Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

PROCESSO Nº: 012/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS.

CONTRATADA: Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA.

CNPJ: 18.336.780/0001-00.

OBJETO: Realização de inscrições para participação na 25ª Marcha de Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá no período de 27 a 30 de abril de 2026, na cidade de Brasília-DF.

VALOR ESTIMADO: R$ 3.149,20 (três mil cento e quarenta e nove reais e vinte centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

Angicos/RN, 25 de março de 2026.

ISACC DE OLIVEIRA ALVES

Agente de Contratação

INEXIGIBILIDADE: 008/2026.

OBJETO: Realização de inscrições para participação na 25ª Marcha de Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá no período de 27 a 30 de abril de 2026, na cidade de Brasília-DF.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

CONTRATADO: Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA.

CNPJ: 18.336.780/0001-00.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 3.149,20 (três mil cento e quarenta e nove reais e vinte centavos).

            Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

            AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Inexigibilidade de Licitação, com fundamentação legal no Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

.

Angicos/RN, 25 de março de 2026.

...................................................................

CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN.

CONTRATADO: GDS COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 31.373.978/0001-22.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, tudo em conformidade com a legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: Os fornecimentos serão executados no prazo 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura deste contrato.

VALOR GLOBAL: R$ 10.350,00 (dez mil, trezentos e cinquenta reais).

ASSINATURA: Clóves Tibúrcio da Costa – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / Álvaro Luiz Gonçalves Guilherme de Souza - GDS COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI (CONTRATADA).

Angicos/RN, em 24 de fevereiro de 2026.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 25020001/2026

Partes: MAGAZINE ALMEIDA - APODI, CNPJ: 04.227.216/0001-45 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: MAGAZINE ALMEIDA - APODI, CNPJ: 04.227.216/0001-45, com sede na Rua Margarida De Freitas, nº 185, Centro, Apodi-RN. 59.700-000.

Prazo................: Vigencia da assinatura até 31 de dezembro de 2026.

Valor total: R$ 24.015,80 (vinte e quatro mil e quinze reais e oitenta centavos).

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 7 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo.

_________________________________

ZENICLEIDE GURGEL DE QUEIROZ LUCENA

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 163/2026-GP

APODI - RN, 25 de fevereiro de 2026.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 005/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 25020001/2026

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da MAGAZINE ALMEIDA - APODI, CNPJ: 04.227.216/0001-45, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 24.015,80 (vinte e quatro mil e quinze reais e oitenta centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

________________________________

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 25 de fevereiro de 2026.

DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2026

DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013

Faço saber que a Câmara Municipal de Barcelona, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 

Art. 1°. Ficam APROVADAS as Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, exercício financeiro de 2013, sob responsabilidade do Sr. Carlos Zamith de Souza, pelo Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, amparado nos art. 15, IV e, 114 da Lei Orgânica Municipal, bem como, no art. 184, do Regimento Interno da Câmara Municipal, em análise ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN no processo sob o n.° 006180/2014 – TC (006180/2014-PMBARCELON). 

Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Barcelona/RN, 23 de fevereiro de 2026. 

FRANCISCO HERBERT BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN

Espécie: Dispensa de licitação nº 013/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização do serviço de divulgação das transmissões das sessões da Câmara Municipal de Caicó em programa de rádio, blog e televisão, como também serviço de transmissão ao vivo das sessões da Câmara Municipal de Caicó/RN em blog. Participante vencedor: CARDOSO SILVA & SILVA PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.429.173/0001-70. Valor global do contrato: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Vigência: 12 meses a partir da assinatura.

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 25020006/26, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN junto ao 25ª MARCHA GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 27 a 30 de abril de 2026 (27-30/04/2026), em Brasília/DF, pelo valor de R$ 8.376,00 (OITO MIL TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), em favor de PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Canguaretama – RN, 25 de fevereiro de 2026.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN junto ao 25ª MARCHA GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 27 a 30 de abril de 2026 (27-30/04/2026), em Brasília/DF, no valor estimado de R$ 8.376,00 (OITO MIL TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS).

            R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama – RN, 25 de fevereiro de 2026.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Canguaretama/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN junto ao 25ª MARCHA GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 27 a 30 de abril de 2026 (27-30/04/2026), em Brasília/DF .

CONTRATADO........: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ/CPF: 18.336.780/0001-00.

VALOR ESTIMADO........: R$ 8.376,00 (OITO MIL TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA, Presidente da Câmara.

Canguaretama – RN, 25 de fevereiro de 2026.

SEVERINO RAMOS DA SILVA

Agente de Contratação

Pelo presente instrumento particular de Aditivo contratual, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.932.993/0001-56, com sede à Rua Doutor Pedro Velho, n.º 47 - Centro - Canguaretama/RN, aqui representada pelo neste ato por seu Presidente, o José Elânio Souza de Lima, inscrito no CPF/MF nº 066.759.334-93, brasileiro, residente e domiciliado neste Município de Canguaretama/RN; e do outro lado como CONTRATADA, a empresa AVF COMERCIO E SERVICO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/CPF: 53.529.918/0001-99, com sede à Rua Reginaldo de Andrade Lisboa, n.º 231 - Conjunto Nova Batalha - Goaininha/RN - CEP: 59.173-000, aqui denominada CONTRATADA, representado(a) neste ato por seu/sua Responsável legal, ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS FILHO, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 017.514.934-82, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objetivo alterar até o dia 24 de fevereiro de 2027 (24/02/2027), o prazo para execução do Contrato n.º 015/2025, celebrado inicialmente em 25 de fevereiro de 2025 (25/02/2025), oriundo do processo administrativo 25020001/25, Dispensa N.º 013/2025.

