Assunto: PAGAMENTO DE 2 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA O “II CONGRESSO NACIONAL DE AGENTE E GESTORES PÚBLICOS”, QUE SERÁ REALIZADO PELA G FORTE ASSESSORIA, CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 59.459.625/0001-69, NO PERÍODO DE 26 DE FEVEREIRO A 01 DE MARÇO DE 2026 EM JOÃO PESSOA/PB.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim ADJUDICO o objeto respectivo à G FORTE ASSESSORIA, CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.459.625/0001-69, totalizando o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais); em consequência, HOMOLOGO o processo sob referência.

DETERMINO que se proceda com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e fundamento no art. 74, inciso III, 'f', da Lei nº 14.133/21, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma legal e regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Acari/RN, 24 de fevereiro de 2026.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Acari/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: G FORTE ASSESSORIA, CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS LTDA - CNPJ Nº 59.459.625/0001-69.

OBJETO: PAGAMENTO DE 2 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA O “II CONGRESSO NACIONAL DE AGENTE E GESTORES PÚBLICOS”, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 26 DE FEVEREIRO A 01 DE MARÇO DE 2026 EM JOÃO PESSOA/PB.

VALOR TOTAL: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, 'f', da Lei nº 14.133/21.

Acari/RN, 24 de fevereiro de 2026.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO.

PROCESSO Nº: 011/2026.

CONTRATADA: GDS COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI.

CNPJ: 31.373.978/0001-22.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, tudo em conformidade com a legislação vigente.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.350,00 (dez mil, trezentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Angicos /RN, 24 de fevereiro de 2026.

ISACC DE OLIVEIRA ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

DISPENSA: 004/2026.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, tudo em conformidade com a legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADA: GDS COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI

CNPJ: 31.373.978/0001-22

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.350,00 (dez mil, trezentos e cinquenta reais).

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Angicos/RN, 24 de fevereiro de 2026.

...................................................................

CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA COMPRAS Nº 007/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador Presidente da  CMA – FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA-PP.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), ao Senhor FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA-PP – Vereador Presidente da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE ENTREGA DA MEDALHA JOANNA BESSA, CONCEDIDA AOS PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS QUE SE DESTACARAM NO EXERCÍCIO DE 2025, EM RECONHECIMENTO AO COMPROMISSO, A DEDICAÇÃO E Á RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO DIA 25 DE FEVEREIRO, NO AUDITÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Período do Afastamento: 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 24 de fevereiro de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022, 2125/2024 e 2241/2025, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador da  CMA – ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - PP.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), ao Senhor ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - PP – Vereador da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE ENTREGA DA MEDALHA JOANNA BESSA, CONCEDIDA AOS PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS QUE SE DESTACARAM NO EXERCÍCIO DE 2025, EM RECONHECIMENTO AO COMPROMISSO, A DEDICAÇÃO E Á RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO DIA 25 DE FEVEREIRO, NO AUDITÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Período do Afastamento: 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 24 de fevereiro de 2026.

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Apodi

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 24020004/26, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 89º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS que realizar-se-á no período de 26 de fevereiro a 02 de março de 2026 (26/02/2026 a 02/03/2026), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), em favor de INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00 .

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 24 de fevereiro de 2026.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00 , referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 89º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS que realizar-se-á no período de 26 de fevereiro a 02 de março de 2026 (26/02/2026 a 02/03/2026), em João Pessoa/PB, no valor de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) EFRAIM LIMA DE SOUZA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 24 de fevereiro de 2026.

RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 89º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS que realizar-se-á no período de 26 de fevereiro a 02 de março de 2026 (26/02/2026 a 02/03/2026), em João Pessoa/PB.

CONTRATADO........: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00 .

VALOR........: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 24 de fevereiro de 2026.

EFRAIM LIMA DE SOUZA

Agente de Contratação

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1202202601/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 07/2026 –

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 1202202601/2026

CONTRATO Nº: 1202202601/2026

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 07/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN

CONTRATADA(O): L TARGINO DE LIMA CONTABILIDADE E ASSESSORIA, inscrita no CNPJ nº 27.234.062/0001-14, representada por Lucy Targino de Lima, com endereço profissional na Rua Bento Urbano, nº 238, Centro, São Paulo do Potengi/RN.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em controle interno, com vistas à orientação técnica, acompanhamento sistemático, análise e suporte especializado à execução e ao aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos, financeiros, contábeis e de gestão, no âmbito da Câmara Municipal de Barcelona/RN.

VALOR TOTAL: R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05 CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

10010 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de até 31/12/2026 contados da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

CNPJ 24.520.017/0001-38

Pela/CONTRATANTE

L TARGINO DE LIMA CONTABILIDADE E ASSESSORIA

 CNPJ nº 27.234.062/0001-14

LUCY TARGINO DE LIMA

Pela/ CONTRATADO

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Núcleo da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM-NVI, nos termos da Lei Municipal nº 5.569/2025, e dá outras providências.

            A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

            CONSIDERANDO o disposto no art. 12, §2º, da Lei Municipal nº 569/2025, que instituiu o Núcleo da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM-NVI, composto por três servidores indicados pela Mesa Diretora;

            CONSIDERANDO a necessidade de formalização administrativa da designação dos servidores responsáveis pela verificação, conferência e instrução técnica dos pedidos de ressarcimento da Cota Parlamentar;

RESOLVE:

            Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Núcleo da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM-NVI, os seguintes servidores:

I – Emanuel Messias Costa, CPF nº 124.***.***-16, Matrícula nº 93;

II – Silvanira Maria Pereira, CPF nº 060.***.***-82, Matrícula nº 65;

III – Watezer Rangel da Câmara, CPF nº 011.***.***-69, Matrícula nº 69.

            Art. 2º - Compete ao Núcleo da Cota – CEAPM-NVI:

I – proceder à autuação e protocolo dos pedidos de ressarcimento apresentados pelos Vereadores;

II – realizar a verificação formal, fiscal e contábil da documentação comprobatória das despesas;

III – sugerir glosas quando constatadas inconsistências, irregularidades ou desconformidades com a Lei Municipal nº 569/2025;

IV – elaborar instrução técnica para encaminhamento à Controladoria Interna, nos termos da legislação vigente.

            Art. 3º - O exercício das atribuições do Núcleo da Cota não implica juízo de valor acerca do mérito político da despesa, limitando-se à análise da regularidade documental e à conformidade formal com a legislação aplicável, permanecendo sob responsabilidade exclusiva do Vereador a compatibilidade material do gasto com a atividade parlamentar, conforme art. 12, §2º, da Lei Municipal nº 569/2025.

            Art. 4º - O Núcleo da Cota – CEAPM-NVI atuará em consonância com a Controladoria Interna e sob supervisão da Mesa Diretora, observando os prazos estabelecidos na Lei Municipal nº 569/2025 para análise e instrução dos processos de ressarcimento.

            Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

                        Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento-RN, 23 de fevereiro de 2026.

                        Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente

JOSÉ ARNOR AMBRÓZIO

Vice-Presidente

JOELMA VILMA DE ANDRADE

Primeira Secretária

TERESA CRISTINA DE ANDRADE PEREIRA BARBOSA

Segunda Secretária

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026

DISPENSA Nº 013/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização do serviço de divulgação das transmissões das sessões da Câmara Municipal de Caicó em programa de rádio, blog e televisão, como também serviço de transmissão ao vivo das sessões da Câmara Municipal de Caicó/RN em blog.

CONTRATADA:    CARDOSO    SILVA    &    SILVA    PUBLICIDADE     LTDA,                                  CNPJ:

42.429.173/0001-70, localizada na Rua Nazeu Santos, nº 413, Bairro Vila Altiva, CEP: 59.300- 000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.385.940/0001-58,

localizada na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 12 meses.

VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

RATIFICAÇÃO: em 24 de fevereiro de 2026, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 24 de fevereiro de 2026.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Resolução nº 001/2026

EMENTA: Dispõe sobre a alteração do Art. 31 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó, criando a Comissão Permanente de Esportes e Juventude e a Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Animais.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no arts. 19,IV, e art.186, §7°, do Regimento Interno, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Caicó aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º- Fica criada a Comissão Permanente de Esportes e Juventude e a Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Animais, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Art. 2º- O Art. 31 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó/RN, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 31 As Comissões permanentes são:

I – Comissão de Justiça e Redação;

II – Comissão de Finanças e Orçamento;

III – Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação;

IV – Comissão de Educação e Cultura;

V – Comissão de Economia e Defesa de Consumidor;

VI – Comissão de Saúde e Meio Ambiente;

VII – Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania;

VIII – Comissão de Ética Parlamentar;

IX - Comissão de Esportes e Juventude;

X - Comissão de Proteção e Defesa dos animais.

Art. 4°. Fica incluído no Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó/RN, o Artigo 66-A, com a seguinte redação:

Art. 66-A. À Comissão de Esportes e Juventude compete opinar sobre:

I - políticas públicas de incentivo ao esporte;

II - esportes amadores e profissionais;

III - programas de inclusão por meio do esporte;

IV - esporte, lazer e recreação;

V - juventude e políticas públicas voltadas aos jovens.

Art.5°. Fica incluído no Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó/RN, o Artigo 66-B, com a seguinte redação:

Art. 66-B. À Comissão de Proteção e Defesa dos Animais compete opinar sobre:

I - emitir pareceres sobre projetos de lei e requerimentos que envolvam direta ou indiretamente a causa animal;

II - fiscalizar e acompanhar programas do governo municipal relativos à proteção dos direitos dos animais;

III - colaborar com entidades não-governamentais que atuem na defesa dos direitos dos animais;

IV - promover e participar de debates, palestras, congressos e audiências públicas relativas à proteção dos direitos dos animais.

Art. 6°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Caicó, 24 de fevereiro de 2026.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026

DISPENSA Nº 014/2026

A Câmara Municipal de Caicó/RN, manifesta a intenção de contratar pessoa jurídica por meio de Dispensa de Licitação, em conformidade com a lei federal n.º 14.133/2021, que se disponha a prestar o FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS e BOTIJÃO DE GLP, oportunidade que declara o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, que serão submetidas a julgamento pelo critério de menor preço. O prazo para recebimento de propostas será de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação até 27/02/2026 (sexta-feira) às 23:59h. O documento sobre as condições para a contratação poderá ser solicitado e enviado, respectivamente, através do endereço eletrônico licitacaocmc@outlook.com. Em anexo (na aba arquivos desta publicação) conta o modelo de cotação de preços para envio da proposta inicial.

