência e controle Interno no âmbito da Câmara Municipal;

            RESOLVE:

 Art. 1º Fica instituída a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a finalidade de exercer as competências atribuídas pela Lei Municipal nº 889/2025, especialmente no que se refere à análise e fiscalização das despesas relativas à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM conforme se especifica na Lei:

§ 1º. A Unidade de Controle Interno tem atribuição de auditoria, podendo promover verificações, conferências e requisitar informações adicionais e demais providencias pertinentes à verificação de autenticidade e ao regular processamento da documentação.

§ 2º. As notas fiscais apresentadas pelo parlamentar ficarão disponíveis para consulta popular e cópias a serem extraídas por qualquer pessoa física ou jurídica, durante o período de até 5 (cinco) anos a partir da sua emissão.

§ 3º. Ao final de cada semestre legislativo a Unidade formulará relatório das despesas ressarcidas a cada um dos parlamentares durante o período, contendo os valores nominados mês a mês e acompanhado de cópia das respectivas notas fiscais, ao qual sedará publicidade de por meio eletrônico em sítio virtual da Câmara Municipal na forma prevista em Lei.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

JOÃO LEONARDO COSTA, Matrícula nº 0013455, Presidente;

SAMUEL BRITO DE LIMA, Matrícula nº 0013401, Membro;

FRANCISCO HEMERSON DA SILVA JESUINO, Matrícula nº 0013471, Membro.

§1º Os membros ora nomeados exercerão suas funções sem prejuízo de suas atribuições habituais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, 03 de fevereiro de 2026.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno e demais normas vigentes,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento da servidora relacionada no Anexo I desta Portaria para a cidade de Natal/RN, com a finalidade de participar da Imersão da Conexão CNM – Edição Natal, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios em parceria com a FEMURN.

§ 1º O evento ocorrerá nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, no PraiaMar Hotel, visando o aperfeiçoamento técnico e a integração das gestões municipais.

Art. 2º Fica estabelecido o período de afastamento com saída prevista para o dia 05 de fevereiro de 2026, às 05h00min, e retorno no dia 06 de fevereiro de 2026, às 14h00min.

Art. 3º Conceder 1,5 (uma e meia) diária à servidora, em conformidade com os valores estabelecidos na Lei Ordinária Municipal nº 1.398/2023, de 18 de abril de 2023, para cobertura de despesas com alimentação e hospedagem.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Macau/RN, em 03 de fevereiro de 2026.

ANEXO I

Nome

Cargo/Função

Matrícula

Valor da Diária (R$)

Quantidade de Diárias

Valor Total (R$)

Jessyka Kelly da Silva Oliveira

Contadora Geral

722

400,00

1,5

600,00

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2025/2026

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 00002/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00003/2026
DISPENSA Nº 00002/2026

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.014.048/0001-82, no valor de R$ 1.088,00 (um mil e oitenta e oito reais). Referente ao objeto solicitado por esta Câmara para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de emissão de certificado digital padrão ICP-Brasil para suprir necessidades da Câmara Municipal de Marcelino Vieira. RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, 03 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO BELARMINO FILHO
Presidente da CMMV

AVISO DE RECEBIMENTO DE COTAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará recebendo cotações de preços com vistas à Contratação de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica para prestação dos serviços, POR DEMANDA, de lavagem dos veículos que compõem a frota da Câmara Municipal de Marcelino Vieira para o período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência. O Termo de Referência estará disponível para consulta no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal, por meio do endereço: https://camaramarcelinovieira.rn.gov.br/licitacao.php. Alternativamente, os interessados poderão solicitar o referido documento para análise e posterior envio da proposta, observados os prazos e condições estabelecidos, por meio do e-mail: camaramarcelinovieirarn@gmail.com. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos presencialmente ou através do e-mail acima informado. O Termo de Referência permanecerá disponível pelo prazo de até 03 (três) dias, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e no Decreto Legislativo nº 004/2022.

Marcelino Vieira/RN, 03 de fevereiro de 2026.

A Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios destinados a preparação de alimentos, pequenas refeições e lanches para Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE.  Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal, sediada na Rua Justiniano da Costa, nº 152, Centro - Monte das Gameleiras/RN, ou pelo email: licitacoescmmgameleirasrn@gmail.com. As propostas e a documentação de habilitação serão recebidas até, as 12h00min, do dia 06 de fevereiro de 2026, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: licitacoescmmgameleirasrn@gmail.com. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Resolução nº 006/2023; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado. 

Monte das Gameleiras/RN, 03 de fevereiro de 2026

Djanilson Silvestre Silva Filho

Agente de Contratação

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de internet em fibra ótica, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras-RN.

CREDOR: Empresa TOP WEB TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 12.058.144/0001-88

VALOR: R$ 9.588,00(nove mil quinhentos e oitenta e oito reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Monte das Gameleiras/RN, 30 de janeiro de 2026.

Clécio de Souza

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026. Contratante: Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, inscrita no CNPJ nº 09.079.062/0001-05. Contratado(a): Empresa TOP WEB TELECOM LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.058.144/0001-88. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de internet em fibra ótica, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras-RN. Dotação Orçamentária: “3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ”. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 9.588,00 (nove mil quinhentos e oitenta e oito reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 30 de janeiro de 2026. Assinaturas: Clécio de Souza/Presidente e Maricélia Marques Lucas da Silva/ Contratada.