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21.

CLÁUSULA 3ª - DA VIGÊNCIA:

Fica prorrogada, até o dia 24 de fevereiro de 2027 (24/02/2027), a vigência do Contrato n.º 015/2025, celebrado inicialmente em 25 de fevereiro de 2025 (25/02/2025), oriundo do processo administrativo 25020001/25, Dispensa N.º 013/2025.

CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato n.º 015/2025, celebrado inicialmente em 25 de fevereiro de 2025 (25/02/2025), oriundo do processo administrativo 25020001/25, Dispensa N.º 013/2025, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Canguaretama/RN, em 24 de fevereiro de 2026.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara de Vereadores

Contratante

AVF COMERCIO E SERVICO LTDA

ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS FILHO

CPF/MF: 017.514.934-82

Pela Contratada

Pelo presente instrumento particular de Aditivo contratual, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Vereadores de Canguaretama/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.932.993/0001-56, com sede à Rua Doutor Pedro Velho, n.º 47 - Centro - Canguaretama/RN, aqui representada pelo neste ato por seu Presidente, o José Elânio Souza de Lima, inscrito no CPF/MF nº 066.759.334-93, brasileiro, residente e domiciliado neste Município de Canguaretama/RN; e do outro lado como CONTRATADA, a empresa W.G.M.GALEGO DO POSTO NETO, inscrito(a) no CNPJ/CPF: 23.976.306/0001-83, com sede à Rua Reginaldo de Andrade Lisboa, n.º 231 - Conjunto Nova Batalha - Goaininha/RN - CEP: 59.173-000, aqui denominada CONTRATADA, representado(a) neste ato por seu/sua Responsável legal, WILTON GOMES MACHADO GALEGO DO POSTO NETO, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 083.739.664-63, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objetivo alterar até o dia 24 de fevereiro de 2027 (24/02/2027), o prazo para execução do Contrato n.º 016/2025, celebrado inicialmente em 25 de fevereiro de 2025 (25/02/2025), oriundo do processo administrativo 25020002/25, Dispensa N.º 014/2025.

CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21.

CLÁUSULA 3ª - DA VIGÊNCIA:

Fica prorrogada, até o dia 24 de fevereiro de 2027 (24/02/2027), a vigência do Contrato n.º 016/2025, celebrado inicialmente em 25 de fevereiro de 2025 (25/02/2025), oriundo do processo administrativo 25020002/25, Dispensa N.º 014/2025.

CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato n.º 016/2025, celebrado inicialmente em 25 de fevereiro de 2025 (25/02/2025), oriundo do processo administrativo 25020002/25, Dispensa N.º 014/2025, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Canguaretama/RN, em 24 de fevereiro de 2026.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara de Vereadores

Contratante

W.G.M.GALEGO DO POSTO NETO

WILTON GOMES MACHADO GALEGO DO POSTO NETO

CPF/MF: 083.739.664-63

Pela Contratada

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente

_________________________________________

 MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS

Vice-Presidente

_________________________________________

JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

1º Secretário

_________________________________________

JOSÉ LÚCIO SILVA

2º Secretário

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 001/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, inscrita no CNPJ sob o nº 12.981.767/0001-28

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - (CAERN), inscrito no CNPJ: 08.334.385/0001-35

OBJETO: Serviços de Empresa Especializada em Fornecimento de Água e/ou Coleta de Esgotos destinados à Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

VALOR TOTAL: R$ 3.438,50 (três mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO: RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS 01 – Poder Legislativo 031 – Ação Legislativa 0001 – Melhoria Organizacional do Poder Legislativo 01.031.0001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.0000 – Recursos Não Vinculados a Impostos

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, com prazo de cinco anos, nos termos do Art. 106, da Lei 14.133/21.

DATA DA ASSINATURA: Os efeitos do presente contrato retroagirão à data de sua assinatura, ocorrida em 02 de Janeiro de 2026.

Carnaúba dos Dantas/RN, 02 de janeiro de 2026

Marfran de Medeiros Santos - Presidente da Câmara

Contratante

Companhia de águas e esgotos do Rio Grande do Norte - (CAERN)

Contratada

ORIGEM: Inexigibilidade Nº 003/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ n° 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (COSERN), inscrito no CNPJ: 08.324.196/0001-81.

OBJETO: Contratação dos serviços de empresa especializada em fornecimento de energia elétrica destinados à Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

VALOR TOTAL: R$ 17.940,00 (dezessete mil novecentos e quarenta reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS 01 – Poder Legislativo 031 – Ação Legislativa 0001 Melhoria Organizacional do Poder Legislativo 01.031.0001.2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.0000 Recursos Não Vinculados a Impostos

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, com prazo indeterminado.

DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2026.

Carnaúba dos Dantas/RN, 02 de janeiro de 2026

Marfran de Medeiros Santos - Presidente da Câmara

Contratante

Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN)                              

Contratada

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.738.556/0001-71.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação/remarcação, endosso, cancelamento, reembolso e fornecimento de passagens aéreas em âmbito nacional, destinadas a atender às necessidades da Diretoria e dos membros da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 004/2026, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 12345.000045/2026-18.

VALOR GLOBAL: R$ 56.990,00 (cinquenta e seis mil, novecentos e noventa reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente e desde que demonstrada a vantajosidade à Administração Pública.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios do Município de Carnaúba dos Dantas  01 – Poder Legislativo 031 – Ação Legislativa 0001 – Melhoria Organizacional do Poder Legislativo 01.031.0001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 1.500.0000 – Recursos Não Vinculados a Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Resolução nº 11/2025 da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2026.

