PORTARIA Nº 007/2026

O Excelentíssimo Senhor FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente desta Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a senhorita Emilly Dayani da Costa Paiva, no Cargo em Comissão de Secretario Legislativo, desta Câmara Municipal de Almino Afonso.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em Contrário.

Artigo 3º - Publique-se e Cumpra-se

Almino Afonso-RN, 01 de março de 2026.

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Francisco Pedro da Silva Neto

Presidente - Biênio 2025-2026

PORTARIA Nº 006/2026

O Excelentíssimo Senhor FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente desta Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o senhor Rubens Mateus Bezerra de Lucena, no Cargo em Comissão de Tesoureiro, desta Câmara Municipal de Almino Afonso.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em Contrário.

Artigo 3º - Publique-se e Cumpra-se

Almino Afonso-RN, 01 de março de 2026.

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Francisco Pedro da Silva Neto

Presidente - Biênio 2025-2026

PORTARIA Nº 005/2026

O Excelentíssimo Senhor FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente desta Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar o senhor Rubens Mateus Bezerra de Lucena, no Cargo em Comissão de Secretario Legislativo, desta Câmara Municipal de Almino Afonso.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em Contrário.

Artigo 3º - Publique-se e Cumpra-se

Almino Afonso-RN, 01 de março de 2026.

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Francisco Pedro da Silva Neto

Presidente - Biênio 2025-2026

                                                 PORTARIA Nº 004/2026

O Excelentíssimo Senhor FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente desta Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar a senhorita KETHELY JESSIANY DE MEDEIROS DA SILVA do Cargo em Comissão de Tesoureiro desta Câmara Municipal de Almino Afonso.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em Contrário.

Artigo 3º - Publique-se e Cumpra-se

Almino Afonso-RN, 01 de março de 2026.

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Francisco Pedro da Silva Neto

Presidente - Biênio 2025-2026

                                                 PORTARIA Nº 009/2026

Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício e suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e na Resolução n° 01.2023, que dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora EMILLY DAYANI DA COSTA PAIVA, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Almino Afonso, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º Nomeia-se os servidores em comissão MARIA DALVA NUNES RIBEIRO e BRUNA JAEDNA BATISTA DE MELO para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições.

Art. 3º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

§ 1º O Agente de Contratação convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Legislativo.

§ 2º O Agente de Contratação convocará servidores ou prestadores de serviço, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.

Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor a partir desta data.

Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, 01 de março de 2026.

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Francisco Pedro da Silva Neto

Presidente - Biênio 2025-2026

                                                 PORTARIA Nº 008/2026

O Excelentíssimo Senhor FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente desta Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor RUBENS MATEUS BEZERRA DE LUCENA da função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Almino Afonso.

Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, 01 de março de 2026.

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Francisco Pedro da Silva Neto

Presidente - Biênio 2025-2026

Concede três diárias e meia ao Vereador da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, FILIPE TIAGO CARVALHO DE ARAÚJO BRAGA, ocupante do Cargo de Vereador, mat. 045/2, 3 ½ (três e meia) diárias, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 03 a 06 de março de 2026, cuja saída está programada para 06h da manhã do dia 03 de março de 2026, com retorno previsto às 16h do dia 06 de março do corrente ano. As diárias têm por objetivo participar do 38º Fórum Regional e Fortalecimento da Rede de Parcerias.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para dentro do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor de 3 ½ (três e meia) diárias é de R$ 2.331,19 (dois mil trezentos e trinta e um reais e dezenove centavos).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2026

Processo Administrativo n° 017/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Bodó/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33, com Sede Administrativa na Rua São Pedro, 35, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

FORNECEDOR(A): MARICLEYDSON COSTA DA SILVA LTDA – CNPJ: 17.340.447/0001-02), com sede na Av. Coronel Estevam, 3157, Nossa Senhora do Nazaré, Natal/RN, CEP: 59.060-200.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura.

VALOR GLOBAL: R$ 17.908,77 (dezessete mil novecentos e oito reais e setenta e sete centavos).

BASE LEGAL: ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.

Bodó/RN, 02 de março de 2026.

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Presidente

Exonera JOÃO NETO DA SILVA do cargo em comissão de Assessor de Portaria (CC-4) da Câmara Municipal de Bodó.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 38, incisos II, IX e XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a partir do dia 01/03/2026, JOÃO NETO DA SILVA do cargo em comissão de Assessor de Portaria (CC-4) da Câmara Municipal de Bodó.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Ver. José Vilânio Assunção de Melo Lula

                       Presidente

Dispõe sobre a designação da Servidora MARIA LAIANE BORGES PEREIRA, para atuar como Vice-Procuradora da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Bodó.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 38, incisos II, IX e XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando ainda a Resolução nº 02/2025 que regulamentou a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal,

R ES O L V E:

Art. 1º - Designar a Servidora MARIA LAIANE BORGES PEREIRA, para atuar como Vice-Procuradora da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Bodó, considerando que na composição dos membros do Poder Legislativo consta, apenas, uma Vereadora do gênero feminino investida de mandato atual e que atua como Procuradora da Mulher.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Bodó/RN, 2 de março de 2026.

Vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula

                   Presidente

Torna sem efeito a designação da Servidora Maria Laiane Borges Pereira, na atuação como Gestora de Contratos nas licitações e contratações diretas realizadas pela Câmara Municipal de Bodó.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 38, incisos II, IX e XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar sem efeito a designação da Servidora MARIA LAIANE BORGES PEREIRA, nomeada que foi através Portaria nº 057/2025 para atuar como Gestora de Contratos nos procedimentos licitatórios e contratações diretas (dispensas e inexigibilidades) realizados pela Câmara Municipal de Bodó, cessando também a percepção da gratificação mensal definida na no Art. 4º, § 2º, da Lei Municipal promulgada nº 01/2021, alterada pela Lei municipal nº 331/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com os seus efeitos ao dia 02/02/2026.

Publique-se.

Ver. José Vilânio Assunção de Melo Lula

                       Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2026

Processo Administrativo n° 018/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURA DE EVENTOS PARA SUPRIR NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de Bodó/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33, com Sede Administrativa na Rua São Pedro, 35, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

FORNECEDOR(A): BRUNO SOLUÇÕES - ME – CNPJ: 52.638.302/0001-93), com sede na Rua Severino Felipe, 381, Bernadino de Sena, Lagoa Nova/RN, CEP: 59.390-000.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.