Caicó/RN, 24  de fevereiro de 2026.

Daniele Martins de Sousa
Agente de Contratação

Câmara Municipal de Caicó

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2026

DISPENSA Nº 015/2026

A Câmara Municipal de Caicó/RN, manifesta a intenção de contratar pessoa jurídica por meio de Dispensa de Licitação, em conformidade com a lei federal n.º 14.133/2021, que se disponha a prestar FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, oportunidade que declara o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, que serão submetidas a julgamento pelo critério de menor preço. O prazo para recebimento de propostas será de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação até 27/02/2026 (sexta-feira) às 23:59h. O documento sobre as condições para a contratação poderá ser solicitado e enviado, respectivamente, através do endereço eletrônico licitacaocmc@outlook.com. Em anexo (na aba arquivos desta publicação) conta o modelo de cotação de preços para envio da proposta inicial.

Caicó/RN, 24 de fevereiro de 2026.

Daniele Martins de Sousa
Agente de Contratação

Câmara Municipal de Caicó

Espécie: Inexigibilidade nº 003/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria especializada em transparência pública, por meio de suporte técnico, de atualização contínua e do acompanhamento operacional do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponibilizado pelo Programa Interlegis. Participante vencedor: AGE CONTABILIDADE E TRANSPARENCIA LTDA – FILIAL LEGIS ASSESSORIA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.063.818/0003-56. Valor global do contrato: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). Vigência: 12 meses a partir da assinatura.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000002/2026 – CMCR/RN

(PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº. 000004/2026 – CMCR/RN)

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.079.302/0001-71, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração do Poder Legislativo municipal pretende realizar a contratação dos serviços de assessoria técnica especializada na análise e conferência de conformidade dos processos de licitações e pagamentos, bem como no apoio técnico à gestão das contas da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, relativos ao exercício financeiro de 2025, incluindo a verificação documental, a análise da regularidade fiscal e a elaboração dos relatórios e anexos necessários à adequada prestação das contas de gestão, em conformidade com os prazos e exigências da Resolução nº 012/2016 do Tribunal De Contas Do Estado Do Rio Grande Do Norte, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração do Poder Legislativo escolherá a mais vantajosa, conforme segue abaixo:

Endereço Eletrônico para Envio da Documentação e Proposta: licitacoescamaracr@gmail.com

Endereço Físico para Protocolo da Documentação e Proposta: Prédio Sede da casa Legislativa (Avenida Senador João Câmara, nº. 132, Centro, Campo Redondo/RN - CEP: 59.230-000)

Prazo para Envio das Propostas e da Documentação de Habilitação: 25 de fevereiro de 2026 a 27 de fevereiro de 2026, no horário das 07:00h até as 13:00h no formato presencial e até as 23:59h no formato digital por meio eletrônico.

Campo Redondo/RN, 24 de fevereiro de 2026.

LAURO SANTOS DE ARAÚJO

Agente de Contratação

Pelo presente instrumento particular de Aditivo contratual, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.932.993/0001-56, com sede à Rua Doutor Pedro Velho, n.º 47 - Centro - Canguaretama/RN, aqui representada pelo neste ato por seu Presidente, o José Elânio Souza de Lima, inscrito no CPF/MF nº 066.759.334-93, brasileiro, residente e domiciliado neste Município de Canguaretama/RN; e do outro lado como CONTRATADA, a empresa EXECUTIVA CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/CPF: 30.199.141/0001-46, com sede à Rua Rio Gramame, n.º 7932 - Pitimbu - Natal/RN - CEP: 59.068-300, aqui denominada CONTRATADA, representado(a) neste ato por seu/sua Responsável legal, MARIA DA PAZ FONSECA, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 876.390.094-72, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objetivo alterar até o dia 19 de fevereiro de 2027 (19/02/2027), o prazo para execução do Contrato n.º 013/2025, celebrado inicialmente em 20 de fevereiro de 2025 (20/02/2025), oriundo do processo administrativo 20020001/25, Dispensa N.º 011/2025.

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21.

CLÁUSULA 3ª - DA VIGÊNCIA:

Fica prorrogada, até o dia 19 de fevereiro de 2027 (19/02/2027), a vigência do Contrato n.º 013/2025, celebrado inicialmente em 20 de fevereiro de 2025 (20/02/2025), oriundo do processo administrativo 20020001/25, Dispensa N.º 011/2025.

CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato n.º 013/2025, celebrado inicialmente em 20 de fevereiro de 2025 (20/02/2025), oriundo do processo administrativo 20020001/25, Dispensa N.º 011/2025, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Canguaretama/RN, em 19 de fevereiro de 2026.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara de Vereadores

Contratante

EXECUTIVA CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA

MARIA DA PAZ FONSECA

CPF/MF: 876.390.094-72

Pela Contratada

Pelo presente instrumento particular de Aditivo contratual, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.932.993/0001-56, com sede à Rua Doutor Pedro Velho, n.º 47 - Centro - Canguaretama/RN, aqui representada pelo neste ato por seu Presidente, o José Elânio Souza de Lima, inscrito no CPF/MF nº 066.759.334-93, brasileiro, residente e domiciliado neste Município de Canguaretama/RN; e do outro lado como CONTRATADA, a empresa GTH SOLUCAO E TECNOLOGIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/CPF: 57.642.966/0001-40, com sede à Rua das Garças, n.º 8082 - Pitimbu - Natal/RN - CEP: 59.067-330, aqui denominada CONTRATADA, representado(a) neste ato por seu/sua Responsável legal, CARLOS HENRIQUE DO VALE XAVIER, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 054.470.644-73, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objetivo alterar até o dia 19 de fevereiro de 2027 (19/02/2027), o prazo para execução do Contrato n.º 014/2025, celebrado inicialmente em 20 de fevereiro de 2025 (20/02/2025), oriundo do processo administrativo 20020002/25, Dispensa N.º 012/2025.

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21.

CLÁUSULA 3ª - DA VIGÊNCIA:

Fica prorrogada, até o dia 19 de fevereiro de 2027 (19/02/2027), a vigência do Contrato n.º 014/2025, celebrado inicialmente em 20 de fevereiro de 2025 (20/02/2025), oriundo do processo administrativo 20020002/25, Dispensa N.º 012/2025.

CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato n.º 014/2025, celebrado inicialmente em 20 de fevereiro de 2025 (20/02/2025), oriundo do processo administrativo 20020002/25, Dispensa N.º 012/2025, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Canguaretama/RN, em 19 de fevereiro de 2026.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara de Vereadores

Contratante

GTH SOLUCAO E TECNOLOGIA LTDA

CARLOS HENRIQUE DO VALE XAVIER

CPF/MF: 054.470.644-73

Pela Contratada

PORTARIA Nº 023/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao (á) beneficiário (a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesa de alimentação e estadia fora do Município de Carnaúba dos Dantas, na forma prevista na lei ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015.

CONSIDERANDO, que o (a) referido (a) beneficiário (a) se deslocará para a capital do estado Natal/RN.

CONSIDERANDO, a tabela das diárias (Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, revogada pela lei ordinária 1346/2025) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a capital do estado Natal/RN no importe de R$600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária COM PERNOITE, nos dias 25 e 26 de Fevereiro de 2026 em Natal/RN ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem.

Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a FECAM/RN para participar de uma Cerimonia de entrega de medalhas e na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RN, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade do vereador.

Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 600,00(seiscentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso Fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, 24 de Fevereiro de 2026.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, com sede administrativa na Rua Alcides Viana, 210, Centro, inscrita no CNPJ nº 24.517.310/0001-46, neste ato representada pelo Sr. Presidente Hilderlandio Rodrigues Alves, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa 59.309.029 ELIZABETE FERREIRA DA SILVA - ME, CNPJ nº 59.309.029/0001-00, com sede a Rua Augusta Pinheiro, Bairro Manoel Vieira, 229, na Cidade de São Miguel/RN, neste ato representada pela Sra. Elizabete Ferreira da Silva, portadora do CPF nº 328.789.314-91, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.2. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 25/2/2026 até 24/2/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO E REAJUSTE

2.1 O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), totalizando o valor global de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais).

2.2 O reajuste será processado por meio de apostilamento e aplicado sobre o valor mensal vigente, produzindo efeitos financeiros a partir da competência de março de 2026, correspondente ao início da nova vigência contratual, conforme autorização legal.

2.3 A efetivação do reajuste será realizada subsequentemente à publicação do Indice IPCA – IBGE, através da utilização da Calculadora Cidadã do Banco Central do Brasil, pertinente ao mês de março, sempre que estiver disponível, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Calculadora do Cidadão.

2.4 Aplicando-se a variação pelo Indice IPCA – IBGE, através da utilização da Calculadora Cidadã do Banco Central do Brasil, no período e, na extinção deste, por outro que venha a ser legalmente fixado.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Câmara deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 11 - 2 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

4. CLAUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir de 25/2/2026.

5. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6. CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO

6.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

Coronel João Pessoa-RN, em 24/2/2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

CNPJ 24.517.310/0001-46

CONTRATANTE

59.309.029 ELIZABETE FERREIRA DA SILVA - ME

CNPJ 59.309.029/0001-00

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1) ____________________________

2) ____________________________

Concede diária.

 A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:                  

Art. 1º - Conceder o Vereador da Câmara Municipal Francisco Assis de Oliveira, 01 (uma) diária, pois o mesmo esteve na cidade de Natal/RN, no dia 23 de fevereiro do ano em curso, no gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, a fim de tratar assuntos de interesse do município de Doutor Severiano

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 24 de Fevereiro de 2026.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

Concede diária.

 A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:                  

Art. 1º - Conceder o Vereador da Câmara Municipal Janduí Pires Dantas, 01 (uma) diária, pois o mesmo esteve na cidade de Natal/RN, no dia 23 de fevereiro do ano em curso, no gabinete do Deputado Estadual Galeno Torquato, a fim de tratar assuntos de interesse do município de Doutor Severiano

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 24 de Fevereiro de 2026.

