O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

                                  Conceder férias a servidora LANAILDE FONSECA BATISTA, matricula nº. 132/3, lotado na Câmara Municipal, durante o período de 10/02/2026 a 01/03/2026, referente ao período aquisitivo de 2025/2026.

                                             Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria N.º 172/2026-GP, de 9 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da FECAM-RN, no dia 09/02/2026. EDIÇÃO 2340, que Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), ao Senhor FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA-PP – Vereador Presidente da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, para participar da solenidade de entrega da Medalha Joanna Bessa, concedida aos presidentes de câmaras municipais que se destacaram no exercício de 2025, em reconhecimento ao compromisso, a dedicação e á relevante contribuição para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, no dia 10 de fevereiro, no auditório do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 9 de fevereiro de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora HELENITA LETICIA PINTO DE OLIVEIRA DO CARMO, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar Especial-APE2 – CC2 no Gabinete do Vereador ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2026.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 9 de fevereiro de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

Pelo presente instrumento particular de Aditivo contratual, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.800.427/0001-99, com sede à Rua Adauto Dornelas Câmara, S/Nº - Centro - Baía Formosa/RN, aqui representada pelo neste ato por seu Presidente, o(a) senhor(a) Rodrigo Cipriano da Silva, inscrito no CPF/MF nº 101.287.384-64, brasileiro(a), residente e domiciliado(a)  neste Município de Baía Formosa/RN; e do outro lado como CONTRATADA, a empresa MULTIVERSO TECNOLOGIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/CPF: 26.042.681/0001-44, com sede à Avenida Dão Silveira, n.º 3860 - Loja 03 - Candelária - Natal/RN - CEP: 59.066-180, aqui denominada CONTRATADA, representado(a) neste ato por sua Responsável legal, FRANKLIN VIEIRA DE ARAÚJO, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 046.730.064-02, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objetivo alterar até o dia 07 de janeiro de 2027 (07/01/2027), o prazo para execução do Contrato n.º 001/2025, celebrado inicialmente em 08 de janeiro de 2025 (08/01/2025), oriundo do processo administrativo 08010005/25, Dispensa N.º 004/2025.

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21.

CLÁUSULA 3ª - DA VIGÊNCIA:

Fica prorrogada, até o dia 07 de janeiro de 2027 (07/01/2027), a vigência do Contrato n.º 001/2025, celebrado inicialmente em 08 de janeiro de 2025 (08/01/2025), oriundo do processo administrativo 08010005/25, Dispensa N.º 004/2025.

CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato n.º 001/2025, celebrado inicialmente em 08 de janeiro de 2025 (08/01/2025), oriundo do processo administrativo 08010005/25, Dispensa N.º 004/2025, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Baía Formosa/RN, em 07 de janeiro de 2026.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente da Câmara de Vereadores

Contratante

MULTIVERSO TECNOLOGIA LTDA

FRANKLIN VIEIRA DE ARAÚJO

CPF/MF: 046.730.064-02

Pela Contratada

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 06020009/26, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de passagens aéreas/emissão de TKT’s, compreendendo serviços de cotação, emissão reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço do Poder Legislativo do município de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 61.100,00 (SESSENTA E UM MIL E CEM REAIS), em favor de MAXITUR TURISMO LTDA - CNPJ/CPF: 59.713.178/0001-22.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 09 de fevereiro de 2026.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) MAXITUR TURISMO LTDA - CNPJ/CPF: 59.713.178/0001-22, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de passagens aéreas/emissão de TKT’s, compreendendo serviços de cotação, emissão reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço do Poder Legislativo do município de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 61.100,00 (SESSENTA E UM MIL E CEM REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) EFRAIM LIMA DE SOUZA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 09 de fevereiro de 2026.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de passagens aéreas/emissão de TKT’s, compreendendo serviços de cotação, emissão reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço do Poder Legislativo do município de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: MAXITUR TURISMO LTDA - CNPJ/CPF: 59.713.178/0001-22.

VALOR..................: R$ 61.100,00 (SESSENTA E UM MIL E CEM REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 09 de fevereiro de 2026.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a MARÍLIA BRASILIANO RIBEIRO DE SENA, portador do CPF 072.392.604-29, residente na Rua Tertuliano Nobre de Lima, 24 – Centro - Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de tratar de assuntos relacionados ao convênio Poder Legislativo de Baía Formosa X FECAM/RN, de emissão de documentos de identificação, junto ao ITEP/RN, tendo a viagem marcada para o dia 10 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 09 de fevereiro de 2026.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a PATRÍCIA PEREIRA PONTES FREIRE, portador do CPF 064.809.274-78, residente na Antônio Francisco Soares, 27 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (No Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de tratar de assuntos relacionados ao convênio Poder Legislativo de Baía Formosa X FECAM/RN, de emissão de documentos de identificação, junto ao ITEP/RN, tendo a viagem marcada para o dia 10 de fevereiro de 2026

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 09 de fevereiro de 2026.