VALOR GLOBAL: R$ 60.963,00 (sessenta mil novecentos e sessenta e três reais).

BASE LEGAL: ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.

Bodó/RN, 02 de março de 2026.

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo de Diretora de Plenário no quadro de pessoal da Câmara Municipal, conforme disposto pela Lei Ordinária Municipal nº 564, de 18 de setembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. FLÁVIA LOHONNY DE LIMA PEREIRA, portadora do CPF Nº 710.***.***-42, do cargo de Diretora de Plenário desta Câmara Municipal;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 02 de março de 2026.

FRANCISCO DANIEL VIEIRA FAUSTINO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar BRUNO FELIPE DANTAS, portador do CPF nº XXX.440.414-XX, nomeado para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Alisson Jackson dos Santos pela Portaria nº 017/2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1º de março de 2026.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 2 de março de 2026.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

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Alisson Jackson dos Santos

Primeiro-Secretário

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Ana Aline Morais

Segunda-Secretária

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 19 do Regimento Interno desta Casa:

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a) GILMAR DE MELO SOUZA FILHO, inscrito (a) no CPF sob nº. *8*.4*5.*1*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) SUELI DE MORAIS COUTINHO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 02 de março de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII, e no art. 4º, da Lei Municipal nº 2.301/2025.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o (a) Sr. (a) EDMILSON GOMES COSTA, inscrito (a) no CPF sob nº. *2*.1*7.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de  ASSESSOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) SUELI DE MORAIS COUTINHO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim/RN, 02 de março de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa, art. 19, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.661/2013.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr.(a) WILLIANO VIEIRA DE PAZ FILHO, inscrito(a) no CPF sob nº. *3*.1*3.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) LUZIVAM OLIVEIRA DE AQUINO.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim/RN, 02 de março de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, e a Tesoureira MARIA LIGIANY DE SOUZA LIMA ALVES, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 152/2024, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a) Hilderlandio Rodrigues Alves, Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. Hilderlandio Rodrigues Alves, Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, o pagamento de 02 (duas) diárias correspondendo ao valor unitário de R$:483,71 (Quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos) em conformidade com os ditames da Lei Municipal Nº 152/2024. A(s) presente(s) diária(s) visa(m) custear o período dos dias 25/02/2026 – 26/02/2026. A ausência é decorrente do comparecimento na FECAM/RN – participação do evento de concessão da Medalha de Honra Joanna Bessa; e, na Gráfica Montreal(ITEP-RN) para tratar sobre a emissão de Carteira de Identidade Nacional/CIN, realizado pelo ITEP/RN em convenio com a Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN; e, em razão, do comparecimento na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte - para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.

Publique – se, Registre – se e Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 03 de fevereiro de 2026.

HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES

Vereador-Presidente

MARIA LIGIANY DE SOUZA LIMA ALVES

Tesoureira

PORTARIA DE DIÁRIA N° 016/2026 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a servidora efetiva ÉRIKA MARIA AZEVEDO DANTAS DE MACÊDO – Diretora de Plenário, a realizar viagem à cidade de Currais Novos/RN, no dia 27 de fevereiro de 2026, a fim de realizar aquisição de material de informática na empresa CLIQUE INFORMÁTICA (CNPJ: 10.867.569/0001-02) e de material de expediente na empresa ERIVAN VIEIRA DE ARAUJO - PAPELARIA POTIGUAR (CNPJ: 10.429.451/0001-00), materiais estes que serão utilizados na manutenção dos serviços administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Florânia.
Art. 2º – Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente a 01 (uma) diária sem pernoite, conforme o que estabelece termos e anexos da Lei Municipal nº 1.066/2025, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte por via terrestre.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 27 de fevereiro de 2026.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

DO OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução dos serviços de licença de uso, instalação, suporte técnico, manutenção e treinamento de sistemas informatizados para as práticas legislativas, com treinamento presencial durante 4 (quatro) meses para Vereadores e Servidores, com fornecimento de 09 (nove) dispositivos móveis tipo tablet e dois televisores de 60 Polegadas em regime de comodato.

DA JUSTIFICATIVA: A Câmara Municipal necessita modernizar e otimizar os procedimentos legislativos e administrativos, promovendo maior eficiência, transparência, economicidade e segurança da informação nas atividades parlamentares. Atualmente, os processos legislativos demandam maior organização digital, controle de tramitação, registro eletrônico de votações, integração de informações e disponibilização pública em tempo real, em consonância com os princípios da administração pública e com as exigências de transparência ativa. A contratação de sistema informatizado especializado permitirá, Gerenciamento eletrônico das proposições legislativas; Controle de tramitação processual; Registro e apuração de votações eletrônicas; Disponibilização de informações em portal legislativo; Integração entre vereadores, servidores e setores administrativos; Redução do uso de papel e maior sustentabilidade. O fornecimento de tablets e televisores em comodato é indispensável para viabilizar a operacionalização do sistema durante as sessões legislativas.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 75, II da Lei 14.133/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,  CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que trata das Licitações e Contratos;

Da Dispensa de Licitação

Art. 75. É dispensável a licitação:

                   [...]

 II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11  (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

1. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2026.

    

2. Importará a despesa o valor total de R$ 64.050,00 (sessenta e quatro mil e cinquenta reais), sendo mensalmente o valor R$ 5.337,50 (cinco mil trezentos e trinta e sete reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

1. Fica autorizada a contratação com a seguinte Pessoa Jurídica;

• 59.164.240 MATHEUS FLORENCIO DA SILVA – ME CNPJ: 59.164.240/0001-74, no valor global (anual) de  R$ 64.050,00 (sessenta e quatro mil e cinquenta reais)

5.  Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no sítio de Diário Oficial, em cumprimento aos dispositivos legais.

Florânia/RN, em 02 de março de 2026.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE DA CÂMARA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN

CONTRATADA: 59.164.240 MATHEUS FLORENCIO DA SILVA - ME (CNPJ: 59.164.240/0001-74)

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 003/2026

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução dos serviços de licença de uso, instalação, suporte técnico, manutenção e treinamento de sistemas informatizados para as práticas legislativas, com treinamento presencial durante 4 (quatro) meses para Vereadores e Servidores, com fornecimento de 09 (nove) dispositivos móveis tipo tablet e dois televisores de 60 Polegadas em regime de comodato.

VALOR TOTAL: R$ 64.050,00 (sessenta e quatro mil e cinquenta reais), sendo R$ 5.337,50 (cinco mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) mensais.

