A Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 002/2026 da Dispensa de Licitação nº 001/2026, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.807/2025, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para aquisição de material de expediente para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Almino Afonso, no valor de total de R$ 37.597,28 (trinta e sete mil quinhentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Almino Afonso – RN, 03 de março de 2026.

EMILLY DAYANI DA COSTA PAIVA

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a dispensa de Licitação nº 001/2026, com base no Decreto Federal nº 12.807/2025, e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de material de expediente para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Almino Afonso.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. EMILLY DAYANI DA COSTA PAIVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Almino Afonso – RN, 03 de março de 2026.

FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de expediente para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Almino Afonso.

CONTRATADO:  F A NUNES GONDIM LTDA - ME

VALOR TOTAL: R$ 37.597,28 (trinta e sete mil quinhentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.807/2025 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Agente de Contratação, e ratificada pelo Sr. FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso.

Almino Afonso – RN, 03 de março de 2026.

EMILLY DAYANI DA COSTA PAIVA

Agente de Contratação

CONTRATO: Nº 002/2026

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 001/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN

CONTRATADO:  F A NUNES GONDIM LTDA - ME

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de expediente para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Almino Afonso.

VALOR TOTAL: R$ 37.597,28 (trinta e sete mil quinhentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Poder Legislativo – 01.001 – Câmara Municipal - 2001 – Manutenção da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.00 – Material de Consumo. 

VIGÊNCIA: 03 de março a 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2026.

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

PROCESSO Nº: 012/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS.

CONTRATADA: Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA.

CNPJ: 18.336.780/0001-00.

OBJETO: Realização de inscrições para participação na 25ª Marcha de Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá no período de 27 a 30 de abril de 2026, na cidade de Brasília-DF.

VALOR ESTIMADO: R$ 3.149,20 (três mil cento e quarenta e nove reais e vinte centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Sub-função: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

Angicos/RN, 25 de fevereiro de 2026.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*

ISACC DE OLIVEIRA ALVES

Agente de Contratação

INEXIGIBILIDADE: 008/2026.

OBJETO: Realização de inscrições para participação na 25ª Marcha de Gestores e Legislativos Municipais, que ocorrerá no período de 27 a 30 de abril de 2026, na cidade de Brasília-DF.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

CONTRATADO: Plenária Assessoria e Gestão de Eventos LTDA.

CNPJ: 18.336.780/0001-00.

VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 3.149,20 (três mil cento e quarenta e nove reais e vinte centavos).

            Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

            AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Inexigibilidade de Licitação, com fundamentação legal no Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*

Angicos/RN, 25 de fevereiro de 2026.

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N.  08/2026

A Câmara Municipal de Barcelona/RN, por meio do Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação Eletrônica nº 08/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos continuados de gestão documental e arquivística, compreendendo a organização, classificação, catalogação, digitalização, indexação, armazenamento, guarda, conservação, avaliação, temporalidade, destinação final de documentos e implantação de rotinas de gestão de arquivos físicos e digitais, em conformidade com as normas arquivísticas vigentes e com a legislação aplicável, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Barcelona/RN.

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta na sede da Câmara Municipal de Barcelona/RN, no horário das 08h00min às 13h00min, no período de 04/03/2026 a 06/03/2026, bem como mediante solicitação por meio do endereço eletrônico camarabrn@gmail.com.

As propostas comerciais deverão ser encaminhadas para o e-mail supracitado, dentro do prazo estabelecido, e serão abertas no dia 09/03/2026, às 09h30min.

Barcelona/RN, em 03 de março de 2026.

WAGNER RODRIGUES DA CRUZ

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA Nº 03/2026

                                                    O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei
Orgânica do Município
            RESOLVE: .

          1º- Exonerar o Sr. Joesklei Felix Ferreira da silva, do cargo em comissão de

Controlador da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

          2-º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 02 de fevereiro de 2026.

          3º - Registre-se, Publique-se — Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bento
Fernandes/RN, em 03 de fevereiro de 2026

Bento Fernandes/RN, 03 de fevereiro de 2026.

BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA
PRESIDENTE- CMBF

PORTARIA Nº 04/2026

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei
Orgânica do Município
RESOLVE. .
1º- Nomear a Sra. Jaine Cristina Teixeira Batista, para o cargo em comissão de

Controladora da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

2-º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 02 de fevereiro de 2026.

3º - Registre-se, Publique-se — Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bento
Fernandes/RN, em 03 de fevereiro de 2026

Bento Fernandes/RN, 03 de fevereiro de 2026.

BRENO WESLEY NUNES DE OLIVEIRA
PRESIDENTE- CMBF

Nomeia JOÃO NETO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Almoxarifado (CC-2) da Câmara Municipal de Bodó.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 38, incisos II, IX e XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, a partir do dia 02/03/2026, JOÃO NETO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Almoxarifado (CC-2) da Câmara Municipal de Bodó.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Ver. José Vilânio Assunção de Melo Lula

                       Presidente

Dispõe sobre a designação de Servidor para atuar na função de Gestor de Contratos, exigida para as licitações e contratações diretas realizadas pela Câmara Municipal de Bodó e dá outras providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 38, incisos II, IX e XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda:

Considerando que a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos administrativos) dispõe sobre a designação de servidores para atuação nos procedimentos licitatórios e contratações diretas celebrados pelas organizações públicas;

Considerando a Resolução nº 001/2025 publicada no dia 23.01.2025, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Bodó;

Considerando que as atribuições da comissão de licitações, antes regida pela lei 8.666/93, foi substituído pela Nova Lei de licitações que introduziu os agentes de Contratações, Gestor e Fiscal de Contratos,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Servidor JOÃO NETO DA SILVA, nomeado através da Portaria nº 028/2026, para atuar como Gestor de Contratos, cumulativamente com o cargo que exerce, nos procedimentos licitatórios e contratações diretas (dispensas e inexigibilidades) realizados pela Câmara Municipal de Bodó,

Art. 2º - O Servidor designado na forma desta Portaria, faz jus a perceber gratificação mensal no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme definido no Art. 4º, § 2º, da Lei Municipal promulgada nº 01/2021, alterada pela Lei municipal nº 331/2024.

Art. 3º - As atribuições da função são as descritas no Artigo 8º da Resolução nº 001/2025, publicada em 23/01/2025.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com os seus efeitos ao dia 02/03/2026.

Publique-se.

Ver. José Vilânio Assunção de Melo Lula

                       Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE a seguir:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/RN, CNPJ: 02.301.773/0001-33, com sede na Rua São Pedro, 35, Centro, Bodó/RN.

CONTRATADA: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ: 18.336.780/0001-00, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 492 – Bairro: Centro, Encantando/RS.

OBJETO: PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA 25ª MARCHA PARA GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE SERÁ REALIZADA NOS DIAS 27 A 30 DE MARÇO DE 2026, NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF.

VALOR TOTAL: R$ 787,30 (setecentos e oitenta e sete reais e trinta centavos).

BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, “f” da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 01.001 – Câmara Municipal. ATIVIDADE: 2001 - Manutenção das Ações do Poder Legislativo. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 10010000 - Recursos Ordinários.

Bodó/RN, 03 de março de 2026.

José Vilânio Assunção de Melo Lula

Vereador Presidente

Francisco Daniel Vieira Faustino, Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Captu do Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2026 nos termos a seguir descritos: Objeto: Inscrição dos Senhores Vereadores do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, para participarem da “XXV MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026 EM BRASILIA-DF, evento a ser realizada pela UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - UVB. Contratado: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - UVB, inscrito no CNPJ n° 83.594.978/0001-56. Valor global de R$ 3.936,50 (Três mil, novecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos) Prazo: 30/06/2026. Caiçara do Rio do Vento/RN, 03 de março de 2026. Assinatura: Francisco Daniel Vieira Faustino /Presidente.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear YSMENIA ALVES RODRIGUEES, portadora do CPF nº XXX.059.314-XX, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Alisson Jackson dos Santos, na forma do Art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2026.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 3 de março de 2026.

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________________

Alisson Jackson dos Santos

Primeiro-Secretário

_____________________________________

Ana Aline Morais

Segunda-Secretária

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Sr.(a) MARICELIA MARIA DO NASCIMENTO SOARES, inscrito(a) no CPF nº XXX.080.XXX-75, matricula n° 0000213/2, ocupante do cargo de Coordenador Geral de Controle Interno, Edil desta casa Legislativa, duas (02) meia (1/2) diária, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), perfazendo o valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do ENCONTROS REGIONAIS (POLO NOVA CRUZ): Oficina de Licitações e Contratos, evento promovido pelo TCE, que realizar-se á no período de 03 a 04 de março de 2026 (03-04/03/2026), em Nova Cruz/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 27 de fevereiro de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

*Republicado por incorreção

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Sr.(a) RICARDO AUGUSTO PAIVA MEDEIROS, inscrito(a) no CPF nº XXX.270.XXX-28, matricula n° 0000230/2, ocupante do cargo de Assessor Financeiro, Edil desta casa Legislativa, duas (02) meia (1/2) diária, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), perfazendo o valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do ENCONTROS REGIONAIS (POLO NOVA CRUZ): Oficina de Licitações e Contratos, evento promovido pelo TCE, que realizar-se-á no período de 03 a 04 de março de 2026 (03-04/03/2026), em Nova Cruz/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 27 de fevereiro de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

*Republicado por incorreção

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Sr.(a) SEVERINO AUGUSTO GOMES JUNIOR, inscrito(a) no CPF nº XXX.856.XXX-52, matricula n° 0000264 / 2, ocupante do cargo de Diretor(a) Financeiro, Edil desta casa Legislativa, duas (02) meia (1/2) diária, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), perfazendo o valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do ENCONTROS REGIONAIS (POLO NOVA CRUZ): Oficina de Licitações e Contratos, evento promovido pelo TCE, que realizar-se-á no período de 03 a 04 de março de 2026 (03-04/03/2026), em Nova Cruz/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 27 de fevereiro de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

*Republicado por incorreção

CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN
PORTARIA Nº 025/2026, de 03 de Março de 2026

“Dispõe sobre concessão de férias a Servidores Municipais”

CONSIDERANDO o Art. 100 da Lei Municipal 423/2001 que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.

CONSIDERANDO requerimento do servidor protocolado da Direção Geral Administrativa em 24 de Fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a JACIANE CRISTINA DOS SANTOS matrícula nº 057, ocupante do cargo de Assessora Contábil da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, gozo de 15(quinze) dias de férias no período de 02/03/2026 a 16/03/2026, correspondente ao período aquisitivo 01/07/2024 a 01/07/2025.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data retroativa 02 de Março de 2026

Publique-se, cumpra-se.

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 03 de Março de 2026.

_________________________________________________

MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

_______________________________________________

FRANCSLEY ÍTALO DA SILVA DANTAS PEREIRA

Diretor Geral Administrativo

CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN
PORTARIA Nº 026/2026, de 03 de Março de 2026

“Dispõe sobre designação de servidor para substituição durante período de férias”

CONSIDERANDO o Art. 100 da Lei Municipal nº 423/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO a concessão de férias à servidora JACIANE CRISTINA DOS SANTOS, matrícula nº 057, no período de 02/03/2026 a 16/03/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor GLÉTSON DANTAS ALVES, para responder interinamente durante o período de 02 de março de 2026 a 16 de março de 2026, em substituição à servidora JACIANE CRISTINA DOS SANTOS, em virtude de gozo de férias, nas atribuições da Equipe de Apoio, conforme portaria nº 011/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de 02 de março de 2026.

Publique-se, cumpra-se.

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 03 de março de 2026

Marfran  de Medeiros Santos
Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 19 do Regimento Interno desta Casa:

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o (a) Servidor (a) ALEXANDRE PACHECO DA SILVA inscrito(a) no CPF sob nº *7*.8*1.*7*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa com lotação no gabinete do (a) vereador (a) MARCOS ANGELINO DE FARIAS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de março de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa, art. 19, inciso VIII e na Lei Municipal nº 1.661/2013.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o (a) Sr. (a). ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, inscrito (a) no CPF sob nº *7*.8*1.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de  AUXILIAR  DE PLENARIO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim/RN, 03 de março de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa, art. 19, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.661/2013.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o (a) Sr.(a) ROBERIO DANTAS CÂMARA, inscrito (a) no CPF sob nº *5*.1*6.*0*-00, para o cargo de provimento em comissão de  ASSISTENTE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, com lotação no Gabinete do(a) Vereador(a) MARCOS ANGELINO DE FARIAS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim/RN, 03 de março de 2026.

Marcone da Silva Barbosa

Vereador Presidente

Declaro como Dispensa a contratação direta com fundamento no art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à contratação de empresa para o fornecimento de combustível (gasolina comum) e óleo lubrificante, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, no valor total de R$ 20.684,78 (vinte mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos).

Consta no processo administrativo, conforme o art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 00073/2026.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa W DE Q PEIXOTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.962.862/0001-70.

Coronel João Pessoa/RN, 3 de março de 2026.

_____________________________________

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº: 002/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN (24.517.310/0001-46)

CONTRATADA: W DE Q PEIXOTO LTDA - ME (44.962.862/0001-70)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 001/2026.

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de combustível (gasolina comum) e óleo lubrificante, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

VALOR TOTAL: R$ 20.6684,78 (vinte mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos)

DOTAÇÃO:  7 - 2 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339030 - Material de Consumo

VIGÊNCIA: 03/03/2026 à 31/12/2026.

DATA DA ASSINATURA.........: 03/03/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU - CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: I Z DE SOUZA SERVIÇOS CONTABEIS – CNPJ: 05.880.342/0001-67, Sediada na Avenida Senador João Câmara, nº 540 – Andar 1, Sala A – Centro – Assu/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 43.800,00 (quarenta e três mil oitocentos reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 04/03/2026 a 03/03/2027

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, INDEXAÇÃO E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS DIVERSOS, COMPREENDENDO A CONVERSÃO DE ARQUIVOS FÍSICOS PARA FORMATO DIGITAL (PDF), COM APLICAÇÃO DE TÉCNICAS DE CAPTURA, PROCESSAMENTO, CATALOGAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO EM SISTEMA INFORMATIZADO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS E DE GESTÃO DOCUMENTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ;

Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos - Não vinculados a impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Ipanguaçu/RN, 04 de março de 2026.

JOSIMAR LOPES

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº...........: 002/2026

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

CONTRATADA(O).....: KAIO R DOS S SANTIAGO FREIRE SERVICOS

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de digitalização compreendendo tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas de todo acervo (arquivo e novos documentos) do Poder Legislativo do Município de Jundiá/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 - Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Jundiá - Ação: 2001 - Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Jundiá - Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica - Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

VIGÊNCIA...................: 02 de março de 2026 a 01 de março de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 02 de março de 2026

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Jundiá, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 006/2026, correspondente ao processo administrativo n.º 02030003/26, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DE BENS, REAVALIAÇÃO, MENSURAÇÃO E INVENTÁRIO PATRIMONIAL, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JUNDIÁ/RN , pelo valor de R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), em favor de T B DA SILVA - CNPJ/CPF: 49.011.583/0001-45.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Jundiá – RN, 03 de março de 2026.

PEDRO HENRIQUE BARBOSA NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) T B DA SILVA - CNPJ/CPF: 49.011.583/0001-45, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DE BENS, REAVALIAÇÃO, MENSURAÇÃO E INVENTÁRIO PATRIMONIAL, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JUNDIÁ/RN , no valor de R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).

            R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) PEDRO HENRIQUE BARBOSA NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Jundiá – RN, 03 de março de 2026.

JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Jundiá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 006/2026, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DE BENS, REAVALIAÇÃO, MENSURAÇÃO E INVENTÁRIO PATRIMONIAL, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JUNDIÁ/RN.

CONTRATADO........: T B DA SILVA - CNPJ/CPF: 49.011.583/0001-45.

VALOR.........: R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente.

Jundiá – RN, 03 de março de 2026.

PEDRO HENRIQUE BARBOSA NASCIMENTO

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Jundiá, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 007/2026, correspondente ao processo administrativo n.º 03030005/26, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET, POR MEIO DE FIBRA ÓTICA, ATRAVÉS DA ESTRUTURA FÍSICA DE REDES DE CABOS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DA CONTRATADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN , pelo valor de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), em favor de AD TELECOM LTDA - CNPJ/CPF: 21.034.803/0001-37.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Jundiá – RN, 03 de março de 2026.

PEDRO HENRIQUE BARBOSA NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) AD TELECOM LTDA - CNPJ/CPF: 21.034.803/0001-37, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET, POR MEIO DE FIBRA ÓTICA, ATRAVÉS DA ESTRUTURA FÍSICA DE REDES DE CABOS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DA CONTRATADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN , no valor de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).

            R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) PEDRO HENRIQUE BARBOSA NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Jundiá – RN, 03 de março de 2026.

JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Jundiá/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 007/2026, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET, POR MEIO DE FIBRA ÓTICA, ATRAVÉS DA ESTRUTURA FÍSICA DE REDES DE CABOS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DA CONTRATADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN.

CONTRATADO........: AD TELECOM LTDA - CNPJ/CPF: 21.034.803/0001-37.

VALOR.........: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) JOÃO MARIA ALVES DA COSTA PRIMEIRO, Presidente.

Jundiá – RN, 03 de março de 2026.

PEDRO HENRIQUE BARBOSA NASCIMENTO

Agente de Contratação

            Fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE, VISANDO ESTRUTURAR A CÂMARA MUINCIPAL DE LAGOA SALGADA/RN. Declaro o interessado COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA IVANALDO SEVERINO MALHEIRO LTDA, CNPJ sob o n° 40.761.843/0001-25, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação de R$ 25.760,00 (Vinte e cinco mil, setecentos e sessenta reais) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas por esta Edilidade. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Lagoa Salgada/RN, para o exercício de 2025, na classificação a seguir: Unidade orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Lagoa Salgada; Projeto/Atividade: 2.001 - Manutenção do Poder Legislativo; Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 - Equipamento e Material Permanente; Fonte de Recursos: 15000000 - Duodécimo.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 2002001/2026, bem como seu enquadramento legal, que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, usando das atribuições que nos são conferidas, a Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, através da Chefia de Gabinete, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do processo de licitação em epígrafe, resolve RATIFICAR o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026, para que este produza seus legais efeitos.

Lagoa Salgada/RN, em 03 de março de 2026.

FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES

Vereadora Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2002001/2026

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material permanente (Ar condicionado e Longarinas), visando estruturar a Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN.

DATA E HORA: 02 de março de 2026, às 09:00h. LOCAL: Sede da Câmara Municipal de Lagoa Salgada, Rua Luiz Francisco de Oliveira, 62, Centro.

1. ABERTURA E PARTICIPAÇÃO No dia, hora e local designados, reuniu-se o Agente de Contratação, Sr. Nestor Guedes de Moura Junior, nomeado para conduzir os procedimentos relativos à Dispensa de Licitação nº 001/2026. Verificou-se o envio de propostas e documentos pelas seguintes empresas interessadas, via e-mail institucional:

1. COMERCIO DE MOVEIS, ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA MALHEIRO LTDA EPP (LM Malheiro) – CNPJ: 40.761.843/0001-25.
2. MULTISERVICE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – CNPJ: 54.246.109/0001-32.

2. ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PREÇO

As propostas foram abertas e os valores globais ofertados foram os seguintes:

• LM MALHEIRO: R$ 26.860,00 (Vinte e seis mil, oitocentos e sessenta reais).
• MULTISERVICE: R$ 26.600,00 (Vinte e seis mil e seiscentos reais).

3. ANÁLISE DA HABILITAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR Após a classificação provisória pelo critério de menor preço, o Agente de Contratação passou à fase de análise documental, conforme exigências do item 8 do Aviso de Dispensa:

• MULTISERVICE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA: Apesar de apresentar o menor preço global, a empresa deixou de atender a requisitos essenciais do Aviso:
  • Não apresentou as declarações constantes nos Anexos III e IV devidamente assinadas, descumprindo os itens 8.1.5, alíneas "a", "b" e "e".
  • Não apresentou as certidões negativas do CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) e CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas), exigidas nos itens 8.1.5, alíneas "c" e "d".
  • Decisão: Diante da inobservância das exigências do Aviso (item 9.2.2), a empresa foi declarada INABILITADA.
• LM MALHEIRO: A documentação apresentada pela empresa foi conferida e considerada em total conformidade com as exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica previstas no certame.
  • Decisão: A empresa foi declarada HABILITADA.

4. DELIBERAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Em virtude da inabilitação da primeira colocada, e considerando que a proposta da empresa COMERCIO DE MOVEIS, ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA MALHEIRO LTDA EPP atende aos requisitos técnicos e está dentro dos parâmetros de mercado, o Agente de Contratação a declara vencedora do certame pelo valor global de R$ 26.860,00.

5. ENCERRAMENTO Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Agente de Contratação e será publicada para ciência dos interessados e abertura de prazo recursal, conforme legislação vigente.

Lagoa Salgada/RN, 02 de março de 2026.

NESTOR GUEDES DE MOURA JUNIOR

Agente de Contratação

AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO/ATUALIZAÇÃO DO COMPÊNDIO DE LEGISLAÇÃO, MANUTENÇÃO DO PORTAL LEGISLATIVO E ATUALIZAÇÃO DO E-BOOK, CONTEMPLANDO O ACOMPANHAMENTO DAS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS FEDERAL E ESTADUAL QUE DEMANDEM INICIATIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E REVISÃO PERMANENTE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 74, Inciso I, da Lei 14.133/21, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa JOSE EMANUEL FREIRE DE ARAUJO FILHO - CNPJ: 59.174.940/0001-40, objetivando a prestação de SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO/ATUALIZAÇÃO DO COMPÊNDIO DE LEGISLAÇÃO, MANUTENÇÃO DO PORTAL LEGISLATIVO E ATUALIZAÇÃO DO E-BOOK, CONTEMPLANDO O ACOMPANHAMENTO DAS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS FEDERAL E ESTADUAL QUE DEMANDEM INICIATIVA LEGISLATIVA MUNICIPAL, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E REVISÃO PERMANENTE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. Com o valor mensal julgado de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Lajes/RN, 02 de Março de 2026

____________________________________________

JOSÉ ALDERI PEREIRA

PRESIDENTE

Processo Administrativo: 019/2022

Licitação Modalidade Pregão Presencial (SRP): 008/2021

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

Contratado:  J H N DE MELO EIRELI - ME, CNPJ. 21.597.589/0001-27, sediada na Avenida Ursulino Silvestre da Silva, nº 166, Bairro Centro, São Bento do Norte/RN.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto Prorrogação do Contrato 016/2022, por mais 12 (doze) meses, relativo à Adesão a Ata de Registro de Preço nº 008/2021, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 008/2021 para Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para a Prestação de Serviços de Administração e disponibilização laborativa especializada, incluindo as atividades de recrutamento, seleção, contratação, capacitação, bem como o devido planejamento, organização e controle de pessoal, para atendimento das necessidades da Prefeitura do Município de São Bento do Norte/RN.

Vigência: 07/03/2026 a 06/03/2027

Valor Aditado: R$ 570.791,76 (quinhentos e setenta mil setecentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos)

Dotação Orçamentária:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau,

Unidade: Câmara Municipal de Macau,

Função: 01 – Legislativa,

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, 

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo,

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal,

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Fundamentação: A Lavratura do presente aditivo contratual se dá com fundamento no artigo 57, II, da Lei 8.666/93.

Macau/RN., 04 de março de 2026.

Maria da Conceição dos Santos Lins

Presidente da Câmara Municipal

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 00006/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00008/2026
DISPENSA Nº 00006/2026

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa:  C. DOMINGOS SARMENTO MERCEARIA.  CNPJ: 07.394.639/0001-48 no valor R$ 10.236,10 (dez mil duzentos e trinta e seis reais e dez centavos). Referente ao objeto solicitado por esta Câmara para a Aquisição de material de higiene, limpeza e outros sob entrega fracionada e contínua, de acordo com a ordem de compras, para a Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, 03 de março de 2026.

FRANCISCO BELARMINO FILHO
Presidente da CMMV

EXTRATO DE CONTRATO Nº 00007/2026 - REFERENTE A REPROGRAMAÇÃO DE SALDO A DISPENSA Nº 00006/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00008/2026

A Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.995/0001-95, localizada a TRAVESSA NEO PONTES – MARCELINO VIEIRA / RN, neste ato representado (a) por seu Ordenador de Despesas, o Sr. FRANCISCO BELARMINO FILHO, apenas denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a Pessoa Física/Jurídica C. DOMINGOS SARMENTO MERCEARIA. CNPJ: 07.394.639/0001-48 com endereço na RUA CORONEL EPIFANIO FERNANDES, 204 – CENTRO – MARCELINO VIEIRA/RN – 59970-000, neste ato representado por CLENEHILTON DOMINGOS SARMENTO, portador(a) do CPF nº 037.638.444-14 doravante denominado CONTRATADO(A). Objeto: aquisição de material de higiene, limpeza e outros sob entrega fracionada e contínua, de acordo com a ordem de compras, para a Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN. Valor total R$ 10.236,10 (dez mil duzentos e trinta e seis reais e dez centavos). O Presente contrato terá vigência de 12 meses a contar da data de assinatura do contrato, ou enquanto decorrer a prestação dos serviços dentro da vigência do mesmo, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante termo aditivo, observados os limites previstos na Lei nº 14.133/2021. Signatários: FRANCISCO BELARMINO FILHO e C. DOMINGOS SARMENTO MERCEARIA. Fiscal do Contrato: MARIA JAILZA DE OLIVEIRA.

MARCELINO VIEIRA/RN, 03 de março de 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, David Alves Ferreira, CPF: 490.***.***-53, no cargo em comissão de Assessor de Redação de Atas, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

              Nísia Floresta/RN, 03 de março de 2026.

Luiz Henrique de Castro Ferreira

Presidente da Câmara
 

Designa Gestor e Fiscal de Contrato no âmbito da Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 117 e 104 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelecem a obrigatoriedade de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o controle, a eficiência, a legalidade e a transparência na execução dos contratos firmados por esta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o senhor PEDRO DE PAIVA CHAVES, Presidente da Câmara Municipal, para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO, referente ao Contrato nº 007/2026, cujo objeto é a aquisição de material de expediente garantindo assim o funcionamento dos serviços essenciais dos setores que fazem parte da estrutura organizacional à Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges/RN, no período de 2026.

Art. 2º Designar o servidor ISAAC ERASMO DE ARAÚJO, Secretário da Câmara Municipal, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO, referente ao Contrato nº 007/2026.

Art. 3º Compete ao Gestor do Contrato, entre outras atribuições:
I – acompanhar e gerenciar a execução contratual;
II – adotar providências para o fiel cumprimento das cláusulas contratuais;
III – solicitar aditivos, quando necessário, devidamente justificados;
IV – atestar a regularidade da execução para fins de pagamento;
V – comunicar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas.

Art. 4º Compete ao Fiscal do Contrato, entre outras atribuições:
I – acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado;
II – registrar em relatório ou instrumento próprio as ocorrências verificadas;
III – verificar a conformidade da execução com as especificações contratuais;
IV – comunicar formalmente ao Gestor do Contrato eventuais falhas, irregularidades ou descumprimentos.

Art. 5º O Gestor e o Fiscal do Contrato responderão solidariamente nos limites de suas atribuições, conforme previsto na legislação vigente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Olho D´Água do Borges/RN, 03 de março de 2026.

PEDRO DE PAIVA CHAVES
Presidente da Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 02.02.003/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2026

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, para a contratação da empresa  MIRAGEM ATACAREJO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.939.808/0001-55, cujo objeto é a aquisição de material de expediente garantindo assim o funcionamento dos serviços essenciais dos setores que fazem parte da estrutura organizacional à Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges/RN, nos termos do Processo administrativo nº 02.02.003/2026, pelo valor de R$ 9.829,29 (nove mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos), para o período de 2026, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos do processo. RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho da Ilustríssima Sra. Maria Zuila Cavalcante de Almeida Araújo, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Este termo de ratificação entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte- FECAM/RN e no portal da transparência da Câmara Municipal, conforme determina a legislação vigente.

Olho D´Água do Borges/RN, 03 de março de 2026.

PEDRO DE PAIVA CHAVES

Presidente da Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges/RN

Partes: MIRAGEM ATACAREJO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.939.808/0001-55 e a CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN, representada por Sr. Pedro de Paiva Chaves, Presidente. 

Objeto........................: Aquisição de material de expediente garantindo assim o funcionamento dos serviços essenciais dos setores que fazem parte da estrutura organizacional à Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges/RN, no período de 2026. 

Contratada.................: MIRAGEM ATACAREJO LTDA - CNPJ/MF nº 11.939.808/0001-55.

Valor................:  R$ 9.829,29 (nove mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos).

Período................:  03/03/2026 a 31/12/2026.

Fiscal de Contrato................: Isaac Erasmo de Araújo

Gestor de Contrato..............: Pedro de Paiva Chaves.

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II.

Data de Assinatura...: 03/03/2026.

Data de Vigência...:  03/03/2026 a 31/12/2026.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato no âmbito da Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 117 e 104 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelecem a obrigatoriedade de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o controle, a eficiência, a legalidade e a transparência na execução dos contratos firmados por esta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o senhor PEDRO DE PAIVA CHAVES, Presidente da Câmara Municipal, para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO, referente ao Contrato nº 008/2026, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza garantindo assim o funcionamento dos serviços essenciais dos setores que fazem parte da estrutura organizacional à Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges/RN, no período de 2026.

Art. 2º Designar o servidor ISAAC ERASMO DE ARAÚJO, Secretário da Câmara Municipal, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO, referente ao Contrato nº 008/2026.

Art. 3º Compete ao Gestor do Contrato, entre outras atribuições:
I – acompanhar e gerenciar a execução contratual;
II – adotar providências para o fiel cumprimento das cláusulas contratuais;
III – solicitar aditivos, quando necessário, devidamente justificados;
IV – atestar a regularidade da execução para fins de pagamento;
V – comunicar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas.

Art. 4º Compete ao Fiscal do Contrato, entre outras atribuições:
I – acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado;
II – registrar em relatório ou instrumento próprio as ocorrências verificadas;
III – verificar a conformidade da execução com as especificações contratuais;
IV – comunicar formalmente ao Gestor do Contrato eventuais falhas, irregularidades ou descumprimentos.

Art. 5º O Gestor e o Fiscal do Contrato responderão solidariamente nos limites de suas atribuições, conforme previsto na legislação vigente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Olho D´Água do Borges/RN, 03 de março de 2026.

PEDRO DE PAIVA CHAVES
Presidente da Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 02.02.004/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2026

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, para a contratação da empresa  MIRAGEM ATACAREJO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.939.808/0001-55, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza garantindo assim o funcionamento dos serviços essenciais dos setores que fazem parte da estrutura organizacional à Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges/RN, nos termos do Processo administrativo nº 02.02.004/2026, pelo valor de R$ 6.332,13 (seis mil trezentos e trinta e dois reais e treze centavos), para o período de 2026, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos do processo. RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho da Ilustríssima Sra. Maria Zuila Cavalcante de Almeida Araújo, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Este termo de ratificação entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte- FECAM/RN e no portal da transparência da Câmara Municipal, conforme determina a legislação vigente.

Olho D´Água do Borges/RN, 03 de março de 2026.

PEDRO DE PAIVA CHAVES

Presidente da Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges/RN

Partes: MIRAGEM ATACAREJO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.939.808/0001-55 e a CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN, representada por Sr. Pedro de Paiva Chaves, Presidente. 

Objeto........................: Aquisição de material de limpeza garantindo assim o funcionamento dos serviços essenciais dos setores que fazem parte da estrutura organizacional à Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges/RN, no período de 2026. 

Contratada.................: MIRAGEM ATACAREJO LTDA - CNPJ/MF nº 11.939.808/0001-55.

Valor................:  R$ 6.332,13 (seis mil trezentos e trinta e dois reais e treze centavos).

Período................:  03/03/2026 a 31/12/2026.

Fiscal de Contrato................: Isaac Erasmo de Araújo

Gestor de Contrato..............: Pedro de Paiva Chaves.

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II.

Data de Assinatura...: 03/03/2026.

Data de Vigência...:  03/03/2026 a 31/12/2026.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato no âmbito da Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 117 e 104 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelecem a obrigatoriedade de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o controle, a eficiência, a legalidade e a transparência na execução dos contratos firmados por esta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o senhor PEDRO DE PAIVA CHAVES, Presidente da Câmara Municipal, para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO, referente ao Contrato nº 009/2026, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios garantindo assim o funcionamento dos serviços essenciais dos setores que fazem parte da estrutura organizacional à Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges/RN, no período de 2026.

Art. 2º Designar o servidor ISAAC ERASMO DE ARAÚJO, Secretário da Câmara Municipal, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO, referente ao Contrato nº 009/2026.

Art. 3º Compete ao Gestor do Contrato, entre outras atribuições:
I – acompanhar e gerenciar a execução contratual;
II – adotar providências para o fiel cumprimento das cláusulas contratuais;
III – solicitar aditivos, quando necessário, devidamente justificados;
IV – atestar a regularidade da execução para fins de pagamento;
V – comunicar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas.

Art. 4º Compete ao Fiscal do Contrato, entre outras atribuições:
I – acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado;
II – registrar em relatório ou instrumento próprio as ocorrências verificadas;
III – verificar a conformidade da execução com as especificações contratuais;
IV – comunicar formalmente ao Gestor do Contrato eventuais falhas, irregularidades ou descumprimentos.

Art. 5º O Gestor e o Fiscal do Contrato responderão solidariamente nos limites de suas atribuições, conforme previsto na legislação vigente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Olho D´Água do Borges/RN, 03 de março de 2026.

PEDRO DE PAIVA CHAVES
Presidente da Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 02.02.005/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2026

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, para a contratação da empresa  MIRAGEM ATACAREJO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.939.808/0001-55, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios garantindo assim o funcionamento dos serviços essenciais dos setores que fazem parte da estrutura organizacional à Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges/RN, nos termos do Processo administrativo nº 02.02.004/2026, pelo valor de R$ 15.945,30 (quinze mil novecentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos), para o período de 2026, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos do processo. RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho da Ilustríssima Sra. Maria Zuila Cavalcante de Almeida Araújo, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Este termo de ratificação entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte- FECAM/RN e no portal da transparência da Câmara Municipal, conforme determina a legislação vigente.

Olho D´Água do Borges/RN, 03 de março de 2026.

PEDRO DE PAIVA CHAVES

Presidente da Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges/RN

Partes: MIRAGEM ATACAREJO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.939.808/0001-55 e a CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN, representada por Sr. Pedro de Paiva Chaves, Presidente. 

Objeto........................: Aquisição de gêneros alimentícios garantindo assim o funcionamento dos serviços essenciais dos setores que fazem parte da estrutura organizacional à Câmara Municipal de Olho D´Água do Borges/RN, no período de 2026. 

Contratada.................: MIRAGEM ATACAREJO LTDA - CNPJ/MF nº 11.939.808/0001-55.

Valor................:  R$ 15.945,30 (quinze mil novecentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos).

Período................:  03/03/2026 a 31/12/2026.

Fiscal de Contrato................: Isaac Erasmo de Araújo

Gestor de Contrato..............: Pedro de Paiva Chaves.

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II.

Data de Assinatura...: 03/03/2026.

Data de Vigência...:  03/03/2026 a 31/12/2026.

DISPENSA FÍSICA Nº 004/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 008/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, por meio da Srª. JOSEANE SILVA DE AZEVEDO, nomeada Agente de Contratação, através da Portaria n° 007/2026, de 29 de janeiro de 2026 e Equipe de Apoio, nomeada através da Portaria n° 010/2026 de 02 de fevereiro de 2026, torna público a intenção de contratação de empresa, por meio Dispensa de licitação, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Resolução nº 002/2024 - CMOB para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – SST, PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, LAUDOS E PROGRAMAS, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS (NRs) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E AS EXIGÊNCIAS DO E-SOCIAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN. O prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 03 (três) dias úteis, de 04/03/2026 às 09:00h, até o dia 10/03/2026 às 09:00, o aviso e seus anexos serão disponibilizados através do site institucional e no e-mail: dispensafisicacmob@gmail.com, onde deverão ser remetidos exclusivamente os documentos de habilitação e proposta comercial até a data e horário marcados. Maiores informações deverão ser solicitadas no horário das 07:30h às 12:00h. Ouro Branco/RN, 03 de março de 2026.

JOSEANE SILVA DE AZEVEDO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, no art.º, II do Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA inscrito no CNPJ: 18.871.909/0001-80, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, VISANDOA O ATENDIMENTO INTEGRAL AOS CRITÉRIOS DO RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (TCE/RN), MEDIANTE SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PORTAL INSTITUCIONAL, DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, no importe global de R$: 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Parazinho/RN, 03 de março de 2026

_____________________________________

Fabio Ambrozio Porpino

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 26, inciso I, alínea 'e', do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor JOÃO PAULO SANTANA DOS SANTOS, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

Concessão de diárias, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

Art. 1º. Fica concedida diária ao Sr. Heriábson Freire da Costa Goes, Secretário de Administração e Finanças da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento para a cidade de Natal/RN, no dia 04 de março de 2026, com a finalidade de participar do curso de implementação do modelo de Governança e Gestão Pública.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária com pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

Concessão de diárias, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

Art. 1º. Fica concedida diária ao Sr. Heriábson Freire da Costa Goes, Secretário de Administração e Finanças da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento para a cidade de Natal/RN, nos dias 05 e 06 de março de 2026, com a finalidade de participar do 38º Fórum Regional de fortalecimento da rede de parcerias – 3ª Etapa Rio Grande do Norte.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 02 (duas) diárias com pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino

Presidenta

Concessão de diárias, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

Art. 1º. Fica concedida diária à Sra. Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, Presidenta da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento para a cidade de Natal/RN, nos dias 05 e 06 de março de 2026, com a finalidade de participar do 38º Fórum Regional de fortalecimento da rede de parcerias – 3ª Etapa Rio Grande do Norte.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 02 (duas) diárias com pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Dennys Cézar Souza de Menezes

Secretário Legislativo

RECONHEÇO a Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 009/2026 fundamentada no art. 75, II da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa J DE MOURA VALE – CNPJ: 11.205.406/0001-27.

Objeto........................: Aquisição de Material de Limpeza destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Contratado.................: J DE MOURA VALE – CNPJ: 11.205.406/0001-27.

Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Valor Global R$ 52.875,00 (cinquenta e dois mil oitocentos e setenta e cinco reais)

RATIFICO, conforme prescreve o art. 75, II do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Maria Joyce Costa de Lira, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Rio do Fogo/RN, 03 de Março de 2026.

Hagacy De Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara

DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 8º, §3º, e 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que impõem à Administração o dever de designar agentes responsáveis pela gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

 CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais, a adequada execução do objeto e o acompanhamento administrativo e técnico dos contratos firmados por esta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidor IVANILDO BEZERRA SILVA, inscrito no CPF nº 874.770.504-30, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Administrativo, para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026 – Dispensa n.º 009/2026, firmado entre a Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e J DE MOURA VALE – CNPJ: 11.205.406/0001-27, cujo objeto é Aquisição de Material de Limpeza destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Art. 2º Designar o servidor JOAO GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 128.043.314-07, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Financeiro, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026 – Dispensa n.º 009/2026, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Gestor(a) do Contrato, dentre outras atribuições:

I – Acompanhar a execução contratual sob os aspectos administrativo, formal e financeiro;
II – promover a interlocução entre a Administração e o contratado;

III – instruir o processo administrativo com documentos, informações e manifestações necessárias à regular execução do contrato;

IV – Adotar as providências cabíveis quanto a aditivos, prorrogações, reajustes ou apostilamentos, quando for o caso;

V – Comunicar à autoridade competente eventuais irregularidades ou situações que demandem providências administrativas.