Lucineide Bessa Nogueira

Presidente

PORTARIA Nº 016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 02 (duas) diárias integrais, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), referente a despesas do deslocamento do Município de Encanto/RN a cidade de Natal, Rio Grande do Norte decorrente à participação da solenidade de entrega da Medalha Joana Bessa, concedida aos presidentes de Câmaras Municipais, que se destacaram no ano de 2025, no período de 25 a 26 de fevereiro de 2026.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 002/2026/GP Paraú/RN, 24 de Fevereiro de 2026.

 EMENTA: Concede recurso a titulo de  diária a Sr (a) Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Vereadora Presidente desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a titulo de diária a Sr (a) Jane Meire Carvalho Dantas Nunes, Vereadora Presidente desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), correspondente a uma diária para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e hospedagem, na cidade de Natal/RN, Para participar da solenidade de entrega da Medalha Joana Bessa, concedida aos presidentes de Câmaras Municipais que se destacaram no ano de 2025

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Francisco das Chagas de Aquino Souza

Diretor Geral-CMP

PORTARIA DE DIÁRIA N° 010/2026 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a servidora efetiva ÉRIKA MARIA AZEVEDO DANTAS DE MACÊDO – Diretora de Plenário, a realizar viagem à cidade de Currais Novos/RN, no dia 23 de fevereiro de 2026, a fim de realizar aquisição de materiais de informática na empresa JUDENILDO E EMICARLA LTDA (CNPJ: 07.887.781/0001-27), materiais estes que serão utilizados na manutenção dos serviços administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Florânia.

Art. 2º – Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte por via terrestre.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 23 de fevereiro de 2026. 

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

ATO DA MESA DIRETORA Nº 01/2026 - CMF

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA O PERÍODO DE 19 DE FEVEREIRO A 15 DE DEZEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE FLORÂNIA/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do Art. 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que trata da apresentação de Ato da Mesa Diretora para instituir o Calendário das Sessões Ordinárias do respectivo ano legislativo;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 39, inciso II, do Regimento Interno, que determina a competência da programação das sessões da Casa ao Presidente da Câmara;

CONSIDERANDO que a Câmara deverá reunir-se, no mínimo, duas vezes por mês, conforme especificado no § 1º do artigo 106;

CONSIDERANDO que o Art. 107 do Regimento Interno estabelece a realização de dois períodos de recesso legislativo ao longo do ano, no âmbito da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art.1º. Fica estabelecido o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara de Florânia/RN para o período de 19 de fevereiro a 15 de dezembro de 2026, conforme anexo deste ato.

Parágrafo único -  Durante o período acima especificado, as sessões ocorrerão às terças-feiras, às 9h (nove horas), com possibilidade de remarcação para a quinta-feira seguinte, em caso de impossibilidade de realização na terça-feira.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

Câmara de Florânia, em 24 de fevereiro de 2026.

Manoel Pinto Neto – Presidente

Geovani Pereira Cruz – 1º Secretário 

Francisco Toscano de Medeiros – 2º secretário

ANEXO

O Presidente da Câmara de Florânia – CMF, vereador MANOEL PINTO NETO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Vereador FRANCISCO TOSCANO DE MEDEIROS, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 25 de fevereiro de 2026 para fins de participação da Solenidade de Outorga da Medalha “Joana Bessa”, comenda que homenageará Presidentes de Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte pelos relevantes serviços prestados aos seus respectivos municípios, que ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) correspondente a  (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação, locomoção e estádia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 25 de fevereiro de 2026.

MANOEL PINTO NETO

PRESIDENTE CMF

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor HUGO RICHARDSON OLIVEIRA, presidente desta Câmara Municipal, 02 (duas) Diárias para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Natal, no dia de 25 e 26 de fevereiro de 2026, com a finalidade de participar de reunião da sede da Federação das Câmaras do RN, para tratar pautas administrativas e assinar termo de renovação de convênio.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Francisco Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, em 24 de fevereiro de 2026.

HUGO RICHARDSON OLIVEIRA

- Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 011/2026

Dispõe sobre a publicação de diária para o servidor eletivo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária ao senhor JOSIMAR LOPES, vereador da Câmara Municipal, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), destinada a custear despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na cidade de Natal/RN, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2026, para comparecer a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte onde será entregue a grande honraria Joana Bessa concedida pela FECAM.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 25 de fevereiro de 2026.

MARIA CLARA GONZAGA LOPES

Diretora de Secretária

,

PORTARIA Nº 012/2026

Dispõe sobre a publicação de diária para o servidor eletivo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária ao senhor FRANCISCO FONSECA FILHO, vereador da Câmara Municipal, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), destinada a custear despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na cidade de Natal/RN, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2026, para comparecer a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte onde será entregue a grande honraria Joana Bessa concedida pela FECAM.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 25 de fevereiro de 2026.

MARIA CLARA GONZAGA LOPES

Diretora de Secretária

,

PORTARIA Nº 013/2026

Dispõe sobre a publicação de diária para o servidor eletivo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária ao senhor BRAULIO BRUNO DA COSTA, vereador da Câmara Municipal, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), destinada a custear despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na cidade de Natal/RN, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2026, para comparecer a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte onde será entregue a grande honraria Joana Bessa concedida pela FECAM.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 25 de fevereiro de 2026.

MARIA CLARA GONZAGA LOPES

Diretora de Secretária

,

PORTARIA Nº 014/2026

Dispõe sobre a publicação de diária para o servidor eletivo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária ao senhor ANTONIO JOSE DA COSTA, vereador da Câmara Municipal, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), destinada a custear despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na cidade de Natal/RN, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2026, para comparecer a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte onde será entregue a grande honraria Joana Bessa concedida pela FECAM.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 25 de fevereiro de 2026.

MARIA CLARA GONZAGA LOPES

Diretora de Secretária

,

PORTARIA Nº 015/2026

Dispõe sobre a publicação de diária para o servidor eletivo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária ao senhor RAYRIS DE OLIVEIRA ALVES, vereador da Câmara Municipal, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), destinada a custear despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na cidade de Natal/RN, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2026, para comparecer a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte onde será entregue a grande honraria Joana Bessa concedida pela FECAM.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 25 de fevereiro de 2026.

MARIA CLARA GONZAGA LOPES

Diretora de Secretária

,

PORTARIA Nº 016/2026

Dispõe sobre a publicação de diária para o servidor eletivo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária a senhora TUANNY CECILIA DA SILVA SANTOS, vereadora da Câmara Municipal, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), destinada a custear despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na cidade de Natal/RN, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2026, para comparecer a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte onde será entregue a grande honraria Joana Bessa concedida pela FECAM.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 25 de fevereiro de 2026.

MARIA CLARA GONZAGA LOPES

Diretora de Secretária

,

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, CONTROLE DE PRAGAS E INSETOS, BEM COMO MANEJO DE AVES E MORCEGOS, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS, Despesas de pronto pagamento para pequenas compras de pronto pagamento. FUNDAMENTO LEGAL: CONTRATAÇÃO DIRETA DE PRONTO PAGAMENTO Nº 001/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2026, nos termos do §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021. Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Unidade: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade:
01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA: no prazo de até 30 dias, mediante emissão de nota fiscal ou documento equivalente. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: Contrato Verbal Nº 08/2026 - 19.02.2026 – VERA LUCIA DA SILVA CARDOSO - ME CNPJ: 37.904.594/0001-75 ENDEREÇO SITIO RIACHO DAS VARAS, Nº S/N, ZONA RURAL, CEP: 58865-000, São Bento - PB - Valor Total: Valor total de 12.200,00 (doze mil e duzentos reais ).

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA
Presidente da Câmara.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADA: SINASP SISTEMAS INFORMATIZADOS, AUTOMACAO E ASSESSORIA PUBLICA LTDA

CNPJ nº 54.610.029/0001-14

OBJETO: Contratação de empresa para Serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das contas de gestão, anexo 06 (mapa demonstrativo de inventario anual de bens móveis, patrimônio), com base na lei federal no 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 48.000,00  (Quarenta e oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.01 Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN; Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

VIGÊNCIA: 25 de Fevereiro de 2026 a 24 de Fevereiro de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Fevereiro de 2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADA: GF CONSULTORIA ASSESSORIA E INFORMATIZACAO CONTABIL LTDA

CNPJ nº 58.940.000/0001-51

OBJETO: Contratação de empresa para Serviço de levantamento/cadastramento e atualização e controle de estoque de fornecimento de entrada e saída (almoxarifado geral) com emissão das notas de controle e fornecimento, gerando a posição de saldo em estoque para formulação do relatório das contas de gestão, anexo modelo 08 (demonstrativo movimentação almoxarifado), conforme resolução 012/2016 do TCE/RN

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 48.000,00  (Quarenta e oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.01 Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN; Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

VIGÊNCIA: 25 de Fevereiro de 2026 a 24 de Fevereiro de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Fevereiro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder ½ (meia) diária, perfazendo um valor de R$ 100,00 (cem reais) ao Vereador AMILTON SOARES FERNENDES, Mat. 000045-2, para custear as despesas de deslocamento e alimentação até a Natal/RN, a fim de participar da cerimônia de outorga da Medalha Joana Bessa, a ser realizada no Auditório Procurador Walderedo Nunes da Silva, da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, localizado na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 97, Candelária, Natal/RN, no dia 25 de fevereiro de 2026.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 24 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

Aldemir Paulino da Silva

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder ½ (meia) diária, perfazendo um valor de R$ 100,00 (cem reais) ao Vereador MARCELO SAMEUL FERREIRA DA SILVA, Mat. 000018-2, para custear as despesas de deslocamento e alimentação até a Natal/RN, a fim de participar da cerimônia de outorga da Medalha Joana Bessa, a ser realizada no Auditório Procurador Walderedo Nunes da Silva, da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, localizado na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 97, Candelária, Natal/RN, no dia 25 de fevereiro de 2026.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 24 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

Aldemir Paulino da Silva

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;                                         

            R E S O L V E:              

Art. 1º. Conceder ½ (meia) diária, perfazendo um valor de R$ 100,00 (cem reais) ao Vereador JOSÉ EVERTON GONÇÁLVES E SOUZA, Mat. 000044-2, para custear as despesas de deslocamento e alimentação até a Natal/RN, a fim de participar da cerimônia de outorga da Medalha Joana Bessa, a ser realizada no Auditório Procurador Walderedo Nunes da Silva, da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, localizado na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 97, Candelária, Natal/RN, no dia 25 de fevereiro de 2026.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa de Velhos /RN, 24 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE.                            