_______________________________

Rodrigo Cipriano da Silva

Vereador Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2026

Processo Administrativo n° 003/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Bodó/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33, com Sede Administrativa na Rua São Pedro, 35, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

FORNECEDOR(A): AMANDA CLAUDIA DE LIMA DANTAS – ME – (CNPJ: 0.873.870/0001-29), com sede na Rua Santo Antônio, 16, Centro, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000.

VALOR GLOBAL: R$ 23.570,00 (vinte e três mil quinhentos e setenta reais).

BASE LEGAL: ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.

Bodó/RN, 09 de fevereiro de 2026.

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Presidente

CONTRATO Nº 05/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS GALERIAS DE BIÊNIOS DE VEREADORES, COM CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE QUADROS PERSONALIZADOS, BEM COMO FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CARPETE TIPO PELO ALTO, VISANDO À MELHORIA ESTÉTICA, ORGANIZAÇÃO VISUAL E VALORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN

CNPJ: 01.612.439/0001-38

CONTRATADA: A V COSTA LIMA LTDA

CNPJ:31.650.135/0001-26

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 52.500,00  (cinquenta e dois mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária 001 Câmara Municipal. Ação: 1002 Aquisição de Veículos e Equipamentos

Natureza de Despesa 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fonte: 1500 Recursos não vinculados de impostos.

ASSINATURA: 06/02/2026

VIGÊNCIA: 06/02/2026 À 06/02/2027

EMBASAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN CONTRATANTE

A V COSTA LIMA LTDA

CONTRATADA

ASSINATURAS:

1- WESLLEY MORAIS DE SOUZA/PRESIDENTE DA CÂMARA

2 – ANTÔNIO VALCEMAR COSTA LIMA/REPRESENTANTE LEGAL

Francisco Daniel Vieira Faustino, Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, III “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços educacionais para a execução do Programa Anual de Aulas da Escola Legislativa da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, para o ano de 2026. Contratado: ARAÚJO FERNANDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.769.707/0001-50. Valor mensal de R$ 8.000,00 (Oito mil reais). Prazo de execução: 12 (doze) meses. Caiçara do Rio do Vento/RN, 05 de Janeiro de 2026. Assinatura: Francisco Daniel Vieira Faustino /Presidente.

Espécie: Dispensa de licitação nº 001/2026. Objeto: contratação de empresa especializada em licença e uso de Software folha de pagamento e recursos humanos com portal de transparência pessoal e contracheque online; Software de Patrimônio, Almoxarifado e Compras, Licitações e Contratos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Caicó – RN. Participante vencedor: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.603.971/0001-91. Valor global do contrato: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Vigência: 12 meses a partir da assinatura.

Espécie: Dispensa de licitação nº 002/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos da coleta, transporte e entrega rápida de documentos oficiais e/ou pequenos volumes, por meio de motociclista profissional (motoboy), devidamente habilitado, com utilização de veículo próprio e em conformidade com as normas de trânsito e segurança vigentes, visando atender às demandas administrativas da Câmara municipal de Caicó. Participante vencedor: 40.269.415 MARCELO MAX ALVES DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.269.415/0001-80. Valor global do contrato: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Vigência: 12 meses a partir da assinatura.

EMENTA: Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN na forma a seguir indicada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica do Município de Caicó – RN,

CONSIDERANDO as comemorações relacionadas ao período carnavalesco;

R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN, ponto facultativo nos dias 12, 13, 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caicó/RN, em 9 de fevereiro de 2026.

____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente

____________________________________

Alisson Jackson dos Santos

Primeiro-Secretário

____________________________________

Ana Aline Morais

Segunda-Secretária

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de assessoria em transparência pública, com o objetivo de atender aos critérios estabelecidos pelo Radar da Transparência Pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), junto à Câmara Municipal de Caicó/RN.

CONTRATADA:    AGE    CONTABILIDADE     E    TRANSPARENCIA     LTDA,                                  CNPJ:

51.063.818/0001-94, localizada na Rua Adailton Cavalcanti, nº 161, Bairro Comissão, CEP: 59.343-000, Município de Jardim do Seridó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE:  CÂMARA  MUNICIPAL  DE  CAICÓ,  CNPJ:  08.385.9400001-58,

localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Inexigibilidade, baseando-se no disposto no artigo 74, Inciso III, letra c, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 12 meses.

VALOR: R$ 71.280,00 (Setenta e um mil e duzentos e oitenta reais).

RATIFICAÇÃO: em 6 de fevereiro de 2026, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 6 de fevereiro de 2026.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026 DISPENSA Nº 003/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mídia e comunicação institucional, durante o período carnavalesco, compreendendo a divulgação de informes de interesse público relacionados às atividades legislativas da Câmara Municipal de Caicó/RN, bem como a veiculação de banners institucionais em blog de notícias de ampla circulação no Município de Caicó/RN, visando assegurar a transparência dos atos legislativos e a adequada publicidade das ações do Poder Legislativo junto à população.