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras, que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria e assessoramento na área de gestão e fiscalização de contratos públicos junto a Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN.

CREDOR: Empresa 53.422.197 JOSE JAILSON PEREIRA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 53.422.197/0001-13

VALOR: R$ 30.000,00(trinta mil reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Monte das Gameleiras/RN, 03 de fevereiro de 2026.

Clécio de Souza

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026. Contratante: Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, inscrita no CNPJ nº 09.079.062/0001-05. Contratado(a): Empresa 53.422.197 JOSE JAILSON PEREIRA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 53.422.197/0001-13. Objeto: Contratação de pessoa juridica para prestação de serviços de consultoria e assessoramento na área de gestão e fiscalização de contratos públicos junto a Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN. Dotação Orçamentária: “3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ”. A presente despesa será paga com recursos ordinários. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Prazo de Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 16 de janeiro de 2026. Assinaturas: Clécio de Souza/Presidente e Jose Jailson Pereira/ Contratada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Bianca Barbosa Torres CPF: 709.***.***-47, no cargo em comissão de Assessor de Informática, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2026.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 03 de fevereiro de 2026.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

Convoca os senhores vereadores para a 4ª Sessão Extraordinária fora do Período Ordinário da Câmara Municipal de Parelhas/RN no ano de 2026 para apreciação dos Projetos de Lei do Executivo em caráter de urgência/urgentíssima.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa Legislativa, nos termos do art. 68, § 3º, do Regimento Interno, para a 4ª Sessão Extraordinária fora do Período Ordinário, a ser realizada no dia 05 de fevereiro de 2026, às 09:30h, na Sede do Poder Legislativo, situado na rua Antônio Luiz dos Santos, nº 58, centro.

A sessão extraordinária terá como finalidade a deliberação sobre as seguintes pautas em caráter de Urgência/Urgentíssima:

1. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/2026, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL — FONTE DE RECURSOS OPERAÇÃO DE CRÉDITO — NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº009/2026, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº010/2026, DE AUTORIA DO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Registra-se e Publica-se.

Câmara Municipal de Parelhas/RN, 03 de fevereiro de 2026.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 007/2026                             Em, 02 de fevereiro de 2026.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMERAR a Srª. ANDRÉIA CARLA CÂMARA SILVA, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de fevereiro de 2026.

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de fevereiro de 2026.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

O VEREADOR HILDEBRAN MOREIRA, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Roldão Teixeira de Carvalho Sobrinho, CPF nº. 076.464.484-00, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 02 (duas) diárias para custear despesas com locomoção da cidade Pedro Velho/RN, à Brasília/DF, com o objetivo de buscar Emendas para o município, no período de 03 a 04 de fevereiro de 2026

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 02 de fevereiro de 2026

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Hildebran Moreira

Vice-Presidente da Mesa Diretora

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora FRANKILENE CUSTODIO DA SILVEIRA OLIVEIRA, para exercer o cargo comissionado de Diretora do Departamento de Finanças e Contabilidade.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

Revoga Portaria que dispõe sobre designação de servidores no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica REVOGADA a Portaria nº 130, de 18 de dezembro de 2025.

Art. 2º A revogação de que trata o artigo anterior não prejudica os atos administrativos regularmente praticados durante a vigência da Portaria ora revogada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a Senhora ABICARLA EVANGELISTA DAS NEVES DE OLIVEIRA, do cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora ABICARLA EVANGELISTA DAS NEVES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo comissionado de Agente de Copa e Cozinha.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor GEOVÁ DANTAS DOS SANTOS, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS/RN, sediada na Avenida Felix Rodrigues, nº 179 – centro – Pendencias/RN.

CONTRATADO:  FELIPE CORTEZ – SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOGACIA – CNPJ: 49.482.783/0001-86, sediada na Rua Cristal de Rocha, nº 15 – Bairro Lagoa Nova – Natal/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Renovação do Contrato Administrativo nº 006/2025, por mais 12 (doze) meses.

VIGENCIA: 04/02/2026 a 03/02/2027

VALOR DO ADITIVO: R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Pendências

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Elemento de Despesa: 33.90.35.00.00.00 – Serviços de Consultoria

Fonte de Recursos -15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 107 da Lei 14.133/2021.

Pendências/RN., 30 de janeiro de 2026.

Tâmara Jocelia Rodrigues Galvão Avelino
Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº...........: 001/2026

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: CCN MULTIPLA CERTIFICADORA LTDA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de Certificado Digital tipo e-CPF e e-CNPJ para envio eletrônico dos dados do Poder Legislativo do município de Pureza/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 1.152,40 (MIL CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 - Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Pureza - Ação: 2001 - Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Pureza - Natureza da despesa: 3.3.90.40 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica - Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ 1.152,40 (MIL CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

VIGÊNCIA...................: 27 de janeiro de 2026 a 26 de janeiro de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 27 de janeiro de 2026

DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 8º, §3º, e 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que impõem à Administração o dever de designar agentes responsáveis pela gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

 CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais, a adequada execução do objeto e o acompanhamento administrativo e técnico dos contratos firmados por esta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidor IVANILDO BEZERRA SILVA, inscrito no CPF nº 874.770.504-30, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Administrativo, para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026 – Dispensa n.º 005/2026, firmado entre a Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e JOEL MARTINS DA SILVA - ME, 58.869.105/0001-61, cujo objeto é Aquisição de Gêneros alimentícios destinado a atender as necessidades do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Art. 2º Designar o servidor JOSÉ LIBERATO DA SILVA, inscrito no CPF nº 103.724.984-42, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Administrativo, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026 – Dispensa n.º 005/2026, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Gestor(a) do Contrato, dentre outras atribuições:

I – Acompanhar a execução contratual sob os aspectos administrativo, formal e financeiro;
II – promover a interlocução entre a Administração e o contratado;

III – instruir o processo administrativo com documentos, informações e manifestações necessárias à regular execução do contrato;

IV – Adotar as providências cabíveis quanto a aditivos, prorrogações, reajustes ou apostilamentos, quando for o caso;

V – Comunicar à autoridade competente eventuais irregularidades ou situações que demandem providências administrativas.

Art. 4º Compete ao(à) Fiscal do Contrato:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual;

II – Verificar a conformidade dos serviços, fornecimentos ou obras com as especificações contratuais;

III – Registrar formalmente ocorrências e comunicar ao(à) Gestor(a) do Contrato e à autoridade competente quaisquer irregularidades constatadas;

IV – Emitir relatórios, atestos ou informações técnicas relacionadas à execução do contrato, quando solicitado.

Art. 5º O exercício das funções de Gestor(a) e Fiscal do Contrato não enseja percepção de gratificação adicional, constituindo atribuições compatíveis com os cargos ou funções exercidas, salvo disposição legal expressa em sentido diverso.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e substitui a Portaria nº 040/2026.

Publique-se.
Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 03 de Fevereiro de 2026.

Hagacy de Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 8º, §3º, e 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que impõem à Administração o dever de designar agentes responsáveis pela gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

 CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais, a adequada execução do objeto e o acompanhamento administrativo e técnico dos contratos firmados por esta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidor IVANILDO BEZERRA SILVA, inscrito no CPF nº 874.770.504-30, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Administrativo, para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026 – Dispensa n.º 006/2026, firmado entre a Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e MULTIVERSO TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 26.042.681/0001-44, cujo objeto é a contratação de consultoria Técnica especializada no serviço de monitoramento e gestão da transparência pública, desenvolvimento, manutenção e hospedagem do site oficial da entidade pública, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência.

Art. 2º Designar o servidor JOSÉ LIBERATO DA SILVA, inscrito no CPF nº 103.724.984-42, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Administrativo, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026 – Dispensa n.º 006/2026, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Gestor(a) do Contrato, dentre outras atribuições:

I – Acompanhar a execução contratual sob os aspectos administrativo, formal e financeiro;
II – promover a interlocução entre a Administração e o contratado;

III – instruir o processo administrativo com documentos, informações e manifestações necessárias à regular execução do contrato;

IV – Adotar as providências cabíveis quanto a aditivos, prorrogações, reajustes ou apostilamentos, quando for o caso;

V – Comunicar à autoridade competente eventuais irregularidades ou situações que demandem providências administrativas.

Art. 4º Compete ao(à) Fiscal do Contrato:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual;

II – Verificar a conformidade dos serviços, fornecimentos ou obras com as especificações contratuais;

III – Registrar formalmente ocorrências e comunicar ao(à) Gestor(a) do Contrato e à autoridade competente quaisquer irregularidades constatadas;

IV – Emitir relatórios, atestos ou informações técnicas relacionadas à execução do contrato, quando solicitado.

Art. 5º O exercício das funções de Gestor(a) e Fiscal do Contrato não enseja percepção de gratificação adicional, constituindo atribuições compatíveis com os cargos ou funções exercidas, salvo disposição legal expressa em sentido diverso.

Publique-se.
Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 03 de Fevereiro de 2026.

Hagacy de Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

PORTARIA Nº 006/2026                                                                                                       

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno (Resolução nº 002/2016).

R E S O L V E:

Art.1º Fica concedida a senhora KAÍSA MIKELLY PEREIRA OLIVEIRA, brasileira, portadora do R.G n° 3.XXX.317 – SSP-RN e inscrito no CPF sob o n° XXX.XXX.554-65, locada  no cargo de ASSESSOR (A) JURÍDICO PARLAMENTAR, nesta Augusta Casa Legislativa, nível CCI,, GRATIFICAÇÃO de 30% (trinta por cento) de sua remuneração, por fazer Auditorias e emissões  de pareceres de processos de licitações e contratos

Art. 2º A gratificação de que trata o artigo 1º incidirá sobre o vencimento base do servidor.

Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta de recursos próprios do orçamento da Câmara de Vereadores.

Art.  4º -  Este portaria entre em vigor na data de sua publicação.

                                   R E G I S T R E – S E

                                   P U B L I Q U E – S E

                                   E  C U M P R A - SE

Gabinete da presidência,  02 de fevereiro de 2026

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Presidente

PORTARIA Nº 007/2026.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR  RUAN RODRIGO FREITAS DIAS   E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador para visita ao gabinete do Deputado Estadual Neilton Diógenes, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em Natal - RN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador RUAN RODRIGO FREITAS DIAS a diária a seguir mencionada a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 4 de fevereiro;

•          Total de Diárias: 01 (uma) diária;

•          Valor Unitário da Diária: R$ 500,00 (quinhentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 500,00 ( quinhentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 03 de fevereiro de 2026.