PUBLIQUE-SE.                            

E CUMPRA-SE.

Aldemir Paulino da Silva

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Sra. MARIA LÚCIA BARBOSA, ocupante do cargo de Diretor da Escola do Legislativo, matrícula 238-2, inscrito no CPF: 875.XXX.XXX-04, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Viagem para a renovação da parceria Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lajes/RN e a Escola da Assembleia do RN, objetivando a oferta de novos cursos no dia 26/02/2026, às 08:30h, em Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 24 de fevereiro de 2026.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Sra. ROMÊNIA MERES LOPES, ocupante do cargo de Coordenador da Escola do Legislativo, matrícula 239-2, inscrito no CPF: 008.XXX.XXX-31, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Viagem para a renovação da parceria Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lajes/RN e a Escola da Assembleia do RN, objetivando a oferta de novos cursos no dia 26/02/2026, às 08:30h, em Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 24 de fevereiro de 2026.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Sra. SHIRLIEY DA SILVA MEDEIROS, ocupante do cargo: Tesoureiro, matrícula 228-2, inscrita no CPF: 043.XXX.XXX-44, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Viagem para a renovação da parceria Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lajes/RN e a Escola da Assembleia do RN, objetivando a oferta de novos cursos no dia 26/02/2026, às 08:30h, em Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 24 de fevereiro de 2026.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, matrícula 224-2, inscrito no CPF: 444.XXX.XXX-68, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Viagem para a renovação da parceria Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lajes/RN e a Escola da Assembleia do RN, objetivando a oferta de novos cursos no dia 26/02/2026, às 08:30h, em Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 24 de fevereiro de 2026.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 003/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. THIAGO BRUNO LIMA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, matrícula 230-2, inscrito no CPF: 073.XXX.XXX-58, ½ (meia) diária de viagem, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com a viagem à cidade de Natal/RN, conforme segue: Objetivo do deslocamento: Viagem para a renovação da parceria Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lajes/RN e a Escola da Assembleia do RN, objetivando a oferta de novos cursos no dia 26/02/2026, às 08:30h, em Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 24 de fevereiro de 2026.

JOSÉ ALDERI PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o convite institucional expedido pela Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, para participação na solenidade de entrega da “Medalha Joana Bessa”, concedida aos presidentes de Câmaras Municipais que se destacaram no ano de 2025;

CONSIDERANDO que o evento ocorrerá no dia 25 de fevereiro de 2026, às 14h30min, no Auditório Procurador Walderedo Nunes da Silva, situado na Procuradoria-Geral de Justiça, na cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da autoridade para representação institucional do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Ordinária Municipal nº 1.398/2023, de 18 de abril de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ½ (meia) diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), à Presidente da Câmara Municipal, Maria da Conceição dos Santos Lins, matrícula nº 780, para custeio de despesas com deslocamento e alimentação, em viagem à cidade de Natal/RN, para participação na solenidade promovida pela FECAM/RN.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria do Poder Legislativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 24 de fevereiro de 2026.

Fagner Luiz Teodósio de Oliveira
Vice-Presidente da Câmara Municipal
Respondendo pelo expediente da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o convite da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN para solenidade de entrega da “Medalha Joana Bessa”;

CONSIDERANDO a necessidade de apoio técnico-administrativo à Presidência durante o deslocamento institucional;

CONSIDERANDO que o deslocamento ocorrerá dentro do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da legislação municipal que disciplina a concessão de diárias;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ½ (meia) diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), às seguintes servidoras:

I – Aline Kelly Galdino de Farias, matrícula nº 744, Assessora Técnica Administrativa;
II – Walfrania Alves Brandão, matrícula nº 767, Diretora de Secretaria.

Art. 2º As diárias destinam-se ao custeio de despesas com alimentação e deslocamento em viagem à cidade de Natal/RN, no dia 25 de fevereiro de 2026, para acompanhamento institucional da Presidência desta Casa Legislativa durante a solenidade promovida pela FECAM/RN.

Art. 3º As despesas correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 24 de fevereiro de 2026.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal
 

O Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 30 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 3º, inciso III e artigo 9º, parágrafo 1º, da Resolução 001/2017.

Art. 1º - Conceder 02 (duas) diária ao senhor AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO (vereador da CMMV), no valor total de R$ 1500,00 (hum mil e quinhentos reais) para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL-RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO: Viagem à capital do Rio Grande do Norte para tratar de assuntos relacionados ao desempenho da função de vereador.

Local de destino: Natal – RN

Período de afastamento: 29 a 31 de janeiro de 2026.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2022 – TCE/RN.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Marcelino Vieira/RN, 29 de janeiro de 2026.

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 04/2026.

Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN.

Contratado: CAPACITUR TREINAMENTOS, EVENTOS, VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 55.742.643/0001-00

Objeto: Realização de 11 (onze) inscrições para o 25º Capacitação de agentes públicos do Nordeste que será realizado na cidade de João Pessoa entre os dias 26 de fevereiro a 02 de março do corrente ano.

Preço Global: R$ 9.900,00 (Nove mil e novecentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 23/02/2026 por: Fagner Ferreira da Silva/Presidente

Espécie: Dispensa de Licitação. Nº 02/2026.

Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado:   36.950.198 SAULO COSTA BARBOSA DE SANTANA, inscrito no CNPJ: 36.950.198/0001-11.

Objeto: Aquisição de materiais de expediente para suprir as demandas operacionais da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN no exercício de 2026.

Preço Global: R$ 46.972,76 (quarenta e seis mil novecentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão..........: 001 - Poder Legislativo

Função.......: 001 - Legislativa

Sub-função: 031 - Ação Legislativa

Proj./Ativ....: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Elemento....: 3.3.90.30– Material de Consumo

Fonte.........: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Monte Alegre/RN, Em 23/02/2026 por: Fagner Ferreira da Silva / Presidente

Ao PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARLAMENTAR, COMPREENDENDO SUPORTE TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E ESTRATÉGICO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS LEGISLATIVAS,REPRESENTATIVAS E DE FISCALIZAÇÃO DO MANDATO PARLAMENTAR, FAVORECIDO: JONATAS BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACI CNPJ: 29.347.460/0001-72. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Orçamento Geral da Câmara Municipal VALOR TOTAL: R$   86.400,00 (oitenta e seis mil equatrocentosreais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (dozes) meses BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no Artigo 75, inciso I da Lei Federal n.º 14.133/2021, com as alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso III, da Lei 14.133/21, o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação.

Parazinho/RN, 24 de fevereiro de 2026.

FABIO AMBROZIO PORPINO

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Ao PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA ESPECIALIZADA E SINGULAR NAS ÁREAS DO DIREITO PÚBLICO E DIREITO MUNICIPAL, VOLTADOS ESPECIALMENTE AO PROCESSO LEGISLATIVO, A SER PRESTADO DE FORMA PRESENCIAL (SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL) E REMOTA (SEDE DO ESCRITÓRIO) EM AUXÍLIO À ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO /RN, DESTINADO A SUBSIDIAR O PODER LEGISLATIVO NAS EVENTUAIS DEMANDAS JUDICIAIS, DEMANDAS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS E NOS TRABALHOS DE EDIÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, ANÁLISE DE PROJETOS DE PREPOSIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, ORIENTAÇÃO TÉCNICO -JURÍDICA AOS PARLAMENTARES E COMISSÕES PERMANENTES E PROVISÓRIAS E DEMAIS MATÉRIAS JURÍDICAS CORRELATAS À ATIVIDADE ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, FAVORECIDO: FABRICIO BRUNO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACI CNPJ:51.186.073/0001-50. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Orçamento Geral da Câmara Municipal VALOR TOTAL: R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil equatrocentosreais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (dozes) meses BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no Artigo 75, inciso I da Lei Federal n.º 14.133/2021, com as alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso III, da Lei 14.133/21, o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação. Parazinho/RN,

24 de fevereiro de 2026.

FABIO AMBROZIO PORPINO

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância  com o inciso VIII do art.72 da Lei n° 14.133/21, com vistas nos documentos contidos no presente Processo devidamente justificado, vem emitir o presente termo de   Adjudicação e homologação, e assim RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026, para CONTRATAÇÃO DE SEVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTANDOS AO APOIO DO CONTROLE EXTERNO, ABRAGENDO ORIENTAÇÕES, ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES JURÍDICAS RELACIONADAS AS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, ESPECIALMENTE PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO GRANDE DO NORTE – TCE/RN E O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – MP/RN, BEM COMO ORGÃOS DE CONTROLEE FISCALIZAÇÃO, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei nº  14.133/21. Dessa forma, autorizo a contratação direta da empresa ROSEMÁRIA AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ: 27.553.330/0001-60, pelo valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), tudo conforme determinado no art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

Parelhas/RN, 24 de fevereiro de 2026

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância  com o inciso VIII do art.72 da Lei n° 14.133/21, com vistas nos documentos contidos no presente Processo devidamente justificado, vem emitir o presente termo de   Adjudicação e homologação, e assim RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DESTA CASA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, COM fundamento no art. 75, II da Lei nº  14.133/21. Dessa forma, autorizo a contratação direta da empresa J. A. DO NASCIMENTO FILHO, inscrita no CNPJ: 12.994.885/0001-70, situada na Rua Daniel Gomes de Oliveira, 543, Bairro Maria Terceira, CEP 59360-000, pelo valor global de    R$ 18.850,50 (dezoito mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos) em consequência de ter apresentado proposta mais vantajosa e de ter atendido os requisitos estabelecidos no Termo de Referência, tudo conforme determinado no Art. 75, II da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

Parelhas/RN, 24 de fevereiro de 2026

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Sr. BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, CPF: 026.365.504-02 a concessão de MEIA (diária) de viagem, no valor unitário da diária de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), totallizando o valor de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais) para custear as despesas com deslocamento e alimentação para cidade de Natal/RN, no dia 25 de fevereiro de 2026 com o objetivo de participar do evento de entrega da HONRARIA JOANA BESSA NA SEDE DA FACAM/RN. 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 24 de fevereiro de 2026.