CONTRATADA: G MARIA DE SOUZA L BEZERRA, CNPJ: 24.596.774/0001-95,

localizada na Rua José Evaristo, nº 1972, Bairro Penedo, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58,

localizada na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 8 dias.

VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

RATIFICAÇÃO: em 6 de fevereiro de 2026, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 6 de fevereiro de 2026.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026 DISPENSA Nº 005/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de operação de controlador de mesa tipo Joystick PTZ para o controle, posicionamento e ajuste de câmeras remotas, bem como para o monitoramento contínuo e a supervisão da qualidade do sinal das transmissões ao vivo, durante as sessões ordinárias, extraordinárias e eventos institucionais da Câmara Municipal de Caicó/RN, incluindo a configuração inicial, acompanhamento em tempo real e suporte operacional, assegurando a estabilidade, a fidelidade das imagens e a adequada publicidade dos atos legislativos.

CONTRATADA: 58.659.526 WILTON BATISTA DE FRANCA, CNPJ: 58.659.526/0001-

68, localizada na Rua José Lazaro de Medeiros, nº 1009, Bairro Alto da Boa Vista, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58,

localizada na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 12 meses.

VALOR: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).

RATIFICAÇÃO: em 9 de fevereiro de 2026, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 9 de fevereiro de 2026.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026 DISPENSA Nº 008/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de operação de áudio, captação, gravação, edição básica e gerenciamento de sistemas de sonorização, destinados às sessões ordinárias e extraordinárias, bem como aos eventos institucionais da Câmara Municipal de Caicó/RN, compreendendo o fornecimento de mão de obra qualificada, operação de equipamentos, monitoramento da qualidade do sinal sonoro, apoio técnico durante as transmissões e organização dos arquivos de áudio, em conformidade com as especificações técnicas, condições operacionais e normas administrativas vigentes.

CONTRATADA:      18.667.247     EDUARDO      DE     ARAUJO     NOGUEIRA,                                   CNPJ:

18.667.247/0001-21, localizada na Praça Dom José Delgado, nº 77, Bairro Paraíba, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58,

localizada na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 12 meses.

VALOR: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).

RATIFICAÇÃO: em 09 de fevereiro de 2026, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 09 de fevereiro de 2026.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

PORTARIA Nº 021/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária COM PERNOITE, nos dias 10 e 11 de Fevereiro de 2026 em Natal/RN ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a FECAM/RN e na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RN, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade do vereador.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 600,00(seiscentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 09 de Fevereiro de 2026.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art.1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN nos dias 16/02/2026 (segunda-feira); 17/02/2026(terça feira) e 18/02/2026 (quarta-feira de Cinzas), alusivos ao período de carnaval, retornando as atividades normais no dia 19/02/2026.

Art. 2º - Excetuam-se deste, as atividades consideradas essenciais e de interesse público.

Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Coronel João Pessoa/RN, 10 de fevereiro de 2026.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça João de Góes, 173 – Cep. 59.375-000 –WhatsApp (84) 99148.4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 15/2026

PORTARIA Nº 08/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário - Hildeberto Diniz Silva Nascimento

Função - Vereador

Quantidade – ½ (meia) diária

Valor - R$ 336,23 (trezentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos)

Destino – Natal/RN

Data de Afastamento: 09 de fevereiro de 2026

Hora de Saída:            05h

Hora de Chegada:      20h

Roteiro: Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Norte, à Praça Sete de Setembro, 120, Cidade Alta, Natal/RN, 59025-300, em visita ao Gabinete do Deputado Estadual Ubaldo Fernandes, cujo deslocamento e participação no referido compromisso são necessários para o desempenho das funções exercidas pelo Senhor Vereador, contribuindo para o bom andamento dos trabalhos e interesses públicos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 09 de fevereiro de 2026.

                                 Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros

                                                      Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

REPUBLICAÇÃO POR ERRO DE DIDIGITAÇÃO, ONDE SE LÊ: Tulio Cassio Freire de Araújo , inscrito no CPF nº 072.918.064-60 Ler-se:  ALEXANDRO ARAÚJO DE SOUZA, inscrito no CPF/MF nº 032.546.774-98, publicada no Diário Oficial da FECAMN, edição nº 2332, DIA 28/01/2026

Dispõe sobre concessão de Férias aos Agentes Públicos e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, de acordo com as normas legais,     

RESOLVE:

Conceder aos agentes públicos abaixo relacionados ocupantes dos Cargos Comissionados de Assessores Parlamentares, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, férias por um período de 30 (trinta) dias a iniciar em 02/02/2025, com término em 03/03/2026. Período aquisitivo de janeiro a dezembro/2025.