Art. 4º Compete ao(à) Fiscal do Contrato:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual;

II – Verificar a conformidade dos serviços, fornecimentos ou obras com as especificações contratuais;

III – Registrar formalmente ocorrências e comunicar ao(à) Gestor(a) do Contrato e à autoridade competente quaisquer irregularidades constatadas;

IV – Emitir relatórios, atestos ou informações técnicas relacionadas à execução do contrato, quando solicitado.

Art. 5º O exercício das funções de Gestor(a) e Fiscal do Contrato não enseja percepção de gratificação adicional, constituindo atribuições compatíveis com os cargos ou funções exercidas, salvo disposição legal expressa em sentido diverso.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.
Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 03 de Março de 2026.

Hagacy de Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

RECONHEÇO a Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 011/2026 fundamentada no art. 75, II da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa FOUR TECH SUPRIMENTOS PARA IMPRESSAO E INFORMATICA LTDA – CNPJ: 32.132.095/0001-93.

Objeto........................: Aquisição de Material de Informática destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Contratado.................: FOUR TECH SUPRIMENTOS PARA IMPRESSAO E INFORMATICA LTDA – CNPJ: 32.132.095/0001-93.

Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Valor Global R$ 46.366,68 (quarenta e seis mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos)

RATIFICO, conforme prescreve o art. 75, II do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Maria Joyce Costa de Lira, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Rio do Fogo/RN, 03 de março de 2026.

Hagacy De Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara

DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 8º, §3º, e 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que impõem à Administração o dever de designar agentes responsáveis pela gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

 CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais, a adequada execução do objeto e o acompanhamento administrativo e técnico dos contratos firmados por esta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidor IVANILDO BEZERRA SILVA, inscrito no CPF nº 874.770.504-30, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Administrativo, para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026 – Dispensa n.º 011/2026, firmado entre a Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e FOUR TECH SUPRIMENTOS PARA IMPRESSAO E INFORMATICA LTDA – CNPJ: 32.132.095/0001-93, cujo objeto é Aquisição de Material de Informática destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

Art. 2º Designar o servidor JOAO GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 128.043.314-07, ocupante do cargo/função de Assessor Técnico Financeiro, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026 – Dispensa n.º 011/2026, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Gestor(a) do Contrato, dentre outras atribuições:

I – Acompanhar a execução contratual sob os aspectos administrativo, formal e financeiro;
II – promover a interlocução entre a Administração e o contratado;

III – instruir o processo administrativo com documentos, informações e manifestações necessárias à regular execução do contrato;

IV – Adotar as providências cabíveis quanto a aditivos, prorrogações, reajustes ou apostilamentos, quando for o caso;

V – Comunicar à autoridade competente eventuais irregularidades ou situações que demandem providências administrativas.

Art. 4º Compete ao(à) Fiscal do Contrato:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual;

II – Verificar a conformidade dos serviços, fornecimentos ou obras com as especificações contratuais;

III – Registrar formalmente ocorrências e comunicar ao(à) Gestor(a) do Contrato e à autoridade competente quaisquer irregularidades constatadas;

IV – Emitir relatórios, atestos ou informações técnicas relacionadas à execução do contrato, quando solicitado.

Art. 5º O exercício das funções de Gestor(a) e Fiscal do Contrato não enseja percepção de gratificação adicional, constituindo atribuições compatíveis com os cargos ou funções exercidas, salvo disposição legal expressa em sentido diverso.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.
Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 03 de Março de 2026.

Hagacy de Allyston Gomes Virginio

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

PORTARIA Nº 015/2026.

CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR  PRESIDENTE FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador presidente para participar da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais em Brasília - DF.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador presidente FRANCISCO MILIIANO BARBOSA FREITAS as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 27 a 30 de abril;

•          Total de Diárias: 04 (quatro) diária;

•          Valor Unitário da Diária: R$ 900,00 (novecentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 3.600,00 (três mil seiscentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 03 de março de 2026.

Ana Celia Batista Melo

Secretaria de Administração

PORTARIA Nº 016/2026.

“CONCEDER DIÁRIA  AO VEREADOR   RENATO MENEZES DE BRITO JUNIOR  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador  para participar da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais em Brasília - DF.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador  RENATO MENEZES DE BRITO JUNIOR as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 27 a 30 de abril;

•          Total de Diárias: 04 (quatro) diária;

•          Valor Unitário da Diária: R$ 800,00 (oitocentos reais)

• Valor a ser pago: R$ 3.200,00 (três mil duzentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Rodolfo Fernandes 03 de mar de 2026.

Francisco Miliano Barbosa Freitas

Presidente

 DECRETO LEGISLATIVO nº 001/2026

EMENTA: CONCEDER COMENDA MUNICIPAL “MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE; e da outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e especialmente, da Lei Municipal nº  933/2025 e dos artigos 50, § 1º, inc XIII, 112 inc. IV, 162, II e 163, § 1º, todos do Regimento Interno;

                        FAÇO SABER,  que esta Casa Legislativa Municipal aprovou e EU promulgo o Seguinte: DECRETO LEGISLATIVO

                        Art 1º - Concede COMENDA MUNICIPAL “MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE, as Senhoras;

EDITE BATISTA DE ARAÚJO

MARIA VALDENI DA SILVA

JOSENEIDE DE MEDEIROS SOUSA

MARIA NICE BEZERRA COSTA

KALIANE DANTAS MAIA

MARIA DAS DORES CAVALCANTE DE OLIVEIRA

TEREZA CRISTINA CAVALCANTE BRASIL NUNES

MARIA DO SOCORRO FREITAS MONTEIRO

LINDALVA MARIA BRASIL SARAIVA

                        Art 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                   Rodolfo Fernandes-RN,  26 de fevereiro de 2026

FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS

Presidente

CONTRATO Nº: 0902202602/2026

ORIGEM: DISPENSA Nº 14/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN

CONTRATADA(O): FUTURA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. inscrita no CNPJ sob Nº 14.538.577/0001-66, com endereço à Rua Dona Noca, 424, Alto da Conceição, Lagoa de Velhos/RN, CEP. 59.430 000.

OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e higienização, destinados a atender às necessidades administrativas das secretarias e setores vinculados à Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

VALOR TOTAL: R$ 18.931,20 (dezoito mil, novecentos e trinta e um reais e vinte centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05 CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA 10010 CÂMARA MUNICIPAL 01 LEGISLATIVA 031 AÇÃO LEGISLATIVA 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO 2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é da assinatura do contrato até o dia 31/12/2026.

DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CNPJ 09.428.483/0001-02

FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO

Presidente

Pela/CONTRATANTE

FUTURA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

 CNPJ Nº 14.538.577/0001-66

Pela/ CONTRATADO

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – PROCESSO Nº 007/2026 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

À vista dos elementos constantes nos presentes autos, devidamente justificado e em conformidade com o parecer exarado, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 004/2026 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21, a contratação direta da pessoa jurídica de direito privado MANOEL BERNARDO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.528.705/0001-98, para aquisição de gêneros alimentícios, descartáveis, utensílios domésticos, material de limpeza e gás liquefeito destinados a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, no valor total de R$ 33.635,28 (Trinta e três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos).

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária informada nos autos do processo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São João do Sabugi – RN, 03 de março de 2026

André Luiz Fernandes de Medeiros

Presidente

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 16/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2026022401/2026

INTERESSADO: Diretoria Administrativa da Câmara Municipal

ÓRGÃO: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN

A Vereadora VERÔNICA SENRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a instrução regular do Processo Administrativo nº 2026022401/2026 e do Processo Licitatório nº 12/2026;

CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável à contratação direta;

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º RECONHECER a dispensa de licitação para a aquisição de equipamentos de informática para o exercício de 2026, junto à empresa MARIA DAS GRAÇAS P DA NÓBREGA, inscrita no CNPJ nº 35.567.853/0001-94, de propriedade de MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA NÓBREGA, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Parágrafo único. A dispensa fundamenta-se no valor estimado da contratação, que se enquadra no limite estabelecido pelo art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atualizado pelo Decreto Federal nº 12.807/2025, sendo de até R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos) para aquisição de bens em geral.

Art. 2º O valor estimado da contratação é de R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais) para o período de 12 (doze) meses, a ser executado de acordo com a necessidade e demanda da Administração.

Art. 3º DECLARO que o valor estimado encontra-se compatível com os preços praticados no mercado para materiais de mesma natureza, conforme proposta de preços e pesquisa de mercado constantes dos autos do processo, atendendo ao disposto no art. 72, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º DECLARO que a presente despesa possui previsão orçamentária suficiente e é compatível com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com o art. 72, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

Unidade Orçamentária: 01.001 -- Câmara Municipal de São José de Mipibu

Ação: 2001 -- Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 4.4.90.52 -- Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso: 15000000 -- Recursos não Vinculados de Impostos

Art. 5º O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

Art. 6º RATIFICO o presente ato de dispensa de licitação, nos termos do art. 72, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 7º DETERMINO a publicação do extrato deste Ato de Autorização no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no meio oficial de divulgação do Município, nos termos do art. 94 c/c art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, como condição de eficácia da presente contratação.

São José de Mipibu/RN, 03 de março de 2026.

VERÔNICA SENRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

São José de Mipibu/RN

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal n. º 531, de 16 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. José Carlos Dantas Costa, inscrito na matrícula n.º 000035-8, ocupante do cargo de vereador, a quantia correspondente a uma diaria, no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais), destinada a custear despesas com alimentação e deslocamento durante sua estadia na cidade de Natal/RN, nos dias 04 e 05 de março 2026, para Visitar o Gabinete do Deputado Federal General Girão e tratar de interesses desta casa legislativa juntamente a FECAM/RN.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as normas vigentes de execução financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 03 de março de 2026.

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 007, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 30 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor LUCAS VINICIUS DAS COSTA TOMAZ, matrícula nº 07, ocupante do cargo de Assistente de Plenário, lotado nesta Casa Legislativa.

Art. 2º – O período de gozo das férias compreenderá de 02/02/2026 a 03/03/2026, referente ao período aquisitivo de 02/01/2025 a 01/01/2026.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar de 02 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Senador Elói de Souza/RN, em 06 de fevereiro de 2026.

GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS

Presidente da Câmara

*Republicada por incorreção.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno, em conformidade com a Constituição Federal. 

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a Sra. IDELZUITE FERREIRA DA GAMA NETA, 130824-6, do Cargo de Assessor Parlamentar, função comissionada relacionada pela RESOLUÇÃO Nº 070 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, com efeitos a partir de 01 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos desde 1º março de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 03 de março de 2026. 

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

Dispõe sobre nomeação da Ouvidora, cargo em Comissão da Câmara Municipal de Upanema, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em conformidade com a Resolução nº 070 de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sra. IDELZUITE FERREIRA DA GAMA NETA, CPF: 115.238.414-78, para o Cargo de Ouvidora, função comissionada relacionada pela Resolução nº 070/2025. 

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a contar de 1º de março de 2026.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 03 de março de 2026. 

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$500,00 (quinhentos reais), ao Sr.  MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS, ocupante do Cargo de Vereador PRESIDENTE, MATRÍCULA: 130810-6, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Natal/RN. Conforme a seguir:

Destino:  Cerimônia de entrega da Medalha Joanna Bessa, promovida pela Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM-RN) no  Auditório do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Período do Afastamento: 25 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 da RESOLUÇÃO N° 028/2020 – TCE/RN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Upanema/RN, 25 de fevereiro de 2026.

MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS

Presidente da Câmara de Upanema/RN

ATO DE N° 003, DE 03 DE MARÇO DE 2026 – GP.

Decreta Luto Oficial e Suspende a Sessão Ordinária de 04 de março de 2026 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal,

CONSIDERANDO, que nos termos do Art. 28, II e XVII do Regimento Interno Poder Legislativo Municipal, compete exclusivamente ao Presidente suspender sessões do Poder Legislativo, bem como expedir Atos administrativos;

CONSIDERANDO, o falecimento do Sr. MANOEL LIMA DE OLIVEIRA, ex-vereador do município de Vera Cruz/RN

Resolve:

Art. 1°. Decretar Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo de Vera Cruz/RN, a data de 04 de março de 2026.

Art. 2°. Fica suspensa a Sessão Ordinária de 04 de março de 2026.

Art. 3°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Vera Cruz/RN, 03 de março de 2026.              

__________________________________________________

Luís Lenilson de Paiva

Presidente

Portaria de Diária nº. 009/2026.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Conceder a senhora Maria Denise de Oliveira Filgueira, ocupante do cargo de Assessor(a) Parlamentar da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação, em viagem a Capital do Estado (NATAL/RN), a serviço desta Edilidade, com a finalidade de realizar o recebimento oficial das Carteiras de Identidade já confeccionadas, destinadas aos munícipes. O comparecimento dar-se-á no endereço Avenida Romualdo Galvão, nº 293, Edifício Edifício Sfax, Sala 906, Bairro Tirol, local indicado para a retirada dos documentos emitidos. O deslocamento intermunicipal da servidora, considerando que a entrega dos documentos é etapa indispensável para posterior distribuição aos cidadãos do município, assegurando a continuidade e eficiência do serviço público de identificação civil. A viagem ocorrerá no dia 04 de março de 2026.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá a beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

 Câmara Municipal de Viçosa/RN. Em 03 de março de 2026.

Manoel Gilberto Lopes

PRESIDENTE- CMV.