Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, CNPJ: 24.528.218/0001-81.

Contratado: DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 46.262.345/0001-14.

Objeto: Contratação, de empresa especializada para locação de solução informatizada com funcionalidades voltadas à gestão documental e legislativa, incluindo módulo funcional de votação eletrônica integrado à solução, com trâmite de informações, suporte técnico remoto e presencial, no apoio operacional contínuo e treinamento de sistemas informatizados para as práticas legislativas; locação mensal de 09 (nove) dispositivos móveis tipo Tablet e treinamento de sistemas informatizados para as práticas legislativas.

Valor Global: R$ 54.115,00 (cinquenta e quatro mil, cento e quinze reais).

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2026.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 02 de fevereiro de 2026.

Assinado por: Francisco Daniel Vieira Faustino – Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 24.528.218/0001-81. CONTRATADO(A): DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 46.262.345/0001-14. OBJETO: Contratação, de empresa especializada para locação de solução informatizada com funcionalidades voltadas à gestão documental e legislativa, incluindo módulo funcional de votação eletrônica integrado à solução, com trâmite de informações, suporte técnico remoto e presencial, no apoio operacional contínuo e treinamento de sistemas informatizados para as práticas legislativas; locação mensal de 09 (nove) dispositivos móveis tipo Tablet e treinamento de sistemas informatizados para as práticas legislativas. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas para atender à presente contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no Orçamento Geral da Câmara Municipal, através do Elemento Orçamentário “3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro PJ”. RECURSOS FINANCEIROS: A despesa será paga com recursos ordinários. VALOR GLOBAL: R$ 54.115,00 (cinquenta e quatro mil, cento e quinze reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2026. BASE LEGAL: Art. 75, II”, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA: 02 de fevereiro de 2026. Assinaturas: Francisco Daniel Vieira Faustino /Presidente/Pelo Contratante e Jadson Faustino Mendes da Silva/p/Contratado(a).

Francisco Daniel Vieira Faustino, Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 74, III “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026 nos termos a seguir descritos: Objeto: Contratação de empresa especializada especializado para ministrar CURSO DE OPERADOR DE COMPUTADOR, com uma carga horária de 48 horas/aula conforme programação, devendo ser ministrada as aulas 100% presenciais, duas vezes por semana com turmas manhã e tarde, sendo duas horas por dia, pelo período de 11 (onze) meses. Contratado: JR DE FRANÇA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.436.043/0001-80. Valor mensal de R$ 4.200,00 (Quatro mi e duzentos reais). Prazo de execução: 11 (onze) meses. Caiçara do Rio do Vento/RN, 13 de fevereiro de 2026. Assinatura: Francisco Daniel Vieira Faustino /Presidente.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 24.528.218/0001-81. CONTRATADO(A): JR DE FRANÇA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.436.043/0001-80. OBJETO: Contratação de empresa especializada especializado para ministrar CURSO DE OPERADOR DE COMPUTADOR, com uma carga horária de 48 horas/aula conforme programação, devendo ser ministrada as aulas 100% presenciais, duas vezes por semana com turmas manhã e tarde, sendo duas horas por dia, pelo período de 11 (onze) meses. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas para atender à presente contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no Orçamento Geral da Câmara Municipal, através do Elemento Orçamentário “3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro PJ”. RECURSOS FINANCEIROS: A despesa será paga com recursos ordinários. Valor mensal R$ 4.200,00 (Quatro mi e duzentos reais), valor Global R$ 46.200,00 (Quarenta e seis mil e duzentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2026. BASE LEGAL: Art. 74, III “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA: 13 de fevereiro de 2026. Assinaturas: Francisco Daniel Vieira Faustino /Presidente/Pelo Contratante e Joelson Ribeiro de França/p/Contratado(a).

Processo Administrativo nº: 12345.000061/2026-01

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, inscrita no CNPJ sob o nº 12.981.767/0001-28. 

CONTRATADA: W+CONSULTORIA & ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob n° 45.060.002/0001-04.

VALOR GLOBAL DA DISPENSA: O valor global da contratação é de R$ 15.094,25 (quinze mil e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos), correspondente à proposta vencedora apresentada em resposta ao Aviso de Cotação de Preço nº 003/2026, valor este inferior à estimativa previamente apurada no Estudo Técnico Preliminar e compatível com os preços praticados no mercado, evidenciando a vantajosidade da contratação para a Administração.