ALUÍZIO BANDEIRA FILHO

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Pedra Preta/RN

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Sr. ANTTOMAR AUGUSTO OLIVEIRA DA CÂMARA , ocupante do cargo de VEREADOR da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, CPF: 093.184.134-83 a concessão de MEIA (diária) de viagem, no valor unitário da diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), totallizando o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para custear as despesas com deslocamento e alimentação para cidade de Natal/RN, no dia 25 de fevereiro de 2026 com o objetivo de participar do evento de entrega da HONRARIA JOANA BESSA NA SEDE DA FACAM/RN. 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 24 de fevereiro de 2026.

ALUÍZIO BANDEIRA FILHO

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Pedra Preta/RN

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Sr. ROBSON SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de DIRETOR GERAL da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, CPF: 646.743.552-49 a concessão de MEIA (diária) de viagem, no valor unitário da diária de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), totallizando o valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) para custear as despesas com deslocamento e alimentação para cidade de Natal/RN, no dia 25 de fevereiro de 2026 com o objetivo de participar do evento de entrega da HONRARIA JOANA BESSA NA SEDE DA FACAM/RN. 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 24 de fevereiro de 2026.

ALUÍZIO BANDEIRA FILHO

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Pedra Preta/RN

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 24020001/26, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 24 a 27 de fevereiro de 2026 (24-27/02/2026), em Brasília/DF, pelo valor de R$ 797,00 (SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), em favor de PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 24 de fevereiro de 2026.

TIAGO CASSIANO FRANCO

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 24 a 27 de fevereiro de 2026 (24-27/02/2026), em Brasília/DF, no valor estimado de R$ 797,00 (SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). TIAGO CASSIANO FRANCO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 24 de fevereiro de 2026.

ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 24 a 27 de fevereiro de 2026 (24-27/02/2026), em Brasília/DF .

CONTRATADO........: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00.

VALOR ESTIMADO........: R$ 797,00 (SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ROLDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 24 de fevereiro de 2026.

TIAGO CASSIANO FRANCO

Agente de Contratação

   Concessão de diárias, e dá outras providencias.

O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

Art. 1º. Fica concedida diária à Sra. Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, Presidenta da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento para a cidade de Natal/RN, no dia 25 de fevereiro de 2026, com a finalidade de participar da entrega da Honraria Joana Bessa, organizada pela Federação das Câmaras Municipais – FECAM.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária com pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Dennys Cézar Souza de Menezes

Secretário Legislativo

Primeiro Aditamento de prazo ao contrato administrativo n° 041101/2025, de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN e a licitante FNX EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 26.953.047/0001-63. O presente termo tem por objeto o aditamento de serviço da Contratação de empresa especializada em Execução de serviço de reforma da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. O prazo previsto na cláusula segunda do contrato deverá ser prorrogado até 30 de janeiro de 2026, em razão das justificativas apresentadas anexa aos autos.

Porto do Mangue/RN, 06 de janeiro de 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 25 de fevereiro de 2026, para ir à Procuradoria – Geral de Justiça do Ministério Público.                                                                                                                        

RESOLVE:

       Art. 1º Conceder a GILSON AMORIM JÚNIOR – CPF: 029******05 Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 25 de fevereiro de 2026, para entrega da grande honraria Joana Bessa, que será concedido pela FECAM.  Localizado: Auditório Procurador Walderedo Nunes da Silva, na rua: Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 97 – Candelária -  Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Riacho da Cruz – RN em, 24 de fevereiro de 2026

ANA EMANUELLY ARAÚJO DE MEDEIROS PEREIRA

Controladora

DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 8º, §3º, e 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que impõem à Administração o dever de designar agentes responsáveis pela gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

 CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais, a adequada execução do objeto e o acompanhamento administrativo e técnico dos contratos firmados por esta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidor IVANILDO BEZERRA SILVA, inscrito no CPF nº 874.770.504-30, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Administrativo, para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026 – Dispensa n.º 007/2026, firmado entre a Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e J DE MOURA VALE, CNPJ: 11.205.406/0001-27, cujo objeto é a aquisição de Material de Expediente destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência.

Art. 2º Designar o servidor JOAO GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 128.043.314-07, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Financeiro, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026 – Dispensa n.º 007/2026, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Gestor(a) do Contrato, dentre outras atribuições:

I – Acompanhar a execução contratual sob os aspectos administrativo, formal e financeiro;
II – promover a interlocução entre a Administração e o contratado;

III – instruir o processo administrativo com documentos, informações e manifestações necessárias à regular execução do contrato;

IV – Adotar as providências cabíveis quanto a aditivos, prorrogações, reajustes ou apostilamentos, quando for o caso;

V – Comunicar à autoridade competente eventuais irregularidades ou situações que demandem providências administrativas.

Art. 4º Compete ao(à) Fiscal do Contrato:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual;

II – Verificar a conformidade dos serviços, fornecimentos ou obras com as especificações contratuais;

III – Registrar formalmente ocorrências e comunicar ao(à) Gestor(a) do Contrato e à autoridade competente quaisquer irregularidades constatadas;

IV – Emitir relatórios, atestos ou informações técnicas relacionadas à execução do contrato, quando solicitado.

Art. 5º O exercício das funções de Gestor(a) e Fiscal do Contrato não enseja percepção de gratificação adicional, constituindo atribuições compatíveis com os cargos ou funções exercidas, salvo disposição legal expressa em sentido diverso.

Publique-se.
Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 24 de Fevereiro de 2026.

Hagacy de Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 8º, §3º, e 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que impõem à Administração o dever de designar agentes responsáveis pela gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

 CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais, a adequada execução do objeto e o acompanhamento administrativo e técnico dos contratos firmados por esta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidor IVANILDO BEZERRA SILVA, inscrito no CPF nº 874.770.504-30, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Administrativo, para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026 – Inexigibilidade n.º 005/2026, firmado entre a Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e BORGES E RENOVATO ADVOGADOS S/C, CNPJ: 06.925.876/0001-25, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços jurídicos e/ou advocatícios, para assessoria e consultoria jurídica visando a elaboração, desenvolvimento, acompanhamento e finalização de ações na esfera administrativa, analisando recomendações e termos de ajuste de conduta expedidos pelo Ministério Público; Advocacia em nível de consultoria preventiva e contenciosa na área do Direito Público assessorando a procuradoria jurídica, junto à comarca, aos tribunais regionais e superiores nas questões de interesse da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN,  conforme especificações no termo de referência.

Art. 2º Designar o servidor JOAO GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 128.043.314-07, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Financeiro, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026 – Inexigibilidade n.º 005/2026, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Gestor(a) do Contrato, dentre outras atribuições:

I – Acompanhar a execução contratual sob os aspectos administrativo, formal e financeiro;
II – promover a interlocução entre a Administração e o contratado;

III – instruir o processo administrativo com documentos, informações e manifestações necessárias à regular execução do contrato;

IV – Adotar as providências cabíveis quanto a aditivos, prorrogações, reajustes ou apostilamentos, quando for o caso;

V – Comunicar à autoridade competente eventuais irregularidades ou situações que demandem providências administrativas.

Art. 4º Compete ao(à) Fiscal do Contrato:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual;

II – Verificar a conformidade dos serviços, fornecimentos ou obras com as especificações contratuais;

III – Registrar formalmente ocorrências e comunicar ao(à) Gestor(a) do Contrato e à autoridade competente quaisquer irregularidades constatadas;

IV – Emitir relatórios, atestos ou informações técnicas relacionadas à execução do contrato, quando solicitado.

Art. 5º O exercício das funções de Gestor(a) e Fiscal do Contrato não enseja percepção de gratificação adicional, constituindo atribuições compatíveis com os cargos ou funções exercidas, salvo disposição legal expressa em sentido diverso.

Publique-se.
Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 24 de Fevereiro de 2026.

Hagacy de Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 8º, §3º, e 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que impõem à Administração o dever de designar agentes responsáveis pela gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

 CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais, a adequada execução do objeto e o acompanhamento administrativo e técnico dos contratos firmados por esta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidor IVANILDO BEZERRA SILVA, inscrito no CPF nº 874.770.504-30, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Administrativo, para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026 – Dispensa n.º 008/2026, firmado entre a Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e 58.982.466 MARIA EDUARDA DE ARAUJO NOBREGA, CNPJ: 58.982.466/0001-10, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletrodomésticos com reposição de peças (Ar condicionado de 9.000 a 22.000 btus e instalações), pertencentes a Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN,  conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência.

Art. 2º Designar o servidor JOAO GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 128.043.314-07, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Financeiro, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026 – Dispensa n.º 008/2026, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Gestor(a) do Contrato, dentre outras atribuições:

I – Acompanhar a execução contratual sob os aspectos administrativo, formal e financeiro;
II – promover a interlocução entre a Administração e o contratado;

III – instruir o processo administrativo com documentos, informações e manifestações necessárias à regular execução do contrato;

IV – Adotar as providências cabíveis quanto a aditivos, prorrogações, reajustes ou apostilamentos, quando for o caso;

V – Comunicar à autoridade competente eventuais irregularidades ou situações que demandem providências administrativas.

Art. 4º Compete ao(à) Fiscal do Contrato:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual;

II – Verificar a conformidade dos serviços, fornecimentos ou obras com as especificações contratuais;

III – Registrar formalmente ocorrências e comunicar ao(à) Gestor(a) do Contrato e à autoridade competente quaisquer irregularidades constatadas;

IV – Emitir relatórios, atestos ou informações técnicas relacionadas à execução do contrato, quando solicitado.

Art. 5º O exercício das funções de Gestor(a) e Fiscal do Contrato não enseja percepção de gratificação adicional, constituindo atribuições compatíveis com os cargos ou funções exercidas, salvo disposição legal expressa em sentido diverso.

Publique-se.
Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 24 de Fevereiro de 2026.