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente

PORTARIA Nº 008/2026.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR  MINERVÂNIO MENEZES OLIVEIRA   E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador para visita ao gabinete do Deputado Estadual Neilton Diógenes, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em Natal - RN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador MINERVÂNIO MENEZES OLIVEIRA a diária a seguir mencionada a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 4 de fevereiro;

•          Total de Diárias: 01 (uma) diária;

•          Valor Unitário da Diária: R$ 500,00 (quinhentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 500,00 (quinhentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 03 de fevereiro de 2026.

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente

PORTARIA Nº 009/2026.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR  EWERTON VICTOR PEREIRA MENDONÇA   E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador para visita ao gabinete do Deputado Estadual Neilton Diógenes, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em Natal - RN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador EWERTON VICTOR PEREIRA MENDONÇA a diária a seguir mencionada a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 4 de fevereiro;

•          Total de Diárias: 01 (uma) diária;

•          Valor Unitário da Diária: R$ 500,00 (quinhentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 500,00 (quinhentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 03 de fevereiro de 2026.

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente

PORTARIA Nº 010/2026.

“CONCEDER DIÁRIA A VEREADORA  PATRICIA REIJANE SILVA GURGEL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador para visita ao gabinete do Deputado Estadual Neilton Diógenes, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em Natal - RN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, da vereadora PATRICIA REIJANE SILVA GURGEL a diária a seguir mencionada a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 4 de fevereiro;

•          Total de Diárias: 01 (uma) diária;

•          Valor Unitário da Diária: R$ 500,00 (quinhentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 500,00 (quinhentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - A vereadora beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 03 de fevereiro de 2026.

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente

CONTRATO Nº: 0901202602/2026.

ORIGEM: DISPENSA Nº 05/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN.

CONTRATADA(O): MAFRA E MAFRA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.317.359/0002-42, com endereço à Rua Major Arthur, SN, Centro, Barcelona/RN.

OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de Combustível em atendimento as demandas da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

VALOR TOTAL: R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05 CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA 10010 CÂMARA MUNICIPAL 01 LEGISLATIVA 031 AÇÃO LEGISLATIVA 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO 2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é da assinatura do contrato até o dia 31/12/2026.

DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ 09.428.483/0001-02

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO

Presidente

Pela/CONTRATANTE

MAFRA E MAFRA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA

 CNPJ 09.317.359/0002-42

Pela/ CONTRATADO

CONTRATO Nº: 1501202601/2026.

ORIGEM: DISPENSA Nº 06/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN.

CONTRATADA(O): A.O.S SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 11.385.898/0001-80, com endereço à Avenida Senador Salgado Filho, 1718, LD Sala, 906- Edifício Tirol Way, Comercial TO-02, Tirol, Natal- RN, CEP: 59.022-000.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, implantação, suporte técnico e manutenção de software de Sistema de Gestão de Pessoal e Folha de Pagamento, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

VALOR TOTAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05 CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA 10010 CÂMARA MUNICIPAL 01 LEGISLATIVA 031 AÇÃO LEGISLATIVA 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO 2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é da assinatura do contrato até o dia 31/12/2026.

DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ 09.428.483/0001-02

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO

Presidente

Pela/CONTRATANTE

A.O.S SOFTWARE LTDA

CNPJ 11.385.898/0001-80

Pela/ CONTRATADO

Ref.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 1601202601/2026 - DISPENSA Nº 07/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1601202601/2026.

(*) Na publicação da matéria do dia 28/01/2026 – EXTRATO DO CONTRATO Nº 1601202601/2026 - DISPENSA Nº 07/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1601202601/2026, conforme assevera a Edição 2332 – Código Identificador 13816115;

ONDE SE LÊ: 21 de janeiro de 2026.

LEIA-SE: 23 de janeiro de 2026.

Demais atos consignados no aludido EXTRATO DO CONTRATO Nº 1601202601/2026 - DISPENSA Nº 07/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1601202601/2026 consideram-se devidamente inalterados.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

Ruy Barbosa, 03 de fevereiro de 2026.

FRANCISCA ELINE DE MOURA MACEDO

Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN

Ref.  EXTRATO DO CONTRATO Nº 1601202602/2026 - DISPENSA Nº 08/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1601202602/2026.

(*) Na publicação da matéria do dia 28/01/2026 – EXTRATO DO CONTRATO Nº 1601202602/2026 - DISPENSA Nº 08/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1601202602/2026, conforme assevera a Edição 2332 – Código Identificador 56161341;

ONDE SE LÊ: 21 de janeiro de 2026.

LEIA-SE: 23 de janeiro de 2026.

Demais atos consignados no aludido EXTRATO DO CONTRATO Nº 1601202602/2026 - DISPENSA Nº 08/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1601202602/2026 consideram-se devidamente inalterados.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

Ruy Barbosa, 03 de fevereiro de 2026.

FRANCISCA ELINE DE MOURA MACEDO

Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN

Ratifico por este termo, a inexigibilidade de licitação n° 02/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto, atendendo às necessidades básicas da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, que tem como escolhida a empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN), inscrita no CNPJ no 08.334.385/0001-35, com sede na Avenida Sen. Salgado Filho, n° 1555, bairro Tirol, CEP 59.056-000, Natal/RN, com o valor anual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com base no Art. 74, I, c da Lei n° 14.133/2021.

