Concede três diárias e meia ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

           Resolve:

           Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA, ocupante do Cargo de Presidente, mat. 040/2, 3 ½ (três e meia) diárias, durante seu deslocamento à cidade de FORTALEZA-CE, no período de 05 a 08 de fevereiro de 2026, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 05 de fevereiro de 2026, com retorno previsto às 14h do dia 08 de fevereiro do corrente ano. As diárias têm por objetivo o seu deslocamento a Região Nordeste para participar da 3ª Jornada de Formação para o Setor Público.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para dentro da Região Nordeste é de R$ 799,33 (setecentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), totalizando o valor de 3 ½ (três e meia) diárias é de R$ 2.797,66 (dois mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

José Severiano de Palhares Neto

VICE-PRESIDENTE

Concede três diárias e meia ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

           Resolve:

           Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, MARCOS ANTÔNIO CRUZ ARAÚJO, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 306/1, 3 ½ (três e meia) diárias, durante seu deslocamento à cidade de FORTALEZA-CE, no período de 05 a 08 de fevereiro de 2026, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 05 de fevereiro de 2026, com retorno previsto às 14h do dia 08 de fevereiro do corrente ano. As diárias têm por objetivo o seu deslocamento a Região Nordeste para participar da 3ª Jornada de Formação para o Setor Público.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para dentro da Região Nordeste é de R$ 799,33 (setecentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), totalizando o valor de 3 ½ (três e meia) diárias é de R$ 2.797,66 (dois mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede três diárias e meia ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

           Resolve:

           Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, FRANCISCO BATISTA FILHO, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 302/1, 3 ½ (três e meia) diárias, durante seu deslocamento à cidade de FORTALEZA-CE, no período de 05 a 08 de fevereiro de 2026, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 05 de fevereiro de 2026, com retorno previsto às 14h do dia 08 de fevereiro do corrente ano. As diárias têm por objetivo o seu deslocamento a Região Nordeste para participar da 3ª Jornada de Formação para o Setor Público.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para dentro da Região Nordeste é de R$ 799,33 (setecentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), totalizando o valor de 3 ½ (três e meia) diárias é de R$ 2.797,66 (dois mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede três diárias e meia ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

           Resolve:

           Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, MARCOS ANTÔNIO DE MACÊDO, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 307/1, 3 ½ (três e meia) diárias, durante seu deslocamento à cidade de FORTALEZA-CE, no período de 05 a 08 de fevereiro de 2026, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 05 de fevereiro de 2026, com retorno previsto às 14h do dia 08 de fevereiro do corrente ano. As diárias têm por objetivo o seu deslocamento a Região Nordeste para participar da 3ª Jornada de Formação para o Setor Público.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para dentro da Região Nordeste é de R$ 799,33 (setecentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), totalizando o valor de 3 ½ (três e meia) diárias é de R$ 2.797,66 (dois mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede três diárias e meia ao Vereador da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, JOSIMÁRIO JACKSON DA SILVA MACIEL, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 305/1, 3 ½ (três e meia) diárias, durante seu deslocamento à cidade de FORTALEZA-CE, no período de 05 a 08 de fevereiro de 2026, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 05 de fevereiro de 2026, com retorno previsto às 14h do dia 08 de fevereiro do corrente ano. As diárias têm por objetivo o seu deslocamento a Região Nordeste para participar da 3ª Jornada de Formação para o Setor Público.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para dentro da Região Nordeste é de R$ 799,33 (setecentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), totalizando o valor de 3 ½ (três e meia) diárias é de R$ 2.797,66 (dois mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Aquisição de Material de expediente para atender as necessidades ada Câmara Municipal de Areia Branca, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 10 de fevereiro de 2026, às 09h00 e receberá as propostas até às 10h00 do mesmo dia, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos

Areia Branca/RN, 04 de fevereiro de 2026.

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES

Chefe de Licitação

A Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de ornamentação e decoração para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Baía Formosa/RN. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, localizado na Rua Adauto Dornelas Câmara, Centro - Baía Formosa/RN ou através do e-mail: gabinete.camarabf@gmail.com. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 10/02/2026 das 08H00M às 14H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 14H00M do dia 10/02/2026

Baía Formosa (RN), 04 de fevereiro de 2026.

______________________________________

MICARLA VIANA DO NASCIMENTO FREIRE

Responsável do Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação dos serviços de fornecimento e distribuição de energia elétrica em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, pelo período de 12 (doze) meses. In verbis:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

    
Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026 – Processo Administrativo nº 07.01.0001/2026, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.324.196/0001-81, com sede na Rua Mermoz, nº 150, Baldo, Natal/RN, CEP nº 59025-250, no valor total de R$ 75.509,07 (setenta e cinco mil, quinhentos e nove reais e sete centavos).

E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 72, do supracitado diploma legal.

Baraúna/RN, 19 de janeiro de 2026.

Atenciosamente,

  
FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN
 

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, pelo período de 12 (doze) meses. In verbis:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

    
Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026 – Processo Administrativo nº 08.01.0001/2026, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.385/0001-35, com sede na Avenida Senador Salgado Filho, nº 1555, Tirol, Natal/RN, CEP nº 59015-000, no valor total de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais).

E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 72, do supracitado diploma legal.

Baraúna/RN, 20 de janeiro de 2026.

Atenciosamente,

  
FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN
 

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, por fim, considerando a celebração da contratação, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026 – Processo Administrativo nº 07.01.0001/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor ANDRÉ CARLOS ROCHA OLIVEIRA, matrícula nº 671, ocupante do cargo de Chefe do Setor de Informática, para atuar como Fiscal de Contrato, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.324.196/0001-81.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato: 

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;
II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;
III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;
IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;
V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;
VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);
VII – Liberar as faturas;
VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;
IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.
X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento. 

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias. 

Registre-se,
Publique-se
Cumpra-se.

Baraúna/RN, 20 de janeiro de 2026.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN
 

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, por fim, considerando a celebração da contratação, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026 – Processo Administrativo nº 08.01.0001/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor ANDRÉ CARLOS ROCHA OLIVEIRA, matrícula nº 671, ocupante do cargo de Chefe do Setor de Informática, para atuar como Fiscal de Contrato, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.385/0001-35.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato: 

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;
II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;
III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;
IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;
V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;
VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);
VII – Liberar as faturas;
VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;
IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.
X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento. 

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias. 

Registre-se,
Publique-se
Cumpra-se.

Baraúna/RN, 21 de janeiro de 2026.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 05/2026

Ratifico por este termo, a inexigibilidade de licitação n° 05/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto, atendendo às necessidades básicas da Câmara Municipal de Barcelona/RN, que tem como escolhida a empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN), inscrita no CNPJ no 08.334.385/0001-35, com sede na Avenida Sen. Salgado Filho, n° 1555, bairro Tirol, CEP 59.056-000, Natal/RN, com o valor anual de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com base no Art. 74, I, c da Lei n° 14.133/2021.

Para cobertura das despesas com a contratação dos serviços do procedimento de inexigibilidade acima mencionada, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária:

05 CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

10010 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Barcelona/RN, 13 de janeiro de 2026.

FRANCISCO HERBERT BEZERRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 06/2026

Ratifico por este termo, a inexigibilidade de licitação n° 06/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada em fornecimento de energia elétrica, de acordo com as normas regularizadoras da ANEEL, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Barcelona/RN, que tem como escolhida a empresa CIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, inscrita no CNPJ: 08.324.196/0001-81, localizada e com sede na Rua Jean Mermoz, 150, Cidade Alta, Natal-RN, com o valor anual de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Art. 74, I, c da Lei n° 14.133/2021.

Para cobertura das despesas com a contratação dos serviços do procedimento de inexigibilidade acima mencionada, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária:

05 CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

10010 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Barcelona/RN, 13 de janeiro de 2026.

FRANCISCO HERBERT BEZERRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN

Breno Wesley Nunes de Oliveira, Presidente  Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75,II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de soluções integradas de conectividade, compreendendo serviços de Internet Fixa e Móvel, bem como infraestrutura de rede, destinadas a atender às demandas legislativas e administrativas do Município de Bento Fernandes/RN: Contratado:  AL NET TELECOM, inscrita no CNPJ nº 20.055.543/0001-13. Vigência: 03/02/2026 à 31/12/2026. Valor Global R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

Bento Fernandes/RN

03 de fevereiro de 2026.

Assinatura: Breno Wesley Nunes de Oliveira/Presidente.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.470.866/-0001-78.

CONTRATADO(A): AL NET TELECOM, inscrita no CNPJ nº 20.055.543/0001-13

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de soluções integradas de conectividade, compreendendo serviços de Internet Fixa e Móvel, bem como infraestrutura de rede, destinadas a atender às demandas legislativas e administrativas do Município de Bento Fernandes/RN.

Valor Global: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS:

ÓRGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.000 CAMARA MUNICIPAL

FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

AÇÃO: 2001  MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES

NATUREZA DA FONTE: 3.3.90.39 –  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

Vigência: 03/02/2026 à 31/12/2026.

BASE LEGAL: Contratação autorizada através de regular processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA: Bento Fernandes/RN, 03 de fevereiro de 2026.

ASSINATURAS: Breno Wesley Nunes de Oliveira /Presidente/Pela Contratante e Alexsandra Lourenço Pinheiro da Silva / Contratado.

Breno Wesley Nunes de Oliveira, Presidente  Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75,II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de videomonitoramento, compreendendo a verificação técnica, ajustes, reparos, testes de funcionamento e suporte técnico, com a finalidade de garantir o pleno, contínuo e adequado funcionamento dos equipamentos instalados, atendendo às necessidades de segurança patrimonial e administrativa da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, durante o período contratual estabelecido. Contratado:  52.089.290 WELAINE DE JESUS MOURA RIBEIRO, inscrita no CNPJ nº 52.089.290/0001-95. Vigência: 04/02/2026 à 31/12/2026. Valor Global: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), correspondente ao perído de onze meses. Bento Fernandes/RN, 04 de fevereiro de 2026. Assinatura: Breno Wesley Nunes de Oliveira/Presidente.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.470.866/-0001-78

CONTRATADO(A): 52.089.290 WELAINE DE JESUS MOURA RIBEIRO, inscrita no CNPJ nº 52.089.290/0001-95

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de videomonitoramento, compreendendo a verificação técnica, ajustes, reparos, testes de funcionamento e suporte técnico, com a finalidade de garantir o pleno, contínuo e adequado funcionamento dos equipamentos instalados, atendendo às necessidades de segurança patrimonial e administrativa da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, durante o período contratual estabelecido.

Valor Global: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais),

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS:

ÓRGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.000 CAMARA MUNICIPAL

FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

AÇÃO: 2001  MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES

NATUREZA DA FONTE: 3.3.90.39 –  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

VIGÊNCIA: 04/02/2026 à 31/12/2026.

BASE LEGAL: Contratação autorizada através de regular processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA: Bento Fernandes/RN, 04 de fevereiro de 2026.

ASSINATURAS: Breno Wesley Nunes de Oliveira /Presidente/Pela Contratante e Welaine de Jesus Moura Ribeiro/ Contratado.

Nomeia Maria Fernanda Lourdes da Silva, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Atividades de Plenário (CC-4) da Câmara Municipal de Bodó.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 38, incisos II, IX e XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Municipal nº 343/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a partir do dia 02/02/2026 MARIA FERNANDA LOURDES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Atividades de Plenário (CC-4) da Câmara Municipal de Bodó.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. José Vilânio Assunção de Melo Lula

                       Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33.

CONTRATADO: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS PAZ (CPF nº 664.062.504-00).

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel localizado na Rua Francisco Xavier, nº 64, Centro, neste município, a ser utilizado como garagem e depósito para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bodó/RN.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses a partir de 11 de fevereiro de 2026.

VALOR DO ADITIVO: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Bodó/RN, 04 de fevereiro de 2026.

José Vilânio Assunção de Melo Lula – Presidente

Maria Francisca dos Santos Paz – Representante legal.

PORTARIA Nº 019/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária COM PERNOITE E 01 (uma) diária SEM PERNOITE nos dias 05 e 06 de Fevereiro de 2026 ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para a Participação na Conexão CNM em Natal – RN .

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 900,00(novecentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 04 de Fevereiro de 2026.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

PORTARIA Nº 020/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária COM PERNOITE E 01 (uma) diária SEM PERNOITE nos dias 05 e 06 de Fevereiro de 2026 a vereadora MARIA DAS VITORIAS BEZERRA DANTAS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária para a Participação na Conexão CNM em Natal – RN .