Carnaúba dos Dantas/RN, 03 de fevereiro de 2026

Marfran de Medeiros Santos

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em observância ao que dispõe as normas regimentais.

RESOLVE:

Artigo 1º - Tornar SEM EFEITO a Portaria nº 072/2026, publicada no Diário Oficial da FECAM/RN, no dia 20/02/2026, Edição 2347.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 25 de fevereiro de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa, art. 19, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.661/2013.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr.(a) ORTENCIA RODRIGUES DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº. *1*.1*3.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) FRANCISCO GERSON JUSTINO DA TRINDADE.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim/RN, 25 de fevereiro de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

O Presidente da Câmara de Florânia – CMF, vereador MANOEL PINTO NETO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Vereador JEAN MARCEL AZEVEDO DE OLIVEIRA, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 25 de fevereiro de 2026 para fins de participação da Solenidade de Outorga da Medalha “Joana Bessa”, comenda que homenageará Presidentes de Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte pelos relevantes serviços prestados aos seus respectivos municípios, que ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) correspondente a  (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte por via terrestre.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 25 de fevereiro de 2026.

MANOEL PINTO NETO

PRESIDENTE CMF

O Presidente da Câmara de Florânia – CMF, vereador MANOEL PINTO NETO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o  servidor MÁRCIO EDUARDO SIDNEY SILVA, ocupante do cargo de Assessor Legislativo I, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 25 de fevereiro de 2026 para fins de participação da Solenidade de Outorga da Medalha “Joana Bessa”, comenda que homenageará Presidentes de Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte pelos relevantes serviços prestados aos seus respectivos municípios, que ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) correspondente a  (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte por via terrestre.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 25 de fevereiro de 2026.

MANOEL PINTO NETO

PRESIDENTE CMF

O Primeiro Secretário da Câmara de Florânia – CMF, vereador GEOVANI PEREIRA CRUZ, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, o Vereador MANOEL PINTO NETO  a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 25 de fevereiro de 2026 para fins de participação e recebimento da Solenidade de Outorga da Medalha “Joana Bessa”, comenda que homenageará Presidentes de Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte pelos relevantes serviços prestados aos seus respectivos municípios, que ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 600,00 (quinhentos reais) correspondente a  (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte por via terrestre.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara de Florânia/RN, em 25 de fevereiro de 2026.

GEOVANI PEREIRA CRUZ

PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CMF

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 001/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN.

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE.

CNPJ: 08.324.196/0001-81

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 9.000,00 (Nove mil reais).

ASSINATURAS: em 02/01/2025 com validade até 31/12/2025.

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

PRESIDENTE

Pela Contratante

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.324.196/0001-81

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 07 de janeiro de 2025

André Wallace Pinto Cavalcante

Presidente

*Republicado por incorreção.

24 de Fevereiro de 2026

PORTARIA Nº  06/2026

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 1 (uma) diária a ADONIAS FRANCISCO DE MELO, no valor de 800,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Deslocamento a capital do estado para participar de entrega de honraria a Joana Bessa, concedida pela FECAM.

Local de destino: NATAL/RN Período de afastamento 25 de fevereiro de 2026 a 26 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 24 de fevereiro de 2026.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, representado pelo seu Vereador Presidente, o Sr. MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA, torna pública a celebração do 2° Termo Aditivo ao contrato administrativo sob o nº 007/2024, que possui como objeto o: SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES PARA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE ACESSO, SÍNCRONO, DEDICADO Á INTERNET PARA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN, com a pessoa jurídica: GTNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA – ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.617.194/0001-80, sediado(a) na Rua, Cosme Ferreira Marques, 355 – Centro, Santa Cruz/RN - CEP 59200-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ALEX RANIERE OLIVEIRA DE SOUZA, portador(a) da Carteira de Identidade nº 1963652 ITEP/RN e CPF nº 034.735.344-47, tendo em vista o que consta no Processo nº 008/2024, para fins de prorrogação de prazo, que vigorará a partir do dia 20 de fevereiro de 2026 até o dia 19 de fevereiro de 2027, conforme artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. O presente extrato deverá ser publicado na imprensa Oficial conforme Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Japi/RN, 20 de fevereiro de 2026.

MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA

Vereador Presidente

A Câmara Municipal de Lagoa de Pedras,  inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.712.267/0001-13, com sede na R SANTO ANTONIO – S/N – Centro – Lagoa de Pedras/RN, representado por FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA, autoridade competente, portador do CPF nº 046.598.254-93, Presidente da câmara Municipal, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e A L B LEITE COMERCIO SERVICOS E ASSESSORIA, inscrito(a) no CNPJ º 40.719.172/0001-34, com sede na R PRESIDENTE COSTA E SILVA, CENTRO, Nº 50, PASSA E FICA/RN - CEP: 59.218-000, representada por ANDRÉ LUIZ BARBALHO LEITE, portador do CPF nº 050.794.714-25 já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 11/2025 oriundo da Dispensa de Licitação Nº 08/2025, até 01 de Fevereiro de 2027 nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

UNIDADE

01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

PROJETO

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

FONTE

1500000000

NAT. /DESPESA

33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 02 de Fevereiro de 2026.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 Lagoa de Pedras - RN, 02 de Fevereiro de 2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