Hagacy de Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 8º, §3º, e 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que impõem à Administração o dever de designar agentes responsáveis pela gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

 CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais, a adequada execução do objeto e o acompanhamento administrativo e técnico dos contratos firmados por esta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidor IVANILDO BEZERRA SILVA, inscrito no CPF nº 874.770.504-30, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Administrativo, para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026 – Dispensa n.º 010/2026, firmado entre a Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e SD PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA, CNPJ: 30.280.588/0001-45, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços institucional para comunicação social, desenvolvimento de redes, criação e publicação de conteúdo institucional relevante, impulsionamento orgânico das plataformas digitais da Câmara Municipal (Facebook e Instagram) e cobertura de eventos locais em tempo real, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência.

Art. 2º Designar o servidor JOAO GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 128.043.314-07, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Financeiro, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026 – Dispensa n.º 010/2026, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Gestor(a) do Contrato, dentre outras atribuições:

I – Acompanhar a execução contratual sob os aspectos administrativo, formal e financeiro;
II – promover a interlocução entre a Administração e o contratado;

III – instruir o processo administrativo com documentos, informações e manifestações necessárias à regular execução do contrato;

IV – Adotar as providências cabíveis quanto a aditivos, prorrogações, reajustes ou apostilamentos, quando for o caso;

V – Comunicar à autoridade competente eventuais irregularidades ou situações que demandem providências administrativas.

Art. 4º Compete ao(à) Fiscal do Contrato:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual;

II – Verificar a conformidade dos serviços, fornecimentos ou obras com as especificações contratuais;

III – Registrar formalmente ocorrências e comunicar ao(à) Gestor(a) do Contrato e à autoridade competente quaisquer irregularidades constatadas;

IV – Emitir relatórios, atestos ou informações técnicas relacionadas à execução do contrato, quando solicitado.

Art. 5º O exercício das funções de Gestor(a) e Fiscal do Contrato não enseja percepção de gratificação adicional, constituindo atribuições compatíveis com os cargos ou funções exercidas, salvo disposição legal expressa em sentido diverso.

Publique-se.
Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 24 de Fevereiro de 2026.

Hagacy de Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Pelo presente instrumento de filiação, sendo de um lado Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM entidade de representação legislativa inscrita no CNPJ 07.319.675/0001-47, neste ato representado pelo seu Presidente, o Sr. ERICO SAMUEL XAVIER DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 008.779.944-80 Como Entidade Representativa, e do outro lado a CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, localizada na Avenida 17 de setembro S/N – Rio do Fogo/RN, inscrita no CNPJ 01.624.159/0001-40, neste ato representado pelo seu Presidente, o Sr. HAGACY DE ALLYSTON GOMES VIRGINIO, inscrito no CPF n° 081.727.014-03, Como Entidade Representada, está filiada de acordo com o presente termo de filiação por prazo indeterminado, conforme especificações a seguir:

Tem entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente ADITIVO AO TERMO DE FILIAÇÃO, ficando desde já aceito, pela cláusula abaixo descrita.

CLÁUSULA ÚNICA – DA MUDANÇA DO PRESIDENTE.

Fica acordado entre as partes a ciência da mudança do Presidente da Câmara Municipal conforme termo de posse no dia 01 de Janeiro de 2026, pelo presente Termo aditivo fica registrado que o presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, agora passa a ser o Sr. HAGACY DE ALLYSTON GOMES VIRGINIO.

Fica pelo presente aditivo alterado o seu presidente.

Todas as demais clausulas ficam mantidas.

Natal, 07 de janeiro de 2026

FECAM – FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DO MUNICIPAIS DO RN

Contratado

HAGACY DE ALLYSTON GOMES VIRGINIO

Contratante

Concede diária ao Vereador RICARDO JOSE DE MEDEIROS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador RICARDO JOSE DE MEDEIROS (Vice- Presidente da Câmara Municipal), 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com viagem para a cidade do Natal a ser realizada no dia 25/02/2026, para participar da solenidade de entrega da honraria “Joana Bessa”, comenda conferida pela FECAM/RN, evento a ser realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, Natal/RN, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 24 de fevereiro de 2026.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária ao Vereador ANTONIO BEZERRA DA TRINDADE.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador ANTONIO BEZERRA DA TRINDADE, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear
despesas com viagem para a cidade do Natal a ser realizada no dia 25/02/2026, para participar da solenidade de entrega da honraria “Joana Bessa”, comenda conferida pela FECAM/RN, evento a ser realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, Natal/RN, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 24 de fevereiro de 2026.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Neilton Lima dos Santos, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA (Presidente da Câmara Municipal), 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com viagem para a cidade do Natal a ser realizada no dia 25/02/2026, para participar da solenidade de entrega da honraria “Joana Bessa”, comenda conferida pela FECAM/RN, evento a ser realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, Natal/RN, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 24 de fevereiro de 2026.

Vereador Neilton Lima dos Santos
Primeiro Secretário

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade da Controladora Geral da Câmara Municipal e Identificadora do Convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM-RN; 

CONSIDERANDO a necessidade de comparecer ao Instituto Técnico de Polícia Científica do Rio Grande do Norte-PCI/RN;  

CONSIDERANDO ainda a necessidade de comparecer à Gráfica MONTREAL, localizada na Avenida Romualdo Galvão, 293, Empresarial, SFAX, SALA 906, Tirol, Natal/RN, para receber as carteiras de identidade emitidas nesta Câmara Municipal, nos termos do convênio firmado com o ITEP/RN, para posterior entrega aos usuários do serviço público prestado;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de efetuar viagem a cidade de Natal/RN.

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR a Senhora Raissa Cristina Medeiros Silva (Controladora Geral e identificadora do Convênio) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2026 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 24 de fevereiro de 2026.  

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc;

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças da Câmara Municipal dirigir-se a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM-RN; 

CONSIDERANDO a necessidade de comparecer ao Instituto Técnico de Polícia Científica do Rio Grande do Norte-PCI/RN;  

CONSIDERANDO ainda a necessidade de comparecer à Gráfica MONTREAL, localizada na Avenida Romualdo Galvão, 293, Empresarial, SFAX, SALA 906, Tirol, Natal/RN, para receber as carteiras de identidade emitidas nesta Câmara Municipal, nos termos do convênio firmado com o ITEP/RN, para posterior entrega aos usuários do serviço público prestado;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de efetuar viagem a cidade de Natal/RN.

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Themístocles dos Santos Araújo (Diretor de Finanças e Identificador do Convênio) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2026 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 24 de fevereiro de 2026.  

______________________________________

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Presidente

Processo nº 007/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Unidade Requisitante: Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN

Modalidade da Contratação: Dispensa de Licitação

Amparo legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

Critério de julgamento: Menor Valor por Item

Registro do preço: Não

Data da publicação: 24/02/2026

Data de encerramento de propostas: 02/03/2026 às 12h00min (horário de Brasília), presencialmente na sede da Câmara Municipal ou encaminhada no mesmo prazo para o endereço eletrônico comissao.cmsjs@gmail.com até às 23h:59min.

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, descartáveis, utensílios domésticos, material de limpeza e gás liquefeito destinados a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

Informação complementar:

ATENÇÃO: É indispensável consultar o Termo de Referência antes de encaminhar sua proposta. A FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA DEVE SER FEITA COM BASE NA DESCRIÇÃO DO OBJETO APRESENTADA NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Alertamos, por fim, que o Fornecedor ao participar da presente Dispensa deverá estar ciente das SANÇÕES para inadimplemento previstas na Lei 14.133/2021, arts.155, V, c/c art. 156, sendo o primeiro dispondo que: “Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;” – Para dúvidas e informações adicionais: comissao.cmsjs@gmail.com .

São João do Sabugi/RN, 24 de fevereiro de 2026.

Vanessa de Assis Campos

Agente de contratação

Concede diárias a vereadores(as)

 e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o disposto na legislação municipal que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos(as) Vereadores(as) para participação em evento de interesse institucional, representando oficialmente a Câmara Municipal de São José do Campestre/RN;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais) para cada  um dos Vereadores(as) descritos:

I – Ver.(a) Márcia Nelo de Oliveira, CPF nº 791.***.***-34;

II – Ver.(a) Monique da Silva Andrade, CPF nº 111.***.***-10;

III – Ver.(a) Valéria Olívia Nunes da Silva, CPF nº 085.***.***-23;

IV – Ver.(a) José Welton Ferreira da Silva, CPF nº 084.***.***-18;

V – Ver.(a) Régio Luciano Xavier Alves, CPF nº 566.***.***-68.

 Art. 2º O deslocamento tem por finalidade a participação no evento MEDALHA JOANNA BESSA, que se realizará no dia 25/02/2026, no Auditório Procurador Walfredo Nunes da Silva (Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério do Público, localizado na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto nº 97, Candelária-Natal/RN), conforme convite/anexo, representando oficialmente a Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, em atividade de interesse público e institucional.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal.

Art. 4º Os(as) beneficiários(as) deverão apresentar Relatório de Viagem e comprovação da participação no evento no prazo estabelecido na norma interna que regulamenta a matéria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.

São José do Campestre/RN, 24 de fevereiro de 2026.

MÁRCIA NELO DE OLIVEIRA

Presidente

Câmara Municipal de São José do Campestre/RN

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. ALBERTO CHARLES BELEM DA SILVA, portador do CPF Nº 813.973.054-87, matrícula 0000027-2, ¹/² (meia) diária no valor de R$ 400,00, (quatrocentos reais), de acordo com a Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos e alimentação, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no dia 25 de fevereiro de 2026, para participar da entrega da grande honraria Joana Bessa, que será concedida pela FECAM.

O evento será realizado no auditório Procurador Walderedo Nunes da Silva, na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, no Endereço: Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 97 – Candelária.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 24 de fevereiro de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. EVANDRO DA SILVA MENEZES, portador do CPF Nº 105.281.704-14, matrícula 0000132-2, ¹/² (meia) diária no valor de R$ 400,00, (quatrocentos reais), de acordo com a Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos e alimentação, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no dia 25 de fevereiro de 2026, para participar da entrega da grande honraria Joana Bessa, que será concedida pela FECAM.