1. TIAGO SOARES DE ARAÚJO inscrito no CPF nº 065.444.434-09 – Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador João Maria de Oliveira Gonçalves;

2. FRANCINILDO DE ARAÚJO GOMES JUNIOR, inscrito no CPF nº 017.215.604-16- Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Fabricio Antônio dos Santos;

3. GLEDSON FERNANDES DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 051.099.844-50 - Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Gutemberg Dantas de Queiróz;

4. ALEXANDRO ARAÚJO DE SOUZA, inscrito no CPF/MF nº 032.546.774-98,  Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Davy Soares da Costa;

5. JOÃO DE SOUSA, inscrito no CPF nº 073.971.894-07 - Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador José Gomes da Silva;

6. FELIPE DUTRA DA SILVA, inscrito no CPF nº 1590.312.594-77 - Assessora Parlamentar subordinada diretamente ao Gabinete do vereador Valmir Pereira da Costa Neto e

7. MARIA MONICA DE ARAÚJO MONTEIRO, inscrito no CPF nº 711.628.884-82 - Assessor Parlamentar subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Emanoel Renege Soares Batista.

 Os efeitos desta portaria têm eficácia a partir do dia 02 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Anote-se. Publique-se e cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, 27 de janeiro de 2026.

VEREADOR EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

VEREADOR DAVY SOARES DA COSTA

1º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 005/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a Lei nº 1.048/2025, que regulamenta a concessão de diárias. 

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: HUDSON PEREIRA DA COSTA - CPF Nº 702.701.914-02

CARGO/FUNÇÃO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

 QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS)

DATA: 10/02/2026

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Natal/RN para custear despesas do respectivo servidor, no dia 10 de fevereiro de 2026, com o objetivo de receber as CIN (Carteira de Identificação Nacional), junto ao a Gráfica Montreal, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e Cumpra-se.

  Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 09 de fevereiro de 2026.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

Pelo presente EDITAL, nos termos do Regimento Interno, em cumprimento ao art. 12 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se o Sr. Prefeito Municipal, os Secretários Municipais e os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, situada a Rua São José, 04 - centro, no dia 11 de fevereiro de 2026, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Abertura do Ano Legislativo com a Leitura da Mensagem do Poder Executivo.

SEGUNDA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento;

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

Montanhas/RN, em 09 de fevereiro de 2026.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

A Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, por meio de seu Agente de Contratação, torna público que a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2026, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios destinados a preparação de alimentos, pequenas refeições e lanches para Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, foi declarada DESERTA devido à ausência de participantes ou interessados.

Monte das Gameleiras /RN, 09 de fevereiro de 2026.

Djanilson Silvestre Silva Filho

Agente de Contratação

Partes: G & M SERVICOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMIDIA LTDA – LINK NET - CNPJ nº 11.264.081/0001-53 e a CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN, representada por Sr. Pedro de Paiva Chaves, Presidente. 

Objeto........................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de link de internet e telefonia, com fornecimento de 1 linha telefônica fixa e 2 linhas telefônicas móvel em regime de comodato, contendo software para funcionamento de ramais e chamadas ilimitadas abertas Brasil, geral fixo e celular em proveito do poder legislativo da Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges/RN, para o período de 12 (doze) meses. 

Contratada.................: G & M SERVICOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMIDIA LTDA – LINK NET - CNPJ nº 11.264.081/0001-53.

Valor................:  R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais)

Período................:  12 meses (06/02/2026 a 05/02/2027)

Fiscal de Contrato................: Isaac Erasmo de Araújo

Gestor de Contrato..............: Pedro de Paiva Chaves.

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II.

Data de Assinatura...: 06/02/2026.

Data de Vigência...:  06/02/2026 a 05/02/2027

Designa Gestor e Fiscal de Contrato no âmbito da Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 117 e 104 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelecem a obrigatoriedade de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o controle, a eficiência, a legalidade e a transparência na execução dos contratos firmados por esta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o senhor PEDRO DE PAIVA CHAVES, Presidente da Câmara Municipal, para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO, referente ao Contrato nº 006/2026, cujo objeto é a prestação de serviços de link de internet e telefonia, com fornecimento de 1 linha telefônica fixa e 2 linhas telefônicas móvel em regime de comodato, contendo software para funcionamento de ramais e chamadas ilimitadas abertas Brasil, geral fixo e celular em proveito do poder legislativo da Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges/RN.

Art. 2º Designar o servidor ISAAC ERASMO DE ARAÚJO, Secretário da Câmara Municipal, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO, referente ao Contrato nº 006/2026.

Art. 3º Compete ao Gestor do Contrato, entre outras atribuições:
I – acompanhar e gerenciar a execução contratual;
II – adotar providências para o fiel cumprimento das cláusulas contratuais;
III – solicitar aditivos, quando necessário, devidamente justificados;
IV – atestar a regularidade da execução para fins de pagamento;
V – comunicar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas.

Art. 4º Compete ao Fiscal do Contrato, entre outras atribuições:
I – acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado;
II – registrar em relatório ou instrumento próprio as ocorrências verificadas;
III – verificar a conformidade da execução com as especificações contratuais;
IV – comunicar formalmente ao Gestor do Contrato eventuais falhas, irregularidades ou descumprimentos.

Art. 5º O Gestor e o Fiscal do Contrato responderão solidariamente nos limites de suas atribuições, conforme previsto na legislação vigente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Olho D´Água do Borges/RN, 06 de fevereiro de 2026.

PEDRO DE PAIVA CHAVES
Presidente da Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO E REMARCAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Parazinho - CNPJ: 08.492.753/0001-73. CONTRATADA: EVA TUR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ sob o n°55.738.556/0001-71 

Valor total: 61.000,00 (sessenta e um mil reais).

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES DE VIGÊNCIA E PREÇO: 1.1 - Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato em 1 (um) ano, conforme a “Cláusula Segunda – Vigência”, a partir de 09 de fevereiro de 2026 até 09 de fevereiro de 2027, por se tratar de serviço contínuo, sendo permitida a prorrogação, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: 2.1 - Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato, que não foram alteradas pelo presente Termo Aditivo, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO: 3.1 - Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

Data de assinatura: 09 de fevereiro de 2026.

Assinam: Fabio Ambrozio Propino (Contratante) e TOP DOWN CONSULTORIA LTDA (Representante da Contratada).

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 008/2026                         Em, 9 de fevereiro de 2026.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR a Srª. DANIELLE BELARMINO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 2 de fevereiro de 2026.

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 9 de fevereiro de 2026.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora MARIA SAMYLLA MELO DOS SANTOS, para exercer o cargo comissionado de Agente Legislativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

DESIGNA SERVIDORES EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, e considerando a entrada em vigor da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, já se encontra em vigor;

CONSIDERANDO a necessidade de reconhecimento quanto a responsabilidade atribuída ao agente de contratação, bem como a comissão de contratação e ainda a imprescindibilidade de detalhamento quanto às atribuições deles;

CONSIDERANDO a segregação entre as funções, vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea naquelas mais suscetíveis a riscos durante o processo de contratação;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designado como agente de contratação o servidor RICARDO CARTER LOPES BARBOSA, para a realização de compras, a apuração do valor estimado com base no melhor preço aferido.

Art. 2º. Fica designado como responsável pela pesquisa de preço conforme nos termos da IN nº 001/23, o servidor DENNYS CÉZAR SOUZA DE MENEZES.

Art. 3º. Fica designado como responsável pela realização do estudo técnico preliminar a servidora MARIA SAMYLLA MELO DOS SANTOS.

§1º A elaboração do Estudo Técnico Preliminar será opcional nos seguintes casos:

I - Contratação de obras, serviços, compras e locações, cujos valores se enquadrem nos limites dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, independentemente da forma de contratação;

II - Dispensas de licitação previstas nos incisos VII, VIII, do art. 75, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

III - Contratação de remanescente nos termos dos §§ 2º a 7º do art. 90 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

IV - Quaisquer alterações contratuais realizadas por meio de Termo Aditivo ou Apostilamento, inclusive acréscimos quantitativos e prorrogações contratuais relativas a serviços contínuos.

Art. 4º. - Fica designado como responsável pela realização do termo de referência a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA DA SILVA.

Art. 5º. - Fica facultada a contratação de novos servidores, conforme a necessidade de cada departamento para apoio ao processo licitatório, cabendo a eles, dentre outros.

I – A elaboração da pesquisa de preços segundo a normativa feita por este Poder Legislativo;

II – A elaboração do termo de referência após o recebimento do estudo técnico preliminar (ETP) pelo demandante;

III - Integrar equipe de apoio aos agentes de contratação nos termos do artigo 8.º da Lei 14.133 de 21.

Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

Francisco Hélito Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Pilões/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de empresa, para aquisição de 1(uma) porta de vidro temperado incolor 10mm – medindo 1.100mm x 2.450mm a ser instalada na sede da Câmara Municipal de Pilões/RN. Contratada: MARIA FRANCINEIDE DE SOUSA ALMEIDA, inscrita no CNPJ nº 62.778.979/0001-80. Valor Global: R$ 2.939,00 (dois mil novecentos e trinta e nove reais). Pilões/RN, 09 de fevereiro de 2026. Assinatura: Francisco Hélito Ferreira /Presidente.

RECONHEÇO a Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 007/2026 fundamentada no art. 75, II da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de J DE MOURA VALE – CNPJ: 11.205.406/0001-27.

Objeto........................: Aquisição de Material de Expediente destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Contratado.................: J DE MOURA VALE – CNPJ: 11.205.406/0001-27.

Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Valor Global R$ 64.550,00 (Sessenta e quatro mil quinhentos e cinquenta reais)

RATIFICO, conforme prescreve o art. 75, II do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Maria Joyce Costa de Lira, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Rio do Fogo/RN, 09 de fevereiro de 2026.

Hagacy De Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara

Convocação Extraordinária. Iniciativa do Prefeito Municipal. Realização no dia 10/02/26, às 15h à sede da Câmara Municipal. Ordem do dia: Projeto de Lei autorizativo para contratação de pessoal para a Secretaria Municipal de Educação.

                                               O Vereador Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, ao final assinado, convoca os Vereadores e Vereadoras para participarem de uma sessão extraordinária, a ser realizada à sede da Câmara Municipal, com endereço   indicado supra no timbre, recinto legal, no dia 10 de fevereiro de 2026, às 15h, de iniciativa do Prefeito Municipal para tratar de ordem do dia única, dispondo sobre o Projeto de Lei nº 093/2026 que versa sobre a contratação por tempo determinado e por excepcional interesse público para a Secretaria Municipal de Educação, a fim de assegurar na plenitude o serviço essencial da educação a população de Rio do Fogo/RN. A convocatório trouxe o Quadro de servidores, cargos, quantidades, vagas, carga horária e remuneração, o Relatório de Impacto orçamentário e financeiro. A matéria veio com pedido de tramitação de urgência com a dispensa das formalidades regimentais. A propositura na íntegra encontra-se na sede da Câmara Municipal para, querendo a edilidade, compulsar, a fim de facilitar a apreciação e deliberação no plenário, órgão máximo de decisão da Câmara Municipal.

                                               Rio do Fogo/RN em, 09 de fevereiro de 2026.

Hagacy de Allyston Gomes Virgínio

Vereador Presidente

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, ratifico por este termo, o Contrato Verbal n° 01/2026, e autorizo a Contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema informatizado de gestão e pesquisa de preços, compreendendo licença de uso, acesso à base de dados, atualizações, suporte técnico e demais funcionalidades necessárias à realização de estimativas e justificativas de preços para contratações públicas, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, que tem como escolhida a empresa NUCLEO GOV SOLUCOES LTDA, inscrito no CNPJ 26.776.175/0001-89, com sede na Avenida Cunha da Mota, 79 - Centro, Mossoró/RN, com o valor total de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), com base no Art.  95, § 2º da Lei n° 14.133/2021.

Ruy Barbosa/RN, 09 de fevereiro de 2026.

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO

Presidenta

1.De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação deste Câmara Municipal e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Câmara Municipal DETERMINO que se proceda, com a contratação direta, de pessoa Jurídica para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, junto à empresa PEDRO PAULINO DE ARAUJO FILHO-ME, CNPJ nº 49.874.492/0001-33, com endereço na  AVENIDA CAPITAO JOSE INACIO, 67 B Centro de São Fernando/RN, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas do Câmara Municipal de São Fernando/RN – Gabinete da Presidência, com a importância global estimada de  R$ 47.036,51 (quarenta e sete mil trinta e seis reais e cinquenta e hum centavos)

Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, II da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2.Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

São Fernando/RN, 23/01/2026.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Vereador-Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN; CONTRATADA: PEDRO PAULINO DE ARAUJO FILHO-ME, CNPJ Nº 49.874.492/0001-33, COM ENDEREÇO NA  AVENIDA CAPITAO JOSE INACIO, 67 B CENTRO DE SÃO FERNANDO/RN OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA; VIGÊNCIA CONTRATUAL: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM 31/12/2026; VALOR:  R$ 47.036,51 (quarenta e sete mil trinta e seis reais e cinquenta e hum centavos);FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, II, DA LEI N° 14.133/21; SUBSCRITORES: JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO – PELO CONTRATANTE E PEDRO PAULINO DE ARAÚJO FILHO – PELA CONTRATADA.

SÃO FERNANDO/RN, 30/01/2026.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Vereador Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN; CONTRATADA: PEDRO PAULINO DE ARAUJO FILHO-ME, CNPJ Nº 49.874.492/0001-33, COM ENDEREÇO NA  AVENIDA CAPITAO JOSE INACIO, 67 B CENTRO DE SÃO FERNANDO/RN OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA; VIGÊNCIA CONTRATUAL: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM 31/12/2026; VALOR:  R$ 8.283,90 (OITO MIL DUZENTOS E OITENTE E TRÊS REAUS E NOVENTA CENTAVOS);FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, II, DA LEI N° 14.133/21; SUBSCRITORES: JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO – PELO CONTRATANTE E PEDRO PAULINO DE ARAÚJO FILHO – PELA CONTRATADA.

SÃO FERNANDO/RN, 30/01/2026.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Vereador Presidente

1.De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação deste Câmara Municipal e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Câmara Municipal DETERMINO que se proceda, com a contratação direta, de pessoa Jurídica para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, junto à empresa PEDRO PAULINO DE ARAUJO FILHO-ME, CNPJ nº 49.874.492/0001-33, com endereço na  AVENIDA CAPITAO JOSE INACIO, 67 B Centro de São Fernando/RN, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas do Câmara Municipal de São Fernando/RN – Gabinete da Presidência, com a importância global estimada de  R$ 8.283,90 (oito mil duzentos e oitenta e três reais e noventa centavos)

Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, II da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2.Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

São Fernando/RN, 23/01/2026.

JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO

Vereador-Presidente

PORTARIA Nº 018/2026

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder ½ (meia) diária para o Sr. ESMANIO BENTO DA SILVA JUNIOR, Agente Administrativo desta edilidade, com o objetivo de retirar, no ITEP, no dia 09/02/2026, as Carteiras de identidade Nacional – CIN, emitidas pela Câmara Municipal de São José de Mipibu-RN, conforme convênio celebrado, no Órgão do ITEP, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

                               Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 09 de Fevereiro de 2026

Veronica Senra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade administrativa e financeira da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa na antecipação do pagamento da remuneração dos servidores públicos e assessores desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a antecipação do pagamento da remuneração dos Parlamentares, assessores e prestadores de serviços da Câmara Municipal de São Pedro/RN, referente ao mês de fevereiro de 2026, a ser efetuado no dia 10/02/2026.

Art. 2º O pagamento será realizado por meio dos canais bancários habitualmente utilizados pela Câmara Municipal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Pedro/RN, 09 de fevereiro de 2026.

José Adailson Gomes

Presidente

PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026

CONTRATANTE (LOCATÁRIA):  Câmara Municipal de Senador Eloi de Souza/RN, CNPJ: 09.394.883/0001-36
CONTRATADA (LOCADORA):  Sueli Gomes de Oliveira, CPF: 444.496.744-72
OBJETO:   Locação de imóvel urbano situado na Rua Vicente Maurício, 166, Centro, Senador Elói de Souza/RN, CEP 59.250-000, com área de 134 m², destinado a garagem de veículo oficial e atendimento ao público para emissão de CIN.
VALOR: 

Mensal: R$ 700,00 (setecentos reais)

Anual: R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais)

VIGÊNCIA:  11 (onze) meses, a partir de 04/02/2026, prorrogável até o limite de 60 (sessenta) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:   Artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Órgão: 01 - Poder Legislativo
Unidade: 01.001 - Câmara Municipal
Natureza: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Senador Eloi de Souza/RN, 09 de fevereiro de 2026.

GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 008/2026 - GP/CMSES

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o comunicado de adiamento oficial do evento "MEDALHA JOANA BESSA" pela Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte – FECAM/RN;

RESOLVE:

Art. 1º – TORNAR SEM EFEITO as Portarias de nº 004/2026, 005/2026 e 006/2026, publicadas na Edição nº 2340 do Diário Oficial, em virtude do adiamento do evento supramencionado por parte da FECAM/RN.

Art. 2º – Em decorrência deste cancelamento, fica determinado à Tesouraria que proceda com as anulações orçamentárias e financeiras pertinentes junto ao sistema contábil.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Elói de Souza/RN. Em, 09 de fevereiro de 2026.

ANDERSON LOPES FERREIRA DA SILVA

Vice-Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 02/2026

Contratante: A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN.

CNPJ do contratante: 09.394.883/0001-36

CNPJ do contratado: 56.172.155/0001-60

Contratado(a): Posto Planos e Sonhos LTDA

Objeto: Aquisição de combustível (gasolina) para atender às necessidades de abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal.

Valor Estimado: R$ 13.440,00 (treze mil, quatrocentos e quarenta reais)

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 002/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão: 01 - Poder Legislativo
Unidade: 01.001 - Câmara Municipal
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Legislativo
Ação: 2001 - Manutenção das Atividades do Legislativo
Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo
Fonte: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Vigência: 09/02/2026 a 31/12/2026

Fundamentação: Art. 75, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Senador Eloi de Souza/RN, 09 de fevereiro de 2026.

GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DO CONTRATO N° 03/2026

Contratante: A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN.

CNPJ do contratante: 09.394.883/0001-36

CNPJ do Contratado: 34.677.857/0001-62

Contratado(a): CONECTA – Serviços de Comunicação Multimídia EIRELI

Objeto: Contratação integrada de serviços de transmissão de sessões legislativas, produção audiovisual para marketing digital e serviços de telecomunicações (internet e telefonia).

Valor Mensal: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 01/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão: 01 - Poder Legislativo

Unidade: 01.001 - Câmara Municipal

Função: 01 - Legislativa

Subfunção: 031 - Ação Legislativa

Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Legislativo

Ação: 2001 - Manutenção das Atividades do Legislativo

Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Vigência: 09/02/2026 a 31/12/2026

Fundamentação: Art. 75, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Senador Eloi de Souza/RN, 09 de fevereiro de 2026.

GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN

CONTRATADA: E F DA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ/MF sob o nº 09.525.449/0001-48.

OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 004/2024, por 12 (doze) meses, nos termos dos art. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

DATA: 06 de fevereiro de 2026. – SIGNATÁRIOS: Ovidio de Aquino e Silva Neto – pela contratante e Evair Fabiano da Silva – pela contratada. 

Serra Caiada/RN, 06 de fevereiro de 2026.

Ovidio de Aquino e Silva Neto
Presidente.

EMENTA: Concede recurso a título de diária ao Servidor Cícero Veríssimo de Oliveira Filho desta Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN e, dão outras providencias.

O Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento, no uso de atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária para o(a) Sr.(a) Cícero Veríssimo de Oliveira Filho, CPF 017.xxx.xxx-57, Matrícula 60406, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal n.º 4.320/64, Resolução 028/2020 do TCE – Tribunal de Contas do Estado e suas alterações, a importância de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente a 1 (uma) diária(s) para fazer face às despesas em viagem administrativa à Natal-RN, acompanhendo o Presidente da Câmara, para participar da entrega da grande honraria Joana Bessa, que será concedida pela FECAM, no Auditório Procurador Walderedo Nunes da Silva, com viagem prevista para o dia 10 de fevereiro de 2026.  endo em vista resolver assunto inerente a constituiç

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, 9 de fevereiro de 2026.

Jaumar Alves da Cruz Junior
Vereador Presidente

Autoriza a realização de viagem e concessão de diária ao Vereador JOÃO GONÇALO DOS SANTOS.

A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, Vereadora Regiane Macedo de Araújo, no uso das atribuições Regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 415/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador JOÃO GONÇALO DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 1 (uma) diária sem pernoite no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas por motivo de viagem à cidade do Natal/RN a ser realizada no dia 10.02.2026, com o objetivo de tratar de assunto institucional de interesse da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz junto à empresa M.I Montreal Informática S.A, empresa responsável pela emissão dos documentos de identidade em convenio com ITEP/RN, especificamente sobre o convênio de emissão de carteiras de identidade nacional -CIN no ano de 2026, nos termos descrito no requerimento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

         Vereadora Regiane Macedo de Araújo

                        Primeira Secretária

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Câmara Municipal de Touros/RN e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos SERVIDORES da Egrégia Câmara Municipal, a partir de 19/02/2026, referente ao período aquisitivo de 2025/2026, quais sejam:

– MARILMA BARBOSA LINHARES DE SOUZA – CPF: 031.XXX.XXX-14

- FRANCISCO ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO – CPF: 035.XXX.XXX-63

- LUIZ PENHA DA SILVA FILHO – CPF: 721.XXX.XXX-34

- MARCOS ANDRIER DE SOUZA COSTA – CPF: 120.XXX.XXX-40

Art. 2º - Durante o gozo do período de férias, os servidores farão jus à percepção da remuneração do cargo comissionado, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 19 de fevereiro de 2026.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre nomeação do Coordenador de Compras e Almoxarifado, cargo em Comissão da Câmara Municipal de Upanema, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em conformidade com a Resolução nº 070 de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr(a). GILDERLANDIO CARLOS DE MELO E SILVA, portador do CPF nº 075.627.684-55, para o Cargo de Coordenador de Compras e Almoxarifado, função comissionada relacionada pela Resolução nº 070/2025. 

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a contar de 1º de fevereiro de 2026.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 09 de fevereiro de 2026. 

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ATO DE N° 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 – GP.

Convoca as Senhoras vereadoras e Senhores Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Vera Cruz/RN, para uma Sessão Extraordinária e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no
uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, CONSIDERANDO, que nos termos dos Art. 66 e §1° do Regimento Interno Poder Legislativo Municipal, está expresso a obrigatoriedade de Ato Administrativo do Presidente, convocando
os Edis para a realização de sessão Extraordinária, bem como que tal convocação deve ter antecedência mínima de 72h, sendo a comunicação aos Vereadores e Vereadoras, realizada com no mínimo de 48h de antecedência;
RESOLVE:
Art. 1°. Convocar as Senhoras vereadoras e Senhores Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Vera Cruz/RN, para a Sessão Extraordinária, a ser realizada dia 11/02/2026.
Art. 2°. A sessão, acontecerá na Câmara Municipal, na sala das sessões, às 18:00h.
Art. 3°. A referida sessão, terá como pauta o Projetos de Lei n° 02, 03 e 04 de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Vera Cruz/RN, 05 de fevereiro de 2026.
Luís Lenilson de Paiva

Presidente

Portaria de Diária nº. 004/2026.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Conceder ao senhor Manoel Gilberto Lopes, ocupante do cargo de Vereador Presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação, em viagem à cidade de Pau dos Ferros/RN, a serviço desta Edilidade, com a finalidade de tratar diretamente com a direção do escritório regional da CAERN, sobre a solicitação de extensão da rede de abastecimento de água da Rua Alzira Pedro de Oliveira, situada na zona urbana do município de Viçosa/RN. A presente viagem justifica-se pela necessidade de acompanhamento direto do pleito junto ao órgão responsável, visando dar maior celeridade ao processo e reforçar o caráter institucional da solicitação, considerando a relevância do abastecimento de água como serviço essencial à população. À medida visa atender à demanda de dezenas de famílias que enfrentam dificuldades de acesso à água potável. A participação do Presidente da Câmara demonstra o compromisso do Poder Legislativo Municipal em buscar soluções efetivas para atender às necessidades básicas da comunidade. A viagem ocorrerá no dia 09 de fevereiro de 2026.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos ao dia 06 de fevereiro de 2026.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

 Câmara Municipal de Viçosa/RN. Em 09 de fevereiro de 2026.

Manoel Gilberto Lopes

PRESIDENTE- CMV.