CNPJ: 08.712.267/0001-13

FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA

CPF nº 046.598.254-93

 CONTRATANTE

A L B LEITE COMERCIO SERVICOS E ASSESSORIA

CNPJ º40.719.172/0001-34

ANDRÉ LUIZ BARBALHO LEITE

CPF: 050.794.714-25

 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.________________________

2.________________________

A Câmara Municipal de Lagoa de Pedras,  inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.712.267/0001-13, com sede na R SANTO ANTONIO – S/N – Centro – Lagoa de Pedras/RN, representado por FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA, autoridade competente, portador do CPF nº 046.598.254-93, Presidente da câmara Municipal, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e R.A COMERCIO E SERVICO LTDA, inscrito(a) no CNPJ º 40.233.502/0001-87, com sede na R MANOEL BARATEIRO, CENTRO, Nº 317, SANTO ANTÔNIO/RN - CEP: 59.255-000, representada por RÔMULO RUAN DA SILVA GUEDES, portador do CPF nº 018.035.134-62 já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/2025 oriundo da Dispensa de Licitação Nº 01/2025, até 11 de Janeiro de 2027 nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

UNIDADE

01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

PROJETO

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

FONTE

1500000000

NAT. /DESPESA

33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 12 de Janeiro de 2026.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Lagoa de Pedras - RN, 12 de Janeiro de 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

CNPJ: 08.712.267/0001-13

FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA

CPF nº 046.598.254-93

 CONTRATANTE

R.A COMERCIO E SERVICO LTDA

CNPJ º 40.233.502/0001-87

RÔMULO RUAN DA SILVA GUEDES

CPF: 018.035.134-62

 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.________________________

2.________________________

A Câmara Municipal de Lagoa de Pedras,  inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.712.267/0001-13, com sede na R SANTO ANTONIO – S/N – Centro – Lagoa de Pedras/RN, representado por FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA, autoridade competente, portador do CPF nº 046.598.254-93, Presidente da câmara Municipal, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e GEFSON CARLOS DA SILVA HONORATO, inscrito(a) no CNPJ º 17.676.382/0001-70, com sede na RUA SOL NASCENTE, PARQUE DO SOL, Nº 3445, BREJINHO/RN - CEP: 59.219-000, representada por GEFSON CARLOS DA SILVA HONORATO, portador do CPF nº 072.207.344-50 já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 20259015 oriundo da Dispensa de Licitação Nº 09/2025, até 16 de Fevereiro de 2027 nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

UNIDADE

01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

PROJETO

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

FONTE

1500000000

NAT. /DESPESA

33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 17 de Fevereiro de 2026.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 Lagoa de Pedras - RN, 17 de Fevereiro de 2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

CNPJ: 08.712.267/0001-13

FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA

CPF nº 046.598.254-93

 CONTRATANTE

GEFSON CARLOS DA SILVA HONORATO

CNPJ º17.676.382/0001-70

GEFSON CARLOS DA SILVA HONORATO

CPF: 072.207.344-50

 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.________________________

2.________________________

A Câmara Municipal de Lagoa de Pedras,  inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.712.267/0001-13, com sede na R SANTO ANTONIO – S/N – Centro – Lagoa de Pedras/RN, representado por FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA, autoridade competente, portador do CPF nº 046.598.254-93, Presidente da câmara Municipal, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ º 46.262.345/0001-14, com sede na R PROMOTOR MANOEL ALVES PESSOA NETO, CANDELÁRIA, Nº 45, NATAL/RN - CEP: 59.065-555, representada por JADSON FAUSTINO MENDES DA SILVA, portador do CPF nº 046.609.294-69 já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 08/2025 oriundo da Dispensa de Licitação Nº 05/2025, até 25 de Janeiro de 2027 nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

UNIDADE

01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

PROJETO

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

FONTE

1500000000

NAT. /DESPESA

33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 26 de Janeiro de 2026.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 Lagoa de Pedras - RN, 26 de Janeiro de 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

CNPJ: 08.712.267/0001-13

FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA

CPF nº 046.598.254-93

 CONTRATANTE

 DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

CNPJ º46.262.345/0001-14

JADSON FAUSTINO MENDES DA SILVA

CPF: 046.609.294-69

 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.________________________

2.________________________

Dispõe sobre a concessão de diária ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.

          O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e legislação específica que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

          CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Presidente para atendimento de interesse institucional da Câmara Municipal;

          CONSIDERANDO que o referido deslocamento ocorrerá fora do município de Lagoa Nova/RN;

          RESOLVE:

       Art. 1º Conceder 01 (uma) diária ao Sr. JEAN CARLO DA SILVA DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, para custear despesas com alimentação e/ou hospedagem durante deslocamento à cidade de Natal, no dia 25/02/2026, com a finalidade de participar e receber premiação na Solenidade de Entrega da Medalha Joana Bessa, promovido pela Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte- FECAM/RN.

        Art. 2º O valor da diária será de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme estabelecido na Lei Municipal nº 884/2025- legislação vigente que dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

          Art. 3º O presidente deverá apresentar relatório ou comprovante de viajem, quando exigido, no prazo legal, sob pena de restituição do valor recebido.

          Art. 4º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal.

          Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Lagoa Nova/RN, 24 de fevereiro de 2026.

MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA

1º Secretário da Câmara Municipal

DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR NO PROGRAMA DE EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

       O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Municipal nº 689/2020, especialmente em seu art. 3º,

          RESOLVE:

          Art. 1º Ficam os servidores: HEUDES ORLANDO DEODORO DA SILVA - CPF n° 076.XXX.XXX-11, FRANCISCO HERONIDES FERREIRA DOS SANTOS - CPF n° 094.XXX.XXX-02 e JESSICA LEYSE DA SILVA ARAÚJO - CPF n° 701.XXX.XXX-70, designados, sem prejuízo de suas funções originárias, para atuar no Programa de Emissão de Carteiras de Identidade, executado no município de Lagoa Nova/RN, por meio do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Polícia Científica do Rio Grande do Norte (PCIRN) e a Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

         Art. 2º Em razão da designação de que trata o artigo anterior, o(a) servidor(a) fará jus à bonificação financeira mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 689/2020.

          Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

          Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN,

24 de fevereiro de 2026.

JEAN CARLO DA SILVA DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

Espécie: Dispensa de Licitação. Nº 02/2026.

Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado:   36.950.198 SAULO COSTA BARBOSA DE SANTANA, inscrito no CNPJ: 36.950.198/0001-11.

Objeto: Aquisição de materiais de expediente para suprir as demandas operacionais da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN no exercício de 2026.

Preço Global: R$ 47.081,96 (Quarenta e sete mil oitenta e um reais e noventa e seis centavos).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão..........: 001 - Poder Legislativo

Função.......: 001 - Legislativa

Sub-função: 031 - Ação Legislativa

Proj./Ativ....: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Elemento....: 3.3.90.30– Material de Consumo

Fonte.........: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Monte Alegre/RN, Em 23/02/2026 por: Fagner Ferreira da Silva / Presidente

Espécie: Dispensa de Licitação. Nº 03/2026.

Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado:   36.950.198 SAULO COSTA BARBOSA DE SANTANA, inscrito no CNPJ: 36.950.198/0001-11.

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender às necessidades operacionais e institucionais da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN no exercício de 2026.

Preço Global: R$ 35.575,68 (Trinta e cinco mil quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão..........: 001 - Poder Legislativo

Função.......: 001 - Legislativa

Sub-função: 031 - Ação Legislativa

Proj./Ativ....: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Elemento....: 3.3.90.30– Material de Consumo

Fonte.........: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Monte Alegre/RN, Em 24/02/2026 por: Fagner Ferreira da Silva / Presidente

Espécie: Dispensa de Licitação. Nº 04/2026.

Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado:   36.950.198 SAULO COSTA BARBOSA DE SANTANA, inscrito no CNPJ: 36.950.198/0001-11.

Objeto: Aquisição de material de limpeza e descartáveis para atender às necessidades operacionais da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN no exercício de 2026.

Preço Global: R$ 39.691,90 (Trinta e nove mil seiscentos e noventa e um reais e noventa centavos).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão..........: 001 - Poder Legislativo

Função.......: 001 - Legislativa

Sub-função: 031 - Ação Legislativa

Proj./Ativ....: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara

Elemento....: 3.3.90.30– Material de Consumo

Fonte.........: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Monte Alegre/RN, Em 24/02/2026 por: Fagner Ferreira da Silva / Presidente

A Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, para a Contratação de empresa especializada em serviço de digitalização de documentos em conformidade com as exigências legais em vigor, que consistem em digitalizar todos os documentos produzidos durante o exercício 2026, proveniente de procedimentos e atos administrativos da gestão. O serviço será executado em estrita observância às normas vigentes, garantindo a integridade, autenticidade e validade jurídica dos documentos digitais. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO.  Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal, sediada na Rua Justiniano da Costa, nº 152, Centro - Monte das Gameleiras/RN, ou pelo email: licitacoescmmgameleirasrn@gmail.com. As propostas e a documentação de habilitação serão recebidas até, as 12h00min, do dia 02 de março de 2026, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: licitacoescmmgameleirasrn@gmail.com. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Resolução nº 006/2023; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado. 

Monte das Gameleiras/RN, 25 de fevereiro de 2026.

Djanilson Silvestre Silva Filho

Agente de Contratação

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 004/2024, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Servidora Luanna Heloisa de Medeiros Chaves sob o CPF nº 071.XXX.XXX-54, 04 (quatro) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando da 25ª CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DO NORDESTE, que realizar-se-á no período de 26 de fevereiro a 02 de março de 2026 (26/02-02/03/2026), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pela Capacitur Treinamentos, Eventos, Viagens e Turismo LTDA CNPJ: 55.742.643/0001-00.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 25 de fevereiro de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

Vereador – Presidente

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 004/2024, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Servidora Maria Helenna Machado de Lima sob o CPF nº 103.XXX.XXX-10, 04 (quatro) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando da 25ª CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DO NORDESTE, que realizar-se-á no período de 26 de fevereiro a 02 de março de 2026 (26/02-02/03/2026), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pela Capacitur Treinamentos, Eventos, Viagens e Turismo LTDA CNPJ: 55.742.643/0001-00.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 25 de fevereiro de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

Vereador - Presidente
 

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor João Maria Marinho da Silva sob o CPF nº 778.XXX.XXX-53, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando da 25ª CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DO NORDESTE, que realizar-se-á no período de 26 de fevereiro a 02 de março de 2026 (26/02-02/03/2026), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pela Capacitur Treinamentos, Eventos, Viagens e Turismo LTDA CNPJ: 55.742.643/0001-00.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 25 de fevereiro de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA  
Vereador - Presidente
 

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.XXX.XXX-74, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando da 25ª CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DO NORDESTE, que realizar-se-á no período de 26 de fevereiro a 02 de março de 2026 (26/02-02/03/2026), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pela Capacitur Treinamentos, Eventos, Viagens e Turismo LTDA CNPJ: 55.742.643/0001-00.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 25 de fevereiro de 2026.