Para cobertura das despesas com a contratação dos serviços do procedimento de inexigibilidade acima mencionada, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Ruy Barbosa/RN, 07 de janeiro de 2026.

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO

Presidenta da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN

Ratifico por este termo, a inexigibilidade de licitação n° 03/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada em fornecimento de energia elétrica, de acordo com as normas regularizadoras da ANEEL, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, que tem como escolhida a empresa CIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, inscrita no CNPJ: 08.324.196/0001-81, localizada e com sede na Rua Jean Mermoz, 150, Cidade Alta, Natal-RN., com o valor anual de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no Art. 74, I, c da Lei n° 14.133/2021.

Para cobertura das despesas com a contratação dos serviços do procedimento de inexigibilidade acima mencionada, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Ruy Barbosa/RN, 07 de janeiro de 2026.

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO

Presidenta da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN

Ratifico por este termo, a inexigibilidade de licitação n° 04/2026, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELEFONIA FIXA, que tem como escolhida a empresa OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ: 76.535.764/0009-09, localizada e com sede na Rua Prudente de Morais, 757, Natal-RN, com o valor anual de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), com base no Art. 74, I, c da Lei n° 14.133/2021.

Para cobertura das despesas com a contratação dos serviços do procedimento de inexigibilidade acima mencionada, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Ruy Barbosa/RN, 07 de janeiro de 2026.

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO

Presidenta da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 07/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2026010207/2026

INTERESSADO: Diretoria Administrativa da Câmara Municipal

ÓRGÃO: Câmara Municipal de São José do Mipibu/RN

A Vereadora VERÔNICA SENRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de São José do Mipibu/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a instrução regular do Processo Administrativo nº 2026010207/2026 e do Processo Licitatório nº 07/2026;

CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável à contratação direta;

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º RECONHECER a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga de toners e tanques de tinta de impressoras, junto a CLENILDO GUARDIANO BEZERRA DA SILVA (C G Comércio e Serviços), inscrito no CNPJ nº 51.069.673/0001-39, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Parágrafo único. A dispensa fundamenta-se no valor estimado da contratação, que se enquadra no limite estabelecido pelo art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atualizado pelo Decreto Federal nº 12.807/2025, sendo de até R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos) para contratações de serviços em geral.

Art. 2º O objeto da contratação consiste na prestação de serviços especializados de recarga de toners e tanques de tinta de impressoras, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência.

Art. 3º O valor estimado da contratação é de R$ 37.210,00 (trinta e sete mil, duzentos e dez reais) para o período de 12 (doze) meses, a ser executado de acordo com a necessidade e demanda da Administração.

Art. 4º DECLARO que o valor estimado encontra-se compatível com os preços praticados no mercado para serviços de mesma natureza, conforme proposta de preços e pesquisa de mercado constantes dos autos do processo, atendendo ao disposto no art. 72, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 5º DECLARO que a escolha do fornecedor decorre da proposta mais vantajosa, observados os critérios de preço, atendimento às especificações técnicas e regularidade fiscal, conforme documentos constantes dos autos, em atendimento ao art. 72, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 6º DECLARO que a presente despesa possui previsão orçamentária suficiente e é compatível com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com o art. 72, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

Unidade Orçamentária: 01.001 – Câmara Municipal de São José do Mipibu

Ação: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Art. 7º O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

Art. 8º RATIFICO o presente ato de dispensa de licitação, nos termos do art. 72, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 9º DETERMINO a publicação do extrato deste Ato de Autorização no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no meio oficial de divulgação do Município, nos termos do art. 94 c/c art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, como condição de eficácia da presente contratação.

São José do Mipibu/RN, 02 de fevereiro de 2026.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

São José do Mipibu/RN

Reconheço a INEXIGIBILIDADE fundamentada no art. 74. III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/21, e suas atualizações posteriores, ao tempo que autorizo a contratação da empresa INTEGRA - SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA, CNPJ nº 54.319.869/0001-22, com valor total de R$ 5.950,00 (cinco mil e novecentos e cinquenta reais), referente a realização de 5 (cinco) inscrições de vereadores da Câmara Municipal de São Miguel/RN, para a participação na 3° Jornada de Formação para o setor público, a ser realizada de 5 a 8 de fevereiro de 2026 em Fortaleza/CE.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21.

São Miguel-RN, 3 de fevereiro de 2026.

______________________________________

Alan Campos Alves

Presidente do Poder Legislativo Municipal de São Miguel/RN

A Câmara Municipal de São Miguel/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE a seguir:

OBJETO: Realização de 5 (cinco) inscrições de vereadores da Câmara Municipal de São Miguel/RN, para a participação na 3° Jornada de Formação para o setor público, a ser realizada de 5 a 8 de fevereiro de 2026 em Fortaleza/CE.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN (08.393.126/0001-85)

CONTRATADA: INTEGRA - SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA (54.319.869/0001-22)

VALOR UNT: R$ 1.190,00 (mil e cento e noventa reais).

VALOR TOTAL: R$ 5.950,00 (cinco mil e novecentos e cinquenta reais)

DOTAÇÃO: 37 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 101 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: Art. 74. III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/21.

Nomear o Assessor Parlamentar da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Elison Guardiano Araújo, portador do CPF Nº 073.932.764-02, RG 002.209.263 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC7, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 03/02/2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso (RN), 03 de fevereiro de 2026.