O evento será realizado no auditório Procurador Walderedo Nunes da Silva, na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, no Endereço: Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 97 – Candelária.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 24 de fevereiro de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. EDNALDO COUTINHO VITAL, portador do CPF Nº 063.892.774-90, matrícula 0000094-2, ¹/² (meia) diária no valor de R$ 400,00, (quatrocentos reais), de acordo com a Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos e alimentação, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no dia 25 de fevereiro de 2026, para participar da entrega da grande honraria Joana Bessa, que será concedida pela FECAM.

O evento será realizado no auditório Procurador Walderedo Nunes da Silva, na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, no Endereço: Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 97 – Candelária.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 24 de fevereiro de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder a vereadora, o Sra. MARIA JOSALETE DA CAMARA CRUZ, portador do CPF Nº 269.998.115-04, matrícula 0000736-1, ¹/² (meia) diária no valor de R$ 400,00, (quatrocentos reais), de acordo com a Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos e alimentação, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no dia 25 de fevereiro de 2026, para participar da entrega da grande honraria Joana Bessa, que será concedida pela FECAM.

O evento será realizado no auditório Procurador Walderedo Nunes da Silva, na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, no Endereço: Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 97 – Candelária.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 24 de fevereiro de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. LUIS RIBEIRO DA SILVA NETO, portador do CPF Nº 941.776.944-87, matrícula 0000280-2, ¹/² (meia) diária no valor de R$ 400,00, (quatrocentos reais), de acordo com a Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos e alimentação, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no dia 25 de fevereiro de 2026, para participar da entrega da grande honraria Joana Bessa, que será concedida pela FECAM.

O evento será realizado no auditório Procurador Walderedo Nunes da Silva, na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, no Endereço: Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 97 – Candelária.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 24 de fevereiro de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. ROLDOFO MODESTO DOS SANTOS, portador do CPF Nº 061.167.424-67, matrícula 0000728-1, ¹/² (meia) diária no valor de R$ 400,00, (quatrocentos reais), de acordo com a Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos e alimentação, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no dia 25 de fevereiro de 2026, para participar da entrega da grande honraria Joana Bessa, que será concedida pela FECAM.

O evento será realizado no auditório Procurador Walderedo Nunes da Silva, na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, no Endereço: Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 97 – Candelária.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 24 de fevereiro de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador, o Sr. TIAGO VIEIRA PEIXOTO, portador do CPF Nº 083.054.034-24, matrícula 0000418-3, ¹/² (meia) diária no valor de R$ 400,00, (quatrocentos reais), de acordo com a Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos e alimentação, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no dia 25 de fevereiro de 2026, para participar da entrega da grande honraria Joana Bessa, que será concedida pela FECAM.

O evento será realizado no auditório Procurador Walderedo Nunes da Silva, na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, no Endereço: Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 97 – Candelária.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 24 de fevereiro de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

Concede diária ao Diretor Administrativo da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Jean Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao diretor administrativo, o Sr. GILDEMBERG ARAÚJO DA SILVA, portador do CPF Nº 051.591.124-05, matrícula 0000191-2, ¹/² (meia) diária no valor de R$ 320,00, (trezentos e vinte reais), de acordo com a Resolução 004/2021 – Alterada pela Lei 444/2023, para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos e alimentação, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no dia 25 de fevereiro de 2026, para participar da entrega da grande honraria Joana Bessa, que será concedida pela FECAM.

O evento será realizado no auditório Procurador Walderedo Nunes da Silva, na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, no Endereço: Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 97 – Candelária.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 24 de fevereiro de 2026.

Jean Ribeiro da Silva

Vereador - Presidente

              São Paulo do Potengi/RN, 24 de fevereiro de 2026.

O SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor FABIO ALVES DE LUNA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais) para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE em viagem à CAPITAL DO ESTADO DO RN, reunião com a Presidente da FECAN, marcada para dia 25 de fevereiro, com o objetivo de discutir e alinhar questões relevantes relacionadas à Câmara, abordando temas importantes que impactam o bom andamento dos trabalhos e o desenvolvimento de projetos conjuntos entre a Câmara e a FECAM

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ERILIANA TAIS MAURICIO MACIEL

SECRETÁRIA DE FINANÇAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Resolução nº 004/2025 e Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$ 200,00 (duzentos reais) ao Vereador Presidente, o Sr. JOSÉ ADAILSON GOMES, Mat. 100, para custear as despesas com deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, a fim de participar da cerimônia de outorga da Medalha Joana Bessa, a ser realizada no Auditório Procurador Walderedo Nunes da Silva, da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, localizado na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 97, Candelária, Natal/RN, no dia 25 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Pedro/RN, 24 de julho de 2026.

GUILHERME MATEUS GOMES DE ARAÚJO

Vereador Vice-Presidente

PORTARIA Nº 010/2026 - GP/CMSES

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Ordinária Municipal nº 459, de 01 de agosto de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao Vereador GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS, Presidente desta Casa Legislativa, 0,5 (meia) diária no valor de R$ 277,27 (duzentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos).

Art. 2º – A presente concessão destina-se a cobrir despesas de deslocamento e representação institucional na cidade de Natal/RN, no dia 25 de fevereiro de 2026, para participação na solenidade de entrega da “MEDALHA JOANA BESSA”, promovida pela Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte – FECAM.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Elói de Souza/RN, 24 de fevereiro de 2026.

ANDERSON LOPES FERREIRA DA SILVA

Vice-Presidente

PORTARIA Nº 011/2026 - GP/CMSES

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Ordinária Municipal nº 459, de 01 de agosto de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao servidor JOSE GERALDO DA SILVA SANTINO, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, 0,5 (meia) diária no valor de R$ 95,45 (noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

Art. 2º – A presente concessão destina-se a cobrir despesas de deslocamento para suporte administrativo na cidade de Natal/RN, no dia 25 de fevereiro de 2026, por ocasião da solenidade de entrega da “MEDALHA JOANA BESSA”, promovida pela Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte – FECAM.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Elói de Souza/RN, 24 de fevereiro de 2026.

GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS

Presidente da Câmara Biênio 2025-2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, TORNA PÚBLICO, A TODOS QUE POSSAM INTERESSAR, QUE ESTÁ FAZENDO COTAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE OPERADORA OU AGÊNCIA DE VIAGENS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTOS E FORNECIMENTOS DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO (E-MAIL OU TELEFONE) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN.

O Termo de Referência encontra-se à disposição pelo e-mail (cmses2025-2026@outlook.com). As cotações deverão ser enviadas até às 13h do dia 27 de fevereiro de 2026, para o mesmo endereço.

Senador Elói de Souza/RN, 24 de fevereiro de 2026.

HERIKA CARLA MOTA DO NASCIMENTO

Agente de Contratação em Substituição

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, TORNA PÚBLICO, A TODOS QUE POSSAM INTERESSAR, QUE ESTÁ FAZENDO COTAÇÃO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA QUE INTEGRA ESTE PROCESSO.

O Termo de Referência encontra-se à disposição pelo e-mail (cmses2025-2026@outlook.com). As cotações deverão ser enviadas até às 13h do dia 27 de fevereiro de 2026, para o mesmo endereço.

Senador Elói de Souza/RN, 24 de fevereiro de 2026.

HERIKA CARLA MOTA DO NASCIMENTO

Agente de Contratação em Substituição

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serra Caiada/RN – CNPJ Nº. 09.428.533/0001-43.

CONTRATADO: VG COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 27.946.204/0001-76.

OBJETO: contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de controle de vetores e pragas urbanas através de dedetização, desinsetização, descupinização e desratização no prédio sede da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ação: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

VIGÊNCIA: de 23/02/2026 até 31/12/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 90 e seguintes da Lei 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2026.

OVIDIO DE AQUINO E SILVA NETO –

Presidente.

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO PARA PROCEDER A REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL NECESSÁRIA À ADOÇÃO DAS NOVAS NORMAS CONTÁBEIS.

                        JEÚ FERREIRA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, no uso de suas atribuições legais em que confere o Regimento Interno, desta Casa, e         

CONSIDERANDO a adoção e o cumprimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público;

CONSIDERANDO a necessidade em realizar os procedimentos de ajustes para que o Balanço Patrimonial demonstre a sua realidade conforme a Resolução 028/2020 do TCE/RN;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade em regularizar e manter atualizado o Patrimônio Público;

RESOLVE:

Art. 1º.Ficam designados os servidores Senhores ROMMEL RENO PRAXEDES CARVALHO,

(PRESIDENTE), MARIA CLARA FONSECA OLIVEIRA (MEMBRO) e CLENILDA BARBOSA SALES GONZAGA (MEMBRO), para comporem a Comissão Especial de Patrimônio para proceder a regularização patrimonial necessária à adoção das novas normas de contabilidade, no âmbito do Poder Legislativo.

Art. 2º. Caberá ao Senhor ROMMEL RENO PRAXEDES CARVALHO presidir a Comissão, e a Senhora MARIA CLARA FONSECA OLIVEIRA, secretariá-lo.

Art. 3º. Os membros da Comissão Municipal de Patrimônio para proceder a regularização patrimonial, além das atribuições de identificação, contagem e conferência dos bens móveis e imóveis que formam o Patrimônio, ficarão responsáveis pela avaliação inicial.

Art. 4º No desempenho das suas funções, compete à Comissão Especial de:

I – Solicitar e propor a Detentor de Carga Patrimonial elementos de controle interno e outros documentos necessários aos levantamentos;

II – Requisitar servidores, máquinas, equipamentos, transporte, materiais e tudo mais que for necessário ao cumprimento das tarefas da Comissão;

III – Da situação patrimonial e o estado de conservação dos bens inventariados, discriminando em relatório, os suscetíveis de desfazimento, para ciência da Unidade Administrativa;

IV – Propor ao Superior da Unidade Administrativa a apuração de irregularidades constatadas;

V – Relacionar e identificar com numeração própria, todos os bens existentes na unidade;

VI – Solicitar o livre acesso em qualquer recinto, para efetuar levantamento e vistoria de bens;

VII – Elaborar seus papéis de trabalho para auxiliar nas suas atividades;

VIII- Solicitar ao Presidente desta Casa, qualquer serviços que possa subsidiar os serviços que venha a ser executado de forma técnica e dentro dos regulamentos pertinentes a contabilidade pública.