VIGÊNCIA: 02/03/2026 a 28/02/2027

DATA DA ASSINATURA: 02/03/2026

FUNDAMENTO LEGAL: Art 75, II Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO:

Unidade 01.001- Câmara Municipal

01.031 - Ação Legislativa

01.031.001 - Manut. E Revital. Dos Serviços da Câmara Municipal

01.031.0001-2001 - Manut das Atividades da Câmara Municipal

Elemento 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte Recursos Câmara Municipal de Florânia

Câmara Municipal de Florânia/RN em 02 de março de 2026

Manoel Pinto Neto

Presidente CMF

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021, que assim dispõe:

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras, conforme atualização estabelecida pelo Decreto nº 047/2025.”

CONSIDERANDO a demanda devidamente formalizada pelo setor competente;

CONSIDERANDO a estimativa da despesa, a existência de previsão orçamentária, a justificativa de preços realizada nos termos da legislação vigente, o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica e regularidade fiscal da empresa;

CONSIDERANDO a análise preliminar dos autos, bem como o parecer jurídico favorável à contratação direta;

AUTORIZO a contratação direta, por meio de Dispensa de Licitação, do objeto abaixo especificado:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, INDEXAÇÃO E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS DIVERSOS, COMPREENDENDO A CONVERSÃO DE ARQUIVOS FÍSICOS PARA FORMATO DIGITAL (PDF), COM APLICAÇÃO DE TÉCNICAS DE CAPTURA, PROCESSAMENTO, CATALOGAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO EM SISTEMA INFORMATIZADO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS E DE GESTÃO DOCUMENTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN.

FORNECEDOR: I Z SOUZA SERVIÇOS CONTABEIS - CNPJ 05.880.342/0001-67

VALOR GLOBAL: R$ 43.800,00 (quarenta e três mil oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ;

Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos - Não vinculados a impostos

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizada a contratação direta, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em razão de estarem presentes todos os requisitos legais que autorizam a presente decisão administrativa.

RATIFICO, na forma do artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação nº 002/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 002/2026, em favor da empresa I Z SOUZA SERVIÇOS CONTABEIS, inscrita no CNPJ 05.880.342/0001-67, pelo valor global de R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais).

Diante da regular instrução processual, da compatibilidade do preço com o praticado no mercado, do atendimento aos requisitos legais e do parecer jurídico favorável constante nos autos, determino a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ipanguaçu/RN, 03 de março de 2026.

JOSIMAR LOPES

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 017/2026

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o Sr. JHONY ERIK SIQUEIRA DE MELO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenador Administrativo, lotado no Departamento Administrativo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 02 de março de 2026.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 018/2026

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o Sr. WELLERSON MATHEUS ARAUJO DO NASCIMENTO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Áudio e Vídeo, lotado no Departamento Administrativo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 02 de março de 2026.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 019/2026

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a Sra. IANA MARYTISA MIRANDA CUNHA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Ata, lotado no Departamento Administrativo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 02 de março de 2026.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 020/2026

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a Sra. DEBORA LIMA CIRNE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenador De Protocolo, lotado no Departamento de Protocolo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 02 de março de 2026.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 021/2026

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o Sr. JOSE ANTONIO DE SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenador De Ouvidoria, lotado no Departamento de Ouvidoria da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 02 de março de 2026.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 022/2026

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o Sr. JOSETE LAUREANO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Plenária, lotado no Departamento Parlamentar da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 02 de março de 2026.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 023/2026

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a Sra. RAFAELA PATRICIA FERNANDES DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenador De Recursos Humanos, lotado no Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 02 de março de 2026.

Josimar Lopes

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 024/2026

Dispõe sobre a publicação de diária para o servidor eletivo da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Josimar Lopes, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 042/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária ao senhor RAYRIS DE OLIVEIRA ALVES, vereador da Câmara Municipal, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), destinada a custear despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na cidade de Natal/RN, nos dias 03 e 04 de março de 2026, para comparecer ao Gabinete do Deputado Keginaldo, com a finalidade de buscar recursos para o município de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palacio Jose de Deus Barbosa Filho, Ipanguaçu/RN, em 03 de março de 2026.

JOSIMAR LOPES

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

Nº PROCESSO: 260200002

CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº: 260200002/2026

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR, inscrito no CPF nº 104.048.754-83, RG nº 002741387, residente e domiciliado no(a) AVENIDA ARISTOFANES FERNANDES, CENTRO, 59.594-000, JANDAÍRA, lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A), 01 diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 05/03/2026 a 06/03/2026, onde a Solicitação de Diária do requerente é para participar do evento: 38º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Rio Grande do Norte, dias  05/03 e 06/03/2026 , no Centro de Convenções de Natal - Via Costeira, Natal,

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

JANDAÍRA/RN, em 02/03/2026

Severino Matias Filho

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

Nº PROCESSO: 260200001

CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº: 260200001/2026

O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a(o) servidor(a) e/ou agente político SEVERINO MATIAS FILHO, inscrito no CPF nº 522.605.424-68, RG nº 650.982, residente e domiciliado no(a) AV. AEISTOFANES FERNANDES, 680, CENTRO, 59.594-000, JANDAÍRA, lotado no(a) CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ, ocupante do cargo de VEREADOR(A), 01 diária(s) e meia, perfazendo a quantia total de R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), a(o) requerente para custear despesa com DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA no percurso entre JANDAÍRA/RN - NATAL/RN, no período de 05/03/2026 a 06/03/2026, onde a Solicitação de Diária do requerente é para participar do evento: 38º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Rio Grande do Norte, dias  05/03 e 06/03/2026 , no Centro de Convenções de Natal - Via Costeira, Natal,

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"Publique-se, registre-se e cumpra-se"

JANDAÍRA/RN, em 02/03/2026

Severino Matias Filho

Presidente

PORTARIA Nº 14 DE 02 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições, e especificamente de acordo com a Lei complementar nº 01/2012

(20/04/2012), publica a seguinte portaria,

RESOLVE

 Art. 1º - Conceder ao servidor Andreelle Costa de Souza, ocupante do cargo efetivo de Contador, a quantia de R$: 400,00 (Quatrocentos reais) equivalente a duas diárias, para deslocamento a cidade de Nova Cruz/RN nos dias 03 e 04 de março de 2026; com o objetivo de participar, do ENCONTRO REGIONAL DA ESCOLA DE CONTAS no Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se e

Cumpra-se

Gabinete da Presidência, Japi/RN em 02 de março de 2026..