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, tornando sem efeito, a Portaria nº 03/2026, que dispõe sobre a exoneração de FRANCISCO FRANCO SOBRINHO, inscrito sob o CPF: ***.422.***-27 do cargo em comissão de Assistente Operacional de Serviços Legislativo de nível CC4, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 03 de fevereiro de 2026.

José Adailson Gomes

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, tornando sem efeito, a Portaria nº 04/2026, que dispõe sobre a exoneração de FRANCISCO RICARDO DO NASCIMENTO, inscrito sob o CPF: ***.535.484-**, do cargo em comissão de Chefe de Segurança Legislativo de nível CC4, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 03 de fevereiro de 2026.

José Adailson Gomes

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 086/2025-GAB

A Assessora da Presidência da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereadora Srª Roseli Maria da Costa sob o CPF nº 023.400.804-01, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais), para custear despesas de viagem para participação do evento CONEXÃO CNM CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS EDIÇÃO NATAL, que será realizado do período de 05 a 06 de fevereiro de 2026, na cidade de Natal-RN, curso oferecido e realizado pelo CNM Confederação Nacional de Municípios – CNPJ: 007.031.57/0001-83.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 03 de fevereiro de 2026

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

 Portaria nº 087/2025-GAB

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Valdemar Cerilo da Silva sob o CPF nº 422.847.674-00, 1,5 (uma e meia) diárias no valor total de R$ 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco reais), para custear despesas de viagem para participação do evento CONEXÃO CNM CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS EDIÇÃO NATAL, que será realizado do período de 05 a 06 de fevereiro de 2026, na cidade de Natal-RN, curso oferecido e realizado pelo CNM Confederação Nacional de Municípios – CNPJ: 007.031.57/0001-83.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 03 de fevereiro de 2026

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 088/2025-GAB

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Juscelino Regis da Costa sob o CPF nº 673.469.524-72, 1,5 (uma e meia) diárias no valor total de R$ 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco reais), para custear despesas de viagem para participação do evento CONEXÃO CNM CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS EDIÇÃO NATAL, que será realizado do período de 05 a 06 de fevereiro de 2026, na cidade de Natal-RN, curso oferecido e realizado pelo CNM Confederação Nacional de Municípios – CNPJ: 007.031.57/0001-83.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 03 de fevereiro de 2026

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 089/2025-GAB

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº João Eduardo Ferreira Bezerra sob o CPF nº 067.677.234-01, 1,5 (uma e meia) diárias no valor total de R$ 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco reais), para custear despesas de viagem para participação do evento CONEXÃO CNM CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS EDIÇÃO NATAL, que será realizado do período de 05 a 06 de fevereiro de 2026, na cidade de Natal-RN, curso oferecido e realizado pelo CNM Confederação Nacional de Municípios – CNPJ: 007.031.57/0001-83.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 03 de fevereiro de 2026

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 090/2025-GAB

A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº José Cosme da Silva sob o CPF nº 222.353.294- 20, 1,5 (uma e meia) diárias no valor total de R$ 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco reais), para custear despesas de viagem para participação do evento CONEXÃO CNM CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS EDIÇÃO NATAL, que será realizado do período de 05 a 06 de fevereiro de 2026, na cidade de Natal-RN, curso oferecido e realizado pelo CNM Confederação Nacional de Municípios – CNPJ: 007.031.57/0001-83.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 03 de fevereiro de 2026

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 091/2025-GAB

      A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

      Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Yago Bruno de Santana Trindade sob o CPF nº 052.858.454-59, 1,5 (uma e meia) diárias no valor total de R$ 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco reais), para custear despesas de viagem para participação do evento CONEXÃO CNM CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS EDIÇÃO NATAL, que será realizado do período de 05 a 06 de fevereiro de 2026, na cidade de Natal-RN, curso oferecido e realizado pelo CNM Confederação Nacional de Municípios – CNPJ: 007.031.57/0001-83.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 03 de fevereiro de 2026

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 092/2025-GAB

      A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

      Art. 1º - CONCEDER a Vereadora Srª Severina Maria da Costa Bezerra sob o CPF nº 024.988.574-35, 1,5 (uma e meia) diárias no valor total de R$ 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco reais), para custear despesas de viagem para participação do evento CONEXÃO CNM CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS EDIÇÃO NATAL, que será realizado do período de 05 a 06 de fevereiro de 2026, na cidade de Natal-RN, curso oferecido e realizado pelo CNM Confederação Nacional de Municípios – CNPJ: 007.031.57/0001-83.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 03 de fevereiro de 2026

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 093/2025-GAB

      A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

      Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Odelio Inacio do Nascimento sob o CPF nº046.116.424-88, 1,5 (uma e meia) diárias no valor total de R$ 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco reais), para custear despesas de viagem para participação do evento CONEXÃO CNM CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS EDIÇÃO NATAL, que será realizado do período de 05 a 06 de fevereiro de 2026, na cidade de Natal-RN, curso oferecido e realizado pelo CNM Confederação Nacional de Municípios – CNPJ: 007.031.57/0001-83.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 03 de fevereiro de 2026

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 094/2025-GAB

      A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

      Art. 1º - CONCEDER o Vereador Srº Diego Inacio de Souza sob o CPF nº 069.671.114-18, 1,5 (uma e meia) diárias no valor total de R$ 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco reais), para custear despesas de viagem para participação do evento CONEXÃO CNM CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS EDIÇÃO NATAL, que será realizado do período de 05 a 06 de fevereiro de 2026, na cidade de Natal-RN, curso oferecido e realizado pelo CNM Confederação Nacional de Municípios – CNPJ: 007.031.57/0001-83.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 03 de fevereiro de 2026

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

Rua Santo Antônio. 144 –Centro – CEP 59168000 Tel. 32480097- CNPJ: 09.428.707/0001-78

Portaria nº 095/2025-GAB

      A presidente da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 276/2025, concede diária a servidora que especifica e dá outras providencias.

RESOLVE:

      Art. 1º - CONCEDER o Funcionário Srº Adler Dean de Sena Bezerra sob o CPF nº 706.045.374-17, 1,5 (uma e meia) diárias no valor total de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais), para custear despesas de viagem para participação do evento CONEXÃO CNM CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS EDIÇÃO NATAL, que será realizado do período de 05 a 06 de fevereiro de 2026, na cidade de Natal-RN, curso oferecido e realizado pelo CNM Confederação Nacional de Municípios – CNPJ: 007.031.57/0001-83.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Senador Georgino Avelino/RN, 03 de fevereiro de 2026

Roseli Maria da Costa

Presidente da Câmara

A Presidenta da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, publica o presente extrato de aditivo contratual para devida produção de direito;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025;

ADITIVO: Nº 001/2026;

CONTRATO: Nº 030201/2025;

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025;

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.428.707/0001-78;

CONTRATADO: JCS MULTSOLUÇÕES TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.556.842/0001-07;

OBJETO/ADITIVO: Aditamento nos termos do Artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, para prorrogação de vigência do Contrato Administrativo nº 030201/2025, decorrente da Dispensa de Licitação nº 003/2025;

OBJETO/CONTRATO: Prestação de Serviços de Conectividade à Rede de Internet, através de Link Dedicado com Conexão em Fibra Óptica, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN;

VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 03 de fevereiro de 2026, até 31 de dezembro de 2026;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Senador Georgino Avelino/RN, 03 de fevereiro de 2026.

 

ROSELI MARIA DA COSTA
Presidenta da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN

PORTARIA N° 004/2026

Severiano Melo/RN, 03 fevereiro de 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução N° 004/2025, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do Vereador FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS.

RESOLVE

Art. 1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), ao sr. FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM E ITEP.

Período do Afastamento: 03 de fevereiro de 2026.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, I, II, IV, e V da Resolução N° 011/2016 - TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na presente data.

 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 03 de fevereiro de 2026.

MARIA LUIZA FREITAS CAVALCANTE

Secretária

EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO Nº 001/2026 DO TERMO DE DISPENSA Nº 001/2026

Processo nº 003/2026- Dispensa nº 001/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN. Inscrita no CNPJ sob o n° 08.539.512/0001-32.  

CONTRATDO: Empresa L R DA SILVA NETO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 30.433.988/0001-43.

OBJETO: 

Contratação de pessoa física e/ou jurídica especializada nos serviços de assessoria no levantamento dos índices, análises e preparação e de relatórios das contas de gestão do exercício financeiro de 2025 no que compreende a Resolução nº 012/2016 do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

AÇÃO: 2002- Manutenção dos Serviços dos Gabinetes da Câmara

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Valor total contratado: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais).

A despesa será consignada à dotação orçamentária prevista no OGM – Orçamento Geral da Câmara Municipal de Tangará, conforme o caso.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

A vigência do presente contrato será determinada: 90 (Noventa) dias, considerada da data de sua assinatura; podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos arts. 105 a 114, da Lei nº 14.133/21.

DATA: 03 de fevereiro de 2026

ALCIMAR GERMANO BENTO PINHEIRO E ALVES

PRESIDENTE DA CÂMARA

Lindolfo Romão da Silva Neto

Representante Legal

REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 160100001

Pelo presente Termo Aditivo, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN, com sede na Rua Vereador Miguel Neri, 116, Centro, CEP: 59.584-000, Touros/RN, inscrita no CNPJ sob nº 11.932.407/0001-73 aqui representada pelo Sr. Jose Tiago Santana Neto de Farias, presidente da Edilidade, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado em Touros/RN, inscrito no CPF sob nº 018.214.594-82, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa S R DE CASTRO, domiciliado(a) da cidade de TOUROS/RN, R PRAIA DE MONTE ALEGRE, CENTRO, CEP 59584-000, inscrito(a) no CPNJ nº 39.351.014/0001-95, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo de Vigência Contratual, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e nas cláusulas do Contrato original, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 10021662/2025, firmado com base na Dispensa de Licitação nº 160100001, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para o fornecimento dos serviços sob demanda de produção, gravação, edição, criação de posts (elaboração de texto e design gráfico), serviço de operacionalização sonora, com profissional para operar equipamento de som no plenário, com uso de mesa de som, avaliação de ambiente, sonorizar o espaço e realizar supervisão e auxílio técnico, para transmissão de áudio digital com captura ao vivo das sessões, bem como transmissão de vídeo ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 11 (onze) meses, contados a partir de 01 de janeiro de 2026, nos termos do art. 107, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO ADITIVADO

A prorrogação contratual que trata a cláusula anterior, objeto deste termo aditivo, será pago ao CONTRATADO a quantia global de R$ 62.700,00 (sessenta e dois mil e setecentos reais).

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato original, que não conflitem com este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Touros/RN, 19 de dezembro de 2025

___________________________

JOSE TIAGO S. NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

CONTRATANTE

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$1.000,00 (um mil reais), totalizando R$4.000,00(quatro mil reais) a Sra. MAGNOLIA CABRAL BEZERRA, ocupante do Cargo de Vereadora, MATRÍCULA: 130813-0, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Fortaleza/CE. Conforme a seguir:

Destino:  Participar da 3ª Jornada de Formação para o Setor Público.

Período do Afastamento: de 05 a 09 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 03 de fevereiro de 2026.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$1.000,00 (um mil reais), totalizando R$4.000,00(quatro mil reais) ao Sr. SIDNEY BEZERRA DE OLIVEIRA, MATRÍCULA: 130814-9, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Fortaleza/CE. Conforme a seguir:

Destino:  Participar da 3ª Jornada de Formação para o Setor Público.

Período do Afastamento: de 05 a 09 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 03 de fevereiro de 2026.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$1.000,00 (um mil reais), totalizando R$4.000,00(quatro mil reais) a LAYANE MEDEIROS DE ARAUJO, ocupante do Cargo de Vereadora, MATRÍCULA: 130807-6, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Fortaleza/CE. Conforme a seguir:

Destino:  Participar da 3ª Jornada de Formação para o Setor Público.

Período do Afastamento: de 05 a 09 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 03 de fevereiro de 2026.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$1.000,00 (um mil reais), totalizando R$4.000,00(quatro mil reais) ao Sr.  CHARLES DENIS GAMA, ocupante do Cargo de Vereador, MATRÍCULA: 130815-7, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Fortaleza/CE. Conforme a seguir:

Destino:  Participar da 3ª Jornada de Formação para o Setor Público.

Período do Afastamento: de 05 a 09 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 03 de fevereiro de 2026.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$1.200,00 (um mil reais e duzentos reais), totalizando R$4.000,00(quatro mil e oitocentos reais) ao Sr.  MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS, ocupante do Cargo de Vereador Presidente, MATRÍCULA:  130810-6, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Fortaleza/CE. Conforme a seguir:

Destino:  Participar da 3ª Jornada de Formação para o Setor Público.

Período do Afastamento: de 05 a 09 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 03 de fevereiro de 2026.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$800,00 (oitocentos reais), totalizando R$3.200(três mil e duzentos reais) ao Sr.  JOSE LOPES DE AQUINO JUNIOR, ocupante do Cargo de Assessor de Imprensa, MATRÍCULA:  000091-1, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Fortaleza/CE. Conforme a seguir:

Destino:  Participar da 3ª Jornada de Formação para o Setor Público.

Período do Afastamento: de 05 a 09 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 03 de fevereiro de 2026.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$800,00 (oitocentos reais), totalizando R$3.200(três mil e duzentos reais) ao Sr.  FERNANDO DEYVID COSTA E SILVA, ocupante do Cargo de Controlador, MATRÍCULA:   000089-8, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Fortaleza/CE. Conforme a seguir:

Destino:  Participar da 3ª Jornada de Formação para o Setor Público.

Período do Afastamento: de 05 a 09 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 03 de fevereiro de 2026.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$800,00 (oitocentos reais), totalizando R$3.200(três mil e duzentos reais) a Sra.  JANE CLEIA GONCALVES FREIRE DE MENDONÇA, ocupante do Cargo de Chefe do Setor Pessoal, MATRÍCULA:    000093-3, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Fortaleza/CE. Conforme a seguir:

Destino:  Participar da 3ª Jornada de Formação para o Setor Público.

Período do Afastamento: de 05 a 09 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 03 de fevereiro de 2026.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026

Processo nº 008/2026

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal de Upanema que opina pela legalidade da contratação direta por meio de Inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021.

Considerando o parecer da Agente de Contratação que prevê que a Inexigibilidade de Licitação foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021;

AUTORIZO, conforme prescreve o Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021 a contratação direta por meio de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso III, “f”, da Lei nº 14.133/2021, objetivando: Contratação da empresa INTEGRA - SOLUCOES GOVERNAMENTAIS, visando a de 08 (oito) inscrições, para participar do 3ª Jornada de Formação para o Setor Público, a ser realizado nos dias 05 e 08 de fevereiro de 2026, na cidade de Fortaleza/CE.

PRESTADOR DE SERVIÇOS: INTEGRA - SOLUCOES GOVERNAMENTAIS, CNPJ: 54.319.869/0001-22.

VALOR: R$8.330,00 (oito mil, trezentos e trinta reais) referente a 8 (oito) inscrições.

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Upanema/RN, 03 de fevereiro de 2026.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

VEREADOR - PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 026/2025

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025– CMU

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: WILSON FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ/MF: 41.916.686/0001-42

OBJETO....................: Primeiro aditivo de prazo ao contrato de serviços continuados de contratação de consultoria técnica especializada em Governança Pública, com vistas a estruturar e implementar práticas modernas de gestão legislativa, assegurando conformidade legal, eficiência administrativa e transparência.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Projeto 2001 Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA...................: 26 de janeiro de 2026 a 25 de janeiro de 2027

FISCAL DO CONTRATO: GUNNABERG LARRYGHAM DE SOUZA ALMEIDA, Matricula nº 130811-4;

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de janeiro de 2026.