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 900,00(novecentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 04 de Fevereiro de 2026.

____________________________________

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 14/2026

PORTARIA Nº 07/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Vereadora abaixo indicada, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiária - Gabriella Laisy Silva de Araújo

Função - Vereadora

Quantidade – ¹/² (meia) diária

Valor - R$ 336,23 (trezentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos)

Destino – Natal/RN

Data de Afastamento: 05 de fevereiro de 2026

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      22h

Roteiro: Praiamar Natal Hotel & Convention, na Rua Francisco Gurgel, 33, Ponta Negra, Natal/RN, 59090-050, para participar do Conexão CNM – Edição RN Natal, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio institucional da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN); que tem como objetivo estreitar a relação da CNM com os gestores municipais e oferecer capacitação técnica de alto nível.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 04 de fevereiro de 2026.

                                 Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                    Presidente

PORTARIA Nº 001/2026/GP Paraú/RN, 05 de Fevereiro de 2026.

 EMENTA: Concede recurso a titulo de  diária a Sr (a) Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Vereadora Presidente desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a titulo de diária a Sr (a) Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Vereadora Presidente desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), correspondente a uma diária para fazer face às despesas com alimentação, locomoção, Para tratar de assuntos relacionados ao interesse do Município de Paraú/RN junto ao gabinete do Deputado Estadual Gustavo Carvalho.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Francisco das Chagas de Aquino Souza

Diretor Geral-CMP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores para a 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 05 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), às 11h00 (onze horas), no Plenário da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, com a finalidade específica de apreciar e deliberar sobre a matéria abaixo indicada.

ORDEM DO DIA (PAUTA ÚNICA) – Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial, nos termos da legislação orçamentária vigente.

A convocação ora realizada decorre da relevância da matéria, de sua natureza orçamentária e da necessidade de apreciação em prazo compatível com o interesse público, a fim de assegurar a regularidade da execução financeira e administrativa do Município.

Esclarece-se que, nos termos do Regimento Interno, a Sessão Extraordinária destina-se exclusivamente à apreciação da matéria constante deste Edital, não sendo admitida a inclusão de assuntos estranhos à pauta.

Determina-se a afixação deste Edital no átrio da Câmara Municipal, bem como sua divulgação nos meios oficiais de comunicação do Poder Legislativo, para conhecimento dos Senhores Vereadores e da sociedade em geral.

Felipe Guerra/RN, 04 de fevereiro de 2026.

MAX IRAN DE MORAIS

Presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN

Dispõe sobre a nomeação de cargo em Comissão no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO, a criação de uma nova estrutura Administrativa, através da lei de n.º 601/25;

CONSIDERANDO, por fim, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade de reorganização do quadro administrativo do Poder Legislativo; 

R E S O L V E:

Art.1º - NOMEAR DAVID LUAN MORAIS DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral da Escola do Legislativo, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

MAX IRAN DE MORAIS

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor AUCIEIDE PEREIRA FERREIRA, vereador desta Câmara Municipal, 01 (UMA) Diária para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Natal, no dia de 26 de janeiro de 2026, com a finalidade de Participar de Reunião da Sede da Federação das Câmaras do RN e assinar termo de renovação de convênio.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Francisco Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, em 26 de janeiro de 2026.

HUGO RICHARDSON OLIVEIRA

- Presidente da Câmara Municipal -

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder a Senhora ZELIA DE ALENCAR MARTINS DANTAS SALDANHA, vereadora desta Câmara Municipal, 02 (duas) Diárias para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Natal, participar do Conexão CNM em Natal/RN, que ocorrerá nos dias 05 e 06 de fevereiro, no Praiamar Natal Hotel & Convention.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Francisco Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, em 04 de fevereiro de 2026

HUGO RICHARDSON OLIVEIRA

- Presidente da Câmara Municipal -

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor FRANCISCO LARRY DA SILVEIRA CASTRO, vereador desta Câmara Municipal, 02 (duas) Diárias para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Natal, participar do Conexão CNM em Natal/RN, que ocorrerá nos dias 05 e 06 de fevereiro, no Praiamar Natal Hotel & Convention.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Francisco Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, em 04 de fevereiro de 2026.

HUGO RICHARDSON OLIVEIRA

- Presidente da Câmara Municipal -

ADITIVO Nº 01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.393.596/0001-01.

CONTRATADA: RURAL NET LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.219.710/0001-01.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviço de internet para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato passa a ter vigência até 27 de janeiro de 2027.

VALOR: Permanecem inalteradas as condições financeiras originalmente pactuadas, não havendo acréscimo de valor em decorrência do presente aditivo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2026.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 28 de janeiro de 2026.

Partes: INTEGRA - SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, representada pelo Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente.

Objeto: Pagamento de inscrição de 05 (cinco) representantes da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN na “3ª Jornada de Formação para o Setor Público - Integra+”, a ser realizada entre os dias 05 e 08 de fevereiro de 2026, na cidade de Fortaleza/CE.

Contratado: INTEGRA - SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA, CNPJ n° 54.319.869/0001-22, sediada na R ANTONIO MOREIRA, n° 291, centro, ITAU/RN.

VALOR: 5.950,00 (cinco mil, novecentos e cinquenta reais).

PRAZO: 28 de fevereiro de 2026.

FISCAL: EDIMAR CARLOS DE MENEZES

GESTOR: ADONIAS FRANCISCO DE MELO

UNIDADE GESTORA: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alínea f), da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, EM 04 de fevereiro de 2026

PROCESSO Nº 300101/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2026

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea f), Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação de INTEGRA - SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA, CNPJ n° 54.319.869/0001-22, pelo valor de 5.950,00 (cinco mil, novecentos e cinquenta reais), referente à Pagamento de inscrição de 05 (cinco) representantes da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN na “3ª Jornada de Formação para o Setor Público - Integra+”, a ser realizada entre os dias 05 e 08 de fevereiro de 2026, na cidade de Fortaleza/CE.

RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nas conformidades do art. 72 da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 02 de fevereiro de 2026. 

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROCESSO Nº 300101/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, considerando tudo que consta do Processo administrativo nº 300101/2026, vem emitir a presente declaração:

Fica a licitação inexigível, conforme despesa abaixo especificada, cujo objeto é Pagamento de inscrição de 05 (cinco) representantes da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN na “3ª Jornada de Formação para o Setor Público - Integra+”, a ser realizada entre os dias 05 e 08 de fevereiro de 2026, na cidade de Fortaleza/CE, em observância ao Art. 74, inciso III, alínea f), da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do mesmo diploma legal.

Fornecedor: INTEGRA - SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA, CNPJ n° 54.319.869/0001-22, pelo valor de 5.950,00 (cinco mil, novecentos e cinquenta reais).

Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, 02 de fevereiro de 2026.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

PROPOSTA DE PREÇO

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ, vem honrosamente solicitar desta empresa pesquisa de preço para o seguinte objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL TIPO: GASOLINA COMUM. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÚ/RN NO ANO DE 2026.

GASOLINA COMUM

Litros

5.000

VALIDADE 60 DIAS

Itaú/RN, em 04/02/2026.

_______________________________________________________________

Proprietário/Representante

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

            CONSIDERANDO a necessidade de revisão de atos administrativos;

            CONSIDERANDO a Portaria Concessiva de Diária nº 006/2026, que concedeu diária ao servidor José Marques da Silva;

            CONSIDERANDO que o deslocamento/motivo que deu causa à concessão da diária não mais será realizado;

            RESOLVE:

            Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Concessiva de Diária nº 006/2026, que concedeu diária ao servidor JOSÉ MARQUES DA SILVA, Assessor de Programação e Cinegrafia, vinculada à Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 04/02/2026. Edição 2387.

            Art. 2º Ficam cancelados todos os efeitos administrativos e financeiros decorrentes da Portaria mencionada no artigo anterior.

            Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Registre-se.

            Publique-se.

            Cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, 04 de fevereiro de 2026.

JEAN CARLOS DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE / CONTRATA MAIS BRASIL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO FÍSICA NO SEGUNDO PISO DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUINDO DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PAREDES, REMOÇÃO E INSTALAÇÃO DE PORTAS, COM VISTAS À AMPLIAÇÃO DO PLENÁRIO, REORGANIZAÇÃO DE SALAS, CRIAÇÃO DE NOVOS AMBIENTES FUNCIONAIS E MELHORIA DO FLUXO E ACESSOS INTERNOS. (CONTRATA MAIS BRASIL)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE A PRAÇA JOÃO MARINHO DANTAS, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: 62.116.106 MARCOS FERREIRA DE ARAUJO, COM SEDE NO SITIO SITIO MACAMBIRA II, Nº 125, ZONA RURAL, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000. CNPJ Nº 62.116.106/0001-02

VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais).

VIGÊNCIA: 02 de fevereiro de 2026 até 13 de fevereiro de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

BASE LEGAL: ART. 74, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

ID CONTRATAÇÃO PNCP: 10727329000102-1-000003/2026

Lagoa Nova/RN, 02 de fevereiro de 2026.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADA: SOLUÇÃO EXPRESS LTDA – CNPJ: 41.045.620/0001-24 - sediada na Rua Doutor Miguel Mello, nº 178 – Bairro Dom Aquino - Cuiba/MT.

VALOR GLOBAL: R$: 529,94 (quinhentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos)

VIGENCIA DO CONTRATO: 05/02/2026 a 04/02/2027

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, NO PADRÃO ICP-BRASIL, INCLUINDO A EMISSÃO, VALIDAÇÃO E/OU RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E O RESPECTIVO SUPORTE TÉCNICO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;  

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos -15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos;

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Macau/RN, 05 de fevereiro de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, e

CONSIDERANDO razões de interesse administrativo do cancelamento da ida da servidora ao evento.

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 008/2026 – GP-CMM, datada de 03 de fevereiro de 2026, que autorizava o deslocamento e concedia diárias à servidora relacionada no seu Anexo I, para participação na Imersão da Conexão CNM – Edição Natal.

Art. 2º Determinar ao setor financeiro e contábil a suspensão de qualquer pagamento referente à portaria ora tornada sem efeito, ou o estorno dos valores, caso já tenham sido creditados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Macau/RN, em 04 de fevereiro de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN Biênio 2025/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Martins Ferreira, nº 235 – centro – Macau/RN.

CONTRATADO:  24.041.294 JOSEAN RODRIGUES DA SILVA – CNPJ: 24.041.294/0001-68, sediada na Travessa Natal, nº 12 – Bairro Valadão – Macau/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto renovação contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/02/2026 valido até 15/02/2027.

VALOR DO ADITIVO: R$ 32.780,64 (Trinta e dois mil setecentos e oitenta e quatro reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 107 da Lei 14.133/2021.

Macau/RN., 05 de fevereiro de 2026.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO o Ofício nº 003/2026-GP, oriundo do Gabinete da Prefeita Municipal, por meio do qual solicita a apreciação do Projeto de Lei nº 001/2026 em regime de urgência especial, em Sessão Extraordinária;

CONSIDERANDO a relevância institucional da matéria, que trata da alteração da Lei Municipal nº 1.090/2025 (PPA 2026–2029) para inclusão de capítulo específico voltado às medidas estratégicas de fortalecimento das ações do Selo UNICEF;

CONSIDERANDO a inexistência de prazo regimental mínimo para convocação de Sessão Extraordinária, devendo-se observar os princípios da razoabilidade, publicidade e ciência inequívoca dos Vereadores;

RESOLVE:

Art. 1º: Fica convocada SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, a realizar-se no dia 06 de fevereiro de 2026, às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para apreciação exclusiva da matéria constante da Ordem do Dia.

Art. 2º: A Ordem do Dia da Sessão Extraordinária será composta exclusivamente pela seguinte matéria:

I – Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1.090/2025, instituidora do Plano Plurianual 2026–2029, para incluir o Capítulo IV, que dispõe sobre medidas estratégicas voltadas ao fortalecimento das ações do Selo UNICEF, com pedido de regime de urgência especial.

 3º: A presente convocação observa o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal, ficando vedada a inclusão de matéria estranha à Ordem do Dia.

Art. 4º: Determina-se a ciência imediata e inequívoca de todos os Vereadores, pelos meios oficiais de comunicação da Câmara, devendo tal comunicação ser certificada nos autos e mencionada em ata.

Art. 5º: Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Maxaranguape/RN, 4 de fevereiro de 2026.

 ADAILDA DA SILVA SOBRINHO

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Daniel Nascimento da Silva CPF: 709.***.***-70, no cargo em comissão de Assessor de Cerimonial e Eventos, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2026.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 04 de fevereiro de 2026.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 02020001/26, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 45º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 05 A 09 DE FEVEREIRO DE 2026 (05-09/02/2026), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), junto a NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 40.585.209/0001-89.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 04 de fevereiro de 2026.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 40.585.209/0001-89, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 45º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 05 A 09 DE FEVEREIRO DE 2026 (05-09/02/2026), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS).

            R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). IRANILSON DE FRANÇA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 04 de fevereiro de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 45º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 05 A 09 DE FEVEREIRO DE 2026 (05-09/02/2026), na cidade de João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA - CNPJ/CPF: 40.585.209/0001-89

VALOR........: R$ R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 04 de fevereiro de 2026.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.XXX.XXX-74, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando do 45º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 05 a 09 de fevereiro de 2026 (05-09/02/2026), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 04 de fevereiro de 2026.

Rodrigo Luiz Costa de Melo
1º Secretário
 

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor Iranilson de França sob o CPF nº 051.XXX.XXX-47, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 45º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 05 a 09 de fevereiro de 2026 (05-09/02/2026), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pelo NÚCLEO SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 04 de fevereiro de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA
Vereador - Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o inciso VIII do art.72 da Lei n° 14.133/21, com vistas nos documentos contidos no presente Processo devidamente justificado e em conformidade com o Parecer Jurídico exarado, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA  de Instituição Financeira especializada em prestação de serviços de Tarifas Bancárias com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

Dessa maneira AUTORIZO a contratação do BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ nº 00.000.000/1326-91, com endereço na Praça Félix Gomes, nº 251, centro, Parelhas/RN, CEP 59360-000, com o valor global de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para o exercício de 2026.

Publique-se.

Parelhas/RN, 22 de janeiro de 2026

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

PORTARIA Nº 0011/2026 - GPCMP

O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem, R E S O L V E:

Art. 1º conceder, nos termos da Resolução nº 001/2015, ao servidor FRANCISCO HELITO FERREIRA, ocupante do cargo de vereador Presidente, 2 (duas) diárias no valor total correspondente a R$ 800,00 (oitocentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Natal/RN, com o objetivo de tratar de assuntos junto à FECAM, bem como realizar a coleta das carteiras de identidade na Gráfica Montreal, localizada no bairro Tirol, em Natal/RN documentos estes emitidos por meio do convênio firmado entre a Câmara Municipal e o ITEP (Instituto Técnico-Científico de Perícia).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, em 04 de fevereiro de 2026

Antonio Ferreira da Silva Neto

Secretário

Extrato de quarto termo de aditivo de contrato de prazo entre a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN e a COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 01/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviço de energia elétrica para a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, por mais 12 (doze) meses.

Porto do Mangue/RN, 09 de janeiro de 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 04/2025 CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido 15 (quinze) dias de férias ao servidor Francisco Lucas de Oliveira Lima, ocupante do cargo de Auxiliar de Controle Interno, lotado no Poder Legislativo Municipal, referente ao período aquisitivo de 06/01/2025 a 06/01/2026.

Art. 2º A concessão das férias terá início em 09/02/2026 e término no dia 23/02/2026.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 04 de fevereiro de 2026.

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

Processo Administrativo n° 004/2026

Circunstanciado pelos fundamentos e informações assentadas nos autos deste processo, como também a informação da direção financeira desta casa, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, VISANDO AO ATENDIMENTO INTEGRAL AOS CRITÉRIOS DO RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TCE/RN, MEDIANTE SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PORTAL INSTITUCIONAL E DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL. AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa: MARCELO JOSÉ BARBOSA RODRIGUES DE LIMA - CNPJ: 18.871.909/0001-80, com sede na TV CLAUDIO LEOCADIO DA SILVA, n° 10, Centro, Ielmo Marinho/RN, CEP: 59.490-000., com valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com vigência compreendida de 29/01/2026 à 29/01/2027, tendo como Diploma Legal o Art. 74, Inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto no art. 91, caput, da Lei Federal n.º 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no sítio oficial da Câmara Municipal de Riachuelo e no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Riachuelo /RN, 29 de janeiro de 2026.

GUSTAVO HENRIQUE VICENTE

Presidente da Câmara

EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2026

Processo Administrativo n°: 004/2026

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, incrita no CNPJ sob n° 24.365.660/0001-34 .

Contratado(a): MARCELO JOSÉ BARBOSA RODRIGUES DE LIMA - CNPJ: 18.871.909/0001-80, com sede na TV CLAUDIO LEOCADIO DA SILVA, n° 10, Centro, Ielmo Marinho/RN, CEP: 59.490-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, VISANDO AO ATENDIMENTO INTEGRAL AOS CRITÉRIOS DO RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TCE/RN, MEDIANTE SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PORTAL INSTITUCIONAL E DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL.

Valores: valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 003/2026

Dotação orçamentária:

PODER 01 - PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO 01 – CAMARA MUNICIPAL

UNIDADE 01 – CAMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV. – 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

CATEGORIA - 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA

FONTE: ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA

OBS: Orçamento para o exercício de 2026.

Vigência: 29/01/2026 à 29/01/2027

Fundamentação Art. 74, Inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, GUSTAVO HENRIQUE VICENTE (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, MARCELO JOSÉ BARBOSA RODRIGUES DE LIMA.

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, com sede na Rua Maria de Lourdes Viana, n° 35 – Nossa Senhora da Conceição - CEP: 59.470-000 – Riachuelo/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.365.660/0001-34, neste ato representado(a) pelo(a) Ilmo. Senhor Presidente, GUSTAVO HENRIQUE VICENTE, inscrito(a) no CPF/MF nº 056.710.014-63, torna pública a celebração do 2° Termo Aditivo ao contrato administrativo sob o nº 013/2024, que possui como objeto a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO VIA STREAMING DAS SESSÕES LEGISLATIVAS EM ÁUDIO E VÍDEO ATRAVÉS DE CONEXÃO COM INTERNET PARA A TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL PARA O YOUTUBE E REDES SOCIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, com a pessoa jurídica: M P LIMA SILVA LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 48.655.119/0001-29, localizada na Rua Jornalista Djair Dantas Pereira de Macedo, 36 – Lagoa seca – Natal/RN, Cep: 59.022-370, para fins de acréscimo quantitativo de 25% ao valor inicial do Contrato nº 013/2024 referente a Dispensa de Licitação nº 008/2024, passando a vigorar com o valor de R$ 4.375,00 (quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais) mensais, com fulcro nos arts. 124 e 125 da Lei nº 14.133/2021. O presente extrato deverá ser publicado na imprensa Oficial conforme Lei Federal nº 14.133/2021.

Riachuelo/RN, 02 de fevereiro de 2026.

GUSTAVO HENRIQUE VICENTE

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

CPF: 056.710.014-63

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

                        CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 001/2024, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito desta Casa Legislativa;

                        CONSIDERANDO o Memorando da Chefia de Gabinete da Presidência, que solicita a concessão de diárias aos(às) Vereadores(as) para participação em evento de capacitação institucional;

                        CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento técnico e fortalecimento das atividades parlamentares,

RESOLVE:

 Art. 1º Conceder ao(à) Vereador(a) FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS, CPF nº 807.197.674-15, 01 (uma) diária e meia (1,5), destinada a indenizar despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, em razão de deslocamento oficial ao Município de Natal/RN, no período de 05 a 06 de fevereiro de 2026, para participar do evento denominado “Conexão CNM – Imersão, Qualifica e Mentoria”, a ser realizado no Praiamar Natal Hotel e Convention, com a finalidade de aquisição de conhecimentos nas áreas de Assistência Social, Captação de Recursos e Emendas Parlamentares, Consórcios, Contabilidade, Controle Interno, Defesa Civil, Educação, Finanças, Habitação, Jurídico, Previdência, Saúde, Terceiro Setor e Turismo, bem como fortalecimento das relações institucionais.

Art. 2º O valor da diária observará a Tabela constante do Anexo Único do Decreto Legislativo nº 001/2024, totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais), correndo a despesa à conta da dotação orçamentária própria do Poder Legislativo.

Art. 3º O(a) beneficiário(a) deverá apresentar, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o retorno, relatório de viagem acompanhado dos documentos comprobatórios da participação no evento, nos termos do Decreto Legislativo nº 001/2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 04 de fevereiro de 2026.

Hagacy de Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

                        CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 001/2024, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito desta Casa Legislativa;

                        CONSIDERANDO o Memorando da Chefia de Gabinete da Presidência, que solicita a concessão de diárias aos(às) Vereadores(as) para participação em evento de capacitação institucional;

                        CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento técnico e fortalecimento das atividades parlamentares,

RESOLVE:

 Art. 1º Conceder ao(à) Vereador(a) HAGACY DE ALLYSTON GOMES VIRGINIO, CPF nº 081.727.014-03, 01 (uma) diária e meia (1,5), destinada a indenizar despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, em razão de deslocamento oficial ao Município de Natal/RN, no período de 05 a 06 de fevereiro de 2026, para participar do evento denominado “Conexão CNM – Imersão, Qualifica e Mentoria”, a ser realizado no Praiamar Natal Hotel e Convention, com a finalidade de aquisição de conhecimentos nas áreas de Assistência Social, Captação de Recursos e Emendas Parlamentares, Consórcios, Contabilidade, Controle Interno, Defesa Civil, Educação, Finanças, Habitação, Jurídico, Previdência, Saúde, Terceiro Setor e Turismo, bem como fortalecimento das relações institucionais.

Art. 2º O valor da diária observará a Tabela constante do Anexo Único do Decreto Legislativo nº 001/2024, totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais), correndo a despesa à conta da dotação orçamentária própria do Poder Legislativo.

Art. 3º O(a) beneficiário(a) deverá apresentar, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o retorno, relatório de viagem acompanhado dos documentos comprobatórios da participação no evento, nos termos do Decreto Legislativo nº 001/2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 04 de fevereiro de 2026.

Hagacy de Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

                        CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 001/2024, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito desta Casa Legislativa;

                        CONSIDERANDO o Memorando da Chefia de Gabinete da Presidência, que solicita a concessão de diárias aos(às) Vereadores(as) para participação em evento de capacitação institucional;

                        CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento técnico e fortalecimento das atividades parlamentares,

RESOLVE:

 Art. 1º Conceder ao(à) Vereador(a) JUNIELSON COSTA GOMES, CPF nº 064.827.894-80, 01 (uma) diária e meia (1,5), destinada a indenizar despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, em razão de deslocamento oficial ao Município de Natal/RN, no período de 05 a 06 de fevereiro de 2026, para participar do evento denominado “Conexão CNM – Imersão, Qualifica e Mentoria”, a ser realizado no Praiamar Natal Hotel e Convention, com a finalidade de aquisição de conhecimentos nas áreas de Assistência Social, Captação de Recursos e Emendas Parlamentares, Consórcios, Contabilidade, Controle Interno, Defesa Civil, Educação, Finanças, Habitação, Jurídico, Previdência, Saúde, Terceiro Setor e Turismo, bem como fortalecimento das relações institucionais.

Art. 2º O valor da diária observará a Tabela constante do Anexo Único do Decreto Legislativo nº 001/2024, totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais), correndo a despesa à conta da dotação orçamentária própria do Poder Legislativo.

Art. 3º O(a) beneficiário(a) deverá apresentar, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o retorno, relatório de viagem acompanhado dos documentos comprobatórios da participação no evento, nos termos do Decreto Legislativo nº 001/2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 04 de fevereiro de 2026.

Hagacy de Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

                        CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 001/2024, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito desta Casa Legislativa;

                        CONSIDERANDO o Memorando da Chefia de Gabinete da Presidência, que solicita a concessão de diárias aos(às) Vereadores(as) para participação em evento de capacitação institucional;

                        CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento técnico e fortalecimento das atividades parlamentares,

RESOLVE:

 Art. 1º Conceder ao(à) Vereador(a) RAIMUNDO BARBOSA DE MELO, CPF nº 702.808.864-20, 01 (uma) diária e meia (1,5), destinada a indenizar despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, em razão de deslocamento oficial ao Município de Natal/RN, no período de 05 a 06 de fevereiro de 2026, para participar do evento denominado “Conexão CNM – Imersão, Qualifica e Mentoria”, a ser realizado no Praiamar Natal Hotel e Convention, com a finalidade de aquisição de conhecimentos nas áreas de Assistência Social, Captação de Recursos e Emendas Parlamentares, Consórcios, Contabilidade, Controle Interno, Defesa Civil, Educação, Finanças, Habitação, Jurídico, Previdência, Saúde, Terceiro Setor e Turismo, bem como fortalecimento das relações institucionais.

Art. 2º O valor da diária observará a Tabela constante do Anexo Único do Decreto Legislativo nº 001/2024, totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais), correndo a despesa à conta da dotação orçamentária própria do Poder Legislativo.

Art. 3º O(a) beneficiário(a) deverá apresentar, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o retorno, relatório de viagem acompanhado dos documentos comprobatórios da participação no evento, nos termos do Decreto Legislativo nº 001/2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 04 de fevereiro de 2026.

Hagacy de Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

                        CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 001/2024, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito desta Casa Legislativa;

                        CONSIDERANDO o Memorando da Chefia de Gabinete da Presidência, que solicita a concessão de diárias aos(às) Vereadores(as) para participação em evento de capacitação institucional;

                        CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento técnico e fortalecimento das atividades parlamentares,

RESOLVE:

 Art. 1º Conceder ao(à) Vereador(a) SAINT CLAIR CASSIANO ALVES, CPF nº 030.552.074-16, 01 (uma) diária e meia (1,5), destinada a indenizar despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, em razão de deslocamento oficial ao Município de Natal/RN, no período de 05 a 06 de fevereiro de 2026, para participar do evento denominado “Conexão CNM – Imersão, Qualifica e Mentoria”, a ser realizado no Praiamar Natal Hotel e Convention, com a finalidade de aquisição de conhecimentos nas áreas de Assistência Social, Captação de Recursos e Emendas Parlamentares, Consórcios, Contabilidade, Controle Interno, Defesa Civil, Educação, Finanças, Habitação, Jurídico, Previdência, Saúde, Terceiro Setor e Turismo, bem como fortalecimento das relações institucionais.

Art. 2º O valor da diária observará a Tabela constante do Anexo Único do Decreto Legislativo nº 001/2024, totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais), correndo a despesa à conta da dotação orçamentária própria do Poder Legislativo.

Art. 3º O(a) beneficiário(a) deverá apresentar, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o retorno, relatório de viagem acompanhado dos documentos comprobatórios da participação no evento, nos termos do Decreto Legislativo nº 001/2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 04 de fevereiro de 2026.

Hagacy de Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

                        CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 001/2024, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito desta Casa Legislativa;

                        CONSIDERANDO o Memorando da Chefia de Gabinete da Presidência, que solicita a concessão de diárias aos(às) Vereadores(as) para participação em evento de capacitação institucional;

                        CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento técnico e fortalecimento das atividades parlamentares,

RESOLVE:

 Art. 1º Conceder ao(à) Vereador(a) VAGNER LUCAS ALVES, CPF nº 029.617.494-76, 01 (uma) diária e meia (1,5), destinada a indenizar despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, em razão de deslocamento oficial ao Município de Natal/RN, no período de 05 a 06 de fevereiro de 2026, para participar do evento denominado “Conexão CNM – Imersão, Qualifica e Mentoria”, a ser realizado no Praiamar Natal Hotel e Convention, com a finalidade de aquisição de conhecimentos nas áreas de Assistência Social, Captação de Recursos e Emendas Parlamentares, Consórcios, Contabilidade, Controle Interno, Defesa Civil, Educação, Finanças, Habitação, Jurídico, Previdência, Saúde, Terceiro Setor e Turismo, bem como fortalecimento das relações institucionais.

Art. 2º O valor da diária observará a Tabela constante do Anexo Único do Decreto Legislativo nº 001/2024, totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais), correndo a despesa à conta da dotação orçamentária própria do Poder Legislativo.

Art. 3º O(a) beneficiário(a) deverá apresentar, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o retorno, relatório de viagem acompanhado dos documentos comprobatórios da participação no evento, nos termos do Decreto Legislativo nº 001/2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 04 de fevereiro de 2026.

Hagacy de Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

RECONHEÇO a Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026 fundamentada no art. 74, III da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de BORGES E RENOVATO ADVOGADOS S/C – CNPJ: 06.925.876/0001-25.

Objeto........................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços jurídicos e/ou advocatícios, para assessoria e consultoria jurídica visando a elaboração, desenvolvimento, acompanhamento e finalização de ações na esfera administrativa, analisando recomendações e termos de ajuste de conduta expedidos pelo Ministério Público; Advocacia em nível de consultoria preventiva e contenciosa na área do Direito Público, assessorando a procuradoria jurídica, junto à comarca, aos tribunais regionais e superiores nas questões de interesse da Câmara Municipal de Rio do Fogo.

Contratado.................: BORGES E RENOVATO ADVOGADOS S/C – CNPJ: 06.925.876/0001-25.

Fundamento Legal...: art. 74, III da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Valor Global: 49.500,00 (quarenta e nove mil quinhentos reais)

RATIFICO, conforme prescreve o art. 74, III do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Maria Joyce Costa de Lira, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Rio do Fogo/RN, 04 de fevereiro de 2026.

Hagacy De Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 011/2026.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR  PRESIDENTE FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador presidente para participar  da CONEXÃO CNM, (IMERSÃO, QUALIFICA, MENTORIA) em Natal - RN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador presidente FRANCISCO MILIIANO BARBOSA FREITAS as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 05 e 06 de fevereiro;

•          Total de Diárias: 02 (duas) diárias;

•          Valor Unitário da Diária: R$ 600,00 (seiscentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - A vereadora beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 04 de fevereiro de 2026.

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Vereador-Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN.
CONTRATADO: Caixa Econômica Federal.
OBJETO: Contratação de instituição bancária Caixa Econômica Federal para prestação de serviços financeiros destinados ao controle e gerenciamento das atividades financeiras da Câmara Municipal de Santana do Seridó-RN.
PERÍODO: Através do presente ADITIVO, fica alterada a vigência da presente Inexigibilidade que passa ser do período de 30/01/2026 a 30/01/2027, ficando as demais cláusulas inalteradas.
VALOR: Valor mensal (), valor global de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
JUSTIFICATIVA: A Câmara Municipal de Santana do Seridó, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e com seu regulamento interno, apresenta a justificativa para a prorrogação do contrato firmado com o Caixa Econômica Federal, observando os seguintes fundamentos: O contrato com o Caixa Econômica Federal tem por objeto a prestação de serviços bancários relacionados ao gerenciamento financeiro, movimentação de contas, processamento de folha de pagamento, recebimentos e pagamentos diversos, além de outras atividades financeiras essenciais ao funcionamento da Câmara Municipal.
A contratação original foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que permite essa modalidade em casos de exclusividade técnica ou comercial devidamente justificada. A Caixa Econômica Federal detém a exclusividade no atendimento às demandas financeiras da administração pública local, sendo a instituição designada para tal prestação de serviços.
A prorrogação do contrato está amparada no art. 107, da Lei nº 14.133/2021, que permite a extensão de contratos de serviços contínuos quando devidamente justificada, garantindo a continuidade e eficiência da administração pública. Além disso, O contrato contempla serviços bancários indispensáveis, como a gestão de contas públicas, processamento da folha de pagamento e transferências financeiras. A prorrogação garante a continuidade operacional, evitando prejuízos ao pagamento de servidores e fornecedores, preservando a economicidade e assegurando a eficiência administrativa da Câmara.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
I. Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara Municipal
II. Função: 01 Legislativa
III. Sub-Função: 031 Ação legislativa
IV. Programa: 0001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
V. Ação: 2001
VI. Natureza: 3.3.90.39 Outros Serviços de terceira pessoa jurídica
VII. Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
BASE LEGAL: Lei Federal nº14.133/21, c/c a Resolução nº03/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Seridó.
Santana do Seridó/RN, 30 de janeiro de 2026

A Câmara Municipal de São José do Mipibu/RN torna pública a RETIFICAÇÃO do Ato de Autorização da Contratação Direta – Inexigibilidade de Licitação nº 04/2026, publicado no Diário Oficial da FECAM/RN, onde se lê:

“CNPJ nº 08.427.975/0001-37”,

leia-se:

“CNPJ nº 07.319.675/0001-47”.

Permanecem inalteradas as demais disposições do referido ato.

O 1º Secretario da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Francisco Sales de Medeiros Neto, inscrito na matrícula n.º 000039-3, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a uma diária, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, no dia 06 de fevereiro de 2026, para tratar de interesse desta casa legislativa juntamente a FECAM/RN e ITEP/RN .

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do 1º Secretário, 04 de fevereiro de 2026.

CLAYTON MARIANO DE SÁ

1º Secretário da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 009/2026 de 04 de fevereiro de 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, ocupante do cargo de VEREADOR, inscrito no CPF sob o nº 099.543.934-63, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) referente a duas meias diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para participar da Conexão CNM em Natal/RN, que ocorrerá nos dias 05 e 06 de fevereiro, no Praiamar Natal Hotel & Convention.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 04 de fevereiro de 2026.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 010/2026 de 04 de fevereiro de 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a CAICK PONTES TENÓRIO, ocupante do cargo de VEREADOR, inscrito no CPF sob o nº 017.458.194-79, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) referente a duas meias diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para participar da Conexão CNM em Natal/RN, que ocorrerá nos dias 05 e 06 de fevereiro, no Praiamar Natal Hotel & Convention.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 04 de fevereiro de 2026.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 011/2026 de 04 de fevereiro de 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a JOSÉ ALCIVAN DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR, inscrito no CPF sob o nº 017.458.194-79, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) referente a duas meias diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para participar da Conexão CNM em Natal/RN, que ocorrerá nos dias 05 e 06 de fevereiro, no Praiamar Natal Hotel & Convention.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 04 de fevereiro de 2026.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 012/2026 de 04 de fevereiro de 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a MARIA ELZUERTE CAVALCANTE DE MENEZES, ocupante do cargo de VEREADORA, inscrito no CPF sob o nº 721.823.264-72, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) referente a duas meias diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para participar da Conexão CNM em Natal/RN, que ocorrerá nos dias 05 e 06 de fevereiro, no Praiamar Natal Hotel & Convention.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 04 de fevereiro de 2026.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 013/2026 de 04 de fevereiro de 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTONIETA DÉBORA ALVES DA SILVA CARVALHO, ocupante do cargo de VEREADORA, inscrito no CPF sob o nº 970.093.424-15, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) referente a duas meias diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para participar da Conexão CNM em Natal/RN, que ocorrerá nos dias 05 e 06 de fevereiro, no Praiamar Natal Hotel & Convention.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 04 de fevereiro de 2026.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

PORTARIA 005/2026 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação da Servidora para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO da Câmara, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora INGRED CARVALHO DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 701.XXX.XX4-23 para exercer o Cargo em Comissão de Diretor Administrativo da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo para o dia 02/02/2026.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 04 de Fevereiro de 2025.

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador deste Poder Legislativo Municipal, o Senhor. Aerton Sérgio Belo de Alexandria, inscrito no CPF sob nº. 087.154.034-75, duas meia-diárias no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para participar do Evento Conexão CNM, Edição Natal-RN, nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, no Praiamar Natal/RN Hotel & Convention Rua Francisco Gurgel, 33, Ponta Negra em Natal/RN.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 04 de fevereiro de 2026.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora deste Poder Legislativo Municipal, a Senhora. Ângela Mayara Ferreira do Rêgo, inscrita no CPF sob nº. 081.150.024-10, duas meia-diárias no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para participar do Evento Conexão CNM, Edição Natal-RN, nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, no Praiamar Natal/RN Hotel & Convention Rua Francisco Gurgel, 33, Ponta Negra em Natal/RN.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 04 de fevereiro de 2026.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora deste Poder Legislativo Municipal, a Senhora. Ana Paula Rodrigues Emerciano, inscrita no CPF sob nº. 084.914.824-31, duas meia-diárias no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para participar do Evento Conexão CNM, Edição Natal-RN, nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, no Praiamar Natal/RN Hotel & Convention Rua Francisco Gurgel, 33, Ponta Negra em Natal/RN.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 04 de fevereiro de 2026.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

O CONTRALADOR DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador Presidente deste Poder Legislativo Municipal, o Senhor. Allysson da Silva Medeiros, inscrito no CPF sob nº. 091.078.374-88, duas meia-diárias no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para participar do Evento Conexão CNM, Edição Natal-RN, nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, no Praiamar Natal/RN Hotel & Convention Rua Francisco Gurgel, 33, Ponta Negra em Natal/RN.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 04 de fevereiro de 2026.

Caíque Costa de Oliveira

Controlador Geral