________________________________________

Manoel Valdécio Freire de Souza

 Presidente

PORTARIA Nº 15 DE 02 DE MARÇO 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições, e especificamente de acordo com a Lei complementar nº 01/2012

(20/04/2012), publica a seguinte portaria,

Considerando a licença maternidade da Chefe de RH, Gessica Leyde de Souza Pereira.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a Sra. Karla Michely de Aquino Oliveira, brasileira, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 013.***.***-64, portador do RG. Nº **23356** SSP/RN, no cargo comissionado de “Chefia de RH” deste Poder Legislativo, enquanto perdurar a licença maternidade da titular.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando, as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se e

Cumpra-se

Gabinete da Presidência, Japi/RN em 02 de março de 2025.

________________________________________

Manoel Valdécio Freire de Souza

 Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Jundiá, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 005/2026, correspondente ao processo administrativo n.º 24020005/26, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA AS PRÁTICAS LEGISLATIVAS DE APRESENTAÇÃO, TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS PROJETOS QUE DEVEM TRAMITAR NO PLENÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN , pelo valor de R$ 41.600,00 (QUARENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS), em favor de AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 04.180.620/0001-00.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Jundiá – RN, 25 de fevereiro de 2026.

PEDRO HENRIQUE BARBOSA NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 04.180.620/0001-00, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA AS PRÁTICAS LEGISLATIVAS DE APRESENTAÇÃO, TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS PROJETOS QUE DEVEM TRAMITAR NO PLENÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN , no valor de R$ 41.600,00 (QUARENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS).

        R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) PEDRO HENRIQUE BARBOSA NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Jundiá – RN, 25 de fevereiro de 2026.

JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Jundiá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 005/2026, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA AS PRÁTICAS LEGISLATIVAS DE APRESENTAÇÃO, TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS PROJETOS QUE DEVEM TRAMITAR NO PLENÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN.

CONTRATADO........: AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 04.180.620/0001-00.

VALOR.........: R$ 41.600,00 (QUARENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente.

Jundiá – RN, 25 de fevereiro de 2026.

PEDRO HENRIQUE BARBOSA NASCIMENTO

Agente de Contratação

          O(a) Agente de Contratação da Câmara de Jundiá, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 004/2026, correspondente ao processo administrativo n.º 24020004/26, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO COMPREENDENDO TRATAMENTO, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO, INDEXAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE IMAGENS DIGITALIZADAS DE TODO ACERVO (ARQUIVO E NOVOS DOCUMENTOS) DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN , pelo valor de R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), em favor de KAIO R DOS S SANTIAGO FREIRE SERVICOS - CNPJ/CPF: 49.327.657/0001-57.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Jundiá – RN, 25 de fevereiro de 2026.

PEDRO HENRIQUE BARBOSA NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) KAIO R DOS S SANTIAGO FREIRE SERVICOS - CNPJ/CPF: 49.327.657/0001-57, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO COMPREENDENDO TRATAMENTO, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO, INDEXAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE IMAGENS DIGITALIZADAS DE TODO ACERVO (ARQUIVO E NOVOS DOCUMENTOS) DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN , no valor de R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

        R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) PEDRO HENRIQUE BARBOSA NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Jundiá – RN, 25 de fevereiro de 2026.

JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Jundiá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 004/2026, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO COMPREENDENDO TRATAMENTO, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO, INDEXAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE IMAGENS DIGITALIZADAS DE TODO ACERVO (ARQUIVO E NOVOS DOCUMENTOS) DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN.

CONTRATADO........: KAIO R DOS S SANTIAGO FREIRE SERVICOS - CNPJ/CPF: 49.327.657/0001-57.

VALOR.........: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente.

Jundiá – RN, 25 de fevereiro de 2026.

PEDRO HENRIQUE BARBOSA NASCIMENTO

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Lagoa de Pedras,  inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.712.267/0001-13, com sede na R SANTO ANTONIO – S/N – Centro – Lagoa de Pedras/RN, representado por FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA, autoridade competente, portador do CPF nº 046.598.254-93, Presidente da câmara Municipal, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e MEDEIROS & ARAUJO SILVA ADVOGADOS, inscrito(a) no CNPJ 40.768.358/0001-83, com sede na R RAIMUNDO CHAVES, 2182, SALA 501 BLOCO UNICO, CANDELÁRIA CEP  59.064-390, representada por KELSON DE MEDEIROS SILVA, portador do CPF nº 067.408.854-94, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2025 oriundo da Inexigibilidade de Licitação Nº 01/2025, até 31 de Dezembro de 2026 nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

UNIDADE

01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

PROJETO

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

FONTE

1500000000

NAT. /DESPESA

33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2026.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 Lagoa de Pedras - RN, 31 de Dezembro de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

CNPJ: 08.712.267/0001-13

FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA

CPF nº 046.598.254-93

 CONTRATANTE

MEDEIROS & ARAUJO SILVA ADVOGADOS

CNPJ º 40.768.358/0001-83

KELSON DE MEDEIROS SILVA

CPF: 067.408.854-94

 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.________________________

2.________________________

A Câmara Municipal de Lagoa de Pedras,  inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.712.267/0001-13, com sede na R SANTO ANTONIO – S/N – Centro – Lagoa de Pedras/RN, representado por FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA, autoridade competente, portador do CPF nº 046.598.254-93, Presidente da câmara Municipal, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e S R DE CASTRO, inscrito(a) no CNPJ 39.351.014/0001-95, com sede na Rua praia de Monte Alegre, 60, casa, centro, Touros/RN - CEP: 59.584-000, representada por SILMARA RIBEIRO DE CASTRO, portador do CPF nº 071.763.614-36 já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 06/2025 oriundo da Dispensa de Licitação Nº 03/2025, até 31 de Dezembro de 2026 nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

UNIDADE

01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

PROJETO

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

FONTE

1500000000

NAT. /DESPESA

33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2026.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 Lagoa de Pedras - RN, 31 de Dezembro de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

CNPJ: 08.712.267/0001-13

FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA

CPF nº 046.598.254-93

 CONTRATANTE

S R DE CASTRO

CNPJ º39.351.014/0001-95

SILMARA RIBEIRO DE CASTRO

CPF: 071.763.614-36

 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.________________________

2.________________________

Processo: 2302001/2026

Objeto: Aquisição gradual e continua de gás de cozinha e água mineral destinados a manutenção da Câmara Municipal de Lucrécia.

Contratado:  IAGO MATEUS MAIA CEZARIO - CNPJ: 52.434.794/0001-03, com o valor total de R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais)

Base legal: Art. 75, II da Lei 14.133/21

Lucrécia/RN 02/03/2026.

____________________________________

KLEBERSON ALVES DOS SANTOS

CPF: 011.905.264-41

Comissão de Licitação

Agente de Contratação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inc. II da Lei 14.133/21, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da IAGO MATEUS MAIA CEZARIO, referente à Aquisição gradual e continua de gás de cozinha e água mineral destinados a manutenção da Câmara Municipal de Lucrécia.

                        RATIFICO, conforme prescreve do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo(a). Sr(a). Agente de contratação.

Lucrécia - RN, 02/03/2026

_____________________________________________

ROMULO SOARES VIEIRA LIBERATO

022.751.114-09

Presidente
 

Processo: 2302002/2026

Objeto: Despesa destinada à aquisição de equipamentos eletrônicos com a finalidade de atualização tecnológica, modernização e melhoria estrutural do Plenário Principal da Câmara Municipal de Lucrécia.

Contratado:  CARLOS DARIO AMARAL E SILVA - ME - CNPJ: 13.251.683/0001-00, com o valor total de R$ 21.180,00 (vinte e um mil cento e oitenta reais)

Base legal: Art. 75, II da Lei 14.133/21

Lucrécia/RN 02/03/2026.

____________________________________

KLEBERSON ALVES DOS SANTOS

CPF: 011.905.264-41

Agente de Contratação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inc. II da Lei 14.133/21, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da CARLOS DARIO AMARAL E SILVA - ME, referente à Despesa destinada à aquisição de equipamentos eletrônicos com a finalidade de atualização tecnológica, modernização e melhoria estrutural do Plenário Principal da Câmara Municipal de Lucrécia.

                        RATIFICO, conforme prescreve do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo(a). Sr(a). Agente de contratação.

Lucrécia - RN, 02/03/2026

_____________________________________________

ROMULO SOARES VIEIRA LIBERATO

022.751.114-09

Presidente
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1398/2023;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 4º, Parágrafo único, inciso I da Lei 1398/2023, que prevê o pagamento de 50% do valor da diária para deslocamentos que não exijam pernoite;

CONSIDERANDO a natureza emergencial da agenda institucional, cuja confirmação ocorreu em data próxima ao evento, impossibilitando o trâmite administrativo prévio ordinário;

CONSIDERANDO a comprovação de comparecimento do parlamentar à sede da CEHAB em Natal/RN, no dia 02/03/2026, conforme documentação acostada aos autos;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 0,5 (meia) diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), ao Vereador FAGNER LUIZ TEODÓSIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 011.545.734-86, correspondente a 50% do valor integral estabelecido no Anexo I da Lei 1398/2023.

Art. 2º – O deslocamento ocorreu no dia 02 de março de 2026, com destino a Natal/RN, sem pernoite, com a finalidade de tratar de assuntos de interesse público na Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB/RN).

Art. 3º – O pagamento será efetuado em caráter de ratificação, nos termos do Art. 3º, §1º da Lei Municipal nº 1398/2023, tendo em vista que a confirmação da audiência deu-se no final do expediente do dia 27/02/2026, configurando a excepcionalidade prevista no diploma legal citado.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Palácio “João Melo”, Macau/RN, 02 de março de 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINS Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN Biênio 2025/2026

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 04 de Março de 2026, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

- Projeto de Lei Nº 004/2026, " Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão das disciplinas de História e Geografia do Rio Grande do Norte e do Município de Montanhas/RN nos editais de concursos públicos e processos seletivos simplificados realizados no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências;

- Projeto de Lei Nº 005/2026, em regime de urgência. "Define e fixa o teto para expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPV) no âmbito do Município de Montanhas/RN e dá outras providências.

SEGUNDA ORDEM:

- Requerimento Nº 001/2026 , da Sra. Vereadora Francimária Barbosa de Medeiros Silva; Que seja realizada audiência pública, com a convocação da secretária municipal da saúde e demais representantes da pasta, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação da saúde pública no município.

- Requerimento Nº 002/2026 , da Sra. Vereadora Francimária Barbosa de Medeiros Silva; Pedido de informações referente ao recebimento e execução de EMENDAS PARLAMENTARES.

- Requerimento Nº 003/2026 , do Sr. Vereador Edson Junior do Nascimento: a instalação de telas de proteção na quadra poliesportiva construída em frente ao campo municipal Nego Ino, no bairro Cidade Nova, especificamente na parte frontal e na lateral da referida quadra.  

TERCEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 02 de Março de 2026.

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Eduardo Henrique Santos Carvalho, CPF: 017.***.***-29, do cargo em comissão de Assessor de Redação de Atas, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 02 de março de 2026.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN. CONTRATADA: I J PAPELARIA E GRAFICA LTDA, CNPJ Nº.: 36.886.019/0001-24.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o Alterar até o dia 05 de fevereiro de 2027 (05/02/2027), o prazo para execução do Contrato n.º 003/2024, celebrado inicialmente em 07 de fevereiro de 2024 (07/02/2024), oriundo do processo administrativo 06020002/24, Dispensa N.º 005/2024

Nísia Floresta/RN, 05 de Fevereiro de 2026.

ASSINATURAS:

Pela Contratante:

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA

Presidente da Câmara

Pelo Contratado:

I J PAPELARIA E GRAFICA LTDA

ILDOMARCOS DA COSTA VIEIRA

Representante legal

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN.

CONTRATADO: 54.742.476 MONIQUE MURIELLE DE ARAUJO SILVA inscrito no CNPJ: 54.742.476/0001-27

Dispensa de Licitação Nº 04/2026. OBJETO: Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços TécnicosEm Saúde E Segurança Do Trabalho (SST), Visando Atender Às Exigências Legais E Normativas Aplicáveis À Administração Pública, Bem Como Garantir A Integridade Física E Mental Dos Servidores Da Câmara Municipal De Parazinho/RN. VALOR TOTAL: R$: 9.160,00 (nove mil cento e sessenta reais).

DATA DE ASSINATURA: 02 de março de 2026. ,VIGÊNCIA: 

O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21. Unidade Orçamentária: Gabinete do presidente da câmara municipal Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros pessoais jurídicos Fonte de Recurso: 1500000000 recursos não vinculados de impostos

Parazinho/RN, 02 de março de 2026.

Fabio Ambrozio Porpino

Presidente da câmara municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância  com o inciso VIII do art.72 da Lei n° 14.133/21, com vistas nos documentos contidos no presente Processo devidamente justificado, vem emitir o presente termo de   Adjudicação e homologação, e assim RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026, para contratação de empresa especializada para Aquisição de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026, para locomoção dos vereadores e servidores desta Legislativa, no exercício de 2026, com fundamento no art. 75, II da Lei nº  14.133/21. Dessa forma, autorizo a contratação direta da empresa NORDESTE TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, 08.940.271/0001-28, com endereço na Rua: Irene Bezerra Duarte, 112, Cruz do Monte, Parelhas/RN, pelo valor global de    R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), em consequência de ter apresentado proposta mais vantajosa e de ter atendido os requisitos estabelecidos no Termo de Referência, tudo conforme determinado no Art. 75, II da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

Parelhas/RN, 02 de março de 2026

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o (a) Sr.(a) MATHEUS WARLEY DOS SANTOS SOUZA, portador (a) do CPF nº 701.***.***-08, ocupante do Cargo de Chefe de Divisão, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Parelhas, 28 de fevereiro de 2026.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o (a) Sr.(a) OBERDAN EDUARDO BEZERRA, portador (a) do CPF nº 032.***.***-31, ocupante do Cargo de Assessor Legislativo, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Parelhas, 28 de fevereiro de 2026.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o (a) Sr.(a) LARISSA FERNANDES DE SOUZA, portadora do CPF nº 087.***.***-05 , ocupante do Cargo de Chefe de divisão, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Está portaria entrará em vigor nesta data, produzindo seus efeitos retroativamente ao dia 1º de março de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas

02 de março de 2026.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o (a) Sr.(a) CHARLES GAVIM SILVA FELIX, portador do CPF nº 117.***.***-90 , ocupante do Cargo de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. Está portaria entrará em vigor nesta data, produzindo seus efeitos retroativamente ao dia 1º de março de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Parelhas

02 de março de 2026.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

 PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância  com o inciso VIII do art.72 da Lei n° 14.133/21, com vistas nos documentos contidos no presente Processo devidamente justificado, vem emitir o presente termo de   Adjudicação e homologação, e assim RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SOM DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN INCLUINDO MICROFONES, MESA DE SOM, CAIXAS DE SOM E SEUS PERIFÉRICOS, FAZ-SE NECESSÁRIO A PRESENTE CONTRATAÇÃO, com fundamento no art. 75, II da Lei nº  14.133/21. Dessa forma, autorizo a contratação direta da empresa GILSON MEDEIROS DA NOBREGA EQUIPADORA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, 08.655.582/0001-09, com endereço na Rua: José Roque, 18, Centro, Parelhas/RN, pelo valor global de    R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em consequência de ter apresentado proposta mais vantajosa e de ter atendido os requisitos estabelecidos no Termo de Referência, tudo conforme determinado no Art. 75, II da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

Parelhas/RN, 02 de março de 2026

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 1 (UMA) diária COM PERNOITE e 1 (UMA) diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Geová Azevedo de Ataújo custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Vereador (a) Geová Azevedo de Araújo a (SEEC/RN) Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer no dia 24 de fevereiro de 2026, e no dia 25 de fevereiro de 2026 comparecer a Federação das Câmaras Municipais (FECAM/RN), em Natal/RN.  

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 900,00 (novecentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 24 de fevereiro de 2026.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador(a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 1 (UMA) diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Vera Lúcia de Souza Lima custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do (a) Vereador (a) Vera Lúcia de Souza Lima, a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), no dia 25 de fevereiro de 2026, em Natal/RN.  

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 25 de fevereiro de 2026.

LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS

Presidente

Dispõe sobre a exoneração da Sra. MARIA LUIZA AZEVEDO DE OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de Tesoureira do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

                        O Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO que a exoneração ad nutum dos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Patu é atribuição constitucional e legal do Presidente da Câmara.

                        RESOLVE:

                        Art. 1º - EXONERAR MARIA LUIZA AZEVEDO DE OLIVEIRA, do cargo em Comissão de TESOUREIRA, desta Câmara Municipal – (CCI).

                        Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de 28 de fevereiro de 2026.

                        Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

R E G I S T R E – S E, P U B L I Q U E - S E, E C U M P R A - S E

Patu/RN, 02 de março de 2026.

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

Presidente

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2026

Dispõe sobre o cancelamento da Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2026 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO as fortes precipitações pluviométricas que atingem o município e a região nesta data;

CONSIDERANDO que as condições climáticas adversas resultaram na intransitabilidade de diversas estradas e acessos, impedindo o deslocamento seguro dos parlamentares, servidores e da população em geral até a sede do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança de todos e a integridade do processo legislativo, que requer o quórum necessário para a validade das deliberações;

RESOLVE:

Art. 1º Fica CANCELADA a Sessão Ordinária que seria realizada nesta segunda-feira, dia 02 de março de 2026.

Art. 2º Fica, desde já, CONVOCADA Sessão Ordinária para a próxima segunda-feira, dia 09 de março de 2026, às 17h, a realizar-se no Plenário desta Casa de Leis.

Art. 3º Determina-se a ampla divulgação deste ato nos meios de comunicação oficiais, murais da Câmara e redes sociais para ciência dos parlamentares e dos munícipes.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/RN, 02 de março de 2026.

Bartolomeu Felipe dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 011/2026                      Em, 02 de março de 2026.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - EXONERAR o Sr. ÉRICO RODOLFO DE SOUZA MENESES, do cargo em comissão CC1 de CHEFE DE GABINETE, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de março de 2026.

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de março de 2026.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 012/2026                  Em, 02 de março de 2026.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - EXONERAR o Sr. CLAYTON FERREIRA DE LIMA MENDES, do cargo em comissão CC3 de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 2 de março de 2026.

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 2 de março de 2026.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 013/2026                Em, 2 de março de 2026.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - EXONERAR o Sr. JOSAILTON MENDES, do cargo em comissão CC3 de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de março de 2026

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 2 de março de 2026.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 014/2026                   Em, 02 de março de 2026.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - EXONERAÇÃO o Sr. JOSÉ ALEC SANDRO BEZERRA NETO, do cargo em comissão CC3 de ASSISTENTE DE PLENÁRIO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de março de 2026.

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de março de 2026.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 015/2026                      Em, 2 de março de 2026.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - EXONERAR a Srª. KEILA MARIA MIRANDA, do cargo em comissão CC3 de ASSESSOR PARLAMENTAR, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de março de 2026.

Art. 3º - revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 2 de março de 2026.

Jussier Carlos de Souza

- PRESIDENTE -

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora MARIA ALZIENE DE OLIVEIRA ANDRADE SILVA, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Núcleo de Imprensa, Cerimonial e Mídias.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora ELUIZA QUEIROZ DA COSTA, para exercer o cargo comissionado de Agente Legislativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora MARIANA DA COSTA RAMOS SILVA, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora ÁUREA AURÉLIA TRINDADE NETA QUEIROZ, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora MARIA FERNANDA SILVA DE ANDRADE, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora MONALISA VITÓRIA DOS SANTOS SILVA, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora CILEIA MEDEIROS DE MORAIS, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora MARISTELA MENEZES DA SILVEIRA, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora LIDIANE VIEIRA DA ROCHA, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora ROSIVÂNIA PETRONILO ALVES, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora SAMANTHA VERISSIMO DA SILVA NASCIMENTO, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora FRANCISCA NEIDE RODRIGUES DA FONSÊNCA TEIXEIRA, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora DAMIANA LOPES HIGINO, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor RENZO HENDERSON CARVALHO DE MELO LIMA, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor ADEMILTON DA SILVA FRANÇA, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

PORTARIA Nº 04/2026

Dispõe sobre a Exoneração de servidor da função de Agente de Contratação da Câmara Municipal de São Bento do Trairi-RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a PORTARIA N° 03 DE 06 DE JANEIRO DE 2025, que

designou o senhor(a) IGOR FARIAS DE MEDEIROS, a função de Agente de

Contratação da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.                                                                                                                                   

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar a/o Senhor(a) IGOR FARIAS DE MEDEIROS inscrito no CPF sob o n° XXX.399.424 -XX, que ocupou a função de Agente de Contratação;

Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 13 de fevereiro de 2026;

Registre-se, Publique-se e cumpra-se

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, Estado do

Rio Grande do Norte, em 03 de março de 2026.

São Bento do Trairi/RN, 03 de março de 2026.

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__________________________________________________

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 05/2026

Dispõe sobre a Exoneração de servidora da função de Fiscal de Contratos firmados no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a PORTARIA N° 04 DE 06 DE JANEIRO DE 2025, que

designou o senhor(a) RAIANE DOS SANTOS FERREIRA, a função de Fiscal de Contratos firmados no âmbito do Poder Legislativo Municipal da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.                                                                                                                                   

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar a/o Senhor(a) RAIANE DOS SANTOS FERREIRA inscrito no CPF sob o n° XXX.139.964 -XX, que ocupou a função de Fiscal de Contratos;

Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 13 de fevereiro de 2026;

Registre-se, Publique-se e cumpra-se

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, Estado do

Rio Grande do Norte, em 03 de março de 2026.

São Bento do Trairi/RN, 03 de março de 2026.

.

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FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 06/2026

Dispõe sobre a Designação de servidor para exercer a função de Agente de Contratação junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal de São Bento do Trairi-RN, e nomeia membros da Equipe de Apoio

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso de suas competências, que lhes confere a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno;

Considerando que a Lei nº. 14.133/2021, que dispõe sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos, estabeleceu que as licitações com fundamento nesta lei deverão ser conduzidas por agente de contratação, a ser designado pela autoridade competente, entre servidores efetivos do Quadro de Pessoal da administração municipal (art.8º, da Lei nº. 14.133/2021);

Considerando, pois, a necessidade de designar servidor efetivo para o exercício de tal função.

RESOLVE:

Art.1º. Fica designado para exercer a função de Agente de Contratação nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei nº. 14.133/2021, o Senhor IGOR FARIAS DE MEDEIROS, servidor efetivo, portador da Carteira de Identidade nº 2.952.360 – SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº. 085.XXX.XXX-29.

Art.2º. Ficam designados como membros da Equipe de Apoio do Agente de contratação os servidores:

I – JULIANA JOICE OLIVEIRA;

II – LÍDIA SILVA DANTAS DE FRANÇA.

Art.3º. O Agente de Contratação designado, nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei nº. 14.133/2021, possui as seguintes atribuições: tomar decisões, acompanhar o tramite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e exercer quaisquer outras atividades necessárias para o bom andamento do certame, até a sua homologação.

                           Art.4º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 16 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, comunique-se e cumpra-se

São Bento do Trairi/RN, 03 de março de 2026.

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FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 07/2026

Designa servidora para exercer a função de Fiscal/Gestor dos Contratos firmados no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN, Estado do Rio Grande do Norte, Vereador FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do disposto no Art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora RAIANE DOS SANTOS FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº 706.XXX.XXX-37, ocupante do cargo de provimento em comissão de Tesoureira, da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, como Fiscal/Gestor de todos os contratos decorrentes de processos licitatórios doravante celebrados pelo Poder Legislativo Municipal de São Bento do Trairi/RN.

Art. 2º - Sem prejuízo de outras, as principais atribuições dos Fiscais dos Contratos são:

I. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal de São Bento do Trairi/RN;

II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com os instrumentos contratuais e instrumentos convocatórios;

III. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV. Indicar eventuais glosas das faturas.

                   Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 16 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, comunique-se e cumpra-se

São Bento do Trairi/RN, 03 de março de 2026.

 .

___________________________________________

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 028/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora VERÔNICA SENRA DA SILVA, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar a Senhora HIARA TERESA GOMES DO NASCIMENTO, Carteira de Identidade N° 002.516.028 SSP/RN e CPF Nº 101.126.314-95, do cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR DE GABINETE da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São José de Mipibu/RN, 02 de março de 2026.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

             RESOLVE:

                     ART.1º - Fica exonerado o servidor em Cargo de Comissão, Assessor de Gabinete Parlamentar de nível CC4, que surto efeito a 02 de março de 2026, funcionário abaixo relacionado:

          MARIA DA SALETE LIMA - CPF: 199.***.694-**

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 02 de março de 2026.

José Adailson Gomes

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Vicente/RN.

CONTRATADA: ASP – AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04.

PROCESSO: Administrativo nº 01000002/24 – Dispensa de Licitação nº D 001/2024.

OBJETO RESCINDIDO: Prestação de serviços de implementação, gerenciamento e locação de uso de sistema de integrado de administração financeira.

FUNDAMENTO LEGAL: Rescisão Unilateral por razões de interesse público (necessidade de unificação de sistema com o Poder Executivo por determinação do Tribunal de Contas), nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DE EFEITO DA RESCISÃO: 27 de fevereiro de 2026

São Vicente/RN, 27 de fevereiro de 2026

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, CNPJ nº 09.390.022/0001-80.
CONTRATADO: AUTESP SERVIÇO PÚBLICO, CNPJ nº 31.974.334/0001-90.
OBJETO: Rescisão do Contrato nº 2025900602, com base no art. 137, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, rescindindo-se na data de assinatura, de pleno direito.
VIGÊNCIA: A partir da data de sua publicação.
DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Jaumar Alves da Cruz Junior (Ordenador de Despesas/Contratante) e Pedro Paulo do Nascimento Lourenço (Representante do Contratado).

Serra de São Bento/RN, 19 de fevereiro de 2026.

PORTARIA 009/2026 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação do Servidor para exercer o Cargo em Comissão de CHEFE DE RECEPÇÃO E PROTOCOLO GERAL da Câmara, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora VANUSA AUGUSTA DE LIMA, portador do CPF nº 04X.XXX.X54-73 para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de recepção e protocolo geral da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 02 de Março de 2026.

VIVIANNE KARLA SANTOS DE LIMA RIBEIRO

PRESIDENTE

Concede férias regulares à Servidora da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 14, incisos II e XVIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando requerimento nº 01/2025 formulado pela interessada,

R ES O L V E:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulares à Servidora MAILZA CORDEIRO DA SILVA SOUZA, ocupante do cargo comissionado de Assessora de suporte Legislativo da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, referente ao período aquisitivo compreendido de janeiro/2025 a janeiro/2026, para usufruir no período de 03/03/2026 a 01/04/2026, garantido o pagamento de 1/3 (um terço) a mais sobre o salário da Servidora, conforme dispõe o Art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Vereador João Gonçalo dos Santos

                Presidente

Dispõe sobre a designação de servidor para exercer, cumulativamente, a função de FISCAL DE CONTRATOS da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no art. 44, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e no art. 14, inciso XXXII, do novo Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Servidor HUGO HERMES DE LIMA OLIVEIRA, para exercer em substituição temporária pelo período de 03/03/2026 a 01/04/2026, a função de FISCAL DE CONTRATOS na Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, a quem compete desempenhar, cumulativamente com as funções do cargo que exerce, as atribuições estabelecidas no Art. 10 da Resolução nº 002/2023, publicada em 27.11.2023.

Art. 2º - O Servidor substituto designado por esta Portaria, fará jus a percepção do “jeton” estabelecido no Art. 3º, da Lei Municipal 484/2024, publicada em 29/01/2024.

Art. 3º - Durante o período da substituição, a servidora substituída em razão de usufruto de férias regulares, não perceberá o “jeton” mencionado no Art. 2º desta Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com os efeitos ao dia 03 de março de 2026.

Cientifique-se.

Publique-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 2 de março de 2026.

Vereador João Gonçalo dos Santos

Presidente

Dispõe sobre a concessão de férias a Assessora da Câmara Municipal de Touros/RN e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a Assessora da Egrégia Câmara Municipal, a partir de 03/03/2026, referente ao período aquisitivo de 2025/2026, qual seja:

 - MARIANA BEATRIZ DOMINGOS FRANÇA – CPF: 016.XXX.XXX-80

Art. 2º - Durante o gozo do período de férias, a assessora fará jus à percepção da remuneração do cargo comissionado, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 03 de fevereiro de 2026.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 02 DE MARÇO DE 2026.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Câmara Municipal de Touros/RN e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos SERVIDORES da Egrégia Câmara Municipal, a partir de 03/03/2026, referente ao período aquisitivo de 2025/2026, quais sejam:

- JOSE HERMINIO DE ANDRADE – CPF: 108.XXX.XXX-31

- LUIZ PENHA DA SILVA FILHO – CPF: 721.XXX.XXX-34

- MARILMA BARBOSA LINHARES DE SOUZA – CPF: 031.XXX.XXX-14

- TAISE DE ARAÚJO BEZERRA – CPF: 057.XXX.XXX.26

- EDINEIDE MARTINS DOS SANTOS – CPF: 024.XXX.XXX-08

- FRANCISCO ANDRÉ LUIZ DO ANSCIMENTO – CPF: 035.XXX.XXX-63

- JULIA NATALLIA DA S. P. FARIAS – CPF: 095.XXX.XXX-10

- LAISY CRUZ DE OLIVEIRA – CPF: 062.XXX.XXX-69

- MARCOS ANDRIER DE SOUZA COSTA – CPF: 120.XXX.XXX-40

- CLARA LAVINIA ALBUQUERQUE – CPF: 127.XXX.XXX-16

Art. 2º - Durante o gozo do período de férias, os servidores farão jus à percepção da remuneração do cargo comissionado, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 03 de março de 2026.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

 Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no inciso XVIII do art. 6 combinado com o inciso III, letra “f” do art. 74 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como as condições estabelecidas no processo nº 010/2026 e pelas atribuições a mim, conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Upanema, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº  06/2026, em favor da empresa CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA (CEPLAME), inscrito no CNPJ nº 27.073.834/0001-83, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para 05 inscrições, visando a contratação de pessoa jurídica para participação no curso de atualização do E-SOCIAL para Órgãos Públicos, no período de 12 a 13 de março de 2026, na capital NATAL/RN.

Câmara Municipal de Upanema/RN, 02 de março de 2026.

Matheus Vinicius Bezerra de Farias
Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor deste Poder Legislativo Municipal, o Senhor. Caique Costa de Oliveira, inscrito no CPF sob nº. 122.517.084-21, duas ½ (meia) diária no valor total de R$ 300,00 (quatrocentos reais), PARA Encontro Regional da Escola de Contas – Polo 1 Nova Cruz, que será realizado nos dias 03 e 04 de março de 2026, no IFRN – Campus Nova Cruz. 

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 02 de março de 2026.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor deste Poder Legislativo Municipal, o Senhor. Matheus Rodrigues do Rêgo, inscrito no CPF sob nº. 711.550.394-08, duas ½ (meia) diária no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), PARA Encontro Regional da Escola de Contas – Polo 1 Nova Cruz, que será realizado nos dias 03 e 04 de março de 2026, no IFRN – Campus Nova Cruz.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 02 de março de 2026.

Allysson da Silva Medeiros

Presidente da Câmara