Rodrigo Luiz Costa de Melo
1º Secretário
 

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador André Wictor Carvalho Gondim sob o CPF nº 103.XXX.XXX-43, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando da 25ª CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DO NORDESTE, que realizar-se-á no período de 26 de fevereiro a 02 de março de 2026 (26/02-02/03/2026), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pela Capacitur Treinamentos, Eventos, Viagens e Turismo LTDA CNPJ: 55.742.643/0001-00.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 25 de fevereiro de 2026.

Luiz Henrique de Castro Ferreira
Vereador – Presidente
 

O Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Rodrigo Luiz Costa de Melo sob o CPF nº 027.XXX.XXX-44, (04) diárias para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver Participando da 25ª CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DO NORDESTE, que realizar-se-á no período de 26 de fevereiro a 02 de março de 2026 (26/02-02/03/2026), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido e realizado pela Capacitur Treinamentos, Eventos, Viagens e Turismo LTDA CNPJ: 55.742.643/0001-00.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 25 de fevereiro de 2026.

Luiz Henrique de Castro Ferreira
Vereador – Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 24020001/26, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 25º CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DO NORDESTE EM JOÃO PESSOA-PB, que realizar-se-á no período de 26 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 2026 (26/02/2026 a 02/03/2026), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), junto a CAPACITUR TREINAMENTOS, EVENTOS, VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ/CPF: 55.742.643/0001-00.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 25 de fevereiro de 2026.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CAPACITUR TREINAMENTOS, EVENTOS, VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ/CPF: 55.742.643/0001-00, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 25º CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DO NORDESTE EM JOÃO PESSOA-PB, que realizar-se-á no período de 26 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 2026 (26/02/2026 a 02/03/2026), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS).

            R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). IRANILSON DE FRANÇA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 25 de fevereiro de 2026.

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 25º CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DO NORDESTE EM JOÃO PESSOA-PB, que realizar-se-á no período de 26 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 2026 (26/02/2026 a 02/03/2026), na cidade de João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: CAPACITUR TREINAMENTOS, EVENTOS, VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ/CPF: 55.742.643/0001-00

VALOR........: R$ R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 25 de fevereiro de 2026.

IRANILSON DE FRANÇA

Agente de Contratação

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCEDIMENTO FRACASSADO

DISPENSA FÍSICA Nº 002/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA FACHADA FRONTAL E LATERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN.

A Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, por meio da Srª. Joseane Silva de Azevedo, nomeada Agente de Contratação, através da Portaria n° 007/2026 de 29 de janeiro de 2026 e Equipe de Apoio, através da portaria nº 010/2026 de 02 de fevereiro de 2026, torna público que a dispensa física nº 002/2026, foi declarada FRACASSADA.

Joseane Silva de Azevedo

Agente de Contratação

DECLARAÇÃO DE DISPENSA FRACASSADA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

DECLARAÇÃO DE DISPENSA FRACASSADA

DISPENSA Nº 0072026

Da: Comissão Permanente de Licitação – Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 001/2026.

Nos termos do art. 71, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, e em observância ao princípio da autotutela administrativa (Súmula 473 do STF), DECLARO FRACASSADA a Dispensa de Licitação nº 007/2026, referente ao Processo Administrativo correspondente, cujo objeto é a Contratação de Empresa especializada para o fornecimento de alimentação pronta (pequenos lanches) com entregas parceladas, visando atender as necessidades excepcionais das sessões, reuniões e eventos do Poder Legislativo do Município de Parelhas/RN, no período de fevereiro a dezembro de 2026.

A decisão decorre do fato de que, embora tenha sido publicado aviso para dispensa, e uma empresa tenha enviado arquivos, a mesma está inabilitada por apresentar documentação faltosa, como também erro em proposta apresentada).

Diante disso, não resta alternativa a esta Comissão senão declarar fracassada a presente dispensa, uma vez que inexistem propostas válidas que atendam aos requisitos legais e administrativos exigidos.

Determino a remessa da presente decisão ao setor competente, para fins de:

1. Publicidade oficial, conforme exigência da Lei nº 14.133/2021;
2. Ciência dos setores requisitantes, a fim de que, caso persista a necessidade da contratação, seja instaurado novo procedimento de contratação (mediante dispensa ou licitação), sempre em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, CF/88).

Publique-se.

Parelhas/RN, 25 de fevereiro de 2026

IVANILDO FERREIRA DE SOUZA

Agente de Contratação

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, CNPJ: 24.199.291/0001-57

CONTRATADO: VAP SERVIÇOS E ASSESSORIA CONTABIL LTDA inscrita no CNPJ Nº 33.014.370/0001-37

OBJETO: SERVIÇOS NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, NOTADAMENTE NA ORIENTAÇÃO DA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, SIAI-DP, ESOCIAL, EFD REINF, DCTF WEB, GFIPS, RAIS, DIRF E OUTROS SERVIÇOS DELES DECORRENTES DO SETOR DE PESSOAL, ALÉM DE CAPACITAR E TREINAR OS SERVIDORES ENVOLVIDOS PARA AS TAREFAS DE ROTINA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN.

BASE LEGAL: Art 107 da Lei Federal n° 14.133/2021.

VIGÊNCIA:

O contrato original será prorrogado até 31 de dezembro de 2026, com o início de vigência em 20 de janeiro de 2026.

Parágrafo Primeiro: O presente instrumento poderá ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, conforme previsto na cláusula terceira do instrumento originário e no art. 107, da Lei Federal n.º 14.133/2021

ASSINATURAS:

Bartolomeu Felipe dos Santos – Presidente

Agecy Anaximandro da Cunha Pessoa – Contratado

Pedra Preta/RN, 16 de janeiro de 2026

* Republicado por Incorreção

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, CNPJ: 24.199.291/0001-57

CONTRATADO: ISACC DE OLIVEIRA ALVES – ME INSCRITA NO CNPJ nº 25.962.279/0001-15

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, JUNTO AO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, INCLUINDO ORIENTAÇÃO, AUXÍLIO E ACOMPANHAMENTO DOS ATOS PRATICADOS NA GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO.