§ 1º Após o registro físico dos bens, ainda que não tenha relatório definitivo da carga, a Comissão encaminhará relatório com os bens identificados para que as Unidades tome façam a conferência necessária.

§ 2º A Unidade deverá manter pasta com todos os formulários e informações patrimoniais pertinentes à disposição para consulta de gestores, do controle interno ou externo.

Art. 5º Todos os atos da Comissão serão formalizados em atas ou relatórios e deverão integrar no processo de ajuste inicial ao término dos trabalhos de regularização patrimonial.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Serra do Mel – RN, 24 de fevereiro de 2026.

JEÚ FERREIRA COSTA

Presidente da CMSM

Biênio: 2025 - 2026

            O Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, Vereador José de Arimatéia de Araújo, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada, conforme a Lei Municipal 911/2025, Artigo 7º, § 5º e atendendo solicitação prévia da Presidência,

 R E S O L V E:

            Autorizar o Vereador Jairo Soares Flauzino, Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, portador do CPF 058.850.694-09 a quem compete exercer a relação externa da Instituição, realizar viagem à cidade de Natal/RN, para Participar da Solenidade de Outorga da Medalha “Joana Bessa”, comenda que homenageará Presidentes de Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte pelos relevantes serviços prestados aos seus respectivos municípios, que acontecerá no dia 25 de fevereiro de 2026 – às 14h30, no Auditório Procurador Walderedo Nunes da Silva – Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público, situado na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 - Candelária,  fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária com pernoite equivalente a R$ 910,00 (novecentos e dez reais), para cobertura das despesas decorrente do deslocamento e hospedagem, conforme  previsto na Lei Municipal nº 911/2025.

Serra Negra do Norte, 24 de fevereiro de 2026.

VEREADOR JOSÉ DE ARIMATÉIA DE ARAÚJO

1º Vice-Presidente - CMVSNN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 003/2026

Considerando o que consta nos autos do processo, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, e RATIFICO na forma do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação para contratação da empresa NK GRAFICA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 27.310.961/0001-59, para realização de serviço de confecção e instalação de itens em inox, vidro e material gráfico para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serrinha/RN, no importe global de R$ 13.232,00 (treze mil, duzentos e trinta e dois reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Serrinha/RN, 23 de fevereiro de 2026.

Viviane Karla Santos de Lima

Presidente da Câmara

EXTRATO DE CONTRATO – DISPENSA 03/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serrinha/RN

CNPJ: 08.539.801/0001-31

CONTRATADO: NK GRAFICA LTDA

CNPJ: 27.310.961/0001-59

OBJETO: Contratação de empresa para realização de serviço de confecção e instalação de itens em inox, vidro e material gráfico para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serrinha/RN

VALOR: R$ 13.232,00 (treze mil, duzentos e trinta e dois reais)

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Função: 01 – LEGISLATIVA Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região 0001- Serrinha

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, c/c art. 107 da Lei federal Nº 14.133/2021.

Vigência: 23/02/2026 à 31/12/2026.

Vinculação: O presente contrato vincula-se ao Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº. 03/2026.

Serrinha/RN, 23 de fevereiro de 2026.

Signatários:

Câmara Municipal de Serrinha/RN

Viviane Karla Santos de Lima

Presidente

Contratante

NK GRAFICA LTDA

CNPJ: 27.310.961/0001-59

Contratada

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 004/2026

Considerando o que consta nos autos do processo, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, e RATIFICO na forma do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação para contratação da empresa F F TORRES, inscrita no CNPJ nº. 13.751.517/0001-64, para realização de serviço de implantação de cabeamento estruturado para rede wi-fi para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serrinha/RN, no importe global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Serrinha/RN, 24 de fevereiro de 2026.

Viviane Karla Santos de Lima

Presidente da Câmara

EXTRATO DE CONTRATO – DISPENSA 04/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serrinha/RN

CNPJ: 08.539.801/0001-31

CONTRATADO: F F TORRES

CNPJ: 13.751.517/0001-64

OBJETO: Contratação de empresa para realização de serviço de implantação de cabeamento estruturado para rede wi-fi para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serrinha/RN

VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais),

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Função: 01 – LEGISLATIVA Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região 0001- Serrinha

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, c/c art. 107 da Lei federal Nº 14.133/2021.

Vigência: 24/02/2026 à 31/12/2026.

Vinculação: O presente contrato vincula-se ao Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº. 04/2026.

Serrinha/RN, 24 de fevereiro de 2026.

Signatários:

Câmara Municipal de Serrinha/RN

Viviane Karla Santos de Lima

Presidente

Contratante

F F TORRES

CNPJ: 13.751.517/0001-64

Contratada

EXTRATO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO – DISPENSA 14/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serrinha/RN

CNPJ: 08.539.801/0001-31

CONTRATADO: F F TORRES

CNPJ: 13.751.517/0001-64

OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro em contratação de empresa na prestação de serviços de Fornecimento de Serviço de Link de Dados Dedicado.

VALOR: R$ 3.600,00 (Dois mil e quatrocentos reais)

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região 0001- Serrinha

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, c/c art. 124, II, da Lei federal Nº 14.133/2021.

Vigência: 24/02/2026 à 31/12/2026.

Vinculação: O presente aditivo vincula-se ao Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº. 14/2023.

Serrinha/RN, 24 de fevereiro de 2026.

Signatários:

Câmara Municipal de Serrinha/RN

Viviane Karla Santos de Lima

Presidente

Contratante

F F TORRES

CNPJ: 13.751.517/0001-64

Contratada

Autoriza a realização de viagem e concessão de diária ao Vereador JOÃO GONÇALO DOS SANTOS.

A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, Vereadora Regiane Macedo de Araújo, no uso das atribuições Regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 415/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador JOÃO GONÇALO DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 1 (uma) diária sem pernoite no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas por motivo de viagem à cidade do Natal/RN a ser realizada no dia 25.02.2026, com o objetivo de representar a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz na solenidade de entrega da honraria “Joana Bessa”, comenda conferida pela FECAM/RN, evento a ser realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, Natal/RN, nos termos descrito no requerimento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

         Vereadora Regiane Macedo de Araújo

                        Primeira Secretária

Autoriza a realização de viagem e concessão de diária ao Vereador JOSE RICARDO DE MORAIS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, Vereador João Gonçalo dos Santos, no uso das atribuições Regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 415/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador JOSÉ RICARDO DE MORAIS, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear despesas por motivo de viagem à cidade do Natal/RN a ser realizada no dia 25.02.2026, com o objetivo de participar da solenidade de entrega da honraria “Joana Bessa”, comenda conferida pela FECAM/RN, evento a ser realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, Natal/R, nos termos descrito no requerimento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

         Vereador João Gonçalo dos Santos

                        Presidente

Revogação de portaria nº 08/2026

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art.1º - Revogar a Portaria 08/2026, que concede 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos SERVIDORES da Egrégia Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

Revogação de portaria nº 09/2026

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art.1º - Revogar a Portaria 09/2026, que concede 30 (trinta) dias de férias regulamentares a SERVIDORA da Egrégia Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

Portaria de Diária nº. 006/2026.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Conceder ao senhor Manoel Gilberto Lopes, ocupante do cargo de Vereador Presidente da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação, em viagem à Capital do Estado, (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, com a finalidade de participar da Solenidade de Entrega da Medalha Joana Bessa, promovida pela Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, O evento realizar-se-á no Auditório Procurador Walderedo Nunes da Silva, localizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do RN, reunindo presidentes de Câmaras Municipais que se destacaram no exercício de 2025, em reconhecimento ao compromisso, à dedicação e à relevante contribuição para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal. A participação do Presidente nesta solenidade se justifica pela importância institucional do evento, que valoriza e reconhece o trabalho desenvolvido pelas Casas Legislativas Municipais, promovendo a integração entre os parlamentos locais e fortalecendo a representatividade do município. O evento ocorrerá no dia 25 de fevereiro de 2026.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

 Câmara Municipal de Viçosa/RN. Em 24 de fevereiro de 2026.

Manoel Gilberto Lopes

PRESIDENTE- CMV.

Portaria de Diária nº. 007/2026.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Conceder ao senhor Marcio Christian Sabino Leandro, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação, em viagem à Capital do Estado, (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, com a finalidade de participar da Solenidade de Entrega da Medalha Joana Bessa, promovida pela Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, O evento será realizado no Auditório Procurador Walderedo Nunes da Silva, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do RN, reunindo presidentes e representantes de Câmaras Municipais do Estado que se destacaram no exercício de 2025, em reconhecimento ao compromisso institucional, à dedicação e à relevante contribuição para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal. A participação dos representantes desta Casa Legislativa reveste-se de relevante interesse público, considerando tratar-se de solenidade oficial de reconhecimento institucional, promovendo a integração entre os Legislativos Municipais, o fortalecimento das relações institucionais e a valorização do Parlamento Municipal. O evento ocorrerá no dia 25 de fevereiro de 2026.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

 Câmara Municipal de Viçosa/RN. Em 24 de fevereiro de 2026.

Manoel Gilberto Lopes

PRESIDENTE- CMV.

Portaria de Diária nº. 008/2026.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Conceder ao senhor Américo Solano Lopes Neto, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação, em viagem à Capital do Estado, (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, com a finalidade de participar da Solenidade de Entrega da Medalha Joana Bessa, promovida pela Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, O evento será realizado no Auditório Procurador Walderedo Nunes da Silva, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do RN, reunindo presidentes e representantes de Câmaras Municipais do Estado que se destacaram no exercício de 2025, em reconhecimento ao compromisso institucional, à dedicação e à relevante contribuição para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal. A participação dos representantes desta Casa Legislativa reveste-se de relevante interesse público, considerando tratar-se de solenidade oficial de reconhecimento institucional, promovendo a integração entre os Legislativos Municipais, o fortalecimento das relações institucionais e a valorização do Parlamento Municipal. O evento ocorrerá no dia 25 de fevereiro de 2026.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

 Câmara Municipal de Viçosa/RN. Em 24 de fevereiro de 2026.

Manoel Gilberto Lopes

PRESIDENTE- CMV.