OBJETO CONTRATADO: Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos executivos de engenharia e arquitetura, incluindo projetos complementares, memoriais técnicos e orçamentação detalhada, destinados à reforma da sede da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme especificações técnicas, condições, prazos e demais exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência.

FUNDAMENTO LEGAL: A presente contratação direta fundamenta-se na dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por tratar-se de contratação de serviços cujo valor se enquadra no limite legal previsto para essa modalidade, atendidos os requisitos de planejamento, justificativa, vantajosidade e formalização do processo administrativo.

Aplica-se, ainda, o disposto nos arts. 11, 33, inciso I, e 72 da Lei nº 14.133/2021, bem como as normas internas previstas na Resolução nº 11/2025 da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e demais legislações correlatas.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA: A contratação direta mostra-se necessária, adequada e vantajosa ao interesse público, conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência, uma vez que:

1. A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN não dispõe de profissionais de engenharia ou arquitetura em seu quadro de servidores, impossibilitando a elaboração interna dos projetos técnicos necessários à reforma do prédio legislativo;
2. A inexistência de projetos executivos atualizados e compatibilizados impede a deflagração segura da futura licitação da obra, podendo gerar riscos de aditivos contratuais, falhas técnicas, desperdício de recursos públicos e atrasos na execução;
3. Foi realizado Aviso de Cotação de Preço nº 003/2026, devidamente publicado e disponível no sítio eletrônico https://diariooficial.fecamrn.com.br, assegurando transparência, competitividade e observância ao princípio da economicidade;
4. A empresa selecionada apresentou o menor valor por item e global, atendendo integralmente às exigências técnicas e às condições estabelecidas no Termo de Referência, revelando-se a proposta mais vantajosa para a Administração, em consonância com os princípios da eficiência, do planejamento, da razoabilidade e da economicidade, previstos na Lei nº 14.133/2021;
5. O valor contratado encontra-se compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa de preços realizada e devidamente documentada no processo administrativo.

Dessa forma, restam plenamente atendidos os pressupostos legais para a contratação direta, inexistindo prejuízo à competitividade ou à legalidade do procedimento.

VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de até 12 meses, contados a partir da data de publicação na FECAM/RN, compreendendo todas as etapas previstas no Termo de Referência, podendo ser ajustada nos limites legais, caso necessário, mediante justificativa formal e autorização da autoridade competente.

A Câmara Municipal de Vereadores de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ nº 12.981.767/0001-28, neste ato representada por seu Presidente, o senhor Marfran de Medeiros Santos, que no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA, a presente Contratação Direta pelo procedimento de Dispensa de Licitação, embasado no art. 75, II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO que este ato seja divulgado no Diário eletrônico oficial deste órgão para que produza os efeitos legais e mantido à disposição do público nos instrumentos de transparências adotados por esta casa legislativa.

Publique-se e cumpra-se. 

Carnaúba dos Dantas/RN, 03 de fevereiro de 2026

___________________________________________

Marfran de Medeiros

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: W+CONSULTORIA & ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.060.002/0001-71.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos executivos de engenharia e arquitetura, incluindo todos os projetos complementares necessários, memoriais e orçamentação detalhada, com vistas à reforma da sede da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 003/2026, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº nº 12345.000061/2026-01.

VALOR GLOBAL: R$ 15.094,25 (quinze mil, noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, limitando-se aos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente e desde que demonstrada a vantajosidade à Administração Pública.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Recursos Próprios do Município de Carnaúba dos Dantas – 01 – Poder Legislativo 031 – Ação Legislativa 0001 – Melhoria Organizacional do Poder Legislativo 01.031.0001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.0000 – Recursos Não Vinculados a Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Resolução nº 11/2025 da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2026.

Carnaúba dos Dantas/RN, 05 de fevereiro de 2026

Marfran de Medeiros Santos

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN.

CONTRATADO(A): J F S DANTAS AZEVEDO COM GÁS E ÁGUA, inscrita no CNPJ nº 11.923.723/0001-89.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência/execução do contrato celebrado em 14 de fevereiro de 2025 entre as partes acima identificadas, oriundo da Dispensa de Licitação 09/2025, passando a vigorar de 13 de fevereiro de 2026 a 13 de fevereiro de 2027.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Termo de Contrato nº 11/2025. 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107, da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e suas alterações. 

Coronel Ezequiel/RN, em 13 de fevereiro de 2026. 

ASSINATURAS: SIDNEY TELES DE MENEZES /Presidente/Pelo Contratante e José Francisco Silva Dantas Azevedo /Titular/Pela Contratada.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN.

CONTRATADO(A): DIGICONTROL SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.946.112/0001-63.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência/execução do contrato celebrado em 14 de fevereiro de 2025 entre as partes acima identificadas, oriundo da Dispensa de Licitação 12/2025, passando a vigorar de 13 de fevereiro de 2026 a 13 de fevereiro de 2027.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Termo de Contrato nº 13/2025. 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107, da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e suas alterações. 

Coronel Ezequiel/RN, em 13 de fevereiro de 2026. 

ASSINATURAS: SIDNEY TELES DE MENEZES /Presidente/Pelo Contratante e Francisco Alcideres de Araújo Vieira /Titular/Pela Contratada.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 016/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o inciso VIII do art.72 da Lei n° 14.133/21, com vistas nos documentos contidos no presente Processo devidamente justificado, vem emitir o presente termo de Adjudicação e homologação, e assim HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026, para Contratação de duas pessoas físicas para prestação de serviços de Tradutor/Intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para as sessões Ordinárias, Extraordinárias, Audiências Públicas e demais eventos internos ou externos da Câmara Municipal de Parelhas/RN,  para o período legislativo de 2026, com fundamento no art. 75, II da Lei nº 14.133/21.

HOMOLOGO assim, a contratação de ERINALDO TAVARES DE LIMA E SILVA, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF/MF de nº 035.xxx.xxx-95, com endereço na Rua Bernardino Sena, nº 770, Bairro Dinarte Mariz, Parelhas/RN, CEP 59360-000, pelo valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais), para o período de 10 (dez meses) e JOEDNA GABRIELA PEREIRA DE MEDEIROS, brasileira, casada, autônoma, inscrita no CPF/MF de nº 085.xxx.xxx-92, com endereço na Rua Francisco Rodrigues, nº 190, Bairro Boqueirão, Parelhas/RN, CEP 59360-000, pelo valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais), para o período de 10 (dez meses), em consequência de terem apresentado únicas propostas e de terem atendido os requisitos estabelecidos no Termo de Referência, tudo de acordo com o Aviso de Dispensa de Licitação publicado no sitio eletrônico oficial conforme determinado no Art. 75, §3º, da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

Parelhas/RN, 19 de fevereiro de 2026

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2025.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços especializados em Gestão Documental para registrar, relacionar e catalogar os autos de processos arquivados pertencentes ao legislativo do Município de Santa Maria-RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA inscrito no CNPJ 24.542.255/0001-44

VALOR TOTAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

DO ADITIVO: PRORROGA A VIGÊNCIA CONTRATUAL POR IGUAL PERÍODO, A CONTAR DO PERÍODO DE 01/01/2026 A 31/10/2026.(*)

ASSINATURAS: Em 31/Dezembro/2025

VIGÊNCIA: 01/01/2026 A 31/10/2026. (*)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei 14.133/21.

Santa Maria/RN, 31 de dezembro de 2025.

Handson Soares Câmara

Vereador Presidente

(*) republicado com correção de data.

PORTARIA Nº 013/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Fica o senhor Antonio Soares Gomes, inscrito no CPF nº 012.353.024-58, atualmente ocupante do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Touros, removido para o cargo de Assessor de Gabinete, subordinado diretamente à Presidência desta Casa Legislativa, criado pela Resolução nº 001/2026.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Touros (RN), 19 de fevereiro de 2026.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

PORTARIA Nº 014/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Fica o Senhor Wedson Tiago da Silva, inscrito no CPF nº 102.329.274-21, atualmente ocupante do cargo em comissão de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Touros, removido para o cargo de Chefe de Gabinete, subordinado diretamente à Presidência desta Casa Legislativa, cargo este criado pela Resolução nº 001/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Touros (RN), 19 de fevereiro de 2026.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS
Presidente da Câmara Municipal de Touros/RN