BASE LEGAL: Art 107 da Lei Federal n° 14.133/2021.

VIGÊNCIA:

O contrato original será prorrogado até 31 de dezembro de 2026, com o início de vigência em 20 de janeiro de 2026.

Parágrafo Primeiro: O presente instrumento poderá ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, conforme previsto na cláusula terceira do instrumento originário e no art. 107, da Lei Federal n.º 14.133/2021

ASSINATURAS:

Bartolomeu Felipe dos Santos – Presidente

Isacc de Oliveira Alves – Contratado

Pedra Preta/RN, 16 de janeiro de 2026

* Republicado por Incorreção

Riacho de Santana – RN, 25 de fevereiro de 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 04/2025 CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Francisco Ygo Gledson da Costa, Vereador, 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Vereador desta edilidade para Natal/RN, a fim de tratar de assuntos da atividade parlamentar junto à FECAM-RN, cujo período de afastamento compreende 26 de fevereiro de 2026 a 27 de fevereiro de 2026.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 25 de fevereiro de 2026.

Tobias Vinicius dos Santos Fontes

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN.

CONTRATADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

OBJETO: contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possua outorga da agência nacional de telecomunicações (Anatel) para prestação de serviço móvel de telefonia com fornecimento de chips com suporte a cadastros ilimitados, sistema de cobrança e franqueamento fornecido em conjunto com a solução técnica, cobertura mínima 85% do território nacional. Fornecimento de minutos, SMS e megabytes na modalidade pós pago com ciclo de 30 dias.

PERÍODO: Através do presente ADITIVO, fica alterada a vigência da presente dispensa de licitação que passa ser do período de 26/02/2026 a 26/02/2027, ficando as demais cláusulas inalteradas.

VALOR: Valor mensal R$ 82,92 (oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), valor global de R$ 995,04 (novecentos e noventa e cinco reais e quatro centavos), perfazendo um reajuste de 3,66%.  

JUSTIFICATIVA: A celebração do presente aditivo justifica-se pela necessidade de continuidade do serviço, o qual se caracteriza como essencial ao pleno desempenho das atividades administrativas e institucionais da Câmara Municipal. A prestação de serviço móvel de telefonia viabiliza a comunicação entre vereadores, servidores e demais órgãos públicos, assegurando celeridade nos atos administrativos, eficiência na troca de informações e suporte às demandas institucionais, inclusive em atividades externas e deslocamentos oficiais.

A eventual interrupção do serviço acarretaria prejuízos à rotina administrativa, comprometendo a comunicação institucional e a eficiência dos trabalhos legislativos, razão pela qual se demonstra imprescindível a prorrogação do prazo de vigência contratual.

O aditamento encontra respaldo jurídico nos termos da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a prorrogação dos contratos administrativos de natureza contínua, desde que demonstrada a vantajosidade e mantidas as condições mais benéficas para a Administração Pública.

Quanto ao reajuste financeiro, este está previsto contratualmente e será aplicado em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação vigente, observando-se os índices oficiais pactuados, bem como as disposições da Resolução Municipal nº 03/2023, de 31 de outubro de 2023, garantindo-se o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme preceitua a legislação aplicável.

Dessa forma, resta plenamente justificada a formalização do presente Termo Aditivo, visando assegurar a continuidade do serviço, a manutenção do interesse público e a regularidade das atividades institucionais desta Casa Legislativa.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

I. Unidade Orçamentária: 01.001 Câmara Municipal

II. Função: 01 Legislativa

III. Sub-Função: 031 Ação legislativa

IV. Programa: 0001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

V. Ação: 2001

VI. Natureza: 3.3.90.39 Outros Serviços de terceira pessoa jurídica

VII. Sub-elemento: 058 Serviço de Telecomunicações

VIII. Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

BASE LEGAL: Lei Federal nº14.133/21, c/c a Resolução nº03/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

Santana do Seridó/RN, 26 de fevereiro de 2026.

Concede diária à Servidora MARIA EUFRASIA FARIAS DE OLIVEIRA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder à Servidora MARIA EUFRASIA FARIAS DE OLIVEIRA, Diretora de Articulação Parlamentar da Câmara Municipal, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com viagem a realizar no dia 26/02/2026 à cidade do Natal/RN, para tratar de assuntos institucionais de interesse da Câmara Municipal de Santana do Seridó, especificamente sobre o convênio de emissão de carteiras de identidade nacional -CIN no ano de 2026 junto à empresa M.I Montreal Informática S.A, empresa responsável pela emissão dos documentos de identidade em convenio com ITEP/RN, conforme descrito no requerimento formulado, inclusive receber os documentos já processados para entrega aos seus respectivos beneficiários/titulares das identidades, conforme descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 25 de fevereiro de 2026.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – PROCESSO Nº 008/2026 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

À vista dos elementos constantes nos presentes autos, devidamente justificado e em conformidade com o parecer jurídico exarado, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 005/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21, a contratação direta da pessoa jurídica ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCATIVA SABUJIENSE - ACESA (CNPJ nº 17.314.989/0001-00), cujo objeto é a prestação de serviços radiofônicos para divulgação de ações e programas do Poder Legislativo Municipal, no valor total de R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais).

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária informada nos autos do processo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São João do Sabugi – RN, 23 de fevereiro de 2026.

André Luiz Fernandes de Medeiros

Presidente

AUTORIA: MESA DIRETORA.

SÚMULA: Altera a redação do § 1º, inserido, por meio da Resolução n.º 002/2011, no art. 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN (Resolução nº 05/1990).

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, APROVOU E EU, FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, PRESIDENTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, MANDO SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º. Fica alterado o § 1º, do artigo 119, da Resolução n.º 05/1990, passando a vigorar com a seguinte redação:

§ 1º.     As sessões ordinárias da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, realizar-se-ão nas sextas-feiras, às 17h30min.

Art. 2º. Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 25 de fevereiro de 2026.

Ver. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 018/2026 de 24 de fevereiro de 2026.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de São Tomé/RN, ou seja, o ITEP, para fins de retirar as Carteira de identidade- RG do Convênio 2025.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 25 de fevereiro de 2026.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERRANEGRENSE AO SR. EDILMAX ARAÚJO MARQUES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido ao Sr. Edilmax Araújo Marques dos Santos, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 25 de fevereiro de 2026.

JAIRO SOARES FLAUZINO

Vereador / Presidente – CMVSNN

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA SERRANEGRENSE A SRª. CÁTIA ARAUJO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Srª. Cátia Araujo Lopes, o título de Cidadã Honorária Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

JAIRO SOARES FLAUZINO

Vereador / Presidente – CMVSNN

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 010/2026

Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n.º CNPJ 24.517.302/0001-08, com sede a Rua Jocelyn Vilar, 395, Centro, CEP.: 59.865-000, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo N 010/2026 de Inexigibilidade de Licitação N° 002/2026, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso III, da Lei N.°14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria jurídica para atuação junto a Câmara Municipal de Umarizal/RN (atuação consultiva), vinculados principalmente ao Direito Administrativo/Público, referidos serviços deverão ser prestados por advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, que não estejam impedidos ou incompatíveis com o exercício profissional e que detenham notória especialização na forma da lei, para em complementação técnica à atuação da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Umarizal, prestar assessoria e consultoria jurídica, no valor global de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), em parcelas de R$ 7.000 (sete mil reais).

 Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal/RN, em 10 de fevereiro de 2026.

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contração

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2026

CONTRATO N° 010/2026

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN.

CONTRATADO: ARMANDO FLORENTINO DE ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 41.263.339/0001-68

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria jurídica para atuação junto a Câmara Municipal de Umarizal/RN (atuação consultiva), vinculados principalmente ao Direito Administrativo/Público, referidos serviços deverão ser prestados por advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, que não estejam impedidos ou incompatíveis com o exercício profissional e que detenham notória especialização na forma da lei, para em complementação técnica à atuação da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Umarizal, prestar assessoria e consultoria jurídica

VALOR TOTAL: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), em parcelas de R$ 7.000 (sete mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 - Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 - Despesas Correntes 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 10/02/2026 a 31/12/2026.

DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2026.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 002/2026

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação N° 002/2026 a seguir:

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria jurídica para atuação junto a Câmara Municipal de Umarizal/RN (atuação consultiva), vinculados principalmente ao Direito Administrativo/Público, referidos serviços deverão ser prestados por advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, que não estejam impedidos ou incompatíveis com o exercício profissional e que detenham notória especialização na forma da lei, para em complementação técnica à atuação da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Umarizal, prestar assessoria e consultoria jurídica

CONTRATADO: ARMANDO FLORENTINO DE ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 41.263.339/0001-68

VALOR TOTAL: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), em parcelas de R$ 7.000 (sete mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, da Lei N.°14.133/21 e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal.

Umarizal/RN, em 10 de fevereiro de 2026.

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contração

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$700,00 (setecentos reais), totalizando R$1.400(um mil e quatrocentos reais) ao Sr.  CHARLES DENIS GAMA, ocupante do Cargo de Vereador, MATRÍCULA:130815-7, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Natal/RN. Conforme a seguir:

Destino:  Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Período do Afastamento: 24 a 26 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 24 de fevereiro de 2026.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$500,00 (quinhentos reais), ao Sr.  MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS, ocupante do Cargo de Vereador PRESIDENTE, MATRÍCULA: 130810-6, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Natal/RN. Conforme a seguir:

Destino:  FECAM-RN (Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte) e DER-RN (  Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio Grande do Norte )

Período do Afastamento: 23 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 23 de fevereiro de 2026.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$1.000,00 (um mil reais), totalizando R$5.000,00 ( cinco mil reais ) ao Sr.  FRANCISCO GAMA DE SOUZA, ocupante do Cargo de Vereador, MATRÍCULA: 130809-2, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de João Pessoa/PB. Conforme a seguir:

Destino:  para participar do “1289° Curso de capacitação, para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GESTÃO EFICIENTE, entre os dias 24 a 28 de fevereiro de 2026, na Cidade de João Pessoa-PB

Período do Afastamento: 24 de fevereiro a 1º de março de 2026.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 23 de fevereiro de 2026.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$1.000,00 (um mil reais), totalizando R$5.000,00 ( cinco mil reais ) ao Sr.  WENDELL CARVALHO TAVARES, ocupante do Cargo de Vereador, MATRÍCULA: 130804-1, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de João Pessoa/PB. Conforme a seguir:

Destino:  para participar do “1289° Curso de capacitação, para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GESTÃO EFICIENTE, entre os dias 24 a 28 de fevereiro de 2026, na Cidade de João Pessoa-PB

Período do Afastamento: 24 de fevereiro a 1º de março de 2026.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 23 de fevereiro de 2026.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN